O governador de Goiás, Daniel Vilela, encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), nesta quinta-feira (23/4), um projeto de lei que prevê que agressores de mulheres passem a arcar com os custos do uso de tornozeleiras eletrônicas no estado. A proposta altera a legislação vigente e busca transferir aos monitorados a responsabilidade financeira pelo equipamento.
Ao anunciar a medida, o governador destacou que a proposta reforça a responsabilização dos autores de violência doméstica.
“Quem comete o crime também deve assumir os custos. Além de responder na Justiça, vai sentir também no bolso”, afirmou.
O projeto altera a Lei estadual nº 21.116/2021, que já trata da compensação financeira pelo uso de monitoramento eletrônico. A mudança amplia a regra para garantir que o agressor arque não apenas com a própria tornozeleira, mas também com eventuais dispositivos utilizados para proteção da vítima, como o botão do pânico.
A proposta também estabelece proteção financeira às vítimas, impedindo que qualquer inadimplência do agressor gere cobranças ou prejuízos ao patrimônio pessoal da mulher ou de seus dependentes.
Segundo o governo estadual, a medida não gera novas despesas públicas, já que os custos operacionais do sistema já são cobertos pelo Fundo Penitenciário Estadual. A expectativa é que a mudança amplie a arrecadação de compensações e contribua para a manutenção do sistema.
Atualmente, Goiás conta com cerca de 10 mil pessoas monitoradas por tornozeleiras eletrônicas e aproximadamente 625 dispositivos de alerta utilizados por vítimas de violência doméstica. O custo médio mensal de cada equipamento é de R$ 316,83.
O monitoramento é realizado pela Polícia Penal, por meio da Seção Integrada de Monitoração Eletrônica, com acompanhamento em tempo integral. O sistema permite rastreamento contínuo, prevenção de descumprimento de medidas judiciais e apoio à investigação de crimes.
A proposta ainda será analisada pelos deputados estaduais antes de eventual aprovação.
Mais de 6,6 mil famílias podem perder moradia por conflito agrário em Goiás
Lidiane 15 de abril de 2026
CRISE FUNDIÁRIA EM GOIÁS
Cerca de 60 acampamentos vivem sob risco iminente de expulsão em Goiás; força-tarefa tenta substituir despejos violentos
Acordo entre órgãos federais e estaduais busca destravar desapropriações paradas e garantir indenizações (Foto: caminandolibertad)
Mais de 6,6 mil famílias podem perder moradia em áreas de conflito agrário em Goiás por conta da demora para ter resoluções nos processos. Atualmente, o cenário fundiário no território goiano é de tensão. São mais de 60 acampamentos espalhados pelo estado, onde milhares de pessoas vivem sob a sombra de ordens de despejo que podem ser executadas a qualquer momento.
Para destravar oito processos fundiários que são considerados prioridade, representantes do Ministério Público de Goiás (MPGO) estiveram em Brasília, na sede do Incra, na terça-feira (14/4), onde participaram de uma reunião decisiva. A intenção é substituir a insegurança e o risco de reintegrações de posse violentas por cronogramas claros de desapropriação e assentamento, garantindo que quem produz no campo tenha, finalmente, a segurança jurídica para trabalhar.
Leia também

Foco nos conflitos de Catalão, Formosa e Piranhas
A força-tarefa que reuniu o Incra, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), o MP e a Defensoria Pública, colocou na mesa casos emblemáticos onde a produção agrícola já é uma realidade, mas a posse da terra ainda é instável:
- Acampamento Oziel Alves (Catalão): Consolidada desde 2017, a ocupação aguarda que o Incra defina os prazos para a desapropriação. Sem isso, as famílias que já produzem no local enfrentam a ameaça constante de perderem tudo o que construíram em quase uma década.
- Acampamento Dom Tomás Balduíno (Formosa): Com 218 famílias cadastradas, o processo de desapropriação por interesse social avançou em 2025, mas a imissão na posse e o cronograma de assentamento definitivo ainda dependem de fluxo financeiro do governo federal.
- Fazenda Tucum (Piranhas): Apesar de estar em fase avançada de compra e venda, o local sofre com entraves jurídicos, como penhoras e irregularidades dominiais, que mantêm os trabalhadores rurais em estado de alerta.

A estratégia da autocomposição
De acordo com o promotor de Justiça Márcio Lopes Toledo, o MP-GO tem atuado por meio do Centro de Autocomposição (Compor) para mediar essas crises. O objetivo é garantir que o proprietário da terra receba uma indenização justa e que as famílias de interesse social recebam o título da terra, encerrando ciclos de violência que duram anos.
