Projeto cria mecanismo nacional para receber, registrar e encaminhar as queixas às autoridades competentes
O Senado vai analisar um projeto de lei que institui o Sinema (Sistema Nacional de Enfrentamento aos Maus-Tratos contra Animais). A proposta (PL 961 de 2026), de autoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), cria um mecanismo nacional para receber, registrar e encaminhar as queixas às autoridades competentes. Leia a íntegra (PDF – 142 kB).
O sistema deverá funcionar de forma contínua e poderá receber queixas anônimas por telefone, internet, aplicativo digital e outros meios acessíveis. Depois do registro, as ocorrências devem ser classificadas e encaminhadas aos órgãos responsáveis pela apuração, como autoridades policiais e ambientais. O Sinema tem a atribuição de receber e encaminhar as informações.
Segundo o senador, os canais disponíveis atualmente variam entre os entes federativos, o que dificulta a consolidação de dados sobre o tema. Para ele, “essa dispersão dificulta a consolidação de informações estratégicas, compromete a formulação de políticas públicas baseadas em evidências e contribui para a subnotificação de ocorrências”.
Pelo texto, o Poder Executivo deve regulamentar o sistema.
Estados, municípios e Distrito Federal podem aderir voluntariamente à iniciativa. A proposta também estabelece a produção de dados e relatórios periódicos sobre as queixas de maus-tratos registradas, para subsidiar políticas públicas de proteção animal e prevenção de riscos sanitários, com possível articulação com o Sistema Único de Saúde.
O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça aguardando designação de relator.
Este texto foi publicado originalmente pela Agência Senado, em 22 de abril de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.
A Asembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) deu seguimento às ações da 45ª edição do Programa Deputados Aqui no norte goiano, com serviços gratuitos em Santa Tereza de Goiás e Formoso nesta sexta-feira, 24. Na parte da tarde houve, como nesses dois municípios, sessão solene em Campinaçu.
Tanto Santa Tereza quanto Formoso receberam atendimentos de oftalmologistas, pediatras e ortopedistas. Em Santa Tereza, essas especialidades somaram 500 consultas; em Formoso, 360. Nesse último, porém, houve também 80 consultas com urologistas e 25 com dentistas (para limpeza, raspagem, extração dentária e orientações de saúde bucal), além da presença do Castra Movel, serviço de castração de cães e gatos da Alego.
Havia disponível gratuitamente para o público o mesmo total de óculos que de consultas com os oftalmologistas – 250 em Santa Tereza e 200 em Formoso. As armações tinham diversos formatos geométricos e cores, e ao receber a receita, cada paciente escolhia o óculos em estande ao lado dos consultórios.
“É uma benção pra quem não tem condições”, disse Andressa Ribeiro Cerqueira, comentando o quanto estava economizando em consulta e na compra de um óculos. Auxiliar de serviços gerais na escola municipal de Santa Tereza, ela levou apenas um minuto para escolher uma armação. Soube do Deputados Aqui por um carro de som que percorreu as ruas do município.
“Sou muito indecisa”, disse, em contraste, a técnica de enfermagem Elina Maria de Jesus, que experimentou meia dúzia de armações antes de optar pela sua. Ela, que tem hipermetropia, ficou sabendo do evento no posto de saúde em que trabalha.
Lucas Augusto da Silva e Yngridd Cristina Pereira Silva, ele eletricista, ela dona de casa, ouviram falar do programa por familiares e estavam contentes por terem conseguido, para o filho Levi Augusto, de cinco meses, consulta com uma pediatra.
Representaram os deputados estaduais nos eventos desta sexta o presidente da Alego e idealizador do Deputados Aqui, Bruno Peixoto (UB), e Coronel Adailton (Solidariedade), recém-licenciado.
Ronne Cezar discursou em nome do irmão, o deputado Paulo Cezar Martins (MDB), que não pôde comparecer por estar em tratamento. O deputado Cairo Salim (MDB) compareceu à sessão realizada em Campinaçu. Wellington Peixoto, irmão de Bruno e prestes a assumir a Secretaria de Esportes do Estado, representou o Executivo goiano.
