Governo havia argumentado que a suspensão foi fundamentada em “texto normativo absolutamente inexistente”
A Justiça negou na 5ª feira (9.abr.2026) o pedido apresentado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional contra a decisão que suspendeu a cobrança de imposto sobre exportação de petróleo bruto de 5 multinacionais.
A desembargadora Carmen Silva Lima de Arruda, do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), disse que “em uma análise perfunctória, própria deste momento processual, não se vislumbra, na decisão agravada, teratologia, abusividade ou flagrante descompasso com a Constituição da República, as leis ou a jurisprudência dominante a justificar a liminar postulada”. Eis a íntegra (PDF – 153 kB).
A liminar que suspendeu a cobrança foi concedida na 3ª feira (7.abr) pelo juiz Humberto de Vasconcelos Sampaio, da 1ª Vara Federal do Rio. As empresas beneficiadas são Shell, Equinor, Petrogal, TotalEnergies e Repsol Sinopec. Eis a íntegra (PDF – 174 kB) da decisão.
O tributo de 12% foi instituído pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em março de 2026 pela Medida Provisória 1.340. O magistrado avaliou que a cobrança possui caráter arrecadatório, o que poderia torná-la inconstitucional.
Ao recorrer, o governo federal declarou que o juiz fundamentou sua decisão em um texto que não estava na MP. O documento, assinado pelo procurador Vinícius Vaz Sanches, disse que a decisão citou um artigo com 3 parágrafos, cujo último item dizia que a receita seria destinada a “necessidades fiscais emergenciais da União”. Eis a íntegra (PDF – 480 kB) do recurso.
Conforme a desembargadora, “a agravante falhou em demonstrar o risco de perigo concreto, grave e atual emergente da manutenção da decisão agravada, não se vislumbrando prejuízo em aguardar o julgamento final deste Agravo de Instrumento, ocasião em que o órgão colegiado detidamente se pronunciará sobre o mérito do recurso”.
A MEDIDA
O pacote de Lula foi adotado depois da alta do preço do petróleo no mercado internacional, associada à escalada das tensões no Oriente Médio envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã. O diesel é considerado estratégico para a economia brasileira porque influencia o custo do transporte de cargas e, consequentemente, o preço de alimentos e de outros produtos.
O plano do governo tem duas ações principais: redução de tributos federais e criação de uma subvenção ao diesel. Segundo o Ministério da Fazenda, a MP foi desenhada para evitar que a alta internacional do petróleo se traduza diretamente em aumento de preços no país.
No caso do diesel, foi criada uma subvenção de R$ 0,32 por litro para produtores e importadores. Ao mesmo tempo, o decreto 12.875 reduz impostos federais sobre o combustível.
A estimativa da equipe econômica era que a medida resultasse em queda de cerca de R$ 0,32 por litro no preço do diesel. Somadas, as duas medidas buscavam reduzir em R$ 0,64 por litro o preço do diesel.
No caso do combustível, o custo seria de R$ 10 bilhões para o Tesouro.
QUEM PAGA A CONTA
O custo total das medidas seria financiado pelo Orçamento federal. Na prática, isso significa que os contribuintes arcariam com o impacto fiscal de R$ 30 bilhões.
A avaliação do governo é que a redução do preço do diesel pode ajudar a conter a inflação, já que o combustível tem forte influência sobre o custo do transporte de mercadorias no país.
Ao anunciar o pacote, Lula disse que o governo fez um “sacrifício enorme” para reduzir o preço do combustível. O presidente também pediu que governadores avaliem reduzir o ICMS sobre combustíveis nos Estados.
O ICMS é um imposto estadual e representa uma parcela relevante do preço final pago pelo consumidor nas bombas.
O petróleo bruto foi o principal item brasileiro exportado em 2025. Em dezembro, o Brasil vendeu US$ 3,88 bilhões da commodity. Desse total, 12% representam US$ 465 milhões, o equivalente a R$ 2,4 bilhões, que poderiam ser arrecadados pelo governo federal se o patamar de exportação for mantido em 2026.
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional argumenta que Justiça fundamentou decisão em “texto normativo absolutamente inexistente”
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional apresentou, nesta 5ª feira (9.abr.2026), recurso ao TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) contra a decisão que suspendeu a cobrança de imposto sobre exportação de petróleo bruto de cinco multinacionais. Eis a íntegra (PDF – 480 kB).
