Ricardo Quirino quer tornar obrigatória exibição de mensagem de prevenção à violência contra a mulher em eventos
Lidiane 15 de março de 2026
Projeto apresentado pelo deputado Ricardo Quirino (Republicanos), na Assembleia Legislativa, propõe tornar obrigatória a exibição de vídeos ou áudios educativos sobre prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher na abertura de eventos realizados em Goiás, com público igual ou superior a 300 pessoas.
Protocolada sob o nº 3255/26, a proposta estabelece que o conteúdo institucional deverá ser exibido antes do início de shows artísticos e musicais, festivais, eventos culturais e esportivos, rodeios, exposições agropecuárias e festas tradicionais. A medida também se aplica a eventos realizados em casas de shows, arenas, estádios, ginásios, centros de convenções e espaços similares, que sejam promovidos pelo poder público ou pela iniciativa privada. O tempo mínimo de exibição previsto é de um minuto.
Na justificativa, o parlamentar argumenta que a iniciativa busca ampliar a conscientização da população e fortalecer a rede de proteção às mulheres, utilizando ambientes de grande circulação como instrumentos estratégicos de informação. Segundo Quirino, a proposta encontra respaldo na Constituição Federal (CF), especialmente nos princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade entre homens e mulheres e no dever do Estado de coibir a violência nas relações familiares.
Quirino ainda argumenta que dados da Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, apontam que, em 2024, foram registrados 18.232 atendimentos em Goiás, aumento de 34,1% em relação a 2023, quando houve 13.588 registros. O número de denúncias também cresceu, passando de 3.483 para 4.422 no mesmo período. A maioria das ocorrências foi registrada na residência da vítima ou no domicílio compartilhado com o agressor, tendo como principais autores companheiros ou ex-companheiros.
Para o deputado, o cenário evidencia a necessidade de medidas permanentes de prevenção e educação. Ele destaca que a proposta não cria cargos nem gera aumento de despesas obrigatórias ao Estado, tendo caráter exclusivamente educativo e preventivo.
O projeto de lei foi enviado para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), lançou neste sábado (14/3) as pré-candidaturas da chapa majoritária da base governista em Jaraguá. Com presença de 209 prefeitos e centenas de lideranças políticas, o ato marcou o lançamento da pré-candidatura do vice-governador Daniel Vilela (MDB) ao governo nas eleições de outubro.
A mobilização foi articulada diretamente por Caiado e Daniel Vilela, que convocaram lideranças de todas as regiões, em demonstração de força do grupo político que governa o estado desde 2019. Com a presença de mais de 86% dos prefeitos do estado, de representantes de todos os 246 municípios goianos e de mais de mil vereadores, o evento denominado “Pra Frente Goiás” reuniu mais de 15 mil pessoas no Clube das Cavalhadas, segundo estimativa dos organizadores.
Ao lançar Vilela como seu sucessor, Caiado fez um balanço de sua gestão e enfatizou que termina o mandato com a cabeça erguida e com a sensação de dever cumprido.
“Goiás não vai andar para trás. Vamos continuar avançando cada vez mais e Daniel terá a maior vitória que o estado já conseguiu após a saída de um governador com seus dois mandatos. Ele vai ganhar no primeiro turno, igual eu ganhei as duas eleições quando disputei o governo”, discursou Caiado.
“Vocês vão ver aqui em Goiás a maior mobilização política já feita no país. Vamos andar casa a casa, com vereadores, prefeitos e deputados. Vamos ver o que é um governo bem avaliado com resposta de votos”, acrescentou
Caiado projetou a eleição de 37 deputados da base aliada de 41 vagas na Assembleia Legislativa e 14 dos 17 deputados federais: ‘Esse é o governo que o povo deseja, para que seja ampliado e melhorado pelas mãos do Daniel Vilela”.
‘É o dia mais emocionante da minha vida política’
A tônica do evento foi a demonstração de apoio por parte das lideranças municipais ao projeto de continuidade do governo estadual, no momento de transição entre a gestão Ronaldo Caiado e a de Daniel Vilela, que assume o governo em 31 de março. Com passagem pelos cargos de vereador, deputado estadual e deputado federal, Vilela tem bagagem política e atua como vice-governador desde 2023.
“Eu já participei de muitos momentos da vida política do nosso estado, mas devo confessar que o dia de hoje é o mais emocionante da minha vida política”, comentou Vilela, ao agradecer a presença de todas as lideranças políticas e destacar que “vieram para trazer o reconhecimento e agradecimento ao nosso governo pelo que temos feito pelos municípios”.
“Essa é uma grande demonstração da nossa força política e será, sem dúvida nenhuma, determinante para que possamos ganhar as eleições no primeiro turno”, projetou o vice-governador.
Ele agradeceu o apoio dos correligionários e prometeu dar continuidade à gestão de Caiado.
“Vamos ser eternamente gratos por essa disposição que vocês têm demonstrado de estar ao nosso lado e continuar lutando para que Goiás continue no caminho certo. Caiado me deu a oportunidade de ser vice-governador e ser parte ativa desse governo. E quando assumir a gestão, podem ter certeza de que vamos continuar no mesmo ritmo de trabalho e na mesma determinação para continuar garantindo as conquistas e avanços que Goiás alcançou sob a liderança de Caiado e Gracinha”, finalizou Daniel Vilela.