Na quinta-feira, 23, o programa beneficiou a população dos municípios de Bonópolis e Mutunópolis. O evento principal desta edição ocorrerá amanhã, 25, em Porangatu.
Deputados ressaltam vínculos com municípios do norte
Bruno Peixoto entregou, para a prefeita de Santa Tereza de Goiás, Leia Mendonça dos Reis Borges (UB), a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, da Alego. Depois, lembrou da sua conexão com o município a partir de anos de amizade e trabalho em parceria com Edson Palmeiras dos Santos, que se tornaria prefeito de Santa Tereza no quadriênio 2021-2024 e também estava no palco do evento.
O presidente da Alego ressaltou, entre outros pontos positivos do Deputados Aqui, o impacto que o programa tem na movimentação na economia dos municípios.
Coronel Adailton lembrou outras vindas a Santa Tereza e elogiou a limpeza e a organização da cidade. Sobre o Deputados Aqui, disse que o programa “já se tornou um sistema de governança e não pode acabar em futuras gestões da Alego”.
Antes da fala dos deputados, no início da manhã, o público assistiu a uma apresentação do cantor Hugo Motta. Próximo das 11 horas foi servido um arroz carreteiro para a população local, assim como ocorreu, também antes do meio-dia, no município de Formoso.
Em Formoso, Bruno Peixoto concedeu a medalha Pedro Ludovico ao prefeito municipal, Halison do Leilão (UB), à primeira-dama, Keila Macêdo, ao vice, Dr. Jean (PSDB), a quatro vereadores e a uma secretária municipal, em nome do secretariado.
Houve também, nesta sexta, sessões solenes com entrega de certificados a homens e mulheres com relevantes serviços prestados ao Estado de Goiás – em torno de 130 homenageados em Santa Tereza de Goiás, 240 em Formoso e 70 em Campinaçu.
O prefeito de Campinaçu, Dr. Douglas (UB), comandou a sessão solene no município ao lados dos deputados. Cairo Salim também discursou: “Cada centavo que eu mando para esta cidade é bem fiscalizado”, declarou, afirmando que munícipes de cidades próximas vêm buscando Campinaçu para viver.
Bruno Peixoto anunciou, no seu discurso em Campinaçu, que o Castra Móvel da Alego estará no município na próxima segunda-feira, 27. Nas três cidades que receberam o evento, estiveram presentes os presidentes das Câmaras Municipais, parte dos secretariados e outas autoridades locais.
A Prefeitura de Águas Lindas de Goiás intensificou, nesta semana, uma série de ações voltadas à melhoria da qualidade de vida da população, com iniciativas que abrangem regularização fundiária, mobilidade urbana e infraestrutura. A agenda, conduzida pelo prefeito Dr. Lucas Antonietti, reúne entregas e obras que impactam diretamente o cotidiano dos moradores.
Um dos principais destaques foi a entrega de cerca de 500 títulos de propriedade a famílias de 36 bairros do município. A ação, realizada na quinta-feira (23/04), marca mais um avanço na política de regularização fundiária e eleva para mais de 10 mil o número de imóveis regularizados na cidade.
A medida garante segurança jurídica às famílias, além de possibilitar acesso a crédito, valorização dos imóveis e melhoria nas condições de moradia.
“Cada título entregue representa dignidade, segurança e respeito com as famílias”, afirmou o prefeito durante a solenidade.
Mobilidade urbana
Na área de transporte público, a gestão municipal oficializou, na manhã de sexta-feira (24/04), a entrega de 42 novos ônibus que passam a integrar a frota da cidade. Os veículos são equipados com ar-condicionado e itens de acessibilidade, como elevadores e espaços reservados, ampliando o conforto e a inclusão no sistema.
