Transportadoras de diferentes países anunciaram cancelamentos ou suspensões de rotas. Eis a situação nesta 4ª feira (18.mar):
Na reunião extraordinária do Confaz, maioria concordou com as propostas; 6 unidades da federação ainda não aderiram a um acordo com a ANP
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda e presidente do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), Dario Durigan, afirmou nesta 4ª feira (18.mar.2026) que os Estados aprovaram duas medidas e passaram a discutir uma 3ª iniciativa para reduzir o impacto dos combustíveis.
O envio de listas de devedores contumazes de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e maior fiscalização do setor foram medidas aprovadas pela maioria das unidades da Federação. Zerar o imposto sobre diesel importado ainda está em discussão.
As declarações foram feitas no edifício-sede do Ministério da Fazenda após reunião extraordinária do Confaz. Segundo Durigan, as medidas buscam reforçar a arrecadação, combater irregularidades e reduzir a pressão sobre os preços dos combustíveis em meio à alta internacional do petróleo.
A 1ª medida aprovada estabelece que os Estados enviem à Receita Federal listas de devedores contumazes de ICMS, com ênfase no setor de combustíveis. A ideia é unificar os dados em âmbito nacional para ampliar a atuação contra empresas que deixam de pagar tributos de forma recorrente.
A 2ª medida foi um acordo entre Estados e a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para o compartilhamento em tempo real de notas fiscais do varejo de combustíveis. A iniciativa permitirá fiscalização mais rápida por órgãos federais e pelos Procons estaduais, com o objetivo de identificar aumentos considerados abusivos.
Segundo Durigan, 21 Estados aderiram imediatamente ao acordo com a ANP. Outros 6 ainda não aceitaram: São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Amazonas, Mato Grosso e Alagoas. A adesão segue aberta.
A 3ª medida, ainda em discussão, trata da possível redução a zero do ICMS sobre a importação de diesel. O governo federal propôs compensar aproximadamente 50% da perda de arrecadação dos Estados, em uma tentativa de viabilizar a redução do custo do combustível e garantir o abastecimento.
Durigan disse que essa proposta será analisada pelos governadores e discutida tecnicamente até 27 de março de 2026, data da próxima reunião do Confaz. Segundo ele, o governo busca uma solução conjunta, com participação dos Estados, para enfrentar os efeitos externos sobre os preços internos.
O secretário declarou que as iniciativas combinam medidas tributárias e de fiscalização para evitar repasses indevidos ao consumidor. Também afirmou que há preocupação com aumentos sem justificativa nos preços de gasolina e etanol, o que motivou reforço na atuação dos órgãos de controle.
Cruvinel projeta títulos de cidadania a empresário, engenheiro e magistrado
Lidiane 18 de março de 2026
Três propostas apresentadas pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB) à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) concedem o Título Honorífico de Cidadania Goiana a personalidades que se destacaram por relevantes serviços prestados ao desenvolvimento econômico, institucional e social do Estado.
As homenagens contemplam o empresário Antônio Benedito dos Santos, o engenheiro civil Sarkis Nabi Curi e o magistrado Jonir Leal de Souza. As três matérias estão sob relatoria da deputada Dra. Zeli (UB) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Empreendedorismo
O projeto de lei nº 3475/26 homenageia o empresário Antônio Benedito dos Santos, natural de Rio Paranaíba (MG), que construiu em Goiás uma trajetória marcada pelo empreendedorismo e pela geração de oportunidades. Radicado em Goiânia desde a década de 1980, iniciou sua vida profissional em Goiás como motorista de ônibus interurbano. Alguns anos depois, decidiu investir no setor alimentício e fundou, em 1987, uma pequena sorveteria artesanal na garagem de sua casa, no setor Cidade Jardim.
O empreendimento deu origem à Creme Mel Sorvetes, empresa que se consolidou como a maior indústria do segmento no Centro-Oeste e uma das maiores do país. Ao longo de sua expansão, a marca alcançou presença em diversas unidades da federação e chegou a produzir centenas de milhares de picolés e milhares de litros de sorvete diariamente, gerando mais de mil empregos diretos.
