Desde a última quarta-feira, 11, servidores e servidoras da Assembleia Legislativa de Goiás estão no município de Valparaíso de Goiás, no Entorno do Distrito Federal, para a 9ª edição do programa Deputados Aqui. A ação, promovida pela Diretoria de Participação Popular da Casa, oferece diversos serviços gratuitos à população local, com foco na promoção da cidadania e no fortalecimento do vínculo entre o Legislativo e a sociedade.
O evento continua neste sábado, 14, a partir das 8 horas, no Centro Poliesportivo Municipal, localizado no bairro Céu Azul. A comunidade poderá usufruir de uma série de atendimentos gratuitos, como consultas médicas e odontológicas, exames de ultrassonografia, aferição de pressão arterial, testes de glicemia, emissão de documentos, castração de cães, corte de cabelo e barba, além de atividades recreativas para crianças e cursos profissionalizantes. Durante o horário do almoço, será servido arroz carreteiro para o público presente.
Desde o início das atividades, na quarta-feira, diversos atendimentos já foram realizados. O Sesc Visão atendeu 60 pessoas com exames oftalmológicos; a Polícia Civil emitiu 93 carteiras de identidade; e a equipe de veterinários realizou a castração de 130 cães machos.
Às 13 horas de sábado, será realizada uma sessão solene com a entrega do Certificado do Mérito Legislativo a cidadãos e cidadãs que contribuem significativamente para o desenvolvimento de Valparaíso de Goiás.
Representante do município na Alego, a deputada Dr. Zeli (UB) destacou a importância da iniciativa. “Nosso presidente Bruno Peixoto estará presente para recepcionar a comunidade. Estamos oferecendo serviços totalmente gratuitos, como exames médicos, corte de cabelo, atendimento da Equatorial e da Saneago, além da doação de mudas de plantas. Convido todos a participarem no Céu Azul, no meu querido Valparaíso”, afirmou a parlamentar.
O diretor de Participação Popular da Alego, Elias Vaz, ressaltou o envolvimento dos servidores e anunciou uma novidade desta edição: a parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). O órgão disponibilizará, de forma gratuita, serviços como emissão, transferência e regularização do título de eleitor.
“A expectativa é de que Valparaíso registre a maior participação popular entre todas as edições do programa. Já observamos grande demanda por serviços como castração, atendimento oftalmológico e emissão de RG. Estamos em um município com mais de 200 mil habitantes e em um bairro estratégico, o que amplia o alcance da iniciativa”, destacou Elias Vaz.
Ele também frisou a importância da parceria com o TRE para incentivar a regularização do título eleitoral, especialmente entre os moradores que ainda votam no Distrito Federal. “Esta é uma ação cidadã, apartidária, que reforça a importância de votar no município em que se vive”, concluiu.
O programa Deputados Aqui reafirma o compromisso da Assembleia Legislativa de Goiás em estar presente em todas as regiões do Estado, promovendo cidadania, escuta ativa da população e prestação de serviços essenciais.
O prefeito de Nerópolis, Dr. Luiz Alberto (Republicanos), esteve nesta terça-feira (3/6) na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para buscar recursos destinados ao município. Acompanhado por sua equipe, ele se reuniu com o presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (União Brasil), além dos deputados Talles Barreto (União Brasil) e Bia de Lima (PT), apresentando as principais demandas da cidade.
Durante a agenda, Dr. Luiz protocolou ofícios com pedidos estratégicos para o desenvolvimento local. Ele também participou de um almoço e de uma roda de conversa com outros prefeitos goianos, fortalecendo o diálogo sobre os desafios enfrentados na administração municipal.
O presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (União Brasil) gravou um vídeo que foi publicado em suas redes sociais anunciando novidades para o município. “Recebemos aqui o querido prefeito Dr. Luiz Alberto juntamente com o deputado Talles Barreto que nos visitou e pediu, entre outras coisas, para realizarmos uma edição do ‘Deputados Aqui’ na cidade de Nerópolis. Em breve estaremos com vocês levando sessões solenes e extraordinárias, castrações de animais, audiências públicas, atendimentos médicos e oftalmológicos para todos”, declarou.
Líder do governador Ronaldo Caiado (UB) no legislativo, Talles Barreto também revelou que destinará recursos para obras na cidade. “Em breve levaremos emendas para ajudar a finalizar a pista que liga Nerópolis a Teresópolis para ajudar a desenvolver essa região que tem um grande polo industrial. Vamos colaborar com a elaboração do plano de saneamento desta cidade nessa parceria com o prefeito Dr. Luiz para fazer o melhor para o povo de Nerópolis, cidade que nós amamos tanto”, evidenciou.
Segundo o prefeito, a visita foi marcada por intensas articulações políticas. “Nossa intenção com essa visita foi estreitar os laços com os deputados estaduais, pois é isso que queremos para o nosso governo e para nossa cidade. Essa visita foi um momento de muito trabalho, com o objetivo de levar mais benefícios para Nerópolis”, destacou o Dr. Luiz Alberto.
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, em dois dias seguidos, dois projetos de lei da Governadoria que movimentam mais de meio bilhão de reais. Um é social, o outro financeiro.
Nesta quarta (4/6), os deputados deram aval final ao Goiás + Inclusivo, que vai pagar R$ 500 por mês para famílias em extrema pobreza com crianças ou adolescentes com deficiência. O programa também libera R$ 100 milhões para reforma e aquisição de equipamentos para os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) em todo o estado
“O objetivo é garantir segurança alimentar, renda e qualidade de vida”, explicou a Secretaria de Desenvolvimento Social. O dinheiro começa a ser repassado após sanção do governador.
Já na terça (3/6), a Alego aprovou um empréstimo de US$ 90 milhões (cerca de R$ 500 milhões) com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). O dinheiro vai para a modernização fiscal do estado, incluindo simplificação de impostos e serviços digitais.
“É um passo para melhorar a gestão com transparência”, destacou a Secretaria da Economia. O estado pagará R$ 36,9 milhões só em juros nos primeiros três anos.
