10 de março de 2026
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Almir Garnier Santos apresenta defesa contra representação de indignidade depois de condenação a 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado

A defesa do ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, protocolou na 2ª feira (9.mar.2026) um recurso no STM (Superior Tribunal Militar) para manter seu posto e patente. Garnier foi condenado a 24 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) em setembro de 2025. Eis a íntegra da defesa (PDF – 896 kB).

A PGJM (Procuradoria Geral da Justiça Militar) solicitou a perda do posto e da patente em fevereiro. A Corte julga se 5 generais 4 estrelas e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) —preso pela trama golpista— são dignos de manter suas patentes após condenações no STF.

A defesa, assinada pelos advogados Marcelo Ferreira e Felipe Dalleprane, afirma que a condenação criminal não implica automaticamente perda do posto militar. Em documento de 21 páginas, os advogados argumentam que o STM precisa fazer uma avaliação ética independente para decidir se houve violação aos princípios de honra, pundonor e decoro militar.

Os advogados também afirmam que a acusação é genérica e não apresenta atos concretos do ex-comandante. Segundo a defesa, não houve ordens, planejamento militar ou mobilização de tropas para fins ilegais.

O texto sustenta ainda que a participação de Garnier em reuniões convocadas pelo ex-presidente fazia parte de suas atribuições institucionais e não prova adesão a um plano golpista. A assinatura de documentos coletivos e a presença em encontros oficiais, segundo os advogados, não demonstram intenção criminosa sem a individualização de condutas. “[…] a mera presença em reunião, desacompanhada de ato material individualizado, não se equipara a ato de execução ou de comando. Some-se que os demais comandantes presentes nos mesmos eventos e subscritores do mesmo documento não foram submetidos a julgamento nesta via, o que reforça a necessidade de rigor na individualização”, diz o documento.

O documento rebate as supostas violações ao Estatuto dos Militares em 4 pontos:

  • Quanto ao dever de verdade, não foi identificada manifestação falsa ou desinformação por parte do almirante;
  • Sobre probidade, não existem provas de desvio de finalidade, abuso de função ou uso de estrutura pública para fins inconstitucionais;
  • Em relação ao acatamento à autoridade civil, o comparecimento a agendas institucionais com a Presidência e o Ministério da Defesa não configura insubordinação;
  • Sobre disciplina e lealdade, não foi demonstrado qualquer ato de indisciplina operacional ou ruptura da cadeia de comando.

O documento cita ainda o voto divergente do ministro Luiz Fux no julgamento do STF, que apontou fragilidade nas provas e ausência de atos de execução atribuídos ao almirante. Por fim, os advogados dizem que não há ligação direta entre a conduta de Garnier e os ataques de 8 de janeiro de 2023 e destacam o histórico de mais de 50 anos de serviço na Marinha sem punições disciplinares.



Autor Poder360 ·


Ativos do fundo de pensão tiveram desvalorização de R$ 13,97 bilhões em 2024, mas página eletrônica não detalha perda

A Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil) tem informações obscuras e incompletas em seu site sobre a perda de valor de seus ativos em 2024.

A perda de valor dos ativos do Plano 1 no ano foi de R$ 13,97 bilhões em 2024 até novembro, dado mais recente disponível. O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou na 4ª feira (5.fev.2025) auditoria em caráter de urgência para avaliar a situação da Previ. O ministro Walton Alencar disse que há “gravíssimas preocupações” com a situação da caixa de previdência.

O site da Previ mostra a perda acumulada de R$ 13,97 bilhões do Plano 1. Mas não há clareza sobre quais itens resultaram nessa redução de valor na tabela de desempenho por segmento de ativos. Leia aqui a íntegra (PDF – 233 KB). As informações estão incompletas.

O segmento “Renda variável” teve perda de 9% no ano e o saldo em novembro era R$ 63,7 bilhões. A perda acumulada, portanto, foi de R$ 6,3 bilhões.

