Virmondes Cruvinel pleiteia política de governança para aprimorar gestão pública
Lidiane 15 de abril de 2026
A criação da Política Estadual de Governança Pública Orientada à Geração de Valor ao Cidadão Goiano (Pegov-GO) é o tema do projeto de lei nº 6399/26, apresentado pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB). A matéria também estabelece a Cadeia de Valor Integrada da Administração Pública Estadual, cria o Índice Goiano de Geração de Valor (IGV-GO) e dispõe sobre a municipalização da política.
Entre as diretrizes da política estão: orientar o planejamento e a execução das políticas públicas estaduais para a entrega de resultados mensuráveis ao cidadão, estruturados ao longo da cadeia de valor integrada; promover o mapeamento e o aperfeiçoamento contínuo da cadeia de valor integrada da administração pública estadual, identificando rupturas, gargalos e oportunidades de integração; promover a avaliação sistemática das políticas quanto à sua economicidade, eficácia, eficiência e efetividade, em conformidade com o art. 30-A da Constituição do Estado de Goiás; e estimular a articulação intersetorial entre os órgãos e entidades da administração para a produção de resultados integrados ao longo da cadeia de valor.
Cruvinel argumenta que o conceito de “valor público”, já consolidado internacionalmente e reconhecido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), deve ser incorporado de forma estruturada ao Estado. O objetivo, argumenta o deputado, é transformar Goiás em referência nacional em práticas de gestão pública voltadas para resultados concretos ao cidadão.
O parlamentar destaca que Goiás pode se antecipar ao movimento nacional e consolidar uma política que funcione como ecossistema gerador de valor. A elaboração do projeto contou, segundo Cruvinel, com contribuições do International Institute for Governance (iGOVi), que reforçou a necessidade de uma cadeia de valor integrada e da municipalização da política, garantindo que os benefícios cheguem aos 246 municípios goianos.
O legislador defende que um dos pontos inovadores da proposta é a adoção explícita do conceito de cadeia de valor integrada, desenvolvido por Michael Porter e adaptado à gestão pública por organismos como a OCDE e o Banco Mundial. A ideia é que a efetividade das políticas públicas dependa da qualidade das conexões entre os diferentes elos do processo, e não apenas do desempenho isolado de cada órgão.
Exemplos citados, na justificativa do projeto, incluem hospitais que perdem efetividade sem atenção básica adequada e escolas que não atingem seu potencial sem políticas de apoio como transporte e alimentação. A visão sistêmica, segundo Cruvinel, é essencial para corrigir falhas e assegurar que o cidadão receba o valor real das ações do Estado.
A matéria passará por votação preliminar no plenário e, caso aprovada, será enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Clube diz, em nota, ter encontrado discrepância de valores de janeiro a julho de 2025
O Corinthians investiga a falta de R$ 294 mil no caixa do clube em um período que corresponde, em sua maior parte, à gestão do ex-presidente Augusto Melo. Em nota divulgada na 2ª feira (13.abr.2026), o clube declarou que foram identificadas alterações de valores de 17 de janeiro a 11 de julho de 2025.
No comunicado, o Corinthians disse que uma auditoria independente confirmou o montante e afirmou que “está adotando todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis para a apuração integral dos fatos, comprometendo-se a dar publicidade aos desdobramentos do caso tão logo haja conclusões definitivas”.
O ex-presidente Augusto Melo, afastado em 26 de maio de 2025, declarou ao portal ge não saber do que se trata a inconsistência e afirmou ter feito uma gestão “limpa”.
Ele disse: “Eu saí na última semana de maio. Não sei do que se trata. Minha gestão foi limpa e está provado pelo cartão corporativo. Aí vai até julho. Um ano depois querem inventar. Tem que ver com o financeiro. Eles que cuidavam”.
O Corinthians não fechou os números de 2025 e os dados não foram apresentados ao Conselho Fiscal e ao Cori (Conselho de Orientação). O balanço financeiro ainda deve passar por votação no Conselho Deliberativo.
LEIA A NOTA DO CORINTHIANS
“O Sport Club Corinthians Paulista informa que, no curso do processo de auditoria das demonstrações financeiras relativas ao exercício de 2025, foi identificada a ausência de R$ 294.000,00 (duzentos e noventa e quatro mil reais), correspondente a valores não conciliados no caixa cofre do clube, apurados no período compreendido entre 17 de janeiro de 2025 e 11 de julho de 2025.