A liminar havia sido concedida na 3ª feira (7.abr) pelo juiz Humberto de Vasconcelos Sampaio, da 1ª Vara Federal do Rio. As empresas beneficiadas são Shell, Equinor, Petrogal, TotalEnergies e Repsol Sinopec. Eis a íntegra (PDF – 174 kB) da decisão.
O tributo de 12% foi instituído pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em março de 2026 pela Medida Provisória 1.340. O magistrado avaliou que a cobrança possui caráter arrecadatório, o que poderia torná-la inconstitucional.
O governo federal, por sua vez, declarou que o juiz fundamentou sua decisão em um texto que não estava na MP. O documento assinado pelo procurador Vinícius Vaz Sanches afirma que a decisão citou um artigo com 3 parágrafos, cujo último item dizia que a receita seria destinada a “necessidades fiscais emergenciais da União”.
De acordo com o governo, esse texto não existe no Diário Oficial. “A decisão usa como principal fundamento para o deferimento da liminar um texto normativo absolutamente inexistente”, escreveu Sanches.
A Procuradoria-Geral da Fazenda classifica a MP como extrafiscal e não exclusivamente arrecadatória. O recurso já foi aberto no TRF-2.
ENTENDA
O juiz Humberto de Vasconcelos Sampaio fundamentou a suspensão na avaliação de que o imposto possui finalidade arrecadatória. O magistrado citou trecho da própria Medida Provisória: “A receita decorrente da cobrança do imposto será destinada ao atendimento das necessidades fiscais emergenciais da União”.
Segundo o juiz, o texto demonstra que o próprio Poder Executivo reconhece o objetivo arrecadatório da cobrança. Isso configura “verdadeiro desvio de finalidade”, afirmou.
Enquanto a liminar estiver em vigor, as 5 multinacionais ficam desobrigadas de recolher o imposto de 12% sobre exportações de petróleo bruto. O TRF-2 analisará o recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A decisão poderá manter, modificar ou reverter a suspensão concedida pela 1ª instância.
A MEDIDA
O pacote de Lula foi adotado depois da alta do preço do petróleo no mercado internacional, associada à escalada das tensões no Oriente Médio envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã. O diesel é considerado estratégico para a economia brasileira porque influencia o custo do transporte de cargas e, consequentemente, o preço de alimentos e de outros produtos.
O plano do governo tem duas ações principais: redução de tributos federais e criação de uma subvenção ao diesel. Segundo o Ministério da Fazenda, a MP foi desenhada para evitar que a alta internacional do petróleo se traduza diretamente em aumento de preços no país.
No caso do diesel, foi criada uma subvenção de R$ 0,32 por litro para produtores e importadores. Ao mesmo tempo, o decreto 12.875 reduz impostos federais sobre o combustível.
A estimativa da equipe econômica era que a medida resultasse em queda de cerca de R$ 0,32 por litro no preço do diesel. Somadas, as duas medidas buscavam reduzir em R$ 0,64 por litro o preço do diesel.
No caso do combustível, o custo seria de R$ 10 bilhões para o Tesouro.
QUEM PAGA A CONTA
O custo total das medidas seria financiado pelo Orçamento federal. Na prática, isso significa que os contribuintes arcariam com o impacto fiscal de R$ 30 bilhões.
A avaliação do governo é que a redução do preço do diesel pode ajudar a conter a inflação, já que o combustível tem forte influência sobre o custo do transporte de mercadorias no país.
Ao anunciar o pacote, Lula disse que o governo fez um “sacrifício enorme” para reduzir o preço do combustível. O presidente também pediu que governadores avaliem reduzir o ICMS sobre combustíveis nos Estados.
O ICMS é um imposto estadual e representa uma parcela relevante do preço final pago pelo consumidor nas bombas.
O petróleo bruto foi o principal item brasileiro exportado em 2025. Em dezembro, o Brasil vendeu US$ 3,88 bilhões da commodity. Desse total, 12% representam US$ 465 milhões, o equivalente a R$ 2,4 bilhões que poderiam ser arrecadados pelo governo federal se o patamar de exportação for mantido em 2026.
Scott Kirby, presidente-executivo da United Airlines, enviou memorando aos funcionários sobre a alta da commodity
Scott Kirby, presidente-executivo da United Airlines, afirmou em memorando enviado aos funcionários na 6ª feira (20.mar.2026) que a companhia se prepara para um cenário no qual o petróleo atinja US$ 175 o barril e permaneça acima de US$ 100 até 2027. As informações são do jornal britânico The Telegraph.
