APOIO
Cotados para disputar a Presidência criticam homenagem da Acadêmicos de Niterói que exaltou o petista no Carnaval do Rio
Políticos cotados para disputar a Presidência da República e de oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usaram seus perfis nas redes sociais na 2ª feira (16.fev.2026) e nesta 3ª feira (17.fev) para se manifestar sobre o desfile da Acadêmicos de Niterói. A escola de samba homenageou o petista com o samba-enredo “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”.
Os pré-candidatos de oposição a Lula alegam que houve propaganda eleitoral antecipada (saiba o que diz a lei) e abuso de poder político e econômico. Criticam também o repasse de R$ 1 milhão da Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo) para a escola de samba –todas do Grupo Especial do Carnaval fluminense receberam a mesma quantia.
Eis o que disseram os candidatos anti-Lula:
- Flávio Bolsonaro (PL) – o senador afirmou na 2ª feira (16.fev) que vai protocolar uma ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o desfile. Em post em seu perfil no X, ele acusou o PT de utilizar a escola de samba para criticar seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e sua família com recursos públicos. Também falou em “chacota com a fé cristã”;
- Ronaldo Caiado (PSD) – o governador de Goiás comparou Lula ao rei absolutista francês Luís 14 –a frase “o Estado sou eu” é atribuída ao monarca. “Lula debocha dos brasileiros e da Justiça Eleitoral. Mas quem conhece a história, sabe: esse tipo de postura é o prenúncio do fim para um governante”, disse Caiado, que migrou do União Brasil para o PSD em janeiro de 2026;
- Ratinho Junior (PSD) – o governador do Paraná entrou na trend da família em lata de conserva para criticar o desfile pró-Lula. O que houve: uma das alas da Acadêmicos de Niterói fez uma crítica aos “neoconservadores em conserva“, grupo que, segundo a agremiação, “atua fortemente em oposição a Lula, votando contra a maioria das pautas defendidas por ele”. A fantasia da ala era uma lata em conserva com a imagem de uma “família tradicional” formada por pai, mãe e filhos. A escola escolheu 4 símbolos para representar a ala: o agronegócio, uma mulher de classe alta, defensores da ditadura militar e evangélicos;
- Eduardo Leite (PSD) – o governador do Rio Grande do Sul não se manifestou nas redes sociais. Ele foi à Marquês de Sapucaí para acompanhar os desfiles e declarou, em entrevista à Veja, que não concordava com “homenagem a político em vida”;
- Romeu Zema (Novo) – o governador de Minas Gerais se manifestou assim que acabou o desfile. Declarou que levará o que chamou de “crime” para a Justiça;
- Renan Santos (Missão) – o pré-candidato do partido do MBL chamou o desfile de “corrupto e ilegal”. Segundo ele, a escola foi utilizada para realizar campanha aberta em favor do presidente Lula.
O pré-candidato Aldo Rebelo (DC) não se pronunciou publicamente sobre o caso até o momento.
Ratinho Junior compartilhou imagem da sua “família em conserva” com a mensagem: “Por um Brasil unido e em paz. Em um país onde a grande maioria dos brasileiros é cristã, eu acredito na defesa da família, da propriedade privada, da vida e da liberdade”
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também criticou o desfile. Ele afirmou em post no X que o Estado foi “capturado” pelo PT e ironizou: “Todos sentimos falta de algumas alas. Por exemplo, a ala dos Correios falidos”.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) afirmou em seu perfil no Instagram que “quem foi preso por corrupção” foi Lula. Em outra publicação, ela criticou a ala dos “neoconservadores em conserva” e disse se tratar de um “escárnio”.
Leia mais sobre o Carnaval de Lula:
Na edição desta semana do “Alego, explica aí!”, abordaremos as emendas parlamentares – também conhecidas como emendas impositivas –, suas atribuições, usos e o papel na destinação dos recursos do Executivo.
As emendas parlamentares são parte do orçamento público e se caracterizam pela aplicação dos recursos feita pelo Poder Executivo Estadual com a participação do Legislativo. Por meio da apresentação de emendas individuais impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA), os deputados estaduais definem prioridades no âmbito do planejamento de políticas públicas e podem indicar órgãos ou entidades da administração pública estadual, federal ou municipal e organizações da sociedade civil para receberem recursos orçamentários.
Ou seja, a emenda parlamentar é uma ferramenta que o Poder Legislativo possui para participar da elaboração do orçamento público anual, influenciando na alocação dos recursos públicos. O orçamento público é o instrumento pelo qual se prevê a arrecadação das receitas e se fixa a execução das despesas para o período de um exercício financeiro. Essas despesas são necessárias para o funcionamento da máquina pública e para a implementação dos serviços e das políticas públicas.
Alocação de recursos
É importante ressaltar que o orçamento público, instituído na forma da LOA, deve ser analisado e aprovado pelo Poder Legislativo. Durante a tramitação da proposta na Assembleia Legislativa, são apresentadas emendas parlamentares que têm o objetivo de aprimorar o texto legal e a peça orçamentária.