A primeira-dama Gracinha Caiado, que também lançou sua pré-candidatura ao Senado durante o evento, agradeceu a parceria das lideranças políticas e a sintonia com Daniel Vilela na gestão dos programas do governo.
“Ver tantas lideranças aqui hoje mostra a força do nosso projeto, que transformou Goiás. Daniel é um grande parceiro, um jovem preparado, inteligente e que saberá dar continuidade a esse projeto de transformação. Um projeto baseado em valores fortes e em luta”, discursou.
Presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM) e prefeito de Jaraguá, Paulo Vitor Avelar classificou o lançamento da chapa como “o maior evento político fora da capital do Estado que já aconteceu na história recente da política goiana”. Para ele, a presença de lideranças políticas dos 246 municípios goianos representa a aprovação dos prefeitos à gestão de Caiado e à continuidade da gestão com Vilela.
Para Zé Délio Jr., prefeito de Hidrolândia e presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), “o sentimento é de esperança, pois temos a certeza que Daniel continuará esse legado de sucesso que foi esse governo”.
Adesão de oposicionistas
Vista como mais uma demonstração da força do grupo político governista, a mobilização em Jaraguá amplia a base governista com a adesão de ex-aliados de adversários diretos ao Executivo estadual. Diversos políticos goianos procuraram Daniel Vilela nas últimas semanas para demonstrar apoio à sua candidatura, como o deputado federal Daniel Agrobom, que anunciou sua saída do PL, e seu filho Daniel Júnior, prefeito de Bom Jesus de Goiás, que também deve deixar a sigla.
Outras baixas na oposição foram do prefeito de Pilar de Goiás, Tiagão; do gestor de Ouro Verde de Goiás, Rodrigo Fonseca; e da deputada federal Lêda Borges, que declararam apoio ao projeto de Vilela. Lêda trocou o PSDB pelo Republicanos. O deputado estadual Paulo Cezar Martins, do PL, também anunciou, durante a semana, sua filiação ao MDB, na próxima quinta-feira (19/3).
Lideranças nacionais prestigiam ato
Prestigiando o evento, o presidente nacional MDB, deputado federal Baleia Rossi (SP), lembrou do legado do pai de Daniel Vilela, o ex-governador Maguito Vilela.
“Quando eu estive em Goiânia, seu pai me falou que o MDB deveria voltar a ser o ponto de equilíbrio. Nós adotamos isso como lema para o MDB nacional, e é exatamente o que você significa para nós: um jovem, uma renovação”, discursou.
Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD, destacou a força política de Caiado durante o evento, que também marcou a filiação do governador ao partido.
“O Brasil deve muito a você, Caiado. Ao se filiar ao PSD, deu ao país a esperança de um projeto forte. Ninguém tem dúvida de que se o Brasil tiver o privilégio de ter Caiado como presidente, será um dos melhores da história do país”, enfatizou.
“E Daniel Vilela tem a responsabilidade de dar sequência a uma gestão tão bem avaliada. Com sua juventude, mas carregado de experiência, você é a pessoa certa”, destacou.
Pré-candidatos ao Senado
O evento em Jaraguá marcou também o lançamento das pré-candidaturas ao Senado do deputado federal Zacharias Calil, recém filiado ao MDB, e do ex-deputado federal Alexandre Baldy (Progressistas), que endossaram o apoio à eleição de Daniel Vilela. Além dos dois, a base governista tem Gracinha Caiado (UB) e Vanderlan Cardoso (PSD) como pré-candidatos às duas vagas de senador.
“Caiado entrega Goiás a esse jovem para que ele possa dar continuidade aos programas que transformaram a vida dos goianos. Daniel, você contará com a nossa federação para que possa te conduzir ao governo”, enfatizou Baldy ao mencionar a federação do Progressistas com o União Brasil.
Candidato à reeleição, o senador Vanderlan Cardoso, presidente estadual do PSD, classificou Daniel Vilela como a “esperança em continuidade”. Para o parlamentar, Vilela irá superar o trabalho desenvolvido por Caiado à frente do governo de Goiás.
“A continuação é isso”, resumiu.
Vanderlan esclareceu ainda a importância da pluralidade de nomes lançados na chapa governista para disputar o Senado: “Cada um tem seu trabalho para apresentar. Não é disputa, nem briga. O Senado precisa de gente municipalista, que chegue para resolver os problemas do nosso Estado”.
O presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto (PRD), declarou a necessidade de dar continuidade à boa gestão estadual.
“Esperamos que Daniel Vilela tenha êxito no primeiro turno. Nós precisamos dar continuidade a esse belíssimo trabalho que vem sendo realizado pelo governador Caiado, que tem gerado resultados positivos para a população, com obras que trazem melhoria para a qualidade de vida da nossa gente. Nós, deputados e deputadas, vamos trabalhar para a vitória em primeiro turno”, enfatizou.
