Texto provisório liberaria navegação no estreito de Ormuz e abriria negociação de 60 dias sobre programa nuclear iraniano
Estados Unidos e Irã chegaram nesta 5ª feira (28.mai.2026) a um acordo provisório sobre um memorando de entendimento para reduzir a tensão no estreito de Ormuz e abrir negociações sobre o programa nuclear iraniano. O texto, porém, ainda depende da aprovação do presidente Donald Trump (Partido Republicano) e não estava claro se tinha o aval do líder supremo do Irã, Mojtaba Khamenei.
O memorando incluiria a retirada de restrições à navegação no estreito de Ormuz, com liberação do tráfego de embarcações e suspensão de um bloqueio dos EUA. Também abriria um período de 60 dias de negociação sobre o programa nuclear iraniano, incluindo o destino do estoque de urânio altamente enriquecido mantido por Teerã.
Segundo a CNN, autoridades dos EUA disseram que a finalização do texto indica avanço diplomático, apesar dos ataques registrados nesta semana entre os 2 países. As mesmas fontes afirmaram, porém, que os temas mais difíceis ligados ao programa nuclear iraniano ainda precisariam ser discutidos durante esse período de negociação.
A agência semioficial iraniana Tasnim afirmou, segundo a Al Jazeera, que o texto ainda não havia sido finalizado nem tornado definitivo. A Tasnim citou fontes próximas à equipe negociadora iraniana. Elas disseram que Teerã ainda não informou ao mediador paquistanês que o acordo estaria concluído.
Na 5ª feira (28.mai), o vice-presidente dos EUA, JD Vance, disse à BBC que os 2 países estavam “muito próximos” de um acordo, mas “ainda não chegaram lá”. A declaração foi dada enquanto a Casa Branca tentava avançar com uma saída negociada para o conflito.
Trump disse na 4ª feira (27.mai) que ainda não estava satisfeito com o estado das negociações. A Reuters informou que o presidente rejeitou um relato da TV estatal iraniana sobre um rascunho de entendimento envolvendo o estreito de Ormuz. Depois disso, os 2 países trocaram ataques aéreos, segundo a agência.
A CNN afirmou que Trump tem pedido avaliações sobre o texto para garantir que o acordo seja apresentado como mais forte do que o pacto nuclear de 2015, firmado no governo Barack Obama e abandonado por Trump em seu 1º mandato.
A situação na região ainda era instável nesta 6ª feira (29.mai). Segundo a CNN, qualquer avanço nas conversas pode ser revertido caso Trump decida não aprovar o memorando.
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Organização de cooperativas em Goiás tem solenidade em alusão aos seus 70 anos por iniciativa de Delegado Eduardo Prado
Lidiane 29 de maio de 2026
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou, na tarde desta quinta-feira, 28, sessão solene extraordinária em comemoração aos 70 anos da Organização das Cooperativas Brasileiras no Estado de Goiás (OCB-GO). Por iniciativa do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), a solenidade foi em alusão à trajetória da entidade na representação do cooperativismo goiano, setor que possui importante atuação na geração de emprego, renda e fortalecimento da economia estadual. Na oportunidade, o parlamentar realizou a entrega de certificados de mérito e da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, maior honraria da Casa, para representantes da entidade.
Fizeram parte da mesa diretiva dos trabalhos, além de Prado: o presidente da Cooperativa Uniodonto Goiânia, Fábio Araújo Gonçalves Prudente; o presidente da Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas de Goiás, Haroldo Maciel Carneiro; o superintendente do Sescoop Goiás, Jubrair Gomes Caiado Júnior; o presidente do Sistema OCB Goiás, Luís Alberto Pereira; e o gerente-geral da OCB Goiás, Victor Hugo Rios Cunha.
O deputado Delegado Eduardo Prado, ao falar da tribuna, lembrou que a OCB Goiás opera há sete décadas, “com muito trabalho, organização, cooperação e compromisso com o crescimento de Goiás”, e emendou: “A história da OCB Goiás se confunde com a própria história do desenvolvimento do nosso Estado”.
Prado afirmou, ainda, que, ao longo desses 70 anos, o Sistema OCB Goiás consolidou-se não apenas como uma entidade de representação, mas como uma verdadeira força propulsora da economia goiana, promovendo oportunidades, fortalecendo setores produtivos e impactando diretamente a vida de milhões de pessoas. Ele lembrou que, enquanto muitos modelos econômicos se baseiam exclusivamente na competição, o cooperativismo demonstra diariamente que é possível prosperar por meio da colaboração.
