O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), acredita que o projeto de Lei Antifacção, de enfrentamento às grandes organizações criminosas, será aprovado pelo Senado sem dificuldades nem alterações significativas no texto. Após diversas versões apresentadas pelo relator, Guilherme Derrite (PL/SP), a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (18/11), com 370 votos favoráveis e 110 contrários,
Caiado avalia que o tema já está bem alinhado com o entendimento das lideranças e responde ao clamor da sociedade por medidas mais duras no combate às facções criminosas.
“Acho que vai para o Senado mais ou menos acordado. Aquilo ali já vai ser aprovado. Não vejo nenhuma retirada. Não tem mais condições, nem clima, no momento em que a maior prioridade da população brasileira é o combate à criminalidade”, frisou o governador, que comemorou a aprovação com votação expressiva.
“Acho que quem vai tirar uma parte do texto lá vai ser o Lula no veto”, acrescentou.
O governador goiano destacou, ainda, a importância do debate e da seriedade na discussão do tema.
“Acho que precisa ser tratado com mais seriedade, porque o avanço do crime no Brasil faz com que 60 milhões de brasileiros estejam hoje vivendo sob o comando, a tutela das facções criminosas’, argumentou.
O projeto original foi enviado ao Congresso pelo governo federal em outubro. Derrite afastou-se do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo, para relatar a matéria na Câmara.
Articulação e busca por equiparação de facções a terroristas
Caiado dedicou sua agenda para estar presente na Câmara dos Deputados, em Brasília, e articular pessoalmente o apoio dos parlamentares à aprovação do projeto, dialogando com governadores e lideranças partidárias, entre elas o deputado federal e presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
“Cheguei aqui mais ou menos às 15h30 e estou saindo agora (às 22h). Passei o dia inteiro hoje matando a saudade. 24 anos que eu vivi aqui. É muita saudade. Tinha a hora que tinha vontade de ir para a tribuna e ir para o microfone”, comentou em tom descontraído.
O texto aprovado na Câmara dos Deputados tipifica o crime de facção criminosa e agrava penas, visando fortalecer as investigações e o combate ao crime organizado. Também cria e integra os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre as Organizações Criminosas, bem como impede o uso de empresas como instrumentos de lavagem de dinheiro, entre outras medidas.
Caiado deve repetir o mesmo empenho no Congresso em prol da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, prevista para ser votada no dia 13 de dezembro. O relatório será apresentado no dia 4, conforme data definida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.
“Estamos iniciando uma etapa importante dessa luta que precisa ser vencida por nós. Temos certeza que, para recuperarmos nossas fronteiras, a Amazônia brasileira e todas regiões tomadas, precisamos implantar a lei que equipara o narcotraficante como sendo um terrorista no país. Aí sim, nós teremos também, além das nossas forças policiais, a presença das Forças Armadas para podermos ter um grande combate para devolver a Amazônia e tantos outros territórios que estão ocupados por eles”, afirmou Caiado, reforçando a importância da equiparação de faccionados à condição de terroristas.
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado vota nesta 4ª feira (5.nov.2025), às 10h, o relatório do PL (projeto de lei) que isenta de IR (Imposto de Renda) para quem recebe até R$ 5.000 por mês.
O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou seu relatório ao colegiado na 3ª feira (4.nov). Foi concedida vista (mais tempo para análise) coletiva ao texto. Deve ser analisado no plenário à tarde.
O texto do PL nº 1.087, de 2025, de autoria do governo federal, foi aprovado pelos deputados por unanimidade em 1º de outubro. Eis a íntegra (PDF – 173 kB).
Além de estabelecer isenção para quem ganha até R$ 5.000 mensais, a proposta determina a redução gradual da alíquota do IR para quem ganha de R$ 5.000 a R$ 7.350.
Como compensação da renúncia fiscal, o projeto estabelece a tributação de lucros e dividendos na fonte para distribuições superiores a R$ 50 mil. Determina ainda a criação de um “imposto mínimo” de até 10% para pessoas com renda anual superior a R$ 600 mil.
