Postagem responde à investigação comercial dos EUA contra o Brasil, que colocou o Pix como alvo por possíveis práticas comerciais desleais
O perfil do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou nesta 4ª feira (16.jul.2025) nas redes sociais uma imagem com a frase: “O Pix é nosso, my friend”. A postagem no X (ex-Twitter) e no Instagram faz referência à investigação comercial aberta pelos Estados Unidos contra o Brasil para apurar possíveis práticas desleais envolvendo o Pix e o comércio informal na rua 25 de Março, em São Paulo.
“O Pix é do Brasil e dos brasileiros! Parece que nosso Pix vem causando um ciúme danado lá fora, viu? Tem até carta reclamando da existência do nosso sistema: seguro, sigiloso e sem taxas”, diz a publicação.
Como mostrou o Poder360, o Planalto decidiu usar “soberania” como pilar na comunicação sobre tarifaço. Em outra publicação no X, o governo volta a defender o mote da soberania.
“Só que o Brasil é o quê? Soberano. E tem muito orgulho dos mais de 175 milhões de usuários do Pix, que já é o meio de pagamento mais usado pelos brasileiros. Nada de mexer com o que tá funcionando, ok?”.
ENTENDA
A investigação do governo norte-americano apura as políticas brasileiras que poderiam prejudicar a competitividade de empresas norte-americanas no setor de pagamentos digitais e comércio eletrônico.
O documento foi divulgado na 3ª feira (15.jul) pelo USTR (Escritório do Representante do Comércio dos EUA). Eis a íntegra (PDF – 189 kB).
“O Brasil parece se envolver em várias práticas desleais relacionadas a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando a favorecer seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, diz o documento.
Os EUA afirmam que avaliarão práticas brasileiras em áreas como comércio eletrônico, tecnologia, taxas de importação e desmatamento. Além disso, criticam a proteção de propriedade intelectual no Brasil.
A depender das conclusões da investigação, o país poderá recomendar novas medidas como sanções comerciais ou negociações bilaterais. O escritório deve realizar uma audiência pública em relação ao caso em 3 de setembro.
Mauro Rubem sugere programa voltado à soberania digital na gestão pública
Lidiane 8 de julho de 2025
O deputado Mauro Rubem (PT) apresentou o projeto de lei nº 15878/25, para instituir o Programa Estadual de Soberania Digital de Goiás (PESD-GO). O objetivo, de acordo com o texto, é consolidar o domínio estratégico sobre os fluxos de informação e sistemas digitais na gestão pública goiana, garantindo o exercício efetivo dos direitos fundamentais na esfera digital.
O PESD-GO busca implantar uma infraestrutura digital pública interoperável, sustentável e segura, reduzindo a dependência de grandes empresas de tecnologia estrangeiras, as chamadas big techs. Entre as metas destacam-se a proteção de dados, a autonomia tecnológica e a transparência algorítmica.
Com caráter de política pública permanente, o programa será obrigatoriamente observado por todos os órgãos da administração pública direta e indireta do estado. A implementação seguirá princípios como economicidade, equidade informacional, eficiência, soberania digital, segurança cibernética e transparência no uso de dados, softwares e algoritmos.
Para os primeiros três anos após sua regulamentação, o PESD-GO estabelece metas operacionais ambiciosas. Elas incluem a construção de, ao menos, um data center público estadual, a criação da Nuvem Pública Goiana com a migração de dez órgãos e a implantação de centros regionais de formação em cada uma das dez regiões administrativas do estado. Além disso, prevê a criação de cinco redes comunitárias conectadas e a disponibilização pública de todos os contratos e sistemas de Tecnologia da Informação (TI) da administração estadual.
A coordenação geral do PESD-GO ficará a cargo da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti). Um comitê estadual de soberania digital, de natureza deliberativa e composição diversa, será instituído para aprovar planos, fiscalizar a execução e emitir pareceres sobre contratos estratégicos de TI.
O projeto de lei também prevê a criação do Fundo Estadual de Soberania Digital de Goiás (FESDIG-GO), com alocação anual mínima de 0,3% da receita corrente líquida estadual, para financiar as ações do programa.
A proposta segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuída à relatoria.
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