Lucas do Vale quer regulamentar uso de drones em eventos e atividades turísticas de Goiás
Lidiane 18 de setembro de 2025
O deputado Lucas do Vale (MDB) protocolou na Assembleia Legislativa de Goiás um projeto de lei que regula a operação de drones em Goiás.
O texto, que tramita na Alego com n° 21726/25, diz que a operação desses equipamentos em eventos de aventura ou atividades turísticas dependerá de autorização do órgão competente.
O regulamento da lei garante a definição zonas autorizadas, de restrição e de proibição de voo; os dias e horários permitidos para operação; as regras de segurança para visitantes, operadores e terceiros; os critérios e exigências para captação de imagens em atividades turísticas, esportivas e culturais; as medidas de proteção à fauna, flora e demais recursos naturais; e outros.
Ao justificar a medida, o deputado explica que a popularização dos drones ampliaram sua utilização em atividades de lazer, turismo, esportes de aventura e registros audiovisuais.
“Contudo, em áreas naturais e em eventos de grande concentração de pessoas, o uso não regulamentado pode gerar impactos negativos à fauna, riscos de acidentes, invasão de privacidade e conflitos com visitantes”, diz.
Em outro trecho, Lucas do Vale acrescenta que a proposta busca suprir essa lacuna, “estabelecendo regras que conciliem inovação tecnológica, segurança dos visitantes, valorização do turismo de aventura e, sobretudo, a preservação ambiental”.
“Assim, a aprovação desta Lei contribuirá para promover um ambiente seguro, sustentável e organizado para o uso de drones em Goiás, fortalecendo tanto a proteção ambiental quanto o desenvolvimento do turismo e do esporte de aventura no Estado”, finaliza.
A matéria tramita pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa de Leis. Na última semana, ela foi repassada ao deputado Virmondes Cruvinel (UB), que ficou incumbido de relatar o texto. Isso quer dizer que o deputado será responsável por emitir um parecer favorável ou contrário à proposta. Após isso, o parecer será discutido e votado pelos membros do grupo, o que deve ocorrer já nos próximos encontros.
O vereador Igor Franco (MDB), ex-líder do prefeito, protocolou na Câmara de Goiânia, nesta terça-feira (16/9), um projeto de Decreto Legislativo que susta os efeitos do Decreto nº 28/2025, assinado pelo prefeito Sandro Mabel (União) e que estabelece estado de calamidade pública financeira no município.
A medida do parlamentar se apoia em manifestações recentes do Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO). Esses órgãos apontaram ausência de fundamentos técnicos e jurídicos para manter o quadro emergencial.
Igor Franco afirma que a decretação da calamidade abre brechas perigosas na administração pública. Entre elas estão a dispensa de licitação para compras e contratações de serviços, a flexibilização do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e a possibilidade de escolha discricionária sobre quais débitos anteriores serão quitados.
“Essa calamidade só traz prejuízos para a população. Consolidado o entendimento do TCM, apresentei o decreto para sustar seus efeitos e devolver segurança jurídica à gestão municipal”, declarou, ao apontar que o decreto de calamidade está servindo “apenas como desculpa para a prefeitura deixar de pagar seus compromissos”.
O parecer do Ministério Público de Contas, citado pelo vereador, classifica como “inadequado” o uso do instituto da calamidade para situações que poderiam ser resolvidas por mecanismos ordinários. Como exemplos, cita decretos de contingenciamento e rigor nas despesas com pessoal. O órgão também destaca que a dívida consolidada apresentada pela prefeitura – estimada em R$ 4,8 bilhões – não corresponde aos dados oficiais apurados.
“Por exemplo, desobriga o gestor a cumprir a lei de responsabilidade fiscal. Facilita ele em diversos casos a dispensa de licitação… Então essa calamidade financeira só traz prejuízo pra população”, diz o vereador.
Na prática, a aprovação do decreto legislativo suspenderá não apenas o ato do prefeito Sandro Mabel, mas também as prorrogações referendadas pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), como o Decreto Legislativo nº 658/2025. O vereador enfatizou que a competência para sustar o decreto é da Câmara Municipal, já que o texto tem como alvo ato normativo do prefeito.
“O prefeito pode encaminhar sua proposta à Assembleia, mas cabe a nós, vereadores, exercer o papel de fiscalizadores da lei e impedir que o instrumento da calamidade seja banalizado”, argumenta Igor.