O projeto foi debatido em 4 audiências públicas a pedido do relator, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que defendeu uma tramitação ágil, sem alterações que obriguem o projeto a retornar à Câmara dos Deputados.
Até a publicação desta reportagem, foram registradas 133 emendas apresentadas por senadores que integram a CAE.
Proposta define conduta que manifeste ódio a mulheres, além de estabelecer condenação de 2 a 5 anos de reclusão; texto vai à Câmara
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou na última 4ª feira (22.out.2025) o PL (Projeto de Lei) 896 de 2023, que equipara a misoginia –o ódio ou aversão a mulheres– ao crime de racismo.
A proposta, de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-BA), foi aprovada em caráter terminativo pela comissão, ou seja, não passará pelo plenário da Casa Alta e segue direto para análise da Câmara dos Deputados.
Em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei 14.532,que tipificou a injúria racial como crime de racismo, alterando a Lei do Crime Racial e o Código Penal. Na prática, a injúria é direcionada ao indivíduo em razão de sua raça, enquanto o racismo era visto como um crime contra a coletividade. A pena foi aumentada de 1 a 3 anos para 2 a 5 anos de reclusão.
Com esse novo modelo de crime aprovado pelo Senado, o ódio às mulheres se encaixa na Lei do Racismo e se torna crime de discriminação.
“Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça”, diz o texto. Em sua defesa do relatório, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MT) considerou o crime coletivo, e não apenas em casos isolados, como o projeto inicialmente trava.
A senadora relacionou a misoginia também ao ambiente do Congresso Nacional: “Muitas vezes, as pessoas acham que podem se sobrepor a nós, mulheres, apenas pelo fato de sermos mulheres.”
O placar da aprovação na CCJ foi de 13 votos a favor e 2 contra. O argumento para rejeição do texto passa pela possível “falta de critério” na hora de generalizar a interpretação de misoginia e no momento de definir o nível da possível ofensa.
Outras equiparações ao crime de racismo, como atos de homofobia e transfobia, já foram motivo de atrito entre os 3 Poderes. Em 2019, o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que houve omissão do Congresso Nacional por não propor uma lei que criminalizasse tais ações.
Alcolumbre enterrou a proposta depois de a CCJ rejeitar o texto; deputados avaliam que o PL da Anistia pode ter o mesmo destino
O Senado enterrou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem e escancarou um racha com a Câmara. A proposta havia sido aprovada com o aval de 344 deputados. Sequer foi ao plenário da Casa Alta. A situação causou um mal-estar no Congresso entre os presidentes Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A discussão também acendeu um alerta em alguns congressistas em relação ao PL da Anistia, que visa a reduzir a pena dos envolvidos no 8 de Janeiro. Os deputados temem ver o projeto ser barrado no Senado casjo seja aprovado na Câmara. Querem evitar um desgaste com a população em ano pré-eleitoral.
O relator da proposta, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), havia marcado um encontro com Motta e Alcolumbre na 4ª feira (24.set) para discutir o texto. Um dos objetivos era avaliar se havia apoio suficiente no Senado. A reunião foi desmarcada pelo chefe da Casa Alta.
No Senado, a maior resistência é aplicar o PL para os condenados por tentativa de golpe de Estado, como Jair Bolsonaro (PL). Se a regra fosse só para os presos pelos atos de vandalismo do 8 de Janeiro, o projeto seria aprovado com facilidade pelos senadores.
Já na Câmara a dificuldade é achar um texto consenso. A bancada do PT é contra a anistia total e a redução nas penas. O PL recebeu sinal de Bolsonaro para aceitar a versão “light” do projeto –que pode reduzir a pena do ex-presidente de 27 anos para só 1 ano e 7 anos de prisão domiciliar.
Paulinho queria votar o projeto já na 3ª feira (30.set), mas uma fala do deputado condicionando a votação do projeto de isenção do IR a análise do PL da Anistia não agradou e levou ao adiamento da definição de um cronograma.