A renovação atende tanto linhas internas quanto o trajeto intermunicipal até Brasília, contribuindo para melhorar a fluidez e a segurança no deslocamento diário da população. A ação faz parte de um planejamento contínuo de modernização do transporte coletivo.
Infraestrutura e acessibilidade
Ainda na sexta-feira, a prefeitura também avançou com obras de infraestrutura nas rotatórias da BR-070, com foco na mobilidade e na acessibilidade. As intervenções incluem construção de calçadas, instalação de meio-fio, implantação de grama, além de piso tátil e rampas para pessoas com mobilidade reduzida.
As melhorias são realizadas em pontos estratégicos de grande fluxo e integram o planejamento urbano do município, com objetivo de organizar os espaços públicos e garantir mais segurança para pedestres.
Impacto e planejamento
As ações reforçam uma linha de atuação da gestão voltada à combinação de desenvolvimento urbano, inclusão social e melhoria dos serviços públicos. Ao integrar políticas de habitação, transporte e infraestrutura, o município busca avançar em diferentes frentes de forma simultânea.
Com a sequência de entregas e obras, a administração municipal aposta na ampliação de direitos, na modernização da cidade e no fortalecimento da qualidade de vida da população, consolidando um modelo de gestão baseado em investimentos estruturantes e impacto direto no dia a dia dos moradores.
Levantamento mostra que 39% dos moradores da capital paulista não se identificam com nenhum campo ideológico
Levantamento do Monitor do Debate Político mostra que cresceu a identificação da população da cidade de São Paulo com a esquerda ou a direita. A pesquisa, vinculada ao Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) e à USP (Universidade de São Paulo), mede essas tendências desde 2019.
Em 2019, a parcela da população que se considerava de esquerda era de 16%. Passou para 20% em 2023 e chegou a 28% em 2026.
A identificação com o campo da direita também cresceu entre os paulistanos. Foi de 9% em 2019, chegou a 15% em 2023 e, no levantamento mais recente, alcançou os 21%.
Por outro lado, o grupo que não se identifica com nenhum dos lados diminuiu. Foi de 57% para 48% nos primeiros levantamentos e, em 2026, chegou a 39%. Os que não sabem somaram 8% em 2019, 8% em 2023 e, neste ano, alcançaram 5%.
PARTIDOS
O Monitor do Debate Político também perguntou: “Entre os partidos políticos brasileiros, com qual você se identifica?”.
Em 2019, a parcela da população que se identificava com o Partido dos Trabalhadores era de 18%. Passou para 29% em 2023 e caiu para 22% em 2026.
Já a identificação com o Partido Liberal não se alterou nos dois últimos levantamentos. Foi de 0% em 2019 para 8% em 2023 e, no levantamento mais recente, manteve os mesmos 8%.
Via Sacra de Luziânia pode se tornar patrimônio goiano por iniciativa de Cristóvão Tormin
Lidiane 24 de abril de 2026
O deputado Cristóvão Tormin (PRD) pleiteia, por meio do projeto de lei nº 6246/26, reconhecer a Via Sacra – Encenação do Nascimento, Vida, Morte e Ressureição de Cristo, realizada anualmente na sexta-feira da Paixão, no Distrito do Jardim Ingá, município de Luziânia, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Goiás.
O reconhecimento se dá, conforme o autor da iniciativa, à expressiva relevância histórica, religiosa, cultural e social do evento para a população local e para todo o povo goiano, visto que se consolidou ao longo dos anos como um dos mais significativos eventos religiosos da região do Entorno do Distrito Federal.
“Trata-se de um evento que ultrapassa o caráter meramente religioso, assumindo também dimensões culturais, educativas e sociais. A participação comunitária é um de seus pilares fundamentais, envolvendo jovens, adultos e idosos em um processo coletivo de construção e preservação da tradição, fortalecendo os vínculos sociais e promovendo o sentimento de pertencimento e identidade cultural”, pontua Tormin.
