Ministério volta atrás e mantém alíquota zerada para aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior; a decisão foi tomada em reunião com a Casa Civil
O Ministério da Fazenda anunciou no fim desta 5ª feira (22.mai.2025) um recuo em parte do decreto que muda as regras para o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A principal mudança é que a alíquota para aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior volta a ser como era antes. Ou seja, não haverá cobrança na modalidade.
A decisão foi tomada em reunião no Palácio do Planalto. Estavam presentes os ministros Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social).
Trata-se de uma derrota para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A mudança vem pouco mais de 6 horas depois de a equipe econômica anunciar as regras na tentativa de injetar R$ 20,1 bilhões nos cofres públicos em 2025.
Em termos técnicos, a Fazenda vai restaurar um decreto (6.306 de 2007) que determina imposto zero para “as operações de câmbio, de transferências do e para o exterior, relativas a aplicações de fundos de investimento no mercado internacional”.
Outro recuo da equipe econômica foi em relação às remessas enviadas do Brasil para o exterior destinadas a investimentos, que permanecerão com a alíquota de 1,1%. A medida editada pela Fazenda pela manhã colocava a taxa em 3,5%. Foi vista por parte do mercado financeiro como uma tentativa de “controle cambial”.
O responsável por cuidar do assunto é o Banco Central. A equipe econômica teria entrado em áreas que não são de sua atuação, segundo especialistas.
“Não está percebendo que colocar IOF de 3,5% em todo investimento feito por brasileiros no exterior é o início do fechamento da conta de capital”, disse o ex-diretor do BC, Tony Volpon em uma postagem logo depois da medida assinada.
Essa mudança no IOF impactaria o dólar porque afeta diretamente o fluxo de entrada e saída de moeda estrangeira do Brasil, o que influencia a oferta e a demanda pelo câmbio.
CONTATO COM O BANCO CENTRAL
Autoridades da Fazenda deram versões opostas sobre o envolvimento do Banco Central nas mudanças do IOF.
O secretário-executivo do ministério, Dario Durigan, disse que Haddad conversou na 3ª feira (20.mai.2025) com o presidente da autoridade monetária, Gabriel Galípolo, sobre o tema.
“O ministro Haddad tratou com o presidente do Banco Central sobre esse tema”, disse o número 2 da Fazenda em entrevista a jornalistas durante a tarde.
Fernando Haddad usou o X para negar os encontros: “Sobre as medidas fiscais anunciadas, esclareço que nenhuma delas foi negociada com o BC”.
Estimativa está no 1º Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas de 2025, divulgado pela equipe econômica
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elevou em R$ 16,7 bilhões as projeções de gastos com a Previdência em 2025. A equipe econômica espera que os desembolsos com a área atinjam R$ 1,032 trilhão. O Orçamento estipulava despesas de R$ 1,015 trilhão.
Os dados estão no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado nesta 5ª feira (22.mai.2025). O documento é elaborado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento. É a 1ª edição da publicação em 2025.
Economistas já esperavam que a Previdência tivesse as cifras subestimadas na Lei Orçamentária Anual. É uma prática comum na elaboração das estimativas para as contas.
Como mostrou o Poder360, os gastos com a Previdência são uma “bomba-relógio”. Em algum momento o governo não conseguirá mais arcar com o custeio. Segundo especialistas, será necessário fazer uma nova reforma no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
REVISÃO DOS GASTOS
O governo aumentou de R$ 2,390 trilhões para R$ 2,415 trilhões a projeção para as despesas primárias. Ao considerar as casas decimais, o aumento corresponde a R$ 25,8 bilhões. A Previdência Social foi a responsável pela maior contribuição, com 65% de toda a revisão de gastos.
A estimativa para os gastos obrigatórios subiu de R$ 2,169 trilhões para R$ 2,204 trilhões, ou R$ 36,4 bilhões a mais.
As despesas discricionárias do Poder Executivo –já descontado o bloqueio– caíram de R$ 221,1 bilhões para R$ 210,6 bilhões, uma diminuição de R$ 10,6 bilhões.
O BPC (Benefício de Prestação Continuada) custará R$ 121,8 bilhões, segundo a equipe econômica. A previsão na LOA (Lei Orçamentária Anual) era de R$ 119,1 bilhões. A diferença é de R$ 2,8 bilhões.
Os gastos com abono e seguro-desemprego devem ser de R$ 88,6 bilhões, ou R$ 500 milhões a mais que o estimado anteriormente.
RECEITAS PRIMÁRIAS
A estimativa de receita primária diminuiu de R$ 2,93 trilhões na LOA de 2025 para R$ 2,899 trilhões no relatório mais recente do governo. Significa que a equipe econômica espera ter uma frustração de R$ 31,8 bilhões em arrecadação tributária.