DISPUTA PELO IR
Na mesma semana, a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) aprovou um projeto alternativo que isenta de declarar o IR (Imposto de Renda) quem ganha até R$ 5.000. Senadores governistas avaliaram que há uma “lentidão” na tramitação de texto quase idêntico na Câmara.
A proposta enviada pelo governo é relatada por Arthur Lira (PP-AL) e está marcada para ser analisada no plenário na 4ª feira (1º.out). Sem citar nomes, o ex-presidente da Câmara disse que querem fazer “politicagem” em cima do tema.
A chance de os deputados aprovarem o texto do Senado é perto de zero. A aprovação foi mais um recado à Câmara.
Relator do projeto na Câmara diz que a votação do projeto na Casa já está marcada; CAE da Casa Alta aprovou texto de Renan Calheiros, seu adversário político
O relator do projeto na Câmara que isenta quem recebe até R$ 5.000 mensais, Arthur Lira (PP-AL), disse que “oportunistas” querem fazer “politicagem” em cima do tema. O deputado deu a declaração depois de a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) Senado aprovar nesta 4ª feira (24.set.2025) o texto quase idêntico de Renan Calheiros (MDB-AM). Os 2 são adversários políticos em Alagoas.
O ex-presidente da Câmara destacou que a votação da proposta está marcada para a próxima 4ª feira (1º.out.). Disse que o texto na Casa “foi elaborado com muito diálogo entre todos, que deixaram suas diferenças de lado para construir um projeto importante para o Brasil”.
“O presidente da Câmara dos Deputados [Hugo Motta, Republicanos-PB], junto ao colégio de líderes, já pautou a votação para a próxima semana. Com maturidade e diálogo, sem bravatas, vamos juntos dar esse passo histórico para o Brasil”, escreveu Lira em seu perfil no X.
Renan Calheiros, que preside a CAE do Senado, decidiu pautar a proposta apresentada por Eduardo Braga (MDB-AM) por causa do que considerou “lentidão” na tramitação do projeto de Lira.
A chance de os deputados aprovarem o texto do Senado é perto de zero.
Segundo o senador, a aprovação da PEC que atrasa o pagamento de precatórios causou um “pé atrás” com parceiros da oposição
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) avalia que o projeto de lei que anistia os envolvidos no 8 de Janeiro deve passar por “um jogo mais pesado” em uma eventual tramitação no Senado Federal.
Ao Poder360, o ex-vice-presidente disse que a oposição tem o número mínimo de 41 votos –referentes ao quórum necessário para a aprovação de um PL (Projeto de Lei)– com base nas assinaturas do pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
Em contrapartida, Mourão afirma que a aprovação da PEC 66 de 2023 (relativa ao atraso do pagamento de precatórios), na 3ª feira (2.set.2025) em 2º turno, causou “um pé atrás” com colegas da oposição.
“Ontem, naquela questão da PEC 66 e aquele ‘jabuti’ que o governo tinha enfiado na Câmara para se aproveitar do pagamento, com um espaço fiscal de R$ 12,5 bilhões, eu julguei que não iam passar aquilo ali. Nosso lado caiu no ‘conto da carochinha’ que o Jaques Wagner e o Weverton venderam ali. Então, vamos aguardar a introdução dessa anistia para ver se o resultado vai ser esse mesmo. No Senado, o jogo fica mais pesado”, disse o senador.
Na 3ª feira, o projeto da anistia voltou a ganhar força na Câmara depois que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), passou a articular para que o texto seja votado na Casa.
Segundo o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), o clima para que a proposta avance cresceu entre os líderes partidários. Disse que o ambiente “mudou” e que agora há uma “boa vontade” por parte do Centrão. Tarcísio teria sido um dos pivôs da mudança.
Para Mourão, se acendeu uma “luz amarela” para o projeto de anistia no Congresso, muito em razão do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF por tentativa de golpe de Estado. Os depoimentos das defesas do chamado núcleo 1 da trama golpista começaram na 2ª feira.