Cristóvão Tormin salienta que a encenação se destaca pelo seu impacto visual e emocional, sendo realizada, muitas vezes, em espaços abertos, com cenários naturais e urbanos, que contribuem para a dramaticidade da apresentação. “A riqueza dos figurinos, a dedicação dos participantes e o envolvimento da comunidade conferem autenticidade e singularidade ao evento, tornando-o uma referência regional”.
“O reconhecimento oficial como Patrimônio Cultural Imaterial contribui diretamente para a salvaguarda dessa tradição, possibilitando maior visibilidade, incentivo institucional e acesso a políticas públicas de preservação cultural. Tal medida é essencial para garantir a continuidade da manifestação frente aos desafios contemporâneos, como a descaracterização cultural e a perda de tradições populares”, salienta Tormin.
A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob relatoria da deputada Dra. Zeli (PSD).
O governador de Goiás, Daniel Vilela, encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), nesta quinta-feira (23/4), um projeto de lei que prevê que agressores de mulheres passem a arcar com os custos do uso de tornozeleiras eletrônicas no estado. A proposta altera a legislação vigente e busca transferir aos monitorados a responsabilidade financeira pelo equipamento.
Ao anunciar a medida, o governador destacou que a proposta reforça a responsabilização dos autores de violência doméstica.
“Quem comete o crime também deve assumir os custos. Além de responder na Justiça, vai sentir também no bolso”, afirmou.
O projeto altera a Lei estadual nº 21.116/2021, que já trata da compensação financeira pelo uso de monitoramento eletrônico. A mudança amplia a regra para garantir que o agressor arque não apenas com a própria tornozeleira, mas também com eventuais dispositivos utilizados para proteção da vítima, como o botão do pânico.
A proposta também estabelece proteção financeira às vítimas, impedindo que qualquer inadimplência do agressor gere cobranças ou prejuízos ao patrimônio pessoal da mulher ou de seus dependentes.
Segundo o governo estadual, a medida não gera novas despesas públicas, já que os custos operacionais do sistema já são cobertos pelo Fundo Penitenciário Estadual. A expectativa é que a mudança amplie a arrecadação de compensações e contribua para a manutenção do sistema.
Atualmente, Goiás conta com cerca de 10 mil pessoas monitoradas por tornozeleiras eletrônicas e aproximadamente 625 dispositivos de alerta utilizados por vítimas de violência doméstica. O custo médio mensal de cada equipamento é de R$ 316,83.
O monitoramento é realizado pela Polícia Penal, por meio da Seção Integrada de Monitoração Eletrônica, com acompanhamento em tempo integral. O sistema permite rastreamento contínuo, prevenção de descumprimento de medidas judiciais e apoio à investigação de crimes.
A proposta ainda será analisada pelos deputados estaduais antes de eventual aprovação.
“Manifestação merecia maior cuidado”, diz a nota; fala da magistrada Eva do Amaral Coelho, do TJ-PA, se deu em 9 de abril
A OAB-PA (Ordem dos Advogados do Brasil no Pará) divulgou na 5ª feira (23.abr.2026) nota em que critica fala da desembargadora do Tribunal de Justiça do Pará, Eva do Amaral Coelho, que comparou os novos limites para o pagamento de penduricalhos a “regime de escravidão”.
“Daqui a pouco a gente vai estar no rol daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão”, afirmou a magistrada durante sessão da 3ª Turma de Direito Penal do TJ-PA, em 9 de abril.
A nota da OAB-PA afirma respeitar a trajetória de Eva do Amaral Coelho, 73 anos, desembargadora desde 2020. No entanto, pede que o debate sobre a valorização da carreira na magistratura seja “conduzido com responsabilidade, equilíbrio e atenção ao impacto social das declarações públicas”, evitando o distanciamento da Justiça da sociedade.
“A Seccional avalia que a manifestação merecia maior cuidado, dada a importância da magistrada e sua relevância no debate público. Ao recorrer a comparações que banalizam pautas extremamente sensíveis, como o combate ao trabalho análogo à escravidão, ignora-se uma realidade grave, que atinge milhares de pessoas em condições degradantes e que exige tratamento responsável e cuidadoso”, diz o comunicado.