“Goiás é exemplo disso. Hoje, o cooperativismo goiano representa cerca de 10% do PIB estadual, reúne mais de 670 mil cooperados e impacta diretamente mais de 2,5 milhões de pessoas em nosso Estado. São números impressionantes. Mais impressionante ainda é aquilo que esses números representam na vida real: empregos, renda, dignidade, desenvolvimento regional e oportunidades para milhares de famílias”, observou o parlamentar.
Por fim, Eduardo Prado declarou que a trajetória do sistema organizacional deixa ao Estado a lição de união, de responsabilidade coletiva e de desenvolvimento compartilhado. “Que os próximos anos sejam ainda mais prósperos. Que o cooperativismo continue crescendo em Goiás, gerando oportunidades, desenvolvimento e esperança. E que o legado construído pela OCB Goiás continue inspirando futuras gerações. Parabéns ao Sistema OCB Goiás pelos seus 70 anos de história”, arrematou.
A força do cooperativismo
Ao receber a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, Haroldo Maciel Carneiro externou a emoção em receber a honraria concedida pela Assembleia Legislativa de Goiás. Segundo ele, o momento representa um dos mais importantes de sua trajetória cooperativista.
O dirigente afirmou, ainda, que o tributo simboliza o reconhecimento ao trabalho, à dedicação e ao compromisso de mais de 600 médicos anestesiologistas cooperados, além dos colaboradores da cooperativa. Em seu discurso, ressaltou a atuação dos profissionais que trabalham nos bastidores e que “ninguém constrói nada sozinho”, defendendo o cooperativismo como uma forma de unir forças e transformar esforços individuais em benefícios coletivos para a sociedade.
O presidente do Sistema OCB Goiás, Luís Alberto Pereira, também fez uso da palavra. Em seu discurso, relembrou a participação do deputado Delegado Eduardo Prado em uma missão à Suíça voltada ao cooperativismo e afirmou que o parlamentar acompanhou de perto as atividades e debates realizados durante a visita.
Pereira acrescentou que Prado é defensor das cooperativas nacionais e citou o projeto de autoria dele que institui o Dia Estadual da Mulher Cooperativista. A iniciativa foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda apreciação do Plenário.
A íntegra da sessão solene pode ser revista clicando aqui.
O Governo de Goiás abriu, nesta quinta-feira (28/5), a 4ª edição do programa Goiás Social no Jardim Ingá, em Luziânia, no Entorno do Distrito Federal. A ação reúne serviços gratuitos, entrega de benefícios e atendimentos nas áreas social, saúde, emprego e regularização fundiária, em uma mobilização que envolve diversos órgãos estaduais e municipais.
O evento contou com a presença do governador Daniel Vilela, da primeira-dama Iara Vilela e do prefeito Diego Sorgatto, além de lideranças políticas da região. A iniciativa reforça a estratégia do Estado de ampliar a presença institucional no Entorno, com foco na inclusão social e no acesso facilitado a serviços públicos.
Logo na abertura, foram entregues 2.314 cartões de programas sociais, como Mães de Goiás, Dignidade, Goiás por Elas e Goiás + Inclusivo. A ação também inclui suporte a mulheres em situação de vulnerabilidade, com atendimento integrado entre a Secretaria de Desenvolvimento Social, Polícia Civil e o Batalhão Maria da Penha, além da distribuição de benefícios por meio da OVG e escrituras da Agehab.
Na área da saúde, o mutirão oferece consultas médicas, exames especializados, vacinação e atendimento oftalmológico com entrega gratuita de óculos. Já na geração de renda, o programa disponibiliza vagas de emprego, cursos de qualificação e benefícios como Crédito Social e bolsas de capacitação.
Durante o evento, o governador Daniel Vilela destacou o alcance da iniciativa no Entorno.
“O Goiás Social representa a maior rede de proteção do país e demonstra o compromisso do governo com quem mais precisa, especialmente em uma região que hoje recebe investimentos e desenvolvimento”, afirmou.
A primeira-dama Iara Vilela ressaltou o caráter transformador do programa: “Não é apenas assistência, mas oportunidade para que as pessoas construam sua independência”, pontuou.
O prefeito Diego Sorgatto destacou a integração entre Estado e município, que levou também o programa Saúde na Sua Porta ao evento.