“A partir da identificação da inconsistência, foram imediatamente iniciados os procedimentos de conciliação das prestações de contas e dos saques realizados ao longo do referido período.
“Com o objetivo de assegurar a precisão das informações apuradas, foi solicitada à auditoria independente a validação dos procedimentos adotados, tendo sido confirmados os valores previamente identificados pelo departamento responsável.
“O Corinthians informa, ainda, que adota todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis para a apuração integral dos fatos, comprometendo-se a dar transparência aos desdobramentos do caso tão logo haja conclusões definitivas.”
Comitê de Compliance da Assembleia Legislativa chancela avanços e atualizações para a Diretoria de Gestão de Compras
Lidiane 14 de abril de 2026
O Comitê Central de Compliance (CCC) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se reuniu nesta segunda-feira, 13, para avançar no gerenciamento de riscos administrativos no Parlamento goiano. A equipe técnica do colegiado reuniu diretores e representantes para validar processos e seguir com o fortalecimento do compliance da Alego.
A Diretoria de Gestão de Compras, um dos departamentos em pauta nesta tarde, é uma das pastas mais avançadas no atual escopo de ações. A diretora Sofia Bezerra Coelho da Rocha Lima compartilhou as implementações e os resultados já alcançados desde o mapeamento de riscos, elaborado ainda em 2024.
Essas atualizações, definidas em conjunto com o comitê, foram validadas ao longo do encontro e se alinham ao gerenciamento de riscos específicos já estipulados. Com base nas definições entre a pasta e o CCC, a diretoria já realiza etapas de tratamento de risco, com o estabelecimento de instrumentos e ações de controle.
Compliance
É o conjunto de procedimentos, regras e estruturas que visam a garantir conformidade com padrões morais, legais e de gestão, fomentando a ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos, de forma a preservar a integridade nas ações da administração e dos servidores, bem como assegurar a satisfação dos cidadãos. Para saber mais, acesse a Cartilha de Compliance da Alego.
Estiveram presentes à reunião Tasso Honorato Reis Júnior (Diretoria-Geral), Diego Mendes (Tecnologia da Informação), Célio Campos de Freitas Junior (Diretoria de Comunicação), Juliane Elias de Rezende Marques (Secretaria de Controle Interno) e Andreya da Silva Matos Moura (Procuradoria-Geral).
Também participaram os servidores da equipe da Assessoria Técnica de Compliance: Kelly Morgana Afiune, Isabella Maria Lima Oliveira, Alex Martins Borges, Pedro Henrique Nogueira, Elievânia Martins, Luciana Marques da Silva, Cintia Fávero Cerri e Vitória Teixeira.
Comitê Central de Compliance da Assembleia contempla novas diretorias no âmbito da gestão de riscos institucionais
Lidiane 9 de abril de 2026
Em mais um encontro do Comitê Central de Compliance (CCC) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), nesta quinta-feira, 9, diretores e técnicos consolidaram avanços na gestão de riscos administrativos no Parlamento goiano.
Na reunião de hoje houve definição quanto a riscos inerentes às atividades legislativas das diretorias de Articulação Política; de Participação Popular; Legislativa; e Secretaria de Cerimonial.
Em relação à Diretoria de Gestão e Logística da Alego, já em etapa avançada dentro do processo de avaliação de riscos, o CCC deu início à análise do diagnóstico já executado. As ocorrências de riscos administrativos na pasta e suas possibilidades de impacto na gestão do Parlamento foram abordadas para que, em momento seguinte, sejam definidas ações de controle e mitigação.
A estruturação do compliance na Alego se baseia em quatro eixos principais de atuação: ética, transparência, responsabilização e gestão de riscos. Com 100% de mapeamento nas unidades da Alego, as etapas no eixo gestão de riscos avançam para definições de causas e consequências, além do monitoramento das decisões de gestão.
Compliance
É o conjunto de procedimentos, regras e estruturas que visam a garantir conformidade com padrões morais, legais e de gestão, fomentando a ética, a transparência, a responsabilização e a gestão de riscos, preservando a integridade nas ações da administração e dos servidores, bem como assegurando a satisfação dos cidadãos. Para saber mais, acesse a cartilha de compliance da Alego.