O senador também avalia que o desembarque da federação União Progressista (União Brasil e Progressistas) do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contribuiu para o reavivamento do debate sobre o texto.
“Eu vejo que agora, nos últimos dias, começou a haver um movimento maior na Câmara, principalmente depois do desembarque do União Brasil e do PP do governo. Acho que compraram uma briga dura, porque resolveram jogar um dos principais líderes da oposição e da federação, que é o Ciro Nogueira, nesse pacote lá do PCC e da Faria Lima. Ele está revoltado. E aí tudo pode acontecer contra o governo. Ele já era um opositor. Eles estão entrando de cabeça e chamando o nosso partido também para entrar de cabeça na questão da anistia, e aí criou a maioria lá dentro da Câmara”, completou Mourão.
O senador disse ainda que o nome de Tarcísio de Freitas para o Palácio do Planalto em 2026 “salta aos olhos”, mas que ainda há muitos desenrolares políticos e jurídicos para definir favoritismos em candidaturas.
“É óbvio que hoje todo mundo está com um holofote em cima do Tarcísio, muito pelo papel que ele desempenhou no nosso governo. E até então, o pessoal já não conhecia o Tarcísio, apesar de ele ter trabalhado com [Michel] Temer. Aí depois ele foi nosso ministro de infraestrutura, depois governador de São Paulo e deu aula, faz um governo extremamente eficiente e eficaz no Estado. Então, ele salta aos olhos dos candidatos do país, mas tem outros candidatos. A gente tem que aguardar o que vai acontecer”, concluiu.
Na última semana, Tarcísio afirmou que seu 1º ato caso fosse eleito e assumisse a Presidência da República seria o de conceder indulto a Bolsonaro. Entretanto, negou intenção de disputar o Planalto em 2026: “Eu não sou candidato à Presidência, vou deixar isso bem claro. Todo governador de São Paulo é presidenciável pelo tamanho do Estado, mas na história recente só Jânio Quadros e Washington Luís chegaram à Presidência”.
Esta reportagem foi produzida pelo estagiário de Jornalismo Davi Alencar sob supervisão da secretária de Redação adjunta, Sabrina Freire.
O ex-prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha, oficializou neste domingo (15/6) sua filiação ao Partido Social Democrático (PSD), durante cerimônia na Câmara Municipal. O evento contou com a presença de lideranças como Gilberto Kassab, presidente nacional do PSD, e o senador Vanderlan Cardoso, presidente estadual da sigla. Também se filiou ao partido a secretária municipal de Assistência Social, Mayara Mendanha, que deixou o PL para acompanhar o novo projeto político do marido.
Mendanha falou sobre os motivos que o levaram a se filiar ao PSD. “Me filio a um partido municipalista e que respeita às lideranças locais, um partido que trabalha com princípios que acredito. Assim como governador Caiado tem feito um governo enxuto, eficiente e que muda a vida das pessoas, eu e a Mayara discutimos muito e a partir do convite do Vanderlan e do presidente Kassab nós decidimos estar aqui para colaborar com esse partido para colaborar com esse importante momento político que viveremos e para nos colocarmos à disposição para buscar uma candidatura conjunta com o Daniel e com o Caiado”, declarou.
Gustavo também explicitou suas intenções dentro do partido considerando o pleito de 2026. “Eu tenho o desejo de disputar a eleição para o Senado. É claro que já temos um senador que também tem esse direito e temos candidaturas avulsas na base, mas iremos trabalhar para fortalecer nosso partido e nossas candidaturas e discutir no momento certo. Neste momento vamos articular nomes para disputar vagas na assembleia e na câmara federal e trabalharmos para estarmos ao lado da Gracinha, do Daniel e do nosso governador Ronaldo Caiado para candidatura à presidência da República”, cravou.
