10 de março de 2026
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O deputado Delegado Eduardo Prado (PL) protocolou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), neste final de fevereiro, o seu projeto de lei nº 1883/26, que institui a Política Estadual de Acesso a Medicamentos Veterinários, denominada Farmácia Veterinária Popular. Segundo a proposta, o objetivo é ampliar o acesso a medicamentos veterinários e garantir sua destinação adequada.

Ainda segundo o texto, são objetivos da política: promover o acesso gratuito ou subsidiado a produtos de uso veterinário para animais pertencentes a tutores em situação de vulnerabilidade social; apoiar protetores independentes e organizações da sociedade civil voltadas à proteção animal; fomentar o uso racional de medicamentos veterinários; reduzir o desperdício de produtos aptos ao uso; garantir o descarte ambientalmente adequado de produtos impróprios e incentivar a cooperação entre estado e municípios na promoção da saúde e do bem-estar animal.

Para isso, segundo a matéria, a política poderá compreender:

I – Recebimento de doações de produtos de uso veterinário provenientes da população, clínicas e hospitais veterinários, profissionais habilitados, empresas do segmento e órgãos públicos;

II – Triagem e avaliação técnica quanto à integridade física e ao prazo de validade;

III – Armazenamento adequado, conforme exigências sanitárias;

IV – Distribuição gratuita mediante prescrição de médico-veterinário regularmente inscrito no respectivo conselho regional. 

Eduardo Prado explica que sua intenção com a medida é estruturar diretrizes para ampliação do acesso a produtos e medicamentos de uso veterinário destinados a animais domésticos, com prioridade para tutores em situação de vulnerabilidade social e entidades de proteção animal.

“A iniciativa se fundamenta no princípio da proteção e do bem-estar animal. Ampliar o acesso a medicamentos e tratamentos adequados contribui para garantir condições básicas de saúde aos animais domésticos, evitar sofrimento desnecessário e preservar sua qualidade de vida. Além disso, reforça a responsabilidade compartilhada entre o Poder Público e a sociedade na proteção da fauna e na adoção de medidas que previnam o abandono, os maus tratos e o agravamento de doenças”, destaca o deputado.

A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa, onde será distribuída para a relatoria de um colega parlamentar.  

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


No segundo semestre de 2025, o deputado Delegado Eduardo Prado (PL) apresentou 16 projetos de lei na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), com proposições distribuídas em diferentes áreas de interesse público. Os projetos de lei contemplam temas como segurança pública, proteção e bem-estar animal e reconhecimento a projetos sociais.

Entre as propostas mais recentes apresentadas pelo deputado, destaca-se o projeto de lei nº 30797/25, que dispõe sobre medidas para garantir o acesso seguro e eficaz ao spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa para mulheres. 

Na justificativa, o parlamentar argumenta que a proposta busca ampliar mecanismos de proteção às mulheres, oferecendo um meio de defesa não letal, de fácil utilização e que contribua para a prevenção de situações de violência. A matéria encontra-se em tramitação e foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda manifestação da relatora, deputada Rosângela Rezende (Agir).

Também está em tramitação o projeto de lei nº 30796/25, que dispõe sobre medidas sanitárias de acesso à água potável para animais em espaços públicos no Estado de Goiás. Para Prado, a proposta reforça a responsabilidade do poder público e da sociedade na proteção dos animais. O projeto está na CCJ, sob a relatoria do deputado Veter Martins (UB).

Outro projeto recente é o de nº 28383/25, que declara de utilidade pública o Projeto Social Cezarina Sports, com sede no município de Cezarina. Na justificativa, Prado ressalta a relevância social da entidade, que desenvolve atividades esportivas e educativas voltadas à formação de crianças e adolescentes, contribuindo para a inclusão social e a prevenção da vulnerabilidade juvenil. A matéria aguarda relatório de Rosângela Rezende na CCJ.