Por meio das emendas, os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando a uma melhor alocação dos recursos públicos. Assim, os deputados estaduais podem acrescentar novas programações orçamentárias para atender às demandas das localidades que representam e para atender às temáticas que julgarem pertinentes.
As emendas financiam políticas públicas locais, dada a proximidade e o conhecimento dos legisladores acerca das demandas específicas de cada território. A execução de emendas parlamentares é balizada por um conjunto de normas e leis que especificam os procedimentos e os prazos a serem adotados.
Inovação e transparência
O Governo do Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Relações Institucionais (Serint), em parceria com a Secretaria de Estado da Administração (Sead) e a Secretaria-Geral de Governo (SGG), lançou, em fevereiro do ano passado, o sistema EmendasGo. A ferramenta consiste em uma plataforma digital inovadora para organizar e facilitar o fluxo das emendas parlamentares destinadas aos municípios e entidades.
O novo sistema possibilita que parlamentares, gestores municipais, entidades e cidadãos acompanhem todas as etapas, desde a indicação dos projetos até a liberação dos recursos, promovendo maior eficiência e transparência.
Emendas na Constituição Federal
De acordo com a Constituição Federal, a emenda parlamentar é o instrumento que o Legislativo possui para participar da elaboração do orçamento anual. Em outras palavras, é a oportunidade que os deputados têm de acrescentar novas programações orçamentárias com o objetivo de atender às demandas das comunidades que representam.
Ou seja, é por meio das emendas que os deputados podem influenciar na decisão de como o dinheiro público será gasto. No Brasil, quem elabora o orçamento é o Poder Executivo (presidente, governadores e prefeitos). Por isso, a participação direta dos parlamentares nessas decisões é feita por meio das emendas.
As emendas parlamentares são uma reserva dentro do orçamento anual usadas conforme indicação de deputados, sendo esse o dinheiro enviado pelos parlamentares às suas bases eleitorais. A execução do dinheiro é de competência do Governo Estadual. Ou seja, o Poder Executivo é responsável por encaminhar os recursos destinados pelos parlamentares.
Sábado e domingo de Carnaval registraram uma sequência de acidentes graves em rodovias de Goiás, que deixaram ao menos seis mortos e vários feridos. O episódio mais trágico ocorreu na GO-156, entre Nazário e Palmeiras de Goiás, onde quatro jovens morreram em uma colisão na manhã de domingo; outras ocorrências nas estradas estaduais e federais elevaram o balanço de vítimas nas últimas 48 horas.
Na GO-156, a batida entre dois carros de passeio deixou quatro mortos — jovens entre 18 e 21 anos — e cinco feridos. As vítimas fatais ficaram presas às ferragens e precisaram ser desencarceradas pelas equipes de resgate.
Dois dos feridos, um homem de 21 anos com suspeita de traumatismo craniano e outro de 26 anos com suspeita de traumatismo craniano moderado e fratura em uma das pernas, foram encaminhados ao Hospital Municipal de Nazário; outros três foram levados ao Hospital Regional de São Luís de Montes Belos.
Os corpos foram recolhidos pela perícia e levados ao Instituto Médico-Legal. Ainda não há informações conclusivas sobre a causa da colisão.
Também no domingo, na madrugada, um motorista de 27 anos morreu após perder o controle do veículo e colidir contra uma árvore no km 38 da GO-222, na área entre Nerópolis e Nova Veneza. Equipes do Samu e do Corpo de Bombeiros atenderam a ocorrência e a perícia técnica assumiu as providências no local.
Já na BR-452, próximo ao trevo de Santa Helena de Goiás, uma carreta carregada de soja tombou sobre um veículo de passeio que estava no acostamento. O motorista do carro foi encontrado preso às ferragens e não resistiu.
Segundo relatos iniciais das equipes de resgate, o tombamento ocorreu após uma tentativa de ultrapassagem em faixa contínua; a via foi totalmente interditada enquanto a perícia e os trabalhos de limpeza eram realizados. O condutor da carreta foi socorrido e levado a um hospital.
PRF flagra veículos a mais de 150 km/h
Além dos acidentes com vítimas, a fiscalização rodoviária flagrou excesso de velocidade em trechos federais durante a Operação Carnaval. Em fiscalizações com radares móveis na BR-060, nas proximidades de Anápolis, foram registrados veículos trafegando a mais de 150 km/h. A Polícia Rodoviária Federal alertou que a velocidade excessiva é um dos principais fatores de letalidade e informou que a fiscalização será intensificada durante todo o feriado.
“A velocidade excessiva é o principal fator de letalidade em acidentes. Nossa prioridade é garantir que todos cheguem ao seu destino em segurança, mas para isso, a prudência do motorista é indispensável”, declarou a corporação.
Nota da Secom afirma que não houve ingerência na escolha do enredo e que recursos são repassados à Liesa, não às agremiações
A Secom (Secretaria de Comunicação Social) do governo federal emitiu uma nota oficial sobre o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O comunicado, divulgado nesta 2ª feira (16.fev.2026), responde às críticas e anúncios de ações judiciais feitos por congressistas da oposição, que questionam uma possível propaganda eleitoral antecipada e o uso indevido de recursos públicos.