A tradicional Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), é um momento de mobilização para todos os prefeitos do país, especialmente para Goiás, que este ano mandou centenas de representantes para defender influenciar o Governo federal e o Congresso na aprovação de pautas prioritárias aos municípios.
Para falar sobre a mobilização dos prefeitos goianos no evento, realizado de 19 a 22 de maio no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), com participação de mais de 12 mil gestores de todo o país, o PORTAL NG entrevistou o presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), José Délio Júnior (UB), prefeito de Hidrolândia, e o presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Paulo Vitor Avelar (UB), prefeito de Jaraguá.
“Entendo que o Governo Federal precisa se sensibilizar com a causa porque os municípios estão passando por momentos difíceis”, afirma Zé Délio, destacando que há tanto pautas positivas quanto negativas em tramitação no Congresso Nacional e que é preciso mobilização para apoiar ou barrar as que impactam diretamente os entes locais.
Na condição de presidente da AGM, José Délio afirma que tem buscado reforçar a união entre os prefeitos goianos para fortalecer a presença do estado nos debates nacionais. Segundo ele, essa articulação tem ocorrido também em parceria com a Federação Goiana de Municípios (FGM).
“A gente tem trabalhado para que os prefeitos sejam mais próximos, mais unidos, até mesmo em parceria com a FGM, para que a gente possa criar um vínculo nos debates nacionais que foram propostos nos últimos anos”, explica.
Entre os temas mais relevantes debatidos durante a Marcha, o prefeito de Hidrolândia cita a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, que trata de precatórios e da correção de dívidas, além da inclusão dos municípios na reforma previdenciária.
“Um dos temas mais debatidos da Marcha é a PEC 66/23, que visa facilitar a renegociação de dívidas previdenciárias e precatórios dos municípios com a União, além da questão da reforma previdenciária, para que se estenda também aos municípios a reforma geral”, pontua.
Para José Délio, um dos objetivos concretos é garantir mais recursos para os municípios, como o acréscimo de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março. Segundo ele, isso pode garantir mais robustez financeira para atender à população.
“Estamos torcendo para que dê certo esse novo 1,5% em março, para que os municípios possam estar mais robustos e com condições reais de entregar”, afirma.
Sobre a troca de experiências proporcionada pelo evento, o prefeito ressalta a importância de replicar boas práticas e destacou o papel da AGM em estreitar o relacionamento com os municípios.
“A Marcha é um ponto de entrega, de experiências e de informações e a gente quer também transformar a AGM cada vez mais próxima dos municípios”, diz.
Ele conclui reforçando o compromisso da entidade com os gestores locais: “Queremos que no futuro cada prefeito saia com a sensação de dever cumprido”.
‘Principal objetivo é fortalecer a autonomia e garantir mais recursos’
O presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Paulo Vitor Avelar (UB), prefeito de Jaraguá, aposta na força da união dos prefeitos goianos como instrumento de pressão para garantir avanços nas pautas municipalistas durante a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
“Acho que os prefeitos nunca estiveram tão unidos”, afirmou Avelar, destacando que o evento reúne cerca de 4.200 municípios representados, com quase 13 mil participantes, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários.
“Tivemos a participação de todos os ministros, o presidente, governadores. Estão sendo debates importantíssimos de leis que vão atingir diretamente os municípios”, diz.
Segundo o presidente da FGM, o principal objetivo da Marcha é fortalecer a autonomia dos municípios e garantir mais recursos para que os prefeitos possam atender às demandas locais. Ele criticou a centralização de recursos em Brasília e defendeu uma revisão do pacto federativo.
“Estamos aqui com mais de 100 prefeitos de Goiás participando das temáticas, das manifestações, cobrando dos deputados uma mudança nesse pacto federativo que dê mais autonomia aos municípios e menos para Brasília, porque as pessoas moram nos municípios”, pontua.
Durante o evento, a FGM promoveu articulações com a bancada federal goiana, em encontros considerados produtivos por Avelar. O objetivo foi sensibilizar os parlamentares sobre as pautas prioritárias que tramitam no Congresso Nacional.
“Fizemos o encontro dos prefeitos com a bancada federal e os senadores goianos, debatemos. Foi muito positivo. Mostramos a realidade, colocamos as pautas prioritárias da Marcha. Recebemos o apoio de todos os deputados e senadores”, relata.
Ao comentar sobre os pleitos específicos de Jaraguá, Paulo Vitor Avelar ressaltou que a Marcha não tem caráter individual, mas sim coletivo, com foco nos desafios comuns enfrentados por todas as cidades brasileiras.
“Aqui não se decide a situação de um ou outro município. É um trabalho visando o coletivo. Minha cidade Jaraguá tem os mesmos problemas dos outros: precatório, previdência, impacto da reforma tributária, impacto da mudança na cobrança do Imposto de Renda”, explica.
Além da atuação política, a FGM também tem oferecido apoio técnico aos prefeitos durante a Marcha, com o objetivo de qualificar o debate sobre governança municipal e preparar os gestores para os impactos das mudanças legislativas.