Pesquisa do Instituto Butantan identifica peptídeos antimicrobianos no veneno do sapo-cururu e abre caminho contra bactérias resistentes
O Instituto Butantan identificou peptídeos com propriedades antimicrobianas no veneno do sapo-cururu amazônico (Rhaebo guttatus). O trabalho foi coordenado pelo biomédico Daniel Pimenta, pesquisador do Laboratório de Ecologia e Evolução do Butantan. A descoberta foi publicada na revista científica Toxicon. Participaram do estudo pesquisadores da Escola Paulista de Medicina da Unifesp e do Centro de Estudos em Biomoléculas Aplicadas à Saúde da Fiocruz, em Rondônia.
A análise proteômica mapeou as proteínas presentes na secreção do Rhaebo guttatus. Os fragmentos de proteína demonstraram possível propriedade antimicrobiana por meio de análises estruturais e funcionais realizadas in silico — ferramentas computacionais que auxiliam na previsão ou compreensão da função biológica de moléculas.
“Em um contexto de resistência antimicrobiana, a busca por novos compostos antibióticos na natureza é uma estratégia importante para o desenvolvimento futuro de fármacos capazes de combater bactérias resistentes”, afirmou Daniel Pimenta.
O veneno armazenado em glândulas localizadas na pele dos sapos funciona como um “escudo”. A secreção protege o animal contra predadores e também contra possíveis agentes patogênicos presentes no ambiente, como vírus, bactérias e fungos. A secreção cutânea de anfíbios é composta por elementos com diversos efeitos biológicos, incluindo antibacteriano e antiviral.
A análise revelou de forma inesperada a presença de BASP1, proteína que não havia sido identificada em venenos de anuros até o momento. A ordem dos anuros inclui sapos, rãs e pererecas. A BASP1 é comumente encontrada no sistema nervoso de humanos e animais.
A hipótese dos cientistas é que a proteína pode desempenhar um papel na contração e na regeneração da glândula da pele. Essa glândula sofre um processo inflamatório natural quando o veneno é secretado, porém essa função ainda precisa ser confirmada por estudos adicionais.
Os pesquisadores também identificaram proteínas relacionadas à contração muscular, ao estresse oxidativo e à imunidade do sapo-cururu. O veneno é composto por uma complexa mistura de centenas de moléculas.
A pesquisa foi desenvolvida no Laboratório de Bioquímica do Instituto Butantan. Os cientistas realizaram uma análise proteômica para separar e identificar somente as proteínas dentro dessa complexa mistura. O primeiro desafio foi a transformação da secreção viscosa e amarelada em uma solução — ou seja, uma mistura homogênea —, forma adequada para que os equipamentos de laboratório possam processar a amostra.
Os componentes do veneno foram separados por cromatografia líquida. As frações resultantes foram inseridas no espectrômetro de massas, aparelho que analisa cada molécula do veneno individualmente. O equipamento fornece uma “fotografia” que ajuda a identificar as substâncias presentes na amostra.
“Além de ter contribuído para o conhecimento sobre essa espécie amazônica, que é muito pouco estudada, e ter identificado peptídeos com potencial antibiótico, nós observamos que seu veneno possui muitas semelhanças com o do sapo-cururu do sudeste do Brasil [Rhinella icterica] e com o da espécie introduzida na Austrália [Rhinella marina]“, declarou Daniel Pimenta.
Os sapos conhecidos como “cururu” são nativos da América do Sul. Algumas espécies foram introduzidas em países da Ásia e nos Estados Unidos na tentativa de controlar pragas agrícolas.
DESCOBERTA ANTERIOR
Em estudo anterior com o Rhaebo guttatus, conduzido em 2011 em colaboração com o pesquisador científico Carlos Jared, diretor do Laboratório de Biologia Estrutural e Funcional do Butantan, os pesquisadores descobriram que a espécie é capaz de ejetar veneno — o que até aquele momento era considerado um mito.
O trabalho, publicado na Amphibia-Reptilia, mostrou que o sapo amazônico lança o veneno das glândulas localizadas atrás de seus olhos quando se sente ameaçado. Foi a primeira vez que esse tipo de comportamento foi descrito na literatura científica.
“Os resultados demonstram como esses estudos, além de buscar moléculas terapêuticas, também podem ajudar a trazer respostas sobre a biologia básica do animal — quem ele é, o que ele secreta, como ele se defende”, disse Daniel Pimenta.
A pesquisa foi financiada pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e pela Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo). As amostras do veneno foram cedidas pelo Centro de Estudos em Biomoléculas Aplicadas à Saúde da Fiocruz, localizado em Rondônia.
Com informações da Agência SP.
CCJ analisa incentivo à pesquisa sobre a polilaminina, descoberta brasileira
Lidiane 15 de março de 2026
Iniciativa de Wagner Camargo Neto (SD), a instituição da Política Estadual de Incentivo à Pesquisa e ao Desenvolvimento da Polilaminina, para o tratamento de lesão medular, está sob análise do Parlamento goiano. O projeto tramita como processo nº 2441/26 e aguarda relatório da deputada Dra. Zeli (UB) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Desenvolvida na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a polilaminina é derivada de uma molécula presente naturalmente nos tecidos do corpo e que ajuda a dar suporte às células. A hipótese é que, quando aplicado na medula lesionada, o medicamento poderia estimular a regeneração de conexões nervosas. O trabalho vem sendo objeto de estudos experimentais com resultados promissores, sustenta o deputado em sua justificativa.