“Queremos evitar reintegrações de posse violentas e priorizar a negociação”, afirma o promotor. Para as famílias acampadas, o sucesso dessas reuniões em Brasília é a única barreira que os separa da perda total de suas moradias e do sustento que retiram da terra.
A meta agora é pacificar o campo em Goiás por meio de atualizações processuais e recursos orçamentários, transformando ocupações instáveis em assentamentos produtivos e devidamente legalizados.
Leia também
Secretário do Tesouro norte-americano afirma que a medida é para facilitar a venda de petróleo
O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, disse que o país avalia retirar sanções adicionais contra a Venezuela já na próxima semana. Em entrevista à agência Reuters na 6ª feira (9.jan.2026), ele declarou que a medida é para facilitar a venda de petróleo.
Entre as sanções está a proibição de bancos internacionais e outros credores de negociar com o governo da Venezuela sem a aprovação dos EUA.
Bessent declarou que vai se encontrar em breve com os chefes do FMI (Fundo Monetário Internacional) e do Banco Mundial para discutir o engajamento dessas instituições com a Venezuela.
Segundo ele, seria possível utilizar quase US$ 5 bilhões em ativos monetários da Venezuela que estão atualmente congelados no FMI sob a forma de DES (Direitos Especiais de Saque) para ajudar a reconstruir a economia do país sul-americano.
As medidas fazem parte do esforço do governo de Donald Trump (Partido Republicano) de estabilizar a Venezuela depois da captura de Nicolás Maduro (PSUV, esquerda), em 3 de janeiro. Os EUA também querem incentivar o retorno de produtores de petróleo dos EUA ao país.
O republicano assinou na 6ª feira (9.jan) um decreto que visa a proteger a receita da venda de petróleo venezuelano mantida em contas do Tesouro dos EUA de penhoras ou ações judiciais. Eis a íntegra do comunicado (PDF – 752 kB, em inglês).
Ainda na 6ª feira (9.jan), Trump se reuniu com representantes de grandes empresas do setor do petróleo. Disse que as empresas norte-americanas “terão a oportunidade de reconstruir a infraestrutura energética apodrecida da Venezuela” e aumentar a produção de petróleo “a níveis jamais vistos antes”.
Bessent afirmou acreditar que empresas menores e privadas retornariam rapidamente ao setor petrolífero venezuelano, apesar da relutância manifestada por algumas grandes petrolíferas, incluindo a Exxon, cujos ativos passados na Venezuela foram nacionalizados duas vezes.
“Acredito que será a progressão típica, onde as empresas privadas podem agir rapidamente e entrarão muito rapidamente. Elas não falaram sobre financiamento até agora”, declarou.
Contribuintes de Aparecida podem quitar débitos com até 90% de desconto
Lidiane 30 de outubro de 2025
A prefeitura de Aparecida de Goiânia realizará, entre os dias 3 e 7 de novembro, o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/PMAG 2025), que permite a regularização de débitos municipais com descontos de até 90% em juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista. O decreto nº 2.525, publicado na terça-feira (28/10), regulamenta a edição do programa, que integra as ações da Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Poder Judiciário em todo o país.
O prefeito Leandro Vilela destacou que o REFIS é uma oportunidade para o cidadão se reorganizar financeiramente e contribuir com o desenvolvimento da cidade.
“O Refis é uma política de estímulo à conciliação e de apoio ao contribuinte. Sabemos que muitas famílias e empresas passaram por dificuldades, e, com o programa, queremos facilitar a regularização das pendências. Isso fortalece as finanças do município, garantindo mais recursos para investimentos em saúde, educação e infraestrutura”, afirmou.
Segundo o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo de Paula Rodrigues, a iniciativa também busca equilibrar a arrecadação e incentivar o cumprimento voluntário das obrigações fiscais.
“Nosso propósito é permitir que o contribuinte negocie suas dívidas com segurança e benefícios reais. O desconto pode chegar a 90% em juros e multas, e o parcelamento se ajusta à capacidade de pagamento de cada cidadão ou empresa”, explicou.
Podem aderir pessoas físicas e jurídicas, incluindo empresas em recuperação judicial, para negociação de débitos de IPTU, ITU, ISS, taxas, contribuições de melhoria e multas administrativas. A adesão pode ser feita online, pelo portal oficial www.aparecida.go.gov.br, ou presencialmente, nas unidades do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).
