O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aproveitou a apresentação de um estudo que mostra como o sistema tributário brasileiro favorece os mais ricos em detrimento da classe média, nesta 6ª feira (29.ago.2025), para cobrar do Congresso Nacional o “1º passo modesto” contra a desigualdade social. Leia a íntegra do estudo (PDF – 7,9 MB)

Haddad se refere ao projeto de lei 1.087 de 2025, em tramitação, que isenta do imposto de renda quem ganha até R$ 5.000 por mês e compensa a perda de arrecadação ao aumentar tributos para altas rendas. Esta 2ª parte do PL encontra resistência no Congresso.

Segundo o ministro, o Brasil não pode figurar entre as 10 maiores economias do mundo e, ao mesmo tempo, permanecer entre os países mais desiguais.

“Essa é exatamente a situação em que nós nos encontramos. O Congresso deve se manifestar e iniciar uma trajetória de mudança, ainda que com um 1º passo modesto”, disse, em coletiva de imprensa virtual, durante a apresentação do relatório “Retrato da Desigualdade e dos Tributos Pagos no Brasil”.

O estudo, elaborado por um consórcio de economistas liderado pelo EU Tax Observatory em parceria com a Receita Federal, mostra que o 1% mais rico concentra 27,4% da renda nacional.

Dentro desse grupo, a desigualdade é ainda mais concentrada: o 0,1% mais rico (150 mil pessoas) detém 12,4% de toda a renda, enquanto o 0,01% do topo (15 mil pessoas, com média de R$ 23 milhões anuais) fica com 6,1%.

Apesar da renda elevada, esses grupos são proporcionalmente menos tributados. Milionários com ganhos anuais acima de R$ 5,5 milhões pagam apenas 20,6% de sua renda em tributos, contra até 50% da classe média. Nos Estados Unidos, indivíduos na mesma faixa de renda contribuem, em média, com 36%.

REGRESSIVIDADE

Segundo os autores, a regressividade decorre de três fatores principais: dependência de tributos sobre consumo, que pesam mais sobre os mais pobres; isenção de dividendos, que beneficia os mais ricos; e incentivos/deduções que reduzem a carga das grandes empresas muito abaixo da alíquota nominal de 34%.

Gabriel Zucman, diretor do EU Tax Observatory, afirmou que pela primeira vez é possível medir de forma abrangente a desigualdade no Brasil ao conectar dados de empresas a seus acionistas. “A concentração de renda é significativamente maior do que se supunha, e as pessoas ultrarricas pagam relativamente pouco tributo em perspectiva internacional”, disse.

Haddad afirmou que há um clamor social por maior justiça tributária e que apenas “um grupo extremado” resiste no Congresso. Para ele, a aprovação de reformas, mesmo que graduais, representaria um marco histórico.

“Talvez pela 1ª vez na história do Brasil, o Congresso deve se manifestar na direção da busca de maior igualdade em nosso país”, declarou.