Além da atuação empresarial, Santos exerce papel relevante na representação do setor produtivo como presidente do Sindicato das Indústrias de Alimentação no Estado de Goiás (Siaeg). À frente da entidade, tem contribuído para o fortalecimento institucional da indústria alimentícia goiana e para a defesa de políticas que estimulem inovação, competitividade e desenvolvimento sustentável.
Construção civil
A proposta de nº 3476/26 concede o título honorífico ao engenheiro civil Sarkis Nabi Curi, natural de Uberlândia (MG). Formado em engenharia civil pela Universidade Católica de Minas Gerais em 1981, ele acumulou ampla experiência técnica em empresas de referência do setor antes de fundar a Sarkis Engenharia Ltda., em 2001.
Ao longo de sua carreira, coordenou projetos em Goiás, Minas Gerais e no Distrito Federal, abrangendo edificações residenciais e comerciais, clínicas, instituições de ensino, centros de distribuição e empreendimentos industriais. Entre seus clientes estão organizações de grande porte, o que consolidou sua reputação profissional baseada em qualidade técnica e confiabilidade.
Curi também exerce liderança institucional no setor. Atualmente preside a Câmara da Indústria da Construção (CIC) da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg) e integra a diretoria do Sindicato da Indústria da Construção no Estado de Goiás (Sinduscon-GO), onde atua na promoção de inovação tecnológica, melhoria da produtividade e qualificação profissional.
Magistratura
A terceira homenagem, com o projeto de lei nº 3477/26, contempla o juiz de direito Jonir Leal de Souza, titular da 5ª Vara Cível e de Arbitragem da Comarca de Goiânia. Natural de Estreito (MA), ele chegou a Goiás em 1987 em busca de melhores oportunidades. Trabalhando e estudando simultaneamente, concluiu o ensino médio no Estado e graduou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO).
Em 1999, foi aprovado em concurso para o Ministério Público estadual e, pouco depois, para o cargo de juiz de direito substituto, carreira na qual atua há cerca de 25 anos. Atualmente exerce jurisdição em área especializada que envolve arbitragem, recuperação judicial e falências, temas de grande relevância para o ambiente empresarial.
Reconhecido pela dedicação e pelo rigor técnico, o magistrado também se destaca pela atuação voltada à efetividade da Justiça. Em processos de recuperação judicial, por exemplo, adota metodologia que inclui análise detalhada das condições financeiras das empresas e acompanhamento direto das atividades econômicas, buscando preservar empregos e estimular a continuidade das atividades produtivas.
A Prefeitura de Senador Canedo iniciou, na última semana, o período de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Territorial Urbano (ITU) referentes ao exercício de 2026. Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única terão desconto de 20% sobre o valor total, enquanto aqueles que preferirem poderão parcelar o tributo em até seis vezes.
De acordo com o cronograma estabelecido pelo município, o prazo para pagamento com desconto segue até o dia 30 de abril. Após essa data, o contribuinte ainda poderá quitar o imposto, porém sem o benefício do abatimento.
A administração municipal disponibilizou diferentes canais para facilitar o acesso às guias de pagamento. Os boletos podem ser emitidos de forma online, por meio do portal de serviços da prefeitura, permitindo maior praticidade ao contribuinte.
Também é possível obter atendimento pelo canal digital “Zap da Prefs”, via aplicativo de mensagens, onde são fornecidas as orientações e esclarecimentos sobre os tributos.
Além das opções digitais, o município mantém atendimento presencial para quem prefere suporte direto. Os serviços estão disponíveis nas unidades do Ganha Tempo da região central, no Paço Municipal, e também nos pontos de atendimento localizados na Vila Galvão e no Jardim das Oliveiras. O funcionamento ocorre das 8h às 17h.