Os dois projetos agora seguem para sanção do governador. Enquanto um deve aliviar o bolso de famílias carentes, o outro pretende deixar a máquina pública mais eficiente.
A primeira-dama e coordenadora do Goiás Social, Gracinha Caiado, apresentou nesta terça-feira (3/6) dois projetos de lei com novas ações de proteção social, inclusão e incentivo ao esporte durante reunião na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O pacote prevê investimento de R$ 122 milhões ainda em 2024.
“Vim entregar pessoalmente devido à importância desses dois projetos”, afirmou Gracinha Caiado durante o encontro com o presidente da Alego, Bruno Peixoto, e demais deputados. A primeira-dama estava acompanhada dos secretários Rudson Guerra (Esporte e Lazer) e Wellington Matos (Desenvolvimento Social).
O primeiro projeto cria o programa Goiás + Inclusivo, que garantirá auxílio mensal de R$ 500 para 6 mil famílias com crianças e adolescentes com deficiência.
“Estamos falando de 6 mil famílias, sendo que somente 411 recebem o BPC. Precisamos enfrentar essa situação”, explicou Gracinha. O investimento será de R$ 17,1 milhões em 2024, subindo para R$ 29,3 milhões anuais a partir de 2026.
O novo Pacote Social também cria o Equipa Social, QUE destinará R$ 100 milhões para reformar os mais de 400 Centros de Referência de Assistência Social (Cras e Creas) em todos os 246 municípios goianos.
“Muitos Cras e Creas estão em total precariedade. Essa é a porta de entrada para todos os programas sociais”, destacou a primeira-dama.
Ampliação e reajuste do valor das bolsas de incentivo ao esporte
O outro projeto de lei visa reformular o programa de incentivo ao esporte, agora chamado Pró-Goiás Atleta. As bolsas para atletas terão reajuste de 100%, com valores que variam de R$ 500 a R$ 2.100 mensais, dependendo da categoria. A novidade é a criação da bolsa internacional para atletas que competem no exterior. O investimento será de R$ 5,5 milhões em 2025, chegando a R$ 11 milhões por ano nos exercícios seguintes.
“Nosso dever e nossa obrigação é apoiar as pessoas”, finalizou Gracinha Caiado durante a apresentação dos projetos que agora seguem para análise dos deputados estaduais.
O presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), garantiu à primeira-dama que a Casa de Leis vai tratar o Pacote Social com celeridade.
“Todos sabem o carinho que os deputados têm para com dona Gracinha, e o cuidado dela com as pessoas, em especial aquelas que se encontram em vulnerabilidade social. Então, vamos trabalhar para que os relatórios sejam entregues hoje e votados na comissão mista”, assegurou.
“Que esse projeto seja aprovado o mais rápido possível”, finalizou Peixoto.
Na manhã desta terça-feira, 27, a deputada Vivian Naves (PP) coordenou a instalação da Frente Parlamentar da Adoção. O decreto administrativo que possibilitou a criação da frente é o nº 3.946, de 15 de maio de 2025. A instalação da frente teve lugar na Sala Júlio da Retífica do Palácio Maguito Vilela.
No encontro de hoje, tomaram assento à mesa dos trabalhos a deputada Vivian Naves, que presidiu a reunião; o presidente da Comissão de Criança e Adolescente da Assembleia Legislativa, de forma remota, deputado Alessandro Moreira (PP); a presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seção Goiás, Roberta Muniz Elias; a coordenadora geral da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), juíza Célia Regina Lara; o defensor público da 3ª Defensoria Pública da Infância e Juventude de Goiânia, João Pedro Carvalho Garcia; a promotora de Justiça do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e coordenadora do Natinfância, Cristiane Marques de Souza e a diretora-executiva do Conviver – Grupo de Estudos e Apoio à Adoção de Goiânia, Vera Lúcia Cardoso.
Ao abrir os trabalhos, a deputada Vivian Naves disse que a união dos entes públicos e da sociedade civil é fundamental para dar voz às pessoas que desejam adotar. “Nós buscamos garantir que as crianças e adolescentes sejam protegidos. É um direito da criança e do adolescente ter um lar, ter um pai e uma mãe. Por isso, queremos expor essa questão, ouvindo, debatendo e criando soluções reais para que o processo de adoção seja mais célere e humanizado”, destacou.
A deputada também explicou que o objetivo é que cada vez mais crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade possam conviver em família. “Que especialmente aqueles que estão em abrigos possam ser adotados, ter um lar, uma família e, principalmente, amor, que é o que desejamos para todas as nossas crianças e adolescentes”, completou.
Na sequência, os componentes da mesa também fizeram uso da palavra. A presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB Goiás, Roberta Muniz Elias, enfatizou que no Brasil existe apenas uma Frente Parlamentar da Adoção em São Paulo e agora essa em Goiânia. “A iniciativa da deputada Vivian é fundamental. Hoje é um dia de esperança, um dia de futuro. A instalação da Frente Parlamentar da Adoção na Alego é um passo firme em direção ao respeito pleno dos direitos de crianças e adolescentes. É a resposta institucional que tanto precisamos para garantir aquilo que está previsto na lei, que é o direito de toda criança de crescer em família, de pertencer. A deputada não apenas ouviu o nosso pedido da OAB, mas ela agiu”, pontuou.
A coordenadora geral da Infância e Juventude do TJ-GO, juíza Célia Regina Lara apresentou dados recentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre adoção. “Hoje, temos 5.256 crianças e adolescentes disponíveis para adoção no Brasil. Há 33.409 pretendentes à adoção no país. Em Goiás, há 128 crianças e adolescentes para adoção e 1.045 pretendentes ativos. No Brasil, a partir de 2019 foram adotados 27.479 crianças e adolescentes. Seguimos com o compromisso do Tribunal de Justiça de Goiás em relação à pauta da adoção e também com todos os assuntos envolvendo crianças e adolescentes no estado de Goiás. Hoje é um dia muito importante para mim, a proteção de crianças e adolescentes é minha vida há 13 anos e, por isso, agradeço o compromisso de todos os presentes”, afirmou.