Em linhas gerais, o objetivo da política pública proposta é promover incentivos à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico voltados à utilização da polilaminina como alternativa terapêutica para pessoas que tenham a medula lesionada.
Entre as medidas delineadas, constam estimular realização de ensaios clínicos e estudos que comprovem a segurança e eficácia do tratamento, além da cooperação técnica com instituições nacionais e internacionais.
Outro ponto de destaque é relativo à proteção da propriedade intelectual decorrente das pesquisas desenvolvidas em Goiás. Para isso, pleiteia-se, por exemplo, articular, junto ao Governo Federal e aos órgãos competentes, inclusive o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), medidas destinadas ao depósito, proteção e manutenção de patentes nacionais e internacionais.
A autorização para início de estudo clínico pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), segundo Camargo Neto, representa marco relevante na transição da pesquisa experimental para avaliação clínica controlada, evidenciando o potencial científico da tecnologia.
O parlamentar acrescenta que a medida busca enfrentar uma das condições “mais limitantes do ponto de vista funcional e econômico: a lesão medular”.
Camargo Neto avalia: “Além dos impactos individuais na autonomia e qualidade de vida, há reflexos diretos sobre o sistema público de saúde e sobre políticas de assistência social. Investir em pesquisa e inovação nessa área pode representar, no médio e longo prazos, redução de custos assistenciais, fortalecimento da rede estadual de pesquisa e geração de desenvolvimento econômico”.
A Fundação João Mangabeira (FJM) promoveu, em Brasília, o Encontro de Coordenadores Estaduais da instituição, reunindo representantes de diversas regiões do país para discutir estratégias, pesquisas e ações voltadas ao fortalecimento da participação política e da formação cidadã no âmbito do Partido Socialista Brasileiro (PSB).
A programação foi realizada na sede da fundação, na capital federal, e teve como objetivo alinhar iniciativas desenvolvidas nos estados e ampliar o debate sobre o cenário político nacional.
A abertura do encontro marcou o início de uma agenda voltada à articulação institucional da fundação com suas coordenações estaduais. Durante o evento, dirigentes e representantes da entidade discutiram caminhos para fortalecer as atividades de formação política e ampliar o diálogo com a sociedade diante das transformações no ambiente político brasileiro.
O presidente da Fundação, Carlos Siqueira, destacou o papel da instituição na promoção de estudos e na qualificação do debate político: “A Fundação João Mangabeira tem um papel fundamental na formação política e na reflexão programática do nosso campo democrático. Reunir os coordenadores estaduais é essencial para alinhar estratégias e fortalecer nossa atuação em todo o país”, afirmou.
Siqueira também ressaltou a importância de compreender o comportamento do eleitor brasileiro em um cenário marcado por mudanças sociais e tecnológicas.
“Precisamos compreender profundamente o pensamento do eleitor brasileiro. A pesquisa apresentada é uma ferramenta importante para orientar nossas ações e contribuir para o debate público qualificado”, pontuou.
Durante a abertura, o secretário-geral do PSB Nacional, Paulo Pereira, destacou a relevância da articulação entre a fundação e as coordenações estaduais para ampliar o alcance das ações da entidade: “A articulação entre a Fundação e os estados é fundamental para fortalecer as iniciativas de formação política e aproximar ainda mais a instituição da realidade dos brasileiros”, afirmou.
Na ocasião, a Fundação João Mangabeira também apresentou o novo portal da instituição, desenvolvido com arquitetura digital atualizada e voltado à ampliação do acesso a conteúdo de pesquisa, estudos e atividades formativas. Outro destaque foi a apresentação do Centro de Memória Socialista virtual, iniciativa voltada à preservação da história do PSB, partido fundado em 1947.
Coordenador da FJM em Goiás destaca as pautas e pesquisas apresentadas durante o evento
A participação da coordenação goiana no encontro também destacou o papel da Fundação João Mangabeira na articulação de debates e estudos voltados à realidade regional.
O coordenador da instituição em Goiás, Einstein Paniago, explicou que o encontro reuniu representantes de todo o país em uma agenda dedicada ao planejamento das ações da fundação para os próximos anos.
“Estiveram presentes representantes dos 26 estados e do Distrito Federal, além da direção nacional da fundação e instituições acadêmicas e de pesquisa. O encontro foi dedicado ao planejamento das ações da Fundação João Mangabeira para os próximos anos e à discussão sobre como a instituição pode contribuir com o desenvolvimento dos estados e dos municípios”, afirmou.
Durante a programação também foi apresentada a pesquisa nacional “Como Pensa e Como Vota o Brasileiro”, estudo conduzido pela fundação para compreender o perfil do eleitorado e suas demandas por políticas públicas e serviços oferecidos pelo Estado.