Segundo a prefeitura, a campanha busca incentivar a regularização dos imóveis e ampliar a arrecadação municipal, garantindo recursos para investimentos em áreas essenciais. O IPTU é uma das principais fontes de receita própria dos municípios e contribui diretamente para a manutenção de serviços públicos, como infraestrutura urbana, saúde e educação.
A orientação é para que os contribuintes fiquem atentos aos prazos e escolham a modalidade de pagamento mais adequada à sua realidade financeira, evitando a incidência de juros e multas decorrentes de atraso.
5 das principais companhias aéreas da região continuam com redução de voos em relação aos números de antes da guerra
Companhias aéreas de vários países seguem com a suspensão de algumas operações no Oriente Médio nesta 4ª feira (18.mar.2026) depois que os Estados Unidos e Israel lançaram ataques contra o Irã.
Segundo o mapa de voos Flightradar24, 5 das principais companhias aéreas da região continuam com redução de voos em relação aos números antes da guerra.
Para efeito de comparação, Air Arabia, Emirates Airlines, Etihad Airways, FlyDubai e Qatar Airways, somadas, registraram 2.056 voos no dia 24 de fevereiro, ante 853 na 3ª feira (17.mar).
- Ethiopian Airlines – Voos de e para Amã, Beirute, Bahrein, Tel Aviv, Doha, Kuwait, Dubai, Sharjah, Abu Dhabi e Damã continuam cancelados até novo aviso;
- Royal Air Maroc – A companhia marroquina publicou em 9 de março que as rotas envolvendo Dubai e Doha estão canceladas até 31 de março;
- Turkish Airlines – A empresa mantém a permissão para que clientes com passagens compradas para rotas envolvendo Bahrein, Irã, Iraque, Jordânia, Kuwait, Líbano, Omã, Qatar, Arábia Saudita, Síria e Emirados Árabes Unidos antes de 28 de fevereiro de 2026 alterem gratuitamente as datas ou peçam reembolso. A medida vale para voos até 30 de abril e pode ser acionada até 10 de junho;
- Etihad Airways – A empresa confirmou voos para diversas cidades da Ásia, Oceania, Europa e América do Norte a partir de Abu Dhabi até 5ª feira (19.mar). Todas as outras rotas comerciais estão canceladas, e neste caso, os passageiros que compraram as passagens antes do dia 28 de fevereiro com datas até 31 de março podem reagendar ou pedir reembolso até 15 de maio;
- Emirates Airlines – A empresa diz que opera um número limitado de voos e permite que passageiros alterem as rotas ou solicitem reembolso. A Emirates solicita que os passageiros busquem as informações antes de se deslocarem para o aeroporto;
- FlyDubai – A FlyDubai opera um número limitado de voos e permite aos passageiros que alterem as rotas ou solicitem reembolso para passagens compradas até 31 de março;
- Qatar Airways – A companhia informou que mantém temporariamente suspensas as operações. A empresa disse que retomará a atividade completa quando as autoridades considerarem seguro reabrir o espaço aéreo do país. Enquanto isso, a Qatar Airways conseguiu autorização para realizar rotas limitadas até 28 de março;
- Air Arabia – A companhia árabe retomou em 6 de março rotas limitadas para alguns países da Ásia, África e Europa até 22 de março;
- Air India – A empresa assumiu-se como um ponto de conexão entre o Oriente Médio e outros locais, e anunciou 36 datas extras de voos de e para Londres, Frankfurt, Zurique e Toronto a partir de Nova Déli ou Mumbai de 19 a 28 de março. A Air India tem feito cerca de 50 rotas diárias envolvendo Emirados Árabes Unidos, Omã e Arábia Saudita;
- Lufthansa – O grupo informou que suspendeu voos para Dubai, Abu Dhabi, Amã, Erbial e Beirute até 28 de março; para Tel Aviv até 2 de abril; para Riyadh até 5 de abril; e para Teerã até 30 de abril;
- Air France – Cancelou rotas até sábado (21.mar) para Riade, Dubai, Tel Aviv e Beirute;