Trajetória do Delegado Eduardo Prado

Com formação acadêmica e experiência profissional na área da segurança pública, o deputado Delegado Eduardo Prado construiu uma carreira marcada pela defesa do agronegócio, da ordem pública e do fortalecimento das instituições. Formado em direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG), possui especializações em direito constitucional, direito administrativo e criminologia e segurança pública.

Durante sua trajetória na polícia, liderou equipes que se destacaram nacionalmente pelo volume de apreensões de drogas e participou, em 2014, da força-tarefa responsável por elucidar uma série de homicídios que vitimaram mulheres em Goiânia, culminando na identificação do serial killer Thiago Henrique Gomes da Rocha.

No Parlamento, o deputado tem atuação em várias comissões temáticas, entre elas da Agricultura, Pecuária e Cooperativismo; da Criança e Adolescente; de Constituição, Justiça e Redação; de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e de Defesa dos Direitos do Consumidor. 

Além dessas comissões, também integra a do Meio Ambiente e Recursos Hídricos; de Serviços e Obras Públicas; e de Tributação, Finanças e Orçamento. Além disso, preside a Comissão de Segurança Pública, espaço no qual atua na discussão de políticas voltadas ao enfrentamento da criminalidade e ao fortalecimento das forças de segurança.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


O deputado Delegado Eduardo Prado (PL) pretende conceder, por meio da matéria nº 32350/25, o Título de Cidadania Goiana à paraense Luciana Aline Raiol Spressisits. 

Residente em Goiás há 17 anos, sendo os últimos dez anos no município de Goiânia, a paraense de Belém escolheu Goiás para constituir sua vida pessoal e desenvolver sua trajetória profissional. Graduada em direito e pós-graduada em Trabalho e Processo do Trabalho, dedicou sua formação acadêmica e sua atuação profissional a áreas de reconhecida relevância social.

Luciane Spressists destaca-se como pesquisadora de temas relacionados ao Direito da Educação, campo estratégico para o fortalecimento das políticas públicas e para a promoção do desenvolvimento humano e social no Estado de Goiás.

Prado informa que, atualmente, a futura homenageada exerce suas atividades como consultora do terceiro setor na empresa Aneluz Consultoria Ltda., prestando assessoria técnica e jurídica a organizações da sociedade civil. Sua atuação contribui diretamente para o fortalecimento institucional dessas entidades, garantindo conformidade legal, eficiência administrativa e maior efetividade das ações sociais desenvolvidas em benefício da população goiana.

A matéria está em via de encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde será distribuída para relatoria parlamentar.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


A sessão solene reuniu líderes religiosos, pesquisadores e teólogos que atuam no estudo e na disseminação das Escrituras Sagradas, na noite dessa sexta-feira, 5, no Plenário Iris Rezende Machado. A comemoração foi sugerida pelo deputado Delegado Eduardo Prado (PL), que, durante a solenidade, entregou o Certificado do Mérito Legislativo a expoentes religiosos.

Segundo o parlamentar, o objetivo foi reconhecer a relevância histórica, cultural e espiritual da Bíblia, cujo dia comemorativo ocorre no segundo domingo de dezembro, entre os cristãos evangélicos no Brasil.

A solenidade foi presidida pelo propositor, que teve ao seu lado, na mesa diretiva, o bispo da Igreja de Cristo e diretor da Sociedade Bíblica do Brasil, Flávio Fonseca; a esposa do deputado, Paula Ávila; o presidente da Associação das Igrejas de Cristo de Goiás, Pastor Edmar Santos; o terceiro vice-presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus Campo Pedro Ludovico, Maycom Wellington de Souza Mendes; o diretor da Missão A Fé Vem Pelo Ouvir, pastor Luís Valter Costa Freitas; a pastora Ivone Machado; o pastor da Igreja Presbiteriana Renovada, Elvecio Juvenal Da Silva; o pastor da Igreja de Cristo Ministério Nova Terra, Emival Mariano Ribeiro; o pastor da Igreja de Cristo de Matrinchã, Matheus Felipe de Jesus Fernandes de Deus Oliveira; e o pastor Francilano Ferreira da Cruz.