O executivo disse que a United iniciou medidas de economia de combustível e cancelou voos em rotas menos lucrativas. As ações visam a garantir que a companhia esteja “em uma posição mais forte” para reagir caso os preços do petróleo permaneçam elevados.
O cenário projetado elevaria a conta anual de combustível da United em aproximadamente US$ 11 bilhões. O valor é superior ao dobro do melhor lucro já registrado pela empresa.
O preço do petróleo Brent saltou de US$ 70 para US$ 110 o barril depois dos ataques de Estados Unidos e Israel ao Irã, em 28 de fevereiro. Em retaliação, o país persa decidiu bloquear o estreito de Ormuz, passagem de cerca de 1/5 do petróleo e do gás natural liquefeito consumidos no mundo.
Kirby disse que a United precisa “ser inteligente” para reduzir os gastos com combustível. “No curto prazo, isso significa podar taticamente voos que são temporariamente não lucrativos diante dos altos preços do petróleo”, afirmou. “Não há sentido em queimar dinheiro no curto prazo com voos que simplesmente não conseguem absorver esses custos de combustível”, declarou o executivo.
Proposta quer usar recursos da exploração para o programa de Baixo Carbono como forma de impulsionar a transição energética no Brasil
Uma proposta da ABIHV (Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde) , apresentada nesta 3ª feira (17.mar.2026), sugere o uso de recursos da exploração de petróleo (royalties) para financiar projetos de energia limpa no Brasil. A medida propõe a destinação extraordinária desses recursos ao PHBC (Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono), voltado ao desenvolvimento de hidrogênio com menor emissão de carbono.
A iniciativa é apoiada por 35 empresas e representantes da indústria de hidrogênio, que veem no financiamento público um passo essencial para viabilizar projetos ainda considerados caros e em estágio inicial. Leia a íntegra da proposta (PDF – 8 MB).
No documento, a ABIHV afirma que “a destinação extraordinária de royalties do petróleo para integralização aos recursos do PHBC […] é capaz de fomentar a produção do ativo”.
O objetivo é fortalecer a produção de hidrogênio de baixo carbono, apontado como alternativa para reduzir emissões em setores como indústria e transporte.
Os royalties são valores pagos por empresas petrolíferas à União, Estados e municípios pela exploração de petróleo e gás. Hoje, esses recursos têm diversas destinações, como educação e infraestrutura. A proposta, no entanto, defende redirecionar parte desses valores para acelerar a transição energética.
Para a associação, a medida também dialoga com o debate internacional sobre redução do uso de combustíveis fósseis, intensificado na COP30, que será realizada no Brasil. O país trabalha na elaboração de um plano de transição energética que deve incluir mecanismos de financiamento para fontes renováveis.
Apesar do potencial, a proposta pode enfrentar resistência política. Estados e municípios dependem dos royalties do petróleo para fechar suas contas, o que pode gerar disputa sobre a redistribuição desses recursos.
Barril do Brent atinge maior valor desde 20 de junho de 2025 com prêmio de risco geopolítico e temor sobre oferta global
O petróleo avançou no mercado internacional diante da escalada de tensão entre Estados Unidos e Irã. O barril do Brent atingiu US$ 71,71 às 12h38 nesta 5ª feira (19.fev.2026).
O movimento se deu após declarações e sinais de maior presença militar na região do Golfo Pérsico.
O mercado adicionou um prêmio de risco às cotações por receio de interrupção na oferta, sobretudo no Estreito de Hormuz, rota estratégica por onde passa cerca de 20% do petróleo mundial.
A valorização influencia inflação, juros e custos de energia em diversas economias.
O Brent já havia subido mais de 4% na 4ª feira (18.fev), movimento que se intensificou nesta 5ª feira. Investidores passaram a considerar a possibilidade de impacto no fluxo global de exportações caso a tensão evolua.
Além do fator geopolítico, dados de estoques nos Estados Unidos mostraram recuo inesperado, o que reforçou a pressão altista. A combinação de oferta potencialmente mais restrita e risco militar elevou a volatilidade.
A alta do petróleo reverbera em outros mercados. Bolsas oscilaram e ativos considerados mais seguros registraram procura maior. Para países importadores, a valorização da commodity pode pressionar o preço dos combustíveis e, consequentemente, a inflação.
Parte do movimento decorre de prêmio temporário. Caso haja distensão diplomática, os preços podem devolver parte dos ganhos recentes. Se o impasse persistir, o mercado pode sustentar patamares mais elevados no curto prazo.
