APOIO
Fórum Empreender Feminino, na Assembleia Legislativa, reúne lideranças e incentiva protagonismo das mulheres nos negócios
Lidiane 7 de março de 2026
O Auditório Carlos Vieira, da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), recebeu, ao longo desta sexta-feira, 6, o Fórum Empreender Feminino, uma programação especial em celebração ao Dia Internacional da Mulher. O evento reuniu mulheres que lideram diferentes negócios no Estado para uma série de palestras, debates e troca de experiências voltadas ao fortalecimento do empreendedorismo feminino.
A iniciativa foi promovida pelo presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), em parceria com a deputada Dra. Zeli (UB). A abertura do encontro, realizada no período da manhã, contou com a participação do pastor Paulo Henrique Santana Rocha; do diretor de Cultura, Esporte e Lazer da Casa de Leis, Ricardo Fortunato; e da presidente da ONG Mundo Mulher, Mara Suassuna.
Mais de 10 milhões de empreendedoras
O evento contou com palestras, bate-papos e workshops. Sandra Mendez, jornalista e especialista em marketing, administração e planejamento estratégico, representou o Sebrae Goiás. Ela destacou a importância do posicionamento, do valor e da estratégia no mercado atual. Segundo Sandra, o Brasil possui cerca de 10,4 milhões de mulheres empreendedoras e 34% das empresas brasileiras são lideradas por mulheres. Apesar de parecer um número ainda pequeno, ela lembrou que o país ocupa a sétima posição mundial em empreendedorismo feminino.
A jornalista Izabela Carvalho, que participou do encontro, afirmou que as orientações apresentadas durante a palestra foram relevantes para refletir sobre a presença feminina no mercado financeiro. Segundo ela, apenas as dicas sobre atenção em negociações, empréstimos e cobrança de juros já fizeram o encontro valer a pena.
Durante o momento de interação com o público, a empreendedora Poliana Dias, proprietária de uma confeitaria em Goiânia, pediu orientações sobre como superar o medo de falar em público. “Sinto vergonha e dificuldade em me expor, mesmo sabendo que a comunicação é fundamental para quem empreende”, disse.
Em resposta, Sandra Mendez sugeriu que o primeiro passo pode ser dado por meio da internet, destacando que a possibilidade de gravar e regravar conteúdos antes da publicação ajuda a reduzir a insegurança. A especialista também aconselhou acompanhar pessoas que já dominam o tema, aprendendo com quem possui experiência na área.
A programação seguiu com o painel “Cases de Sucesso”, que reuniu diversas lideranças femininas do empreendedorismo. Participaram: Wirla Karla Machado Tavares, presidente do Projeto Mistura Feminina e do Instituto Mulher Empreendedora (IME) em Anápolis; Ludymilla Damatta, da Rede Goiana da Mulher Empreendedora; e Marcelle Cardoso, do Movimento Elas; além de representantes de grupos de empreendedoras. Durante o painel, elas compartilharam experiências e histórias relacionadas à conexão, liderança e ao protagonismo feminino.
O encerramento do Fórum Empreender Feminino ficou por conta da palestrante Luciana Oliveira, que abordou temas como saúde mental, tomada de decisões e coragem, reforçando a importância do equilíbrio emocional para mulheres que buscam crescimento pessoal e profissional. O evento marcou um dia de troca de experiências, incentivo ao empreendedorismo e fortalecimento da presença feminina nos negócios e nos espaços de liderança em Goiás.
Abertura
O primeiro a falar, durante a abertura do evento pela manhã, foi o pastor Paulo Henrique, que apresentou uma reflexão sobre o valor da mulher. Em sua fala, ele lembrou um versículo bíblico e destacou a importância e o reconhecimento da figura feminina desde a Criação.
Na sequência, Ricardo Fortunato deu as boas-vindas aos participantes em nome do presidente Bruno Peixoto. Ele destacou que empreender é um sonho que pode se tornar realidade e afirmou que muitas transformações podem nascer da força e da determinação das mulheres que decidem seguir esse caminho.
