Paulo Azi é cotado para ser o relator da proposta, mas Planalto quer protagonismo na construção do texto; Motta tenta manter o aliado
Relator da PEC (Propostas de Emenda a Constituição) da escala escala 6 X 1 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) é cotado para continuar na relatoria na comissão especial e, consequentemente, no plenário.
O problema é que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está insatisfeito. Azi já disse a aliados que é a favor de um texto meio-termo. Reduzir a jornada de trabalho só para 40 horas semanais em vez de 36, com tempo de adapatação e compensação para as empresas afetadas –como a desoneração da folha de pagamento.
Já o governo quer a implementação imediata. A pauta é o principal trunfo na corrida de Lula em busca do 4º mandato. A isenção do IR (Imposto de Renda) não rendeu os louros que esperava o Planalto.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vai decidir na 6ª feira (24.abr) o dia em que irá instalar a comissão especial. Mas será na semana que vem.
Há varios partidos que cobiçam a presidência e a relatoria da comissão. O PT quer emplacar alguém com bom trânsito com a bancada e o Planalto, mas não necessariamente da leganda. Motta quer manter Azi na relatoria. O grupo de oposição ao governo federal também.
O presidente da Câmara disse a aliados que não vai colocar ninguém comprometido ideologicamente para não prejudicar a tramitação da proposta.
Tribunal questionou a finalidade da solicitação e não respondeu se o telefone é ou era usado por Alexandre de Moraes
O Supremo Tribunal Federal quer que a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS explique a finalidade do pedido de informações sobre as conversas de um contato ligado ao tribunal nos registros do celular de Daniel Vorcaro, fundador do Master. Em ofício assinado na 2ª feira (23.mar.2026), a Corte não respondeu se o telefone pertence ao ministro Alexandre de Moraes.
“Não obstante, pede-se licença para consignar que a adequada apreciação da solicitação formulada demanda melhor delimitação de sua finalidade e de seu alcance, porquanto, a depender do objeto visado por essa Comissão, poderá a matéria não se inserir na esfera de atribuições desta Diretoria-Geral, hipótese em que sua apreciação deverá ser submetida à Presidência deste Supremo Tribunal Federal”, escreveu a Diretoria-geral da Corte.
O ofício afirma que o STF reconhece a “relevância constitucional” da CPMI e que está à “disposição” para auxiliar os trabalhos de investigação, mas exige um esclarecimento sobre o pedido da comissão.
ENTENDA
O senador e presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG), enviou um ofício (íntegra – PDF – 185 kB) em 19 de março, solicitando que o STF informasse “no prazo de 2 (dois) dias úteis” quais foram “os usuários dos últimos 5 (cinco) anos (janeiro de 2021 até a data do presente ofício)” do número de celular identificado como destinatário das mensagens do ex-banqueiro.
O prazo se encerrou na 2ª feira (23.mar). No mesmo dia, Viana afirmou que iria oficiar o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, para saber quem usava o número contatado por Daniel Vorcaro no dia em que o fundador do Banco Master foi preso.
Vorcaro mandou mensagens via WhatsApp para uma pessoa no dia de sua 1ª prisão, em 17 de novembro de 2025. A CPMI do INSS pediu que o nº do celular desse destinatário fosse identificado pelo Sittel (Sistema de Investigação de Registros Telefônicos e Telemáticos). A resposta foi que o telefone era do Supremo Tribunal Federal. O Poder360 sabe qual é o número checado e verificou que esse celular foi usado pelo ministro Alexandre de Moraes durante vários anos, inclusive em conversas com jornalistas no período em que o fundador do Banco Master foi preso.
Moraes negou que tenha recebido tais mensagens.
Em 16 de março, Viana disse em entrevista ao programa “Roda Viva”, da TV Cultura, que o colegiado teve acesso aos dados do celular de Vorcaro e confirmou que o número para o qual o agora ex-banqueiro enviou uma mensagem no dia de sua prisão era de um aparelho funcional do STF. O senador chegou a dizer que o dispositivo era de Moraes, mas depois passou a falar que era do Supremo. Questionado sobre como ele sabia da informação, o senador não explicou.
Em 19 de março, o senador fez uma publicação (íntegra – PDF – 5 MB) na qual afirmou que a informação havia sido obtida a partir de um questionamento feito a empresas de telefonia por meio do Sittel.