Além do presidente do colegiado, Danúbio Cardoso, estiveram presentes Tasso Honorato Reis Júnior (Diretoria-Geral), Diego Mendes (Tecnologia da Informação), Célio Campos de Freitas Junior (Diretoria de Comunicação), Juliane Elias de Rezende Marques (Secretaria de Controle Interno) e Andreya da Silva Matos Moura (Procuradoria-Geral).
Também participaram os servidores da equipe da Assessoria Técnica de Compliance: Kelly Morgana Afiune, Isabella Maria Lima Oliveira, Alex Martins Borges, Pedro Henrique Nogueira, Elievânia Martins, Luciana Marques da Silva e Cintia Fávero Cerri.
A Prefeitura de Goiânia suspendeu, nesta quarta-feira (1º/4), o contrato com a organização social responsável pela administração da Maternidade Célia Câmara, após denúncias de falta de insumos, ausência de médicos e interrupções no atendimento. A medida foi adotada em meio ao agravamento da crise na unidade.
Nesta quinta-feira (2/4), a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou que suspendeu preventivamente o contrato com a Sociedade Beneficente São José (SBSJ) e que o Instituto Patris assumiu provisoriamente a gestão do Hospital e Maternidade Célia Câmara na noite de quarta-feira (1º). A pasta informou que a mudança de gestão ocorreu de forma emergencial para tentar restabelecer o funcionamento regular do serviço.
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a situação já era monitorada desde dezembro, mas a fiscalização foi intensificada nos últimos dias diante do aumento das falhas observadas. A secretaria relatou que pediu à antiga gestora a comprovação do preenchimento das escalas médicas e da recomposição dos estoques de insumos e medicamentos, mas não recebeu os documentos solicitados.
A direção da maternidade passou recentemente por um processo interno de transição da empresa que prestava os serviços médicos. De acordo com a instituição que administrava a unidade, os pacientes internados continuaram recebendo assistência integral, sem interrupções no atendimento.
O assessor técnico da SMS, médico Frank Cardoso Barbosa Viana, afirmou que a secretaria vai apurar como se deu a troca das equipes médicas. Questionado sobre a saída da empresa anterior, ele disse que a contratação é de responsabilidade da organização social gestora.
“Essa organização da organização social para com a empresa médica é algo que ainda vai ser apurado pela secretaria para que haja um entendimento dessa operação”, afirmou.
No início desta semana, equipes técnicas da pasta, que acompanhavam a situação presencialmente, constataram que o serviço ainda não havia sido plenamente restabelecido. A SMS reforçou, por fim, que os repasses para a gestão das maternidades municipais foram feitos rigorosamente em dia.
O Instituto Patris foi convidado a assumir a unidade por já administrar um serviço de perfil semelhante e com desempenho considerado satisfatório.
A pasta também informou que as maternidades Dona Íris e Nascer Cidadão seguem funcionando normalmente, com todos os serviços assistenciais previstos nos planos de trabalho.
A SMS disse manter o compromisso com o acesso, a qualidade e a continuidade do cuidado materno-infantil, além da transparência na aplicação dos recursos públicos.
Falhas no serviço levaram à decretação de calamidade
A crise nas maternidades públicas já vinha sendo apontada como um dos fatores que levaram à decretação de calamidade na saúde de Goiânia no fim de 2024 e no início de 2025, durante a transição entre a gestão anterior e o governo Sandro Mabel (UB). Na época, as unidades eram administradas por uma organização social ligada à UFG, que acabou afastada pelo prefeito.
A vereadora Aava Santiago, que pediu auditoria do SUS na saúde da capital, disse que o problema é resultado de uma sequência de falhas acumuladas ao longo do tempo.
“É preciso dizer com clareza que isso não começou agora. Essa crise é resultado de uma sequência de omissões, escolhas erradas e descaso com a rede materno-infantil da cidade”, afirmou.
Ela disse acompanhar o caso e cobrar providências desde os primeiros episódios de desassistência.
“No ano passado, diante de mais um episódio grave de desassistência, levamos o caso ao Ministério da Saúde”, destacou. Segundo a vereadora, foi a partir dessa denúncia que o DenaSUS fez a auditoria nas maternidades públicas de Goiânia.
“O relatório, porém, foi contundente ao apontar falhas graves de gestão, execução financeira e monitoramento contratual, com impacto direto na assistência obstétrica e neonatal, além de responsabilizar administrativamente a própria Secretaria Municipal de Saúde”, acrescentou.