Representando a ONG Mundo Mulher, Mara Suassuna agradeceu o apoio de parlamentares ao empreendedorismo feminino e destacou a importância da abertura de espaços institucionais para discutir o tema. Segundo ela, quando a Assembleia Legislativa promove iniciativas como essa, demonstra acreditar no potencial das mulheres e contribui para a criação de redes de apoio.
Mara também ressaltou que a ONG tem trabalhado para transformar talentos em negócios e sonhos em realidade, lembrando que cada empreendimento carrega esperança, resiliência e força. Para ela, o Fórum Empreender Feminino representa um marco de inspiração e fortalecimento para mulheres em Goiás.
A programação seguiu com a palestra de Maris Tavares, que abordou o tema “De sonhadora a embaixadora – o percurso dessa trajetória”. Natural de Itapaci, ela relatou os desafios enfrentados até consolidar sua carreira e alcançar reconhecimento internacional.
Durante sua fala, Tavares destacou que a mulher não nasce pronta, mas é forjada ao longo da caminhada, fortalecendo-se diante das dificuldades. Para ela, o propósito é ajudar outras mulheres a avançarem e garantir que nenhuma fique para trás.
Ainda durante a manhã, o público acompanhou outras três palestras. Fabiana Dias falou sobre “Oratória para Mulheres de Sucesso”; Gabriela Rizzo abordou o tema “Empreendedorismo Social”; e a deputada Dra. Zeli encerrou o primeiro bloco discutindo a presença feminina na política com a palestra “Mulheres no Poder”, temática considerada por ela especialmente relevante em um ano eleitoral.
A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Especializada no Atendimento ao Idoso (Deai) de Goiânia, prendeu nesta quinta-feira (5/3) um homem investigado por agredir fisicamente o próprio pai, um policial militar reformado. A prisão preventiva foi decretada pelo Poder Judiciário após representação da autoridade policial e manifestação do Ministério Público.
A investigação aponta que o agressor já havia lesionado o idoso em julho do ano passado, provocando fratura na mão direita, além de causar danos na residência e proferir injúrias. Na ocasião, foram solicitadas e deferidas medidas protetivas de urgência. Em janeiro deste ano, porém, ele descumpriu as cautelares e voltou a praticar novos crimes contra o pai.
Segundo apurado pela Deai, o autor passou a ameaçar o idoso por meio de áudios enviados pelo WhatsApp, causou deterioração de bens na casa e chegou a expulsar o familiar do próprio imóvel. As apurações também indicaram que ele é usuário de drogas e vive em situação de rua, gerando transtornos recorrentes à família.
O idoso foi encaminhado para exame de corpo de delito após as agressões iniciais. Diante do novo descumprimento das medidas protetivas, a autoridade policial representou pela prisão preventiva, que foi então deferida pelo juiz, resultando na detenção imediata do investigado. A identidade do preso não foi divulgada.
A Deai reafirma que é o órgão especializado da Polícia Civil responsável por apurar crimes contra pessoas com 60 anos ou mais, como agressões físicas, violência psicológica, negligência, abandono e exploração financeira. A delegacia está sediada na Avenida Anhanguera, 3463, Setor Leste Universitário, em Goiânia.
A polícia reforça a importância de denúncias para coibir esse tipo de crime e informa que a população pode acionar os canais de atendimento de forma anônima, como o Disque 100 (Nacional), o WhatsApp do Disque 100 (61) 99611-0100) e a linha da Polícia Civil (Disque-Denúncia 197 ou WhatsApp (62) 98581-8197).
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Polícia Federal afirmou que funcionário de Vorcaro tentou se matar, mas não detalhou o que aconteceu
Dois dias depois da tentativa de suicídio de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, funcionário de Daniel Vorcaro e testemunha-chave do caso do Banco Master, não está claro o que aconteceu na 4ª feira (4.mar.2026) nem qual é o estado de saúde do homem que é conhecido como o Sicário do banqueiro.
A Polícia Federal informou às 16h55 de 4ª feira (4.mar) que o Sicário “atentou contra a própria vida“. Ele havia sido preso horas antes e estava sob custódia da corporação na Superintendência Regional da Polícia Federal em Minas Gerais, em Belo Horizonte. Afirmou que ele foi levado ao hospital e que o ministro André Mendonça, relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), foi comunicado. A PF não explica o que aconteceu nem em quais circunstâncias o aliado de Vorcaro foi encontrado.