O REFIS/PMAG 2025 oferece três modalidades de desconto:
- Pagamento à vista: redução de 90% das multas e juros e 60% das multas acessórias;
- Parcelamento em até 6 vezes: redução de 70% das multas e juros e 50% das multas acessórias;
- Parcelamento de 7 a 12 vezes: redução de 60% das multas e juros e 40% das multas acessórias.
Dívidas de ISS e de empresas em recuperação judicial podem ser parceladas em até 36 vezes com os mesmos benefícios. O programa prevê regras de adesão, cancelamento e pagamento para garantir segurança e eficiência fiscal.
O REFIS/PMAG é um instrumento de cidadania fiscal, que busca reduzir a inadimplência, facilitar o pagamento de tributos e garantir que os recursos arrecadados sejam reinvestidos em melhorias para a cidade.
37 municípios goianos estão sob risco de chuvas intensas, rajadas de vento e descargas elétricas para esta quarta-feira (17/9). O alerta foi emitido pelo Centro de Informações Meteorológicas e Hidrológicas de Goiás (Cimehgo). Entre as cidades listadas estão Caldas Novas, Acreúna, Itumbiara, Bom Jesus de Goiás, Buriti Alegre, Jandaia, Quirinópolis e Rio Quente.
Diante da previsão, o Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO) reforçou orientações de segurança à população. A corporação informou que atua de forma preventiva dentro da Operação Tempestade, com equipes preparadas para atender a comunidade em situações de emergência.
“A frente fria gradativamente perde a intensidade, mas ainda poderemos ter a possibilidade de pancadas de chuva em áreas isoladas e de curta duração, que poderão vir acompanhadas de rajadas de vento, raios e eventualmente granizo”, diz trecho de comunicado do Cimehgo.
Ainda segundo o órgão, Goiânia deve registrar um dia quente, com chance de instabilidade.
“Sol, com possibilidade de chuvas em áreas isoladas, temperatura máxima podendo chegar aos 36º e umidade relativa do ar variando entre 18% e 60%”, destacou a nota.
“Para reduzir os riscos, é importante que a população evite áreas alagadas, não enfrente correntezas, procure abrigo em locais seguros durante as tempestades e mantenha distância de árvores, placas, outdoors e fiações elétricas”, informou a corporação.
“Também é fundamental reforçar telhados e estruturas vulneráveis antes da chegada da chuva”, acrescenta o CBMGO em comunicado.
Em caso de necessidade, a população deve acionar imediatamente o telefone 193.
Municípios com risco potencial para tempestade
- Acreúna
- Água Limpa
- Anhanguera
- Bom Jesus de Goiás
- Buriti Alegre
- Cachoeira Alta
- Cachoeira Dourada
- Caldas Novas
- Castelândia
- Corumbaíba
- Cumari
- Edealina
- Goiandira
- Gouvelândia
- Inaciolândia
- Indiara
- Ipameri
- Itumbiara
- Jandaia
- Lagoa Santa
- Marzagão
- Maurilândia
- Nova Aurora
- Palmelo
- Palminópolis
- Panamá
- Paranaiguara
- Paraúna
- Pires do Rio
- Quirinópolis
- Rio Quente
- Santa Cruz de Goiás
- São Miguel do Passa Quatro
- São Simão
- Turvelândia
- Urutaí
- Vicentinópolis
Professor da UEG e diretor do Goiás Esporte Clube podem se tornar cidadãos goianos
Lidiane 8 de setembro de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) analisa, por iniciativa do deputado Virmondes Cruvinel (UB), a concessão do Título de Cidadania Goiana ao educador Rodrigo Messias de Souza e ao diretor-executivo do Goiás Esporte Clube, Leonardo Abrão Pacheco. As homenagens são temas das propostas nº 19545/25 e nº 19546/25, respectivamente.
Natural de Brasília, no Distrito Federal (DF), Rodrigo Messias de Souza mudou-se para Goiás em 1991 e, ao longo de 34 anos, tem dedicado sua trajetória profissional ao fortalecimento de duas áreas fundamentais para o desenvolvimento do Estado: a educação superior e a gestão empresarial.
Rodrigo é docente dos cursos de bacharelado em administração no Campus Anápolis de Ciências Socioeconômicas e Humanas e do curso de bacharelado em administração pública do Centro de Ensino e Aprendizagem em Rede da Universidade Estadual de Goiás (UEG). “Sua atuação docente na UEG representa um papel multiplicador de conhecimentos, formando profissionais que posteriormente irão contribuir para o desenvolvimento econômico e social do Estado de Goiás”, destacou o parlamentar.