“A ação conjunta amplia o acesso da população a serviços essenciais e fortalece a presença do poder público na região”, pontuou o gestor da cidade.
Os atendimentos seguem nesta sexta e sábado (29 e 30/5), com expectativa de alcançar milhares de moradores do Entorno.
Entenda por que o governo Lula não classifica PCC e CV como “terroristas”
Lidiane 29 de maio de 2026
Há receio de que a classificação por parte dos EUA facilite intervenções unilaterais norte-americanas, causando também prejuízos à economia brasileira
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se opõe à classificação do PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas desde quando os Estados Unidos começaram a sinalizar essa possibilidade. Nesta 5ª feira (28.mai.2026), o Departamento de Estado norte-americano anunciou a classificação das duas facções como FTO (Organizações Terroristas Estrangeiras, em português). Leia a íntegra (804 – kB).
Há uma avaliação de que essa medida possa facilitar intervenções unilaterais norte-americanas no Brasil –preocupação ampliada após a invasão da Venezuela, em fevereiro deste ano. Além disso, o risco de que a classificação prejudique a economia nacional é analisado.
Em nota divulgada após o anúncio desta 5ª feira (28.mai), o assessor especial da Presidência, Celso Amorim, afirmou que a “segurança pública é um tema fundamental para o desenvolvimento socioeconômico. Crime organizado é um mal que tem que ser combatido. Cooperação internacional é bem-vinda, especialmente em temas como lavagem de dinheiro e contrabando de armas. Pretexto para intervenção é inaceitável”.
Nos Estados Unidos, a designação de uma organização estrangeira como terrorista desencadeia:
- congelamento de ativos financeiros;
- restrições de imigração aos integrantes;
- criminaliza o fornecimento voluntário de apoio material ou recursos ao grupo classificado;
- integrantes estrangeiros não são admitidos nos Estados Unidos e podem ser retirados do país.
O Planalto afirma que a medida amplia uma divergência jurídica já existente com Washington e pode causar efeitos colaterais sobre instituições financeiras brasileiras, já que a legislação norte-americana permite sanções a bancos e empresas que operem com organizações enquadradas nessa categoria, mesmo sem conhecimento direto da ligação com os grupos.
As organizações criminosas estrangeiras são designadas pelo secretário de Estado de acordo com a Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA. A organização deve cumprir os seguintes requisitos:
- ser estrangeira;
- estar envolvida em atividades terroristas ou ter capacidade e intenção de se envolver nesse tipo de atividade;
- atuação do grupo deve ameaçar a segurança de cidadãos norte-americanos ou a segurança nacional dos Estados Unidos.
RELAÇÃO BRASIL E EUA
O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, conversou por telefone com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, em março. O governo dos EUA sinalizou que enquadraria as duas facções como “terroristas”. Disse que as facções criminosas são “ameaças significativas à segurança regional”.
Dois meses depois, o Brasil informou aos Estados Unidos que não concordava com a classificação. A questão foi abordada em uma reunião em Brasília com a presença de autoridades brasileiras e representantes norte-americanos liderados por David Gamble, chefe interino de coordenação do Departamento de Sanções dos Estados Unidos.
O governo avalia que o PCC e o Comando Vermelho não se enquadram na definição de “terrorismo” definida na legislação brasileira, por atuarem com motivação econômica e controle territorial, e não ideológica.
O tema não foi tratado na reunião entre Lula e Trump em 7 de maio. Segundo o próprio presidente, o assunto não entrou na conversa sobre segurança e combate ao crime.
Na ocasião, Lula afirmou: “Não discutimos facção criminosa e terrorismo com o presidente Trump partindo dele falar de alguma facção no Brasil”.
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza, nesta semana, a 50ª edição do Programa Deputados Aqui, iniciativa que leva cidadania, serviços gratuitos e atendimento direto à população em diversos municípios goianos. O evento, organizado pela Diretoria de Participação Popular, terá, desta vez, em seu itinerário, municípios próximos à divisa de Goiás com o Distrito Federal.
A programação terá início na sexta-feira, 29 de maio, com sessões solenes em homenagem a homens e mulheres que contribuem para o desenvolvimento regional. A primeira solenidade será realizada às 9 horas, no município de Abadiânia, seguida por uma segunda cerimônia, às 11 horas, em Corumbá de Goiás. Os eventos oportunizarão a entrega do Certificado do Mérito Legislativo.