Segundo a jornalista Malu Gaspar, o ex-banqueiro e o ministro trocaram mensagens no dia em que ele foi preso pela 1ª vez pela Polícia Federal, em 17 de novembro de 2025. A prisão se deu à noite, quando Vorcaro se preparava para sair do Brasil. De acordo com a reportagem, o empresário perguntou em uma mensagem se o interlocutor tinha alguma novidade e se tinha conseguido “bloquear”.
Em nota divulgada (íntegra – PDF – 6 MB) por meio da Secretaria de Comunicação do STF em 6 de março, o ministro reiterou não ter sido o destinatário.
PRÓXIMOS PASSOS
O mais provável é que o STF rejeite o pedido de informação à CPMI do INSS sobre quem usava o telefone que recebeu mensagens de Vorcaro em 17 de novembro de 2025. A Corte deve alegar que a informação violaria a privacidade dos magistrados. Como o Supremo é a última Instância da Justiça no Brasil, a CPMI não terá a quem recorrer.
Vorcaro está preso e em processo de fazer uma delação premiada. Mesmo que ele venha a confirmar que as mensagens que enviou foram para Alexandre de Moraes, ainda será a palavra do ex-banqueiro contra a do ministro do STF. A rigor, só é possível saber se a mensagem saiu de um aparelho e, de fato, chegou ao outro se os 2 celulares forem periciados –e se estiverem íntegros, sem o conteúdo apagado.
A chance de a CPMI conseguir obter o celular de Moraes para fazer uma perícia é nula. Já está claro dentro do STF que os ministros têm tomado atitudes de autopreservação. Na última semana, Moraes foi homenageado pelo decano Gilmar Mendes, que chegou a ficar com voz embargada ao elogiar o colega e dizer que o Brasil tem uma “dívida” com ele.
Apesar de Flávio Bolsonaro ter votado a favor no Senado, deputados de direita dizem que equiparar misoginia a racismo estimula “divisão e ódio entre homens e mulheres”
Deputados de direita estão usando as redes sociais para dizer que atuarão na Câmara para barrar o Projeto de Lei 896 de 2023, que inclui a misoginia na Lei de Racismo (Lei 7.716 de 1989). A proposta, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), foi aprovada no Senado na 3ª feira (24.mar.2026).
O texto define misoginia como a conduta que “exteriorize ódio ou aversão às mulheres”. Com a nova norma, crimes praticados com base nesse preconceito passam a ter o mesmo tratamento jurídico de crimes de racismo, sendo inafiançáveis e imprescritíveis.
Apesar de o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ter votado a favor no Senado, deputados de direita dizem que equiparar misoginia a racismo estimula “divisão e ódio entre homens e mulheres”.
Em seu perfil no X, a deputada Bia Kicis (PL-DF) escreveu: “Projeto de divisão e ódio entre homens e mulheres acelerado com sucesso. E a direita cai na armadilha da esquerda”. Ela afirmou que trabalhará “para derrotar esse projeto”.
“Inacreditável é a palavra”, afirmou o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), chamando a proposta de “aberração” em publicação no X.
O deputado Mario Frias (PL-SP) disse em publicação no X que “o projeto se trata de uma mordaça ideológica e da destruição da presunção de inocência”. Ele escreveu: “Na prática, o que estamos vendo é a tentativa de criminalizar o homem pelo simples fato de ser homem”.
A deputada Júlia Zanatta (PL-SC) chamou a proposta de “censura”. Ela disse em publicação no X: “Esse tipo de lei será usado por quem se veste de mulher para atacar e calar mulheres. Além de responder por transfobia ainda vai responder por misoginia sendo que qualquer um pode ser mulher. E quem nos chamou de imbeCIS vai continuar livre para nós atacar”.
ENTENDA
De acordo com o dicionário Aurélio, misoginia significa o desprezo ou aversão às mulheres, ou a repulsa mórbida do homem ao contato sexual com as mulheres.
Se a proposta for aprovada pelos deputados e depois, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ato de injuriar alguém ofendendo a dignidade ou decoro em razão de misoginia terá pena de 2 a 5 anos, além de multa. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito contra mulheres também passará a ser crime tipificado, com pena de 1 a 3 anos.
A pena será em dobro para crimes cometidos contra mulheres no contexto de violência doméstica e familiar.
O projeto diz que o juiz deve considerar como “discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião, procedência nacional ou condição de mulher”.