“Estamos aqui com uma equipe de quase 20 pessoas ajudando, assessorando, colocando as fontes do Governo federal, da CNM. Está sendo muito positivo até para instruir, pois muitos prefeitos não sabem nem o impacto que essas leis vão levar diretamente para seus cofres de imediato”, afirma.
Para Avelar, a Marcha representa uma oportunidade concreta de fortalecer o municipalismo e promover uma gestão mais eficiente e autônoma. Ele reforçou que a união dos prefeitos goianos tem sido essencial para que as demandas do estado ganhem espaço nas decisões nacionais.
A XXVI Marcha segue até quinta-feira (22), com uma intensa programação de painéis, encontros e audiências que buscam avançar em temas como o aumento de repasses federais, reforma previdenciária, distribuição de receitas e autonomia administrativa dos municípios.
O atual governador (PSDB) tem 40,3% das intenções de voto; é seguido pela senadora Tereza Cristina (PP), com 25,5%
Levantamento da Paraná Pesquisas divulgado nesta 3ª feira (20.mai.2025) indica que, se a eleição para o governo do Mato Grosso do Sul fosse hoje, o atual governador do Estado, Eduardo Riedel (PSDB), venceria o pleito com 40,3% dos votos. É seguido pela senadora Tereza Cristina (PP), que aparece com 25,5%.
Na sequência, está o ex-governador Capitão Contar (PRTB), com 13,6%. O ex-deputado federal, Fábio Trad (PSD), tem 6,4%.
Eis os resultados do 1º cenário estimulado:
- Eduardo Riedel (PSDB) – 40,3%;
- Tereza Cristina (PP) – 25,5%;
- Capitão Contar (PRTB) – 13,6%;
- Fábio Trad (PSD) – 6,4%;
- Marcos Pollon – 3,4%;
- não sabem/não responderam – 3,8%;
- nenhum/brancos/nulos – 6,9%.
A Paraná Pesquisas ouviu 1.540 eleitores em 44 municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, de 13 a 16 de maio de 2025. O grau de confiança é de 95,0% para uma margem estimada de erro de aproximadamente 2,5 pontos percentuais.
SENADO FEDERAL
A pesquisa também testou cenários para a disputa para senador. O ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB), lidera a disputa pelo Senado entre os eleitores do Mato Grosso do Sul, com 38,3%.
Em seguida, aparecem empatadas, dentro da margem de erro da pesquisa (2,5 p.p.) a ministra de Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), com 29,2%, e a ex-deputada Rose Modesto (União Brasil), com 26,8%. O senador Nelsinho Trad (PSD) aparece na sequência com 23,8%.
Eis os todos os resultados do cenário estimulado:
- Reinaldo Azambuja (PSDB) – 38,3%;
- Simone Tebet (MDB)– 29,2%;
- Rose Modesto (União Brasil) – 26,8%;
- Nelsinho Trad (PSD) – 23,8%;
- Gianni do Bolsonaro (PL) – 12,1%;
- Soraya Thronicke (Podemos)– 7,7%;
- Vander Loubet (PT) – 7,4%;
- Gerson Claro (Progessistas) – 3,6%;
- não sabem/não responderam – 4,5%;
- nenhum/brancos/nulos – 11,9%.
AGREGADOR DE PESQUISAS
O Poder360 mantém acervo com milhares de levantamentos com metodologias conhecidas e sobre os quais foi possível verificar a origem das informações. Há estudos realizados desde as eleições municipais de 2000. Trata-se do maior e mais longevo levantamento de pesquisas eleitorais disponível na internet brasileira.
O banco de dados é interativo e permite acompanhar a evolução de cada candidato. Acesse o Agregador de Pesquisas clicando aqui.
As informações de pesquisa começaram a ser compiladas pelo jornalista Fernando Rodrigues, diretor de Redação deste Poder360, em seu site, no ano 2000. Para acessar a página antiga com os levantamentos, clique aqui.
O governador de Goiás e pré-candidato à Presidência da República, Ronaldo Caiado (União Brasil) voltou a criticar o governo de Lula (PL) e se esquivou de aprofundar no tema sobre a reaproximação com o Partido Liberal do senador Wilder Morais (PL) que neste momento se coloca com pré-candidato ao Governo de Goiás. As declarações foram acompanhadas pela reportagem do Portal NG que esteve presente na abertura da 78ª Exposição Agropecuária de Goiás.
