17 de abril de 2026
  • 08:43 Aparecida apura venda ilegal de fórmula infantil especial
  • 04:59 Lula desembarca em Barcelona e inicia tour pela Europa
  • 01:15 Homenagens na Estrada de Ferro
  • 21:31 Pane elétrica na Câmara de Aparecida adia prestação de contas
  • 17:47 Governo Lula adia votação do PL dos apps para depois das eleições


Uma ação conjunta da Prefeitura de Aparecida de Goiânia e da Polícia Civil de Goiás resultou na apreensão de uma fórmula infantil que era fornecida gratuitamente pelo sistema municipal de saúde. O produto, indicado para crianças de até três anos com exigências dietoterápicas específicas, estava sendo anunciado para comercialização em um grupo de aplicativo de mensagens, o que motivou a atuação das autoridades.

Participaram da operação as secretarias municipais de Saúde e de Segurança Pública, por meio da Guarda Civil Municipal, em trabalho integrado com a Polícia Civil de Goiás, via 3ª Delegacia Distrital. Os itens recolhidos são potes do composto Pregomin Pepti, uma fórmula hipoalergênica de base semi-elementar voltada ao manejo de alergias à proteína do leite e síndromes de má absorção intestinal.

O alimento é totalmente isento de lactose, sacarose e frutose e contém proteínas extensamente hidrolisadas para atender quadros clínicos sensíveis na primeira infância. A descoberta da comercialização irregular ocorreu a partir da troca de informações entre as forças de segurança e a equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde, que auxiliou na identificação dos produtos e confirmou que eles integravam o programa público de assistência nutricional.

Forças de segurança reforçam combate ao desvio de insumos

Durante as diligências, os agentes localizaram os potes que estavam sendo oferecidos de forma ilícita e identificaram a mulher responsável pela oferta. Todo o material foi recolhido para impedir a continuidade do desvio de finalidade e garantir a preservação do interesse público. Após prestar depoimento perante a autoridade policial na delegacia, a envolvida foi liberada, mas a investigação prossegue.

Milton Sobral, comandante da Guarda Civil Municipal: “Estamos atentos”

O comandante da Guarda Civil Municipal, Milton Sobral, destacou a relevância da operação coordenada entre os órgãos. Ele afirmou que a ação demonstra a integração entre a Guarda Civil Municipal, a Polícia Civil e a Secretaria Municipal de Saúde na proteção do patrimônio público e, principalmente, na garantia de que insumos essenciais cheguem a quem realmente precisa.

“Não vamos permitir o uso indevido de produtos destinados às nossas crianças”, afirmou.

A Polícia Civil dará continuidade à apuração para esclarecer todas as circunstâncias do ocorrido e identificar possíveis outros participantes no esquema. A medida reforça o posicionamento das instituições na defesa da correta destinação de recursos vitais para a saúde da população. Paralelamente, as autoridades mantêm o monitoramento de aproximadamente quinze beneficiários que dependem do recebimento regular dessa alimentação especial na rede pública de Aparecida de Goiânia.

Autor Manoel Messias Rodrigues


Presidente chegou à Catalunha na noite de 5ª feira (16.abr) e se reunirá com chefe do governo espanhol na 6ª feira (17.abr)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarcou na noite desta 5ª feira (17.abr.2026) em Barcelona. O desembarque marca o início do tour de 6 dias do petista pela Europa, onde se encontrará com ao menos 3 chefes de Estado europeus. Além da Espanha, Lula também viajará para a Alemanha e, em seguida, para Portugal.

Em sua chegada, o petista não conversou com a imprensa, mas posou para algumas fotos com apoiadores no Aeroporto Josep Tarradellas Barcelona-El Prat. Na 6ª feira (17.abr), Lula se encontrará com o chefe de governo da Espanha, Pedro Sánchez (Psoe, esquerda), no Palácio Real de Pedralbes, em Barcelona.

A expectativa é firmar acordos bilaterais com a Espanha, mas também assegurar o apoio espanhol às pretensões brasileiras com o acordo Mercosul-União Europeia. O governo brasileiro pretende usar a entrada em vigor provisória do tratado, prevista para 1º de maio, como ativo político e econômico durante a viagem.

Lula fica na Espanha até sábado (18.abr). Neste dia, o presidente participa do fórum “Defendendo a Democracia contra os Extremismos”, encontro que reúne de 10 a 15 líderes de países que enfrentaram episódios de extremismo político. Estão confirmados representantes da Irlanda, Eslováquia, África do Sul, Gana e Malásia. Líderes como Cyril Ramaphosa (África do Sul), Gustavo Petro (Colômbia) e Claudia Sheinbaum (México) também vão participar.

