APOIO
Leia as principais reações ao fim do tratado nuclear entre EUA e Rússia
Lidiane 5 de fevereiro de 2026
Casa Branca diz que uma extensão do acordo deve incluir a China, que pede retomada de diálogo; é a 1ª vez desde a Guerra Fria que os países estão sem limites nucleares
Países e organismos internacionais reagiram ao fim do New Start (Tratado de Redução de Armas Estratégicas) entre Estados Unidos e Rússia que se deu na 4ª feira (4.fev.2026). É a 1ª vez desde a Guerra Fria que os 2 países estão sem limites para produzir e posicionar ogivas atômicas.
O acordo foi assinado em 2010 pelos presidentes Barack Obama, dos EUA, e Dmitry Medvedev, da Rússia. Limitava a quantidade de ogivas em 1.550 cada. Também impunha um teto para o número e uso de armas nucleares, além de regulamentar onde seria o armazenamento.
Levantamento de janeiro de 2025 do Sipri (Instituto de Pesquisa da Paz de Estocolmo) indica que a Rússia tem 5.429 ogivas nucleares, ante 5.177 dos Estados Unidos.
Leia as principais reações:
Estados Unidos
O governo do presidente Donald Trump (Partido Republicano) ainda não se manifestou de forma oficial. O secretário de Estado, Marco Rubio, disse na 4ª feira (4.fev.2026) que uma extensão do acordo precisa incluir a China por causa de seu “vasto e crescente arsenal”.
Rússia
O governo russo lamentou nesta 5ª feira (5.fev) o fim do acordo. Em entrevista coletiva, o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, disse que a Rússia “manterá sua abordagem responsável e atenta em relação ao tema da estabilidade estratégica no campo de armas nucleares”, mas que agirá de acordo com seus “interesses nacionais”.
Já Dmitry Medvedev, vice-presidente do Conselho de Segurança da Rússia, disse na 4ª feira, em seu perfil no X (ex-Twitter), que todos os tratados nucleares “ficaram no passado” e publicou uma imagem com a frase: “O inverno está chegando”.
China
O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China, Lin Jian, disse nesta 5ª feira que compartilha a preocupação da comunidade internacional sobre os possíveis impactos do fim do acordo. Pediu que os Estados Unidos “deem uma resposta ativa” e retomem diálogos com o governo da Rússia.
ONU
O secretário geral da ONU, Antonio Guterres, disse na 4ª feira (4.fev) que o fim do tratado é um “grave momento” para a paz e a segurança internacional. Segundo ele, pela 1ª vez em mais de 50 anos, não há “quaisquer limites vinculantes aos arsenais nucleares estratégicos” dos 2 países.
Projeto de Bruno Peixoto busca preservar remuneração de servidores da saúde estadual
Lidiane 5 de fevereiro de 2026
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Goiás o projeto de lei nº 32065/25, de autoria do presidente da Casa de Leis, deputado Bruno Peixoto (UB), que visa a alterar o Plano de Carreira e Remuneração da Secretaria de Estado de Saúde. O foco central da mudança é a proteção financeira de mais de cem servidores efetivos que desempenham funções de fiscalização sanitária no estado há diversos anos. A matéria encontra-se em fase de distribuição para o relator na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
A necessidade de alteração na legislação atual, especificamente na Lei nº 22.524 de 2024, surgiu após a criação do cargo específico de Fiscal de Saúde Pública. Pela regra vigente, os servidores que já exerciam a fiscalização deixariam de receber a gratificação de produtividade fiscal assim que as novas vagas fossem preenchidas. O projeto de Bruno Peixoto propõe a criação da gratificação de apoio ao fiscal de saúde pública para evitar que esses profissionais sofram perdas salariais significativas após a transição administrativa.
Além de garantir a estabilidade remuneratória, a medida pretende aproveitar a experiência e capacitação técnica acumulada por esses servidores ao longo de sua atuação na vigilância sanitária. A proposta argumenta que a nova gratificação é uma forma justa de reconhecer o trabalho prestado e assegurar que o conhecimento desses funcionários continue sendo utilizado em apoio à nova estrutura de fiscalização do estado.