Depois de relatos de que havia sido constatada a morte cerebral de Luiz Phillipi Mourão, a PF disse que “não confirma as notícias veiculadas na imprensa que atestam a morte do custodiado. Informações sobre o estado de saúde do preso serão informadas após atualização da equipe médica”.
Em nota, a defesa do Sicário informou que seu estado de saúde é grave e negou que houve morte cerebral. “A condição clínica não é indicativa da abertura do protocolo. Essa abertura do protocolo depende da manifestação clínica, da evolução para pior, não se chegou ainda a esse momento. Espero que não se chegue, mas os médicos ainda não têm, de acordo com a literatura médica, condição de abrir esse protocolo, dar início a esse protocolo de morte encefálica”, declarou o advogado Robson Lucas da Silva.
Ele afirmou também que houve um “desencontro” de informações.
Procurada, a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais respondeu que não vai divulgar informações.
“A Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), em consonância com a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG), informa que, em conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), não pode disponibilizar qualquer dado individualizado que diz respeito à privacidade do paciente”, informou o órgão em nota enviada ao Poder360.
QUEM É O SICÁRIO
Luiz Phillipi Mourão integrava o “núcleo de intimidação” de adversários e opositores de Vorcaro, segundo a Polícia Federal. Na decisão que autorizou a operação desta 4ª feira (4.mar), o ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo, cita duas conversas entre ele e o banqueiro que podem ser interpretadas como intimidação:
- ameaça contra jornalista – Vorcaro fala sobre Lauro Jardim, que trabalha no jornal O Globo, e afirma que “tinha que colocar gente seguindo esse cara pra pegar tudo dele”. O Sicário responde: “Vou fazer isto”. Depois, o banqueiro declara ter vontade de “dar um pau” no profissional;
- ameaça contra empregada – em outra conversa, Vorcaro diz ter sido ameaçado por uma empregada e afirma que “tem que moer essa vagabunda”. O Sicário pergunta o que é para fazer. O banqueiro então diz: “Puxa endereço tudo”.
Eis o que diz o despacho de Mendonça sobre Luiz Phillipi:
- tinha relação direta com Vorcaro;
- recebia R$ 1 milhão por mês por seus “serviços ilícitos” –o valor era pago por intermédio de Fabiano Zettel, também preso na operação desta 4ª feira (4.mar);
- era responsável pela obtenção de informações sigilosas, monitoramento de pessoas e “neutralização de situações consideradas sensíveis aos interesses do grupo investigado”;
- há indícios de que ele acessava e colhia dados de sistemas restritos de órgãos públicos;
- era quem coordenava o grupo conhecido como “A Turma”, responsável por intimidar as pessoas.
Leia a íntegra da decisão de Mendonça (PDF – 384 kB).
O apelido sicário vem do latim sicarius –sica é uma pequena adaga ou punhal. De acordo com a Agência Pública, o general romano Lúcio Cornéio Sula (138-78 a.C.) usou o termo ao promulgar uma lei para punir principalmente assassinos de aluguel –a Lex Cornelia de Sicariis et Veneficiis.
Atualmente, o termo é associado a um matador de aluguel. No caso do México, por exemplo, costuma ser usado como uma referência a assassinos contratados por cartéis de drogas do país. Também ganhou popularidade com o filme “Sicario: Terra de Ninguém“, dirigido por Denis Villeneuve e protagonizado por Benicio Del Toro.
Parlamento goiano realiza duas sessões solenes para homenagens no dia 9 de março
Lidiane 6 de março de 2026
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza, no dia 9, duas sessões parlamentares para marcar o reconhecimento e a aproximação do Poder Legislativo com a sociedade goiana. Ambas as sessões acontecerão às 19 horas.
Na sede da Alego, em Goiânia, o encontro solene será comandado pelo deputado Virmondes Cruvinel (União Brasil), com entrega do Certificado do Mérito Legislativo a personalidades e instituições que se destacaram por relevantes serviços prestados ao Estado. A honraria reconhece trajetórias de dedicação em diversas áreas, como já ocorreu em sessões anteriores conduzidas pelo mesmo parlamentar para homenagear procuradores do Estado, auditores de controle externo e instituições do direito.
