Semana também conta com a promulgação do Decreto Legislativo que aprova o acordo Mercosul-UE e ministros no Congresso
O jornal digital Poder360 traz nesta 2ª feira (16.mar.2026) uma seleção dos assuntos que devem ser destaque na agenda do poder e da política nesta semana, que vai até 20 de março.
A semana terá compromissos relevantes para o Executivo e para o Congresso. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se encontrará com o presidente da Bolívia, Rodrigo Paz (Partido Democrata Cristão, centro), nesta 2ª feira (16.mar). No mesmo dia, o Banco Central divulga a prévia do PIB.
Na reunião de Lula e Paz, os presidentes devem discutir cooperação nas áreas de energia, combate a ilícitos transnacionais, comércio e investimentos.
Na 3ª feira (17.mar), o Congresso promulgará o decreto legislativo que aprova o acordo Mercosul-UE. Enquanto isso, o presidente Lula assinará os decretos do ECA Digital, que atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente virtual.
Ainda na 3ª feira (17.mar), o ex-ministro do 1º governo Lula José Dirceu irá realizar uma festa em Brasília para comemorar os seus 80 anos.
Já no dia seguinte, 4ª feira (18.mar), os ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e Jader Filho (Cidades) vão ao Congresso. Mauro Vieira fala sobre o posicionamento do Brasil em relação ao conflito no Oriente Médio e sobre a existência de bases militares da China em território brasileiro. Luiz Marinho e Jader Filho falam sobre planos e metas dos seus respectivos ministérios.
Também será uma “super 4ª”. Na ocasião, as taxas básicas de juros do Brasil e dos EUA serão anunciadas. Em relação ao Brasil, há dúvida se haverá um corte de 0,25 ponto percentual ou 0,50. Há consenso quanto ao corte.
Na 5ª feira (19.mar), o MBL lançará oficialmente o partido Missão. Durante o evento, será celebrada a filiação de Kim Kataguiri (Missão-SP). No mesmo dia, o Banco Central Europeu anuncia se altera a taxa de juros.
Por fim, na 6ª feira (20.mar), o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), deixa o cargo para disputar o governo do Estado. O vice-prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) assume a prefeitura. Ainda na 6ª feira, a Justiça da Itália realizará uma audiência para analisar a extradição de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes.
Leia a agenda da semana:
A primeira tarde de trabalhos deliberativos de setembro, nesta terça-feira, 3, rendeu a aprovação da licença ao deputado André do Premium e a consequente posse do suplente deste, Dr. Rodrigo Fernandes, ambos do Avante. Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) também deram sinal verde para a realização de sessões plenárias, de forma híbrida, durante o período eleitoral. Além disso, o projeto de lei do Poder Executivo que destina recursos financeiros à Secretaria-Geral de Governo (SGG) foi aprovado em fase final.
No total, foram realizadas três sessões no Plenário Iris Rezende, uma ordinária e duas extraordinárias. A primeira foi encerrada logo após o Pequeno Expediente, para que, ainda na tarde de terça-feira, fosse possível aprovar e publicar o pedido de licença protocolado por André do Premium e, em seguida, dar posse ao suplente deste. Após breve intervalo, no primeiro encontro extraordinário, o afastamento do legislador (processo nº 18965/24) obteve êxito, em única fase de apreciação, e foi publicado. Posteriormente, na segunda extraordinária do dia, o presidente do Parlamento goiano, Bruno Peixoto, empossou Dr. Rodrigo Fernandes.
André do Premium solicitou 119 dias de licença por interesse particular e dois dias para tratamento de saúde, o total de 121 dias licenciado. Peixoto parabenizou o colega pela decisão responsável e aproveitou para reforçar que ele pode retornar a qualquer momento que julgar necessário, inclusive antes do fim dos três meses de licença. Além disso, lembrou que o afastamento em questão é não remunerado.
O primeiro suplente do cargo é Sargento Novandir (Avante), que é vereador por Goiânia e está concorrendo à reeleição no pleito de 2024 e, por isso, optou por não assumir a vaga de deputado. Com isso, Dr. Rodrigo Fernandes, o segundo suplente, tomou posse.
Rodrigo Rodolfo Fernandes Silva, ou simplesmente Dr. Rodrigo Fernandes, como é conhecido em Uruaçu, cidade onde mora e da qual é representante político, é advogado e empresário. Outras cidades do Norte goiano também integram sua base eleitoral. Fernandes já foi presidente do Sindicato Rural de Uruaçu, presidente por três mandatos da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da cidade e presidente do Conselho da Comunidade de Uruaçu.
No primeiro discurso na Casa de Leis, o novo legislador se emocionou ao afirmar que é a primeira vez que um uruaçuense ocupa vaga de deputado estadual. “Agora vou poder trazer as necessidades e anseios do meu povo do Norte goiano. Carrego comigo o histórico de advogado e de produtor rural, mas, sobretudo, a vontade de, nesse curto espaço de tempo, fazer o bem sem olhar a quem”. Fernandes assumiu o compromisso com o povo goiano, em especial para “diminuir a distância entre o Norte de Goiás e as demais regiões”.
Eleições municipais
Na oportunidade, o deputado Lincoln Tejota (UB) apresentou o Requerimento nº 19034/24, que solicita autorização para que as sessões plenárias e reuniões das comissões técnicas da Alego possam ocorrer, de forma híbrida, durante o período eleitoral deste ano.
O Plenário aceitou o pedido por unanimidade e, com isso, a partir desta quarta-feira, 4, até o dia 6 de outubro de 2024, os parlamentares têm permissão para atuar de forma remota.
Segundo Tejota, a “forma híbrida permite a participação de diferentes locais que não o espaço físico da Assembleia, aumentando a eficiência e cooperando pela continuidade dos trabalhos legislativos”.
Apta à sanção
Na segunda sessão extraordinária do dia, a proposta do Governo Estadual de abrir quatro créditos especiais, no valor total de R$ 107.761.000,00, à Secretaria-Geral de Governo (SGG) recebeu a anuência final do Plenário (nº 18324/24).
A Governadoria apontou que a verba é referente à transferência, pela SGG, de todos os seus produtos relacionados à tecnologia da informação do Programa 1003 (Cidades Inteligentes e Mobilidade Urbana Eficiente) para o Programa 1049 (Goiás da Inovação e da Transformação Digital), constantes do Anexo Único do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. O texto prevê também a criação e exclusão de produtos no PPA vigente.