Lucas Vergílio (MDB), que também assinou o projeto do colega de partido, afirma que o prefeito usou um “discurso falacioso” para justificar a calamidade financeira. Segundo ele, Sandro Mabel apresentou à Câmara, na prestação de contas quadrimestral, um superávit de R$ 680 milhões no primeiro semestre.
“Então onde está a calamidade, se as contas têm superávit de R$ 680 milhões?”, indaga.
Segundo ele, a própria execução orçamentária prova que não há calamidade. Portanto, não faz sentido dar um cheque em branco à prefeitura para gastar dinheiro público sem controle mais rigoroso.
“O prefeito vem aqui, mostra a situação financeira da prefeitura, com superávit, e depois vem com um argumento político que não se sustenta. Ele nunca soube nos mostrar no orçamento, tecnicamente, fica só no discurso”, criticou o vereador.
O projeto segue tramitação interna na Câmara Municipal de Goiânia. Caso seja aprovado em plenário, o estado de calamidade pública financeira decretado no início do ano perde validade imediata.
Rafael Satiê (PL) protocolou projeto na Câmara; ativista de direita foi assassinado durante evento nos EUA
O vereador Rafael Satiê (PL-RJ) propôs na 2ª feira (15.set.2025) que a Câmara Municipal do Rio de Janeiro crie o “Diploma Charlie Kirk de Liderança e Defesa dos Valores Conservadores e Republicanos”.
Charlie Kirk, 31 anos, foi assassinado nos Estados Unidos, no dia 10 de setembro, enquanto participava de um evento ao ar livre na Universidade Utah Valley. Ele era um dos mais conhecidos ativistas conservadores do país.
Em seu perfil no X, o vereador disse que “o legado de Charlie não pode ser apagado”. Ele escreveu: “Aqui no Rio de Janeiro, enquanto tivermos voz, ele vai permanecer vivo”.
MORTE DE CHARLIE KIRK
O ataque contra Charlie Kirk na 4ª feira (10.set) se deu por volta das 12h10 (horário local), quando 1 disparo foi efetuado de aproximadamente 200 metros de distância. O tiro partiu de um telhado próximo ao local onde ele discursava.
No momento do ataque, Kirk respondia a uma pergunta, parte do debate “Prove Me Wrong” (“Prove que estou errado”, em tradução livre), sobre violência armada e pessoas transgênero nos EUA.
O ataque se deu durante a turnê “The American Comeback Tour” da organização TPUSA (Turning Point USA), uma série de palestras que levava Kirk a diversos campi universitários nos EUA.
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Veter Martins quer desobrigar instalação de telefone de emergência em caixas eletrônicos
Lidiane 11 de setembro de 2025
A revogação da Lei nº 17.245/2011 está contida no projeto de lei nº 20899/25, de autoria do deputado Veter Martins (UB). A legislação em vigor obriga os bancos a instalarem telefones de emergência nos caixas eletrônicos.
De acordo com o parlamentar, o intuito é tornar a legislação mais eficaz. “A Lei nº 17.245/2011 obriga os bancos a disponibilizar telefone de
emergência nos caixas eletrônicos, medida que, apesar de bem-intencionada, provoca uma falsa sensação de segurança, sem garantir a proteção necessária para os usuários e o patrimônio das instituições financeiras”.
Martins argumenta, em justificativa, que o setor bancário já adota medidas integradas de segurança, como câmeras, alarmes sonoros e sensoriais, sensores infravermelhos, monitoramento em tempo real, rondas motorizadas e acionamento imediato da polícia. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), essas ações coordenadas reduziram significativamente os índices de assaltos e tentativas de assalto a agências em todo o país.
“Dessa forma, a revogação da Lei nº 17.245/2011 permitirá que o Estado de Goiás estabeleça novas diretrizes mais eficazes, garantindo segurança real e efetiva para usuários, funcionários e instituições financeiras”, conclui o parlamentar.
A proposta foi enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, onde será designada à relatoria parlamentar.
Dr. George Morais quer ampliar calendário de datas comemorativas para impulsionar economia
Lidiane 8 de setembro de 2025
O deputado Dr. George Morais (PDT) apresentou quatro projetos de lei com vistas a incluir datas comemorativas no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás. O objetivo é fortalecer os eventos e fomentar a economia local, a partir do incremento de setores como hospedagem, alimentação e comércio.