Em um único mês, a desembargadora recebeu mais de R$ 500 mil. Dados do TJ-PA mostram que os valores mais altos na folha de pagamento de Eva do Amaral Coelho estão associados ao pagamento de verbas adicionais.
O maior valor recebido pela magistrada foi em dezembro de 2023: R$ 538.491,27 líquidos. O salário bruto alcançou R$ 653.149,74. Desse total, R$ 37.589,95 correspondem ao salário-base. Outros R$ 18.346,32 referem-se a direitos pessoais, R$ 207.428,16 a indenizações e R$ 389.785,31 a direitos eventuais.
O Poder360 pediu esclarecimentos ao TJ-PA e o detalhamento dos adicionais pagos à desembargadora. Este jornal digital também tenta contato com a magistrada. O espaço segue aberto para manifestações.
Assista ao momento da fala da desembargadora (3min50s):
Leia a íntegra da nota da OAB-PA:
“A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) se manifesta a respeito das declarações recentes da desembargadora Eva do Amaral Coelho, proferidas durante sessão da 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA).
A OAB-PA ressalta, inicialmente, o reconhecimento à trajetória da magistrada, marcada por décadas de atuação no sistema de Justiça, bem como sua contribuição técnica ao longo dos anos. O respeito à história e ao papel institucional desempenhado pela desembargadora é inegociável.
Entretanto, a Seccional avalia que a manifestação merecia maior cuidado, dada a importância da magistrada e de sua relevânciano debate público. Ao recorrer a comparações que banalizam pautas extremamente sensíveis, como o combate ao trabalho análogo à escravidão, ignora-se uma realidade grave, que atinge milhares de pessoas em condições degradantes e que exige tratamento responsável e cuidadoso.
Também causa preocupação o fato de que a fala, ao mencionar dificuldades financeiras na carreira, possa transmitir à sociedade uma percepção de desconexão com a realidade vivida pela grande maioria da população brasileira. Ainda que se reconheça a relevância da função e a legitimidade da valorização da magistratura –inclusive considerando trajetórias consolidadas como a da própria desembargadora– é fundamental que haja sensibilidade e consciência em relação ao cenário econômico e social do país.
A OAB-PA reafirma seu compromisso com a defesa das instituições e entende que o tema da valorização da carreira na magistratura é legítimo e necessário, mas também entende que esse debate deve ser conduzido com responsabilidade, equilíbrio e atenção ao impacto social das declarações públicas, as quais podem levar a um distanciamento das instituições de Justiça com a própria sociedade.”
Produtores de cachaça logram reconhecimento do Poder Legislativo por iniciativa do deputado Delegado Eduardo Prado
Lidiane 24 de abril de 2026
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou, na tarde desta quinta-feira, 23, sessão solene extraordinária em honra aos produtores de cachaça goianos. A iniciativa, do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), teve como objetivo reconhecer a atuação do segmento, destacando a importância da atividade para a economia goiana, especialmente no que diz respeito à produção artesanal, geração de emprego e renda, além da valorização de tradições culturais associadas à bebida. Foram entregues o Certificado do Mérito Legislativo e, também, o Título de Cidadania Goiana a produtores.
Fizeram parte da mesa diretiva, além de Prado: o presidente da Confraria da Cachaça Brasil, Orfeu Maranhão Barros; o empresário Ruben Ferreira da Costa, homenageado com a cidadania goiana; o presidente da Associação Goiana dos Produtores de Cachaça de Alambique (Agopcal), Luiz Manteiga; o prefeito de Alexânia, Warley Gouveia (Podemos); o vice-presidente da Associação Goiana dos Produtores de Cachaça de Alambique, Antônio Abrão Bastos; o secretário de Desenvolvimento Econômico de Alexânia, Rômulo Moreira de Souza; o produtor, idealizador e articulador técnico da Indicação Geográfica para a Cachaça, José Natal Barbosa; e o vereador por Alexânia, Geraldo Fontes Leal Junior.