Segundo Paniago, o levantamento reúne análises sobre comportamento eleitoral e expectativas da população, além de considerar diferenças regionais que ajudam a compreender as especificidades de cada estado:
“A pesquisa buscou compreender o perfil do eleitor brasileiro e suas demandas por políticas públicas e serviços públicos prestados pelo Estado. Esse levantamento também considera as diferenças regionais e permite identificar características específicas do eleitor em cada estado, inclusive em Goiás”, destacou.
O coordenador também ressaltou que pesquisas dessa dimensão são pouco frequentes no cenário nacional devido à complexidade metodológica e à participação de diferentes instituições acadêmicas:
“Pouquíssimas pesquisas nacionais nas últimas décadas tiveram essa amplitude metodológica, envolvendo pesquisadores de diversas universidades e instituições em todo o país”, explicou.
Além da discussão sobre estudos e pesquisas, a atuação da fundação em Goiás também foi destacada como espaço de articulação entre sociedade civil, meio acadêmico e instituições públicas. De acordo com Paniago, a presença da instituição no estado contribui para ampliar o debate sobre políticas públicas e iniciativas voltadas ao desenvolvimento regional.
“A estrutura da fundação em Goiás permite ampliar o diálogo com a sociedade civil, com o meio acadêmico e com diferentes instituições públicas, criando um ambiente para discussão de políticas e projetos de elevada viabilidade para o maior desenvolvimento humano do Estado e da nação brasileira”, ressaltou.
“A finalidade das fundações é a formulação de políticas públicas e a formação política”
O coordenador ainda destacou que o papel das fundações partidárias está ligado à produção de estudos, à formação política e à construção de propostas de políticas públicas, sem atuação direta nas disputas eleitorais:
“A finalidade das fundações é a formulação de políticas públicas e a formação política. A atuação eleitoral pertence às estruturas partidárias, que possuem seus próprios espaços e responsabilidades institucionais”, pontuou.
A integração entre as coordenações estaduais e a direção nacional da Fundação João Mangabeira busca fortalecer iniciativas de pesquisa, formação política e diálogo institucional, ampliando a produção de estudos e propostas voltadas ao desenvolvimento social e ao aprimoramento das políticas públicas no país.
A Federação Internacional do Automóvel cita agravamento da situação no Oriente Médio; etapas da F2, F3 também não serão realizadas
A Federação Internacional do Automóvel confirmou neste sábado (14.mar.2026) o cancelamento dos GPs do Bahrein e da Arábia Saudita da Fórmula 1, que estavam previstos para 12 e 19 de abril, respectivamente. A decisão foi tomada por causa da guerra no Oriente Médio.
Com o cancelamento, o calendário da temporada de 2026 passará de 24 para 22 corridas. Abril ficará sem nenhuma etapa da categoria.
Segundo a entidade, avaliações de segurança e logística indicaram que não seria possível manter as corridas previstas para o mês. A FIA afirmou que alternativas foram analisadas, mas decidiu não incluir provas substitutas no calendário de abril.
“Foi confirmado hoje que, após avaliações cuidadosas e devido à situação em andamento na região do Oriente Médio, os Grandes Prêmios do Bahrein e da Arábia Saudita não acontecerão em abril”, afirmou a entidade em comunicado.
Além das corridas da Fórmula 1, também foram canceladas as etapas das categorias de base que ocorreriam nos mesmos fins de semana: Fórmula 2 (F2), Fórmula 3 (F3) e F1 Academy.
A decisão foi tomada em consulta com o Formula One Group, promotores locais e clubes membros da FIA na região.
A escalada do conflito no Oriente Médio já vinha impactando atividades ligadas à categoria. Em 28 de fevereiro, o Irã atacou uma base da Marinha dos Estados Unidos localizada a cerca de 30 km do Circuito de Sakhir, onde é realizado o GP do Bahrein. A Pirelli, fornecedora oficial de pneus da Fórmula 1, cancelou um teste que estava programado para o local.
Bahrein e Arábia Saudita abrigam bases militares dos Estados Unidos, o que ampliou as preocupações com a segurança na região.
A próxima corrida da temporada está marcada para domingo (15.mar.2026): o GP da China, em Xangai. A largada será às 4h (horário de Brasília).
Eis a íntegra da nota em português:
“Foi confirmado hoje que, após avaliações cuidadosas e devido à situação em andamento no Oriente Médio, os Grandes Prêmios do Bahrein e da Arábia Saudita não serão realizados em abril.
“Embora várias alternativas tenham sido consideradas, decidiu-se que não haverá substituições nesse período.
“As etapas da Fórmula 2, Fórmula 3 e F1 Academy que estavam programadas para ocorrer nos mesmos fins de semana também não serão realizadas.
“A decisão foi tomada em consulta com o Formula One Group, os promotores locais e os clubes membros da FIA na região.”
Mauro Rubem promove sessão solene em alusão ao Dia Internacional da Mulher neste sábado, 14
Lidiane 14 de março de 2026
Na manhã deste sábado, 14, o deputado Mauro Rubem (PT) realizará, a partir das 9 horas, no Plenário Iris Rezende da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), uma sessão solene em alusão ao Dia Internacional da Mulher, celebrado anualmente em 8 de março.