Veter Martins quer reforçar segurança no cuidado a idosos e pessoas com deficiência
Lidiane 24 de março de 2026
A Assembleia Legislativa de Goiás analisa o projeto nº 4689/26, que prevê ações em benefício de pessoas idosas no Estado. Se for aprovada na Casa e depois e sancionada pelo Executivo, a matéria criará um orograma estadual de certificação técnica e segurança do cuidado em instituições que atendem pessoas idosas, pessoas com deficiência e indivíduos em situação de dependência temporária ou permanente.
De autoria do deputado Veter Martins (Mobiliza), a proposta estabelece diretrizes para elevar a qualidade do atendimento prestado por instituições como as de longa permanência para idosos (ILPIs), centros-dia, casas de acolhimento e entidades conveniadas ao Estado.
O programa terá caráter administrativo e sanitário, sem interferir na regulamentação de profissões ou nas relações de trabalho. Entre os principais objetivos estão a elevação do padrão técnico do cuidado, a prevenção de negligência e maus-tratos, a implementação de protocolos mínimos de segurança e o fortalecimento da fiscalização preventiva.
Para obter a Certificação Estadual de Segurança do Cuidado, as instituições deverão cumprir critérios como capacitação periódica das equipes, adoção de protocolos de prevenção de quedas e lesões, controle rigoroso na administração de medicamentos, além da criação de planos internos de enfrentamento à violência e canais de denúncia.
A certificação terá validade de dois anos, podendo ser renovada mediante nova avaliação. O projeto também determina a obrigatoriedade de documentos como o Manual de Boas Práticas do Cuidado, registros individualizados de assistência e comunicação às autoridades em casos de suspeita de violência.
A fiscalização ficará a cargo dos órgãos estaduais das áreas de assistência social e vigilância sanitária. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa, suspensão da certificação e comunicação ao Ministério Público.
A matéria está sendo encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para designação de relatoria parlamentar.
Ricardo Quirino quer tornar obrigatória exibição de mensagem de prevenção à violência contra a mulher em eventos
Lidiane 15 de março de 2026
Projeto apresentado pelo deputado Ricardo Quirino (Republicanos), na Assembleia Legislativa, propõe tornar obrigatória a exibição de vídeos ou áudios educativos sobre prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher na abertura de eventos realizados em Goiás, com público igual ou superior a 300 pessoas.
Protocolada sob o nº 3255/26, a proposta estabelece que o conteúdo institucional deverá ser exibido antes do início de shows artísticos e musicais, festivais, eventos culturais e esportivos, rodeios, exposições agropecuárias e festas tradicionais. A medida também se aplica a eventos realizados em casas de shows, arenas, estádios, ginásios, centros de convenções e espaços similares, que sejam promovidos pelo poder público ou pela iniciativa privada. O tempo mínimo de exibição previsto é de um minuto.
Na justificativa, o parlamentar argumenta que a iniciativa busca ampliar a conscientização da população e fortalecer a rede de proteção às mulheres, utilizando ambientes de grande circulação como instrumentos estratégicos de informação. Segundo Quirino, a proposta encontra respaldo na Constituição Federal (CF), especialmente nos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade entre homens e mulheres e no dever do Estado de coibir a violência nas relações familiares.
Quirino ainda argumenta que dados da Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, apontam que, em 2024, foram registrados 18.232 atendimentos em Goiás, aumento de 34,1% em relação a 2023, quando houve 13.588 registros. O número de denúncias também cresceu, passando de 3.483 para 4.422 no mesmo período. A maioria das ocorrências foi registrada na residência da vítima ou no domicílio compartilhado com o agressor, tendo como principais autores companheiros ou ex-companheiros.
Para o deputado, o cenário evidencia a necessidade de medidas permanentes de prevenção e educação. Ele destaca que a proposta não cria cargos nem gera aumento de despesas obrigatórias ao Estado, tendo caráter exclusivamente educativo e preventivo.
O projeto de lei foi enviado para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Senador pelo União Brasil não deve deixar o partido; Moro lidera as pesquisas de intenção de voto
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) avalia se candidatar ao governo do Paraná com um vice do PP (Progressistas). A candidatura está acertada com o senador Ciro Nogueira (PI), presidente do partido, e a composição da chapa está em discussão. O União Brasil atualmente integra uma federação com o PP.
Moro estaria satisfeito com o União Brasil e com o presidente do partido, Antônio Rueda. O senador não avalia deixar a sigla, que daria todo o suporte para viabilizar a candidatura.