Ao iniciar seu discurso, Eduardo Prado se disse honrado em realizar a sessão desta tarde e frisou a importância em valorizar os produtores goianos – são mais de 1600 em todo o Estado, que geram emprego, renda e ajudam na movimentação da economia. “Comprometo-me, caso esteja aqui no ano que vem, a ser parceiro das demandas de vocês, produtores. A cachaça faz parte da cultura e tradição do povo goiano. É preciso que o Poder Público ajude na sua manutenção e desenvolvimento”, afirmou.
O deputado ressaltou, ainda, que a produção de cachaça alambique é uma das mais importantes tradições do Brasil, sendo, mais que uma bebida, um produto que faz parte da história e da identidade, além de vir de tempos coloniais, na fundação do país. “Por trás de cada garrafa, existe mais que um produto, existe trabalho, dedicação, conhecimento, tradição, amor e família. Esta sessão é um momento de reconhecimento da Alego; é uma forma de agradecer e valorizar a contribuição de cada para o desenvolvimento econômico, social e econômico de Goiás”, reforçou Prado.
Produção goiana
O presidente da Agopcal, Luiz Manteiga, recapitulou a luta dos produtores seculares de Goiás pela qualidade da cachaça de alambique produzida no Estado, seu papel cultural e sua ajuda no desenvolvimento da economia e do turismo. “Venho lutando, há 11 anos, à frente da Agopcal, para levar o nome das cachaças do Estado de Goiás pelo Brasil afora. Temos produtores goianos com títulos nacionais e internacionais nas suas bebidas. Este registro, nesta Casa de Leis, é importante demais para a categoria”, frisou.
O idealizador e articulador técnico da Indicação Geográfica para a Cachaça, José Natal Barbosa, afirmou que falar da cana ou de seus produtos é falar da cultura e da tradição do Brasil e de seu povo. Lembrou, ainda, que a planta veio ao país oriunda da Ilha da Madeira, em 1502, pelo navegador português Gonçalo Coelho, tornando-se a primeira não nativa aqui cultivada e inaugurando o primeiro ciclo comercial do Brasil Colônia.
“Atualmente, a produção de aguardente e da cachaça é uma das mais importantes iniciativas da agroindústria brasileira e goiana. É importante também ressaltar o papel dos poderes Legislativo e Executivo do Estado pelos apoios recebidos, por exemplo, com a Lei nº 18.068/2013, que criou o Programa Goiano de Incentivo à Produção de Cachaça – Pró-Cachaça. Segundo pesquisa do IBGE, Goiás é o segundo maior produtor de cachaça do Brasil. Agradeço em nome de todos os produtores e de todos os trabalhadores da agricultura familiar por essa honraria de hoje”, arrematou.
Cidadania
O empresário Ruben Ferreira da Costa, mais novo cidadão goiano, falou do peso da responsabilidade ao receber a honraria, ainda mais, observou, sendo mineiro de nascimento. “São culturas muito próximas, que gostam de coisas muito similares. Sou um estrangeiro que abraçou, de coração, Goiás. Tenho orgulho de falar que moro em Alexânia e de fazer parte da cultura local. Luto com meus colegas para o fortalecimento da cachaça e do turismo goianos. É uma honra e uma responsabilidade enorme receber esse título. Obrigado.”
O Governo de Goiás realiza neste sábado (25/4) mais uma edição do Dia D da qualificação e emprego, com oferta de cursos gratuitos, serviços à população e encaminhamento para vagas de trabalho. A ação ocorre das 8h às 17h, em unidade do Colégio Tecnológico do Estado de Goiás (Cotec), no Parque Amazônia, em Goiânia.
A iniciativa busca ampliar o acesso à qualificação profissional e facilitar a inserção no mercado de trabalho. Durante o evento, os participantes poderão se matricular em cursos em áreas como extensão de cílios, confeitaria, alongamento de unhas, corte e costura e costura criativa, com foco na geração de renda.
