Só PGR pode pedir impeachment de ministro do STF, decide Gilmar Mendes
Lidiane 3 de dezembro de 2025
Ordem também aumenta quórum para abertura de processos por crime de responsabilidade contra integrantes da Corte no Senado
Gilmar Mendes decidiu nesta 4ª feira (3.dez.2025) que apenas o procurador-geral da República pode fazer pedidos de impeachment de integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) ao Senado, responsável por julgá-los. O ministro da Corte também aumentou o quórum para abertura de processos por crime de responsabilidade contra os ministros: em vez de maioria simples, agora é necessário dois terços dos votos dos senadores.
A decisão de Gilmar é tomada em um momento em que a oposição ligada a Jair Bolsonaro (PL) investe contra os integrantes do STF. Há dezenas de pedidos de impeachment contra os ministros da Corte, especialmente contra Alexandre de Moraes, que relatou o processo de tentativa de golpe de Estado que levou o ex-presidente e generais que atuaram em seu governo para a cadeia.
A decisão de Gilmar Mendes foi dada em 2 processos. Um deles foi movido pelo partido Solidariedade. Outro foi movido pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros). Ambos levantam questões sobre a Lei de Impeachment, de 1950. Para o ministro do STF, parte dessa legislação não foi contemplada pela Constituição de 1988.
Até então, qualquer cidadão poderia fazer um pedido de impeachment de um ministro do STF ao Senado, que então decidiria sobre a abertura de processos ou não. O aumento do quórum mínimo para a abertura dos processos por crime de responsabilidade também dificulta os planos da oposição bolsonarista.
“O impeachment infundado de Ministros da Suprema Corte se insere no contexto de enfraquecimento do Estado de Direito. Ao atacar a figura de um juiz da mais alta Corte do país, a ponto de se buscar sua destituição, não se está apenas questionando a imparcialidade ou a conduta do magistrado, mas também minando a confiança pública nas próprias instituições que garantem a separação de poderes e a limitação do poder”, afirmou Gilmar Mendes.
O ministro também entendeu que não é possível responsabilizar ou instaurar processo de impeachment contra magistrados com base apenas no mérito de suas decisões, o que configuraria criminalização da interpretação jurídica, prática inadmissível, conforme jurisprudência consolidada do STF.
“Não se mostra possível instaurar processo de impeachment contra membros do Poder Judiciário com base – direta ou indireta – no estrito mérito de suas decisões, na medida em que a divergência interpretativa se revela expressão legítima da autonomia judicial e da própria dinâmica constitucional”, disse.
Paróquia Nossa Senhora da Piedade pode ser reconhecida como patrimônio de Goiás
Lidiane 15 de novembro de 2025
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Bruno Peixoto (UB), apresentou o projeto de lei nº 28075/25 para reconhecer a Paróquia Nossa Senhora da Piedade, de Bela Vista de Goiás, como patrimônio histórico e cultural goiano.
O parlamentar relata na propositura que a história da paróquia começou em meados do século XIX, quando a religiosidade impulsionou doações de terras em nome de Nossa Senhora da Piedade, o que resultou na construção da primeira igreja em 1876. A devoção à santa se intensificou com a chegada dos Missionários Redentoristas, no final do século, que trouxeram também a devoção a São Benedito.
A paróquia de Bela Vista se tornou oficialmente um curato em 1876. A devoção a Nossa Senhora da Piedade é tradicionalmente celebrada em julho, junto com a festa de São Benedito. A festa também celebra o Divino Espírito Santo, uma tradição herdada dos colonizadores portugueses. A igreja matriz atual foi iniciada em 1885, quando foi lançada a pedra fundamental. A edificação contou com a presença de diversas irmandades locais.
“A paróquia mantém um papel ativo na comunidade, pois promove ações sociais, como o drive-thru solidário, que arrecadou doações para famílias carentes, mostrando uma forte conexão com os fiéis. A festa da padroeira é um evento importante para a cidade, pois atrai fiéis de Bela Vista de Goiás e municípios vizinhos. O evento envolve novenas, missas, procissões, fogos e a tradicional banda musical”, justificou o presidente Bruno Peixoto.
A proposta foi distribuída, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), ao deputado Veter Martins (UB) para a relatoria.