A homenagem concederá o Certificado do Mérito Legislativo a mulheres de diversos segmentos profissionais, contemplando lideranças sociais, autoridades e representantes da sociedade civil.
Na ocasião, 160 mulheres serão agraciadas com a honraria por suas trajetórias e pela contribuição em áreas como educação, cultura, movimentos sociais, saúde, direitos humanos e organização comunitária. A iniciativa tem como objetivo reconhecer o papel das mulheres na sociedade.
O legislador afirmou que a sessão solene representa um reconhecimento à trajetória de mulheres que, diariamente, contribuem para transformar a realidade do Estado. Segundo Rubem, são lideranças que atuam em defesa da justiça social, da democracia e da garantia de direitos.
“Vamos reconhecer o protagonismo das mulheres em diferentes campos de atuação, homenagear lideranças que atuam na defesa da democracia e dos direitos humanos e destacar a importância de políticas públicas voltadas à equidade de gênero e ao enfrentamento da violência contra as mulheres”, pontua Mauro Rubem.
O município de Senador Canedo conquistou reconhecimento nacional na área de inovação pública. O projeto Conecta Canedo, plataforma digital criada para facilitar o atendimento ao cidadão, foi premiado durante o BrasilGov Summit 2026, considerado um dos maiores eventos de tecnologia e inovação para governos da América Latina.
A premiação, organizada pelo Instituto Brasil Up, destacou o município na categoria Iniciativas Tecnológicas, que reconhece projetos voltados à modernização da gestão pública e ao uso de soluções digitais com impacto direto na vida da população.
O Conecta Canedo reúne em uma única plataforma diversos canais de comunicação entre a prefeitura e os moradores, incluindo WhatsApp, Facebook e Instagram. Com apoio de inteligência artificial, o sistema permite que cidadãos solicitem serviços, tirem dúvidas e acompanhem demandas sem a necessidade de deslocamento até órgãos públicos.
Segundo a prefeitura, a ferramenta tem contribuído para reduzir filas e burocracias, além de agilizar o acesso a informações e serviços municipais.
Para o prefeito Fernando Pellozo, o reconhecimento nacional reforça a estratégia da administração de investir em inovação e modernização dos serviços públicos.
“O Conecta Canedo nasceu com o objetivo de aproximar a prefeitura das pessoas, usando a tecnologia para facilitar a vida do cidadão. Receber um prêmio nacional mostra que estamos avançando e que Senador Canedo está se tornando referência em inovação na gestão pública”, afirmou.
De acordo com o secretário de Inovações Tecnológicas, Lucas Rodovalho, o uso de soluções digitais também contribui para melhorar a gestão administrativa, permitindo acesso a dados mais atualizados e auxiliando no planejamento de políticas públicas.
Com o reconhecimento no BrasilGov Summit 2026, Senador Canedo passa a integrar o grupo de cidades brasileiras que vêm se destacando pelo uso da tecnologia na modernização da administração pública e na melhoria do atendimento à população.
Contrato determina que aérea tem o direito de banir de forma permanente ou temporária quem consumir conteúdo de áudio ou vídeo sem fone
A companhia aérea norte-americana United Airlines incluiu uma regra em seu contrato de transporte que permite impedir o embarque ou retirar da aeronave passageiros que não usem fone de ouvido ao consumir conteúdos de áudio ou vídeo. A empresa também pode proibir que eles voem com a aérea no futuro.
Os passageiros ainda podem ter de ressarcir a United Airlines por eventuais danos.
Na regra 21 do contrato de transporte está escrito que a United Airlines “reserva-se o direito de recusar o transporte, de forma permanente ou temporária, ou de remover da aeronave, a qualquer momento, qualquer passageiro” por diversos motivos. Entre eles, quando os viajantes não utilizarem “fones de ouvido enquanto estiverem ouvindo conteúdo de áudio ou vídeo”. Eis a íntegra do contrato, em inglês (PDF – 306 kB).
Segundo o site da companhia aérea, o texto foi atualizado em 27.fev.2026 e, de acordo com a CBS News, foi nessa data que o trecho sobre os fones de ouvido foi acrescentado.
Conforme o contrato, qualquer pessoa que descumprir alguma das regras, como a de não usar o fone, e causar à empresa “qualquer perda, dano ou despesa de qualquer tipo, consente e reconhece que deverá reembolsar” a companhia.
“Além disso, as atividades enumeradas nesta regra constituirão uma violação material do contrato, pela qual a UA ficará isenta de cumprir suas obrigações sob este contrato”, lê-se no documento.
A United Airlines disse que o passageiro que tiver o transporte recusado pode pedir reembolso do valor pago. “Como condição expressa para a emissão de qualquer reembolso, a UA [United Airlines] não será responsável por danos de qualquer tipo”, declarou a companhia.
O 1° Congresso Brasileiro de Direito Econômico, Financeiro e Tributário foi encerrado, nesta sexta-feira, 13, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), após dois dias de debates. Com o tema “Reforma Tributária e os novos contornos do sistema tributário brasileiro”, o evento reuniu nomes como o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB); o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes; e o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Alberto Gurgel de Faria.