Na nota, a Secom afirma que não existe decisão judicial impedindo a realização do desfile e que os pedidos enviados ao TCU (Tribunal de Contas da União) não foram acatados. O governo também esclarece que os recursos destinados ao Carnaval carioca são repassados à Liesa (Liga das Escolas de Samba do Rio de Janeiro), não diretamente às agremiações.
“O Desfile das Escolas de Samba do Rio de Janeiro é um evento cultural e turístico de repercussão internacional que recebe apoios recorrentes do governo do Estado, da Prefeitura do Rio e da Embratur. Os recursos não foram criados agora e são repassados para a Liesa, e não diretamente às escolas”, lê-se na nota.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou o pedido de liminar nas representações por propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi unânime e reconheceu que restringir manifestações artísticas por conteúdo político configuraria censura prévia.
A nota também informa que a Justiça Federal do Distrito Federal indeferiu petições iniciais de ações populares ajuizadas por congressistas sobre o evento. As representações encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral não resultaram em medida judicial.
Apesar disso, o Planalto orientou os integrantes do governo a não desfilarem na avenida. Os ministros e governistas que estavam na Marquês de Sapucaí assistiram aos desfiles no camarote da prefeitura. Até a primeira-dama Janja da Silva, que não é integra oficialmente o governo e estava prevista como destaque no último carro, optou de última hora por não participar do desfile.
Eis a íntegra da nota:
“O Governo do Brasil esclarece, a respeito das ações judiciais e representações:
“1 – Não há qualquer decisão judicial que impeça a realização de desfile de Escola de Samba que pretende homenagear a história de vida de Dona Lindu e do presidente Lula.
“2 – Os pedidos contidos nas representações encaminhadas ao Tribunal de Contas da União não foram acatados liminarmente, de modo que não foram impedidos eventuais repasses feitos a Liga de Escolas de Samba ou a qualquer agremiação do Grupo Especial do Rio de Janeiro.
“3 – O Desfile das Escolas de Samba do Rio de Janeiro é um evento cultural e turístico de repercussão internacional que recebe apoios recorrentes do Governo do Estado, da Prefeitura do Rio e da Embratur. Os recursos não foram criados agora e são repassados para a Liga das Escolas de Samba do Rio de Janeiro, a Liesa, e não diretamente às escolas.
“4 – Da mesma forma, não houve qualquer ingerência do Governo na escolha e desenvolvimento do enredo citado ou de qualquer outra escola.
“5 – A Justiça Federal do Distrito Federal indeferiu as petições iniciais de ações populares ajuizadas por parlamentares a respeito do evento cultural. Na mesma linha, as representações encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral e noticiadas pela imprensa não resultaram em medida judicial.
“6 – O Tribunal Superior Eleitoral negou pedido de liminar nas representações por propaganda eleitoral antecipada pela realização do desfile. A decisão do tribunal foi unânime e reconheceu que restringir previamente manifestações artísticas e culturais, apenas por conterem eventual conteúdo político, configura censura prévia e restrição desproporcional ao debate democrático.
“7 – A legislação eleitoral exige, para configuração de propaganda antecipada, a presença de pedido explícito de voto, inclusive por expressões semanticamente equivalentes. A narração da trajetória pessoal, inclusive política, e suas referências históricas, não caracteriza a prática de ilícito eleitoral.
“8 – É indispensável observar que o evento cultural ocorre em período pré-eleitoral, sendo anterior ao registro das candidaturas e à propaganda eleitoral autorizada, de modo que sua realização se situa em espaço temporal em que o ordenamento jurídico confere maior amplitude à liberdade de expressão e à participação em eventos públicos.
“9 – A Advocacia-Geral da União emitiu recomendações jurídicas à Administração Pública Federal quanto à participação das autoridades no evento cultural a título de agenda privada. Dentre elas, recomendou-se que os Ministros de Estado não utilizem aviões do Comando da Aeronáutica, nem sejam assistidos por servidores públicos em serviço no cumprimento da agenda privada.
“10 – A AGU também sugeriu a manifestação da Comissão de Ética da Presidência da República, que emitiu orientações de conduta para as altas autoridades federais. Essas orientações incluem a proibição de recebimento de convites de pessoas jurídicas com fins lucrativos que configurem conflito de interesse com a Administração Pública, o recebimento de diárias e passagens e a não realização de manifestações que caracterizem propaganda eleitoral antecipada.”
Atuação do deputado Issy Quinan, no segundo semestre de 2025, tem foco em estudantes autistas e defesa do consumidor
Lidiane 17 de fevereiro de 2026
O deputado Issy Quinan (MDB) apresentou, em 2025, 24 processos legislativos à Casa de Leis. Entre julho e dezembro, oito projetos de lei ordinária e quatro requerimentos foram protocolados pelo parlamentar.
Dentre o reconhecimento da festa A Caçada da Rainha, no município de Alto Paraíso de Goiás, como Patrimônio Cultural Imaterial goiano, denominações de viaduto, terminal e trechos rodoviários, bem como declarações de utilidade pública a entidades situadas no Estado, destacam-se matérias que visam ao benefício de estudantes autistas e à proteção do consumidor.