De Barcelona, a comitiva presidencial segue para Hannover, nos dias 19 e 20. O Brasil é o país parceiro da edição deste ano da Hannover Messe, a maior feira industrial do mundo —é a 1ª vez em 46 anos que o país ocupa essa posição. Haverá também reunião de governo com delegações ministeriais.

Na Alemanha, Lula encontrará o chanceler alemão Friedrich Merz (CDEU, centro-direita). O político alemão protagonizou uma polêmica depois de participar da COP30 em Belém em novembro do ano passado. Quando retornou da viagem para a Alemanha, Merz afirmou que ficou “contente” de estar deixando Belém, sede do evento.

Lula reagiu publicamente à fala. Merz, por sua vez, evitou pedir desculpas e afirmou que a declaração foi tirada de contexto, mas disse estar disposto a conhecer melhor a capital paraense.

Na volta da Alemanha, há previsão de passagem por Lisboa, com encontros com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o presidente de Portugal, António José Seguro (PS, esquerda).



Autor Poder360 ·


Com o objetivo de reconhecer o trabalho de profissionais e lideranças que atuam nas áreas da saúde, educação, segurança e assistência social, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou, na tarde desta quinta-feira, 16, duas sessões solenes na região da Estrada de Ferro, contemplando os municípios de Leopoldo de Bulhões e Gameleira de Goiás.

Sob a condução do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), a primeira sessão ocorreu às 14 horas, na Câmara Municipal de Leopoldo de Bulhões, reunindo autoridades e representantes da comunidade para homenagear lideranças políticas e sociais que prestam relevantes serviços à população.

Durante o evento, Peixoto comentou a aprovação da Lei nº 24.141, de 17 de março de 2026, que autoriza o Governo de Goiás a estadualizar a estrada vicinal que liga a rodovia GO-010, em Bonfinópolis, à BR-060, em Anápolis. O trecho, com 27,7 quilômetros, passa a ser de responsabilidade estadual para execução de obras de infraestrutura, pavimentação e conservação. “Essa era uma reivindicação antiga e nós atendemos”, destacou o parlamentar.

A prefeita de Leopoldo de Bulhões, Roberta Caetano (MDB), ressaltou a importância do momento. “Para nós, é um dia especial, marcado por esta sessão que acontece aqui no município, recebendo o presidente da Alego e demais deputados. É um momento significativo, em que o representante da região da Estrada de Ferro presta homenagem a diversas pessoas de grande relevância para nossa cidade. Deixo registrada minha gratidão”, afirmou.

Também participaram da solenidade secretários, diretores e servidores da Alego, além de autoridades locais.

Gameleira 

Já no município de Gameleira de Goiás, uma segunda sessão solene foi realizada às 18 horas, no Salão Paroquial, também sob a condução de Bruno Peixoto, com a presença dos deputados Issy Quinan (MDB) e Cairo Salim (MDB).

Durante a cerimônia, o presidente da Alego anunciou a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 300 mil para a área da saúde do município. “Destinamos o recurso porque sabemos que ele será, de fato, aplicado na saúde da população”, ressaltou Peixoto.

Na ocasião, o parlamentar também destacou ações voltadas à transparência e economicidade do Poder Legislativo, além de mencionar investimentos em infraestrutura, como a duplicação do trecho entre Goiânia e Orizona.

“É uma alegria muito grande estar aqui em Gameleira de Goiás participando desse momento tão importante. Reconhecer quem trabalha pela população é essencial. São profissionais da saúde, da educação, da segurança e da assistência social que fazem a diferença todos os dias. Podem contar com o nosso mandato, que segue firme no compromisso de apoiar iniciativas que melhorem a vida das pessoas”, disse Cairo Salim. 

Na sequência, o deputado Issy Quinan falou aos presentes. “Cada homenageado aqui tem uma história de dedicação e serviço prestado à comunidade. Eu tenho um carinho especial por ser representante da região da Estrada de Ferro”. 

A prefeita Wivviane Duarte (PL) agradeceu a homenagem e destacou que o reconhecimento do Legislativo representa, sobretudo, o compromisso com a população de Gameleira e o trabalho que vem sendo desenvolvido em favor do município.