Sobre o cenário de composição com o partido atual do ex-presidente Jair Bolsonaro, Caiado não citou diretamente a pretensão de se fazer uma composição com a sigla pensando em acordos para as disputas em Goiás e no Brasil. “Estamos nos reaproximando com os brasileiros e com o Brasil”, declarou. Caiado também reafirmou a promessa de anistiar todos os envolvidos nos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023. “Você anda em outros países como os Estados Unidos, a China ou a índia e só se discute Inteligência Artificial ou as alternativas energéticas para o mundo. E aqui no Brasil só discutimos o problema do 8 de janeiro. Se eu me tornar presidente, vou assinar minha posse e o segundo ato será assinar a anistia para acabar com essa conversa. Vamos trabalhar para construir a paz, o desenvolvimento e para que o país possa ser realmente competitivo. É isso que o Brasil quer”, evidenciou.
Caiado enalteceu o pioneirismo de Goiás em relação a outros estados e a federação em instituir uma Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial que está sob sua avaliação para sanção ou veto. “Precisamos discutir outras questões, como fiz nos últimos dias em que estive em Nova Iorque, como questões ligadas à regulamentação por lei da Inteligência Artificial. Um dos presidentes da Amazon elogiou a nossa iniciativa de propor em Goiás uma lei que é contrária a que está sendo discutida no Congresso, que é retrógrada e punitiva. Aqui queremos a boa aplicação, o desenvolvimento e a ampliação de softwares em Goiás. Esse projeto que foi aprovado pela Assembleia Legislativa e que será sancionado por mim será um marco nessa área”, evidenciou.
O governador goiano também criticou o governo petista sobre questões econômicas, relações internacionais e de incentivo ao empreendedorismo. “A juventude brasileira quer ser empresária e empreendedora. E esse sentimento está sendo abafado por um governo que está destruindo os avanços que nós conseguimos reformando a legislação trabalhista no país. Nós temos uma dificuldade muito grande hoje de mão de obra. Esse é o Brasil que está sufocado. Um Brasil que trabalha e produz está sufocado por um governo populista, demagógico e que cada vez mais aumenta as taxas de juros e acha que é com populismo que vai se desenvolver o país. Precisamos ter responsabilidade nessa hora e eleger um presidente com coragem para fazer as mudanças que o país precisa. No G-20 o Brasil não existe e nos BRICS só falta perdemos para a África do Sul, por que para os demais já perdemos”, criticou.
O governador Ronaldo Caiado também reforçou seus elogios ao desempenho da Secretaria de Segurança Pública de Goiás. “Tenho que elogiar as forças policiais de Goiás e a parceria que temos com a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária de Goiás. Esse é um modelo que estados brasileiros tentam repetir a gestão em segurança pública que temos em Goiás. A cada trimestre temos apresentado resultados que estão sendo gratificantes. São operações que são realizadas todos os meses para combater criminosos aqui em Goiás”, comentou.
E em aceno aos agropecuaristas, Caiado criticou a política do governo de Lula em relação a esses empresários. “Não tivemos reajustes compatíveis com a inflação nos últimos anos. Esperamos que os produtores possam receber de forma justa pela produção deste ano, em especial, nos setores da venda de carnes e de grãos. Em vários estados os produtores rurais já têm comprometido sua renda com a produção e vem sofrendo com dificuldades climáticas ou de pragas, o que tem causado dificuldades”, considerou.
Governo prepara isenção para investimentos em data centers e mira R$ 2 trilhões até 2035
Lidiane 7 de maio de 2025
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou nesta segunda-feira (5), durante agenda internacional na Califórnia (EUA), que o governo brasileiro vai acelerar a desoneração de bens de capital e equipamentos utilizados em data centers, com o objetivo de atrair grandes investimentos para o setor de tecnologia. A medida faz parte do futuro Plano Nacional de Data Centers (Redata), que pretende impulsionar mais de R$ 2 trilhões em aportes privados no Brasil ao longo dos próximos dez anos.
A declaração foi feita durante participação do ministro na conferência do Instituto Milken, que reúne líderes políticos e econômicos globais. Segundo Haddad, a antecipação dos efeitos da reforma tributária já aprovada no Congresso permitirá isenção de tributos federais tanto para os bens utilizados na construção e operação de data centers quanto para a exportação de serviços digitais.
“Todo investimento no setor de data centers será desonerado, bem como toda exportação de serviços digitais gerados no Brasil. Isso já será possível antes mesmo da entrada plena da reforma tributária”, afirmou o ministro.
Projeto será enviado ao Congresso nas próximas semanas
De acordo com Haddad, o governo federal prepara um projeto de lei ou medida provisória que viabilizará a isenção fiscal imediata para máquinas, equipamentos e tecnologias ligadas à operação de data centers. O mesmo texto deve prever isenção sobre a receita de exportação de serviços digitais, fortalecendo a competitividade internacional do país.
“Estamos fazendo o pré-lançamento da Política Nacional de Data Centers com base em uma estrutura institucional sólida, amparada na Emenda Constitucional da reforma tributária. A confiança jurídica e fiscal é parte do atrativo que estamos apresentando aos investidores”, ressaltou o ministro.