O segmento “Investimentos estruturados”, com saldo de R$ 253 milhões, teve perda de 5% no ano, portanto de R$ 13 milhões. Os demais itens aparecem com rendimento positivo.

É impossível saber por meio do site o que resultou na perda de R$ 13,97 bilhões em 2024. Os ativos do Plano 1 haviam tido ganho de 14,5 bilhões em 2023. Restaram 528 milhões em novembro de 2024. A Previ pagou a seus beneficiários R$ 16 bilhões em 2024. Isso saiu do que estava no caixa, já que os rendimentos foram insuficientes.

PREVI DIZ QUE HOUVE “VOLATILIDADE”

A Previ disse ao Poder360 por meio de nota que as perdas em 2024 foram resultado da “volatilidade” do mercado de ações. Não disse em que itens houve perdas. Afirmou que não há risco de deixar de pagar benefícios.

Ao pedido de informações adicionais sobre o desempenho dos ativos do Plano 1 em 2024, a resposta da Previ foi esta:

O resultado da Previ é divulgado mensalmente com transparência em nosso site, na seção Prestação de Contas. O resultado acumulado até novembro foi superavitário em R$ 528 milhões. O valor negativo de R$ 13,97 bilhões, referente ao período janeiro até novembro, é conjuntural, devido à volatilidade no período. Não há deficit a equacionar. A Previ permanece em equilíbrio, cumprindo suas obrigações previdenciárias. Não há risco de pagamentos de contribuições extraordinárias, nem pelos associados, nem pelo Banco do Brasil.”

Ao pedido de detalhamento do desempenho negativo de R$ 13,97 bilhões, a resposta foi esta:

“Em 2024 a conjuntura sofreu com bastante volatilidade, o que impactou principalmente as ações da Bolsa. Ativos importantes da carteira da Previ e do mercado como um todo tiveram seus valores depreciados. A Previ não precisou vender esses ativos, ou seja, não teve prejuízo. Os ativos da Previ são da economia real, bons, resilientes, e já estão valorizando novamente. Temos liquidez para continuar a pagar R$ 16 bilhões em benefícios por ano e vamos seguir firmes no propósito de cuidar dos nossos 200 mil associados, como temos feito nos em 120 anos de história.”



Autor Poder360 ·


Marcilane da Silva Espíndola, Goiás — Foto: Reprodução/TV Anhanguera

“Fiz uma harmonização corporal nos seios e assim que saí de lá comecei a sentir dores e elas só foram aumentando. Eram dores muitos fortes, inexplicáveis, tão fortes que cheguei a ficar internada por 30 dias. Tive infecção generalizada e depois disso precisei continuar o tratamento em casa com antibióticos”, conta ela.

Ela contou que fez o procedimento em julho de 2023 com a garantia de que a enfermeira usava ácido hialurônico, mas, na verdade, segundo ela, após o resultado de uma biópsia em outubro do ano passado, feita pelo Hospital das Clínicas de Goiânia, ela descobriu que havia PMMA nos seios dela.

“Nada melhorava minha infecção e para cessá-la, os médicos optaram por fazer a mastectomia para retirada das mamas. O produto PMMA foi para o pulmão, minha saturação ficou muito baixa e eu precisei de oxigênio”, conta Moema.

O g1 pediu um posicionamento da defesa de Marcilane sobre o uso do PMMA, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Sobre a prisão, o advogado afirmou que ela não foi ouvida sobre o “suposto fato novo”. Segundo a delegada do caso, a enfermeira ficou em silêncio no interrogatório.

Conforme Moema, a enfermeira garantiu que o procedimento era simples. Além disso, ela contou que Marcilane Espíndola disse a ela que, no dia posterior ao procedimento, ela poderia até mesmo ir trabalhar normalmente.