Anúncio foi feito por Hakan Fidan, ministro das Relações Exteriores da Turquia, depois de reunião com líderes de países muçulmanos
O ministro das Relações Exteriores da Turquia, Hakan Fidan, afirmou nesta 2ª feira (3.nov.2025) que o Hamas está pronto para transferir o controle da Faixa de Gaza para um comitê palestino. O anúncio se dá depois de uma reunião em Istambul envolvendo ministros de Qatar, Arábia Saudita, Indonésia, Paquistão, Jordânia e Emirados Árabes Unidos para discutir a situação do cessar-fogo entre o grupo extremista e Israel.
Fidan declarou que os palestinos devem governar seu próprio território e que Gaza precisa ser reconstruída depois de 2 anos de destruição. Ele também disse que “nenhuma ação que prejudique o cessar-fogo deve ser permitida. Esse processo requer paciência e determinação”. As informações são do Türkiye Today.
Um dos pontos do acordo de cessar-fogo intermediado pelos Estados Unidos é o fim da administração do Hamas sobre a Faixa de Gaza. Antes da criação de um Estado Palestino reconhecido internacionalmente, o plano do presidente norte-americano Donald Trump (Partido Republicano) determina a criação de uma administração temporária no enclave comandada por tecnocratas palestinos.
Esse governo provisório seria supervisionado por um comitê de paz liderado por Trump e pelo ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair (Partido Trabalhista, centro-esquerda).
O cessar-fogo entrou em vigor em 10 de outubro de 2025, encerrando os 2 anos de conflito iniciado depois dos ataques do Hamas contra Israel em 7 de outubro de 2023. Desde então, Israel fez bombardeios em Gaza que deixaram ao menos 104 mortos. Fidan disse que o país deve interromper as “provocações” e permitir a entrada da ajuda humanitária internacional.
O ministro declarou que a Turquia está disposta a fazer sacrifícios para alcançar a paz. O país tem ajudado a mediar o conflito e tem expressado desejo de auxiliar no monitoramento do cessar-fogo.
O Hamas controla a Faixa de Gaza desde 2007, depois de encerrado um conflito interno entre o grupo e o Fatah, partido secular fundado por Yasser Arafat (1929-2004) e liderado atualmente por Mahmoud Abbas. O Fatah controla a Autoridade Palestina, órgão de governo provisório que é reconhecido por alguns países, mas que, na prática, só governa a região da Cisjordânia.
Líder do prefeito diz que LDO já pode ser apreciada pela Câmara de Goiânia
Lidiane 23 de outubro de 2025
O líder do prefeito na Câmara de Goiânia, vereador Wellington Bessa (DC), afirmou que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 já está em condições de ser apreciado pelos parlamentares. A declaração ocorre após o prefeito Sandro Mabel (União Brasil) devolver o texto à Casa nesta terça-feira (21/10).
Bessa confirmou que a matéria retornou com ajustes, incluindo a redução do percentual para remanejamento de recursos pelo Executivo sem autorização legislativa. O índice, que era de 50% no projeto original, foi reduzido para 30% após as alterações feitas pela Secretaria Municipal da Fazenda.
Em contrapartida, o novo texto traz outra mudança significativa: eleva de 20% para 50% o percentual mínimo destinado à saúde através das emendas impositivas dos vereadores. Como se trata de um substitutivo que altera a versão original, o projeto precisará passar novamente pela Comissão Mista antes de seguir para votação em plenário.
“Retornou para a Sefaz, à luz das alterações feitas na Comissão Mista, a Sefaz fez alguns ajustes, especialmente em relação ao percentual do remanejamento, que passou para 30%. Outros pontos foram ajustados, o projeto já está na Câmara novamente e agora vamos aguardar a Comissão Mista designar nova reunião para a gente poder aprovar e dar seguimento à LDO”, explicou Bessa.
“Para fazer as adequações no projeto, foi feito um esforço pela Sefaz, pelo secretário Valdivino de Oliveira, para poder ajustar esses pontos que eram importantes para a prefeitura”, complementou.
“Foram ajustados a pedido dos vereadores, fazendo um esforço de gestão para agilizar o processo e em breve aprovar o projeto”, afirmou o líder.