Ministro da Corte, Flávio Dino marcou julgamento para 13 de fevereiro; caso de repercussão geral será analisado em plenário virtual até o dia 24
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino marcou para o dia 13 de fevereiro o julgamento que vai decidir se a Lei da Anistia pode ser aplicada aos casos de ocultação de cadáver durante a ditadura militar (1964-1985). A ação será analisada pela Corte em plenário virtual até 24 de fevereiro.
A Lei nº 6.683, de 1979, anistiou crimes cometidos de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. Uma das interpretações é que a ocultação de cadáver, por ficar sem solução, poderia ser considerada um crime permanente, que excederia o alcance da Anistia.
O caso específico em debate, o ARE (Recurso Extraordinário com Agravo) 1.501.674, é um recurso do MPF (Ministério Público Federal) contra um acórdão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), que anistiou os militares do Exército Lício Augusto Ribeiro Maciel e o já morto Sebastião Curió Rodrigues, acusados de ocultar cadáveres na Guerrilha do Araguaia.
Em fevereiro de 2025, o STF decidiu pela repercussão geral do recurso –na prática, a decisão tomada para esse caso valerá para outros semelhantes.
Na ocasião, Dino, relator da ação, mencionou a tragédia clássica “Antígona”, de Sófocles, que conta a história de uma mulher que luta pelo direito de enterrar o irmão e o filme “Ainda Estou Aqui”, de Walter Salles, vencedor do Oscar de Melhor Filme Internacional.
“A história do desaparecimento de Rubens Paiva, cujo corpo jamais foi encontrado e sepultado, sublinha a dor imprescritível de milhares de pais, mães, irmãos, filhos, sobrinhos, netos, que nunca tiveram atendidos os seus direitos quanto aos familiares desaparecidos. Nunca puderam velá-los e sepultá-los, apesar de buscas obstinadas como a de Zuzu Angel à procura do seu filho”, escreveu o ministro em sua manifestação.
O filho de Zuzu Angel, Stuart Angel, integrante do MR-8 (Movimento Revolucionário 8 de Outubro), foi sequestrado, torturado e morto pela ditadura militar. O corpo nunca foi encontrado.
Dino disse que a Lei da Anistia “somente pode alcançar atos pretéritos”, não havendo, portanto, “possibilidade de se anistiar ato futuro, o que significaria um ‘vale crime’, que é obviamente vedado pela Constituição”.
Banca avaliadora divulga locais de prova do concurso público da Assembleia Legislativa, que será realizado no domingo, dia 8
Lidiane 5 de fevereiro de 2026
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) divulgou, na segunda-feira, 2, os locais de prova para os candidatos que realizarão o concurso público para a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Os participantes poderão acessar a informação através do portal oficial da FGV, na aba “consulta ao local de prova”.
Para acessar a sala de provas, será obrigatória a apresentação de documento oficial com foto e do cartão de confirmação, disponível no site da banca organizadora. Para consultar o local de prova, o candidato deverá informar o número do CPF e realizar a verificação do Captcha. Além do endereço do local de aplicação, o sistema disponibiliza orientações sobre os itens permitidos e proibidos durante a realização das provas.
As provas serão aplicadas no domingo, dia 8, com início às 13 horas. Os portões serão fechados às 12h30, 30 minutos antes do início do exame. Não será permitida a entrada de candidatos após o fechamento dos portões, o que acarretará eliminação automática.
Mais informações sobre o concurso da Assembleia Legislativa de Goiás podem ser obtidas pelo telefone 0800 283 4628 ou pelo e-mail alego25@fgv.br. O certame oferece vagas para os cargos de Assistente Legislativo, Analista Legislativo e Policial Legislativo, conforme previsto no edital.