Antes dos discursos, houve uma apresentação musical com o trio Pablene Maia, Edna Caixeta e Luiz Cândido, que animou os presentes com hinos do cancioneiro gospel.  

Em seguida, o bispo Flávio Fonseca fez uso da palavra e lembrou que a celebração da noite não era apenas de um livro, mas de uma voz que atravessou séculos, venceu impérios e perseguições para chegar aos dias de hoje. “A Bíblia não é apenas o livro mais lido do mundo, mas é também o mais perseguido, o mais preservado, o mais amado e o mais transformador de todos os livros”, enalteceu.

“E hoje, aqui nessa Casa de Leis, nós honramos essa história e honramos a vida de todos aqueles que participam, como vocês e como eu, dessa história, porque enquanto tudo muda, a Bíblia permanece”, afirmou o bispo Fonseca.

O religioso também ressaltou que os valores defendidos no Parlamento que promoveu a homenagem, como a dignidade humana, a justiça, a verdade, a responsabilidade e a solidariedade, são originários das Escrituras Sagradas. “E mesmo quem não professa essa fé que nós temos hoje, vive e colhe os benefícios da Bíblia Sagrada, não porque a Bíblia oprime, mas porque a Bíblia ilumina”, afirmou.

O pastor Francilano Ferreira da Cruz, homenageado com o Certificado do Mérito Legislativo, discursou em nome de todos os condecorados.

Cruz sublinhou que a Bíblia não é apenas um livro de histórias antigas, de contos de pessoas, mas é a voz do próprio Deus falando aos corações das pessoas. “Quando abrimos a Bíblia, Deus nos diz: ‘eu quero conversar com você’. É só você abrir a Bíblia, aqui tem respostas para tudo na vida, […] tem resposta e saída para todos os problemas”, afirmou.

O líder religioso ressaltou que, além de ler e compreender, é preciso praticar a palavra de Deus. “Às vezes, nós lemos, nós escutamos, mas na hora de praticar e colocar em evidência, em prática, nas nossas vidas, acabamos esquecendo de praticá-la. E Jesus disse: ‘Bem-aventurados os que ouvem a palavra de Deus e a guardam’”, lembrou.

Em seu discurso, o deputado Delegado Eduardo Prado contou um pouco de sua trajetória como delegado da Polícia Civil, iniciada na cidade de Alvorada do Norte, quando tinha apenas 23 anos. Ele revelou que assim que chegou à cidade ganhou uma Bíblia de presente de um pastor, que também o orientou a sempre trabalhar guiado pela Palavra de Deus.

O parlamentar relatou que trabalhou em várias delegacias até chegar à especializada no combate à narcóticos (Denarc). Nessa época, segundo ele, foi quando atuou no caso mais emblemático da carreira: a prisão do serial killer Thiago Henrique Gomes da Rocha.

Segundo Prado, havia muita pressão por parte da sociedade e da imprensa pela resolução do caso, já que o número de mulheres assassinadas vinha crescendo e já havia a suspeita de que se tratava do mesmo assassino.

Ainda de acordo com o relato do legislador, certo dia, angustiado por causa da falta de resposta quanto à identificação e prisão do serial killer, encontrou a Bíblia que ganhou de presente no início da carreira e leu a dedicatória feita pelo pastor, que dizia para que ele procurasse a presença do Senhor nos momentos de aflição. 

No dia da prisão do assassino em série, continuou Eduardo, antes das equipes saírem para a rua, ele reuniu os policiais para orar. Logo depois que os cerca de 500 agentes saíram em diligência, dois homens da sua equipe conseguiram prender Thiago Henrique, que confessou os crimes. 