- Wizz Air – A companhia não emitiu novos comunicados. Mas só é possível agendar rotas para Tel Aviv, Jeddah e Medina a partir de abril para a maioria dos destinos disponíveis. A empresa não está vendendo passagens para Doha e Dubai;
- KLM, braço holandês do grupo Air France-KLM – Voos de e para Damã, Riyadh e Dubai estão suspensos até 28 de março, e até 11 de abril para Tel Aviv;
- Oman Air – A companhia programou rotas extras até domingo (22.mar) para Londres, Cairo, Roma, Paris, Kuala Lumpur, Phuket, Bangcoc e Salalah. Voos de e para Amã, Dubai, Bahrein, Doha, Damã, Kuwait, Copenhague, Khasab e Bagdá estão cancelados até 31 de março;
- Japan Airlines – Suspendeu voos entre Tóquio e Doha até 1º de abril;
- Iberia – A companhia espanhola diz que alguns voos de e para Doha foram cancelados e oferece alterações de rotas ou reembolsos. Operações para Tel Aviv estão canceladas até 31 de maio;
- Air Europa – A companhia espanhola afirma que voos de e para Israel estão cancelados até 10 de abril;
- Malaysia Airlines – A empresa da Malásia retomou em 8 de março as rotas para Jeddah e Medina, mas os voos de e para Doha estão suspensos até 20 de março;
- British Airways – A empresa britânica anunciou que está impossibilitada de operar voos para Abu Dhabi, Amã, Bahrein, Doha, Dubai e Tel Aviv. A companhia interrompeu os voos que realizou diariamente partindo de Muscat por causa da baixa demanda, mas que vai rever a decisão regularmente. A empresa vai realizar rotas nesta semana para Cingapura e Tailândia para apoiar clientes no Oriente Médio;
- American Airlines – A companhia informou que passageiros com voos de e para Abu Dhabi, Amã, Bahrein, Doha, Dubai, Larnaca e Tel Aviv podem alterar a viagem sem taxa de remarcação. A medida vale para bilhetes comprados até 11 de março, com embarque previsto até 31 de maio. Clientes também têm a opção de cancelar a passagem e solicitar reembolso;
- United Airlines – A companhia informou que passageiros com voos de e para Dubai ou Tel Aviv podem alterar a viagem sem cobrança de taxa de remarcação. A medida vale para bilhetes comprados até 28 de fevereiro, com embarque programado até 19 de abril. Clientes também têm a opção de cancelar a passagem e solicitar reembolso;
- Delta Airlines – A empresa informou que cancelou os voos entre Nova York (JFK) e Tel Aviv até 31 de março e no sentido inverso até 1º de abril, por causa do conflito na região. A rota entre Israel e Atlanta vai ser retomada em agosto. Passageiros afetados podem remarcar a viagem sem taxa ou cancelar a passagem e solicitar reembolso.
ESCALADA NA TENSÃO
O ataque dos EUA ao Irã foi realizado depois de semanas de tensão entre os 2 países. Em 19 de fevereiro, Trump afirmou que, em até 10 dias, saberia se deveria dar “um passo adiante” em relação a um ataque contra o país persa.
Depois, o republicano declarou que todos, incluindo o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, Dan Caine, consideram que uma eventual guerra contra o Irã resultaria em uma “vitória fácil” dos norte-americanos.
No discurso do Estado da União, em 24 de fevereiro, Trump disse que os EUA ainda não tinham ouvido o Irã pronunciar “aquelas palavras mágicas: ‘nunca teremos uma arma nuclear’”. No pronunciamento, o presidente norte-americano afirmou que o regime persa “já desenvolveu mísseis que podem ameaçar a Europa e as nossas bases no exterior, e está trabalhando para construir mísseis que, em breve, chegarão aos EUA”.
As declarações de Trump foram feitas enquanto o país realizava conversas diplomáticas com o Irã, que não resultaram em acordo.
Uma autoridade sênior do Irã disse à Reuters que o país estaria disposto a fazer concessões aos EUA se os norte-americanos reconhecessem o seu direito de enriquecer urânio para fins pacíficos e suspendessem as sanções econômicas.