O projeto de lei nº 20127/25 prevê a inclusão da Festa de Nossa D’Abadia, realizada no município de Santa Bárbara de Goiás anualmente, no dia 15 de agosto. O evento é uma manifestação de fé, cultura e tradição que reúne milhares de fiéis, devotos e visitantes, fortalecendo a identidade cultural local e contribuindo para o turismo religioso.
“O evento representa não apenas a religiosidade de seu povo, mas também a preservação das tradições locais, sendo um momento de encontro das famílias, comunidades rurais e urbanas, com celebrações, novenas, missas, procissões e momentos de devoção”, escreve Morais na justificativa da propositura. A matéria está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda relatório do deputado Virmondes Cruvinel (UB).
Já o processo de nº 20128/25 tem por objetivo contemplar a Agrofest Vicentinópolis, evento tradicional realizado no município de Vicentinópolis, que tem se consolidado como importante ferramenta de valorização da agricultura familiar, do agronegócio local, da cultura goiana e do turismo regional.
De acordo com o parlamentar, a Agrofest é um evento que reúne feiras agropecuárias, exposições de maquinários, apresentações culturais e atividades de integração comunitária, criando oportunidades para pequenos, médios e grandes produtores exporem seus produtos e ampliarem seus mercados. A propositura está sob a relatoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL) na CCJ.
O projeto de lei nº 20129/25 pretende valorizar o evento Arraiámeri & Tradições Escolares, realizado no município de Ipameri, reconhecendo sua relevância cultural, social e turística. O evento é uma celebração que envolve diversas instituições de ensino, comunidades e famílias, preservando as tradições juninas e proporcionando momentos de confraternização, cultura, música, danças típicas, gastronomia regional e atividades que resgatam valores culturais importantes para a formação social dos estudantes e para a manutenção da identidade cultural do município.
“Além de seu valor cultural, o evento fomenta a economia local, fortalece o turismo e proporciona oportunidades de geração de renda para pequenos empreendedores, artesãos e produtores regionais, sendo importante instrumento de desenvolvimento sustentável para o município de Ipameri”, justifica Morais. O processo aguarda relatório do deputado Mauro Rubem (PT) na CCJ.
Por fim, a propositura de nº 20130/25 busca enaltecer a tradicional Expo Iporá, considerada uma das maiores exposições agropecuárias da região Oeste do Estado, realizada anualmente no mês de julho. A festividade reúne produtores rurais, expositores, agroindústrias, artistas locais e regionais, além de gerar empregos temporários e movimentar diversos setores, como hotelaria, comércio, gastronomia e serviços.
Morais argumenta que a inserção da Expo Iporá no calendário oficial do Estado de Goiás permitirá maior visibilidade ao evento, facilitando parcerias com órgãos estaduais, federais e entidades de fomento, além de consolidar o evento como referência no agronegócio goiano, contribuindo para a promoção do turismo no município de Iporá e em toda a região. O processo foi enviado à CCJ, onde será designado à relatoria.
Karlos Cabral quer ampliar o prazo para que os servidores possam optar pelo benefício previdenciário em Goiás
Lidiane 23 de julho de 2025
O deputado Karlos Cabral (PSB) apresentou o projeto de lei nº 9606/25, que altera o prazo para servidores públicos optarem por um benefício previdenciário especial em Goiás. A proposta modifica o artigo 7º–A da Lei Complementar nº 192/2024, estendendo de 12 para 24 meses o período de adesão ao direito.
O benefício em questão representa um acréscimo vitalício à aposentadoria paga pelo regime complementar, funcionando como compensação financeira mensal pelo tempo de contribuição acumulado no Regime Próprio de Previdência Social antes da migração. A decisão de aderir ou não impacta diretamente o valor futuro da aposentadoria, exigindo análise cuidadosa por parte do servidor.
O problema, segundo a justificativa do projeto, está no prazo original de 12 meses – que se encerraria em 24 de abril de 2025 – e na disponibilização tardia da ferramenta de cálculo pelo Tribunal de Justiça do Estado. A plataforma, essencial para simulações individuais, foi liberada apenas em 10 de abril de 2025, a apenas 14 dias do vencimento do prazo.