No fechamento da programação, nesta sexta, Gilmar Mendes ministrou aula magna sobre o papel do Judiciário na estabilização do novo sistema tributário, uniformização interpretativa, precedentes, resolução de conflitos federativos e contenção de litigiosidade na transição.
Na abertura de sua fala, o ministro agradeceu a recepção do presidente da Casa de Leis, Bruno Peixoto (UB), e da equipe responsável pela organização do evento. Ao abordar o tema do papel do Judiciário na estabilização do novo sistema tributário, ele ressaltou que o assunto exige reflexão de diferentes setores. “Certamente os senhores estiveram ontem e hoje diante de importantes discussões sobre o assunto. É uma desafiadora tarefa que se coloca para os juristas em geral, para os políticos e tributaristas”, disse.
Segundo o ministro, a reforma tributária aprovada recentemente representa uma mudança estrutural de grande dimensão. Ele classificou a medida como a mais ambiciosa alteração no sistema fiscal brasileiro desde a promulgação da Constituição de 1988 e afirmou que a transformação pode ser comparável às mudanças introduzidas pela Constituição de 1891, que instituiu o federalismo no país.
Mendes explicou ainda que a substituição e a unificação de tributos representam uma transformação estrutural sem precedentes na história fiscal brasileira. De acordo com ele, a implementação do novo sistema exigirá um período de convivência entre os modelos antigo e novo, o que demandará uma complexa engenharia jurídica.
Nesse cenário, o ministro apontou que cabe ao Judiciário um papel que vai além da análise de casos individuais. “A atribuição não deve se restringir aos seus contornos e eventos individuais, mas muito além: deve cumprir um papel estruturante estabilizador da nova ordem tributária de modo a garantir a coerência, a efetividade e a solidez do novo sistema”, afirmou.
Mendes também destacou que uma das funções centrais do Judiciário será promover a uniformização interpretativa. Segundo ele, o sistema tributário brasileiro enfrenta historicamente elevados níveis de judicialização.
Dados do Conselho Nacional de Justiça apontam que o estoque de disputas tributárias no país ultrapassa R$ 5,6 trilhões, valor equivalente a cerca de 75% do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, mais de 4 milhões de novos processos tributários são iniciados anualmente.
Para o ministro, esses números demonstram uma litigiosidade excessiva. “Esses números atestam uma litigiosidade excessiva, diria até patológica, do nosso sistema”, afirmou, acrescentando que esse cenário também representa um obstáculo ao desenvolvimento econômico.
Simplificação
Na avaliação de Gilmar Mendes, o novo sistema tributário tem potencial para reduzir esse volume de disputas judiciais, principalmente ao simplificar competências e unificar tributos. No entanto, ele ressaltou que esse resultado dependerá da atuação do Judiciário. “Para que esse potencial se concretize é imperioso que atue formando precedentes vinculantes estáveis que orientem de modo seguro a atividade e as expectativas dos contribuintes”, declarou.
O ministro afirmou ainda que o STF tem adotado mecanismos para lidar com o volume de processos e garantir maior estabilidade nas decisões. Segundo ele, o uso dessas ferramentas já contribuiu para reduzir significativamente o número de ações que chegam à Corte.
Ao encerrar a fala, Mendes classificou a reforma tributária de 2023 como um marco no país. “A reforma tributária de 2023 é, sem dúvida, um avanço histórico. Décadas de estudos e propostas, negociações complexas, convergiram para um sistema que tem tudo para ser mais racional, mais eficiente e mais justo”, afirmou.
Mendes acrescentou que, após o avanço legislativo, caberá ao Judiciário garantir a consolidação da nova estrutura tributária. “O Brasil fez sua lição de casa no campo legislativo. Agora a missão é garantir no Judiciário que essa transformação se consolide com harmonia interpretativa, respeitando as posições e expectativas jurídicas legítimas dos contribuintes e dos entes federativos”, concluiu.
Segundo o ministro, nesse contexto, o STF reafirma o compromisso de atuar para fortalecer o sistema tributário e contribuir para “um Brasil mais simples, mais próspero e mais justo”.
Mais cedo, Gilmar Mendes recebeu das mãos do presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Goiás.
Agronegócio
Nesta sexta-feira foram realizados painéis durante os períodos matutino e vespertino. À tarde, foram debatidos os impactos da reforma tributária para o agronegócio e os efeitos do novo modelo sobre o federalismo fiscal.
Na mesa “Agronegócio na Reforma Tributária: impactos econômicos, segurança jurídica e reorganização das cadeias produtivas”, participaram o advogado André Luiz Aidar Alves (moderador), o tributarista Thiago Conde, o procurador Ulisses Schwarz Viana, o advogado Leonardo Scopel Macchione de Paula e a advogada Ana Carolina Sebba Adonati.
Aidar destacou o peso do agronegócio na economia, responsável por cerca de 60% do PIB de Goiás, e afirmou que a tributação não pode aumentar a insegurança do produtor rural. “O produtor já se preocupa com chuva e com sol. A tributação não pode ser mais uma externalidade a tirar o sono do produtor rural”, disse.