“Se não fosse um pastor lá atrás, quando eu cheguei em Alvorada, talvez eu não estaria aqui hoje, não seria um deputado estadual, porque eu já teria desistido no meio do caminho. Os senhores são pessoas que levam a palavra de Deus, que usam o Dia da Bíblia como um dia também de perseverança, que acreditam que aqui está a salvação de pessoas, de famílias do Brasil e do mundo. Eu, homenageando a Bíblia, estou homenageando cada um de vocês que levam a palavra de Deus aos quatro cantos da Terra”, encerrou Eduardo Prado.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


Para instituir, em Goiás, a Política Estadual de Estímulo e Incentivo à Educação Financeira nas Escolas, o deputado Delegado Eduardo Prado (PL) protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), a propositura nº 23143/25

O projeto visa a assegurar a efetiva implementação da educação financeira e das finanças pessoais como tema transversal do currículo do ensino fundamental e médio, conforme previsto na legislação vigente. Além disso, a matéria também tem por objetivo promover a formação cidadã, incentivar hábitos de consumo consciente, planejamento financeiro, educação fiscal, empreendedorismo, poupança, investimento responsável e prevenção ao endividamento.

São diretrizes da política: a transversalidade e a interdisciplinaridade dos conteúdos de educação financeira no currículo escolar; a formação inicial e continuada de profissionais da educação para abordagem qualificada do tema; o incentivo a projetos escolares, feiras temáticas, olimpíadas do conhecimento e iniciativas de empreendedorismo juvenil vinculadas à educação financeira; a inclusão de práticas avaliativas, relatórios de impacto e indicadores de desempenho para aferição dos resultados da Política; e a integração das ações de educação financeira com outros programas de educação fiscal, cidadania tributária e empreendedorismo. 

Na justificativa, Prado subscreve que “ao proporcionar conhecimentos sobre consumo consciente, planejamento, poupança, investimento responsável e prevenção ao endividamento, contribui-se não apenas para o desenvolvimento pessoal do estudante, mas também para o fortalecimento da sociedade e da economia”.

A matéria foi apensada ao projeto de lei nº 11404/25, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), por conter teor semelhante a este. O processo está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB). 

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


O deputado Delegado Eduardo Prado (PL) promoverá, neste sábado, 6, uma sessão solene itinerante em homenagem à Feira Internacional do Comércio Exterior do Brasil Central (Ficomex 2025). A cerimônia está marcada para às 10h30, no Centro de Convenções de Goiânia, local que sedia a feira.

A Ficomex, que acontece entre os dias 4 e 6 de setembro, reúne empresários, economistas, autoridades políticas e representantes do setor produtivo. A programação inclui palestras, painéis temáticos e exposições, com foco em temas estratégicos como agronegócio, investimentos, inovação, inteligência artificial e a expansão de negócios brasileiros no exterior.

Com a participação de mais de 100 países, representados por embaixadas e câmaras de comércio, o evento se consolida como uma das principais plataformas de integração econômica do Brasil Central com o mercado internacional. Neste ano, o cantor Gusttavo Lima foi escolhido como embaixador da feira, reforçando a conexão entre cultura, negócios e projeção global.

Ao justificar a homenagem, o deputado Eduardo Prado destacou a relevância da Ficomex para o desenvolvimento do Estado de Goiás e do Brasil. “Eventos como a Ficomex são fundamentais para atrair investimentos, abrir novas oportunidades de negócios e projetar Goiás para o mundo. Esta sessão solene é um reconhecimento a todos que contribuem para a realização da feira e para o fortalecimento da economia regional e nacional”, afirmou.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


O deputado Delegado Eduardo Prado (PL) pleiteia, por meio dos projetos nº 20270/25, 20273/25 e 20274/25, a concessão do Título Honorífico de Cidadania Goiana a personalidades com atuação de destaque no Estado de Goiás. 

A primeira proposta visa a condecoração ao mineiro Dejair José de Resende. Natural de Belo Horizonte, o homenageado é formado em Administração de Empresas pela Universidade Newton Paiva, pós-graduado em Tecnologia da Informação pela Universidade Federal de Minas Gerais e em Comércio Exterior pela Fundação Getúlio Vargas.

Com carreira sólida no setor corporativo e em organismos de integração econômica internacional, Resende exerce atualmente o cargo de cônsul honorário do México para os Estados de Goiás e Tocantins e de vice-presidente da Câmara de Comércio México-Brasil (Camebra) para as regiões Centro-Oeste, Norte e Minas Gerais, além de atuar como diretor executivo da Scale Global Trade. 

Sua atuação envolve, de acordo com a propositura, a promoção de eventos, feiras, rodadas de negócios e missões empresariais, fortalecendo a inserção de empresas goianas no mercado internacional. “Sua liderança estratégica e seu trabalho como articulador têm contribuído de forma significativa para a atração de investimentos, ampliação de mercados e fortalecimento da imagem de Goiás no cenário global”, frisa o autor da iniciativa.

O título de cidadania goiana também pode ser destinado a Gilberto Botelho Moutinho, de São Paulo (SP), que atua no ramo imobiliário e turístico do Estado. Formado em Comunicação Visual pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e detentor de MBA em Transformação Social pela Universidade da Família, o homenageado é, segundo a propositura apresentado por Prado, sócio-diretor da Mouti Empreendimentos e Negócios.

É, ainda, diretor da empresa Cidade Comunicação, gestora do projeto “Cidades do Bem”, e da Câmara de Comércio Brasil-Portugal em Goiás, além de integrar o Instituto Total para Negócios de Impacto Social. 

“Com destacada experiência em associações e entidades de classe, foi presidente da Associação de Representantes e Vendedores do Estado de Goiás (Arveg) e atuação em diversos empreendimentos de relevância no setor imobiliário e turístico”, anota o parlamentar.

Prado prevê, ainda, a concessão do tributo ao mexicano Sarquiz Enrique Torres Seade, diretor executivo da região Nordeste da Câmara de Comércio México-Brasil (Camebra), onde atua, segundo a proposição que tramita no Parlamento, no fortalecimento das relações bilaterais, por meio da criação de oportunidades e fomento à diplomacia cultural. 

Graduado em medicina com mestrado em Saúde Pública e especialização em Saúde Global, Seade alia sua formação à atuação como sommelier e embaixador de vinhos e destilados mexicanos no Brasil, promovendo a integração cultural e comercial.

“Sua atuação amplia as conexões internacionais de Goiás, promove a diversidade cultural e incentiva o desenvolvimento econômico”, frisa o propositor da homenagem.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou, na tarde desta quinta-feira, 21, sessão solene em homenagem ao cinquentenário da Associação dos Surdos de Goiânia (ASG), de iniciativa do deputado Delegado Eduardo Prado (PL). O tributo teve a intenção de destacar o trabalho da associação, ao longo de cinco décadas, na defesa de direitos, bem como ressaltar a importância de fortalecer iniciativas que assegurem dignidade, autonomia e representatividade à comunidade surda goiana.

Fizeram parte da mesa de trabalhos, além do parlamentar: Leonardo Rasmussen, presidente da Associação dos Surdos de Goiânia; professor Edson Franco Gomes, ex-presidente da Associação dos Surdos de Goiânia, homenageado com a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira; e Andréia Lino do Carmo Bessa, diretora do Centro de Atendimento Educacional Florescer. 

Ao iniciar a sessão, Eduardo Prado destacou a relevância da associação na sociedade e sua persistência em promover a dignidade e a inclusão. Em seu pronunciamento, o deputado ressaltou o papel vital da ASG como “braço forte dos surdos em Goiânia e em todo o Estado”. Ele enfatizou que a luta da comunidade surda nem sempre recebe a devida atenção e que poucos levantam a voz em sua defesa. O parlamentar mencionou a atuação da associação, salientando seu apoio contínuo em áreas como cultura e esporte. Além disso, ele se comprometeu a continuar defendendo a comunidade e os intérpretes de Libras, afirmando que a maioria de projetos de lei relacionados ao tema são de sua autoria.