Leia mais sobre o ataque de Israel e dos EUA ao Irã:
Integrantes da Comissão Mista endossam reajuste de 4,26% para servidores do Poder Executivo; adiada votação relativa ao césio-137
Lidiane 18 de março de 2026
Sob a presidência do deputado Amilton Filho (MDB), os membros da Comissão Mista da Assembleia Legislativa do Estado Goiás (Alego) se reuniram, na tarde desta terça-feira, 17, logo após a sessão ordinária do dia, para analisar dois processos encaminhados pelo Poder Executivo. O primeiro deles, autorizado pela maioria, aborda a revisão geral anual de servidores públicos estaduais.
Trata-se do projeto de lei nº 4093/26, que prevê a concessão de reajuste de 4,26% nos vencimentos, subsídios e proventos de servidores civis e militares, ativos e inativos, além de pensionistas do Poder Executivo estadual. O índice corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2025.
A proposta também altera a Lei nº 19.951, de 29 de dezembro de 2017, que institui o programa de auxílio-alimentação em órgãos e entidades estaduais. A alteração garante, segundo o Governo, a devida adequação do auxílio com base no percentual descrito no projeto.
De acordo com o texto, a revisão se aplica a cargos efetivos e comissionados, empregos públicos e pensões especiais de anistiados políticos, mas não contempla contratados temporários, empregados de estatais e profissionais do magistério estadual, que possuem legislação específica. A Governadoria também argumenta que a recomposição salarial já foi incluída na projeção de despesas de pessoal para os exercícios de 2026 e seguintes.
Antes da votação, a medida recebeu pedido de vista coletivo, e o deputado Major Araújo (PL) apresentou emenda à mesma. O líder do Governo na Casa, Talles Barreto (UB), porém, se posicionou contrário à alteração e defendeu a aprovação da redação original encaminhada pelo Executivo.
A oposição, representada pelos deputados Antônio Gomide (PT), Bia de Lima (PT) e o próprio Major Araújo, criticou o percentual proposto e cobrou a recomposição integral das perdas salariais acumuladas ao longo dos últimos anos. Os deputados também pediram maior diálogo do Governo com as categorias, destacando a necessidade de ouvir as demandas dos servidores.
Relator da proposta, o deputado Coronel Adailton (Solidariedade) afirmou compreender as reivindicações da oposição, mas ressaltou a importância de garantir a autorização da iniciativa dentro do prazo. “Compreendemos a posição do líder do Governo para fazer com que a matéria passe como ela veio, porque, se não acompanharmos, podemos perder o prazo e não teremos nem a data-base proposta”, argumentou. Ao final, o texto original aprovado com os votos contrários de Antônio Gomide, Bia de Lima e Major Araújo.
Na mesma reunião, os deputados também analisaram o projeto de lei nº 4577/26, que altera a Lei nº 14.226/2002. Trata-se do reajuste dos valores das pensões especiais que especifica, sobre a concessão de pensões especiais às pessoas irradiadas ou contaminadas que trabalharam na descontaminação da área acidentada com o césio-137, na vigilância do Depósito Provisório em Abadia de Goiás e no atendimento de saúde às vítimas diretas do acidente. A proposta, assim como a anterior, além de ser assinada pelo governador Ronaldo Caiado (PSD) também foi relatada por Adailton. No entanto, a votação terminou prejudicada após solicitação de análise pelos deputados Major Araújo e Bia de Lima.
O Governo de Goiás ampliou a infraestrutura pública em diferentes frentes nesta semana, com a entrega de uma nova unidade prisional em Caldas Novas e a reestruturação do aeródromo de Goiatuba, no Sul do estado. As obras reforçam ações voltadas à segurança pública e ao desenvolvimento econômico regional.
Na área de segurança, foi inaugurada a Unidade de Polícia Penal Regional de Caldas Novas, com capacidade para 400 detentos. Com o novo equipamento, o sistema penitenciário goiano atinge a marca de 2 mil vagas criadas nos últimos anos.