Energia limpa e segurança digital como trunfos do Brasil
Durante sua fala, Haddad também destacou que a matriz energética majoritariamente renovável do Brasil será um diferencial estratégico na atração de investimentos, especialmente para empresas globais que buscam infraestrutura digital de baixo impacto ambiental.
“Queremos que a economia digital brasileira seja, ao mesmo tempo, digital e verde. Nosso compromisso é garantir que os data centers operem com energia limpa e segurança cibernética, além de estabilidade jurídica”, frisou.
Marco Legal dos Data Centers está em construção
O governo federal também está articulando com o Congresso Nacional a aprovação do Marco Legal dos Data Centers, que deverá tratar de temas como direitos autorais, proteção da concorrência e regras para o armazenamento e processamento de dados. Segundo Haddad, há um alinhamento entre os relatores e a equipe econômica sobre os desafios e a importância do setor para o crescimento da economia digital no país.
“São preocupações legítimas, mas o diálogo está bem conduzido. A nova economia precisa de base legal robusta para crescer com segurança e liberdade de mercado”, observou.
Perspectivas para o crescimento econômico
Na mesma conferência, o ministro da Fazenda apresentou a visão econômica do governo Lula para os próximos anos. Ele disse estar confiante de que o país encerrará o atual mandato presidencial com crescimento sustentado de 3% ao ano.
“O FMI já revisou nosso potencial de crescimento de 1,5% para 2,5%, e nós vamos mostrar que é possível ir além disso com estabilidade, investimento privado e ambiente regulatório favorável”, afirmou.
Haddad destacou o avanço das concessões, parcerias público-privadas (PPPs) e marcos regulatórios na infraestrutura, o que, segundo ele, tem impulsionado o apetite de investidores nacionais e estrangeiros.
A informação foi confirmada pelo Jornal Folha de Goiás, que acompanha com responsabilidade e independência os avanços da economia brasileira, com foco nos impactos regionais para Goiás, Goiânia e o Centro-Oeste.
Secretário de políticas econômicas, Marcos Pinto diz que medida seria voltada para empreendedores com fluxo de transferências nos bancos
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda lançar um programa para utilizar o Pix como garantia de crédito. A ideia é que parte do dinheiro do empréstimo seja pago diretamente com valores recebidos em modalidades de transferência instantânea.
O secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, detalhou as intenções durante o evento CNN Talks, realizado nesta 4ª feira (23.abr.2025). Segundo ele, a medida será especialmente para empreendedores.
“A gente quer criar uma tecnologia que possa adiantar esse fluxo financeiro [do Pix] junto aos bancos. Então ele vai ao banco, contrata um empréstimo e o banco já vai descontando, mais ou menos como funciona no consignado”, declarou Pinto.
O Banco Central estima que a modalidade Pix Garantia já esteja disponível para o público a partir de 2026. É um novo passo na atualização da tecnologia pela autoridade monetária.
Segundo Marcos Pinto, a iniciativa reduziria “muito” o nível de inadimplência e o custo de um empréstimo para os empreendedores. O projeto da tecnologia mencionada já está na “linha de produção” da equipe econômica, disse.
“Temos tido um diálogo constante com os empreendedores brasileiros […] Os nossos temas estão muito ligados ao empreendedorismo.”
Essa seria mais uma medida do governo Lula que tende a aquecer a economia. Das outras, destacam-se:
- reforma do Imposto de Renda – a ideia é isentar da cobrança quem ganha até R$ 5.000/mês a partir de 2026. O projeto está na Câmara, que deve fazer alterações. Para compensar a perda na arrecadação, propõe-se cobrar a mais de quem recebe a partir de R$ 600 mil. Saiba mais nesta reportagem;
- Crédito do Trabalhador – funcionários com vínculo à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) poderão pegar empréstimos com parcelas descontadas na folha de pagamento. Como mostrou o Poder360, as taxas de juros estão acima das praticadas no mercado.
Na contramão das práticas do governo, o Banco Central tem aumentado os juros na tentativa de frear a alta na inflação por meio da contenção econômica. O crédito mais caro desacelera o consumo e a produção. Como consequência, os preços tendem a não aumentar de forma tão rápida.
PIX & RECEITA FEDERAL
O anúncio dos planos vem quase 3 meses depois que o governo tentou emplacar novas medidas na fiscalização do Pix. A mudança nas regras determinava que o Fisco iria acompanhar com lupa quem movimenta mais de R$ 5.000 por mês por meio do pagamento digital.
As reações foram massivas contra a gestão Lula nas redes sociais. Houve um sentimento de que haveria um custo a mais ao utilizar a modalidade de transferência instantânea. A resistência à medida foi insustentável, o que forçou a equipe econômica a revogar a regra.
Não havia determinação da criação de um novo imposto no Pix, mas as fiscalizações seriam mais abrangentes. Comerciantes e trabalhadores informais ficaram preocupados com um eventual gasto maior.