Dentre as iniciativas legislativas mencionadas, o deputado destacou a lei que garante a presença de intérpretes de Libras durante o pré-natal e o parto de gestantes surdas. O projeto, que se tornou lei em Goiás, surgiu de uma colaboração com a OAB e a presidência da Associação das Mulheres Surdas. O parlamentar relembrou casos de violência que mulheres surdas sofriam em hospitais e celebrou a legislação como uma vitória significativa, garantindo-lhes o direito a um atendimento digno.

Eduardo Prado também citou outros projetos de sua autoria, como a criação do Dia do Intérprete de Libras e a obrigatoriedade de tradutores em escolas, hospitais e repartições públicas. Ele lamentou as dificuldades financeiras apontadas pelo Estado para a implementação dessas medidas. Ao final, o deputado confirmou seu empenho em promover a inclusão em diversos setores da sociedade, incluindo o comércio, e fez um apelo para que a Alego amplie a presença de intérpretes em suas sessões.

Conquistas e inclusão  

Ao discursar na solenidade, a diretora do Centro de Atendimento Educacional Florescer, Andréia Lino do Carmo Bessa, primeiramente agradeceu ao deputado Delegado Eduardo Prado pela homenagem. “É com muita satisfação que recebi o convite para participar desta sessão de 50 anos da ASG. Desde 2020, o parlamentar apoia nossa causa e, em tudo que pedimos seu apoio, ele realizou, dentro do possível, destinando emendas parlamentares para a comunidade e para os estudantes surdos”, relatou.

A diretora contou ainda que o Centro Florescer atende 1.200 cursistas e 310 alunos surdos de todas as partes do Estado. “As demandas e o trabalho só têm aumentado, mas estamos conseguindo com a ajuda do Delegado Eduardo Prado. Adquirimos dois estúdios, impressoras coloridas e mais equipamentos da sala de tecnologia”, revelou Andréia.

Em seguida, falando em nome dos homenageados, o ex-presidente da ASG, Edson Franco Gomes, contou um pouco da história da família e dos irmãos: quatro ouvintes e dois surdos. Ele mencionou a trajetória do pai, natural da Bahia, e da mãe, de Itumbiara, no Sul do Estado. “Minha história foi iniciada com muito sofrimento, mas após os 10 anos de idade, quando aprendi a língua de sinais, as coisas melhoraram. Fez muita diferença na minha vida. Mas, mesmo dentro das associações, não existiam intérpretes na época”, contou o ex-presidente.

Edson Franco afirmou que fundou a ASG em Goiânia, em 1975, para ajudar na melhoria da qualidade de vida dos surdos. “É um trabalho de luta pela comunidade surda. Por muito tempo não tivemos acessibilidade e havia muita dificuldade de comunicação. Hoje temos um espaço muito maior para o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras), depois de muita dificuldade. Obrigado ao deputado pelo convite e pela homenagem. Agradeço a todos os presentes”, finalizou.

Por fim, o atual presidente da ASG, Leonardo Rasmussen, discursou, em Libras, com tradução simultânea em linguagem falada, durante a sessão solene. Rasmussen expressou sua gratidão aos associados pelo apoio contínuo em meio a todas as dificuldades e lutas enfrentadas pela comunidade surda ao longo do tempo.

O presidente também ressaltou a figura de Edson Franco Gomes, a quem ele creditou a fundação da associação e o início das conquistas de acessibilidade para a comunidade. Segundo Rasmussen, a atuação de Gomes, que aprendeu a Língua de Sinais no Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES), foi fundamental para o desenvolvimento da comunidade surda goiana. “Graças a seu exemplo, hoje existem [profissionais] formados e talentos em diversas áreas mostrando que o surdo é capaz e pode se desenvolver”, salientou.

