O deputado Lucas do Vale (MDB) busca com o projeto de lei nº 20680/24 instituir a Política Estadual de Apoio ao Produtor Rural, em razão da ocorrência de incêndios nas propriedades.

Segundo o parlamentar, a proposta tem o objetivo de auxiliar a reconstrução e a recuperação do solo utilizado para pastagens ou agricultura e de garantir a continuidade das atividades produtivas no campo. Ainda segundo a proposta, a política estadual atenderá diretrizes como: estimular a adoção de medidas de prevenção contra novos incêndios nas áreas de risco; estimular a adoção de medidas de recuperação ambiental nas áreas atingidas, bem como o apoio para sua implementação e ainda estimular a celebração de parcerias ou convênios com órgãos públicos e com a organização da sociedade civil para a disponibilização de apoio logístico e financeiro aos produtores rurais, cujas propriedades foram atingidas por incêndio.

Na justificativa da matéria, Lucas explica que as queimadas se originam por causas naturais, geralmente ocasionadas em períodos de extrema seca, baixa umidade do ar e em regiões do Cerrado, bem como podem ocorrer pela ação do ser humano, gerando impactos químicos, físicos, biológicos e morfológicos a todo um ecossistema e, ainda, a perda da biodiversidade local.

“Dentre as principais consequências das queimadas, destaca-se o aumento da liberação de dióxido de carbono, erosões no solo, perda da absorção no solo, poluição, destruição de infraestrutura e habitats naturais e outros”, escreve o parlamentar na proposta.

A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa e segue agora para apreciação em Plenário, em duas fases.