O concurso contará com diversas etapas de seleção: prova objetiva (eliminatória e classificatória para todos os cargos); prova discursiva (eliminatória e classificatória para todos os cargos); prova de conhecimentos práticos (eliminatória, exclusiva para o cargo de Assistente Legislativo – categoria funcional Técnico de Gravação e Som); avaliação psicológica (eliminatória, apenas para o cargo de Policial Legislativo); prova de aptidão física (eliminatória, também exclusiva para Policial Legislativo); e prova de títulos (classificatória, destinada apenas aos cargos de Analista Legislativo e suas respectivas categorias funcionais).
Ryan Routh foi considerado culpado por tentar matar o presidente em campo de golfe na Flórida em setembro de 2024
Ryan Routh, de 59 anos, foi condenado nesta 4ª feira (4.fev.2026) à prisão perpétua por tentar assassinar o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), em um campo de golfe na Flórida. A sentença foi confirmada após ele ter sido considerado culpado pela tentativa de assassinato em setembro de 2024 no Trump International Golf Club, em West Palm Beach, segundo a BBC.
A juíza Aileen Cannon aplicou a pena máxima ao réu, que planejou o ataque quando Trump ainda era candidato à Presidência. Na decisão, a magistrada afirmou que os crimes cometidos “indubitavelmente justificam uma sentença de prisão perpétua”, destacando que Routh agiu de forma premeditada ao longo de meses e não demonstrou arrependimento.
O atentado foi frustrado quando um agente do Serviço Secreto dos Estados Unidos identificou o cano de um rifle saindo de um arbusto e disparou contra o suspeito. Routh fugiu do local, mas foi preso pouco depois nas proximidades do clube de golfe.
Durante a investigação, agentes federais apreenderam um rifle semiautomático com mira telescópica e carregador estendido. O júri também teve acesso a uma lista de locais onde Trump poderia aparecer e a um bilhete deixado para um amigo, no qual Routh descrevia o episódio como uma “tentativa de assassinato”.
Natural da Carolina do Norte e residente no Havaí antes da prisão, Routh optou por se defender sem advogado no julgamento, iniciado em setembro de 2025. As autoridades afirmaram que ele não conseguiu uma linha de visão clara do então candidato no momento do ataque e não detalharam motivações políticas específicas.
O caso foi o 2º atentado contra Trump em 2024. Em julho daquele ano, durante um comício na Pensilvânia, um atirador abriu fogo, matou uma pessoa e feriu outras, incluindo Trump. O autor do ataque foi morto pela polícia no local.
Deputados participam da entrega de veículos para a assistência social de Goiás
Lidiane 4 de fevereiro de 2026
Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) participaram, na manhã desta quarta-feira, 4, da entrega de veículos destinados ao fortalecimento da assistência social nos municípios goianos.
A ação, realizada no Centro Cultural Oscar Niemeyer, em Goiânia, integra o Programa Goiás Social. Ao todo, 246 vans foram entregues às prefeituras pela coordenadora do programa e primeira-dama do Estado, Gracinha Caiado, e pelo governador em exercício, Daniel Vilela (MDB).
Estiveram presentes na cerimônia os deputados Talles Barreto (UB), Wagner Camargo Neto (Solidariedade), Lineu Olimpio (MDB), Lincoln Tejota (UB), Dra. Zeli (UB), Paulo Cezar Martins (PL), Amilton Filho (MDB), Virmondes Cruvinel (UB), Coronel Adailton (Solidariedade), Jamil Calife (PP), Cairo Salim (PSD), Alessandro Moreira (PP), Charles Bento (MDB) e Vivian Naves (PP).
Apoio aos municípios
Na oportunidade, Amilton Filho destacou que a iniciativa contribui diretamente para a execução das políticas públicas nos municípios. “É uma ação que vai ajudar muito as prefeituras na prestação dos serviços de assistência social. Estamos muito felizes em prestigiar e apoiar essa iniciativa do Governo do Estado”, afirmou.