Entenda no infográfico abaixo:
Proposta do Orçamento de 2026 prevê superávit primário de R$ 38,2 bilhões, segundo governo
Lidiane 17 de abril de 2025
📅 Atualizado em 16/04/2025 às 14:38
O governo federal projeta um superávit primário de R$ 38,2 bilhões nas contas públicas para o ano de 2026. O valor está R$ 3,9 bilhões acima da meta oficial, estabelecida em R$ 34,3 bilhões (o equivalente a 0,25% do PIB), conforme consta no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso Nacional nesta terça-feira (15).
A informação foi confirmada pela equipe do Jornal Folha de Goiás, com base nos dados divulgados pela Agência Brasil e pelo Ministério da Fazenda.
O PLDO mantém as diretrizes do novo arcabouço fiscal, que permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos. Com isso, mesmo que o governo registre resultado zero, a meta pode ser considerada cumprida.
Projeções futuras
De acordo com o texto da proposta orçamentária, o governo prevê os seguintes superávits primários:
-
2026: R$ 38,2 bilhões (meta: R$ 34,3 bilhões)
-
2027: R$ 73,4 bilhões (0,5% do PIB)
-
2028: R$ 157,3 bilhões (1% do PIB)
-
2029: R$ 210,7 bilhões (1,25% do PIB)
Essas estimativas são revisadas anualmente, podendo sofrer alterações conforme o cenário econômico.
Faixas de variação previstas
Com a margem permitida pelo arcabouço, os resultados primários podem variar dentro das seguintes faixas:
-
2026: entre R$ 0 e R$ 73,2 bilhões
-
2027: entre R$ 34,3 bilhões e R$ 91,75 bilhões
-
2028: entre R$ 117,97 bilhões e R$ 196,63 bilhões
-
2029: entre R$ 158,02 bilhões e R$ 263,38 bilhões
Revisão de gastos e economia prevista
A proposta orçamentária também detalha as medidas de revisão de despesas previstas para os próximos anos, com foco em:
-
INSS: economia de R$ 3,1 bilhões (2026), R$ 3,4 bi (2027), R$ 3,6 bi (2028) e R$ 3,8 bi (2029)
-
BPC: economia de R$ 2 bi (2026), R$ 4,2 bi (2027), R$ 4,5 bi (2028) e R$ 2 bi (2029)
-
Proagro: economia estimada de R$ 3,8 bilhões por ano, entre 2025 e 2029
O total economizado pode chegar a R$ 50,8 bilhões no período, segundo o Ministério do Planejamento.
Limite de crescimento das despesas públicas
Pelo arcabouço fiscal, o crescimento real das despesas é limitado a 70% da variação real da receita, com teto de 2,5% ao ano até 2028, e 1,55% em 2029. Com isso, os gastos federais autorizados serão:
-
2026: R$ 2,431 trilhões
-
2027: R$ 2,586 trilhões
-
2028: R$ 2,736 trilhões
-
2029: R$ 2,863 trilhões
Do total, o Poder Executivo poderá gastar cerca de 96%, com os demais valores distribuídos entre os demais Poderes (Legislativo, Judiciário, MPF e Defensoria Pública da União).
O Jornal Folha de Goiás acompanha os principais dados da economia nacional e os impactos diretos do orçamento público sobre os estados e municípios, mantendo o leitor atualizado com informação precisa e confiável.
Foram ao menos 154 viagens desde 2023; Supremo afirma ter seguido legislação e governo cita segurança ao justificar sigilo
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) empresta, desde 2023, aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira) para viagens de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo o jornal Folha de S. Paulo, que revelou a informação, as identidades dos passageiros desses voos não são divulgadas e parte da lista está em sigilo por 5 anos.
A regulação que define as normas para uso dos aviões da FAB não inclui os ministros do STF, mas permite que o Ministério da Defesa autorize voos para outras autoridades nacionais e estrangeiras. O governo cita ameças sofridas desde os atos golpistas de 8 de Janeiro ao justificar o uso pelos magistrados. O sigilo também teria sido imposto por motivos de segurança.
De acordo com dados obtidos pela publicação por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação), os ministros do Supremo realizaram ao menos 154 viagens de janeiro de 2023 a fevereiro de 2025. Dessas, 145 foram idas e voltas de São Paulo a Brasília.
Um dos passageiros frequentes, segundo a reportagem, seria Alexandre de Moraes, que tem residência em São Paulo e dá aulas no Largo São Francisco, da USP (Universidade de São Paulo).
No final de março, Moraes usou um avião da FAB 1 dia antes da final do Campeonato Paulista, vencida pelo Corinthians. O ministro é corintiano e foi ao estádio com o colega de Supremo Flávio Dino, que é torcedor do Botafogo. A PGR (Procuradoria Geral da República) decidiu arquivar o pedido de investigação sobre o episódio.
