APOIO
A primeira sessão plenária da Câmara Municipal de Goiânia após o recesso de fim de ano foi marcada por protestos, embates políticos e um pedido de impeachment do prefeito Sandro Mabel (União). Realizada na manhã desta quarta-feira, a sessão teve servidores da Saúde e da Educação ocupando as galerias para gritar contra o prefeito, que não compareceu.
Vereadores de oposição reclamaram dos vetos do Executivo a emendas impositivas. A ausência de Mabel foi justificada pelo líder do governo como um problema de voo, mas a explicação não amenizou os ânimos no plenário.
A abertura dos trabalhos legislativos de 2026 foi conduzida pelo presidente da Casa, Romário Policarpo (PRD), que destacou a reforma feita durante o recesso no Plenário Trajano Guimarães, que incluem novos sistemas de biometria, sonorização, painel eletrônico, instalação elétrica, iluminação, piso e mobiliário. Em razão das obras, o retorno das atividades legislativas foi adiado por cerca de uma semana.
A vice-prefeita Coronel Cláudia (Avante) e secretários municipais acompanharam a solenidade de abertura.
Um dos principais pontos de tensão na sessão foi o veto do Executivo a 370 emendas impositivas apresentadas pelos vereadores ao Orçamento de 2026. Do total de 975 emendas, que somam R$ 5 milhões destinados a demandas comunitárias, apenas 108 foram acatadas com ressalvas. Agora, os parlamentares têm um mês para realizar ajustes técnicos ou alterar o destino dos recursos.
O líder do prefeito, vereador Bessa (DC), afirmou que o Executivo se baseou em orientações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) e em novas regras do Supremo Tribunal Federal (STF) para justificar os vetos.
O presidente da Câmara, Romário Policarpo, concordou com a necessidade de correções formais e de redação, mas criticou os critérios utilizados pela prefeitura para rejeitar determinadas propostas. Policarpo argumentou que vetos baseados na suposta falta de necessidade do serviço invadem a competência do Legislativo, já que as emendas são impositivas e cabe aos vereadores definir as prioridades. Ele defendeu que apenas questões documentais ou valores insuficientes para a execução deveriam ser barreira técnica.
Para resolver o impasse, reuniões entre Executivo e Legislativo estão previstas para os próximos dias. O objetivo é detalhar os motivos das rejeições e definir as adaptações exigidas pelas diretrizes do ministro Flávio Dino, do STF. Bessa afirmou que o diálogo será fundamental para garantir a liberação das verbas dentro das novas normas de controle.
Paralelamente às negociações, Policarpo destacou que a Câmara continuará avançando em medidas de transparência para dar mais visibilidade às atividades do Legislativo municipal.
Líder do prefeito minimiza pedido de impeachment
O vereador Igor Franco (MDB) protocolou um pedido de impeachment do prefeito Sandro Mabel por improbidade administrativa. Entre as justificativas, ele citou o descumprimento de acordo com o TCM-GO para nomeação de aprovados em concurso da Saúde, a ausência de profissionais, a precariedade estrutural e a deficiência no fornecimento de medicamentos.
O parlamentar também apontou a alteração do Sistema de Registro de Preços, que teria permitido adesões a atas gerenciadas por entidades privadas sob controle público. A medida resultou, segundo ele, no aumento do contrato com a Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) para valores superiores a R$ 621 milhões.
O líder do prefeito, vereador Bessa, reconheceu a legitimidade de Igor Franco para apresentar o pedido, mas avaliou que o documento não será aprovado pelos 37 vereadores. Segundo ele, não há irregularidades que justifiquem a medida.
Ministro do STF faz sermão religioso na Igreja Presbiteriana de Pinheiros e aborda questões sobre poder político e institucional
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e relator do caso do Banco Master, André Mendonça publicou na 3ª feira (24.fev.2026) um vídeo de cunho religioso no qual afirma que é necessário resistir à cobiça financeira e à vaidade pessoal no exercício de cargos públicos e institucionais. “Não se submeta às propostas tentadoras no aspecto financeiro”, declarou o magistrado.