Redução no remanejamento ‘traz dificuldade’ ao prefeito
Questionado sobre como o percentual de 30% para remanejamento impactará nas contas do município no próximo ano, o líder do prefeito reconheceu que a medida traz desafios.
“Obviamente traz dificuldade na execução, mas o secretário da Fazenda entende como possível seguir dessa forma e foi feito o ajuste”, reconheceu.
Sobre a articulação política para aprovação da matéria, Bessa foi direto: “Sim, iremos dialogar com todos os membros, especialmente com o presidente da Comissão, vereador Cabo Senna, para darmos andamento ao projeto”, declarou.
A deputada Rosângela Rezende (Agir) propõe, por meio do projeto de lei 23155/25, a criação do Dia Estadual da Natação em Goiás, a ser celebrado anualmente em 16 de setembro. A iniciativa tem como principal objetivo valorizar a prática esportiva, promover a saúde pública e homenagear o nadador goiano Carlos Jayme, que conquistou uma medalha de bronze nas Olimpíadas de Sydney, em 2000. O projeto agora segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para ser analisado.
A data escolhida é uma referência direta à histórica conquista de Carlos Jayme, que integrou a equipe brasileira no revezamento 4×100 metros livre. A justificativa do projeto destaca a natação como uma modalidade esportiva completa, benéfica para o desenvolvimento muscular, capacidade cardiorrespiratória e coordenação motora, com baixo impacto nas articulações. A prática é acessível a pessoas de todas as idades e contribui significativamente para a prevenção e tratamento de diversas doenças, fomentando um estilo de vida mais ativo e saudável.
Além dos benefícios físicos, a proposta ressalta o papel social e educacional da natação, que promove disciplina, inclusão e oportunidades de desenvolvimento pessoal, especialmente para jovens em vulnerabilidade. A instituição do dia comemorativo busca também incentivar a realização de eventos e campanhas em escolas e clubes, democratizando o acesso ao esporte e valorizando os profissionais da área. A expectativa é que a aprovação do projeto fortaleça a cultura esportiva no estado e reconheça as conquistas de atletas goianos.
Programa de fomento ao pequeno exportador pode ser implantado em Goiás, por iniciativa de Bia de Lima
Lidiane 25 de setembro de 2025
A deputada Bia de Lima (PT) pleiteia, por meio do projeto de lei nº 22737/25, instituir em Goiás o Programa Estadual de Fomento ao Pequeno Exportador (Profex), com a finalidade de apoiar micro e pequenas empresas do Estado na inserção e consolidação no comércio internacional, por meio da diversificação de mercados. A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e foi distribuída para a relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir).
Em sua justificativa, a autora da proposta explica que o programa em questão visa oferecer suporte técnico, financeiro e estratégico aos pequenos exportadores, diversificando destinos comerciais. Além disso, a iniciativa pretende fortalecer a economia local, visto que, segundo Bia de Lima, a abertura de mercados alternativos aumenta a competitividade goiana, garante maior estabilidade para os negócios, gera emprego e renda, e promove a internacionalização sustentável dos produtos do Estado.
“A economia goiana é pujante e diversificada, mas os pequenos negócios ainda enfrentam barreiras para acessar o comércio internacional. A dependência histórica do mercado norte-americano expõe os empreendedores a oscilações econômicas e políticas externas, evidenciada pela atual guerra comercial, que resultou na tarifação de produtos brasileiros, prejudicando as exportações”, salienta a deputada.
São objetivos do Profex, de acordo com o texto: ampliar a participação das micro e pequenas empresas goianas nas exportações estaduais; promover a diversificação de destinos de exportação, com foco em mercados latino-americanos, africanos, europeus e asiáticos; incentivar a inovação e a agregação de valor aos produtos exportados; oferecer capacitação técnica em comércio exterior, logística internacional e normas de qualidade; facilitar o acesso a linhas de crédito e financiamento específicas para exportação; estimular a participação em feiras, missões comerciais e rodadas de negócios internacionais.
A iniciativa prevê a coordenação do programa pelo Poder Executivo, em parceria com entidades de classe, universidades, organismos de promoção comercial e instituições financeiras públicas e privadas.