7ª reunião do Fórum Goiano da Desburocratização aborda educação, gestão e relação entre governo e empresários
Lidiane 27 de março de 2026
Na tarde desta sexta-feira, 27, foi realizada a 7ª Reunião do Fórum Goiano da Desburocratização, em parceria com a Federação das Associações dos Jovens Empreendedores e Empresários do Estado de Goiás (Faje Goiás), responsável pela promoção do evento “Catalisa”. A iniciativa é do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que preside o fórum na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
No encontro, Virmondes Cruvinel afirmou que a Alego atua na promoção do diálogo com entidades da sociedade civil organizada, buscando soluções junto aos diferentes níveis de governo, e apontou a necessidade de ampliar o acesso à informação e utilizar ferramentas que contribuam para a desburocratização, incluindo a aplicação de inovação e de norma referente à inteligência artificial para agilizar atendimentos.
O professor Cristiano Grigório também participou das discussões e afirmou que o projeto atua em diferentes áreas, com destaque para a educação, defendendo a aplicação prática das propostas e avanços graduais. “Em cada fórum desse, a gente tem avançado de maneira positiva […] em cada etapa dessa, a gente avança novos degraus”, disse.
Já o presidente da Faje Goiás, Pedro Bueno, observou que o encontro permite discutir medidas relacionadas à relação entre governo e empresários, mencionando a existência de entraves e preocupações com taxas. Ele afirmou que a expectativa é de que a reunião contribua tanto para a formulação de soluções quanto para a reflexão sobre o momento político. “Eu espero que dessa reunião saiam não só as soluções das problemáticas que vão ser abordadas, mas também que a gente possa indagar esse novo momento que estamos vivendo no governo”, declarou.
Criado em 2023, o fórum tem como finalidade promover o estudo, a discussão e a proposição de medidas voltadas para simplificação e modernização da gestão pública, com foco na redução da burocracia e no aprimoramento dos serviços prestados à população.
Em entrevista ao Programa Agora Goiás, diretora de Gestão de Pessoas da Casa traz detalhe sobre o concurso público no domingo
Lidiane 8 de fevereiro de 2026
Em entrevista ao Programa Agora Goiás, da TV Assembleia Legislativa, a diretora de Gestão de Pessoas da Casa, Sulema Barcelos, trouxe detalhes sobre o concurso público do Parlamento Goiano. As provas serão aplicadas neste domingo, 8.
Sulema contou ao entrevistador Jordevá Rosa que o número de inscritos superou as expectativas da comissão organizadora. Segundo ela, mais de 38 mil pessoas participarão do certame, que oferece 101 vagas, distribuídas em mais de 15 cargos. “Sabíamos que haveria um grande número de candidatos, sobretudo pela demanda reprimida. Desde 2018, não tinha um concurso público para a Assembleia Legislativa de Goiás, e o presidente Bruno Peixoto atendeu a essa demanda. Mas foi um número acima do que esperávamos”, frisou.
A diretora destacou, ainda, que a maior procura foi para o cargo de analista administrativo, com mais de 700 candidatos por vaga. Ela pontua, também, que a vaga oferece um salário acima de R$ 10 mil, o que justifica a alta procura dos candidatos.
Quanto às vagas de nível superior, a gestora ressaltou que os candidatos deverão fazer, além da prova discursiva e objetiva, provas de títulos, cujo objetivo é valorizar a qualificação acadêmica dos candidatos. Serão aceitos certificados de mestrado e doutorado. Alguns cargos específicos também exigem aprovação em provas práticas, como operador de som e policial legislativo – este último exige Teste de Aptidão Física (TAF).
Cuidado com horário e local
Por fim, a diretora chamou atenção dos candidatos para se atentarem, sobretudo ao horário e local de aplicação das provas. “Pelo alto número de inscrições, nós teremos 36 locais de prova. Então, é bom que o candidato saiba com antecedência o local em que ele realizará a prova e chegue com antecedência”. As provas começarão para todos às 13 horas e os portões dos locais de prova serão fechados às 12h30.