A filiação de Mendanha ao PSD marca um reposicionamento no cenário político goiano, após sua saída do MDB em 2022, quando concorreu ao governo do Estado pelo Patriotas e ficou na 2º posição com 879.031 (25,20% dos votos válidos) e perdeu para Ronaldo Caiado que em 2025 é seu aliado político. O evento foi prestigiado por nomes da política goiana como o governador Ronaldo Caiado (União Brasil), o vice-governador Daniel Vilela (MDB), o prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela (MDB), do deputado federal Israel Alexandrino (presidente do PSD Metropolitano), do deputado estadual Cairo Salim (PSD), vice-prefeitos e lideranças do estado.
Kassab: “Gustavo tem dimensão para ser governador, vice-governador ou senador”
Presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab avaliou os possíveis papéis de Mendanha dentro do partido e reafirmou que o compromisso do partido neste momento é com a reeleição de Vanderlan Cardoso ao Senado Federal. “É um passo importante do nosso partido para cumprirmos a meta de crescimento nas próximas eleições. Gustavo vai contribuir muito com o fortalecimento do nosso partido em Goiás. O convite foi feito pelo Vanderlan e ratificado por nós com muito entusiasmo. Nós temos um candidato natural ao Senado que é o Vanderlan. Gustavo virá para ajudar na formação das chapas para Estadual e Federal. Gustavo tem dimensão para ser candidato majoritário como governador, vice-governador ou senador também, mas nosso pré-candidato ao senado neste momento é o Vanderlan Cardoso”, ratificou.
“Sou amigo do Kassab desde 1988, pessoa que desde minha primeira tentativa de eleição para Presidência da República em 1989 ajudou com minha candidatura. Kassab é um homem experiente, faz política nos 27 estados da federação e tem competência para construir chapas competitivas. Tenho um carinho especial por esse grande articulador político que tem ao seu lado o Vanderlan e agora o Gustavo Mendanha, que é um jovem político que se inspirou em Maguito e no Daniel Vilela e que vai facilitar a capilaridade que já construiu na disputa para o governo de Goiás em 2022. Fiz questão de estar aqui hoje para dizer que eu como governador do estado e Daniel como vice, vamos procurar ser parceiros na chapa que formarmos com o apoio do PSD. Estamos há doze meses da eleição e a formação das chapas será algo conversado e avaliando cenários”, comentou.
Para o senador Vanderlan Cardoso, a filiação de Mendanha representa não apenas o fortalecimento do partido, mas também a consolidação de um ambiente de diálogo interno. “Aqui dentro, não há puxada de tapete. Há espaço, respeito e construção coletiva. O que Gustavo quiser construir, terá liberdade e respaldo para fazê-lo, pois não podemos desprezar quem teve mais de 25% dos votos na última eleição para governador de Goiás. O PSD está se preparando para ser protagonista nas próximas eleições”, afirmou.
O atual prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela (MDB) evidenciou os votos conquistados por Mendanha no município e para o governo de Goiás nas eleições de 2020 e 2022. “A filiação do nosso grande líder ao PSD, o ex-prefeito Gustavo Mendanha é extremamente importante neste contexto, por ele ter grande força política demonstrada nas eleições aqui em Aparecida, em que ele venceu com mais de 98% dos votos válidos e para o governo de Goiás em que ele alcançou quase 900 mil votos. Ele está preparado para ocupar novas posições na política para defender os interesses de Aparecida e de Goiás em Brasília”, evidenciou.
Leandro Vilela também minimizou o fato de haverem vários nomes prospectados para disputarem as duas vagas para o Senado Federal em 2026. “É natural termos vários nomes, mas o importante são as qualificações e a postura política de pré-candidatos como Vanderlan Cardoso e Gustavo Mendanha. Estamos no ano pré-eleitoral e neste período todas as postulações são legítimas. É certo que teremos um desfecho até as definições partidárias a partir das convenções, onde haverá as escolhas que cada partido julgar melhores”, destacou.