“Sem acesso aos dados oficiais e à ferramenta de simulação, os servidores ficaram impossibilitados de tomar uma decisão informada sobre esse benefício que afetará suas aposentadorias”, explicou Cabral. Na propositura, o legislador considera que a demora na disponibilização dos meios necessários para a análise técnica criou, na prática, um obstáculo institucional ao exercício do direito.
Se aprovada a matéria, serão acrescentados 12 meses ao tempo destinado para que os servidores avaliem, com segurança, a conveniência da adesão ao benefício.
Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto agora aguarda o relatório da deputada Dra. Zeli (UB). A parlamentar deverá entregá-lo assim que o recesso parlamentar for encerrado. O retorno dos trabalhos está previsto para o dia 5 de agosto, quando as sessões ordinárias serão retomadas em Plenário.
Anderson Teodoro quer mais proteção a pessoas autistas em locais movimentados
Lidiane 17 de julho de 2025
O deputado Anderson Teodoro (Avante) apresentou ao Parlamento goiano o projeto de lei que amplia o cuidado com pessoas dentro do espectro autista em lugares públicos. A medida consta do processo nº 20104/24, que altera a Lei nº 19.075, de 27 de outubro de 2015, a qual institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A mudança inclui, no artigo 3º da legislação, a obrigatoriedade da presença de, no mínimo, um funcionário treinado, nas empresas que possuam grande fluxo de pessoas, para lidar com eventuais desregulações emocionais de pessoa com TEA.
O parlamentar justifica que a proposta visa a instituir treinamento para os funcionários de empresas, com o intuito de capacitar a equipe a atender, adequadamente, pessoas autistas, além de combater os estigmas enfrentados por essa parcela da população.
Teodoro explica que a capacitação deverá ser ministrada, preferencialmente, por profissionais qualificados ou especializados em lidar com o transtorno do espectro autista. “A finalidade será capacitar os funcionários, no manejo de comportamentos e de desregulações emocionais, além de expor e esclarecer os aspectos legais relacionados aos direitos das pessoas com TEA”, defende.
Quando de sua análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a matéria foi relatada pelo deputado Veter Martins (UB), que apresentou substitutivo à proposta original. No relatório, Martins acrescentou o inciso XV ao artigo 2º, prevendo que sejam disponibilizados locais e profissionais capacitados para o acolhimento de pessoas autistas em momentos de crise ou desregulação emocional.
O relatório foi acatado pela CCJ em reunião ocorrida no 15 de abril e, com isso, o processo aguarda inclusão na pauta do Plenário, que poderá encaminhá-lo, primeiramente, à análise da comissão de mérito.
Deputado Wilde Cambão quer programa para garantir educação alimentar aos menores de 12 anos com diabetes tipo 1 ou 2
Lidiane 14 de julho de 2025
A diabetes é uma condição crônica que exige cuidados multiprofissionais que envolvem, por exemplo, monitoramento contínuo e alimentação equilibrada. Para crianças que passam a maior parte do tempo nas escolas, a rotina de cuidados e o acesso a cardápios adequados podem ser ainda mais desafiadores. Com esse contexto em vista, o deputado Wilde Cambão (PSD) sugere criar o Programa de Proteção e Educação Alimentar para Crianças Diabéticas em Goiás.
A proposta tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) sob o nº 6916/25 e foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde está sob relatoria do deputado Gugu Nader (Avante).
Conforme o texto, o programa é destinado aos menores de 12 anos diagnosticados com diabetes tipo 1 ou 2. O objetivo principal é garantir o acompanhamento adequado, proporcionar alimentação balanceada e acesso a informações essenciais para os cuidados com a saúde do referido público.
Para garantir o sucesso da iniciativa, o projeto pleiteia que o Executivo forneça gratuitamente, aos representantes legais das crianças, aparelho medidor de glicose de modelos que não necessitem de amostra sanguínea. Além disso, o estado poderá também estabelecer serviços de reeducação alimentar e acompanhamento nutricional aos beneficiários.
Assim, explica Cambão na justificativa, busca-se promover a inclusão de alimentos apropriados no cardápio das escolas públicas estaduais, além de fornecer capacitação para professores, merendeiras e responsáveis sobre boas práticas alimentares para crianças diabéticas.