Quanto ao apoio do senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Moro aguarda posição do partido sobre a eleição presidencial, mas a tendência é que o escolhido de Jair Bolsonaro (PL) apoie sua candidatura. Antes da prisão do ex-presidente, Moro teve uma conversa com Bolsonaro com sobre se candidatar ao governo do Paraná.
LIDERANÇA
Levantamento da Paraná Pesquisas realizado de 18 a 22 de janeiro mostra que Sergio Moro lidera a disputa pelo governo do Paraná nos 3 cenários testados para o 1º turno. A pesquisa testou também eventuais cenários de 2º turno e em todos eles o senador venceria o pleito.
Eis os resultados:
Depois da liberação do Paraguai, medida depende do Congresso para avançar; biólogos afirmam que cultivo pode causar impactos ambientais
O Paraguai sancionou em 22 de dezembro uma lei que abre caminho para o cultivo de tilápias no reservatório da Usina Hidrelétrica de Itaipu. A medida permite a criação de espécies exóticas em corpos d’água fechados e semiabertos do país e, na prática, viabiliza a tilapicultura no empreendimento binacional, antes proibida por restrições legais.
O avanço do projeto agora depende das autoridades brasileiras. Há apoio da direção de Itaipu e do governo federal, por meio do Ministério da Pesca. Projeções da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) divulgadas pelo Planalto afirmam que o reservatório teria capacidade de suportar produção de 400 mil toneladas de peixe por ano.
A liberação, no entanto, depende da revisão do Acordo Bilateral Brasil–Paraguai, que proíbe o uso de espécies exóticas (de fora da bacia hidrográfica) no reservatório. Qualquer alteração no documento precisa passar pelo aprovação do Congresso.
A análise no Legislativo ainda deve demorar. Procurada pelo Poder360, a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) disse que não há neste momento movimentação concreta, tramitação em curso ou qualquer tipo de articulação para revisar o acordo.
O grupo defende que cabe ao governo coordenar os próximos passos técnicos, como estudos de capacidade de suporte do reservatório e a construção de um protocolo para a concessão de áreas aquícolas. Para os congressistas, qualquer autorização deve estar condicionada a critérios sólidos, com licenciamento ambiental, monitoramento permanente e governança binacional.
“Uma eventual revisão formal do acordo bilateral pode, sim, passar pelo Congresso, mas isso não está colocado agora na mesa. O foco imediato precisa ser dar previsibilidade técnica e regulatória ao setor. Consideramos fundamental que o Ministério da Pesca apresente um cronograma claro de ações. O setor produtivo precisa de sinalização objetiva para planejar investimentos”, disse a FPA.
RISCOS AMBIENTAIS
Segundo o biólogo e professor de ecologia Jean Vitule, a introdução de tilápias em Itaipu pode causar problemas para outras espécies e ecossistemas dentro e fora do reservatório. Ele afirma que há escapes de peixes em 100% dos locais de cultivo de tilápias em tanques-rede, o método de produção com gaiolas deve ser introduzido na hidrelétrica, segundo a Usina.
“Todo reservatório tem rios adjacentes. A tilápia, depois que escapa, não é como um poluente químico, é poluente biológico, ele pode correr da foz para nascente, no sentido contrário ao rio, diferente de um poluente químico ou biológico”, diz o professor, que coordena o Laboratório de Ecologia e Conservação do Departamento de Engenharia Ambiental da UFPR (Universidade Federal do Paraná).
Vitule afirma que ventos ou chuvas fortes, acidentes com troncos ou até mesmo o controle de vazão do reservatório podem causar acidentes que virem, abram ou rasguem os tanques.
O professor cita ainda a capacidade da tilápia de atrair outras espécies exóticas como o mexilhão dourado, que já é um problema no reservatório de Itaipu: “Ela vai facilitar outras espécies pela quantidade de nutrientes e pela área, vai ser um lugar ideal para o mexilhão dourado se incrustar. Isso causa problemas de manutenção, os tanques afundam, pode aumentar as densidades de mexilhão, pode entupir e fazer com que Itaipu use reagentes químicos, o que pode causar sérios problemas para toda sociedade, inclusive civil”.
A característica invasora da tilápia eleva ainda mais o risco dos impactos ambientais. A bióloga Gilmara Junqueira afirma que a espécie tem alta capacidade de resistir e se adaptar a diferentes tipos de temperatura e ambiente, inclusive em condições consideradas extremas. Essas vantagens favorecem as tilápias em ambientes alterados como um reservatório e, em casos de escape, também fora dele.
