Simpósio com o Procon Goiás e tributo à Acieg movimentam a Casa na segunda, 29
Lidiane 27 de setembro de 2025
Nesta segunda-feira, 29, a Assembleia Legislativa de Goiás sediará eventos propostos pelo deputado Veter Martins (UB). Duas instituições estarão envolvidas, o Procon Goiás e a Acieg.
O primeiro, das 8h30 às 16 horas, é o 1º Simpósio do Procon Goiás, em comemoração aos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O encontro reunirá autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil para debater os avanços conquistados desde a criação do CDC e os desafios que ainda precisam ser enfrentados nas relações de consumo.
A programação contará com palestras de profissionais como Camila Fernandes Mendonça, sobre “Direitos e proteção da criança e do adolescente no mercado de consumo”; Tiago Zancope, sobre “Inteligência artificial e o mercado de consumo”; Jordana Lamounier, sobre “Novo perfil de consumidores e sustentabilidade”; e Suellen Mara Couto, sobre “Superendividamento: desafios e perspectivas”.
Ainda pela manhã, às 9 horas, o Plenário Iris Rezende Machado sediará a sessão solene em homenagem aos 40 anos da Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia (Aciag). Empresários e industriários que contribuem para o desenvolvimento do município e do Estado receberão o Título de Cidadania Goiana. Entre os homenageados, estão Alexandre Lemos Barros, natural de Ouro Fino (MG), fundador da Mold Estruturas, que hoje emprega cerca de 250 colaboradores; e Ineuza Garbin Bertussi, natural de Concórdia (SC), sócia-proprietária e diretora administrativa da ABM Logística Ltda., empresa especializada em transportes de cargas fracionadas e lotação.
A concessionária Triunfo Concebra foi autuada pelo Procon Goiás pelo estado de “má conservação” de um trecho da BR-153 que liga os municípios de Hidrolândia e Professor Jamil. Durante fiscalização realizada nesta terça-feira (21/1), com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, o órgão constatou problemas como buracos e ondulações no asfalto, que podem comprometer a segurança dos motoristas que trafegam pela rodovia.
Segundo o superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, os usuários pagam pedágio para trafegar na via, o que torna as condições atuais da pista inaceitáveis.
“A rodovia que liga os municípios de Hidrolândia e Professor Jamil é pedagiada. No entanto, a empresa deveria garantir melhores condições de trafegabilidade, preservando a segurança dos consumidores”, afirmou.
Outro problema identificado foi a falta de informações sobre as formas de pagamento aceitas nas praças de pedágio. No local, é possível pagar apenas com Pix, dinheiro ou cartão de débito, sendo que o cartão de crédito não é aceito. O Procon destacou que essa restrição não é devidamente comunicada aos usuários ao longo da rodovia, causando constrangimentos quando os motoristas chegam ao guichê despreparados.
A Triunfo Concebra tem um prazo de 20 dias para apresentar ao Procon Goiás um esclarecimento formal sobre as irregularidades constatadas e informar quais medidas serão adotadas.
Em nota, a concessionária informou que já está tomando providências para melhorar as condições do pavimento no trecho mencionado. Segundo a Triunfo, o número de equipes de manutenção foi ampliado de seis para 23 em toda a extensão da rodovia administrada pela empresa, devido ao aumento das demandas causadas pelo período chuvoso.
No trecho de Professor Jamil, uma equipe adicional foi designada para a manutenção do pavimento e, segundo a concessionária, estava em operação durante a vistoria do Procon.
Nota à imprensa emitida pela Triunfo Concebra:
“A Triunfo Concebra informa que, no fim da tarde de ontem (21), às 16h35min, recebeu a notificação do Procon e esclarecerá, dentro do prazo, todos os pontos ao órgão competente. A Triunfo Concebra informa que, no período chuvoso, são maiores as necessidades no pavimento; por isso, em todo o trecho de concessão, ampliou o número de equipes para 23. As programações diárias dos serviços estão disponíveis nas redes sociais @triunfoconcebra no Instagram, Threads e X.