A gravação foi feita durante uma pregação de Mendonça –ele é pastor colaborador da Igreja Presbiteriana de Pinheiros, em São Paulo.
Na publicação, Mendonça utiliza passagens bíblicas e princípios de teologia para traçar um paralelo entre a vida pública e a integridade pessoal. Segundo o ministro, o exercício do poder traz consigo “armadilhas invisíveis” que podem desviar o indivíduo de sua missão de servir à coletividade.
O texto da mensagem define o poder político como positivo, desde que condicionado ao “bem do povo”. O ministro declarou que agir fora de princípios e valores, movido por interesses individuais, representa uma submissão a “tentações”.
Na Igreja Presbiteriana de Pinheiros, Mendonça costuma pregar sobre a necessidade de humildade no trato com o próximo, uma mensagem que ele agora transporta para o ambiente digital em um formato de “pílulas de sabedoria”.
Assista ao vídeo (3min24s):
Matéria do Executivo que extingue taxa do Fundeinfra chega à Casa e deve iniciar tramitação nesta quarta-feira
Lidiane 25 de fevereiro de 2026
Chegou à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), na manhã desta quarta-feira, 25, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que prevê o fim da cobrança da contribuição ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), conhecida como “taxa do agro”. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), por meio de suas redes sociais.
Na publicação, o parlamentar informou a chegada formal da matéria ao Parlamento e destacou a intenção de dar celeridade à tramitação. “Acaba de chegar na Assembleia Legislativa o projeto que põe o fim da cobrança da taxa do agro. Estarei conversando com os deputados da base e da oposição para votarmos com celeridade”, declarou.
Com o protocolo da proposta, o texto deverá ser lido em Plenário ainda durante a sessão ordinária desta tarde, etapa que marca o início da tramitação legislativa. Após a leitura, a matéria será encaminhada à Comissão Mista, responsável pela análise técnica e emissão de parecer, antes de retornar ao Plenário para apreciação em duas fases de votação. Caso aprovado pelos deputados estaduais, o projeto seguirá para sanção do governador.
O Fundeinfra foi instituído pelo Governo de Goiás com o objetivo de financiar obras de infraestrutura logística no Estado, especialmente a recuperação e pavimentação de rodovias estaduais, pontes e demais estruturas voltadas ao escoamento da produção agropecuária. A contribuição passou a ser cobrada sobre determinados produtos do agronegócio, com a justificativa de criar uma fonte permanente de recursos para investimentos estruturais que ampliassem a competitividade econômica regional.
Ao anunciar o envio do projeto que extingue a cobrança, o governador apontou que a medida considera o novo cenário econômico e fiscal do Estado, além das demandas apresentadas pelo setor produtivo. Segundo o Executivo, a suspensão busca reduzir custos ao agronegócio, fortalecer a atividade econômica e manter o equilíbrio entre desenvolvimento da infraestrutura e estímulo à produção, diante das condições atuais das contas públicas e dos investimentos já realizados com recursos do fundo.
A expectativa é de que a proposta tenha tramitação acelerada nas próximas sessões legislativas, em razão do impacto econômico e do interesse público envolvendo o tema.
A Prefeitura de Goiânia apresentou nesta terça-feira (24/2), no Paço Municipal de Goiânia, um balanço do novo processo de credenciamento médico da rede municipal, com a convocação de 798 profissionais para atuação nas unidades de urgência e emergência, na atenção básica e nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), as escalas já estão completas e não haverá redução no número de profissionais ou risco de desassistência aos usuários.
Durante a coletiva, o secretário municipal de Saúde, Luiz Pellizzer, afirmou que o credenciamento assegura a continuidade do atendimento nas mais de 100 unidades de saúde da capital, contemplando médicos generalistas, pediatras, psiquiatras, ortopedistas e especialistas em medicina de família e comunidade.
A estimativa da pasta é de que 70% dos profissionais que já atuavam na rede permaneçam em seus postos, enquanto cerca de 30% representam renovação do quadro, medida apontada como estratégica para manter a qualidade e a eficiência dos serviços.