Para realizar a prova, o candidato deverá apresentar documento original com foto e recomenda-se que leve também o cartão de inscrição. Além disso, só serão permitidos o uso de canetas esferográficas de tinta azul ou preta e feitas de material transparente. Garrafas de água também só serão permitidas se feitas em material transparente e sem rótulos. Dispositivos eletrônicos, como relógios, tablets, notebook e mp3 player são terminantemente proibidos. Celulares são permitidos, mas deverão permanecer desligados e lacrados em material próprio, fornecido pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
O Serviço Social da Indústria (Sesi) formalizou, no dia 19 de janeiro, uma parceria com a Prefeitura de Terezópolis para assumir a gestão da Escola Municipal Professora Divina Maria Felício. A cerimônia, realizada na própria unidade escolar, marcou exclusivamente a assinatura do contrato, com início imediato da nova gestão.
Atualmente, a escola atende 183 alunos e desempenha papel relevante na oferta educacional do município. A iniciativa passa a integrar o programa de gestão de escolas públicas do Sesi em Goiás, que tem como foco a elevação da qualidade da educação básica, a redução das desigualdades tecnológicas entre o interior e a capital e a preparação dos estudantes para as demandas da indústria do futuro.
Segundo o diretor de Educação e Tecnologia do Sesi, Claudemir Bonatto, Terezópolis passa a integrar um conjunto de municípios atendidos pelo modelo educacional da instituição:
“Dentro do nosso projeto de parcerias do Sesi com escolas públicas municipais, levamos nosso sistema de ensino em tecnologia educacional para alunos da educação básica da rede pública. Terezópolis passa a compor a nossa quarta escola, onde o projeto está em pleno funcionamento. Começamos aqui com cerca de 183 estudantes, que se incorporam a um contingente que, em 2026, deve alcançar aproximadamente 15 mil alunos em Goiás”, afirmou.
Bonatto destacou ainda que a metodologia aplicada é baseada em inovação pedagógica:
“Fazem parte desse contingente da rede de educação básica do Sesi uma metodologia pautada no movimento Maker, fortalecendo fundamentos e conceitos de engenharia, tecnologia, artes, ciências e matemática. Terezópolis passa a receber essa carga de tecnologia educacional no processo de transformação dos nossos alunos”, completou.
O prefeito da cidade, Fhelipe Almeida, ressaltou que a decisão pela parceria foi construída a partir de diálogos e da análise de experiências bem-sucedidas em outros municípios:
“Tivemos inúmeras conversas com a Fieg e com o Sesi para que a gente pudesse transformar a educação do município. Não que fosse ruim, mas para entregar uma educação de mais qualidade à nossa população. Vimos o potencial do Sesi e exemplos concretos de escolas que tiveram sua realidade transformada”, afirmou.
Segundo o gestor, a expectativa é de avanço significativo já a partir deste ano.
“Buscamos essa parceria para melhorar ainda mais a educação de Terezópolis. Estamos muito confiantes de que, em 2026, a educação do município vai para outro patamar com essa gestão compartilhada entre a Secretaria Municipal de Educação e o Sesi”, concluiu Fhelipe Almeida.
A Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC) aprovou, nesta terça-feira (23/12), a Deliberação nº 21/2025, que promove a reestruturação do modelo de governança do transporte coletivo da Região Metropolitana de Goiânia (RMG). A iniciativa fortalece o papel do Estado de Goiás na coordenação do sistema, ajusta a estrutura institucional e regulariza aspectos financeiros relacionados à revisão tarifária.
A proposta foi analisada durante a 3ª reunião extraordinária da CDTC e aprovada após votação que registrou quatro votos contrários do município de Goiânia e um de Senador Canedo, além de quatro votos favoráveis do Estado de Goiás e um de Aparecida de Goiânia. Com o empate, a decisão coube ao presidente da câmara, que votou pela aprovação da matéria.
A deliberação estabelece bases mais sólidas para a sustentabilidade financeira do transporte coletivo e para a melhoria contínua dos serviços, reforçando o protagonismo estadual na gestão metropolitana do sistema.
Projeto aprovado na Alego
Em consonância com a decisão da CDTC, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em segunda e última votação, o projeto de lei complementar que reestrutura a própria CDTC e a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC). O texto altera a Lei Complementar nº 169/2021, que instituiu a gestão compartilhada do transporte coletivo, e a Lei nº 21.792, que trata da organização administrativa do Poder Executivo estadual.