“Recebo esse reconhecimento com muita gratidão e, acima de tudo, com o coração voltado para a nossa gente de Gameleira. Esse momento não é só meu, é de todos que acreditam no nosso trabalho e caminham ao nosso lado. Seguimos firmes, com fé e compromisso, fazendo sempre o melhor pela nossa população”, discursou Wivviane Duarte. 

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


A prestação de contas do prefeito Leandro Vilela (MDB), que seria apresentada à Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia nesta quinta-feira (16/4), acabou adiada por causa de uma falha no sistema interno de energia elétrica da Casa. A sessão ordinária foi iniciada pela manhã, mas precisou ser encerrada após o prédio operar com meia fase de energia.

De acordo com a Câmara, o problema foi registrado por volta das 8h na rede interna de distribuição, no trecho entre o gerador e o sistema elétrico. Com a pane, o equipamento de emergência não pôde ser acionado, já que depende da interrupção total do fornecimento para entrar em funcionamento.

No momento da suspensão, todos os vereadores já estavam presentes, além do prefeito Leandro Vilela, do vice-prefeito João Campos e de secretários municipais, que participariam da apresentação das contas do Executivo.

Sem condições técnicas para manter os trabalhos, a sessão foi encerrada. A Câmara informou que a prestação de contas será remarcada e que a nova data ainda será divulgada. Já a sessão ordinária prevista para esta sexta-feira (17) está mantida, caso o sistema elétrico seja normalizado.

Gilsão Meu Povo, presidente da Câmara de Aparecida de Goiânia

O adiamento ocorreu em um momento relevante do calendário legislativo, já que a prestação de contas é uma das principais ferramentas de fiscalização do Executivo. Entre os vereadores, a interrupção gerou críticas e desconfiança.

“Eu tinha mais de 150 perguntas para fazer ao prefeito. Mobilizamos pessoal da educação, da saúde, pelas redes sociais, então tínhamos muito o que perguntar”, afirmou Felipe Cortez (sem partido).

“Incrivelmente a energia acabou. E o gerador também acabou. Olha que coincidência!”, acrescentou.

O presidente da Câmara, Gilsão Meu Povo (MDB), explicou que o fornecimento estava comprometido.

“Infelizmente não tem como realizar a sessão”, disse.

Em nota (veja íntegra ao final), a Equatorial informou que a interrupção foi causada por um defeito nas instalações internas da própria Câmara.

Secretário diz que contas foram equilibradas

Antes da suspensão da sessão, o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo de Paula Rodrigues, falou com a imprensa e evitou antecipar números da prestação de contas. Segundo ele, os dados seriam apresentados de forma mais detalhada no momento adequado.

Carlos Eduardo de Paula Rodrigues, secretário da Fazenda: município conseguiu crescer a receita e reduzir despesas

“Eu prefiro não antecipar a prestação de contas. Não é suspense, é algo que precisa ser dito com mais objetividade e formalidade. Mas, de forma resumida, podemos dizer que conseguimos o equilíbrio das contas públicas com esses três meses já de 2026. Nós tivemos uma receita em 2025 ligeiramente superior às despesas”, afirmou.

O secretário acrescentou que o resultado não se deve apenas ao aumento da arrecadação, mas também à redução dos gastos públicos.

“Não só pelo crescimento da receita, mas também pela redução das despesas. As despesas de 2025 ficaram abaixo das despesas de 2024”, observou.

Confira nota da Equatorial

A Equatorial Goiás informa que realizou verificação técnica no fornecimento de energia elétrica à Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia e não identificou defeito na rede de distribuição que atende a unidade, a qual opera normalmente.

Em vistoria no local, foi constatada que a falha ocorre nas instalações internas da unidade consumidora, relacionada ao disjuntor, de responsabilidade do próprio cliente.”



Autor Manoel Messias Rodrigues


Guimarães pediu retirada da pauta ao relator; sem consenso entre trabalhadores e plataformas, texto deve retomar na próxima legislatura

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu o adiamento da votação do PLP (Projeto de Lei Complementar) 152 de 2025 que regula o trabalho por aplicativo. A matéria deve ficar para depois das eleições presidenciais de outubro. Mesmo sendo decisão do Palácio do Planalto, é uma derrota para o Executivo, já que entrou no mandato prometendo proteger os trabalhadores de plataformas como Uber, iFood e 99.