“Outro ponto fundamental do programa é a disseminação de informações sobre a importância da educação alimentar. O conhecimento adequado permite não apenas a melhora da qualidade de vida das crianças, mas também a redução de custos com atendimentos emergenciais e hospitalizações”, completa o propositor.
Relator do processo, Gugu Nader apresentou um substitutivo ao projeto, sob o argumento de que a proposta versa sobre iniciativa privativa do chefe do Executivo, onde, conforme o art. 110, §4º da Constituição Estadual, dispõe que os programas estaduais serão elaborados em concordância com o Plano Plurianual. Gugu também cita a existência da Lei Estadual nº 20.253, de 01 de agosto de 2018, que institui o Estatuto do Portador de Diabetes em Goiás, destinada a reunir e estabelecer as normas de proteção aos direitos das pessoas com diabetes e a estabelecer deveres inerentes ao paciente assistido pelo poder público. Assim sendo, no substitutivo, o relator propõe alterações nessa lei de 2018, alterando o art. 4º, para permitir o fornecimento gratuito de aparelhos medidores de glicose, priorizando o atendimento a crianças de até 12 anos com diagnóstico de diabetes tipo I e II.
Charles Bento quer instituir política pública para conscientização e combate ao ceratocone
Lidiane 13 de julho de 2025
O deputado Charles Bento (MDB) apresentou o projeto de lei nº 15314/25, para instituir, em 14 de julho, o Dia Estadual da Conscientização e Combate ao Ceratocone. O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), para relatoria do deputado André do Premium.
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de estudos oftalmológicos indicam um crescimento na incidência do ceratocone, uma doença ocular progressiva e degenerativa que deforma a córnea, levando à perda de visão e, em casos graves, à cegueira, muito comum na adolescência.
Embora seja comum, a enfermidade costuma ser frequentemente subdiagnosticada, retardando o início do tratamento e comprometendo a qualidade de vida do paciente. Sua incidência crescente em países tropicais como o Brasil afeta jovens em fases importantes de suas vidas, tanto na escolar como na profissional, impactando o convívio social do indivíduo.
Segundo Bento, “instituir uma data oficial para a conscientização sobre o ceratocone contribuirá para ampliar o conhecimento da população a respeito da doença, incentivando o diagnóstico precoce, a busca por acompanhamento especializado e o acesso ao tratamento adequado, como o uso de lentes específicas, procedimentos cirúrgicos e, nos casos mais avançados, o transplante de córnea”.
Presidente do BC volta a defender ser obrigação da autoridade monetária trabalhar para levar a taxa para 3%
O presidente do BC (Banco Central), Gabriel Galípolo, disse nesta 4ª feira (9.jul.2025) que ninguém quer abaixar os juros para ter “inflação lá em cima”. Voltou a defender que a autoridade monetária deve buscar uma taxa do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de 3%.
“Ninguém quer baixar os juros para ter inflação lá em cima. Você quer conviver com uma taxa de juros que possa produzir o mesmo efeito, do ponto de vista de conter a inflação, porém num patamar que possa ser mais próxima dos nossos pares”, disse o presidente do BC durante participação em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. Eis a íntegra da apresentação (PDF – 2 MB).
Assista:
Galípolo declarou ser obrigação da autoridade monetária adotar medidas para buscar o centro da meta de inflação, de 3%, e não o teto do intervalo, de 4,5%. Disse, porém, não ver com bons olhos o debate sobre mudar o patamar da meta, porque flexibilizar sinalizaria que o país tem uma moeda “que perde valor ano a ano”.
Declarou que a meta de inflação de 3% não é uma “sugestão”, mas um comando legal definido por decreto. Por isso, não é prerrogativa do presidente do BC ou dos diretores do Copom (Comitê de Política Monetária) perseguir a meta de maneira “leniente” ou “condescendente” com uma taxa mais elevada de IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
Galípolo afirmou que a banda de 1,5 ponto percentual para cima e para baixo foi criada para absorver choques e que em nenhum momento foi dada a prerrogativa ao Banco Central de escolher levar a inflação a 4,5%, por exemplo. Disse que relativizar a meta de inflação é uma “flacidez institucional” perigosa para o país.