A regulação acerca do uso de aviões da FAB para o transporte de autoridades foi decretada em 2020 e permite que sejam disponibilizadas aeronaves ao vice-presidente da República, aos presidentes do Senado Federal, da Câmara e do STF, além de ministros de Estado e comandantes militares.
Apesar de os ministros do Supremo não estarem incluídos na lista, há uma brecha no 2º parágrafo do artigo 2º da lei que permite suas viagens, uma vez que o Ministério da Defesa pode “autorizar o transporte aéreo de outras autoridades, nacionais ou estrangeiras“.
Além disso, o TCU (Tribunal de Contas da União), em 2024, permitiu que os detalhes de voos realizados em aeronaves da FAB fossem mantidos em sigilo. Na ocasião, o Poder360 apurou junto ao TCU o argumento para essa interpretação exótica da LAI.
Para os ministros da Corte de Contas, o entendimento é que, ao divulgar posteriormente as rotas e a lista de passageiros de um jatinho da FAB, poderia ficar demonstrado um padrão de viagens dessas “altas autoridades”. Com isso, poderia haver risco à segurança das altas cúpulas do mundo político e do Judiciário.
Voos da FAB autorizados pelo Ministério da Defesa por instituição de jan.2023 a fev.2025:
- STF – 154 voos (inclui voos solicitados ao Ministério da Justiça para ministros do STF);
- TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – 10 voos;
- Senado Federal – 9 voos;
- Câmara dos Deputados – 9 voos;
- MRE (Ministério das Relações Exteriores) – 7 voos;
- CNJ (Conselho Nacional de Justiça) – 5 voos;
- Ministério dos Povos Indígenas – 4 voos;
- Ministério da Agricultura e Pecuária – 4 voos;
- TCU (Tribunal de Contas da União) – 2 voos;
- TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) – 2 voos;
- PGR – 2 voos;
- Ex-presidente Dilma Rousseff (chefe do banco do Brics) – 2 voos.
A lista das viagens feitas em aeronaves oficiais pelo vice-presidente e por ministros de Estado, presidentes do STF, da Câmara e do Senado é divulgada pela FAB em seu site. Somente em uma parte delas consta a relação de passageiros, pois depois da decisão do TCU, fica a cargo de cada instituição a divulgação ou não dos detalhes dos voos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (3/4) o decreto de antecipação do 13º de aposentados e pensionista do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como feito em outros anos. A primeira parcela será paga em abril e a segunda, em maio.
Lula ainda firmou o decreto que regulamenta as mudanças no Fundo Social, que destina R$ 18 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida.
O presidente também voltou a prometer a ampliação do Minha Casa, Minha Vida para a classe média e anunciou a implementação da TV 3.0, sistema integrado de televisão aberta e internet.
A antecipação do décimo terceiro para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS injetará R$ 73,3 bilhões na economia, divulgou nesta quinta-feira (3) o Ministério da Previdência Social. O pagamento beneficiará 34,2 milhões de pessoas.
A primeira parcela será paga de 24 de abril a 8 de maio. A segunda parcela vai de 26 de maio a 6 de junho. As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo.
Governo divulga principais ações em 2 anos
Lula assinou o decreto da antecipação do pagamento durate o evento intitulado “O Brasil dando a volta por cima”, que, segundo ele, foi “um breve balanço” que o Governo foi capaz de realizar em apenas dois anos. A solenidade ocorreu no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, com a presença de ministros, parlamentares e representantes de movimentos sociais.
“Ao longo de 2023 e 2024, o governo federal se dedicou à reconstrução de políticas que, além de recuperar a economia, alcançaram resultados importantes na redução da fome e da pobreza, no acesso ao trabalho e em áreas como educação, saúde, infraestrutura e relações exteriores”, destacou a Presidência.
Principais números apresentados
Economia – O Brasil voltou para o ranking das dez economias do mundo. Nos últimos dois anos, o país cresceu duas vezes mais que a média registrada entre 2019 e 2022. O Produto Interno Bruto (PIB – soma dos bens e serviços produzidos) foi de 3,2% em 2023 e de 3,4% em 2024.
Empregabilidade – O Brasil registrou em 2024 a menor taxa de desemprego dos últimos 12 anos, de 6,6%, “situação de quase pleno emprego”, disse a Presidência. Em 2021, o indicador havia chegado a 14,9%, o maior da série histórica. Desde 2023, mais de 3,2 milhões de empregos formais foram gerados. O salário mínimo também foi reajustado acima da inflação.
Comércio internacional – Nos últimos dois anos, o presidente manteve reuniões com líderes de 67 países. Mais de 340 mercados foram abertos para produtos do agronegócio e a inserção comercial brasileira foi ampliada, em acordos com China, União Europeia e Oriente Médio. Em 2025, o país sedia a Cúpula do Brics, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30) e assume a presidência do Mercosul.