A instituição do Plano Educacional de Acompanhamento Comportamental (Peac) junto à Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 19.075/15), protocolada na Casa de Leis sob o nº 20992/25, foi validada pelo Plenário no mês de dezembro e aguarda sanção do Governo do Estado.
A proposta busca estabelecer protocolos de prevenção e manejo de crises e episódios de agressividade, envolvendo estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) e demais deficiências no ambiente escolar.
Atualmente, a lei já garante o Plano Educacional Individualizado (PEI), mas não há regras claras para o manejo de situações de risco. Na visão do legislador, o crescimento no número de estudantes com TEA — que, no país, saltou de 405 mil em 2022 para mais de 884 mil em 2024, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) — escancara a necessidade de escolas mais preparadas.
Também aguarda sanção da Governadoria, após aprovação no último mês de 2025, o projeto de lei nº 30795/25, que pretende assegurar ao consumidor o direito de receber, em meio físico, faturas, contas e boletos emitidos por concessionárias e permissionárias de serviços públicos que atuam no Estado.
Segundo a proposta de Quinan, esses documentos deverão conter código de barras impresso em padrão legível e compatível com os sistemas bancários de compensação. O envio deverá ocorrer sem qualquer custo adicional ao consumidor, sendo vedada a cobrança específica pela impressão, postagem ou disponibilização do documento.
Quinan ressalta que a iniciativa assegura meios acessíveis de pagamento, especialmente para idosos, pessoas com dificuldade tecnológica, consumidores sem acesso regular à internet ou residentes em regiões rurais.
“A obrigatoriedade de oferecimento da fatura impressa evita práticas abusivas, impede a imposição unilateral de migração para meios exclusivamente digitais e promove inclusão, transparência e segurança ao processo de cobrança pelos serviços essenciais, como energia elétrica, água, gás e telecomunicações”, defende o legislador.
Projetos que se tornaram lei
Ainda em 2025, sete matérias assinadas por Issy Quinan foram convertidas em lei pelo Poder Executivo goiano, a maioria no segundo semestre do ano. Três delas declaram como utilidade pública: o Instituto Cruzeiro do Sul, com sede em Goiânia (Lei nº 23.651, de 9 de setembro de 2025); o Conselho de Pastores Evangélicos de Silvânia (Lei nº 23.704, de 30 de setembro de 2025); e o 1º Conselho Comunitário de Segurança e Defesa Social de Silvânia (Lei nº 23.830, de 14 de novembro de 2025).
As outras duas denominam, de forma respectiva: Olivar Vieira de Souza a rodovia GO-320, no trecho que liga os municípios de Ivolândia e Iporá (Lei nº 23.816, de 10 de novembro de 2025); e Governador Maguito Vilela a rodovia GO-108, no trecho que liga o município de Guarani de Goiás e o Parque Estadual de Terra Ronca, no município de São Domingos (Lei nº 24.009, de 30 de dezembro de 2025).
A Polícia Civil de Goiás prendeu em flagrante em Aparecida de Goiânia, nesta segunda-feira (16/2), um homem que usava uma oficina de reforma e fabricação de sofás no Parque Veiga Jardim III como fachada para a venda de drogas. A ação foi deflagrada pela Central de Flagrantes, com apoio da Guarda Civil Municipal (Romu), após denúncia anônima enviada pelo WhatsApp institucional apontando o imóvel como ponto de comércio de entorpecentes e local de entregas.
Em campana realizada pela manhã, agentes observaram movimentação compatível com entrega de drogas e abordaram o suspeito quando ele tentou aparentar que não residia no local. Com o homem foram apreendidas porções de cocaína embaladas e prontas para comércio.
No interior do estabelecimento os policiais localizaram porções de maconha, comprimidos de ecstasy, um galão com lança-perfume e frascos e tubos usados para fracionamento da substância. Também foi recolhido dinheiro trocado e vários aparelhos celulares que, segundo os agentes, recebiam ligações constantes associadas ao esquema de vendas.
O delegado Humberto Teófilo, responsável pela operação, resumiu a cena encontrada: “Fábrica de sofá de fachada aqui no Veiga Jardim”.
Ele explicou que a ação foi deflagrada a partir da denúncia detalhada e que a busca confirmou o conteúdo das informações recebidas. Segundo o delegado, além das drogas, havia materiais e apetrechos que demonstram atividade continuada de tráfico.
O delegado citou também o histórico do preso, informando que o homem já responde por violência doméstica e porte ilegal de arma. Ao comentar o perfil da venda, afirmou que o suspeito atendia “todos os públicos”, numa referência à variedade de entorpecentes apreendidos.
A autoridade policial acrescentou que o delito enquadra-se no artigo 33 da Lei de Drogas.
“É flagrante neles”, declarou, reforçando a atuação integrada entre a Central de Flagrantes e a Guarda Civil Municipal durante a operação.
O autuado foi preso em flagrante por tráfico de drogas e permanece à disposição do Poder Judiciário.
A Polícia Civil ressalta a importância das denúncias anônimas via canais oficiais para o desmantelamento de pontos de venda e encorajou a população a continuar informando sobre atividades suspeitas.