Foram identificadas “situações de risco grave e iminente” pela ANP; medida afeta produção de 100 mil barris por dia
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) determinou a interdição do FPSO Peregrino, navio-plataforma operado pela Equinor em parceria com a Prio no Campo de Peregrino, na Bacia de Campos.
A medida atinge a produção de cerca de 100.000 barris de petróleo por dia. Leia a íntegra (PDF – 455 kB) do fato relevante divulgado nesta 2ª feira (18.ago.2025).
Segundo a ANP, foram identificadas “situações de risco grave e iminente” relacionadas à documentação de segurança, análise de risco e ao sistema de dilúvio da plataforma. A companhia informou que a Equinor já iniciou os reparos necessários, com prazo de conclusão previsto entre 3 e 6 semanas.
A empresa brasileira detém 40% de participação na unidade e está em processo de adquirir os 60% restantes por US$ 3,35 bilhões. O fechamento da transação está previsto para o início de 2026 e depende da aprovação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
As ações da Prio recuavam cerca de 5% na B3 (Bolsa de São Paulo) nesta manhã.
Revés se dá após vitória no pré-sal
A situação ocorre poucos dias após a companhia vencer o leilão de venda spot de 500.000 barris de petróleo de União do campo de Atapu, no pré-sal da Bacia de Santos. O certame foi promovido pela PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A.).
A disputa foi realizada em reunião fechada, com abertura de ofertas em tempo real e possibilidade de lances em viva voz. Participaram representantes de 6 companhias: Galp, PetroChina, Petronas, TotalEnergies, Petrobras e Prio.
Esta foi a 2ª venda spot da PPSA em 2025. Em março, a estatal comercializou duas cargas de 500 mil barris do campo de Itapu. Em junho, promoveu o 5º Leilão de Petróleo da União na B3, com a venda de 74,5 milhões de barris –o maior já realizado.
A PPSA é responsável por administrar a parcela da União nos contratos de partilha dos campos do pré-sal. O governo tem utilizado as receitas obtidas com a venda de petróleo como fonte adicional para reduzir o déficit fiscal de 2025.
Ministro da Fazenda diz que eventual presença do produto no local não pode ser usada para “atrasar” transição energética
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu neste sábado (17.mai.2025) pesquisas sobre a presença de petróleo na Margem Equatorial brasileira. Apesar disso, disse que a eventual descoberta do óleo no local não pode “atrasar” a transição energética do país.
“O Brasil precisa saber o que tem lá, até porque ele não está sozinho nisso. Aquela margem toda é muito extensa e transcende o território nacional. Sou a favor da pesquisa”, declarou em entrevista ao programa “Cidades e Soluções”, da GloboNews.
A Margem Equatorial, considerada uma das novas fronteiras exploratórias do país, tem um potencial estimado de até 9 bilhões de barris de petróleo.
Essa área se estende do Rio Grande do Norte até o Amapá e é apontada como uma das regiões com maior perspectiva de exploração petrolífera no Brasil.
O tema traz divergências no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O presidente também é a favor da pesquisa e de uma eventual exploração, assim como o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia).
O núcleo ambientalista de sua equipe, liderado pela ministra Marina Silva (Meio Ambiente), vê o tema com mais ressalvas por apontar riscos à preservação.
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A transição energética é o processo de substituição de fontes de energia poluentes, como petróleo e carvão, por alternativas renováveis e sustentáveis, como solar, eólica e biomassa.
ELOGIA CHINA
Haddad também elogiou a atuação da China na transição energética. Citou, como exemplos, a produção de painéis solares e veículos elétricos.
“A China está fazendo a sua transição automotiva na maior velocidade possível, comparando com qualquer país. Hoje, já produz os carros elétricos mais baratos”, declarou o ministro.
Apesar da expansão do setor, alguns especialistas veem com ceticismo a promessa de sustentabilidade dos carros elétricos. O argumento da emissão zero de gases de efeito estufa é considerado exagerado. As baterias, de grandes dimensões, dependem da extração de minerais como o lítio –feita, muitas vezes, de maneira ambientalmente insustentável.
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A China é o principal exportador de veículos elétricos do mundo e concentra parcela significativa das vendas no Brasil. Em 2024, os veículos importados do país asiático responderam por 84% do total, com valor acumulado de US$ 1,4 bilhão.
