Congressistas de oposição criticaram nas redes sociais a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da Lei 15.402 de 2026, conhecida como “Lei da Dosimetria”. As manifestações foram publicadas neste sábado (9.mai.2026), horas depois da decisão do magistrado. 

Os opositores afirmam que a medida representa uma interferência do Judiciário sobre uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e criticam a atuação individual do ministro.

Para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, a atitude de Alexandre de Moraes é uma “invasão de jurisdição”. De acordo com Flávio, o Congresso deve ser respeitado.

O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) afirmou que Moraes “elaborou a Lei de Dosimetria e agora quer suspendê-la”, além de questionar a atuação do ministro.

O senador Sérgio Moro (PL-PR) declarou que “toda lei goza de uma presunção de constitucionalidade” e disse não considerar “razoável” a suspensão da norma aprovada pelo Congresso. Moro também afirmou que a legislação buscava reduzir penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) também criticou a decisão de Moraes. Nas redes sociais, afirmou que a suspensão da lei representa uma “afronta à soberania do Congresso Nacional” e disse que o STF estaria impedindo a aplicação de uma norma aprovada pela maioria dos congressistas.

A deputada federal Carol De Toni (PL-SC) criticou o que chamou de “decisões individuais” do STF e afirmou que a suspensão da lei contraria a vontade da maioria que aprovou o texto.

Já o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) publicou que o “Congresso Nacional [foi] fechado mais uma vez pelo STF”.

O deputado Mauricio Marcon (PL-RS) também reagiu à decisão nas redes sociais e associou a suspensão da norma ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

DECISÃO DE MORAES

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes suspendeu neste sábado (9.mai.2026) a aplicação da Lei da Dosimetria em pedidos relacionados aos atos extremistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão tem validade até que a Corte julgue as ações que questionam a constitucionalidade da norma. Leia a íntegra da decisão (PDF – 124KB).