O segundo título será concedido ao paulista Leonardo Abrão Pacheco, atual diretor-executivo do Goiás Esporte Clube. De acordo com Cruvinel, trata-se de tradicional agremiação esportiva do Estado que representa Goiás em competições nacionais e contribui para a formação de jovens atletas e geração de emprego e renda.
Virmondes salientou que Leonardo Pacheco “construiu uma carreira sólida em Goiás, somando mais de 10 anos de atuação profissional no Estado”. Além disso, antes de atuar como diretor no clube esportivo, atuou como sócio e head de governança corporativa na Aliá Investimentos, empresa goiana do setor financeiro, atuando no fortalecimento das práticas de transparência e governança no mercado local.
Em justificativa às concessões de títulos, o parlamentar ressaltou que a homenagem visa a reconhecer o mérito individual dos nomes apresentados e reafirmar “o valor que Goiás atribui àqueles que escolhem o Estado para desenvolver suas atividades profissionais e contribuir para seu progresso”.
As duas matérias estão em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguardam relatório do deputado Cairo Salim (PSD).
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza, nesta quarta-feira, 3, a segunda sessão deliberativa ordinária da semana, a partir das 15 horas, no Palácio Maguito Vilela. Na pauta constam 89 processos legislativos, sendo 19 aptos à segunda votação, 63 à primeira e outros sete com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) passíveis de apreciação.
Em destaque, retorna ao Plenário, para segunda votação, o projeto de lei nº 265/23, do deputado licenciado Henrique Cesar (Podemos), que cria o programa Qualifica Mulher. A proposta prevê, anualmente, no Dia Internacional da Mulher (8 de março), a oferta gratuita de vagas em cursos profissionalizantes e de inscrições em concursos públicos no Estado, por instituições públicas ou privadas de caráter profissionalizante. Em caso de empate, haverá preferência para candidatas em situação de vulnerabilidade, com critérios de baixa renda, maior idade e menor grau de instrução, como forma de ampliar a empregabilidade e o bem-estar social.
Também em segunda votação, o projeto nº 297/23, do deputado Dr. George Morais (PDT), institui a campanha “Quem ama vacina”, voltada à conscientização de famílias e responsáveis sobre a prevenção de doenças por meio da imunização, com diretrizes que incluem a divulgação do calendário oficial, a participação de unidades de saúde e escolas e ações educativas permanentes.
As demais matérias em segunda votação abrangem temas de cultura e patrimônio, inclusão e acessibilidade, educação ambiental e saúde preventiva, como reconhecimento de bens imateriais, políticas de apoio a pessoas com deficiência e medidas de promoção da saúde nas redes pública e escolar.
Em primeira votação, o conjunto de 63 proposições traz sobretudo iniciativas de calendário cívico-cultural e de valorização de identidades locais, além de projetos voltados à proteção social, direitos de públicos específicos, como idosos, pessoas com TEA e profissionais da educação, sustentabilidade urbana, segurança do consumidor e incentivo a boas práticas em saúde e gestão pública.
Por fim, sete processos podem ter confirmados os pareceres favoráveis da CCJ, relativos a patrimônios culturais e festas tradicionais, políticas de apoio a famílias atípicas, ações de diagnóstico de TEA em adultos e idosos, ajustes em programas do agronegócio e a criação da Semana Estadual da Astronomia, entre outros.
Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 3, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
Aparecida de Goiânia poderá implementar as emendas impositivas em 2026, com execução a partir de 2027. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara Municipal, Gilsão Meu Povo (MDB), nesta quinta-feira (7/8). A proposta está em discussão entre vereadores e o Executivo municipal, conforme mostrado pelo PORTAL NG.
O tema ganhou destaque após reunião histórica entre os parlamentares e o prefeito Leandro Vilela na quarta-feira (6/8).
“Pela primeira vez, tivemos todos os vereadores reunidos com o prefeito para discutir, de forma aberta, a criação das emendas impositivas”, afirmou Gilsão.
O presidente adiantou que as emendas devem priorizar áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
“As emendas não são apenas do vereador. Elas são instrumentos para beneficiar o povo”, destacou. A proposta ainda será construída de forma conjunta entre Legislativo e Executivo.
Gilsão classificou o diálogo entre os poderes como produtivo e harmonioso. Ele ressaltou a necessidade de responsabilidade no processo.
“Entendemos que o momento exige planejamento, e por isso estamos projetando a implementação para o ano que vem”, explicou.
A proposta prevê critérios técnicos e legais para garantir o equilíbrio orçamentário.
“Nosso objetivo é que as emendas atendam às necessidades da população, com total responsabilidade”, afirmou o presidente. Estudos de impacto financeiro ainda serão realizados para definir os valores.
A formalização da proposta está prevista para 2026, com vigência no orçamento de 2027. O modelo já é adotado em diversas cidades de médio e grande porte do país. A implementação em Aparecida depende ainda de aprovação final.
Exoneração – A procuradora-geral da Câmara de Aparecida de Goiânia, Amanda Arruda, solicitou exoneração do cargo por motivos pessoais. Com a vacância, ainda não há definição sobre o nome que assumirá a Procuradoria-Geral.
Procuradora do Estado e educador musical podem se tornar cidadãos goianos
Lidiane 7 de julho de 2025
Projetos de lei apresentados pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB) visam a conceder o Título de Cidadania Goiana à procuradora Alessandra Lopes Braga de Rezende e ao educador musical e violinista Igor Viana Monteiro, ambos servidores públicos. De acordo com o parlamentar, as propostas se justificam pelas trajetórias construídas pelos dois profissionais, que contribuíram com o crescimento do estado e o desenvolvimento da sociedade goiana.
Quanto à procuradora Alessandra Rezende, que nasceu na capital paulista, Cruvinel destaca a competência que a coloca nos primeiros degraus entre os profissionais da área no estado e que lhe rendeu um enorme respeito ao longo dos anos. “A contribuição vai muito além do simples exercício de suas funções jurídicas, englobando a liderança, a inovação administrativa e um forte compromisso com valores sociais e éticos que beneficiam toda a sociedade goiana”, justificou.
O legislador coloca que a qualidade profissional da homenageada a levou a desempenhar diferentes cargos na Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e em outros órgãos, a exemplo do cargo de gerente do Contencioso da Subprocuradoria Fiscal, procuradoria-chefe da Advocacia Setorial da Secretaria de Indústria e Comércio e até subprocuradora-geral do Contencioso, onde “sua contribuição foi decisiva para a defesa dos interesses do estado, em especial nas áreas fiscal e patrimonial”. A proposta de concessão da homenagem (15294/25) já foi aprovada em Plenário e aguarda agora sanção do governador.
Já com relação ao professor, violinista, pesquisador e mestre em artes Igor Viana Monteiro, Virmondes cita que, “ao longo de mais de uma década de atuação em Goiás, o profissional construiu uma trajetória exemplar de dedicação ao desenvolvimento da educação musical e cultural em nossa região”.
Monteiro nasceu na Paraíba, estado onde se graduou em licenciatura em música com habilitação em violino pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Na instituição, ele desenvolveu uma pesquisa pioneira sobre o ensino coletivo de instrumentos de cordas friccionadas. Em seguida, especializou-se em docência do ensino superior e educação infantil.
Em 2014, Monteiro passou a atuar como servidor público da Secretaria Municipal de Educação de Goiânia, como professor de educação musical no ensino fundamental (anos iniciais). “Sua contribuição transcende as salas de aula convencionais, alcançando comunidades rurais e promovendo a inclusão social através da música”, justifica o parlamentar.
O propositor da homenagem destaca ainda que o projeto “Orquestra de Violinos Cajuzinhos do Cerrado”, idealizado por Igor Monteiro, é um marco na educação musical coletiva em Goiás. A iniciativa é desenvolvida em duas etapas: a musicalização para crianças de 6 e 7 anos, focada no desenvolvimento sensorial e motor através de metodologias ativas, e em aulas coletivas de violino para estudantes de 8 a 11 anos, visando a aspectos técnicos e performáticos da prática instrumental. “Esse projeto inovador, desenvolvido em escola rural, atende crianças entre 6 e 11 anos, promovendo não apenas o aprendizado musical, mas também o desenvolvimento de aspectos psicossociais, culturais e performáticos”, anota.
De acordo com Cruvinel, a excelência e a originalidade do trabalho desenvolvido no projeto foram reconhecidas além das divisas do estado e, em 2019, a Orquestra de Violinos Cajuzinhos do Cerrado foi convidada para participar do 8º Festival Internacional de Música, na cidade de Trancoso, na Bahia.