A análise do PLP 152 de 2025 estava prevista para esta 3ª feira (14.abr.2026). Guimarães disse nesta 5ª feira (16.abr.2026), em conversa com jornalistas no Palácio do Planalto, que o projeto não foi votado porque “não tinha acordo sobre nada”

O governo colocou o PL na fila prioritária da Câmara no início do ano. O ministro Guilherme Boulos (Psol) chegou a atuar pessoalmente na negociação. Não adiantou. Sem acordo entre plataformas, entregadores e donos de estabelecimentos, o Planalto preferiu recuar.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, solicitou ao relator do projeto, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), a retirada da pauta ainda antes de sua posse. Coutinho acatou e levou o pedido ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O relatório do deputado Merlong Solano (PT-PI), indicado pelo governo para relatar a matéria, não unificava nenhuma das partes. O parecer ficou com o relator, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).

A oposição, segundo o ministro, ficou à espera de um erro do governo para dizer que o PT estava prejudicando os entregadores. O resultado é que o projeto fica para depois de outubro de 2026, quando o 2º  turno presidencial já terá acontecido.



Autor Poder360 ·


Durante a abertura da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), nesta quinta-feira, 16, no Parlamento goiano, o presidente do colegiado, deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade), deu início à sabatina dos nomes indicados pelo Poder Executivo para composição do Conselho Estadual de Educação (CEE).

Ao declarar abertos os trabalhos, o parlamentar anunciou a análise de três decretos legislativos oriundos da Governadoria, que tratam das indicações de Neire Divina Mendonça, Orlando Lisita Júnior e Edson Arantes Júnior. As matérias têm relatoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB).

Os indicados participam do processo de avaliação conduzido pela comissão, etapa que antecede a apreciação das matérias em Plenário. Camargo Neto convidou Neire Divina Mendonça e Orlando Lisita Júnior, presentes de forma presencial, a ocuparem a mesa para apresentação, enquanto Edson Arantes Júnior participa remotamente.

Na sequência, cada indicado terá o tempo de cinco minutos para que façam sua apresentação inicial, antes da abertura para questionamentos por parte dos parlamentares.

As indicações encaminhadas pelo Executivo preveem a composição do CEE com representantes de diferentes segmentos. Neire Divina Mendonça foi indicada como membro suplente, vinculada ao Sindicato dos Professores do Estado de Goiás (Sinpro-GO). Orlando Lisita Júnior foi indicado como membro titular, também representando o Sinpro-GO. E Edson Arantes Júnior foi indicado para recondução ao colegiado como membro titular, na condição de representante da Universidade Estadual de Goiás (UEG).

A sabatina segue com a participação dos deputados presentes, que poderão questionar os indicados antes da emissão de parecer pela comissão.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


A Câmara Municipal de Senador Canedo aprovou em primeira votação, nesta terça-feira (14/4), o Projeto de Lei nº 010/2026. A proposta torna obrigatória a instalação de câmeras de videomonitoramento em salas de aula de escolas públicas e privadas da cidade.

Autor da iniciativa, o vereador Sérgio Bravo Jr. (PSB) defende que a medida visa reforçar a segurança e proteger a integridade de alunos e educadores.

“Hoje, a maioria das escolas particulares já tem câmeras. Nosso intuito é que as públicas também tenham”, destacou o parlamentar.

Sérgio Bravo Jr., autor da proposta: em casos excepcionais, imagens poderão ser usadas como meio de prova

De acordo com o projeto, o monitoramento servirá para coibir práticas como agressões, bullying e falsas acusações. Em casos excepcionais, as imagens poderão ser utilizadas como meio de prova em investigações.

Proibição de áudio e imagens íntimas

O texto estabelece regras rígidas de privacidade: é proibida a captação de áudio e as câmeras não podem ser direcionadas a banheiros, vestiários ou partes íntimas. O armazenamento das imagens deve ser feito por, no mínimo, 30 dias, e a escola deve fixar avisos visíveis sobre a vigilância.

O acesso às gravações será restrito à direção da escola, à Secretaria Municipal de Educação e a órgãos de controle, como o Conselho Tutelar e o Ministério Público. Pais e responsáveis poderão solicitar imagens apenas em casos específicos envolvendo seus filhos.

O projeto proíbe expressamente o uso das câmeras para controle pedagógico ou avaliações disciplinares de professores. A proposta ainda passará por uma segunda votação antes de seguir para a sanção ou veto do prefeito.



Autor Manoel Messias Rodrigues


O Itaú Unibanco informou na 4ª feira (15.abr.2026) que uma de suas subsidiárias “celebrou instrumento por meio do qual se comprometeu a adquirir” ativos do BRB (Banco de Brasília).