Na mesma linha, Virmondes Cruvinel ressaltou o compromisso dos deputados com o Poder Executivo em prol da sociedade goiana. “O objetivo é fortalecer as ações, mantendo a essência do municipalismo, que é o nosso compromisso no Poder Legislativo.”
Lincoln Tejota, por sua vez, apontou que a entrega das vans atende uma demanda concreta das cidades com menor capacidade orçamentária. “Sabemos que os municípios menores não contam com orçamento para fazer esse tipo de investimento, e a primeira-dama, com muita sensibilidade, conhecendo a realidade dos municípios, viabilizou essa importante entrega”, sublinhou.
Recursos aplicados
O investimento estadual na aquisição dos veículos foi de R$ 69,8 milhões. As vans têm capacidade para transportar até 15 passageiros, são equipadas com ar-condicionado e foram entregues prontas para uso, já abastecidas.
A frota foi adquirida pelo Goiás Social, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), e será utilizada no transporte de servidores e profissionais que atuam diretamente na rede de assistência social nos municípios.
O senador Flávio Bolsonaro aparece em 2º lugar no levantamento do Meio/Ideia, com 34%
Pesquisa Meio/Ideia divulgada nesta 4ª feira (4.fev.2026) mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera o índice de rejeição na disputa ao Planalto entre os nomes testados. Segundo o levantamento, 44% dos eleitores afirmaram que não votariam no petista “de jeito nenhum” se as eleições marcadas para outubro de 2026 fossem hoje.
O percentual representa alta de 3,2 p.p. (pontos percentuais) em relação ao mês anterior, quando 40,8% deram a mesma resposta à pergunta.
A pesquisa foi realizada pelo Meio/Ideia de 30 de janeiro a 2 de fevereiro de 2026. Foram entrevistadas 1.500 pessoas com 16 anos ou mais. O intervalo de confiança é de 95%. A margem de erro é de 2,5 p.p., para mais ou para menos. O levantamento está registrado no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o nº BR-08425/2026-BRASIL. Segundo a empresa, o estudo custou R$ 27.600 e foi pago pelo Canal Meio.
O 2º nome com mais rejeição é o do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com 34%. O índice é 10 p.p. inferior ao de Lula. O congressista foi escolhido pelo pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para representá-lo na disputa de 2026.
Fernando Haddad (PT) e Michelle Bolsonaro apresentam percentuais semelhantes. O ministro da Fazenda é rejeitado por 30% dos eleitores, enquanto a ex-primeira-dama tem taxa de 29,4%.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que afastou a hipótese de lançar candidatura ao Planalto e manifestou apoio a Flávio Bolsonaro, tem rejeição de 15%.
Os 3 governadores citados como pré-candidatos pelo PSD —Ronaldo Caiado (GO), Eduardo Leite (RS) e Ratinho Junior (PR)— aparecem próximos de Tarcísio, com 14%, 13% e 11,1%, respectivamente. Romeu Zema (Novo-MG) também figura em patamar semelhante, com 13,3%.
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Carteira de Identificação Estudantil Digital é criada em Goiás após promulgação da Alego
Lidiane 4 de fevereiro de 2026
Foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), a Lei Estadual nº 24045 (originalmente projeto de lei nº 23351/25, de autoria do deputado Major Araújo (PL), que cria a Carteira de Identificação Estudantil Digital (Ciego). A lei entra em vigor em 23 de abril de 2026, segundo o Diário Oficial. A matéria havia sido vetada pela Governadoria, mas o veto foi derrubado pelos deputados estaduais.
A Ciego é válida para comprovação da condição de estudante para fins de gozo do direito previsto no art. 1º da Lei nº 12.355, de 5 de maio de 1994, e será gratuita e emitida pelo órgão estadual competente, adotando-se preferencialmente o formato digital.
O estudante, ao solicitar a Ciego, declarará o seu consentimento para o compartilhamento dos seus dados cadastrais e pessoais, para fins de alimentação e manutenção de cadastro e para a formulação, a implementação, a execução, a avaliação e o monitoramento das políticas públicas relacionadas.
