A medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que torna obrigatório o uso de energia renovável para a aprovação de projetos nas ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação) foi publicada no Diário Oficial desta 2ª feira (21.jul.2025).

O texto amplia a permissão para atuação de prestadoras de serviços nas ZPEs. Empresas de tecnologia que operam com energia renovável e foco no mercado internacional podem se beneficiar, como as marcas interessadas no data center do Porto do Pecém (CE). Eis a íntegra (PDF – 108 kB).

As ZPEs foram criadas na Lei nº 11.508 de 2007 e oferecem incentivos fiscais, cambiais e administrativos a empreendimentos que destinem pelo menos 80% de sua produção ou serviços à exportação. A nova regra só se aplica para projetos protocolados depois de 18 de julho.

A medida viabiliza os data centers porque projetos voltados à exportação de serviços digitais podem ser enquadrados no regime, desde que aprovados pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação.

Exemplos desse serviço incluem:

• computação em nuvem;
• hospedagem de sistemas;
• processamento de dados;
• armazenamento de conteúdo para clientes estrangeiros.

A medida provisória foi assinada por Lula na 6ª feira (18.jul) durante visita às obras da rodovia Transnordestina, no interior do Ceará, e modifica a lei original sobre o tema. Já começa a valer, mas ainda precisa de aprovação do Congresso Nacional. Textos dessa natureza têm validade de 60 dias, que podem ser ampliados por igual período.

“Liberamos hoje para que o Ceará consiga ser o 1º Estado a ter um data center de grande porte e sirva de estímulo para outros Estados fazerem a mesma coisa”, declarou o presidente da República.

O ministro da Educação, Camilo Santana, participou do anúncio ao lado do presidente. Disse que a medida trará investimentos bilionários ao Ceará.

“A medida provisória vai permitir um dos maiores investimentos da história do Ceará: um grande data center no complexo portuário do Pecém. [Estimado em] R$ 50 bilhões”, afirmou.