O edital nº 003/2025 recebeu 2.934 inscrições e prevê a contratação de até 1,8 mil médicos, a depender da carga horária escolhida por cada candidato. A SMS informou ainda que promoveu ajustes no texto após diálogo com a categoria, incluindo aviso prévio para mudanças de lotação e revisão de cláusulas contratuais. Gestantes que desejarem continuar trabalhando terão os contratos automaticamente transferidos para o novo credenciamento.
Agentes de combate às endemias receberam tablets da SMS
Além do reforço assistencial, o evento marcou a entrega de 950 tablets a agentes de combate às endemias. Os equipamentos permitirão registrar em tempo real informações sobre visitas domiciliares, focos do mosquito da dengue, aplicação de larvicidas e orientações à população.
A expectativa é dar mais agilidade à coleta de dados, melhorar o monitoramento epidemiológico e fortalecer as ações preventivas, integrando tecnologia e ampliação de equipes como parte da estratégia municipal para qualificar o atendimento e reduzir impactos das doenças sazonais na rede pública.
Save America Act estabelece 2 requisitos eleitorais, mas democratas querem bloquear proposta
Em apoio à lei Save America Act, o presidente Donald Trump (Partido Republicano) defendeu na 3ª feira (24.fev.2026) a prova de cidadania para votar nas eleições dos Estados Unidos. O projeto estabelece 2 requisitos para o processo eleitoral: apresentação de documento de identificação emitido pelo governo no ato de votar e comprovação de cidadania durante o registro eleitoral.
Trump afirmou que a legislação protegerá as eleições contra “fraudes”, que classificou como “desenfreadas”. O presidente atribuiu a oposição democrata ao projeto ao desejo de fraudar eleições.
O presidente também disse que a manobra seria a única maneira de candidatos do Partido Democrata se elegerem. Os opositores ao governo, que são contra a lei, argumentam que isso poderia impedir cidadãos que mudaram seus nomes e outros grupos de votarem.
Discurso sobre o Estado da União
O discurso sobre o Estado da União é um evento tradicional do calendário político norte-americano. O pronunciamento é realizado em sessão conjunta do Congresso e transmitido pela televisão em horário nobre. A ocasião representa uma oportunidade para o presidente destacar os principais feitos do governo.
Assista (2h12min):
Projeto que cancela multas de pecuaristas relacionadas à Guia de Trânsito Animal tem tramitação suspensa na Comissão Mista
Lidiane 25 de fevereiro de 2026
A segunda reunião de 2026 da Comissão Mista foi marcada por manifestações de apoio ao projeto de lei que cancela multas aplicadas a produtores rurais em transações com gado. O encontro, realizado na tarde desta terça-feira, 24, na Sala das Comissões Júlio da Retífica, durou cerca de 40 minutos e analisou quatro projetos de autoria do Governo de Goiás.
O principal deles, o processo nº 2255/26, prevê a remissão, ou seja, o perdão, de créditos tributários de ICMS cobrados em operações internas de venda de gado registradas com a Guia de Trânsito Animal (GTA) ou o Termo de Transferência Animal (TTA), documentos exigidos para controle sanitário e de circulação dos animais.
Segundo parlamentares, muitos produtores foram multados apesar da regularidade dos documentos. O relatório favorável à proposta, que prevê o cancelamento das multas, foi colocado em votação no colegiado, mas recebeu pedido de vista do deputado Karlos Cabral (PSB), o que adia em ao menos 24 horas a análise da matéria na Comissão Mista.
Debate
Relator do projeto, o deputado Amauri Ribeiro (UB) afirmou que a medida corrige uma injustiça e, apesar do pedido de vista, comemorou o início da tramitação do texto na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
Ribeiro afirmou, ao defender o projeto, que os produtores foram autuados de forma irregular e classificou o momento como uma conquista para o setor. O parlamentar também rememorou a defesa do tema feita pelo ex-deputado Helio de Sousa (PSDB), enquanto ocupou cadeira na Alego.
Já o deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade) considerou que o projeto corrige uma cobrança considerada duplicada e injusta. Segundo ele, a burocracia do sistema brasileiro acaba criando entraves e penalizando quem produz. Já Virmondes Cruvinel (UB) afirmou ter acompanhado a situação de perto e declarou solidariedade aos pecuaristas.