A CDTC é o órgão normativo e estratégico responsável por definir diretrizes, aprovar planos e fiscalizar o transporte coletivo metropolitano. Já a CMTC atua na esfera administrativa e operacional, sendo responsável pela gestão, fiscalização dos serviços e execução das deliberações do colegiado.
Com a nova legislação, a composição da CDTC passa de 10 para 15 conselheiros, com ampliação da participação do Estado de Goiás e dos municípios. O Estado ganha dois novos assentos, Goiânia e Aparecida de Goiânia passam a ter um assento adicional cada, e Senador Canedo passa a contar com assento permanente, em reconhecimento à sua relevância demográfica e estratégica. Goianira e Trindade permanecem no sistema de rodízio.
Mudanças na CMTC
O texto aprovado também redefine a natureza institucional da CMTC, que passa a ser uma empresa pública metropolitana integrante da administração pública estadual, vinculada diretamente à Secretaria-Geral de Governo (SGG). Com isso, a companhia deixa de integrar a estrutura administrativa do município de Goiânia.
A indicação do diretor-presidente da CMTC passa a ser de competência exclusiva do Governo de Goiás, encerrando o modelo de rodízio anteriormente adotado com a Prefeitura de Goiânia. Já o município de Senador Canedo ficará responsável pela nomeação do diretor de fiscalização.
Outra inovação é a autorização para criação da Superintendência de Operações Metropolitana, no âmbito da CMTC, vinculada à Diretoria de Operações Intermunicipais. A função será exercida em sistema de rodízio entre Trindade e Goianira, com mandato de dois anos, assegurando participação técnica municipal e maior eficiência operacional.
Sustentabilidade e investimentos
A reestruturação fortalece o alinhamento estratégico à política estadual de mobilidade urbana, considerando o papel central do Estado na gestão do transporte coletivo e na manutenção do subsídio tarifário, que permitiu o congelamento da tarifa em R$ 4,30 por sete anos.
Somente em 2025, o Governo de Goiás destinou cerca de R$ 500 milhões em subsídios ao sistema, viabilizando investimentos do Projeto Nova Rede Metropolitana do Transporte Coletivo (Nova RMTC). Entre as ações estão a reconstrução dos terminais do BRT Leste-Oeste, a conclusão de 10 das 19 estações do corredor exclusivo e a entrega de aproximadamente 400 novos ônibus, equipados com ar-condicionado, câmeras de segurança e wi-fi.
Redefinição de participação no custeio
Atualmente, o Estado e o município de Goiânia possuem participação paritária de 41,2% cada no custeio do sistema, seguidos por Aparecida de Goiânia (9,4%), Senador Canedo (4,8%), Trindade (2,13%) e Goianira (1,26%).
Com a aprovação do projeto, os percentuais serão redefinidos, condicionados à manutenção do subsídio do Programa Passe Livre Estudantil (PLE). A nova composição passa a ser de 47,6% para o Estado de Goiás, 36,7% para Goiânia, 8,4% para Aparecida de Goiânia, 4,3% para Senador Canedo, 1,9% para Trindade e 1,1% para Goianira, garantindo o custeio proporcional do sistema e a continuidade do programa estudantil.
Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue para sanção do governador Ronaldo Caiado. Após a sanção e publicação da lei, as novas regras passam a vigorar.
Comissão Mista endossa ajustes na gestão patrimonial, previdenciária e na assistência à saúde do servidor público
Lidiane 11 de dezembro de 2025
Reunida na tarde desta quarta-feira, 10, a Comissão Mista aprovou relatórios favoráveis de vários projetos do Governo Estadual, além de uma propositura do Tribunal de Justiça de Goiás. Foram acolhidas matérias que tratam de gestão patrimonial, previdenciária e outros temas, mas o que gerou intenso debate foi a oneração na assistência à saúde dos servidores públicos. Conduzido pelo presidente Amilton Filho (MDB), o encontro ocorreu na Sala das Comissões Júlio da Retífica.
O projeto de lei nº 30892/25 altera a Lei n° 21.880/2023, que institui o Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde). A pauta prevê que os dependentes de beneficiários do plano de saúde, até então isentos, passem a pagar mensalidade. Essa obrigatoriedade será equivalente a 30% dos valores da tabela atuarial do plano de saúde, com base na faixa etária.
O valor dessas mensalidades irá variar de R$ 47,45 (plano básico) até 54,31 (plano especial). Já aqueles dependentes com mais 59 anos pagarão R$ 207,33 e R$ 322,55. A matéria prevê, ainda, que a soma das contribuições dos dependentes não poderá ultrapassar o valor pago pelo titular.