Ex-deputado federal e atual vice-prefeito em Aparecida, João Campos (Podemos) analisou a filiação de Gustavo ao partido de Vanderlan Cardoso e de Gilberto Kassab. “Gustavo é um político jovem, inteligente e já mostrou sua capacidade com os projetos que desenvolveu em Aparecida. Agora ele se coloca a disposição para contribuir com o governo de Goiás ao fazer essa opção de filiação a um partido importante para o nosso estado, um partido de centro-direita e que tem um líder muito atuante no país, que é o Kassab, e também que tem uma liderança sólida em Goiás, que é o senador Vanderlan. A chegada do Gustavo fortalece o partido, seu grupo político e também o próprio Mendanha”, comentou.
O deputado estadual, Cairo Salim (PSD), falou sobre a chegada de Gustavo Mendanha e os planos de seu partido para as eleições do próximo ano. “Recebemos o Gustavo com muita alegria porque seu nome vai fortalecer os quadros do PSD em Goiás. Gustavo é um liderança jovem e preparada para ocupar qualquer cargo em Goiás. Temos expectativa de crescermos nosso partido e fortalecer nossas chapas para estadual e federal elegendo grandes bancadas nestas duas casas legislativas. Eu irei buscar a reeleição como deputado estadual e nosso partido irá trabalhar para eleger quatro cadeiras na Alego e três cadeiras na Câmara dos Deputados em 2026”, revelou.
O evento de filiação contou também com a presença do ex-deputado Samuel Almeida; da presidente estadual do PSD Mulher e suplente de senador, Isaura Cardoso; da presidente municipal da sigla em Aparecida, Larissa Bom Jardim; do suplente Pedro Chaves; do presidente da Câmara Municipal, Gilsão Meu Povo (MDB); além de outras lideranças políticas, vereadores, secretários municipais e familiares do casal Mendanha.
As propostas foram apresentadas por Flávio Bolsonaro e Cleitinho e devem ser analisadas em conjunto na 3ª feira (1º.abr)
A Comissão de Segurança Pública do Senado deve analisar na 3ª feira (1º.abr.2025) 2 projetos que propõem a liberação do porte de arma para defesa pessoal para advogados.
O PL (projeto de lei) 2.734 de 2021, é de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), presidente do colegiado. Já o PL 2.530 de 2024, é de Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG).
As duas propostas são semelhantes e serão votadas em conjunto no colegiado. Mas, em seus relatórios, têm diferenças. Eis abaixo:
- projeto de Flávio: exige comprovação de capacidade técnica, aptidão psicológica e ausência de antecedentes criminais para o porte e altera leis dos estatutos da Advocacia (8.906 de 1994) e do Desarmamento (10.826 de 2023). Eis a íntegra (PDF – 232 kB);
- projeto de Cleitinho: exige só o comprovante de exercício da advocacia e altera a Lei do Estatuto da Advocacia. Eis a íntegra do projeto (PDF – 142 kB).
Na justificativa, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirma que “os advogados são contratados por seus clientes para defender seus interesses, que, muitas vezes, envolvem questões delicadas e sensíveis, como a liberdade, a família e o patrimônio” e que a atuação dos profissionais “pode desagradar o cliente ou a parte contrária, a ponto de o profissional ser ameaçado ou atacado por vingança”.
“Nessas situações, o porte de arma de fogo daria ao advogado uma chance de se defender de uma injusta agressão e de tentar salvar sua vida”, diz.
Já Cleitinho argumenta que a atual legislação permite que juízes e integrantes do Ministério Público tenham direito ao porte de arma de fogo e que o Estatuto da Advocacia diz que “não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público”.
OUTROS PROJETOS
Deve ser votado também no colegiado na 3ª feira (1º.abr), o PL 2.775 de 2022 que propõe a presença obrigatória de um profissional de segurança nas escolas.
O texto é do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e tem relatório favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
O servidor do Senado que não quiser tirar os dias de folga poderá vender a licença
O presidente do Senado, David Alcolumbre (União-AP), assinou na última 6ª feira (28.fev.2025) uma portaria que permite aos servidores da Casa tirar uma licença de 1 dia a cada 3 trabalhados. O sistema não funcionará de maneira automática, o que significa que o servidor terá que solicitar a folga.