PEC da Blindagem pode barrar ações contra corrupção no uso de emendas
Lidiane 20 de setembro de 2025
A proposta de emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que proíbe a abertura de ações criminais contra deputados e senadores sem autorização do Parlamento, pode favorecer a corrupção no uso das emendas parlamentares. O alerta vem sendo feito por especialistas e organizações que trabalham com o combate à corrupção.
O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reúne diversas entidades da sociedade civil, denunciou, em nota, que a PEC fortalece a impunidade e fragiliza a transparência, sobretudo “ao admitir o voto secreto em decisões que tratam da responsabilização de parlamentares”.
Diretor do MCCE, Luciano Santos afirmou à Agência Brasil que o crescimento dos volumes de dinheiro das emendas parlamentares favoreceu o aumento da corrupção no país. Em 2025, o orçamento federal destinou cerca de R$ 50 bilhões para emendas, valor semelhante ao previsto para 2026.
“Temos clareza de que se está buscando exatamente uma blindagem por conta dessas investigações sobre as emendas. Não faz o menor sentido fazer essa blindagem dos políticos, especialmente sabendo que existem diversas investigações em curso”, destacou o especialista.
Luciano argumenta que falta mais controle, transparência e rastreabilidade na execução desses recursos públicos.
“É de fora que tá vindo o controle. É o Supremo quem está exigindo que o Congresso e o Executivo possam ter práticas e medidas para evitar que aconteçam os desvios nas emendas. Não dá para fazer uma lei onde a autorização precisa vir do Congresso. A história demonstra que isso não dá certo”, disse.
Nos últimos anos, as emendas parlamentares têm sido alvos de diversas operações da Polícia Federal (PF) e de inquéritos abertos no Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de transparência no uso desses recursos.
Para o advogado e jurista Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo Prerrogativas, a grande motivação para a aprovação da PEC está nas investigações sobre pagamentos dessas emendas.
“Eles já estão blindados, de alguma forma, pela falta de transparência. A PEC, na verdade, vai trazer uma tranquilidade a mais. É quase uma ação entre amigos. Quase todos, ou boa parte, está envolvida em ações suspeitas no pagamento de emendas. Eles vão ter interesse de se proteger mutuamente”, avalia o advogado.
Recursos sem transparência e rastreabilidade
O coordenador da Central das Emendas, plataforma que reúne dados sobre a execução das emendas parlamentares, Bruno Bondarovsky, afirmou à Agência Brasil que essa PEC facilita que o dinheiro público liberado por emendas seja mal aplicado.
“A transparência já é limitada devido ao modelo atual, que pulveriza os recursos sem o devido controle. A eficiência alocativa é baixa por haver poucas restrições técnicas. Se as investigações de corrupção ficarem limitadas, essas emendas serão um ralo que pode inviabilizar o país”, alertou.
No final de agosto, o ministro do STF Flávio Dino mandou a PF investigar 964 emendas individuais de parlamentares de transferência especial, chamadas “emenda Pix”, que somam R$ 694 milhões.
Emendas parlamentares vêm sendo alvo de bloqueios bilionários. Em dezembro de 2024, Dino suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas por suspeitas de irregularidades.
Nesta semana, Dino suspendeu o repasse de “emendas Pix” para nove municípios. Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) em dez cidades só não encontrou irregularidade em um município.
A execução das emendas parlamentares é um dos principais motivos de disputa entre o Supremo e o Congresso. Em março deste ano, o Parlamento aprovou novas regras para emendas a partir das orientações do STF, mas críticos apontam que as mudanças não foram suficientes para dar transparência e rastreabilidade aos recursos.
Querem criar uma casta para um ‘nobre grupo de intocáveis’
Em nota, a Transparência Internacional, outra organização que trabalha com o tema da corrupção, lembrou que, entre 1998 e 2001, o Congresso barrou 253 investigações, autorizando apenas uma. Nessa época, vigorou a regra da autorização do Parlamento para abertura de ações penais contra parlamentares.
“[Deputados e senadores] se mostram avessos a qualquer tipo de medida de transparência ou controle [sob emendas parlamentares] e se preocupam mais com a possibilidade de responsabilização pelos desvios do que com a necessidade de interrompê-los. A urgência da blindagem se origina justamente no avanço das investigações sobre esses desvios, que já alcançam quase uma centena”, afirmou a entidade.?