Segundo a proposta do governador Ronaldo Caiado (UB), o objetivo é reequilibrar a modalidade de custeio do Ipasgo Saúde e aperfeiçoar a disciplina legal dos aportes do Estado para a cobertura de déficits, de forma alinhada às melhores práticas técnico-atuariais e prudenciais do setor de saúde suplementar.
O colegiado aprovou o voto em separado do líder do Governo, Talles Barreto (UB), que rejeita os votos anteriores, também em separado, dos deputados Bia de Lima e Delegado Eduardo Prado. O voto do líder também confirma, na íntegra, o parecer favorável do relator, Dr. George Morais (PDT).
Ao final, votaram contra a medida do Executivo os petistas Bia de Lima, Antônio Gomide e Mauro Rubem, além de Major Araújo (PL) e Clécio Alves (Republicanos).
Gestão patrimonial
Três proposituras do Poder Executivo, que tratam de políticas públicas e de gestão patrimonial e previdenciária, foram acatadas pela comissão. As medidas foram devolvidas após pedidos de vista no último encontro do colegiado, sem manifestações.
Também logrou aval a iniciativa nº 30899/25, relatada por Dr. George Morais, que prevê a transferência da titularidade do total das ações ordinárias e preferenciais da Goiás Previdência (Goiasprev) ao Fundo Financeiro do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Goiás (RPPS/GO) no capital social da Saneamento de Goiás S/A (Saneago), além dos dividendos originários dessas ações e do produto de seus rendimentos.
Segundo a justificativa da matéria, essas ações pertencem ao extinto Fundo de Previdência Estadual, sendo que a Goiasprev é a sucessora dos seus direitos e obrigações. “Foi enfatizado que a Goiasprev, como entidade gestora única do RPPS/GO e do Sistema de Proteção Social dos Militares (SPSM/GO), é a responsável pela gestão previdenciária de todos os servidores e membros dos poderes e órgãos governamentais autônomos”, esclarece o ofício da Governadoria.
Ainda de acordo com o documento, a Goiasprev e a Secretaria de Estado da Administração (Sead), solicitantes da medida, argumentam que a transferência proposta decorre da finalidade previdenciária das ações referidas, estabelecida pela Lei nº 13.631, de 17 de maio de 2000.
O ofício também informa que a proposta foi avalizada no aspecto financeiro e legal pela Secretaria de Estado da Economia. “Também é alinhada a legislação estadual às melhores práticas de gestão patrimonial e previdenciária, especialmente quanto à destinação dos recursos provenientes dos dividendos da participação acionária da Goiasprev na Saneago para a cobertura do déficit previdenciário”, atesta despacho da Economia, citada no documento. O Poder Executivo informa que outro sinal verde foi dado, quanto ao conteúdo jurídico, pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Políticas públicas
O texto nº 30893/25, relatado por Charles Bento (MDB), altera a Lei nº 20.846/2020, que institui a Política Estadual de Atendimento ao Cidadão. O objetivo é ajustar o nome do Programa Revisa Goiás, uma vez que foi identificada a existência de programa com denominação igual na Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
O projeto de lei nº 30894/25, relatado por Wagner Camargo Neto (Solidariedade), também prosperou. Altera a Lei nº 21.792/23, que estabelece a organização administrativa básica do Poder Executivo, para incluir formalmente o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Estado de Goiás (CAP) nos órgãos colegiados da Secretaria-Geral de Governo (SGG).
Fundo rotativo
O colegiado aprovou o voto em separado do deputado Talles Barreto (UB) ao projeto de lei que prevê a extinção do Fundo Rotativo da Creche Cantinho Feliz, unidade educacional vinculada à Secretaria de Estado da Saúde (SES). A matéria tramita na Casa com o número 30896/25.
O posicionamento de Talles é pela rejeição de voto em separado da deputada Bia de Lima (PT) contra a medida e pela aprovação da matéria na íntegra.
A proposta altera a Lei nº 14.586/03, que criou os fundos rotativos na Secretaria de Estado da Saúde e, segundo alega o ofício enviado pela Governadoria à Casa legislativa, a matéria atende a uma solicitação da própria secretaria.