A medida instituída por Alcolumbre passa a valer a partir deste sábado (1º.fev), segundo publicação do Boletim Administrativo do Senado. Atualmente, a Casa conta com um total de 6.003 servidores em atuação, entre eles 3.814 são comissionados, 2.123 efetivos e 66 requisitados. Eis a íntegra da publicação (PDF).
O servidor que não quiser tirar os dias de folga poderá vender a licença. O valor, porém, não deverá compor a base salarial do servidor no mês seguinte para os cálculos previdenciários.
As licenças terão a validade de 6 meses e, caso o servidor não solicite a utilização delas, serão prescritas. A contagem dos dias trabalhados não incluirá períodos de afastamento por atestado médico ou outras licenças.
A licença possui o limite de 10 dias seguidos e o acúmulo de dias a serem compensados não poderá passar de 20. O benefício será disponibilizado para o servidor que cumpra “função relevante singular”, sendo elas:
- Diretoria-Geral;
- Secretaria-Geral da Mesa;
- Gabinete da Presidência;
- Auditoria;
- Advocacia;
- Consultoria Legislativa;
- Secretaria de Comunicação Social;
- Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle
“Considerando que há necessidade de oferecer a contraprestação devida ao trabalho excepcional ou singular prestado pelos servidores do Senado Federal, notadamente quando em acumulação de atribuições ou no exercício de funções que exigem o desempenho habitual de atividades de representação institucional, presente a vedação ao trabalho gratuito, nos termos do art. 4º da Lei nº 8.112, de 1990”, diz trecho da publicação.
Faltando pouco mais de um ano para a pré-campanha das eleições de 2026, nos bastidores as especulações em Goiás giram em torno, principalmente, da composição da chapa majoritária de candidatos a governador e senador da base governista, dominada pelos partidos União Brasil, do governador Ronaldo Caiado, e MDB, do vice Daniel Vilela. Uma das incógnitas é o destino de Gustavo Mendanha (MDB), que deixou a prefeitura de Aparecida de Goiânia em 2022 para disputar o Governo de Goiás.
Se ainda é cedo para afirmar qual cargo ele disputará, já se sabe que ele não pretende ir para a Câmara dos Deputados. A informação foi confirmada por políticos próximos do ex-prefeito. Portanto Mendanha vai buscar uma das duas vagas que estarão em disputa no Senado ou a vice-governadoria.
Reeleito prefeito de Aparecida de Goiânia em 2020 com votação esmagadora, chegando a quase 100% dos votos válidos, Gustavo Mendanha se fortaleceu no cenário estadual quando enfrentou a candidatura à reeleição de Caiado em 2022. Ele inclusive deixou o MDB, para viabilizar seu nome, já que Caiado escolhera como vice o presidente estadual emedebista, Daniel Vilela.
Passada a eleição e após retornar ao MDB e fazer as pazes com Caiado, Mendanha ensaiou uma candidatura a prefeito de Goiânia em 2024, que se tornou inviável devido a proibição da legislação eleitoral, por ele ter renunciado ao mandato em Aparecida. Como político vive do voto, ele certamente vai disputar cargo eletivo em 2026 – avaliam aliados.
Nos arranjos políticos, a probabilidade maior é de que possa disputar o Senado, já que a vice-governadoria dificilmente ficará com o MDB, partido de Daniel Vilela. Tradicionalmente, para fortalecer a chapa, busca-se um vice de outra legenda forte que agregue votos.
Para senador, haverá duas vagas e uma delas, certamente, será de Gracinha Caiado (União), esposa do governador Ronaldo Caiado. Portanto, sobra uma vaga de senador, que, evidentemente, será objeto da cobiça de fortes candidatos da base governista. A tarefa de Mendanha, até meados do próximo ano, é viabilizar sua candidatura a senador.
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