Issy Quinan (MDB) também comemorou a chegada da matéria à Casa e lembrou, ao render elogios ao colega Amauri Ribeiro, que cerca de 10 mil produtores devem ser beneficiados com o perdão das cobranças.
Líder do Governo, o deputado Talles Barreto (UB) avaliou que o envio do projeto demonstra “equilíbrio fiscal do Estado”. Ele citou ainda outra proposta analisada na reunião: o projeto nº 2294/26, que altera a Lei n° 23.983, de 23 de dezembro de 2025, que cria medidas para facilitar a negociação de dívidas de ICMS, IPVA e ITCD. A matéria, relatada por Jamil Calife (PP) com manifestação favorável, também teve pedido de vista dos deputados Major Araújo (PL), Bia de Lima (PT) e Karlos Cabral, o que acarretou na suspensão da votação.
A proposta é da Secretaria de Estado da Economia e objetiva ampliar o alcance temporal da lei a ser alterada e permitir a negociação dos débitos abrangidos pela Lei Complementar n° 197, de 20 de setembro de 2024, que trata da transação tributária. Segundo a referida exposição de motivos, o alcance temporal da Lei n° 23.983 limitou as medidas facilitadoras aos créditos tributários cujas infrações tenham ocorrido até 31 de março de 2025.
Outro texto analisado foi o projeto nº 2290/26, que altera a lei do Programa Quita Goiás, voltado à recuperação de créditos não tributários do Procon Goiás. O relator, Lucas Calil (MDB), manifestou-se de forma favorável. O texto terminou acatado pelos membros do colegiado sem votos contrários.
O objetivo é prorrogar por mais 60 dias o prazo para a adesão ao programa. De acordo com a exposição de motivos, o prazo originalmente fixado, de 90 dias, é insuficiente para atingir a abrangência pretendida pela iniciativa.
Segundo o Procon Goiás, foram registradas 28 formalizações no próprio órgão e na Gerência da Dívida Ativa, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), no universo de 14.707 processos passíveis de regularização. Entre os motivos para a baixa adesão, foi apresentado o decurso de parte do prazo nos períodos de recesso forense e de fechamento de exercício contábil.
Também recebeu aval, na comissão, o projeto nº 27200/25, de autoria de Virmondes Cruvinel, que regulamenta o uso controlado da capina química em áreas urbanas de Goiás. O relatório, apresentado por Veter Martins (UB), foi aprovado por unanimidade.
Após a análise das matérias, o presidente da Comissão Mista, Amilton Filho (MDB), encerrou a reunião.
A Polícia Civil de Goiás prendeu em flagrante dois suspeitos de envolvimento com o tráfico de drogas em ações realizadas nesta terça-feira (24) em Aparecida de Goiânia. As prisões ocorreram nos setores Serra Dourada III e Buriti Sereno. De acordo com o delegado Humberto Teófilo, da Central de Flagrantes, ambos integram o crime organizado, sendo que um deles é apontado como faccionado do Primeiro Comando Puro (PCP).
A primeira prisão aconteceu no Setor Serra Dourada III após denúncia detalhada indicar a comercialização de entorpecentes no local. Durante a abordagem, os agentes apreenderam porções de maconha, skank, conhecida como gold, e duas balanças de precisão utilizadas para o comércio ilícito. Também foi juntado aos autos material que indicava a divulgação da droga por meio de aplicativo de mensagens.
Segundo o delegado Humberto Teófilo, o suspeito é vinculado à facção criminosa Terceiro Comando Puro (TCP). Ele foi autuado em flagrante pelo crime de tráfico de drogas, previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006. A operação foi realizada de forma integrada com a Guarda Civil Municipal, reforçando o enfrentamento contínuo ao tráfico e às facções criminosas no município.
A segunda prisão ocorreu no Jardim Buriti Sereno. Durante a operação, foram apreendidas porções de maconha e duas balanças digitais, evidenciando a comercialização de entorpecentes no imóvel. Conforme Humberto Teófilo, o preso já é conhecido no meio policial, possuindo passagens anteriores por tráfico de drogas, roubo e receptação.