“Não obstante, os valores envolvidos na referida transação são imateriais para a Companhia, de acordo com os seus critérios, razão pela qual tal transação não se qualifica como ‘fato relevante’ para o Itaú Unibanco para fins da legislação”, diz o comunicado, assinado pelo diretor de Relações com Investidores do banco, Gustavo Lopes Rodrigues.

No comunicado (íntegra – PDF – 212 kB), o Itaú não informou valores ou deu detalhes do acordo.

O banco divulgou a nota em resposta a questionamento feito pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários), acerca de notícia publicada pelo jornal Correio Braziliense.

Na reportagem, a publicação diz que o banqueiro André Esteves, do BTG, declarou em evento em São Paulo que estaria avaliando a aquisição de ativos do BRB e que Itaú Unibanco e o Bradesco “já negociaram com o BRB R$1 bilhão em carteiras de contratos de empréstimos concedidos pelos Estados e municípios com aval da União”.

Crise no BRB

O BRB enfrenta uma crise depois da compra de carteiras do Banco Master, operação que resultou em forte deterioração patrimonial. Segundo o banco, será necessário provisionar (reservar) cerca de R$ 8,8 bilhões. No entanto, uma auditoria forense independente falou na necessidade de R$ 13 bilhões.

A própria instituição financeira informou que os ativos adquiridos do Master considerados saudáveis estão avaliados em R$ 21,9 bilhões.

No último dia 10, a governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), anunciou que um fundo de investimentos apresentou proposta de R$ 15 bilhões para adquirir parte dos ativos do Banco Master que foram incorporados pelo BRB.

Segundo o governo local, a operação ainda depende de aval técnico e regulatório do BC (Banco Central). Em nota, o governo do Distrito Federal declarou que a negociação não envolve uso de recursos públicos nem compromete o caixa do banco, mencionando que o processo “busca preservar os interesses do DF”.


Este texto foi publicado originalmente pela Agência Brasil às 19h57 de 15 de abril de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.



Autor Poder360 ·


O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (UB), comunicou aos servidores efetivos da Casa presentes na sessão ordinária desta quarta-feira, 15, sobre a chegada de consenso com o governador Daniel Vilela (MDB) acerca da progressão vertical de seus vencimentos. A Alego chegou a aprovar um projeto de lei que trata do tema, no entanto, o texto terminou vetado parcialmente pelo chefe do Poder Executivo. Após conversa com Vilela, Peixoto disse que ele entendeu a necessidade de atualização da remuneração, o que deve resultar, nos próximos dias, na derrubada do veto. 

No Pequeno Expediente, Clécio Alves (PSDB) voltou a criticar a administração municipal, em específico a ação de fiscais em relação ao trabalho de vendedores ambulantes. Cairo Salim (MDB) usou sua fala para enaltecer o governador emedebista Daniel Vilela e dizer que a migração dele, Salim, para os quadros do partido se deve justamente à vontade de se alinhar com a gestão de Vilela, que assumiu o Executivo estadual no dia 31 de março.

Análise de constitucionalidade

Após os discursos, Peixoto encerrou o encontro para que os deputados pudessem se reunir, em seguida, na Sala das Comissões Júlio da Retífica, quando foi acolhida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) uma mudança regimental para a realização das sessões ordinárias do Parlamento estadual.

Diz respeito ao projeto de resolução que altera seu Regimento Interno, relatado favoravelmente pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB). A propositura n° 6868/26 define que apenas as plenárias deliberativas realizadas às terças-feiras serão em formato presencial. Consequentemente, as demais, ou seja, as realizadas às quartas e quintas-feiras, passam a ter formato híbrido. 

“Isso se justifica para que a maioria dos parlamentares possa atender às suas bases, com exceção daqueles que integram as comissões temáticas. Importante salientar que a dita alteração não trará prejuízo ao bom funcionamento da Casa, tendo em vista que as sessões continuarão sendo realizadas. O que se altera é apenas a forma de realização”, elucida a justificativa da matéria acolhida pelo colegiado.

A expectativa é de que o projeto de resolução seja submetido ao crivo dos deputados na reunião regimental de amanhã. Às terças e quartas-feiras, vale lembrar, as sessões ocorrem no período vespertino, às 15 horas. Às quintas, o encontro é pela manhã, às 10 horas. As votações e demais atividades da Casa podem ser acompanhadas ao vivo no canal oficial da Alego no YouTube ou no canal 31.2 da TV aberta. 