Moema contou que está na fila à espera da cirurgia de reconstrução das mamas. “Conhecia a Marcilane há cerca de 5 anos, ela tinha uma casa de bronzeamento e no Instagram ela sempre postava os procedimentos e entrei contato com interesse de fazer. Nunca imaginava que ia passar por isso. Até hoje sinto dores no corpo e meu psicológico está abalado”, contou ela.

A delegada afirmou que as vítimas acreditavam que a enfermeira usava ácido hialurônico para realizar os procedimentos. “O ácido é uma substância reversível e segura”, explicou. Porém, a investigação apontou que Marcilane usou polimetilmetacrilato (PMMA) sem autorização das pacientes.

“Tudo indica que, na verdade, a indiciada usava PMMA. Todas as nove vítimas tiveram essa substância aplicada no corpo e nós juntamos documentos que comprovam o indicativo de PMMA”, afirmou.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) diz que o PMMA é um componente plástico com diversas utilizações na área de saúde, mas que é de uso restrito e risco máximo, pois sua composição pode causar reações inflamatórias, eventuais deformidades e necrose dos tecidos onde foi aplicado.

No site da Anvisa, o órgão esclarece que a aplicação do PMMA é recomendada somente para corrigir pequenas deformidades do corpo após tratamentos de AIDS ou de poliomielite. E que, mesmo nesses casos autorizados, precisa ser feita por médicos treinados e com a quantidade mínima permitida.

Polícia Civil (PC) cumpriu mandados de busca e apreensão contra a enfermeira, Goiás — Foto: Divulgação/Polícia Civil

Marcilane Espíndola começou a ser investigada no final do mês de julho de 2023 após três pacientes ficarem com os rostos deformados depois de realizarem procedimentos em uma clínica de estética. A Polícia Civil (PC) deflagrou a Operação Salus para investigar o caso e os policiais cumpriram mandados de busca e apreensão na clínica de estética da enfermeira.

Após as investigações iniciais, a polícia representou pela concessão de medidas cautelares que resultaram no cumprimento de buscas, bloqueio de bens e valores da enfermeira e a suspensão do exercício de atividades. Segundo a polícia, ao todo, os nove inquéritos policiais em que a enfermeira foi indiciada totalizaram 1.467 páginas, com elementos como termos de declaração, depoimentos de testemunhas, perícias da Polícia Técnico Científica e outros.

Marcilane é enfermeira, mas nas redes sociais afirmava ser pós-graduada em dermatologia estética, dando a entender que possuía qualificação para atuar no ramo. Na internet, ela anunciava procedimentos como: preenchimento labial, no nariz, lipo de papada, bronzeamento e até cursos ensinando as técnicas. Mas, em depoimento à polícia, ela admitiu que não concluiu o curso.

Quando as investigações iniciaram, o Conselho Regional de Enfermagem de Goiás (Coren-GO) informou ao g1 que instaurou um Processo Ético Disciplinar para apuração da conduta da profissional. Com o indiciamento, a reportagem solicitou um novo posicionamento ao conselho por e-mail, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Nota da defesa de Marcilane Espíndola na íntegra:

“A defesa de Marcilane Espíndola ressalta que a prisão outrora deferida e cumprida na data de 11/07, já foi substituída por prisão domiciliar no mesmo dia 11. Em relação a busca e apreensão, nada de ilícito foi encontrado. Infelizmente, mesmo com diversas tentativas, inclusive através de pedidos judiciais (habeas corpus preventivo), a investigada não foi ouvida antes do pedido desmesurado da prisão, acerca do suposto fato novo, impedindo a investigada de contrapor eventual acusação, o que viola, inclusive, o disposto no art. 6º, inciso v, CPP.

A defesa aguarda acesso ao processo em que houve o deferimento da medida extrema, para se posicionar sobre a matéria fática. Registra-se, novamente, que a investigada esteve, está, e sempre estará à disposição para qualquer esclarecimento necessário.”

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