Há multa para quem pede voto antes de 16 de agosto do ano da eleição; oposição argumenta que desfile pró-Lula na Sapucaí teve conotação eleitoral
A Lei Eleitoral determina no artigo 36 que a propaganda de candidatos para os cargos que disputam só é permitida “após o dia 15 de agosto do ano da eleição”. Isso significa que só a partir do dia seguinte, 16 de agosto, é possível pedir votos aos eleitores.
Em caso de infração, o parágrafo 3º desse artigo estabelece que o responsável será condenado a pagar uma multa de R$ 5.000 a R$ 25.000. Se o custo de veiculação da propaganda for maior que isso, será o valor da multa. O pré-candidato ou candidato beneficiado também será multado se for comprovado que tinha conhecimento prévio de que outra pessoa veicularia propaganda irregular.
A lei cita situações que não se enquadram como propaganda.
Lista, entre outros itens, entrevistas, manifestação de opinião e a participação em debates e eventos. A condição é de que a pessoa não peça votos nessas situações.
O artigo 37 da lei impede em qualquer data a veiculação de propaganda em “bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público”. Isso inclui vários “equipamentos urbanos”, como postes e pontes, segundo a lei.
DESFILE PRÓ-LULA NA SAPUCAÍ
A discussão sobre a propaganda eleitoral antecipada ganhou destaque nos últimos dias por causa do desfile da Acadêmicos de Niterói. A escola trouxe para a avenida um samba-enredo em homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Contou a história do petista desde a infância em Pernambuco até a vitória em 2022 e a posse para um 3º mandato em janeiro de 2023. Ele não desfilou e acompanhou tudo de um camarote.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi retratado como um palhaço, sendo preso por um boneco que representava Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), e depois com a tornozeleira eletrônica danificada, referência direta ao episódio de novembro de 2025, que resultou na prisão preventiva do ex-chefe do Executivo. Partidos e políticos de oposição criticaram o desfile.
O PL disse que houve clara conotação eleitoral no desfile. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) informou que acionará o Ministério Público contra Lula e a escola de samba. Afirmou também que entrará com uma AIJE (Ação de investigação Judicial Eleitoral) se Lula registrar sua candidatura para presidente.
Na 5ª feira (12.fev), 3 dias antes do desfile pró-Lula, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou o pedido de liminar para proibir o desfile. A votação foi unânime. O ministro André Mendonça acompanhou o voto da relatora, ministra Estela Aranha, mas afirmou que o desfile poderia provocar confusão entre “o que é artístico e o que é propaganda eleitoral”.
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A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza, na próxima quarta-feira, 18, a sessão solene de instalação da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura. A solenidade está marcada para as 15 horas, no Plenário Iris Rezende, e será conduzida pelo presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB).
Diferentemente das sessões ordinárias habituais, o ato segue protocolo específico previsto no Regimento Interno do Parlamento goiano e marca oficialmente o início dos trabalhos legislativos em 2026.
Durante a cerimônia, caberá ao chefe do Poder Executivo Estadual, o governador Ronaldo Caiado (PSD), fazer a leitura da mensagem governamental anual aos parlamentares, oportunidade em que apresenta um balanço das ações do Governo e as diretrizes administrativas e políticas para o período.
Conforme estabelece o Regimento, após a abertura da sessão, o presidente Bruno Peixoto designará uma comissão de deputados para receber e conduzir o governador até a mesa dos trabalhos. Na sequência, o chefe do Executivo terá assento à direita do presidente da Assembleia, sendo-lhe concedida a palavra para a leitura oficial da mensagem.
A solenidade também contará com pronunciamentos de parlamentares, sendo um discurso representando a oposição, o qual será proferido pelo deputado Antônio Gomide (PT), e outro, em nome da base governista, que ficará a cargo do deputado Issy Quinan (MDB), assegurando espaço institucional para as diferentes correntes políticas que compõem o Legislativo Estadual.
Para a ocasião, foram convidados, também, representantes dos três Poderes, prefeitos e demais autoridades, além de dirigentes e representantes de instituições públicas do Estado.
A sessão de instalação poderá ser acompanhada presencialmente pelo público e pela imprensa, bem como ao vivo pelos canais da TV Assembleia Legislativa, nas frequências 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom. A transmissão também estará disponível no portal oficial do Parlamento estadual, e no canal da Alego no YouTube.
Composição da 20ª Legislatura
A 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa é composta pelos deputados Alessandro Moreira (PP), Amauri Ribeiro (UB), Amilton Filho (MDB), Anderson Teodoro (Avante), André do Premium (Avante), Antônio Gomide (PT), Bia de Lima (PT), Bruno Peixoto (UB), Cairo Salim (PSD), Charles Bento (MDB), Clécio Alves (Republicanos), Coronel Adailton (SD), Cristiano Galindo (SD), Cristóvão Tormin (PRD), Delegado Eduardo Prado (PL), Dr. George de Morais (PDT), Dra. Zeli (UB), Gugu Nader (Avante), Gustavo Sebba (PSDB), Henrique César (Podemos), Issy Quinan (MDB), Jamil Calife (PP), José Machado (PSDB), Julio Pina (SD), Karlos Cabral (PSB), Lincoln Tejota (UB), Lineu Olimpio (MDB), Lucas Calil (MDB), Lucas do Vale (MDB), Major Araújo (PL), Mauro Rubem (PT), Paulo Cezar Martins (PL), Ricardo Quirino (Republicanos), Rosângela Rezende (Agir), Rubens Marques (UB), Talles Barreto (UB), Veter Martins (UB), Virmondes Cruvinel (UB), Vivian Naves (PP), Wagner Camargo Neto (SD) e Wilde Cambão (PSD).