Por sua vez, o Instituto Não Aceito Corrupção afirmou que a PEC tem a pretensão “óbvia” de se obter impunidade assegurada pela legislação.
“O que se propõe, a partir desta ignominiosa iniciativa, é a criação de uma verdadeira casta com alcunha jocosa de prerrogativa parlamentar para um nobre grupo de intocáveis, de pessoas acima do bem e do mal, afrontando-se também o princípio da isonomia constitucional”, disse a organização.
Os defensores da PEC 3 de 2021 afirmam que a proposta visa proteger o exercício do mandato parlamentar contra interferências indevidas do Judiciário e contra supostas “perseguições políticas”, conforme argumentam parlamentares da oposição.
Podem ocorrer tempestades em diversas regiões de Goiás nesta semana, de acordo com o Centro de Informações Hidrológicas, Meteorológicas e Geológicas de Goiás (Cimehgo). Mais de 60 municípios goianos apresentam risco de ocorrência de tempestades nesta terça-feira (16/9), embora o calor continue predominante. As condições são resultado da umidade vinda da região norte do país e do avanço de uma frente fria.
Segundo André Amorim, gerente do Cimehgo, “esse conjunto de fatores, a umidade da região norte e a frente fria, vai dispersar a nebulosidade sobre o estado, em choque com essa grande pulsão de ar quente aqui, a possibilidade de tempestades e chuvas isoladas é real para essa semana”. As pancadas de chuva devem ser isoladas e de curta duração, podendo ser acompanhadas por rajadas de vento e raios.
O gerente alerta que o risco para tempestades existe.
“Então, é importante que a população fique atenta para essa situação, especialmente no final da tarde, com aquela chuva com mais vento e árvores caindo”, pontuou.
Apesar das precipitações, o calor deve permanecer. Amorim ressalta que “vai refrescar um pouco, mas não resolve. Vai minimizar um pouco o calor, mas já é um grande alívio”.
No domingo (14/9), moradores de Mozarlândia, Araguapaz, Goianésia e Rubiataba já registraram chuvas no fim da tarde. Para esta terça-feira, Goiânia deve ter um dia de sol, com possibilidade de chuva, temperatura máxima de 36ºC e umidade relativa variando entre 20% e 60%.
Municípios com risco de tempestade
- Acreúna
- Adelândia
- Americano do Brasil
- Amorinópolis
- Anápolis
- Aparecida de Goiânia
- Aparecida do Rio Doce
- Aporé
- Araçu
- Avelinópolis
- Britânia
- Buriti de Goiás
- Cachoeira Alta
- Cachoeira de Goiás
- Caçu
- Caiapônia
- Campestre de Goiás
- Campo Limpo de Goiás
- Castelândia
- Chapadão do Céu
- Cocalzinho de Goiás
- Damolândia
- Doverlândia
- Fazenda Nova
- Firminópolis
- Goiânia
- Indiara
- Israelândia
- Itaberaí
- Itajá
- Itarumã
- Jandaia
- Jaupaci
- Jussara
- Lagoa Santa
- Maurilândia
- Mineiros
- Moiporá
- Montividiu
- Mossâmedes
- Nazário
- Nerópolis
- Ouro Verde de Goiás
- Palestina de Goiás
- Palminópolis
- Paranaiguara
- Perolândia
- Petrolina de Goiás
- Piranhas
- Portelândia
- Quirinópolis
- Rio Verde
- Santa Bárbara de Goiás
- Santa Fé de Goiás
- Santa Helena de Goiás
- Santa Rita do Araguaia
- Santa Rita do Novo Destino
- Santo Antônio da Barra
- São Francisco de Goiás
- São Luís de Montes Belos
- São Simão
- Terezópolis de Goiás
- Turvelândia
Bolsonaro pode ir pra prisão até dezembro se recursos forem rejeitados
Lidiane 14 de setembro de 2025
O ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados condenados na ação penal da trama golpista podem começar a cumprir as penas até dezembro deste ano. De acordo com fontes do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidas pela Agência Brasil, a execução das penas pode ocorrer no fim deste ano se os recursos das defesas forem rejeitados pela Corte.