Já no sábado, 30 de maio, a grande estrutura do programa estará montada no município de Alexânia, no Entorno do Distrito Federal. As atividades terão início às 8 horas, na Praça da Juventude, com oferta de diversos serviços gratuitos e atendimentos para toda a comunidade.
O programa conta com ações voltadas para toda a família, especialmente nas áreas da saúde, cidadania, qualificação e lazer. Entre os serviços oferecidos estão atendimentos com clínico geral, odontologia, oftalmologia e exames de ultrassom, além de aferição de pressão arterial, auriculoterapia e castração gratuita de cães e gatos machos.
Em parceria com diversos órgãos públicos, também serão realizados serviços de emissão de documentos, orientações jurídicas e regularizações, por meio da Polícia Civil, Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO), Defensoria Pública, AGR e demais instituições parceiras.
O espaço ainda contará com atividades de autocuidado e profissionalização, incluindo cortes de cabelo feminino e masculino, recreação infantil, cursos rápidos de automaquiagem, produção de arranjos com balões e penteados com tranças.
Além disso, a Diretoria de Cultura da Alego promoverá apresentações culturais durante toda a programação, valorizando artistas locais e incentivando a cultura regional.
Para concluir a grande mobilização de cidadania, será servido gratuitamente um tradicional arroz carreteiro para toda a comunidade, momento de integração e confraternização entre os participantes.
Ouvindo a comunidade
Em cada cidade visitada, também são realizadas audiências públicas com o objetivo de ouvir as demandas da população, conhecer de perto as necessidades dos municípios e buscar soluções conjuntas para os principais desafios enfrentados pela comunidade.
O presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), sublinha a importância social do programa e o impacto positivo gerado nas cidades por onde passa.
“São muitos os testemunhos que ouvimos durante os eventos. Pessoas que fazem o primeiro exame oftalmológico da vida, gestantes que descobrem o sexo do bebê por meio do programa, casais que conseguem oficializar a união junto à Defensoria Pública. Saber que estamos transformando vidas é extremamente gratificante. Esse é o verdadeiro sentido do nosso trabalho: aproximar o Poder Legislativo da comunidade e cuidar das pessoas”, concluiu.
As obras de reestruturação viária no viaduto Miguel Moreira Braga, conhecido como trevo da Havan, em Anápolis, avançam com a abertura de uma nova via na rotatória central do complexo. A intervenção faz parte de um conjunto de medidas adotadas para melhorar a fluidez do trânsito em um dos principais entroncamentos urbanos do município.
O local concentra intenso fluxo diário de veículos por conectar importantes corredores rodoviários, como as BRs-153 e 060, além de ser rota estratégica para acesso a regiões comerciais e industriais da cidade. A nova via foi planejada para facilitar o deslocamento de motoristas que utilizam a rotatória para retornos e mudanças de direção, reduzindo pontos de retenção e conflitos no tráfego.
As intervenções tiveram início no último dia 11 de maio e seguem cronograma com previsão de conclusão em até 120 dias. Os serviços estão sendo executados pela Prefeitura de Anápolis, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, em parceria com a concessionária Ecovias Araguaia.
De acordo com a administração municipal, a abertura da nova faixa representa uma solução imediata para minimizar congestionamentos recorrentes no trecho, especialmente em horários de pico. A expectativa é de que a medida contribua para maior organização do fluxo e aumento da segurança viária no entorno.
Na próxima etapa, o projeto prevê o alargamento das alças de acesso e a implantação de conversões à direita livre em pontos estratégicos. Essas intervenções devem ampliar a capacidade de circulação e reduzir o tempo de deslocamento para motoristas que utilizam o complexo diariamente.
As melhorias fazem parte de um pacote de ações emergenciais voltadas à mobilidade urbana em Anápolis, enquanto seguem em andamento estudos técnicos para soluções estruturais de maior porte no trevo.
A proposta é garantir, no médio e longo prazo, uma reconfiguração mais ampla do sistema viário da região, acompanhando o crescimento urbano e o aumento da demanda por deslocamentos.
Investigação começou depois de o BRB suspeitar de fraudes em empréstimos consignados envolvendo gerentes do banco e grupo criminoso
A Polícia Civil do Distrito Federal, por meio da DRCOR (Delegacia de Repressão à Corrupção), deflagrou nesta 5ª feira (28.mai.2026) a operação Crédito Corrompido. A ação investiga fraudes financeiras e crimes contra a administração pública cometidos com a participação de funcionários, gerentes e correspondentes bancários do BRB (Banco de Brasília).
Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo e no Rio de Janeiro. A Justiça também determinou o bloqueio de mais de R$ 1 milhão em bens e valores, quantia que teria sido recebida como propina e lavada por meio de uma empresa de fachada.
A operação tem o apoio do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) e das polícias civis de São Paulo e do Rio de Janeiro. As investigações começaram em 2025, depois que o próprio BRB detectou as irregularidades e acionou a polícia.
Segundo a Polícia Civil, a organização criminosa era dividida em 5 núcleos: correspondentes bancários, intermediários, gerentes do BRB Varejo, gerentes do BRB Alta Renda e operadores financeiros.
O grupo atuava em duas frentes principais:
- empréstimos consignados (varejo): correspondentes bancários atraíam clientes inelegíveis, como professores e servidores temporários, pelas redes sociais. Eles falsificavam documentos e contracheques. Internamente, gerentes do BRB validavam os papéis. Os criminosos cobravam taxa de 30% sobre o valor liberado ou desviavam o dinheiro diretamente da conta da vítima;
- créditos milionários (alta renda): funcionários de escalão superior do banco liberavam grandes volumes de crédito sem critérios técnicos para operadores financeiros em troca de propina.
As buscas realizadas nesta 5ª feira (28.mai.2026) buscam consolidar o acervo de provas materiais contra os envolvidos. Os investigados responderão por crimes como peculato, corrupção ativa e passiva, estelionato contra a administração pública, lavagem de dinheiro e associação criminosa ou organização criminosa.
Se somadas, as penas máximas para as infrações podem chegar a 30 anos de prisão.
Amilton Filho propõe incluir romaria náutica do Lago Corumbá no calendário oficial
Lidiane 28 de maio de 2026
O deputado Amilton Filho (MDB) apresentou projeto de lei para incluir no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado a romaria náutica realizada no Lago Corumbá IV, em homenagem a Nossa Senhora da Abadia. O evento integra as festividades do Santuário Diocesano de Nossa Senhora da Abadia, localizado no distrito de Abadiânia Velha, no município de Abadiânia.
Na proposta é explicado que a celebração ocorre no mês de agosto e tem como objetivo fortalecer o turismo religioso, valorizar as tradições culturais da região e ampliar a visibilidade de uma das mais antigas manifestações de fé do Estado. A tradicional Romaria de Nossa Senhora da Abadia é realizada há mais de 150 anos e, em 2026, chega à sua 154ª edição.
A romaria náutica foi promovida pela primeira vez em 2025, reunindo cerca de 150 embarcações no lago. Fiéis participaram do percurso movidos por devoção, agradecimentos e pedidos à padroeira. Segundo o parlamentar, a iniciativa marcou a realização da primeira romaria náutica oficial do Estado de Goiás, consolidando-se como importante manifestação religiosa, cultural e turística.
Na justificativa do projeto, Filho destaca que a inclusão do evento no calendário oficial contribuirá para a preservação das tradições, o fortalecimento da identidade cultural e religiosa da região e o incentivo à economia local, por meio do aumento do fluxo de visitantes e da valorização do comércio.
O deputado ressalta ainda que o reconhecimento institucional poderá garantir maior apoio à organização, segurança e divulgação da romaria, reforçando a união entre fé, cultura e natureza às margens do Lago Corumbá IV.
O projeto de lei tramita como processo nº 8755/26 e está sendo encaminhao à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para designação de relatoria parlamentar.
O ex-prefeito de Aparecida de Goiânia Gustavo Mendanha (PRD) afirmou nesta quarta-feira (27/5) ao Portal NG que pretende disputar uma das duas vagas ao Senado neste ano, caso não seja escolhido como vice-governador na chapa de Daniel Vilela (MDB).
“Se não der certo, é o caminho”, disse.
Mendanha, que voltou ao MDB após deixar a sigla, depois se filiou ao PSD e agora está no PRD, deixou claro que não cogita disputar uma vaga na Câmara dos Deputados. Questionado sobre a possibilidade de entrar na corrida por uma das 17 cadeiras de deputado federal, ele foi direto: “A única opção é majoritária”.
