Jornada de trabalho, assistência à saúde e proteção animal motivaram a participação plenária nesta quarta-feira
Lidiane 22 de abril de 2026
Na sessão ordinária híbrida desta quarta-feira, 22, o Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) se dedicou aos discursos parlamentares. Outro destaque foi o aval a um indicativo de proposição que sugere ampliar a defesa dos animais em Goiás.
Quatro deputados foram à tribuna para repercutir temas diversos no decorrer do Pequeno Expediente. A possível redução do limite da jornada de trabalho, proposta em análise pelo Congresso Nacional, foi pautada por dois deles. Na prática, a mudança acabaria com a escala 6×1, em que o cidadão pode trabalhar até seis dias e tem direito a um dia de folga durante cada semana, e instituiria a 5×2.
Mauro Rubem (PT) saiu em defesa da aprovação pela Casa de Leis federal. Segundo o legislador, o modelo atual impacta a qualidade de vida e “impede, inclusive, que os pais acompanhem o crescimento dos filhos e tenham convivência na sociedade”.
Além disso, opinou Mauro, a carga vigente contribuiria para um cenário de desgaste excessivo da força de trabalho, o que ele classificou como um retrocesso social. Rubem também relacionou esse debate à existência de casos de trabalho análogo à escravidão no país, inclusive em Goiás.
Por outro lado, ao se descrever como “indignado”, Amauri Ribeiro (PL) contrapôs o colega e defendeu o empresariado brasileiro, a quem atribuiu o crédito na geração de emprego e renda.
“Um país não se desenvolve trabalhando menos. Temos 24 horas em um dia, trabalhar só oito horas não é demais”, frisou Ribeiro.
Outros assuntos
Eliel Junior (Solidariedade) repercutiu supostas dificuldades de acesso, aumento de custos e falhas na rede credenciada do Serviço Social Autônomo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos e Militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde). Em sua fala, ele afirmou que as mudanças implementadas a partir de 2023, com ajustes adicionais em 2025, foram prejudiciais aos usuários. Nesse sentido, o parlamentar cobrou que as normas sejam revistas.
O peessedebista Clécio Alves comentou sobre a gestão do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB). O deputado demonstrou preocupação com a saúde pública municipal, a qual considerou um ponto crítico.
Sugestão ao Executivo
O Plenário aprovou o indicativo de proposição legislativa nº 4/2026 que sugere a criação do Batalhão de Combate aos Maus-Tratos de Animais, dentro da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO). O texto é assinado pelo presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), e recebeu 21 votos sim.
O indicativo é um instrumento parlamentar utilizado por deputados estaduais para propor ao Poder Executivo a adoção de uma providência, a realização de um ato administrativo ou o envio de um projeto de lei sobre uma matéria de iniciativa exclusiva daquele poder.
“A criação de um batalhão especializado no combate aos maus-tratos contra animais representa medida de aprimoramento da atuação estatal, conferindo maior eficiência e especialização às ações de segurança pública voltadas à proteção da fauna”, argumentou Peixoto na justificativa.
O parlamentar acrescentou que os crimes em questão possuem relevante impacto social, “estando frequentemente associados a outros tipos de violência, inclusive doméstica, o que reforça a necessidade de atuação preventiva e qualificada por parte do Estado”.
O chefe do Legislativo apresentou a proposta após se reunir com entidade dedicada à causa. O encontro resultou também na idealização de dois projetos de lei e um de resolução, que ainda serão analisados pela Alego.
Os deputados realizaram, na tarde desta terça-feira, 14, a primeira reunião parlamentar da semana na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). O encontro, realizado no Plenário Iris Rezende Machado, no Palácio Maguito Vilela, foi marcado pelo início das discussões sobre possíveis alterações no Regimento Interno da Casa, que podem resultar em mudanças nos horários e na modalidade de realização das sessões (presencial ou híbrida) durante o período eleitoral deste ano.
Diversos parlamentares se manifestaram sobre o tema, apresentando diferentes interpretações quanto à viabilidade e aos impactos da proposta. Diante das divergências, o presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), anunciou que convocará uma reunião com líderes de bancada e demais interessados para aprofundar o debate e buscar consenso sobre a melhor alternativa para a realização das sessões até outubro, mês das eleições.
A sessão também contou com a apresentação de matérias legislativas. Ao todo, 11 deputados encaminharam novos projetos de lei e requerimentos à Mesa Diretora. O primeiro a se pronunciar foi o líder do Governo na Casa, Talles Barreto (União Brasil). Em seguida, falaram Antônio Gomide (PT), Gustavo Sebba (PSDB), Rosângela Rezende (Agir), Paulo Cezar Martins (MDB), Lucas Calil (PRD), Clécio Alves (PSDB), Karlos Cabral (PSB), Eliel Junior (Solidariedade) e, por fim, Veter Martins (PSB), que também apresentou requerimento assinado em conjunto com Peixoto.
Durante o Pequeno Expediente, três desses parlamentares subiram à tribuna para tratar de temas relacionados aos serviços públicos estaduais e às mudanças decorrentes do período eleitoral. O deputado Ricardo Quirino (Republicanos) também se pronunciou, defendendo a ampliação de políticas públicas voltadas à valorização de atletas que representam o Estado em competições nacionais e internacionais.