A estrutura foi projetada dentro de padrões de segurança máxima, aliando controle rigoroso a espaços voltados à educação e à reintegração social.
Durante a entrega, o governador Ronaldo Caiado destacou que a unidade busca garantir o cumprimento da pena com disciplina, mas também com possibilidades de ressocialização.
“Aqui, aquele que quiser realmente ser recuperado vai ter estrutura, mas vai cumprir pena com rigor”, afirmou.
O secretário de Segurança Pública, Renato Brum, ressaltou que a ampliação de vagas contribui para melhores condições no sistema. Segundo ele, a medida impacta tanto a segurança da população quanto a rotina dos profissionais da área.
O governo estadual também entregou a reforma do aeródromo de Goiatuba, obra executada pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes, com investimento de R$ 5,1 milhões. A intervenção incluiu pavimentação da pista, reestruturação de áreas operacionais e melhorias na segurança e sinalização.
A modernização da estrutura deve fortalecer a logística regional, especialmente no apoio às atividades do agronegócio, predominante na região. O vice-governador Daniel Vilela classificou a entrega como estratégica para ampliar o potencial econômico local.
Com perfil agroindustrial, Goiatuba concentra produção de grãos, pecuária e cultivo de cereais, o que amplia a relevância da infraestrutura aeroportuária para o escoamento da produção e deslocamento de empresários e investidores.
A ação simultânea do Estado em áreas distintas concluiu a estruturação da segurança pública e da gestão do sistema prisional; e em outra frente de trabalho, o investimento em logística e mobilidade, com impacto direto no desenvolvimento regional e na competitividade econômica de municípios do interior goiano.
Proposta quer usar recursos da exploração para o programa de Baixo Carbono como forma de impulsionar a transição energética no Brasil
Uma proposta da ABIHV (Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde) , apresentada nesta 3ª feira (17.mar.2026), sugere o uso de recursos da exploração de petróleo (royalties) para financiar projetos de energia limpa no Brasil. A medida propõe a destinação extraordinária desses recursos ao PHBC (Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono), voltado ao desenvolvimento de hidrogênio com menor emissão de carbono.
A iniciativa é apoiada por 35 empresas e representantes da indústria de hidrogênio, que veem no financiamento público um passo essencial para viabilizar projetos ainda considerados caros e em estágio inicial. Leia a íntegra da proposta (PDF – 8 MB).
No documento, a ABIHV afirma que “a destinação extraordinária de royalties do petróleo para integralização aos recursos do PHBC […] é capaz de fomentar a produção do ativo”.
O objetivo é fortalecer a produção de hidrogênio de baixo carbono, apontado como alternativa para reduzir emissões em setores como indústria e transporte.
Os royalties são valores pagos por empresas petrolíferas à União, Estados e municípios pela exploração de petróleo e gás. Hoje, esses recursos têm diversas destinações, como educação e infraestrutura. A proposta, no entanto, defende redirecionar parte desses valores para acelerar a transição energética.
Para a associação, a medida também dialoga com o debate internacional sobre redução do uso de combustíveis fósseis, intensificado na COP30, que será realizada no Brasil. O país trabalha na elaboração de um plano de transição energética que deve incluir mecanismos de financiamento para fontes renováveis.
Apesar do potencial, a proposta pode enfrentar resistência política. Estados e municípios dependem dos royalties do petróleo para fechar suas contas, o que pode gerar disputa sobre a redistribuição desses recursos.
Bia de Lima propõe fim da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas
Lidiane 17 de março de 2026
A deputada Bia de Lima (PT) apresentou na Casa o projeto de lei complementar nº 3508/26 com o objetivo de que sejam revogados dispositivos da Lei Complementar nº 161 de 30 de dezembro de 2020 que tratam da incidência de contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria e pensões dos segurados inativos e pensionistas do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás (RPPS/GO).