O estudante com idade igual ou superior a 18 anos e o responsável legal pelo estudante com idade inferior a 18 anos responderão pelas informações autodeclaradas e estarão sujeitos às sanções administrativas, cíveis e penais previstas em lei na hipótese de fraude. É vedada, sob pena de responsabilidade, a utilização dos dados do cadastro da Ciego para fins diversos do previsto nessa lei. Para o alcance das finalidades previstas na nova legislação, poderão ser realizados convênios e/ou parcerias com instituições públicas e privadas.
Texto amplia modalidades do benefício e endurece fiscalização; segue para sanção presidencial
O Senado aprovou nesta 3ª feira (3.fev.2026) a MP (medida provisória) 1313 de 2025, de autoria do governo federal, que reformula o atual Auxílio Gás e cria o Auxílio Gás do Povo. O programa é financiado com recursos orçamentários públicos. Em 2026, está prevista uma necessidade orçamentária de R$ 5,1 bilhões para atendimento de cerca de 15 milhões de famílias.
A votação foi simbólica –quando não há registro nominal de votos– fruto de um acordo entre líderes partidários. Segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida precisava ser aprovada no Congresso até 11 de fevereiro para não perder a validade.
Além do programa social, o texto traz medidas econômicas e regulatórias. Uma delas é a descriminalização do uso de GLP (gás liquefeito de petróleo) em motores industriais, saunas e caldeiras, mantendo a proibição criminal apenas para o uso automotivo.
O texto concede ainda depreciação acelerada como incentivo fiscal à construção de navios-tanque produzidos no Brasil, destinados ao transporte de petróleo e derivados. Empresas do setor de petróleo e gás poderão direcionar recursos obrigatórios de pesquisa e desenvolvimento para ações do Programa de Cozimento Limpo.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), celebrou a aprovação do texto, o qual chamou de “medida concreta que faz efetivamente diferença na vida das pessoas dentro das suas casas”.
“A medida provisória 1313 de 2025 não muda apenas o nome de um programa. Ela muda a realidade de milhões de famílias brasileiras. O novo auxílio Gás do Povo amplia o alcance da política pública e garante de forma inédita a distribuição gratuita de botijões para quem mais precisa”, afirmou. “Estamos falando de um item essencial. Quando o gás falta, a dignidade falta junto. E no lugar dele, entram a lenha, o improviso. E com eles, os riscos à saúde, à segurança e ao meio ambiente.”
Para Alcolumbre, “essa medida alivia o orçamento das famílias, protege vidas e promove justiça social”, além de reduzir desigualdades e fortalecer a coesão social.
“O Congresso Nacional dá um recado claro: o bem-estar das pessoas está no centro das nossas decisões. Que esse benefício chegue rápido à mesa e à vida de quem mais precisa”, disse o presidente do Senado.
Modalidades de atendimento
O texto aprovado altera o formato do benefício, que deixa de ser exclusivamente um repasse financeiro e passa a operar em 3 modalidades:
- Pagamento em dinheiro: garante o repasse de, no mínimo, 50% do preço médio nacional do botijão de 13 kg;
- Modalidade de gratuidade (prioritária): determina a entrega direta do botijão cheio, em revendas autorizadas, mediante a troca pelo vasilhame vazio. Essa modalidade se tornará prioritária após a implementação da estrutura de governança do programa;
- Sistemas de cozimento limpo: cria o Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo, voltado à instalação de biodigestores e tecnologias de baixa emissão de carbono para famílias rurais, cozinhas solidárias e comunitárias.
Público-alvo e critérios de prioridade
O Auxílio Gás do Povo permanece direcionado a famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único), com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. O projeto, no entanto, estabelece uma ordem de prioridade para o atendimento:
- Famílias atingidas por desastres ou emergências.
- Mulheres vítimas de violência doméstica com medidas protetivas.
- Povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
- Famílias com maior número de integrantes e menor renda.