O deputado cita que o homenageado também se destaca em outras áreas da vida profissional, buscando o aperfeiçoamento, com a participação em congressos científicos, como integrante de importantes formações artísticas do estado, como a Orquestra Sinfônica de Goiânia, além de ser autor de artigos publicados em periódicos especializados, como “Educação Musical Multiculturalista: uma proposta pedagógica para o ensino coletivo de violino” na Incomum Revista, e coautor de capítulos em obras internacionais, como “La enseñanza colectiva del violín en el contexto de la educación remota en Brasil”, publicado pela Peter Lang em Berlim, Alemanha.
O projeto de lei para a concessão do título ao educador musical (15293/25) foi aprovado pelo Plenário e aguarda a sanção do chefe do Executivo estadual para ser convertido em lei.
O juiz Paul Goetz permitiu que Norma Nazario provasse que as redes “incitaram” seu filho a realizar “desafio do surfe no metrô”
O juiz Paul Goetz, de Nova York, permitiu nesta 2ª feira (30.jun.2025) que Norma Nazario processe a Meta e a ByteDance –empresa proprietária do TikTok– por homicídio culposo de seu filho de 15 anos, Zackery Nazario. A mãe acusa as duas plataformas de viciarem seu filho e o “incitarem” ao “desafio do surfe no metrô”. As informações são da Reuters.
O desafio viralizou em vídeos curtos no Instagram e no TikTok. Zackery e sua namorada subiram em um trem com destino ao Brooklyn e foram atingidos por um farol baixo. Os 2 caíram e foram atropelados pelo metrô. Segundo a mãe, existiam vários vídeos de surfe no metrô nas redes sociais do filho.
“Com base nas alegações da denúncia, é plausível que o papel dos réus nas mídias sociais tenha excedido o de assistência neutra na promoção de conteúdo e constituído identificação ativa dos usuários que seriam mais impactados”, disse Goetz na decisão.
Nos EUA, as empresas de tecnologia têm liberdade para moderar conteúdo da forma que desejarem. “Nenhum provedor ou usuário de um serviço de computador interativo deve ser tratado como editor ou responsável por qualquer informação fornecida por outro provedor de conteúdo de informação”, diz a Seção 230 do CDA (Communications Decency Act), de 1996.
Os únicos casos de remoção obrigatória no país são em relação a conteúdos que promovam diretamente crimes federais, como em casos de divulgação de tráfico de drogas, terrorismo ou violação de direitos autorais. Caso Nazario tenha decisão favorável, as empresas podem apelar à Suprema Corte.



Posts recentes
- PT errou ao não assinar CPI do Master, diz Edinho Silva
- Eliel Junior sugere o Encontro de Corais da Cidade de Goiás como patrimônio cultural
- Senador Canedo estende prazo para pagamento
- Messias cita Darcy Ribeiro e diz que “fracassos são suas vitórias”
- Gugu Nader homenageia dioceses de Ipameri, Anápolis e Itumbiara
Comentários
Arquivos
- maio 2026
- abril 2026
- março 2026
- fevereiro 2026
- janeiro 2026
- dezembro 2025
- novembro 2025
- outubro 2025
- setembro 2025
- agosto 2025
- julho 2025
- junho 2025
- maio 2025
- abril 2025
- março 2025
- fevereiro 2025
- janeiro 2025
- dezembro 2024
- novembro 2024
- setembro 2024
- agosto 2024
- julho 2024
- junho 2024
- maio 2024
- abril 2024
- março 2024
- fevereiro 2024
- dezembro 2023
- novembro 2023
- outubro 2023
- setembro 2023
- agosto 2023
- julho 2023
- junho 2023
- maio 2023
- abril 2023
- janeiro 2023
- outubro 2022
- setembro 2022
- julho 2022
- junho 2022
- maio 2022
- março 2022
- janeiro 2022
- dezembro 2021
- novembro 2021
- outubro 2021
- setembro 2021
- agosto 2021
- julho 2021
- junho 2021
- maio 2021
- agosto 2020
- julho 2020
- junho 2020
- maio 2020
- abril 2020
- fevereiro 2020
- janeiro 2020
- dezembro 2019
- novembro 2019
- outubro 2019
- setembro 2019
- agosto 2019
- julho 2019
- junho 2019
- maio 2019
- abril 2019
- março 2019
- fevereiro 2019
- janeiro 2019
- dezembro 2018
- novembro 2018
- outubro 2018
- setembro 2018
- agosto 2018
- julho 2018
- junho 2018