Na Câmara Municipal de Iporá, o deputado Karlos Cabral (PSB) presidirá a sessão itinerante do Parlamento Estadual no município do centro-oeste goiano. A iniciativa reforça o modelo de descentralização das atividades legislativas, aproximando a Alego das demandas regionais e permitindo que homenagens e debates ocorram diretamente no interior do Estado. Sessões semelhantes já foram realizadas por Cabral em Iporá, como a dedicada a mulheres com a entrega da Comenda Chica Machado, demonstrando o compromisso do parlamentar com a valorização de líderes locais.
O Serviço Social da Indústria (Sesi) inicia, nesta sexta-feira (6/3), a campanha de vacinação contra a gripe voltada a trabalhadores da indústria e seus dependentes em Goiás. A ação ocorre em um momento de alerta para o crescimento de doenças respiratórias no estado e tem como meta imunizar cerca de 75 mil pessoas ao longo de 2026, ampliando a cobertura preventiva no setor produtivo.
A primeira etapa da campanha será realizada na indústria de alimentos All Nutri, localizada em Aparecida de Goiânia. Já na segunda-feira (9/3), a vacinação ocorrerá na sede da Saneago, no Jardim Goiás, em Goiânia. A estratégia da instituição é levar a imunização diretamente aos locais de trabalho, facilitando o acesso dos trabalhadores e contribuindo para reduzir afastamentos por problemas de saúde.
Em 2025, o Sesi vacinou aproximadamente 55 mil pessoas em Goiás, número que a instituição pretende ampliar neste ano diante do cenário epidemiológico que preocupa autoridades de saúde.
Dados da Secretaria de Estado da Saúde indicam crescimento expressivo no número de atendimentos por doenças respiratórias, especialmente entre crianças e adolescentes. Somente em janeiro, o Hospital Estadual da Criança e do Adolescente (Hecad) registrou 574 atendimentos relacionados a problemas respiratórios. Nos primeiros dez dias de fevereiro, já foram contabilizados mais de 310 casos, o que representa aumento de cerca de 72% na média diária em comparação ao mês anterior.
Entre os principais diagnósticos estão gripes, bronquiolites, pneumonias e infecções virais, incluindo influenza e o Vírus Sincicial Respiratório (VSR). A expectativa das autoridades sanitárias é que os casos aumentem nas próximas semanas, impulsionados pelas aglomerações típicas do período e pela maior circulação de vírus respiratórios.
No cenário nacional, Goiás também aparece entre os estados com sinais de crescimento sustentado de internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associadas principalmente ao VSR e à influenza A, segundo monitoramento da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O acompanhamento constante dos indicadores é considerado fundamental para orientar ações de vigilância e prevenção.
Para 2026, será aplicada a vacina quadrivalente contra influenza, que segue as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), oferecendo proteção contra as principais cepas do vírus em circulação.
Além de proteger trabalhadores e familiares, a iniciativa também contribui para reduzir a pressão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), fortalecendo a prevenção dentro do ambiente corporativo e ampliando a cobertura vacinal em todo o estado.
Confira a agenda inicial de vacinação:
06 de março (sexta-feira)
Empresa: All Nutri – Aparecida de Goiânia
Horário: 7h às 12h
09 de março (segunda-feira)
Local: Sede da Saneago – Jardim Goiás, Goiânia
Horário: 7h às 15h
“É inaceitável que homens continuem achando que são donos das mulheres”, afirmou o presidente em entrevista nesta 6ª feira (6.mar)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o combate à violência contra mulheres precisa estar no centro do debate público e cobrou maior responsabilidade dos homens para enfrentar o problema.
“É inaceitável que homens continuem achando que são donos das mulheres, que podem agredi-las ou fazer o que bem entendem com elas. Todos – especialmente nós, homens– temos que fazer nossa parte para que essa cultura desapareça de nosso país e se torne coisa do passado”, declarou em entrevista ao jornal O Dia nesta 6ª feira (6.mar.2026).
A declaração foi dada ao comentar ações do governo federal para enfrentar o feminicídio. Lula disse que a violência de gênero é um tema que “tem mexido muito” com ele e que exige mudança cultural no país.
