A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa de Goiás realizará, nesta terça-feira, 9, reunião híbrida para votar matérias voltadas à proteção e à segurança dos consumidores goianos. O colegiado, presidido pelo deputado Veter Martins (UB), também fará a distribuição de processos para relatoria.

O primeiro item da pauta é o projeto de lei nº 2744/23, apensado ao processo nº 6109/23, de autoria dos deputados Veter Martins e José Machado. A proposta estabelece práticas e condutas para compras no estilo Black Friday, com o objetivo de assegurar clareza e responsabilidade por parte dos estabelecimentos comerciais do Estado. O relator, deputado Wagner Camargo Neto (SD), emitiu parecer favorável ao texto.

Também será analisada a propositura nº 3446/25, de autoria do deputado José Machado (PSDB), que obriga os planos de saúde a disponibilizarem aos usuários a opção de cancelamento por meio de aplicativos ou plataformas digitais em Goiás. O relatório da deputada Vivian Naves (PP) também recomenda a aprovação da matéria.

Distribuição

O projeto nº 7936/24, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), será distribuído a relatoria. A proposta estabelece diretrizes e mecanismos de combate ao racismo nas relações de consumo no Estado de Goiás, com o objetivo de promover igualdade racial e fortalecer a proteção dos direitos dos consumidores.