Transparência de preços e selo de qualidade
O texto cria o Sistema Nacional de Transparência de Preços do GLP, que deverá divulgar, por aplicativo móvel, os preços praticados pelas revendas de forma georreferenciada.
Também é instituído o Selo Gás Legal, certificação destinada a revendedores e distribuidores que cumprirem padrões de segurança, conformidade regulatória e transparência comercial.
Fiscalização e penalidades
As revendas que aderirem à modalidade de gratuidade estarão sujeitas a regras mais rígidas. Será considerada infração, entre outras condutas, a cobrança de taxas indevidas, a recusa injustificada de atendimento a beneficiários ou a omissão de informações sobre o benefício.
As penalidades variam de advertências a multas entre R$ 5.000 e R$ 50.000, podendo resultar no descredenciamento definitivo do estabelecimento. O projeto também obriga distribuidoras com mais de 10% de participação de mercado no Estado a garantir o atendimento em municípios sem revendas credenciadas.
GLP na indústria
Além das mudanças no auxílio social, o texto aprovado pelo Senado incorpora medidas econômicas e regulatórias voltadas ao mercado de energia e à indústria nacional. O objetivo seria reduzir entraves legais, estimular investimentos e integrar políticas sociais a instrumentos de desenvolvimento econômico.
Uma das mudanças previstas é a descriminalização do uso de GLP em motores industriais, saunas e caldeiras. Até hoje, a legislação tratava o uso do gás fora do consumo doméstico de forma genérica. Com o novo texto, esse tipo de uso deixa de ser enquadrado como crime e passa a ser regulado apenas por normas administrativas e de segurança. A proibição criminal permanece restrita ao uso automotivo, considerado de maior risco e impacto tributário.
O texto também cria um incentivo fiscal para a indústria naval brasileira ao permitir a depreciação acelerada de navios-tanque novos produzidos no país. Na prática, a medida reduz a carga tributária nos primeiros anos do investimento, melhora o fluxo de caixa das empresas e torna mais atrativa a construção de embarcações nacionais destinadas ao transporte de petróleo e derivados. A iniciativa buscaria fortalecer os estaleiros brasileiros, gerar empregos e ampliar a capacidade logística do setor energético.
Outra questão é a possibilidade de empresas do setor de petróleo e gás direcionarem parte de seus recursos obrigatórios de pesquisa e desenvolvimento para ações do Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo. Esses recursos, que já precisam ser investidos por exigência regulatória, poderão financiar a instalação de biodigestores e outras tecnologias de baixa emissão de carbono. A medida conecta políticas ambientais, energéticas e sociais, sem criar novas despesas públicas.
Eduardo Prado requer título de cidadania para pesquisadora paraense radicada em Goiânia
Lidiane 3 de fevereiro de 2026
O deputado Delegado Eduardo Prado (PL) pretende conceder, por meio da matéria nº 32350/25, o Título de Cidadania Goiana à paraense Luciana Aline Raiol Spressisits.
Residente em Goiás há 17 anos, sendo os últimos dez anos no município de Goiânia, a paraense de Belém escolheu Goiás para constituir sua vida pessoal e desenvolver sua trajetória profissional. Graduada em direito e pós-graduada em Trabalho e Processo do Trabalho, dedicou sua formação acadêmica e sua atuação profissional a áreas de reconhecida relevância social.
Luciane Spressists destaca-se como pesquisadora de temas relacionados ao Direito da Educação, campo estratégico para o fortalecimento das políticas públicas e para a promoção do desenvolvimento humano e social no Estado de Goiás.
Prado informa que, atualmente, a futura homenageada exerce suas atividades como consultora do terceiro setor na empresa Aneluz Consultoria Ltda., prestando assessoria técnica e jurídica a organizações da sociedade civil. Sua atuação contribui diretamente para o fortalecimento institucional dessas entidades, garantindo conformidade legal, eficiência administrativa e maior efetividade das ações sociais desenvolvidas em benefício da população goiana.
A matéria está em via de encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde será distribuída para relatoria parlamentar.