Thiago Conde ressaltou que a reforma busca simplificação, neutralidade e eficiência, mas alertou que os impactos podem variar entre os diferentes elos da cadeia produtiva. Já Ulisses Schwarz Viana demonstrou preocupação com o funcionamento do novo modelo e com possíveis efeitos de centralização do sistema tributário.
Leonardo Scopel Macchione de Paula levantou dúvidas sobre os efeitos da reforma para o agronegócio, especialmente quanto à possibilidade de aumento da carga tributária e à efetiva simplificação do sistema, enquanto Ana Carolina Sebba Adonati apontou incertezas na aplicação do novo modelo, sobretudo na definição de contribuintes.
Ao final da mesa, Adonati recebeu uma homenagem, entregue pela procuradora-geral da Casa, Andreya da Silva Matos Moura, em referência ao mês das mulheres.
Na sequência, foi discutido o tema “federalismo fiscal e financiamento de políticas públicas no novo modelo tributário”, com o juiz Atalá Correia, como mediador, e os expositores Heleno Taveira Torres e Robson Maia Lins, além dos debatedores Hilton Norberto Rober Filho, Pedro Paulo de Medeiros e Rebeca Drummond.
Heleno afirmou que a reforma inaugura uma nova fase no direito tributário brasileiro e defendeu a necessidade de reconstrução dos princípios de interpretação. Já Robson Maia Lins ponderou que o modelo ainda deverá passar por ajustes legislativos e institucionais, inclusive pelo STF.
Os membros do debate apontaram, ainda, incertezas sobre possíveis mudanças no equilíbrio federativo entre estados e municípios, com a afirmativa de que as transformações exigirão reflexão contínua. “Esperamos que o futuro do direito tributário nos leve a um país progressista, que produza, distribua riquezas e seja justo para todos”, pontuou o mediador da discussão.
Impostos
Outros três painéis ocorreram pela manhã, com as participações de especialistas em direito tributário que debateram sobre imposto seletivo, relação entre estados e municípios no âmbito da reforma tributária.
O primeiro painel teve como tema “imposto seletivo e impactos sobre cadeias produtivas, sustentabilidade e concorrência”. A mesa teve como mediadora a desembargadora do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Cyntia Melo Rosa. O debate contou com a presença da conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Misabel Abreu Machado Derzi e dos advogados José Maria Arruda de Andrade e Breno Vasconcelos.
Após o painel, o subprocurador da Casa, Iure de Castro, e o deputado estadual Virmondes Cruvinel (UB) realizaram a entrega do Título de Cidadania Goiana e da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira à palestrante Misabel Derzi.
José Maria Arruda de Andrade e Breno Vasconcelos também foram condecorados com a Medalha do Mérito Legislativo, maior honraria concedida pelo Poder Legislativo estadual.
O segundo painel, sobre governança do comitê gestor e as relações entre estados e municípios, contou com a participação do deputado estadual Virmondes Cruvinel (UB), da vereadora por Goiânia, Aava Santiago (PSB), do conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Yendis Costa, do advogado Danúbio Cardoso Remy, do procurador da Fazenda Nacional, Leonardo Alvim, do professor e advogado Paulo Mendes de Oliveira e do presidente da Academia Goiana de Estudos Tributários (Aget), Frederico Medeiros.
Após o debate, Iure de Castro e Virmondes Cruvinel entregaram o Título de Cidadania a Paulo Mendes. Na sequência, foi concedida a Medalha Pedro Ludovico Teixeira aos palestrantes Leonardo Alvim, Sergio André Rocha, Paulo Antônio Veloso da Silveira e Mary Elbe Queiroz.
O último painel da manhã, que abordou reforma tributária e segurança jurídica para investimentos, infraestrutura e inovação, contou com a participação de Iure de Castro, dos advogados Sérgio André Rocha e Mary Elbe Queiroz, do procurador do Estado de Goiás, Raimundo Diniz, e dos advogados Adriano Castro e Débora Gasques.
Reforma tributária
A abertura do congresso, na quinta-feira, 12, contou com a participação do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. Ao comentar sobre reforma tributária, Alckmin norteou: “O Brasil está tentando fazer uma reforma tributária há décadas, com que objetivo? Simplificar”.
Em outro momento, Alckmin descreveu o ambiente normativo brasileiro como um “manicômio tributário” e destacou o custo da carga tributária no país e a quantidade de regras sobre o tema.
“Se a gente pegar de 1988 para cá, saíram 37 normas por dia útil. É um verdadeiro manicômio tributário. Além da carga tributária ser alta, é caro pagar imposto. (…) Nós temos um único dever no Brasil que é desburocratizar, simplificar”, pontuou o vice-presidente.
O presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), e o subprocurador-geral da Alego, Iure de Castro Silva, também falaram aos participantes. Peixoto ressaltou o processo de transformação vivenciado pelo Parlamento e explicou que o encontro foi articulado para esclarecer à população temas caros que permeiam os cenários político e econômico do país.
Castro, por sua vez, destacou que a Alego, sob a presidência de Peixoto, tem se tornado uma verdadeira universidade. Ele lembrou que este é o terceiro congresso promovido pela Casa e observou que, após debates sobre direito econômico e direito constitucional, chegou o momento de aprofundar o debate sobre o direito tributário.