Embora consolidada no setor, é esperada uma desaceleração no mercado de veículos elétricos e híbridos chineses em 2025. Segundo a Bloomberg, as exportações da China caíram 18% em fevereiro deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado.
Petroleira reduz em US$ 5 bilhões os aportes em projetos de baixo carbono e mira aumento de até 2,5 milhões de barris por dia
A BP (British Petroleum) anunciou nesta 4ª feira (26.fev.2025) que reduzirá seus investimentos em projetos de energia renovável para focar no aumento de sua produção de petróleo e gás. A petroleira britânica definiu o momento como um “recomeço” para a companhia.
A empresa informou que aumentou seu investimento no setor de óleo e gás para US$ 10 bilhões ao ano. Esse crescimento virá às custas de um corte de cerca de US$ 5 bilhões em projetos de baixo carbono.
A petroleira pretende aumentar sua produção de petróleo em até 2,5 milhões de barris até 2030, uma estratégia vista como um aceno aos acionistas. Os papéis da BP não têm performado bem na Bolsa de Londres, enquanto outras petroleiras têm se saído melhor. Desde abril de 2024, as ações da companhia acumularam uma queda de 20%.
“Aumentaremos o investimento e a produção upstream [em poços de petróleo] para nos permitir produzir energia com margens mais elevadas nos próximos anos”, disse o CEO da BP, Murray Auchincloss. “Seremos muito seletivos no nosso investimento na transição. Este é um ponto de redefinição, com um foco inabalável no crescimento do valor para os acionistas no longo prazo”.
Antes dessa mudança, a BP era vista como uma referência entre as petroleiras que decidiram transicionar do petróleo para fontes de energia de baixo carbono. Em 2020, sob a direção do ex-CEO Bernand Looney, a petroleira britânica se comprometeu a reduzir sua produção de óleo e gás em 40% até 2030. Em 2023, ano em que Looney renunciou, a companhia reduziu sua meta de redução para 25%. Agora, o foco volta a ser no aumento da produção.
Por Gil Campos: Goiânia, 12 de dezembro de 2024 – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira o Projeto de Lei (PL) 3.337/2024, que permite a transferência do excedente do índice mínimo de conteúdo local entre contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural. O texto segue agora para análise no Senado.
Impulsionando a indústria nacional
De acordo com o relator do projeto, deputado Kiko Celeguim (PT-SP), o objetivo da proposta é fomentar as contratações nacionais em níveis superiores aos exigidos contratualmente. “A proposta pretende alavancar a indústria brasileira, em particular o setor naval, e impulsionar o avanço tecnológico”, destacou o parlamentar.
A medida autoriza a transferência de excedentes para atividades semelhantes, permitindo sua realização em fases ou etapas distintas, mas veda o cômputo em duplicidade.
Papel da ANP A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável pela apuração, registro e controle dessas transferências. Para contratos sem compromisso de conteúdo local mínimo, o projeto autoriza a contabilização e transferência dos valores promovidos pela empresa.
Dados do governo federal indicam que a implementação de 20% de conteúdo local no projeto-base de construção de plataformas de produção poderá gerar aproximadamente US$ 650 milhões em investimentos domésticos e criar cerca de 13 mil empregos diretos e indiretos nos dois primeiros anos.
Estímulo à construção naval O texto também incorporou a Medida Provisória 1.255/24, que permite a depreciação acelerada para navios-tanque novos, construídos em estaleiros nacionais. A medida beneficia embarcações utilizadas no transporte de petróleo e derivados, apoio marítimo e serviços offshore, reduzindo o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas.
A renúncia fiscal será limitada a R$ 1,6 bilhão, com vigência de 1º de janeiro de 2027 a 31 de dezembro de 2031.
Fortalecimento da PPSA Outro ponto do projeto é o aumento de recursos para a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), estatal responsável pela gestão dos contratos do pré-sal. O relator destacou que a proposta busca dar autonomia e sustentabilidade financeira à PPSA, que atualmente depende de contratos específicos com o Ministério de Minas e Energia. “Essa alteração é necessária para garantir a viabilidade financeira da empresa, que sofre com receitas insuficientes”, explicou Celeguim.
Análise crítica A aprovação do PL 3.337/2024 representa um avanço estratégico para a indústria nacional, mas requer atenção em sua implementação para evitar distorções. Embora a transferência de excedentes e a depreciação acelerada incentivem investimentos, o impacto fiscal e o cumprimento das metas de conteúdo local devem ser monitorados de perto.