Segundo Gilmara, que se apresenta como “Doutora dos Peixes”, uma vez fora do ambiente controlado, a tilápia é capaz de competir por recursos e causar desequilíbrios em outros ecossistemas e até em áreas de preservação. As tilápias que escapam também podem levar parasitas que contaminam os peixes nativos. O traço territorialista e a alta capacidade reprodutiva também são fatores que contribuem para que a espécie se sobressaia.
Dentre todas as espécies do Brasil, incluindo peixes, animais terrestres, plantas e vírus, a tilápia é a que tem mais registros científicos documentados de impactos ambientais, segundo o Relatório Temático Sobre Espécies Invasoras da BPBES (Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos), que teve Vitule como um dos coordenadores
O QUE DIZ ITAIPU
A hidrelétrica disse ao Poder360 que a eventual introdução das tilápias no reservatório não impactará a operação de geração de energia e que não haverá conflitos entre os diferentes usuários da água.
O reservatório de Itaipu já é de múltiplo uso. Além da geração de energia, a área de 1.350 quilômetros quadrados é utilizada para armazenamento de água, sedimentação animal e produção comercial, além de ser fonte de água de diversas espécies da fauna local.
Questionada sobre os protocolos para minimizar riscos ao meio ambiente, a usina disse que a principal medida de segurança será a manutenção da qualidade de água do reservatório, altamente influenciada pela dinâmica do entorno. A hidrelétrica cita como exemplo atividades agropecuárias e agroindustriais, ocupação populacional e impactos de ações de conservação ambiental.
Itaipu listou ainda outras medidas de segurança que devem ser adotadas:
- Monitoramento ambiental do meio aquáticos das áreas produtivas;
- Uso de rações adequadas e emprego de protocolos de alimentação de alta eficiência;
- Ferramentas para impedir a reprodução: populações monossexo e/ou emprego da inversão sexual;
- Controle sanitário e uso de ferramentas de prevenção, como vacinas;
- Emprego de animais com rastreabilidade sanitária e genética;
- Uso de estruturas de cultivo robustas, providas de sistemas de monitoramento operativo/automação;
- Atendimento dos condicionamentos ambientais atrelados às licenças;
- Emprego das áreas do reservatório com maior resiliência ambiental.
Cairo Salim quer estimular a instalação de fossas sépticas biodigestoras no campo
Lidiane 23 de janeiro de 2026
O deputado Cairo Salim (PSD) apresentou o projeto de lei nº 32044/25 com o objetivo de que seja instituído, em Goiás, uma política de estímulo à instalação de fossas sépticas no campo. Caso seja aprovada na Casa e sancionada pelo Executivo, a iniciativa será denominada Política Estadual de Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras, como forma de ampliar o acesso ao saneamento básico e promover o desenvolvimento sustentável na área rural. O texto segue para votação preliminar no Plenário Iris Rezende Machado.
O parlamentar coloca que sua proposta se dá por reconhecer que o saneamento rural ainda enfrenta graves deficiências, sobretudo pela utilização de fossas rudimentares, que favorecem a contaminação do solo e dos recursos hídricos, além de representarem riscos à saúde pública. Nesse contexto, a matéria aponta a fossa séptica biodigestora, desenvolvida pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), como alternativa eficiente, de baixo custo e ambientalmente adequada para o tratamento de efluentes domésticos.
De acordo com o texto, a tecnologia impede a infiltração de esgoto in natura no solo, preservando lençóis freáticos, nascentes e cursos d’água, além de reduzir a incidência de doenças relacionadas à falta de saneamento. O sistema também transforma resíduos em biofertilizante, que pode ser utilizado na adubação de plantas não comestíveis, contribuindo para a melhoria da qualidade do solo e para a diminuição do uso de insumos químicos.
A iniciativa destaca ainda benefícios sociais e econômicos, como a melhoria da qualidade de vida das famílias rurais, a redução de gastos com saúde e fertilizantes e a valorização das propriedades. Ao incentivar a adoção da fossa biodigestora, o projeto busca alinhar políticas públicas de saúde, meio ambiente e desenvolvimento rural, promovendo soluções sustentáveis e duradouras para o saneamento no meio rural goiano.