O presidente citou a criação do Pacto Brasil para Enfrentamento do Feminicídio, iniciativa que reúne os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para acelerar a concessão de medidas protetivas, responsabilizar agressores e ampliar a rede de acolhimento às vítimas.
O pacto foi assinado por Lula, pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em 4 de fevereiro deste ano.
Entre as medidas anunciadas, Lula destacou a implantação do “Alerta Mulher Segura”, sistema que aprimora o monitoramento eletrônico de agressores que usam tornozeleira e permite o acompanhamento dos casos em tempo real.
O governo também prevê ampliar a rede de atendimento com novas unidades da Casa da Mulher Brasileira, além da abertura de centros de referência e do reforço de delegacias especializadas para funcionamento 24 horas.
Segundo o presidente, as medidas visam a garantir uma resposta mais rápida do Estado. “Com tudo isso, vamos dar a atenção e a prioridade que as mulheres precisam quando sofrem ameaças, sem perder tempo e deixar o pior acontecer”, afirmou.
Caminhada Ecológica poderá se tornar patrimônio histórico, cultural e imaterial goiano
Lidiane 6 de março de 2026
O deputado Issy Quinan (MDB) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto nº 3269/26, para que seja oficializado o reconhecimento do evento denominado Caminhada Ecológica, realizado, anualmente, no mês de julho, como patrimônio histórico, cultural e imaterial goiano.
Segundo o parlamentar, o evento se consolidou ao longo de décadas como uma das mais relevantes manifestações de integração social, valorização ambiental, promoção do turismo sustentável e fortalecimento da identidade cultural do povo goiano.
A proposta explica que o evento tem como finalidade central promover a preservação do bioma Cerrado, a proteção da fauna e da flora, bem como a conscientização ambiental voltada à conservação dos recursos naturais, com destaque especial para a importância ecológica do rio Araguaia. Durante a realização da caminhada, são desenvolvidas ações educativas, plantio de mudas e atividades de sensibilização ambiental, reforçando seu caráter pedagógico e socioambiental.
“Além de seu caráter cultural e ambiental, o evento chama a atenção para a necessidade urgente de proteção dos animais silvestres, frequentemente vítimas de queimadas e acidentes nas regiões percorridas, promovendo, assim, relevante debate público sobre conservação da biodiversidade e responsabilidade socioambiental”, escreve Quinan.
A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia, onde será distribuído para relatoria parlamentar.
A Câmara de Goiânia aprovou, nesta quinta-feira (5/4), na Comissão de Saúde e Assistência Social, um projeto de lei que estabelece normas sanitárias para entregas de alimentos por meio de plataformas de delivery. A proposta, de autoria do vereador Lucas Kitão (União Brasil), agora está pronta para ir à segunda e última votação em plenário.
A matéria determina verificação do licenciamento dos estabelecimentos fornecedores e prevê capacitação e treinamento dos entregadores, com o objetivo de garantir segurança alimentar e reduzir riscos de contaminação. O texto busca proteger o consumidor, elevar a qualidade dos serviços e prevenir problemas de saúde pública decorrentes de manuseio inadequado.
“O que queremos é que todo mundo que acesse um aplicativo e faça um pedido de um alimento tenha segurança de que a cozinha foi inspecionada e que esta venda seja justa para todo mundo, com garantia e segurança para o consumidor”, disse Kitão ao PORTAL NG, ao justificar a iniciativa.
Kitão afirmou que a regulamentação visa coibir a atuação de fornecedores que cobram altas taxas das plataformas e, muitas vezes, não cumprem normas sanitárias.
“Em alguns casos tem gente vendendo produto alimentício em plataforma que não passou por nenhum exame de normas sanitárias. Isso é preocupante”, afirmou, citando flagrantes de cozinhas insalubres noticiados por portais.
Fiscalização, justificativas e próximos passos
Segundo o vereador, o controle será exercido junto às plataformas por meio de monitoramento e capacitação dos entregadores, que desempenham papel crucial no transporte e na conservação do alimento até a casa do consumidor.
“A regulamentação desse setor pode reduzir o número de intoxicações alimentares e outros problemas de saúde pública que possam surgir de alimentos preparados e entregues sem o devido cuidado”, declarou.