Histórias de Adoção
Após as falas das autoridades, pais adotivos também tiveram a oportunidade de fazer uso da palavra. Alex Lucas Hanusch, pai solo de João Lucas, Esther Lucas e Bryan Lucas, contou sua jornada com a adoção. “Minha história iniciou há três anos quando dei entrada no processo e desde início já busquei o grupo de apoio do Conviver. Foi muito bom para definir o perfil dos filhos que estava procurando e também para trocar experiências. O processo de espera é longo, mas nesse período consegui me preparar para ser pai. Logo após o processo, meus filhos chegaram para mim, Bryan com 7 anos, João Lucas com 5 anos e Esther com 3 anos”, pontuou.
Renand Siqueira e Érica de Mendonça, que são Os pais adotivos de Heloíse Mendonça, também compartilharam suas experiências e enriqueceram o encontro. Érica disse que Heloíse chegou para eles há dois anos. “Tínhamos um processo de busca ativa, quando a Heloíse veio para nossa família ela tinha sete anos. Hoje, nós três participamos do grupo Conviver e também ajudamos na causa da adoção”, disse.
Ao finalizar o encontro, a deputada Vivian Naves enfatizou a necessidade de destinar emendas para instituições que trabalham com adoção. “Reafirmo meu compromisso com essas entidades e vamos seguir criando soluções para que a gente avance nas políticas públicas e na aplicabilidade das leis que são feitas no Legislativo”, concluiu.
Há mais de dez anos, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) vem desenvolvendo projetos para incentivar a compreensão e a participação dos jovens na política e, ao mesmo tempo, aproximar esse público do Parlamento, muitas vezes despertando, nos participantes, o desejo de também ser um representante do povo.
Atualmente três iniciativas são realizadas pela Casa nesse sentido: Escola no Legislativo, Deputados e Deputadas do Futuro e o Parlamento Jovem. O Projeto Visita Cidadã, voltado para a população em geral, completa o rol de programas com o intuito de aproximar o Legislativo goiano dos cidadãos do estado.
A mais robusta das iniciativas que busca atrair a juventude para a prática política é o Parlamento Jovem, que proporciona uma verdadeira imersão na rotina do Poder Legislativo, por meio da vivência simulada como deputado estadual, assessor parlamentar, procurador e assessor de imprensa.
Criado em 2023 e voltado apenas para estudantes universitários da graduação, o projeto vem crescendo ano a ano. Na primeira edição, 685 estudantes se inscreveram para o projeto. Em 2024 foram 985 inscrições, e a expectativa para a terceira edição é que o número fique em torno de mil de universitários interessados.
A coordenadora de projetos da Escola do Legislativo, Mariza Barbosa, explica que o Parlamento Jovem é realizado uma vez ao ano e tem duração de dois a três meses, entre o período de inscrições e a conclusão das atividades. Após a seleção dos participantes, são 97 no total, é realizado um treinamento de dois dias. Concluída essa etapa, os estudantes têm um período de 30 dias para a elaboração dos projetos de lei que vão apresentar na fase final.
Na fase seguinte, ponto alto do projeto, os inscritos passam pela experiência de atuarem como parlamentares, procuradores, assessores parlamentares e de imprensa. Tudo é feito da mesma forma como os trabalhos parlamentares acontecem: os projetos de lei são apresentados, passam por discussão nas comissões, os assessores desempenham seus papéis, os deputados simulandos sobem à tribuna para defenderem suas ideias, e, ao fim, os projetos são votados e podem ser aprovados ou rejeitados na sessão plenária.
De acordo com a coordenadora de projetos da Escola do Legislativo, como a simulação é fiel ao rito oficial, ela sempre ocorre em períodos em que não há trabalhos legislativos, para conciliar com a rotina da Casa. “Geralmente a gente faz em um fim de semana ou feriado, para que todos os setores da Casa estejam participando efetivamente. Todas as comissões, as diretorias parlamentar e legislativa, a Procuradoria da Casa, o setor de imprensa, o cerimonial e assistentes do plenário”.
Formação política
Mariza Barbosa revela que o Parlamento Jovem tem mostrado resultados acima da expectativa. “A partir do momento que eles conhecem como é o funcionamento da Casa, muitos mudam sua visão em relação ao Legislativo, porque eles veem que é importante o trabalho do parlamentar, percebem que o que ele faz dentro do Legislativo influencia bastante no cotidiano. Questões como discutir a tarifa do ônibus, merenda escolar, uniformes, tributos, alívio fiscal, tudo acontece dentro da Casa Legislativa”.
Barbosa acredita que essa percepção leva muitos participantes a se decidirem por ingressar na carreira política. E isso já vem acontecendo. Vários dos simulandos de 2023 e 2024 disputaram as últimas eleições municipais. Dois deles foram eleitos vereadores em suas cidades: Hugo Parente, em Trombas; e Rubens Ronniton, em Jandaia.
Hugo Parente afirma que não tem dúvidas de que o Parlamento Jovem teve um papel muito importante na sua trajetória política pessoal: “Foi ali que eu tive meu primeiro contato com o Legislativo, entendi como funciona o processo legislativo, a responsabilidade de representar as pessoas e, principalmente, que a juventude também pode ocupar espaços de decisão”.
O atual vereador disse ainda que a participação no projeto despertou a vontade de trabalhar mais por sua cidade, colaborou em sua preparação, e mais do que isso, o encorajou a disputar uma eleição de verdade: “Foi uma escola. E com certeza me ajudou a entender que a política pode ser feita com propósito, com diálogo e com compromisso com a comunidade”.
Rubens Ronniton também aponta o projeto como uma contribuição fundamental em sua campanha e na própria eleição. O vereador, eleito em Jandaia, acompanha a política de perto, desde criança, porque a mãe também foi vereadora na cidade. Isso fez com que aos 14 anos, ele decidisse também pela vida pública: “Mas em respeito a cada cidadão, eu quis me preparar primeiro. Foi quando eu decidi fazer o curso de direito. Com amigos da faculdade, eu assisti a primeira edição do Parlamento Jovem e, no ano passado, eu participei como deputado simulando”.
O parlamentar não tem dúvidas de que a experiência no Parlamento Jovem foi o diferencial no seu projeto político. “Me ajudou 100%. No momento de ensino, no momento de conexão, no momento de você tomar coragem de subir naquela tribuna, que não é fácil, e compartilhar sua visão de mundo, ir para um debate político, ir para uma Comissão de Constituição e Justiça e defender aquilo que você acredita… isso foi me dando uma maturidade para chegar no período de convenção, de debates na vida pública, foi muito importante toda essa experiência”, assegurou Rubens Ronniton.
Como vereador mais jovem do estado e primeiro secretário da Câmara Municipal de Jandaia, Rubens está implantando na cidade uma iniciativa semelhante ao Parlamento Jovem. A ideia é que o “Jovem Vereador”, além de simular todo o rito legislativo, leve as crianças e adolescentes de Jandaia para visitas a espaços de poder, como o Congresso Nacional, o Palácio das Esmeraldas e a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.
Para participar do programa, os interessados devem ter entre 18 e 30 anos. Para exercer a função de deputado simulando, os inscritos precisam estar matriculados e com frequência regular em um curso de graduação. Já os procuradores simulandos devem estar cursando, no mínimo, o 6º período do curso de direito. E para os assessores de imprensa simulandos, a exigência é estar cursando qualquer período de cursos de comunicação. As inscrições poderão ser feitas pelo e-mail parlamentojovemgo@gmail.com.
A terceira edição do Parlamento Jovem acontece no segundo semestre de 2025 e seguirá o seguinte calendário: inscrições, de 11 de agosto a 12 de setembro; entrevistas, de 22 de setembro a 6 de outubro; treinamento, 13 e 14 de outubro; e simulação, entre 19 e 23 de novembro
Via de mão dupla
Se os participantes do Parlamento Jovem têm se beneficiado da iniciativa, a Assembleia Legislativa, os parlamentares e, em última instância, a população goiana também ganham com o projeto. Segundo Mariza Barbosa, vários alunos que passaram pelo Parlamento, foram procurados, posteriormente, por deputados estaduais, para integrarem as suas assessorias.
Além disso, projetos sugeridos nas sessões simuladas têm sido aproveitados por parlamentares e são apresentados na Assembleia Legislativa. Alguns já viraram lei.
Foi o caso de projeto apresentado pelo deputado Karlos Cabral (PSB), que instituiu a Semana Estadual da Cultura Hip Hop. O evento é realizado anualmente, na primeira semana de dezembro e encerrada com o Encontro Estadual de Hip Hop.
Segundo o projeto de lei, aprovado pela Casa e sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (Lei Estadual 20.500), a Semana Estadual da Cultura Hip Hop tem como objetivo divulgar e promover a música e a cultura associada ao ritmo.
A lei determina ainda que a programação da semana incluirá a realização de eventos, manifestações artísticas, oficinas, debates, palestras e outros incentivos que possam divulgar e promover a cultura Hip Hop em todo território goiano.
Ricardo Quirino (Republicanos) foi outro parlamentar que se inspirou em matéria oriunda do Parlamento Jovem para apresentar o projeto de lei que prevê instituir o Dia Estadual do Estudante Universitário, a ser comemorado no dia 16 de abril.
A proposição tramitou na Casa, foi aprovada e virou a Lei Estadual nº 23.081, que visa a celebrar os estudantes universitários, incentivar os jovens a buscarem o ensino superior, conscientizar sobre questões educacionais, como acesso, equidade, financiamento estudantil e qualidade de ensino, e fortalecer a comunidade acadêmica.
Escola no Legislativo
O Projeto Escola no Legislativo foi o pioneiro na política de aproximação da Alego com a juventude goiana. Realizado há mais de dez anos, a iniciativa é voltada para estudantes em geral, desde o ensino fundamental até o superior, tanto de escolas públicas, quanto privadas, sem faixa etária determinada.
Segundo a coordenadora de projetos da Escola do Legislativo, Mariza Barbosa, os alunos vêm ao Palácio Maguito Vilela e participam de uma palestra, que tratam de temas, como a democracia, o funcionamento da Casa, a história do Legislativo goiano, os deveres constitucionais do Poder Legislativo, entre outros.
Após a aula, os participantes fazem uma visita pelo prédio sede do Legislativo, passando pelos principais espaços e marcos do local, como o busto do ex-governador Maguito Viela – que faleceu vítima de covid-19 em 2021, e que dá nome à Casa de Leis -, a galeria de ex-presidentes e o bloco C do prédio, onde estão os gabinetes parlamentares.
Os visitantes também conhecem a Sala Júlio da Retífica, reservado para as reuniões de comissões. A visita termina no espaço mais importante do Palácio Maguito Vilela, o Plenário Iris Rezende Machado, onde ocorrem as sessões deliberativas e solenes.
Inaldo Gonçalves, aluno do 3ª ano do ensino médio do Colégio Estadual Antônio Ferreira Rios, do município de São Francisco de Goiás, foi um dos participantes do “Escola no Legislativo”, em 2024. Ele destacou ser gratificante conhecer de perto como funciona o processo legislativo e também a criação de leis. “Além de contribuir para o meu desenvolvimento como aluno, sem dúvidas vou levar muito desses ensinamentos para minha vida pessoal”, disse.
O Projeto Escola no Legislativo acontece todas as quintas-feiras, com turmas de manhã e à tarde. Para participar, basta as escolas entrarem em contato com a Escola do legislativo pelo telefone (62) 3221-3577 ou pelo e-mail escoladolegislativogo@gmail.com.
Deputados e Deputadas do Futuro
A mais recente das iniciativas que buscam mostrar o Legislativo e atrair os estudantes para a Casa, o Projeto Deputados e Deputadas do Futuro foi lançado no último mês de março pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Bruno Peixoto (UB).
As atividades desenvolvidas nesse projeto são parecidas com as do “Escola no Legislativo”, mas com alguns diferenciais: ele é voltado apenas para alunos do ensino fundamental (1º ao 9º ano). Além da palestra e da visita guiada, a passagem das turmas pela Casa termina sempre no Plenário, no horário da sessão ordinária, onde são recebidos pelo presidente da sessão, que faz a entrega de um certificado de participação a um professor ou a outra autoridade escolar (ou municipal) que acompanha os estudantes. Eles também têm a oportunidade de assistir à sessão deliberativa.
Cada escola pode indicar até 70 estudantes para participar de cada edição do projeto. Um ou mais professores devem acompanhar os alunos para garantir a segurança dos participantes durante as atividades. Uma autoridade do município, como um vereador ou o próprio prefeito, também pode fazer parte da comitiva.
Mariza Barbosa explica que, em uma outra data, após as atividades na Casa, o deputado representante da região ou que indicou a escola vai até o município entregar os certificados a cada estudante que esteve envolvido no projeto. Essa é mais uma forma de valorizar a participação e despertar em outros estudantes o interesse em integrar as próximas edições do “Deputados e Deputadas do Futuro”.
“Ele entrega os certificados individuais aos alunos, junto com seus familiares, o certificado de que ele participou conosco do ‘Deputados e Deputadas do Futuro’, aqui na Assembleia Legislativa. E faz-se uma comemoração no município, envolve também vereadores, a prefeitura, professores e a comunidade no geral”, explica a coordenadora do projeto.
Em apenas dois meses de realização do “Deputados e Deputadas do Futuro”, já estiveram, na Assembleia Legislativa, alunos das cidades de Cristianópolis, Jandaia, Turvânia, Santo Antônio do Descoberto, São Miguel do Passa Quatro, Marzagão, Goianésia, Santa Cruz de Goiás e Acreúna.
Outros municípios que também já tiveram escolas participando do projeto são os seguintes: Cezarina, Rio Verde, Carmo do Rio Verde, Aparecida de Goiânia, Rialma, Valparaíso, Palmelo, Itumbiara, Aragarças, Damolândia, Jaraguá, Ivolândia, Bom Jardim, além de uma escola militar da capital. O projeto agradou tanto que a agenda de escolas participantes já está fechada até o próximo mês de setembro.
Outro indicador de que o “Deputados e Deputadas do Futuro” é uma iniciativa que está dando certo é a opinião de quem já participou. É o caso de Kaleb Santino, aluno do sétimo ano da escola Castro Alves, de Santo Antônio do Descoberto. Após a visita ao Parlamento goiano, o jovem de apenas 14 anos comentou seus planos para o futuro. “Pretendo me tornar prefeito de Santo Antônio do Descoberto, logo após governador e, depois, me tornar presidente da República. Mais próximos do Parlamento goiano, temos um entendimento maior sobre a política e as leis que regem o nosso estado”, pontuou Kaleb.
Outra aluna participante do “Deputados e Deputadas do Futuro” foi Emanuelly Vitória, do Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás Carlos Cunha Filho, de Rio Verde. Durante uma das dinâmicas desenvolvidas no projeto, os alunos simularam uma eleição parlamentar, com a escolha de representantes e, posteriormente, da presidente da turma. Emanuelly foi eleita para o cargo. “Estou encantada com tudo. Participar dessa simulação e sentir como se fosse real, foi uma experiência muito legal. Acho fundamental entender como as leis funcionam. Meu sonho é cursar medicina, mas participar desse tipo de atividade amplia nossa visão de mundo”, afirmou a estudante.
Os professores também aprovam a iniciativa. O professor Marcos Martins, que acompanhou a turma do Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás Carlos Cunha Filho, explicou que os participantes dessa unidade escolar foram selecionados por meio do Projeto Agente Jovem, realizado na própria escola, que visa a desenvolver habilidades de liderança e promover o engajamento estudantil em ações voltadas ao coletivo.
O professor destacou o impacto positivo que esses projetos têm no desenvolvimento e no futuro dos estudantes: “Quando divulgamos o projeto da instituição, percebemos um grande interesse por parte dos alunos. Os estudantes que participam do Agente Jovem tornam-se propagadores dessa experiência dentro da escola”.
Elas representam quase 70% da população feminina nacional e formam, em números absolutos, um contingente que reúne mais de 70 milhões de mulheres no país. Estamos falando das mães brasileiras, que são o motivo das homenagens prestadas neste segundo domingo de maio, 11, data em que anualmente se comemora o chamado Dia das Mães. A tradição, iniciada em 1932, marca uma oportunidade especial para celebrar a vida de mulheres que se dedicam à criação de outras vidas humanas, sejam estas originadas de uma gestação biológica ou de um processo de adoção.
O reconhecimento é merecido, mas a data segue sendo também uma ocasião oportuna para se dar visibilidade aos atuais desafios da maternidade (ou das maternidades, uma vez que esse universo engloba diferentes realidades). Afinal, existe presente melhor do que a conquista de direitos, tempo e dignidade?
Esse é particularmente o apelo feito no âmbito do “Protocolaço: a Trabalhadora também é Mãe”. O movimento mobiliza apoio político para uma proposta legislativa que visa a garantir o abono de faltas devido ao acompanhamento dos filhos em consultas médicas e reuniões escolares.
A matéria visa a eliminar o anacronismo presente na legislação vigente e promover uma melhor adequação à realidade vivenciada pelas crianças, que necessitam de cuidados frequentes. Isso porque a norma em vigor, Lei 13.257/2016, dá aos pais e mães o direito de faltar apenas 1(um) dia no ano para levar filhos de até 6 anos ao médico.
Esse fato acabou motivando situações polêmicas, como a que envolveu a demissão de uma professora da rede estadual goiana, em outubro do ano passado. A situação movimentou debates na rede e acabou deflagrando a necessidade de urgente mudança na legislação em vigor, o que contribuiu para a popularidade e rápida ascensão da mobilização citada.
O movimento em favor da referida modificação legislativa já conta com a adesão de 14 deputadas federais e mais de 100 parlamentares de 18 estados. Em Goiás, a pauta vem sendo defendida, no Congresso, pela deputada federal Flávia Morais (PDT), esposa do deputado estadual Dr. George Morais, seu correligionário.
Na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), as complexidades que orbitam o cenário seguem igualmente no radar. No decorrer do último ano, o tema foi pauta de 15 projetos de leis protocolados. Destes, apenas um foi encaminhado pela Governadoria. Os demais 14 restantes receberam todos a assinatura de parlamentares da Casa.
Além das propostas legislativas, vale destacar também a campanha “Amor de Mãe”, que é voltada à arrecadação de kits de higiene para mães em situação de vulnerabilidade. A iniciativa vem sendo encabeçada pela Procuradoria Especial da Mulher, que está sob a atual liderança da deputada Dra. Zeli (UB). Interessados em contribuir podem obter mais informações, clicando aqui.
Seguem, abaixo, alguns tópicos em alta na discussão que envolve direitos e maternidade.
Mães de goiás
Do Governo Estadual, destaca-se a proposta para alteração do Programa Mães de Goiás. A modificação, já em vigor, exclui o limite, inicialmente imposto, de 36 meses para aproveitamento do benefício implementado. Reajustado para o valor de R$ 300 reais, no início deste ano, o montante continua sendo assegurado às famílias com filhos de zero a seis anos e que tenham renda mensal de até R$ 109 por pessoa.
Atualmente, o programa segue com mais de 90 mil beneficiárias ativas. O Governo informa que, desde sua criação, em 2021, mais de 185 mil mães goianas já foram beneficiadas pela iniciativa.
Outra matéria que também já é lei no estado, é a que trata da Política Estadual de Proteção e Atenção às Mães Atípicas, que são aquelas cujos filhos possuem algum tipo de deficiência. A iniciativa partiu de projetos parlamentares assinados em conjunto por Vivian Naves (PP), Cristiano Galindo (Solidariedade) e Paulo Cezar Martins (PL).
Vale destacar, ainda, nesse rol, o projeto “Maternidade Segura”, de autoria do deputado Dr. George Morais. A matéria, encaminhada para a sanção governamental, visa a assegurar medidas de proteção à gravidez, ao parto e ao puerpério.
Outra iniciativa digna de nota, neste contexto, é a que trata da maternidade nas universidades. De autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), a matéria, que está apta à primeira votação plenária, apresenta diretrizes gerais para o acolhimento de gestantes, puérperas e mães de crianças e adolescentes nas instituições de ensino superior do estado.
Mães trabalhadoras
Esse é, particularmente, um tópico que apresenta muitas camadas para o presente debate. O primeiro ponto que chama a atenção é a questão do desemprego, uma realidade que afeta quase metade das mães em idade economicamente ativa no país. Segundo o estudo Estatísticas de Gênero, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em março de 2021, apenas 54,6% das mães entre 25 e 49 anos, com filhos de até três anos, estavam empregadas.
Mesmo para as que conseguem se manter no mercado de trabalho, o desemprego segue sendo uma ameaça, visto que metade deste contingente acaba sofrendo demissões em até dois anos após o fim da licença-maternidade. Os dados foram denunciados em pesquisa publicada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), em 2017.
Além dos riscos de demissão e de outras formas de preconceito e assédio no ambiente corporativo, as mães trabalhadoras enfrentam, ainda, outros desafios. Em geral, eles envolvem as dificuldades encontradas para conciliar as demandas da vida profissional com a doméstica. Isso implica, por exemplo, no reconhecimento da dupla jornada exercida por parcela significativa das mães brasileiras.
A falta de creches e outros locais adequados ao acolhimento das crianças nos locais tradicionais de trabalho, como fraldários e salas de amamentação, são alguns exemplos dos desafios enfrentados pelas mães no âmbito profissional. A necessidade de adoção de regimes mais flexíveis, capazes de incorporar jornadas híbridas ou remotas, é outro exemplo que vale destacar.
Esses temas foram abordados no especial do ano passado e seguem em pauta na Alego. Na ocasião, foi apresentada a tramitação de um projeto de resolução para a criação da creche do Poder Legislativo. A propositura é assinada pela deputada Bia de Lima (PT) e segue aguardando deliberação junto à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), agora já com vários pareceres técnicos reunidos. Em geral, os documentos apontam a falta de diversos requisitos previamente necessários à efetiva implementação do espaço requerido na propositura.
Em termos mais amplos e no que se refere especificamente aos projetos postos em tramitação no último ano, destaca-se, aqui, outras quatro matérias voltadas a garantir o acesso e a permanência das mães no ambiente laboral. Todas elas tiveram como alvo as mães solo ou as atípicas e envolvem propostas relacionadas à inclusão no mercado de trabalho, à flexibilização das jornadas para as servidoras públicas, à qualificação profissional e ao estímulo ao empreendedorismo.
Saúde mental materna
As responsabilidades impostas à maternidade no cuidado dos filhos incluem-se no rol dos chamados trabalhos reprodutivos. Embora não reconhecida como trabalho e invisibilizada nas políticas públicas, a categoria envolve uma gama variada de atividades não remuneradas, mas que sustentam a vida em sociedade e equivalem a 11% da produção econômica brasileira.
A marginalização dessa discussão contribui não apenas para a precarização de todas as formas de trabalho doméstico, mas também para a deterioração da saúde física e mental das mulheres, em especial, a das mães.
Em reconhecimento a esta última situação, em particular, Dr. George Morais apresentou, no último ano, proposta para a criação de uma Política Estadual de prevenção à estafa mental materna. A matéria foi incluída na pauta de deliberações plenárias e aguarda a apreciação em primeira fase de discussão e votação.
O parlamentar também já havia logrado sanção, em 2023, para projeto de sua autoria que trata de campanha de promoção à saúde mental materna, intitulada Maio Furta Cor.
Teletrabalho para mães solo
O teletrabalho chegou a ser implementado na Alego em 2020, tendo vigorado durante todo o período de pandemia. Foi desativado no início da atual Legislatura, em 2023. Desde então, outras duas proposituras sobre o tema foram colocadas em tramitação.
Uma delas apresenta particular interesse para a presente discussão. Trata-se do projeto de lei protocolado sob o processo de nº 243/23. De autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), a matéria visa a garantir à mãe solo servidora pública o direito ao teletrabalho pelo período de 6 meses a 3 anos, após o devido gozo da licença-maternidade.
Segundo pesquisas da FGV, no Brasil, mais de 11 milhões de mulheres criam seus filhos sozinhas, sem ajuda paterna. A situação acaba por tornar a experiência da maternidade ainda mais desafiadora.
As comissões Mista e de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), do Parlamento goiano, se reuniram na tarde desta terça-feira, 6, para deliberação de projetos de autoria do Poder Executivo, do Ministério Público e de iniciativa parlamentar. Os encontros ocorreram na sala Júlio da Retífica, após convocação em Plenário feita pelo presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB).
A reunião da Comissão Mista, presidida por Amilton Filho (MDB), ocorreu primeiro, e abordou oito iniciativas legislativas. Apenas uma matéria, o processo nº 10104/25, teve a tramitação interrompida, após pedido de vista dos petistas Antônio Gomide e Bia de Lima.
A matéria em questão, assinada pelo governador Ronaldo Caiado, pretende redefinir os limites do Parque Estadual de Paraúna. Dada a celeridade no trato da matéria, apresentada ainda hoje em Plenário, Gomide declarou a intenção de aprofundar quanto ao teor da matéria. O parlamentar acrescentou que, por se tratar de tema ambiental, é imprescindível uma discussão aprofundada pela Comissão de Meio Ambiente.
“O projeto altera os limites de um parque ambiental. Eu nem sei se está sendo aumentado ou diminuído esse limite. É um projeto que precisa ser debatido. Estou ponderando que esse projeto foi lido hoje e já veio para a Comissão Mista. É preciso fazer um debate maior e não passar a toque de caixa”, argumentou Gomide em seu pedido de vista.
Na sequência, o deputado Amauri Ribeiro (UB) discutiu o processo nº 9943/25, uma iniciativa de autoria do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). A matéria pretende alterar a Lei Orgânica órgão, a Lei Complementar 25/98. A proposta tem por objetivo a elevação para entrância intermediária das Promotorias de Justiça de Piracanjuba, Acreúna, Padre Bernardo, Bom Jesus de Goiás, Campos Belos, Mozarlândia e Cavalcante, em consonância com as decisões já adotadas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
Amauri Ribeiro, que relatou o projeto com parecer favorável, ressaltou a importância da matéria e apontou que a medida reforça o trabalho das promotorias que atuam nos referidos municípios. “É um pedido antigo do Ministério Público, dessas comarcas. É o anseio dessas cidades e dos promotores, sobretudo no aspecto de fiscalização dos órgãos públicos”, declarou.
Os outros projetos discutidos obtiveram anuência da Comissão Mista. São eles:
Processo n° 8596/25 – Altera a Lei n° 11.651/91, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás, e possibilita o pagamento parcelado da taxa de licenciamento anual de veículos;
Processo n° 8599/25 – Facilita o pagamento dos débitos relativos à taxa de licenciamento anual de veículo em atraso;
Processo nº 8727/25 – Dispõe sobre a mudança de denominação de estabelecimento de ensino;
Processo nº 10103/25 – Propõe alterações na Lei nº 21.792/23, que organiza, administrativamente, o Poder Executivo estadual;
Processo nº 10263/25 – Altera a Lei nº 14.909/04, que institui o Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento Funcional do Ministério Público do Estado de Goiás (Funemp-GO);
Processo nº 9335/25 – Reconhece, como patrimônio cultural e artístico goiano, o Grande Sino do Divino Pai Eterno – Vox Patris, que será instalado no novo Santuário do Divino Pai Eterno, no município de Trindade.
CCJ
Na sequência, ainda sob comando de Amilton Filho, os parlamentares deram início à deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Foram nove projetos, todos aprovados pela unanimidade dos presentes.
O destaque da reunião foi a validação da proposta de emenda à constituição (PEC) para instituir o Fundo de Estabilização Econômica de Goiás (FEG). Protocolada no processo nº 6992/25, a PEC assinada pelo chefe do Poder Executivo estabelece o FEG como uma reserva especial de natureza financeira e contábil vinculada à Secretaria de Estado da Economia. Amauri Ribeiro, relator da matéria, posicionou-se favorável à mesma. Aprovada pela unanimidade dos presentes, a iniciativa segue para aval do Plenário, que exige dois turnos de votação, com três quintos dos votos dos parlamentares (25 dos 41 deputados).
Rejeição ao veto
Foi discutido o veto encaminhado pelo Poder Executivo, recepcionado na Alego no processo nº 5856/25, que tem por objetivo a vedação do autógrafo de lei resultante da proposição nº 6928/24, assinada pelo deputado Talles Barreto (UB). A iniciativa do parlamentar prevê a obrigatoriedade do tratamento de chorume (lixiviado) de aterros sanitários urbanos e industriais no estado. A matéria foi relatada pela deputada Rosângela Rezende (Agir), que emitiu parecer contrário à rejeição governamental. O relatório da parlamentar foi acolhido e, agora, seguirá para deliberação em plenário.
Matérias aprovadas
As outras iniciativas legislativas aprovadas na CCJ foram:
Processo nº 3619/25 – De autoria do deputado Mauro Rubem (PT), concede o Título de Cidadania Goiana a Marcelo Rubens Beyridt Paiva. O processo foi relatado pelo deputado Charles Bento (MDB) com parecer favorável;
Processo nº 3620/25 – Também assinado por Mauro Rubem, concede o Título de Cidadania Goiana a Selton Figueiredo Mello. Fou relatado pelo deputado Charles Bento com parecer favorável;
Processo nº 7153/25 – De autoria do deputado Charles Bento, concede Título de Cidadania Goiana a Rômulo Filizzola Nogueira. A matéria foi relatada pelo deputado Veter Martins (UB) com parecer favorável;
Processo nº 7822/25 – De autoria da deputada Bia de Lima (PT), que concede Título de Cidadania Goiana a Maria Zita Ferreira. Relatado pelo deputado Lincoln Tejota (UB) com parecer favorável.