Bia de Lima quer ampliar diretrizes da política do biogás e do biometano
Lidiane 11 de janeiro de 2026
A deputada estadual Bia de Lima (PT) apresentou o projeto de lei nº 32052/25, que altera a Lei nº 20.710, de 15 de janeiro de 2020, responsável por instituir a Política Estadual do Biogás e do Biometano em Goiás.
A proposta modifica diretrizes da política para apoiar e fomentar a cadeia produtiva do biogás e do biometano no Estado, com foco na implementação de projetos em aterros sanitários municipais. O texto prevê a destinação adequada de resíduos orgânicos nesses espaços, com o objetivo de utilizá-los como fonte energética por meio do aproveitamento econômico do biogás e do biometano produzidos.
Entre os pontos introduzidos, a matéria busca a valorização econômica dos resíduos orgânicos, a redução da emissão de gases de efeito estufa e a inserção do biogás e do biometano na rede de gás natural canalizado utilizada na prestação do serviço público de distribuição do produto. A proposta também trata da diversificação da matriz energética estadual, com a descentralização do desenvolvimento socioeconômico a partir de projetos em aterros sanitários municipais.
Sua redação ainda prevê o estabelecimento de mecanismos de incentivo à geração de fontes de energia renovável, a articulação de políticas públicas voltadas ao aproveitamento de resíduos orgânicos e o fortalecimento de organizações da sociedade civil, cooperativas, associações e empreendimentos econômicos ligados à cadeia produtiva do biogás e do biometano, incluindo catadores de materiais recicláveis e agricultores familiares. A ampliação da produção de conhecimento, por meio de pesquisas científicas e de desenvolvimento tecnológico voltadas à produção de biogás e biometano em aterros sanitários, também está entre as diretrizes propostas.
A deputada afirma, na justificativa da medida, que Goiás enfrenta desafios relacionados à gestão de resíduos sólidos e à busca por alternativas para o aproveitamento desses materiais. As alterações visam a incentivar projetos que utilizem resíduos orgânicos de aterros sanitários para a produção de biogás e biometano, com a finalidade de reduzir impactos ambientais e ampliar oportunidades econômicas em comunidades locais.
A petista também aponta que a inclusão de cooperativas, associações e empreendimentos sociais na cadeia produtiva desses gases pode ampliar a participação deles no desenvolvimento de ações relacionadas ao aproveitamento de resíduos orgânicos. O texto observa, ainda, que a valorização econômica desses resíduos contribui para a redução da emissão de gases de efeito estufa, em consonância com compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que apontará um de seus integrantes à relatoria e votará o parecer emitido.
André do Premium quer proteção a cidadãos contra uso de inteligência artificial de forma abusiva
Lidiane 8 de janeiro de 2026
O deputado André do Premium (Avante) quer proibir o uso de aplicativos e programas de inteligência artificial (IA) direcionados à criação de deep fakes em Goiás. A iniciativa legislativa estabelece a proibição do desenvolvimento, distribuição, venda, promoção ou o uso dessas ferramentas. A proposta foi protocolada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) no processo 27339/25.
O texto define o termo deep fake como imagens ou vídeos gerados artificialmente que mostram corpo das pessoas a partir de fotos ou vídeos originais, sem o consentimento das pessoas retratadas.
“Ao proibir aplicativos e programas de inteligência artificial que criam deep fakes sem consentimento, buscamos evitar danos e abusos que possam resultar dessas práticas”, justifica André do Premium. O parlamentar cita como exemplos bullying, depressão e síndrome do pânico. Além dos danos materiais, sentimentais e físicos, o parlamentar explica que tais ações geram custos direcionados ao Estado e aos cidadãos quando tais práticas são realizadas. Outro ponto citado pelo deputado é a influência negativa de deep fakes nos resultados de eleições.
A norma estabelece, também, responsabilidades aos provedores de plataformas digitais. O normativo define que esses provedores devem programar medidas técnicas para detectar e remover deep fakes de suas plataformas, bem como para identificar e remover aplicativos e programas de IA que violem essa proibição.
Em casos concretos, a proposta define que os provedores de plataformas digitais devem cooperar com as autoridades competentes na investigação de crimes relacionados à criação, distribuição ou uso de deep fake.
Por fim, o parlamentar defende a conscientização da sociedade sobre os riscos e impactos negativos dessas tecnologias, incentivando uma abordagem ética e responsável no uso de inteligência artificial.
A matéria está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde foi distribuída ao deputado Virmondes Cruvinel (UB) para relatoria.