Combate à fome – “O Brasil retomou múltiplas políticas para nutrição e combate à fome e tornou-se uma das nações que mais reduziram a insegurança alimentar no período”, diz. Relatório das Nações Unidas apontou que a insegurança alimentar severa caiu 85% no Brasil em 2023. Em números absolutos, 14,7 milhões deixaram de passar fome no país. A insegurança alimentar severa, que afligia 17,2 milhões de brasileiros em 2022, caiu para 2,5 milhões. Nesse sentido, o programa Bolsa Família protege mais de 20 milhões de famílias todo mês, com repasse mínimo de R$ 600.
Mais Médicos – Para ampliar o acesso ao atendimento em saúde, o Mais Médicos dobrou o número de vagas. São mais de 26 mil profissionais atuando, após o programa ter sido reduzido a 13 mil. Hoje, eles chegam a 4,5 mil municípios e cobrem uma região com 64 milhões de brasileiros.
Farmácia Popular – O Farmácia Popular, hoje, oferece 41 medicamentos de forma gratuita, incluindo fraldas geriátricas.
Cirurgias no SUS – Houve recorde de cirurgias eletivas no SUS, com mais de 14 milhões de procedimentos em 2024, alta de 37% em relação a 2022.
Ambulâncias – O Ministério da Saúde aumentou em cinco vezes a entrega de ambulâncias do Samu. Entre 2019 e 2022, 366 foram distribuídas. Nos últimos dois anos, o número subiu para 2.067.
Vacinação – “Após superar um período de negacionismo, o Brasil saiu da lista de países com mais crianças não vacinadas no mundo, segundo o Unicef”, diz o governo. A cobertura vacinal aumentou consideravelmente para 15 das 16 vacinas infantis.
Pé-de-meia – O programa Pé-de-Meia é um dos destaques no estímulo à educação. Criado para garantir a permanência de estudantes do ensino médio em sala, o incentivo financeiro já chega a 4 milhões de jovens. O programa transfere até R$ 9,2 mil por alunos durante os três anos do ensino médio.
Escola integral – “Mais tempo na escola, atividades esportivas, culturais e científicas, além de tranquilidade para os pais trabalharem”. É essa a perspectiva do governo para o ensino em tempo integral, que chegou a mais de 1 milhão de estudantes, o equivalente a 33 mil salas de aula.
Ensino superior – O governo federal anunciou 10 novos campi de universidades, 400 obras em universidades e hospitais universitários pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e 102 novos institutos federais de educação. As bolsas de estudo da pós-graduação também foram reajustadas depois de 10 anos.
Nova indústria – Criado para fomentar o desenvolvimento produtivo, o programa Nova Indústria Brasil estimula o setor. A indústria cresceu 3,3% em 2024 e foi um dos destaques para puxar o PIB de 3,4% do Brasil. O setor sozinho gerou quase 200 mil empregos formais no ano.
Novo PAC – Desenvolvido pelo governo federal a partir de prioridades de estados e municípios, o Novo PAC envolve mais de 20 mil obras e ações. Os investimentos superam R$ 1,8 trilhão para acelerar o crescimento do Brasil.
Habitação – O Minha Casa, Minha Vida foi modernizado e ampliado, com a contratação de mais de 1,2 milhão de moradias em dois anos.
Agronegócio – O Brasil tem o maior volume de investimentos da história do agronegócio, superando R$ 765 bilhões de crédito para a produção agropecuária pelo Plano Safra.
Servidores – O Concurso Público Nacional Unificado atraiu mais de 2 milhões de candidatos para 6.640 vagas na administração pública. O formato inclusivo, com provas em todas as unidades da federação, será adotado novamente em 2025.
Imposto de renda – O governo federal isentou do Imposto de Renda (IR) 10 milhões de pessoas com renda de até dois salários mínimos. Além disso, já foi enviado ao Congresso o projeto que concede isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês e desconto progressivo até R$ 7 mil, o que deve tirar outros 10 milhões de brasileiros do IR a partir de 2026.
Turismo – O Brasil teve recorde de 6,7 milhões de turistas estrangeiros em 2024. O número é maior do que os registrados em 2014, ano de Copa do Mundo no país, e 2016, quando foram realizados os Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro.
Queda no desmatamento – A Amazônia atingiu a menor taxa de desmatamento da década em 2024, com a maior redução em 10 anos: 46% de queda em relação a 2022. No Cerrado, a redução de 25,7% em 2024 foi a primeira em cinco anos.
Cultura – A Lei Paulo Gustavo e a Política Nacional Aldir Blanc garantiram R$ 6,86 bilhões em investimentos para o setor cultural. Na Lei Rouanet, houve a nacionalização dos investimentos, com novas linhas especiais alcançando territórios e comunidades que, historicamente, não eram beneficiados. Só em 2024, foram R$ 3 bilhões de recursos, mais de 14 mil projetos aprovados e mais de 5,6 mil empresas patrocinadoras. (Com informações da Agência Brasil)
APOIO