“Uma das coisas que eu gostaria muito é que essa fortaleza institucional do Banco Central se perpetuasse”, disse Galípolo. “É muito importante que, para todos nós, […] as funções de reações às instituições sejam mais aderentes e conversem mais com os mandatos legais”.
OBSTRUÇÃO DA POLÍTICA MONETÁRIA
Galípolo declarou que o tema do nível da taxa de juros mais alta no Brasil não é um tema de hoje. Ele voltou a defender que os canais de transmissão da política monetária do Brasil estão obstruídos por subsídios cruzados que “distorcem” e “retiram potência” da política monetária.
“Aqui no Brasil, por uma série de subsídios que existem, você tem empresas que conseguem captar a taxas que são inferiores à taxa livre de risco”, disse. “E, do outro lado, há boa parte das famílias e indivíduos utilizando, de maneira recorrente, o crédito que a gente chama de rotativo […], que é bem mais caro, de 200% ao ano […], e que deveria ser usado por uma questão absolutamente emergencial”, completou.
Galípolo declarou que a distorção explica, em parte, o motivo para a taxa de juros no Brasil ser maior que em outros países. Ele afirmou que foram criadas “vacinas” para compensar a elevada carga tributária ou os créditos elevados para setores, o que provocou nível mais alto de taxa de juro neutra.
Para solucionar essas distorções, Galípolo declarou que o BC não deve reduzir os juros e fazer com que a inflação suba. “A gente vai precisar de uma série de medidas [para resolver isso]. Não vai ter uma bala de prata para desmontar essas vacinas, que são compreensíveis”, disse.
Ele afirmou que há uma “dissonância” entre o Brasil ter uma taxa de juros reais de 10% e, ao mesmo tempo, o país registra a menor taxa de desemprego da série histórica. Afirmou que o Brasil está com mecanismos de transmissão de política monetária com menos fluidez em comparação com outros países.
Ele defende que a economia brasileira empilhou “distorções” que provocaram esse entupimento dos canais da política monetária. Galípolo declarou que não há “bala de prata” para solucionar o problema, e que são necessárias diversas medidas para ajustar as distorções.
TAXA SELIC
O Banco Central aumentou a taxa Selic para 15% ao ano para controlar a inflação, que está fora do intervalo permitido pela meta há 8 meses, aos 5,32%. As regras do CMN (Conselho Monetário) estabelecem que a inflação não pode ficar acima do intervalo por mais de 6 meses, caso contrário, é considerado descumprimento do objetivo inflacionário. Essa nova regra entrou em vigor em janeiro de 2025.
O Banco Central já disse que deverá descumprir a meta de inflação em junho, quando completará um ciclo de 6 meses seguidos acima do intervalo permitido no novo regime de meta. O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgará o resultado na 5ª feira (10.jul.2025), às 9h.
Na 3ª feira (8.jul.2025), Galípolo havia dito que, por subir a Selic para 15% ao ano, provavelmente não ganhará o prêmio de miss simpatia do ano de 2025, mas estará tranquilo porque o BC trabalha para levar a inflação à meta de 3%.
Leia mais notícias sobre o Banco Central:
O BC terá que publicar uma carta com as razões para eventuais descumprimentos da meta de inflação. Será feito por meio de nota no Relatório de Política Monetária e em carta aberta ao Ministério da Fazenda. Esse documento deverá ter:
- a descrição detalhada das causas do descumprimento;
- as medidas necessárias para assegurar o retorno da inflação aos limites estabelecidos;
- o prazo esperado para que as medidas produzam efeito.
Galípolo disse que será o 1º presidente do Banco Central a assinar duas cartas pelo descumprimento do objetivo inflacionário em menos de 6 meses. A última foi publicada em janeiro deste ano, a inflação foi de 4,83% em 2024, último ano que a meta era aferida pela taxa anual do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).
COMUNICAÇÃO DO BC
Ele voltou a dizer que a comunicação é um tema central para a autoridade monetária. Ele afirmou que o Copom (Comitê de Política Monetária) tem maior exigência para esclarecer à sociedade os próximos passos da taxa Selic. “Passou a ser quase uma ciência e um idioma próprio”, disse.
Galípolo declarou que o BC também ampliou o diálogo com os cidadãos para esclarecer sobre serviços e evitar que a população caia em golpes. Disse que a linguagem do BC é voltada para a vida cotidiana dos brasileiros.
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