A definição da chapa, porém, pode levar tempo, enquanto outros pré-candidatos ao Senado já atuam em campo, costurando alianças e fortalecendo seus projetos. Na base governista, que inclui Mendanha, já estão colocados quatro nomes na disputa pelas duas vagas: Gracinha Caiado (União), Vanderlan Cardoso (PSD), Zacharias Calil (MDB) e Alexandre Baldy (PP).
A eventual entrada do ex-prefeito pode elevar esse grupo para cinco postulantes. A favor dele pesa a alta aprovação registrada nos cinco anos em que comandou Aparecida de Goiânia, segundo maior colégio eleitoral de Goiás, além do recall da eleição de 2022, quando disputou o governo do Estado e ficou em segundo lugar, com 879.031 votos, o equivalente a 25,2%. O pleito foi vencido por Ronaldo Caiado ainda no primeiro turno.
Mendanha também conta com aliados importantes em Aparecida, como o prefeito Leandro Vilela (MDB) e o vice-prefeito João Campos (Podemos). Ele foi um dos principais articuladores e fiadores da candidatura de Vilela em 2024, quando o emedebista, até então pouco conhecido no município, venceu a eleição.
Mendanha também recebeu, recentemente, apoio público do presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, Bruno Peixoto (União), para ser o escolhido para integrar a chapa de vice-governador ao lado de Daniel Vilela.
Proposta foi aprovada por 472 votos a favor e 19 contra no 2º turno; segue para análise do Senado
A proposta que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais foi aprovada nesta 4ª feira (27.mai.2026) na Câmara dos Deputados. Agora, segue para análise do Senado.
O texto foi aprovado por 472 votos a favor e 22 contra no 1º turno. No 2º, foram 461 a 19, respectivamente. Por se tratar de uma PEC, eram necessários 308 votos em cada rodada de votação.
Leia como votou cada deputado no 1º turno (ou clique aqui para abrir em outra janela):
Leia como votou cada deputado no 2º turno (ou clique aqui para abrir em outra janela):
ENTENDA A PROPOSTA
A implementação das 40 horas não será feita de forma imediata. O cronograma estabelece que, 60 dias após a publicação da emenda, a jornada máxima permitida cairá de 44 para 42 horas semanais.
Já as 40 horas semanais passarão a valer 14 meses após a publicação da proposta. No entanto, o direito aos 2 dias de folga, sendo uma delas preferencialmente aos domingos, entra em vigor de forma imediata logo após o prazo inicial de 60 dias da promulgação, independentemente do teto de horas.
ACORDOS COLETIVOS
Para atender a setores que funcionam de forma ininterrupta e que alegam impossibilidade técnica de parar 2 dias por semana, como saúde e segurança, o texto dá aval para as horas serem definidas via acordos coletivos.
A proposta permite que sindicatos e empresas poderão pactuar que os 2 dias de repouso semanal sejam calculados na média dentro do mês-calendário. Isso significa que o funcionário poderá trabalhar mais dias seguidos em uma semana e compensar com mais folgas na seguinte, contanto que tenha pelo menos uma folga dentro de cada semana de trabalho e que a média mensal feche em duas folgas por semana.
Além disso, quaisquer cláusulas de acordos e convenções coletivas antigas que prevejam jornadas maiores que 40 horas ou apenas 1 dia de folga perderão a validade automaticamente 60 dias após a publicação da Emenda Constitucional.
QUEM FICA DE FORA?
As novas regras de jornada e controle de ponto não se aplicarão ao funcionário que tiver diploma de nível superior e que receber remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS, hoje de R$ 21.188.
Essa regra, contudo, não se aplica aos funcionários públicos de estatais ou da administração direta, que seguirão a jornada reduzida mesmo se cumprirem os critérios de salário e escolaridade.
MEIs & TERCEIRIZADOS
No que diz respeito aos pequenos negócios, o parecer estabelece que uma lei complementar posterior criará medidas de mitigação e transições mais suaves para os Microempreendedores Individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, vinculando os benefícios fiscais ou prazos extras à manutenção dos postos de trabalho.
Já para as empresas com contratos de mão de obra vigentes com governos federais, estaduais ou municipais, o texto assegura o direito a um aditivo contratual em até 12 meses para reequilibrar as contas das empresas devido ao novo custo da jornada. O trabalhador terceirizado passará a usufruir da nova jornada assim que o aditivo for assinado ou quando acabar o prazo de 1 ano.