Transferência de pauta
Em razão dos debates realizados ao longo da tarde, as votações previstas para o dia foram transferidas para a próxima sessão ordinária, amanhã, 15, a partir das 15 horas. A Ordem do Dia reúne 92 processos legislativos aptos à apreciação, incluindo propostas em primeira e segunda votação, além de matérias com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Entre os seis projetos em segunda fase de discussão está o de nº 2684/24, de autoria do deputado Cristóvão Tormin (PRD), que prevê a identificação de veículos que transportam pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), mediante cadastramento dos responsáveis e fixação de adesivo identificador. A proposta busca ampliar a compreensão no trânsito quanto às condições dos passageiros, especialmente em situações que exigem condução mais cautelosa.
Também aguarda votação final a matéria nº 22703/24, do deputado Antônio Gomide (PT), que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate a Doenças Associadas aos Distúrbios Alimentares. O texto propõe ações integradas entre as áreas de saúde e educação, com campanhas, capacitação de profissionais, oferta de atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS) e inclusão de conteúdos educativos nas escolas.
Outras quatro proposições em fase final de tramitação tratam do reconhecimento de bens como patrimônio histórico e cultural goiano, da criação de data comemorativa dedicada aos desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia e da instituição da Semana Estadual da Acessibilidade, com foco na promoção da inclusão.
Em primeira fase de votação, constam 56 matérias que abrangem temas como saúde pública, com propostas para criação de cadastro de obesidade infantojuvenil nas escolas e políticas de atenção à saúde mental de profissionais da rede pública. Também estão na pauta iniciativas relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência, proteção animal, sustentabilidade ambiental, campanhas educativas e reconhecimento de manifestações culturais e gastronômicas.
Encontro regimental
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Expediente, apresentação de matérias, Pequeno Expediente e Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A primeira plenária da Assembleia Legislativa de Goiás em março, nesta terça-feira, 3, foi marcada pelos discursos parlamentares durante o Pequeno Expediente. O Dia Internacional da Mulher, que será comemorado no próximo domingo, 8, foi destaque entre os temas abordados.
A deputada Bia de Lima (PT) enalteceu o mês em alusão à data e ressaltou o compromisso de seu mandato com a defesa das mulheres. A petista afirmou que tem apresentado projetos de lei para que as goianas “tenham valor, respeito e não sejam mortas”. Além disso, Bia aproveitou o momento para convidar a todos para a 2ª Pedalada das Mulheres Contra a Violência e para o ato na Praça do Trabalhador, ambos no dia 8.
“Deixo, desde já, o meu abraço a todas. Continuaremos defendendo essa pauta para que as mulheres ocupem espaços de poder e tenhamos respeito, oportunidade e o mesmo salário para funções iguais. Atuaremos mais e mais para garantir visibilidade a essa luta”, declarou Lima.
Ainda em tempo, Lima destacou a posse da vereadora Ludmylla Morais (PT), na Câmara Municipal de Goiânia, como suplente do colega de sigla, Professor Edward. “Esse mandato representa a força da educação, a valorização dos profissionais e o compromisso com cada cidadão da nossa cidade.”
Logo em seguida, Ricardo Quirino (Republicanos) lamentou os índices de violência contra as mulheres e cobrou mais atitude e postura por parte dos homens.
“Homens precisam ser conscientizados de que a violência contra a mulher é crime. Primeiro, a mulher não é objeto de posse de nenhum homem. São dados lamentáveis: 66% da violência contra a mulher acontece no âmbito doméstico e 23%, em espaços públicos”, condenou.
O deputado também fez um convite para a Caminhada Eles por Elas, que será no sábado, 7, com percurso da Praça do Trabalhador à Praça Cívica. O evento é dedicado à luta contra a violência de gênero e o feminicídio.
Por sua vez, Major Araújo (PL) foi à tribuna para manifestar apoio aos servidores efetivos da Casa de Leis, que estavam presentes nas galerias do Plenário Iris Rezende para reivindicar melhorias na política salarial da categoria. “Desde que aqui cheguei, e já se passaram quase 16 anos, vejo como se desdobram para que nós, deputados, possamos cumprir nossa função da melhor forma possível”, observou.
E defendeu a causa desses trabalhadores: “Além de reconhecer o mérito, promove ascensão na carreira e valorização constante”. Durante a sessão, outros deputados se declararam favoráveis à pauta. O presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto (UB), e o líder do Governo, Talles Barreto (UB), se comprometeram e informaram que negociações sobre o assunto estão em andamento.
Clécio Alves (Republicanos) analisou a gestão da Prefeitura de Goiânia, que está sob comando de Sandro Mabel (UB). Ao comentar sobre uma publicação do jornal O Popular a respeito de mais um aditivo contratual, segundo ele, o décimo desde 2020, para compra de massa asfáltica, o deputado criticou as decisões que vêm sendo tomadas pelo prefeito.
Alves opinou que há uma preferência de Mabel em não realizar, por exemplo, processos licitatórios na capital. Antes de finalizar a sua fala, o legislador se defendeu de insinuações a respeito de seu histórico político e afirmou que vem tomando medidas judiciais para se defender de alegações infundadas.