De acordo com o projeto de lei, ficariam revogados: o inciso II do art. 18 da Lei Complementar nº 161, de 30 de dezembro de 2020 e o § 2º do art. 18 da mesma lei. Além disso, o artigo 2º estabelece que “fica expressamente vedada a incidência de contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria e pensões dos segurados aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás”.
Na justificativa do projeto, a parlamentar explica que a proposição tem como objetivo extinguir, de forma definitiva, a contribuição previdenciária incidente sobre os proventos de aposentadoria e pensões dos segurados inativos e pensionistas vinculados ao RPPS/GO.
Lima destaca que, atualmente, o artigo 18, inciso II, da Lei Complementar nº 161/2020 estabelece a alíquota de 14,25% sobre a parcela dos proventos que supere o teto do Regime Geral de Previdência Social. Segundo ela, o § 2º do mesmo dispositivo amplia significativamente essa base de incidência enquanto houver déficit atuarial, permitindo a cobrança sobre valores que superem o maior montante entre R$ 3.000,00 e um salário mínimo, o que impõe considerável ônus financeiro a aposentados e pensionistas.
A deputada argumenta que a aposentadoria possui natureza alimentar e constitui direito fundamental, devendo ser protegida por critérios de previsibilidade, segurança jurídica e respeito à dignidade da pessoa humana. Ela ressalta que, embora a Constituição Federal (CF), após a Emenda Constitucional nº 103 de 2019, admita a possibilidade de contribuição de inativos em hipóteses excepcionais, essa autorização não significa imposição automática e permanente.
De acordo com a parlamentar, a cobrança deve observar estrita proporcionalidade, razoabilidade e demonstração concreta de excepcionalidade financeira. Segundo Bia de Lima, a iniciativa atende à demanda dos servidores atingidos e antecipa a correção de um possível vício constitucional, prevenindo litígios, promovendo segurança jurídica e alinhando a legislação estadual à orientação jurisprudencial predominante.
A matéria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda manifestação do relator Veter Martins (UB).
Um estudo divulgado pelo Sebrae Goiás revela que o empreendedorismo feminino tem ampliado sua presença na economia do estado. De acordo com a pesquisa Perfil da Mulher Empreendedora, atualmente cerca de 374 mil mulheres empreendem em Goiás, representando 12% da população feminina em idade de trabalhar. Entre os mais de 1 milhão de pequenos negócios ativos, aproximadamente 435 mil são liderados por mulheres, o equivalente a 44% do total.
A publicação reúne dados socioeconômicos que ajudam a compreender o perfil das empreendedoras, seus desafios e as oportunidades de crescimento no mercado. Nesta edição, o estudo dedica atenção especial às microempreendedoras individuais (MEI), que representam quase metade das empresas comandadas por mulheres no estado.
Segundo a analista do Sebrae Goiás, Polyanna Marques Cardoso, o levantamento busca ampliar a compreensão sobre a participação feminina no ambiente empresarial e servir de base para políticas públicas e ações de incentivo ao empreendedorismo.
“São dados e histórias que podem inspirar muitas outras mulheres a seguirem o caminho do empreendedorismo, com a possibilidade de conquistar autonomia financeira e realizar seus próprios projetos”, afirmou.
O perfil traçado pela pesquisa indica que a idade média das empreendedoras goianas é de 43 anos. A maioria é formada por mulheres negras, que representam 53% do total. O estudo também mostra elevado nível de escolaridade: 38% possuem ensino superior.
Apesar desse avanço, a desigualdade de renda ainda é um desafio. O rendimento médio das mulheres empreendedoras chega a R$ 3.723 mensais, valor que cresceu 44% na última década. Mesmo assim, a renda masculina permanece superior, com diferença média de 35%.
Outro dado relevante é a transformação no papel social dessas mulheres. Mais da metade das empreendedoras (53%) é chefe de família, e muitas conciliam a gestão do negócio com responsabilidades domésticas. Parte significativa das atividades é realizada dentro do próprio domicílio, realidade de cerca de 38% das empresárias.