Nos cursos voltados ao empreendedorismo, os alunos que concluírem a formação e atenderem aos critérios de vulnerabilidade socioeconômica poderão acessar benefícios de programas estaduais, como a Bolsa Qualificação, no valor de R$ 250 mensais, e o Crédito Social, com possibilidade de financiamento de até R$ 5 mil para abertura de pequenos negócios.
O secretário de Estado da Retomada, César Moura, destaca que a proposta é aproximar a população das oportunidades. “Com o Dia D, o Governo de Goiás atua para facilitar o acesso à formação, acelerar a empregabilidade e criar caminhos reais para geração de renda”, afirmou.
Oportunidades abrangem diferentes perfis profissionais
Além da qualificação, o evento contará com encaminhamento para cerca de 2,5 mil vagas de emprego em Goiânia, Aparecida de Goiânia e região, por meio do programa Mais Empregos. As oportunidades abrangem diferentes perfis profissionais, com salários que podem chegar a R$ 4 mil.
A programação inclui ainda serviços gratuitos, como atendimentos de saúde, orientações sociais, massagem, maquiagem e corte de cabelo. Em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), também serão oferecidos serviços como emissão de carteira do idoso, carteira de identificação do autista e Passe Livre da Pessoa com Deficiência.
Outro destaque são as oficinas práticas, com atividades como produção de bombons e confecção de ecobags, voltadas à geração de renda e com temática relacionada ao Dia das Mães. As inscrições serão realizadas no local, mediante distribuição de senhas.
A ação integra a estratégia do governo estadual de promover qualificação, inclusão produtiva e acesso a serviços, concentrando atendimentos em um único espaço para ampliar o alcance junto à população.
Nota do partido cita venda de mineradora a grupo dos Estados Unidos como alerta; Planalto descartou nova estatal para terras raras
A bancada do PT (Partido dos Trabalhadores) na Câmara dos Deputados defendeu, em nota publicada nesta 5ª feira (23.abr.2026), a criação da Terrabras, uma empresa pública voltada ao controle e refino de minerais estratégicos.
A proposta, articulada pelo líder do partido, deputado Pedro Uczai (PT-SC), sugere a reformulação da CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais) para gerir ativos como as terras raras sob um regime de partilha.
Na 4ª feira (22.abr) o governo havia se manifestado de forma contrária à criação da Terrabras por considerar a pauta de médio prazo, associada a um eventual novo mandato de Lula.
O posicionamento da bancada, segundo a nota, é uma resposta à venda da mineradora Serra Verde (GO) para a norte-americana USA Rare Earth por US$ 2,8 bilhões (aproximadamente R$ 14 bilhões). Para a legenda, o episódio reforça a necessidade de “soberania econômica” frente à disputa internacional por insumos da transição energética e da indústria de defesa.
REFORMA DA CPRM
O projeto petista tem como foco remodelar a CPRM, empresa pública de 1969, e não criar uma nova estatal do zero. A intenção é que o Estado atue em toda a cadeia, da pesquisa mineral ao processamento e agregação de valor, evitando que o país seja apenas um exportador de minério bruto.
REGIME DE PARTILHA E “BETS”
A bancada defende que os minerais estratégicos sigam o modelo de partilha, similar ao adotado no pré-sal. O sistema garante ao Estado participação direta nos lucros e poder de decisão sobre o destino da produção.
Na nota oficial, o partido vincula a pauta a outras frentes de atuação da bancada, como:
- Setor energético: reestatização da BR Distribuidora e de refinarias;
- Regulação: proibição das apostas esportivas (bets);
- Indústria: metas de industrialização vinculadas à extração mineral.
Segundo Uczai, o controle estatal é necessário para evitar a “submissão” de recursos brasileiros a cadeias externas, citando especificamente o suprimento da indústria bélica internacional. O deputado afirma que o tema exige “coragem política” para garantir o desenvolvimento nacional.