A Mesa Diretora da Casa, responsável pela condução administrativa e política dos trabalhos legislativos, é formada pelo presidente Bruno Peixoto; pelo primeiro vice-presidente Issy Quinan; pelo segundo vice-presidente Clécio Alves; pela terceira vice-presidente Bia de Lima; pelo primeiro vice-presidente corregedor Julio Pina; pelo segundo vice-presidente corregedor Lineu Olimpio; pelo primeiro-secretário Coronel Adailton; pelo segundo-secretário Wilde Cambão; pelo terceiro-secretário Amauri Ribeiro; pelo quarto-secretário Cairo Salim; e pela quinta-secretária Vivian Naves.
De acordo com a organização do Poder Legislativo, cada Legislatura tem duração de quatro anos, período correspondente ao mandato parlamentar. Cada uma delas é subdividida em quatro sessões legislativas, que representam, respectivamente, cada ano de trabalho. Assim, a sessão solene de instalação da 4ª Sessão Legislativa Ordinária simboliza o início oficial das atividades parlamentares da Alego no último ano da atual Legislatura.
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia entregou, na quinta-feira (12/2), a Praça Fernando Rita da Silva, conhecida pela comunidade como praça da Baixada Black, no Jardim Tiradentes. O novo equipamento público foi planejado para atividades esportivas, lazer e integração social, ampliando a oferta de espaços de convivência em regiões residenciais da cidade.
Com investimento de R$ 800 mil, a obra foi executada com recursos de emenda parlamentar da deputada Magda Mofatto, além de verbas estaduais. A estrutura inclui campo de futebol gramado, pista de caminhada, academia ao ar livre, playground, pergolado, bancos, lixeiras, calçadas acessíveis e iluminação em LED.
O projeto também priorizou arborização e paisagismo, com foco em conforto térmico, segurança e acessibilidade.
Durante a entrega, o prefeito, Leandro Vilela, destacou que a iniciativa faz parte de uma política de descentralização das áreas de lazer, com o objetivo de levar melhorias urbanas diretamente aos bairros.
“Com trabalho, determinação, com postura, nós podemos avançar e entregar uma vida melhor para a nossa população, e é isso que nós estamos fazendo. E o que nos gratifica é ver as pessoas felizes com aquilo que está acontecendo”, afirmou Vilela, acompanhado do vice-prefeito João Campos e do presidente da Câmara, Gilsão Meu Povo.
O secretário de Desenvolvimento Urbano, Wagner Siqueira, ressaltou que a nova praça se soma a outras intervenções recentes. Segundo ele, a gestão municipal já entregou cerca de 70 praças novas ou revitalizadas, ampliando a cobertura de espaços públicos voltados ao esporte e ao lazer.
Moradores lembram que o local era anteriormente um campo de terra sem infraestrutura. Para lideranças da região, a transformação atende a uma demanda antiga da comunidade. “Era um sonho que a gente tinha aqui há mais de 20 anos. Muita gente passou, prometeu essa praça e agora ela está entregue”, declarou o vereador Rosinaldo Boy.
O espaço homenageia Fernando Rita da Silva, morador reconhecido no bairro por sua atuação comunitária. A família participou da inauguração e destacou o simbolismo do novo equipamento: “Esse dia hoje é muito importante porque ele falava sempre que o seu sonho era ver uma praça aqui”, relatou a dona de casa Francielly Rita de Oliveira.
Com a entrega, a administração municipal reforça a estratégia de investir em infraestrutura urbana de proximidade, buscando melhorar a qualidade de vida e fortalecer o uso coletivo dos espaços públicos.
Estimado em 132 milhões de euros, navio multifuncional tem como objetivo ampliar controle do espaço aéreo a baixo custo e abarcar missões militares, científicas e humanitárias
A Marinha Portuguesa prepara-se para entregar em 2026 o NRP (Navio da República Portuguesa) d. João 2º, uma plataforma naval multifuncional capaz de lançar e recuperar veículos não tripulados aéreos e marítimos. Apelidada de “porta-drones”, a embarcação é vista como inovadora por muitos especialistas por causa da alta flexibilidade para o combate naval contemporâneo e pelo baixo custo.
A comparação com os imponentes porta-aviões decorre do fato de que servirá como base aérea móvel para a Marinha de Portugal –mas as semelhanças param por aí. Enquanto o maior porta-aviões do mundo, o USS Gerald R. Ford (CVN-78), dos Estados Unidos, é capaz de deslocar 100 mil toneladas, transportar 5.000 militares e lançar caças F-35 com sofisticados sistemas de catapultas, a embarcação portuguesa será capaz de deslocar cerca de 8.000 toneladas –equivalentes a 50 drones militares de 150 kg–, transportar até 200 pessoas e operar apenas com drones e helicópteros de médio e grande porte.