A formalização também avançou ao longo dos últimos anos. Em 2016, apenas 30% das empreendedoras atuavam de forma regularizada. Em 2025, esse percentual chegou a 45%. Segundo o levantamento, a formalização impacta diretamente na renda, já que mulheres com negócios formalizados chegam a ganhar até uma vez e meia mais do que as que atuam na informalidade.
Microempreendedoras em destaque
O estudo aponta que as microempreendedoras individuais representam um dos pilares do empreendedorismo feminino em Goiás. Atualmente, cerca de 214 mil mulheres atuam como MEI no estado, o que corresponde a 49% das empresas geridas por mulheres.
Grande parte desses negócios ainda está em fase inicial. Aproximadamente 60% têm até três anos e meio de atividade, enquanto 40% já alcançaram estágios mais consolidados, sendo que 10% ultrapassaram uma década de funcionamento.
Os setores com maior presença feminina são os de serviços, especialmente nas áreas de beleza e estética, comércio varejista de vestuário e alimentação.
As motivações para empreender variam entre oportunidade e necessidade. De acordo com a pesquisa, 41% das mulheres iniciaram o negócio para aproveitar uma oportunidade ou realizar o desejo de empreender, enquanto 39% buscaram maior flexibilidade de horários e autonomia profissional.
Para 76% das empreendedoras, o negócio próprio é a principal fonte de renda da família.
Desafios
Apesar da relevância econômica, o estudo também aponta obstáculos enfrentados pelas empreendedoras. Cerca de 78% relatam dificuldades financeiras, sendo que 46% afirmam ter problemas para manter as contas em dia.
Entre os principais desafios estão o acesso ao crédito, citado por 39% das entrevistadas, a dificuldade para expandir o negócio (29%) e a falta de conhecimento administrativo (27%).
No campo tecnológico, ferramentas como o WhatsApp Business e o Instagram Business aparecem como os recursos digitais mais utilizados para vendas e relacionamento com clientes. Ainda assim, o levantamento indica que a digitalização continua sendo um desafio: 25% das empreendedoras ainda enfrentam algum tipo de exclusão digital e 75% não utilizam inteligência artificial em suas atividades.
É uma alta de 87,1% em relação ao lucro líquido de R$ 1,43 bilhão no mesmo trimestre de 2024
A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) divulgou na 2ª feira (16.mar.2026) que registrou lucro líquido de R$ 2,68 bilhões no 4º trimestre de 2025. É uma alta de 87,1% em relação ao lucro líquido de R$ 1,43 bilhão no mesmo trimestre de 2024.
Já para o ano inteiro de 2025, o lucro líquido da Sabesp foi de R$ 8,46 bilhões, um recuo de 11,7% sobre o lucro líquido de R$ 9,58 bilhões de um ano antes. Eis a íntegra do balanço financeiro (PDF – 397 kB).
Segundo a Sabesp, o desempenho positivo “foi impulsionado pelo crescimento de volume decorrente da incorporação de novas ligações, ganhos tarifários e melhora na arrecadação, parcialmente compensados pela mudança no mix de clientes, com a expansão de ligações que têm acesso a tarifas subsidiadas”.
De acordo com a demonstração de resultados, a empresa teve receita líquida de R$ 6,34 bilhões no 4º trimestre de 2025, alta de 1,9% em relação à receita líquida de R$ 6,22 bilhões no mesmo trimestre de 2024.
Para o ano inteiro de 2025, a receita alcançou R$ 24,7 bilhões, um avanço de 3,6% sobre a receita de R$ 23,8 bilhões de um ano antes.
O Ebitda (resultado antes de juros, impostos, depreciação e amortização) atingiu R$ 4,42 bilhões no 4º trimestre de 2025, em alta de 92,8% em relação ao Ebitda de R$ 2,29 bilhões do mesmo trimestre de 2024.
O Ebitda de 2025 ficou em R$ 14,8 bilhões, em queda de 18,6% em relação ao Ebitda de R$ 18,1 bilhões registrado em 2024.