Na prática, o projeto estabelece regras para produção, embalo e transporte, exige capacidade de fiscalização e cria mecanismos para responsabilização e recebimento de denúncias por parte dos consumidores. Se aprovado em plenário, o texto seguirá para sanção do prefeito e a prefeitura terá prazo para regulamentar os procedimentos operacionais e os critérios de fiscalização.
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Regra eleitoral exige que Alckmin se afaste do cargo de ministro para se candidatar, mas não impede que ele continue como vice-presidente de Lula
Vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB) anunciou nesta 5ª feira (5.mar.2026) que deixará o comando do ministério em 4 de abril, prazo limite para integrantes do Executivo que pretendem disputar as eleições de 2026 deixem seus cargos. 
Ele permanecerá no posto de vice-presidente, que não exige afastamento para quem pretende disputar o pleito.
A regra de desincompatibilização determina que ministros deixem o cargo 6 meses antes do 1º turno da eleição, marcado para 4 de outubro. A exigência, no entanto, não se aplica à vice-presidência. Por isso, Alckmin poderá continuar no posto mesmo participando da disputa eleitoral, desde que não assuma a Presidência da República durante esse período.
Pela legislação, caso o vice pode se tornar inelegível caso exerça temporariamente a Presidência dentro dos 6 meses que antecedem a eleição. Por isso, se decidir disputar outro cargo, Alckmin terá de evitar substituir Lula em eventuais ausências.
FUTURO POLÍTICO
O futuro político de Alckmin ainda é tema de negociações no governo. Ainda não se sabe se ele disputará novamente a vice-presidência na chapa de Lula, o governo de São Paulo –cargo que ocupou por 4 mandatos (2001 a 2006 e 2011 a 2018)–, ou uma vaga ao Senado pelo Estado. São Paulo é o maior colégio eleitoral do país.
As negociações também envolvem o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), citado como possível candidato ao governo paulista, embora tenha demonstrado resistência à disputa. A definição deve vir só nos próximos meses, à medida que as alianças e candidaturas nos Estados forem sendo consolidadas.
ACORDO MERCOSUL-UE
Em clima de despedida do cargo, Alckmin compareceu à apresentação dos números da balança comercial de fevereiro. Normalmente, apenas técnicos da Secretaria de Comércio Exterior divulgam os dados. Ele fez um breve balanço dos pouco mais de 3 anos à frente do MDIC.
O vice-presidente e ministro comentou a aprovação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia e reafirmou que a expectativa do governo é que o tratado entre em vigor em maio.
Segundo Alckmin, a ratificação pelo Congresso Nacional, que concluiu a aprovação do tratado na noite de 4ª feira (4.mar.2026), encerra mais de duas décadas de negociações e abre caminho para a aplicação provisória do pacto. O vice-presidente destacou ainda que o acordo prevê salvaguardas para proteger a indústria nacional em caso de aumento excessivo de importações.
Com informações de Agência Brasil.
Veto parcial altera proposta de criação do Mês Cívico, Cultural e Turístico de Goiás
Lidiane 5 de março de 2026
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) recebeu da Governadoria um veto parcial à iniciativa de instituir o Mês Cívico, Cultural e Turístico de Goiás em outubro. A proposição, nº 21479/25, é assinada por Antônio Gomide (PT). O Parlamento pode manter o veto, contido no processo nº 2138/26, ou derrubá-lo, caso em que a matéria passará à publicação para integrar a legislação.
Instada a se pronunciar, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) sugeriu vetar o art. 2º do autógrafo de lei em razão de inconstitucionalidade subjetiva. Para a PGE, o dispositivo, em vez de apenas indicar atividades que poderiam ser priorizadas no mês que se quer instituir, determinou-as, o que, de acordo com a Constituição Estadual, interfere na organização e no funcionamento da administração, prerrogativa privativa do chefe do Executivo.
Na justificativa da matéria, Gomide argumenta que a instituição do Mês Estadual de Defesa da Cultura Goiana representa “não apenas uma homenagem às nossas raízes, mas também um instrumento de promoção, difusão e preservação das manifestações culturais que distinguem Goiás no cenário nacional”.
O veto está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir).