Projeto de Lucas Calil prevê implantação de canis e gatis em unidades prisionais
Lidiane 3 de março de 2025
O deputado Lucas Calil (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei 4042/25, que propõe a criação de canis e gatis nas unidades prisionais do Estado, visando a ressocialização dos reeducandos através do cuidado com animais resgatados. O projeto já está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, de acordo com o autor, se aprovado, poderá impactar positivamente tanto os detentos quanto os animais abandonados.
Calil destacou os benefícios psicológicos e emocionais do convívio com animais, como a redução do estresse e a melhora da autoestima. Ele anota que iniciativa semelhante em São Paulo tem mostrado resultados promissores. “Os canis e gatis funcionarão em parceria com Centros de Controle de Zoonoses, ONGs e outras entidades, garantindo cuidados adequados aos animais até que sejam adotados.”
O deputado ressalta que o projeto oferece um propósito aos reeducandos e pode contribuir para a redução da reincidência criminal.
A estruturação seguirá diretrizes de experiências bem-sucedidas, como ocorrido nos presídios paulistas de Tremembé e Taubaté, onde reeducandos do regime semiaberto cuidam dos animais e recebem certificação técnica e remição de pena. Apenas reeducandos com bom comportamento e interesse poderão participar, e aqueles condenados por maus-tratos a animais estarão proibidos de integrar o projeto.
A implementação poderá ocorrer por meio de acordos de cooperação técnica (ACTs) entre o poder público, Judiciário, prefeituras e instituições ligadas à causa animal. A manutenção dos canis e gatis será planejada de forma sustentável, assegurando um ambiente adequado para todos. De acordo com Calil, o projeto justifica-se pela necessidade de fortalecer políticas públicas de ressocialização e promover a causa animal, unindo objetivos sociais e humanitários e preparando os reeducandos para uma reintegração mais efetiva na sociedade.
Proposta por Jamil Calife, transparência na gestão de medicamentos em unidades de saúde tem prazo para entrar em vigor
Lidiane 30 de janeiro de 2025
No próximo mês de março, entra em vigor a Lei nº 22.977/24, que trata da transparência e da eficiência na gestão dos medicamentos nas unidades de saúde. A norma, proposta por Jamil Calife (PP), foi sancionada em setembro do ano passado pelo governador em exercício, Daniel Vilela (MDB), e tem, de acordo com sua redação, 180 dias para entrar em vigor.
A legislação estabelece que o Governo de Goiás deve publicar mensalmente informações atualizadas sobre o estoque de medicamentos disponíveis na rede estadual de saúde. Com essa medida, o deputado Calife visa a garantir maior transparência e maior eficiência na gestão dos medicamentos, prevenindo atrasos nos tratamentos e melhorando o atendimento em casos de emergência.
A iniciativa pode ser crucial para salvar vidas e assegurar que todos os pacientes tenham acesso aos medicamentos necessários. A proposta do parlamentar foi sancionada com vetos em alguns quesitos propostos pelo parlamentar.
Em 2016, o gasto do SUS com medicamentos, abrangendo os orçamentos das três esferas de Governo, totalizou R$ 18,6 bilhões. A participação do gasto federal com medicamentos na despesa com ações e serviços públicos de saúde aumentou de 11% em 2010 para 16% em 2016. Esses números destacam a necessidade de uma gestão eficiente e transparente dos recursos destinados a medicamentos, alinhando-se perfeitamente ao objetivo da iniciativa do legislador.
“Esse projeto é um passo importante para garantir que a população tenha acesso contínuo aos medicamentos essenciais, promovendo maior transparência e confiança no sistema de saúde”, destacou o deputado.
A gerente das Regionais de Saúde do Estado de Goiás, Jaqueline Rocha, explicou nesta segunda-feira (2/12) a implantação dos 13 Gabinetes de Crise para monitorar e dar suporte à saúde pública de Goiânia. Propostos pelo Gabinete de Crise Central, os Gabinetes de Crise funcionam em conjunto com equipes compostas por servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) e a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), nos Centros de Atenção Integrada à Saúde (Cais), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Centros Integrados de Atenção Médico Sanitária (Ciams) espalhados pela capital
O primeiro a ser instalado foi o da UPA Maria Pires Perillo (Região Noroeste), na última sexta-feira (29/11). A ideia é identificar os problemas que precisam ser resolvidos e garantir a assistência ao paciente. Diariamente, os dados vão ser enviados ao Gabinete de Crise Central para análise e tomada de decisões sobre como melhorar a assistência à população.
“A implantação do gabinete é uma sala-situação onde serão informadas diariamente informações relacionadas à gestão de recursos humanos, gestão de insumos e medicamentos, questões de solicitação de leitos de UTI, leitos de enfermaria, monitoramento da taxa de ocupação das unidades, e isso tudo alimenta um painel de indicadores que serve para tomada de decisão”, explica Jaqueline Rocha.
O gabinete de crise, destaca a gerente, é um instrumento de gestão que recebe e analisa informações estratégicas que serão alimentadas diariamente para que a gestão municipal possa fazer a sua tomada de decisão.
“O gabinete de crise possibilita monitorar a quantidade de solicitações de leitos de enfermaria, a quantidade de solicitações de leitos de UTI, de terapia intensiva, e monitora também a quantidade de atendimentos de urgência e emergência das unidades de saúde”, completa.
Jaqueline Rocha cita como exemplos uma situação em que há sobra de insumos ou medicamentos em determinada unidade e falta em outra. Com essas informações, a gestão municipal pode fazer o dimensionamento e redirecionamento de insumos entre uma unidade e outra.
“Identificando que seja necessário fazer também remanejamento de recursos humanos de unidades que têm um perfil com menos atendimento para uma unidade que tem mais atendimento, isso também poderá ser evidenciado e identificado no painel”, diz.
No caso de leitos de UTI, o Gabinete de Crise vai permitir identificar quais são as unidades que estão com maiores solicitações, perfil do paciente, para que em tempo oportuno este paciente seja atendido na unidade de saúde adequada e em tempo oportuno.