Mas isso não tira o mérito do projeto português. Previsto para começar a operar em 2027, depois de completar todos os testes e certificações no oceano, o d. João 2º será empregado em missões com propósitos militares, científicos e humanitários. Será um dos raros exemplares em atividade no mundo que foi desenvolvido desde o berço para se adaptar rapidamente a diferentes demandas.
“O conceito de navio multipropósito é novo, não existiu na tradição e na estrutura de defesa por muito tempo”, afirmou Vinicius Mariano de Carvalho, professor do King’s College de Londres, especialista em Comunicação Estratégica e Defesa. “Vem de uma mudança de doutrina naval, na qual os meios não são mais definitivos, mas sim modulares, ou seja, capazes de serem reconfigurados modularmente de uma maneira rápida para atuar como um navio de assistência humanitária ou de desembarque de tropas, por exemplo”, declarou.
Na prática, isso significa que plataformas multifuncionais conseguem tanto recolher, processar e transmitir dados sobre o mar em atividades de investigação oceanográfica e de fiscalização, quanto atuar em vigilância oceânica, ou ainda em resgates de refugiados ou de cidadãos em áreas de risco, em cooperação com a Defesa Civil.
O navio português destaca-se neste contexto por seu orçamento enxuto se comparado ao de porta-aviões ou mesmo ao de navios multipropósito já em operação.
“O d. João 2º é um navio de baixo custo, capaz de operar drones de superfície, de subsuperfície e aéreos. Os drones é que conferem a verdadeira capacidade do navio. Eu posso ter um navio científico se usar drones com essa finalidade. Mas posso ter um navio militar se os drones tiverem capacidades militares”, disse em entrevista ao Poder360 o almirante da reserva Henrique Gouveia e Melo.
Idealizador do projeto, Gouveia e Melo era o chefe do Estado-Maior da Armada quando o contrato para a construção do d. João 2º foi assinado, em 2023. Foi também candidato independente à Presidência da República nas últimas eleições em Portugal.
BAIXO CUSTO
O projeto tem caráter experimental e o objetivo militar é responder aos desafios impostos pelas guerras robotizadas, como a que está em curso na Ucrânia desde 2022. Sua construção acompanha outros investimentos da Marinha portuguesa para modernizar a esquadra e aumentar a capacidade militar-operacional.
A expectativa é de que, em 10 anos, a Marinha portuguesa conte com outros 3 a 4 navios multipropósitos como esse, além de 3 fragatas, 4 submarinos e cerca de 12 navios menores com funções antissubmarinas e multifuncionais. A projeção responde à tendência europeia em incrementar sua autonomia estratégica na defesa, além de atender às pressões dos Estados Unidos para que integrantes da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) invistam 5% do PIB (Produto Interno Bruto) no setor até 2035.
De acordo com a organização, em 2022, Portugal gastava o equivalente a 1,39% do seu PIB com defesa. Em 2025, foram 2% –alcançando o índice anteriormente sugerido pela Otan. Apesar do aumento expressivo, a taxa coloca Portugal entre os países da aliança transatlântica que proporcionalmente menos investem em Forças Armadas, ao lado de Alemanha, Macedônia do Norte, Bélgica, República Checa, Espanha e Luxemburgo.
Em números absolutos, entre esses países, Portugal está à frente somente de Luxemburgo e Macedônia do Norte. Isso ajuda a explicar por que soluções com baixo custo são relevantes para um país com capacidade orçamentária limitada.
O custo do d. João 2º foi de 132 milhões de euros (cerca de R$ 712,8 milhões, em valores atuais), dos quais 94,5 milhões de euros (R$ 582,8 milhões) são provenientes do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), iniciativa da UE (União Europeia) lançada depois da pandemia de covid, e 37,5 milhões de euros (R$ 231,4 milhões) do Estado português. A construção, a cargo da empresa holandesa Damen Shipyards Group, está em andamento na cidade de Galati, na Romênia.
O financiamento inicial previsto era de 94,5 milhões de euros divididos em 4 anos, com data de entrega para 2025. Em 2022, foi lançado o edital de contratação pública para viabilizá-lo, mas nenhuma empresa apresentou uma proposta. No início de 2023, foram feitas alterações ao projeto, que elevaram seu custo para os 132 milhões de euros atuais. A data de entrega do navio foi, então, adiada para 2026.
A título de comparação, o USS Gerald R. Ford, dos Estados Unidos, custou mais de US$ 24 bilhões (R$ 125,3 bilhões). Já o britânico Queen Elizabeth, cujo deslocamento é de 65 mil toneladas, teve um financiamento estimado em 6,2 bilhões de libras esterlinas (R$ 40,9 bilhões).
“PEQUENO PORTA-AVIÕES”
Apesar de ser um país pequeno –a área corresponde ao Estado de Pernambuco–, Portugal está localizado em uma região geopoliticamente estratégica, voltada para o Atlântico Norte. Sua vocação marítima, histórica e cultural, justifica o batismo do navio multifuncional com o nome do rei que defendeu uma política centrada na exploração atlântica.