Na quinta-feira (11/9), a Primeira Turma do Supremo condenou o ex-presidente e seus aliados a penas que variam entre 16 e 27 anos de prisão em regime fechado. O cumprimento das penas não é imediato porque os réus ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações.
Com o fim do julgamento, o Supremo tem até 60 dias para publicar o acórdão do julgamento, documento que contém os votos proferidos pelos ministros. Com a publicação do acórdão, as defesas terão cinco dias para apresentar os chamados embargos de declaração, recurso que tem objetivo de esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento.
Em geral, esse tipo de recurso não tem poder para rever o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado. A previsão é de que o recurso possa ser julgado pela própria turma, que condenou os réus, entre os meses de novembro e dezembro.
Se os recursos forem rejeitados, o Supremo vai determinar a execução imediata das penas. Como o placar da votação foi de 4 votos a 1 pelas condenações, os réus não terão direito a levar o caso para o plenário.
Para conseguir que o caso fosse julgado pelo pleno, eles precisariam de, pelo menos, dois votos pela absolvição, ou seja, placar mínimo de 3 votos a 2. Nesse caso, os embargos infringentes poderiam ser protocolados contra a decisão.
Além de Bolsonaro, também foram condenados: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator da trama golpista; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Mauro Cid, que é tenente-coronel do Exército, assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal e vai cumprir pena em regime aberto.
Local de prisão ainda será definido
Se as penas forem executadas, os réus não devem ficar em celas comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP).
Entre os condenados, quatro militares são do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.
As celas especiais estão localizadas no presídio da Papuda, localizado na região administrativa do Jardim Botânico (DF); na superintendência da Polícia Federal ou nas instalações do Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
A decisão sobre o local de cumprimento das penas será do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal da trama golpista.
O ex-presidente Bolsonaro também poderá cumprir a pena em casa em função dos problemas de saúde, decorrentes da facada desferida contra ele na campanha eleitoral de 2018.
Contudo, a medida também não é automática e deverá ser avaliada pelo ministro Alexandre de Moraes, caso seja solicitada pela defesa.
Bolsonaro já está em prisão domiciliar, mas a medida foi determinada pelo ministro em outro processo, o da investigação sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. (Com informações da Agência Brasil)
Com ideia de Jamil Calife, Catalão pode virar a Capital Estadual das Terras Raras
Lidiane 12 de setembro de 2025
A Assembleia Legislativa de Goiás analisa o possível reconhecimento de Catalão por sua relevância no setor mineral. A iniciativa é de Jamil Calife (PP), que propõe conceder à cidade o título de Capital Estadual das Terras Raras. O projeto de lei, protocolado sob o nº 21796/25, está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e deve ser distribuído à relatoria em um dos próximos encontros do colegiado.
As terras raras, um grupo de 17 elementos químicos, são insumos estratégicos utilizados em áreas como energia renovável, telecomunicações, equipamentos médicos, satélites, indústria automotiva e defesa. Eles ganham destaque mundial por serem fundamentais para a tecnologia e pela dificuldade de separar as suas formas puras dos minerais em que se acumulam. De acordo com dados do Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS), o Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras do mundo, atrás apenas da China.
Em sua justificativa, o deputado afirma que o município goiano pode se tornar referência internacional no segmento, atrair investimentos, gerar empregos qualificados e impulsionar a economia a nível federal. “Catalão se destaca como um dos maiores depósitos de terras raras no Brasil, abrigando importantes reservas e empreendimentos de extração mineral, além de projetos de pesquisa científica e tecnológica voltados ao aproveitamento sustentável desses recursos”, completa.
Calil também destaca que, em parceria com a Universidade Federal de Catalão (UFCat) e empresas internacionais, será instalado um centro de excelência em pesquisa e ciência sobre terras raras na cidade.
“Reconhecer Catalão como Capital Estadual das Terras Raras significa valorizar a sua vocação natural, estimular políticas públicas voltadas ao desenvolvimento científico e tecnológico, fomentar parcerias público-privadas e incentivar a criação de cadeias produtivas que agreguem valor aos minerais extraídos”, observa o propositor. E conclui: “Esta medida não só valoriza a identidade única de Catalão, mas também promove o desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico da região”.
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