Ao finalizar seu discurso, Leonardo Rasmussen aproveitou para fazer um apelo. Ele solicitou mais intérpretes em locais essenciais, como delegacias de polícia, hospitais e outras instituições. O presidente da ASG ainda sugeriu a criação de um projeto de lei que garanta bolsas e transporte para crianças surdas participarem de eventos esportivos, destacando a necessidade de incentivar a inclusão pelo esporte.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


O deputado Delegado Eduardo Prado (PL) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei 5378/25, que visa transformar o atual Grupo de Proteção Animal (GPA) na Delegacia de Repressão aos Crimes Contra os Animais (DRCA). A proposta busca fortalecer a proteção e defesa dos direitos dos animais no Estado.

A iniciativa surge em resposta à crescente preocupação da sociedade com o bem-estar animal e à necessidade de uma abordagem mais eficaz no combate aos crimes de maus-tratos. Atualmente, o GPA desempenha um papel fundamental em Goiás, o parlamentar entende que sua transformação em delegacia especializada proporcionaria maior autonomia, visibilidade e recursos para enfrentar a violência contra os animais de forma mais eficiente.

“A criação da DRCA é um passo crucial para garantir a proteção dos animais”, afirma o legislador em suas justificativas. “Com uma delegacia especializada, poderemos atuar de forma mais ágil e precisa, oferecendo uma resposta rápida e eficaz aos crimes de maus-tratos.”

Além da atuação repressiva, a DRCA também terá um papel importante na implementação de ações preventivas e educativas, visando conscientizar a população sobre a importância da proteção animal e o respeito aos seus direitos.

O projeto de lei agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será analisado por um relator antes de seguir para votações em plenário. 

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


Deputado estadual de São Paulo recebeu 88 dos 92 votos e derrotou Paula da Bancada Feminista, do Psol

O deputado estadual André do Prado (PL) foi reeleito, neste sábado (15.mar.2025), presidente da Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) para o biênio 2025-2027. Com 88 votos, dos 92 em disputa, recebeu ampla aprovação do legislativo paulista. Derrotou a deputada estadual Paula da Bancada Feminista (Psol).

Em seu discurso de posse, destacou os avanços da Casa nos últimos 2 anos, citando a importância do diálogo e da independência do Legislativo paulista. “Ser reconduzido à Presidência da Alesp é uma grande honra e, ao mesmo tempo, uma enorme responsabilidade. O Parlamento é a base da democracia e cabe a nós, representantes eleitos pelo povo, garantir seu pleno funcionamento com transparência, independência e compromisso com os interesses da sociedade”, afirmou.

Durante sua gestão, a Alesp aprovou de mais de 270 projetos em plenário, sendo 206 de autoria parlamentar e 65 de outros poderes. Além disso, foram realizadas mais de 150 audiências públicas e 51 reuniões itinerantes do Orçamento em todo o Estado. No primeiro mandato do deputado também houve a expansão da Rede Alesp em parceria com a Fundação Padre Anchieta, com o objetivo de ampliar a comunicação legislativa e alcançar 90% dos municípios paulistas.

André do Prado também citou as iniciativas voltadas para a valorização dos servidores e a governança da Casa, como a criação de uma área específica para essa finalidade e a implementação da Cartilha Comportamental, um trabalho que rendeu à Alesp o Prêmio de Boas Práticas na Administração Pública, concedido pela Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo.

“Nos próximos 2 anos, teremos novos desafios, demandas e oportunidades. Com diálogo, respeito e compromisso com os interesses da população paulista, esta Assembleia seguirá avançando e consolidando seu protagonismo na vida política e social do nosso Estado”, disse o presidente reeleito.

Ele agradeceu a confiança dos parlamentares, destacando o trabalho conjunto com a Mesa Diretora, o Colégio de Líderes e todos os servidores da Casa. “Vivemos um novo tempo na Alesp! Vamos, juntos, construir um Parlamento cada vez mais forte, representativo e atuante”, afirmou.


Com informações da Alesp.



Autor Poder360 ·