Sabatina

Na mesma reunião que aprovou a mudança no Regimento Interno, os parlamentares também deram sinal verde à indicação de Paulo Antônio de Azevedo Lima para compor o Conselho Estadual de Educação (CEE). A indicação foi feita pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Educação Superior do Estado de Goiás.

Lima trabalha há mais de 20 anos com educação e atualmente é reitor da UniGoiás. Formado em direito, o indicado também atua como atual presidente do sindicato. “Fui indicado para assumir uma vaga que é destinada ao sindicato e estou aqui à disposição de todos”, frisou. Após responder aos questionamentos dos deputados Amauri Ribeiro (PL), Bia de Lima (PT) e Wagner Camargo Neto (SD), o nome dele terminou confirmado pela unanimidade dos votos. 

Posteriormente, o deputado e presidente do colegiado, Amilton Filho (MDB), declarou encerrada a reunião extraordinária da CCJ e convocou um novo encontro para as 19 horas, ocasião em que a Casa vai realizar uma sessão solene dedicada a profissionais da saúde e da assistência social. A solenidade é resultado de uma iniciativa do deputado Lucas Calil (PRD).

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


CRISE FUNDIÁRIA EM GOIÁS

Cerca de 60 acampamentos vivem sob risco iminente de expulsão em Goiás; força-tarefa tenta substituir despejos violentos

Acordo entre órgãos federais e estaduais busca destravar desapropriações paradas e garantir indenizações (Foto: caminandolibertad)

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Mais de 6,6 mil famílias podem perder moradia em áreas de conflito agrário em Goiás por conta da demora para ter resoluções nos processos. Atualmente, o cenário fundiário no território goiano é de tensão. São mais de 60 acampamentos espalhados pelo estado, onde milhares de pessoas vivem sob a sombra de ordens de despejo que podem ser executadas a qualquer momento.

Para destravar oito processos fundiários que são considerados prioridade, representantes do Ministério Público de Goiás (MPGO) estiveram em Brasília, na sede do Incra, na terça-feira (14/4), onde participaram de uma reunião decisiva. A intenção é substituir a insegurança e o risco de reintegrações de posse violentas por cronogramas claros de desapropriação e assentamento, garantindo que quem produz no campo tenha, finalmente, a segurança jurídica para trabalhar.

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Foto da reunião
Em mais de 60 acampamentos espalhados pelo estado, o clima é de incerteza (Divulgação MPGO)

Foco nos conflitos de Catalão, Formosa e Piranhas

A força-tarefa que reuniu o Incra, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), o MP e a Defensoria Pública, colocou na mesa casos emblemáticos onde a produção agrícola já é uma realidade, mas a posse da terra ainda é instável:

  • Acampamento Oziel Alves (Catalão): Consolidada desde 2017, a ocupação aguarda que o Incra defina os prazos para a desapropriação. Sem isso, as famílias que já produzem no local enfrentam a ameaça constante de perderem tudo o que construíram em quase uma década.
  • Acampamento Dom Tomás Balduíno (Formosa): Com 218 famílias cadastradas, o processo de desapropriação por interesse social avançou em 2025, mas a imissão na posse e o cronograma de assentamento definitivo ainda dependem de fluxo financeiro do governo federal.
  • Fazenda Tucum (Piranhas): Apesar de estar em fase avançada de compra e venda, o local sofre com entraves jurídicos, como penhoras e irregularidades dominiais, que mantêm os trabalhadores rurais em estado de alerta.
Imagem de uma retirada à força
Famílias do acampamento Oziel Alves, em Catalão, resistem à tentativa de despejo após ação violenta em 2020 (Foto: MST-GO)

A estratégia da autocomposição

De acordo com o promotor de Justiça Márcio Lopes Toledo, o MP-GO tem atuado por meio do Centro de Autocomposição (Compor) para mediar essas crises. O objetivo é garantir que o proprietário da terra receba uma indenização justa e que as famílias de interesse social recebam o título da terra, encerrando ciclos de violência que duram anos.

“Queremos evitar reintegrações de posse violentas e priorizar a negociação”, afirma o promotor. Para as famílias acampadas, o sucesso dessas reuniões em Brasília é a única barreira que os separa da perda total de suas moradias e do sustento que retiram da terra.

A meta agora é pacificar o campo em Goiás por meio de atualizações processuais e recursos orçamentários, transformando ocupações instáveis em assentamentos produtivos e devidamente legalizados.

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Autor Inglid Martins