Parecer pela diligência
Três processos aguardam novas orientações para seguirem seu trâmite no Poder Legislativo, após a relatoria solicitar envio para órgãos públicos para obtenção de mais subsídios. São eles:
Processo nº 1704/23 – De autoria do deputado Júlio Pina (Solidariedade), que declara a Associação Internacional Lírios de Saron, com sede no município de Goiânia, como entidade de utilidade pública. O parecer pela diligência foi do relator Mauro Rubem;
Processo nº 2258/23 – De autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), que declara a Câmara de Dirigentes Lojistas de Pires do Rio, com sede naquele município, como entidade utilidade pública. O parecer pela diligência também foi assinado pelo relator Mauro Rubem;
Processo nº 27473/24 – De autoria do deputado Amilton Filho (MDB), que declara a Associação Quilombola da Família Machadinho de Cristalina, com sede no município de Cristalina de Goiás, como entidade de utilidade pública. O parecer pela diligência foi do relator André do Premium (Avante).
Presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto decreta luto oficial de sete dias na Casa de Leis pela morte do Papa Francisco
Lidiane 21 de abril de 2025
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), decretou luto oficial de sete dias no âmbito do Parlamento goiano, a partir desta segunda-feira, 21, em virtude do falecimento do Papa Francisco. De acordo com o presidente do Poder Legislativo, a medida é uma forma de reconhecimento à significativa contribuição do pontífice para a promoção da paz, do bem e da justiça social.
“O Papa Francisco foi uma das maiores lideranças religiosas do nosso tempo, um exemplo de humildade, compaixão e compromisso com os mais necessitados. Sua mensagem de amor, tolerância e fraternidade ultrapassou fronteiras e tocou milhões de corações em todo o mundo”, disse Bruno Peixoto em nota oficial.
Jorge Mario Bergoglio, o Papa Francisco, nasceu em Buenos Aires, Argentina, em 17 de dezembro de 1936. Ele morreu nesta segunda-feira, aos 88 anos de idade. O Santo Padre foi o primeiro papa latino-americano e teve um pontificado marcado pela defesa dos pobres, pelo combate às mudanças climáticas e pelos esforços por uma Igreja mais inclusiva.
O decreto de luto oficial implica que, durante os próximos sete dias, as bandeiras da Assembleia Legislativa serão hasteadas a meio-mastro, e as atividades parlamentares ocorrerão com a devida reverência à memória do Santo Padre.
Brasília completa, na próxima segunda-feira, 21, 65 anos. Do centro do Brasil, nascia, há mais de seis décadas, uma cidade sinônimo, sobretudo, de unidade. Juntamente a esta data se renova a memória de um projeto audacioso, idealizado e concretizado em menos de quatro anos. Mais do que a sede dos Três Poderes, Brasília é a materialização de um ideal voltado à tentativa de dar um novo eixo ao Brasil.
A ideia de transferir a capital para o interior só avançou sob o governo de Juscelino Kubitschek, nos anos 1950. Inspirado pelo lema “cinquenta anos em cinco”, JK viu na nova capital um marco do seu projeto desenvolvimentista. A construção de Brasília foi, desde o início, uma operação quase mítica: milhares de pessoas vindas de diferentes cantos do país se uniram sob o sol do Planalto para erguer, em tempo recorde, uma cidade inteira.
Inaugurada em 1960, a nova capital federal dividiu opiniões. Era ao mesmo tempo admirada pela ousadia arquitetônica e criticada por sua aparente frieza urbanística. Com suas superquadras e eixos monumentais, a cidade desafiava o conceito de centro urbano como até então se conhecia. Mas a promessa era outra: criar uma capital que representasse todos os brasileiros, longe dos convencionais centros do poder.
As décadas seguintes projetaram Brasília para além do Plano Piloto. As cidades-satélites, hoje chamadas de regiões administrativas, se tornaram casa para a maioria de seus habitantes. Apesar do avanço demográfico trazido pelos últimos anos, a capital guarda seu simbolismo intacto: é ali que as decisões nacionais são tomadas, e que, apesar dos recortes de turbulência, a democracia pulsa.
Goiás como palco do poder
Há tempos políticos e urbanistas sonhavam com uma capital no coração do Brasil. Não à toa, a transferência da capital do Rio de Janeiro para o Planalto Central pode ser lida como muito mais do que uma decisão administrativa, mas como um projeto de nação. O gesto pretendia interiorizar o desenvolvimento e integrar um país marcado, daquela época aos dias de hoje, por desigualdades regionais. Leia aqui sobre a promessa de JK de construir a capital no interior do Brasil.
Por estes e outros motivos, a Constituição de 1891 já previa a mudança da capital para uma região central do país. Entre as opções estudadas, Goiás se destacou por diferentes razões. O estado ocupa uma posição privilegiada, o que, na visão dos idealizadores do projeto, facilitaria a comunicação e o deslocamento entre as diferentes regiões.
Além disso, ao se instalar no centro do território nacional, a nova capital simbolizaria a unidade federativa. Um outro ponto é que o território goiano apresentava outras características favoráveis, como, por exemplo, uma estrutura geográfica que permitia a construção de uma cidade do zero.
No que diz respeito ao componente político, a história mostra que Goiás era um estado de pouca expressão econômica e populacional, o que facilitava a desapropriação de terras e diminuía o custo político da transferência. Em paralelo, tal instalação em solo goiano sem dúvidas impulsionaria a modernização da região como um todo.
Brasília se traduz, hoje, como mais do que uma cidade com arquitetura singular; é palco de manifestações populares, de embates políticos, de encontros culturais e de outros movimentos característicos, por vezes próprios, do nosso povo. Nesse contexto, no auge dos seus 65 anos, a capital federal continua a desafiar narrativas: não é apenas um projeto de governo, mas uma cidade viva, contraditória, e, ao mesmo tempo, profundamente brasileira.
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