O documento explica que os fundos rotativos foram criados para agilizar e tornar mais eficientes as despesas de pequeno valor, quando não houver processo licitatório vigente, compra ativa ou disponibilidade no almoxarifado.
Ainda de acordo com o ofício, no caso da Creche Cantinho Feliz, escola que atende filhos dos servidores da pasta, essas necessidades têm sido atendidas por meio das contratações realizadas pela própria secretaria e, por isso, a última movimentação financeira desse fundo específico aconteceu em junho de 2013, reforçando o pleito.
“Nesse sentido, consideradas a prolongada inatividade e a ausência de perspectiva de uso, a SES propõe a extinção do fundo rotativo em pauta. Para a pasta, essa medida é uma forma de racionalizar e otimizar os processos administrativos e financeiros da unidade, visto que atualmente o citado fundo tem gerado apenas encargos administrativos”, justifica a Governadoria.
O Governo do Estado argumenta, ainda, que a proposta tem o aval da Procuradoria Geral do Estado (PGE-GO) e da Secretaria de Estado da Economia.
Vila Nova
Na reunião, foi avalizado, ainda, o relatório com parecer favorável do deputado Talles Barreto (UB) ao projeto de lei nº 31346/25, do Poder Executivo. A matéria autoriza o governador Ronaldo Caiado (UB) a alienar, por doação onerosa, um imóvel a ser destinado ao Vila Nova Futebol Clube.
O projeto de lei nº 31349/25 também trata da alienação, mediante doação onerosa, de imóvel localizado na Avenida Ubirajara Berocan Leite, em Goiânia. Atualmente, a área é utilizada pelo clube como Centro de Treinamento (CT).
Em sua justificativa, o governador Ronaldo Caiado explicou que o imóvel foi cedido ao time por meio do Termo de Permissão de Uso nº 2, de 2020. “O uso vem sendo mantido de forma contínua e regular, com a apresentação pela entidade beneficiária da documentação que comprova a execução dos encargos estabelecidos no termo de permissão. Essa situação demonstra que a destinação do bem público é compatível com fins de interesse coletivo, especialmente quanto à promoção de políticas públicas de esporte, lazer e inclusão social.”
O chefe do Executivo citou, ainda, parecer da Secretaria de Estado da Administração (Sead), que se manifestou favorável à alienação. “Foi declarado que a transferência consolidará o uso institucional do bem como centro de treinamento, com benefícios diretos à população por meio do fomento ao esporte, à educação e à inclusão social; da ampliação de vagas gratuitas; e da viabilização de novos investimentos na infraestrutura do projeto social mantido pelo clube. Tais elementos satisfazem o requisito de ‘interesse público devidamente justificado’”, observa o despacho.
A Secretaria Estadual de Esporte e Lazer (Seel) também se posicionou favorável à matéria. O imóvel, avaliado em 19 milhões de reais, possui área de 171 mil m².
Regime tributário
Os deputados confirmaram também o parecer favorável do relator Lincoln Tejota (UB) ao processo nº 30401/25, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. A matéria altera o caput do artigo 5º da Lei nº 21.837, de 27 de março de 2023, que autoriza o parcelamento de créditos tributários e não tributários na esfera administrativa do Poder Judiciário do Estado de Goiás. O objetivo é adequar o regime de parcelamento desses créditos ao contexto de governança fiscal vigente. Com o aval do colegiado, a proposta está liberada para inclusão na Ordem do Dia do Plenário e votação em duas fases.
A medida, explicou o presidente da corte, desembargador Leandro Crispim, decorre de diagnóstico técnico que demonstra, de um lado, a necessidade de preservar o parcelamento como instrumento de regularização e, de outro, de compatibilizar seu formato com a sustentabilidade orçamentária e a eficiência arrecadatória do Poder Judiciário, cujas despesas de custeio — excluída a folha de pagamento — são integralmente suportadas por receitas próprias.
“Nesse quadro, a redução do número máximo de parcelas visa a corrigir distorções verificadas pela experiência administrativa, mitigando inadimplência, custos operacionais e volatilidade de caixa, sem suprimir a faculdade de pagamento parcelado. A solução proposta — fixação de até 18 parcelas mensais — busca alcançar um ponto de equilíbrio entre a efetiva capacidade de quitação pelos contribuintes e a necessidade de previsibilidade e liquidez para o custeio das atividades jurisdicionais”, afirmou.