Em específico, no trecho de Professor Jamil/GO, a concessionária adicionou uma equipe de manutenção do pavimento. Inclusive, no trajeto de deslocamento do Procon, foi confirmado que havia equipe atuando no pavimento.
A concessionária adiciona que informações sobre as formas de pagamento são amplamente divulgadas em seus canais oficiais, como o site, revista, placas nas rodovias e redes sociais. A sinalização da praça de pedágio segue a previsão contratual junto à agência reguladora.
A Triunfo Concebra reafirma seu compromisso com a segurança dos usuários que trafegam nas rodovias sob sua concessão, mantendo equipes de pavimentação e conservação em regime contínuo para manter as estradas em condições de trafegabilidade.”
Na última sexta-feira (27/12), fiscais do Procon Goiás, em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO), realizaram uma operação que resultou na apreensão de cerca de 7.500 unidades de fogos de artifício em Goiânia. A ação ocorreu em oito estabelecimentos, incluindo supermercados e distribuidoras de bebidas, e teve como base a Nota Técnica 30/2023 do CBMGO, que regulamenta o comércio desses produtos no varejo.
De acordo com a normativa, os locais que comercializam fogos de artifício devem seguir regras específicas para garantir a segurança. Um dos requisitos é que o estabelecimento tenha um projeto técnico aprovado previamente pelo Corpo de Bombeiros. Além disso, só é permitido vender esse tipo de produto em lojas exclusivas, localizadas em edificações térreas de um único pavimento e com área útil de até 100 m², sem exercer outras atividades comerciais no mesmo espaço.
O superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, ressaltou que a autorização para venda de fogos de artifício exige o registro correto do negócio.
“Para vender esses produtos, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas, o CNAE, da empresa não pode ser de mercearia, de supermercado ou de distribuidora de bebidas. Existe uma classificação específica de comércio varejista de fogos de artifício. Sem esse registro, o estabelecimento está infringindo a legislação”, explicou Palmerston.
Com a proximidade das festas de Réveillon, o superintendente ainda alertou que a procura por fogos de artifício tende a aumentar, o que exige atenção redobrada dos consumidores. Ele orientou que as pessoas comprem esses produtos apenas em lojas especializadas e autorizadas.
Os estabelecimentos autuados, localizados nos bairros Residencial Veredas dos Buritis, Jardim Itaipu, Setor Garavelo e Jardim Caravelas, não apresentaram a documentação necessária e foram considerados irregulares. Além de não terem autorização para venda, esses locais colocaram no mercado produtos potencialmente perigosos.
Os itens apreendidos foram lacrados no momento da fiscalização, e os responsáveis terão um prazo de 20 dias para apresentar defesa. Durante esse período, os proprietários também precisarão comprovar o descarte adequado dos fogos de artifício recolhidos.
Marco Aurélio de Sene Palmerston Xavier, conhecido como Marquinho Palmerston, é o novo superintendente do Procon Goiás. A nomeação foi assinada pelo governador Ronaldo Caiado e publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (05/04). Ele substitui Levy Rafael Cornélio, que esteve à frente do órgão por dois anos.
O novo superintendente é formado em Administração de Empresas pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (UniCEUB). Marquinho Palmerston é empresário no ramo de hotelaria e construção civil, ex-deputado estadual, cargo ocupado entre os anos de 2015 e 2019, e ex-vice-prefeito de Caldas Novas. Atualmente, exercia a função de assessor especial do governador Ronaldo Caiado.
O órgão
Ligado à Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-GO), o Procon Goiás é o órgão estadual de proteção e defesa do consumidor goiano. Pautado pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), o Procon Goiás presta atendimento direto para a população, monitora o mercado de consumo estadual, recebe denúncias e reclamações, fiscaliza estabelecimentos apurando possíveis irregularidades, além de realizar um trabalho educativo e de conscientização. O órgão integra o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) e atua de forma conjunta com a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (SENACON).
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