A extensão dos mares sob o seu domínio, somada à baixa capacidade financeira, impõe desafios. Para Gouveia e Melo, por estar localizada no “canto sudoeste da Otan, e não na fronteira leste”, na área de influência da Rússia, Portugal não deve concentrar seus investimentos no Exército, na força terrestre, mas sim no oceano.
O almirante Henrique Gouveia e Melo (dir.) ao lado do então primeiro-ministro de Portugal António Costa, durante cerimônia de assinatura do contrato do D. João II, em 2023
“Qual o nosso papel na Otan? Garantir que o oceano Atlântico Norte continue a ser um lago da aliança. O nosso verdadeiro trabalho é aqui. É no Atlântico que devemos investir. E é nesse contexto que o d. João 2º se insere”, disse o almirante da reserva.
Para Gouveia e Melo, a percepção de que Portugal está na posse de um território marítimo alargado e cobiçado, somado aos poucos recursos que o país possui, fez nascer a ideia de abrigar drones em navios menores, que gastam menos energia para se deslocar. “Um país com pouco recurso humano só consegue dar conta de uma tarefa dessa dimensão se robotizar a sua atividade”, afirmou.
A opinião é compartilhada por oficiais brasileiros, que avaliam de forma positiva a construção de um navio como o d. João 2º por um país com recursos limitados, uma vez que os drones, de diversos tipos, são, normalmente, mais baratos do que sistemas tradicionais que fazem o mesmo serviço, segundo apurou o Poder360.
Mas há também quem discorde. Por ser pequeno demais, na visão de alguns, não passaria de uma versão truncada de um porta-helicópteros tradicional. De acordo com o projeto, a plataforma de lançamento e aterrissagem do d. João 2º suporta drones de até 600 kg –mas isso reduziria sua capacidade de deslocamento de 50 para cerca de 13 drones.
Questionado se o apelido “porta-drones” pode soar impreciso, uma vez que suscita comparações com porta-aviões, navios com capacidade operacional e custos muito mais elevados, Gouveia e Melo concordou que o termo “navio multifuncional” é mais rigoroso. No entanto, disse que o d. João 2º não deixa de ser “um pequeno porta-aviões, só que os aviões são não tripulados”.
Ele disse: “As marinhas, no início, dominavam a superfície. E da superfície, atuavam sobre terras. O passo seguinte foi dominar debaixo d’água, para ameaçar a superfície. Em seguida, dominar o espaço aéreo. Uma marinha que não domina o espaço aéreo, é uma marinha fragilizada. E que marinhas dominam o espaço aéreo? Aquelas que têm porta-aviões. E quem não tem dinheiro para ter porta-aviões? Faz o quê? Estamos investindo em drones e em mísseis”.
ADAPTABILIDADE
Gouveia e Melo costuma dizer que o conceito dessa plataforma é “revolucionário”. Segundo ele, se uma fragata típica tem um alcance de proteção de 200 km ao seu redor, enquanto um navio como o d. João 2º consegue alcançar, com os seus drones, até 1.500 km, a partir da plataforma. Além disso, os veículos não tripulados podem operar de maneira isolada por até 30 dias, espalhando a sua influência a uma área considerável.
Outra vantagem operacional é o fato de sua multifuncionalidade ter sido pensada desde a concepção do projeto, o que lhe garante mais flexibilidade e rapidez para modificar sua configuração.
Na visão do almirante da reserva, é diferente de navios adaptados para atender a diversos propósitos, como os que existem na Turquia e no Irã –ou mesmo o “Atlântico”, da Marinha do Brasil. Com capacidade de abrigar 18 aeronaves em seu hangar e deslocar até 21.000 toneladas (quase 3 vezes mais que o d. João 2º), o “Atlântico” foi adaptado a partir de um porta-helicópteros adquirido da Marinha britânica em 2018.
“Tem de haver uma capacidade verdadeiramente ‘plug and play’, de mudar rapidamente alguns equipamentos e consoles. Tem de haver muita energia para operar computadores de alto desempenho. Necessita de ter espaços vagos grandes para colocar camas no caso de resgate de refugiados. E não basta ter camas: tem de ter banheiros e cozinha para atender todas essas pessoas. A cozinha deve poder operar para 40 ou para 200”, declarou o almirante.
Apesar de ser autora do conceito, a Marinha portuguesa não ficou com a patente do d. João 2º, o que acarretaria em um investimento extra. Questionado sobre a falta da patente, Gouveia e Melo minimizou: “Vamos supor que patenteássemos o navio. Depois, iam lá, aumentavam 10 metros e diziam que era outro navio. Não vale à pena. Se Portugal fosse os Estados Unidos, seria diferente. Mas nós não conseguimos. O que conseguimos é liderar esse processo, o que nos dá prestígio e capacidade”.
Chefe do Estado-Maior da Armada, almirante Jorge Nobre de Sousa, e oficiais da Marinha visitam estaleiro na Romênia, onde é construído D. João 2º