A prisão ocorreu após diligências realizadas pela equipe policial, que confirmou a atividade ilícita no local. O suspeito também foi autuado em flagrante pelo crime de tráfico de drogas e permanece à disposição da Justiça.
“A Polícia Civil segue firme na proteção do cidadão de bem e no combate ao crime organizado”, afirmou o delegado.
Os nomes dos suspeitos não foram divulgados.
Segundo a Agência Nacional de Mineração, demanda por minerais críticos explica aumento; ano passado registrou 9.319 requerimentos
Um relatório da ANM (Agência Nacional de Mineração) apontou aumento de 81% nos requerimentos de autorização de pesquisa mineral do 1º ao 4º trimestre de 2025 no Brasil. Para a agência, o crescente interesse por minerais críticos ajuda a explicar o salto na demanda.
De janeiro a março de 2025, foram protocolados 1.637 pedidos de pesquisa mineral. O número subiu para 2.960 de outubro a dezembro. Ao longo de todo o ano, foram registrados 9.319 requerimentos de pesquisa. Leia a íntegra (PDF – 273 kB).
“A movimentação do mercado em busca de minerais críticos impactou o número de requerimentos de pesquisa, especialmente na segunda quinzena de novembro e em dezembro de 2025, sem que houvesse tempo hábil para análise imediata”, afirmou a agência no relatório.
Os minerais críticos não se referem a uma propriedade química específica, mas à importância estratégica de determinadas substâncias para setores econômicos e ao risco de fornecimento, uma vez que a oferta está concentrada em poucos países.
Estão normalmente incluídos nessa categoria o nióbio, o lítio, o cobalto e as terras raras —conjunto de 17 elementos químicos encontrados no solo, geralmente em baixas concentrações, o que torna sua extração complexa.
Levantamento da ANM, o Brasil possui 94,1% das reservas mundiais de nióbio, 22,4% de grafita, 16% de níquel e 9,1% de terras raras, além de ser o 7º país com as maiores reservas de lítio. Apesar desses números, a participação brasileira nesse mercado está aquém do potencial. O país responde por 0,002% da produção mundial de lítio e por 0,03% da de terras raras.
No sábado (21.fev.2026), o Brasil e a Índia firmaram um pacto de cooperação em minerais críticos e terras raras. O primeiro-ministro indiano, Narendra Modi (BJP, direita), anunciou o acordo ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em Nova Délhi. Foi o 1º acordo nesse setor assinado pelo Brasil.
AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA
De acordo com a ANM, a autorização de pesquisa é um regime de aproveitamento mineral em que são executados trabalhos voltados à definição da jazida, à sua avaliação e à determinação da viabilidade de seu aproveitamento econômico.
A pesquisa mineral compreende atividades de campo e de laboratório, como levantamentos geológicos, geofísicos e geoquímicos, incluindo a abertura de escavações, a execução de sondagens e análises físicas e químicas de amostras, entre outros procedimentos.
Para realizar a investigação em determinada área, é necessária autorização da ANM por meio de ato administrativo que concede o alvará de pesquisa, publicado no DOU (Diário Oficial da União).
O prazo para a realização da pesquisa varia de 1 a 3 anos, dependendo das características da área e da substância mineral a que se refere. As áreas concedidas variam de 50 a 2.000 hectares, com exceção da Amazônia Legal, onde o limite pode chegar a 10.000 hectares.
Substâncias classificadas como monopólio da União, como petróleo e urânio, não podem ser objeto de requerimento junto à ANM.
Delegado Eduardo Prado propõe a criação de Farmácia Veterinária Popular
Lidiane 24 de fevereiro de 2026
O deputado Delegado Eduardo Prado (PL) protocolou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), neste final de fevereiro, o seu projeto de lei nº 1883/26, que institui a Política Estadual de Acesso a Medicamentos Veterinários, denominada Farmácia Veterinária Popular. Segundo a proposta, o objetivo é ampliar o acesso a medicamentos veterinários e garantir sua destinação adequada.
