Durante a sessão ordinária realizada na tarde desta quarta-feira, 5, os deputados concederam aprovação definitiva à criação do programa Pró Goiás Esporte, à medida de prevenção de golpes em compras com cartão, além de uma sequência de propostas de autoria parlamentar. O encontro, conduzido pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), também serviu para a apresentação de novos projetos pelos legisladores estaduais.

O Plenário chancelou a criação do Programa Estadual de Inclusão ao Esporte (Pró-Goiás Esporte), vinculado à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer (Seel). A proposta sob o nº 27188/25 segue agora para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).

O Pró-Goiás Esporte tem como objetivo promover o desenvolvimento do esporte e do desporto por meio de pesquisas, projetos de inclusão e incentivo à prática esportiva em todas as faixas etárias. O programa do Poder Executivo prioriza ações voltadas a pessoas de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social, além de apoiar eventos e pesquisas esportivas. 

Poderão participar pessoas físicas ou jurídicas com projetos aprovados conforme regulamento. A gestão ficará sob responsabilidade de uma comissão especial da Seel, composta por servidores da pasta. Os beneficiários deverão cumprir requisitos legais e não ter histórico de condenações ou contas reprovadas nos últimos cinco anos.

“Golpe da maquininha quebrada”

Outro destaque da sessão foi a aprovação do projeto de lei nº 19019/24, de autoria do deputado Wilde Cambão (PSD), que estabelece normas para o uso de máquinas de cartão em estabelecimentos comerciais, com foco na prevenção ao chamado “golpe da maquininha quebrada”.

A proposta obriga a verificação prévia dos equipamentos antes de qualquer transação e determina que, em caso de falha técnica, o estabelecimento repita a operação e confirme o problema junto à operadora antes de oferecer outro meio de pagamento. Além disso, qualquer transação alternativa deverá ser acompanhada de recibo entregue ao consumidor. O texto segue para sanção governamental.

Utilidade pública

Também foi aprovado em definitivo o processo nº 18861/25, protocolado pelo deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade), que altera a Lei nº 7.371/1971, responsável por estabelecer normas para a declaração de utilidade pública de entidades civis no Estado. A mudança acrescenta um novo inciso ao artigo 1º da norma, separando requisitos antes agrupados, para facilitar futuras concessões.

Segundo o parlamentar, o objetivo é permitir que sindicatos e cooperativas também possam ser reconhecidos como entidades de utilidade pública. “Sabe-se que cooperativas e sindicatos rurais e de outra natureza oferecem serviços essenciais para o desenvolvimento coletivo, o que corrobora para que essas associações também sejam agraciadas com o mencionado título, para honrar o trabalho desenvolvido e estimular ainda mais parcerias públicas com as mesmas, a fim de trazer benefícios à população goiana”, justificou Neto.

Reconhecimentos

Os parlamentares também acolheram, em definitivo, iniciativas de reconhecimento cívico-cultural. O deputado André do Premium (Avante) é autor da proposta nº 23209/24, que institui o Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais, a ser comemorado em 23 de setembro, integrando o Calendário Cívico e Cultural do Estado.

Já o deputado Jamil Calife (PP) teve chancelada a proposta que declara a Festa em Louvor a Nossa Senhora da Guia, realizada anualmente em Firminópolis, como Patrimônio Cultural Imaterial de Goiás (nº 20108/24). “É uma celebração que transcende o âmbito local, refletindo uma rica tradição cultural que merece ser preservada e valorizada. Esta festividade é mais do que um evento religioso, é uma expressão viva da identidade cultural da comunidade goiana, representando uma confluência de tradições, fé e práticas que têm sido passadas de geração em geração”, pontuou o parlamentar.

Para fechar a pauta, o Plenário deu sinal verde para a concessão do título de Capital Estadual da Avicultura ao município de Pires do Rio (nº 13751/24). Segundo sua redação, a cidade se consolidou como polo da avicultura goiana, com mais de 30 anos de atividade, geração de cerca de três mil empregos diretos e dois mil indiretos, além de significativa contribuição econômica ao setor. O projeto de lei, assim como o anterior, é resultado da iniciativa de Calife.