Ainda segundo o texto, são objetivos da política: promover o acesso gratuito ou subsidiado a produtos de uso veterinário para animais pertencentes a tutores em situação de vulnerabilidade social; apoiar protetores independentes e organizações da sociedade civil voltadas à proteção animal; fomentar o uso racional de medicamentos veterinários; reduzir o desperdício de produtos aptos ao uso; garantir o descarte ambientalmente adequado de produtos impróprios e incentivar a cooperação entre estado e municípios na promoção da saúde e do bem-estar animal.
Para isso, segundo a matéria, a política poderá compreender:
I – Recebimento de doações de produtos de uso veterinário provenientes da população, clínicas e hospitais veterinários, profissionais habilitados, empresas do segmento e órgãos públicos;
II – Triagem e avaliação técnica quanto à integridade física e ao prazo de validade;
III – Armazenamento adequado, conforme exigências sanitárias;
IV – Distribuição gratuita mediante prescrição de médico-veterinário regularmente inscrito no respectivo conselho regional.
Eduardo Prado explica que sua intenção com a medida é estruturar diretrizes para ampliação do acesso a produtos e medicamentos de uso veterinário destinados a animais domésticos, com prioridade para tutores em situação de vulnerabilidade social e entidades de proteção animal.
“A iniciativa se fundamenta no princípio da proteção e do bem-estar animal. Ampliar o acesso a medicamentos e tratamentos adequados contribui para garantir condições básicas de saúde aos animais domésticos, evitar sofrimento desnecessário e preservar sua qualidade de vida. Além disso, reforça a responsabilidade compartilhada entre o Poder Público e a sociedade na proteção da fauna e na adoção de medidas que previnam o abandono, os maus tratos e o agravamento de doenças”, destaca o deputado.
A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, onde será distribuída para a relatoria de um colega parlamentar.
O prefeito Sandro Mabel lançou, nesta segunda-feira (23/2), o programa Obras Cidadãs, iniciativa voltada à execução de melhorias urbanas de pequeno porte sugeridas diretamente pela população dos bairros de Goiânia. A proposta prevê mais agilidade no atendimento de demandas locais, como manutenção de praças, reformas em unidades públicas, iluminação, drenagem e pavimentação.
Pelo modelo adotado, os pedidos serão intermediados pelos vereadores, que poderão encaminhar solicitações mensais de até R$ 70 mil cada. A estimativa da gestão municipal é investir cerca de R$ 1,5 milhão por mês, com a execução média de duas obras por vereador no período.
Segundo o prefeito, a meta é descentralizar decisões e priorizar intervenções com impacto direto na rotina das comunidades.
“Nosso objetivo é fazer a cidade andar conforme a vontade da comunidade. Vamos executar serviços de pequeno porte com agilidade e transparência”, afirmou.
O fluxo de análise começa com o envio das demandas à Secretaria Municipal de Governo (Segov), que encaminha os pedidos para avaliação técnica e orçamentária da Secretaria de Articulação Institucional e Captação (Secap). Após a aprovação, a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) autoriza a execução por empresa contratada por licitação.
De acordo com a secretária de Governo, Sabrina Garcez, o programa deve alcançar cerca de 200 mil pessoas por ano: “Quando falamos em pequenas obras pontuais nos bairros, toda a população sente a diferença de forma mais imediata”, destacou.
O presidente da Câmara Municipal, Romário Policarpo, avaliou que a iniciativa atende demandas práticas da população: “Essas obras pequenas fazem muito mais diferença na vida das pessoas do que, às vezes, grandes intervenções que não alcançam tanta gente”, disse.
Para o vereador Welligton Bessa, o programa reduz a burocracia para resolver problemas antigos nos bairros: “São demandas simples, mas que demoravam por causa dos trâmites. Agora teremos mais rapidez para atender as regiões”, afirmou.
A expectativa da prefeitura é que o Obras Cidadãs funcione como ferramenta complementar às obras estruturantes, fortalecendo a presença do poder público nas comunidades e ampliando a participação popular na definição de prioridades.