Comissão temática vai votar regulamentação do empacotamento de cimento para venda
Lidiane 12 de agosto de 2025
A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), presidida pelo deputado Veter Martins (UB), tem reunião marcada para apreciar a propositura que normatiza a comercialização do cimento. O encontro está previsto para quarta-feira, 13, às 13h30, na Sala Júlio da Retífica
Entre as matérias a serem deliberadas, está a que dispõe sobre o peso das embalagens do saco de cimento em Goiás (nº 1619/23). O projeto de lei determina que as produtoras de cimento forneçam embalagens de 25 kg do produto. Caso desejem, também poderão oferecer embalagens com quantidades menores.
O autor da proposta, deputado Amauri Ribeiro (UB), argumenta que o objetivo é reduzir os riscos à saúde dos trabalhadores da construção civil, em decorrência do manuseio de carga excessiva, e, de forma secundária, evitar desperdícios para o consumidor, conforme preceitua a Constituição Federal. O processo foi relatado, de forma favorável, por Amilton Filho (MDB).
Distribuição
Na reunião, serão distribuídos dois projetos de lei à relatoria. O primeiro, nº 19571/24, é de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), que protege o consumidor, especialmente o vulnerável, de publicidade, ofertas e contratações abusivas de produtos, serviços e crédito bancário. A segunda matéria, nº 17420/24, do deputado Lucas do Vale (MDB), altera a Lei nº 22.520, de 28 de dezembro de 2023, que proíbe a solicitação abusiva de dados pessoais de consumidores.
O vereador Michel Mindlin (União Brasil) apresentou aos seus pares uma chapa forte para concorrer à eleição da presidência da Câmara Municipal de Uruaçu, contrapondo ao atual presidente, vereador Fábio Vasconcelos (PSDB). O parlamentar representa renovação no cenário político local, tendo a seu favor sua conduta ilibada, sem histórico de acusações eleitorais ou criminais.
Em seu segundo mandato, engenheiro ambiental de formação e especialista em segurança do trabalho, Michel defende uma atuação técnica, com capacidade de diálogo, a fim de facilitar a relação entre os poderes, Legislativo e Executivo. A busca por novos investimentos para o município, tanto na esfera estadual quanto federal, também estará no foco de sua atuação, caso venha a comandar a casa.
Em sua atuação no parlamento da cidade, Mindlin apresentou, em 2024, dois projetos de lei legislativa, uma emenda substitutiva, dois projetos de decreto legislativo, três moções de aplauso, um requerimento de informação, 22 indicações e 11 ofícios. Nesse período, atendeu mais de 200 demandas no gabinete e garantiu para a cidade cerca de R$ 250 mil em emendas parlamentares junto ao deputado estadual Cairo Salim (PSD).
Somando sua biografia pessoal e esse conjunto de ações, sua candidatura à presidência da Câmara ganhou força junto aos seus pares, viabilizando de forma concreta a possibilidade de mudança no comando legislativo de Uruaçu.
De acordo com o regimento interno da Câmara, a mesa diretora é definida para mandato de um ano, ocorrendo normalmente no final de cada ano, no entanto, a eleição que ocorre hoje (11/8) foi antecipada e definirá o comando da casa para 2026.
Regra vale começa em 2 de setembro; poucas categorias terão isenção, como vistos diplomáticos e algumas renovações
A partir de 2 de setembro de 2025, a maioria dos solicitantes de visto de não imigrante para os Estados Unidos —incluindo quem vai renovar— precisará passar por entrevista presencial com um oficial consular.
A medida foi anunciada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos e substitui as regras de isenção de entrevista publicadas em fevereiro de 2025.
Como era antes
Regra de fevereiro de 2025
- eram isentos solicitantes de vistos diplomáticos ou oficiais: A-1, A-2, C-3 (exceto atendentes, empregados ou serventes de autoridades credenciadas), G-1 a G-4, Nato-1 a Nato-6 e Tecro E-1.
- também estavam dispensadas as pessoas que renovassem um visto da mesma categoria com validade integral, desde que:
- o visto anterior tivesse expirado há menos de 12 meses;
- o pedido fosse feito no país de nacionalidade ou residência;
- nunca tivessem tido um visto recusado (salvo se a recusa tivesse sido revertida ou dispensada);
- não apresentassem inelegibilidade aparente ou potencial.
Essa norma de fevereiro já havia sido uma restrição, pois eliminou isenções mais amplas concedidas durante a pandemia —como renovações de vistos com vencimento de até 48 meses ou mudança de categoria sem entrevista.
Como será a partir de 2 de setembro de 2025
Quem precisará fazer entrevista presencial:
- solicitantes da maioria das categorias de visto de não imigrante, inclusive menores de 14 anos e maiores de 79 anos;
- pessoas que vão renovar o visto fora dos critérios de isenção.
Quem estará isento da entrevista
- solicitantes de vistos diplomáticos ou oficiais:
- A-1, A-2, C-3 (exceto atendentes, empregados ou serventes de autoridades credenciadas);
- G-1 a G-4;
- Nato-1 a Nato-6 e Tecro E-1.
- pessoas renovando visto B-1, B-2 ou B1/B2 de validade integral, ou cartão de travessia de fronteira (para mexicanos), desde que:
- o pedido seja feito em até 12 meses após o vencimento do visto anterior;
- tenham 18 anos ou mais na emissão do visto anterior;
- façam o pedido no país de nacionalidade ou residência;
- nunca tenham tido pedido recusado (a menos que a recusa tenha sido revertida ou dispensada);
- não apresentem inelegibilidade aparente ou potencial.
Mesmo nos casos de isenção, o oficial consular pode exigir entrevista presencial a seu critério.
Executivo pede autorização para abrir crédito especial destinado à Defensoria Pública
Lidiane 10 de agosto de 2025
O governador Ronaldo Caiado (UB) encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) projeto de lei que prevê a abertura de crédito especial ao Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Defensoria Pública do Estado de Goiás (Fundepeg). A matéria, protocolada sob o nº 19037/25, foi aprovada preliminarmente e encaminhada à Comissão Mista, onde será distribuída para análise e relatoria de algum parlamentar do colegiado.
A proposta, apresentada pelo chefe do Executivo determina que o valor do crédito será de R4 1,8 milhão e decorre da necessidade de aquisição do imóvel onde a unidade da DPE-GO se encontra instalada há mais de seis anos, no município de Inhumas. Na justificativa, o governador destaca que o proprietário do imóvel comunicou a intenção de venda e o contrato de locação vigente está prorrogado, em caráter excepcional, apenas até 20 de dezembro de 2025.
A Secretaria de Estado da Economia (Economia) apontou que a Lei n° 23.246 (Lei Orçamentária Anual — LOA), de 25 de janeiro de 2025, não prevê a dotação orçamentária necessária a execução da referida despesa, o que motivou a redação encaminhada ao Poder Legislativo. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) atestou a regularidade jurídica da matéria e destacou que é necessária a autorização legal especifica para a abertura do crédito especial pretendido.
Ministra do Meio Ambiente afirma que o evento não pode ser usado como forma de ganhar dinheiro
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva (Rede), afirmou, neste sábado (9.ago.2025), que os preços cobrados para se hospedar em Belém durante a realização da COP30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025) –em novembro de 2025– configuram uma extorsão e que o governo federal está precisando fazer um “esforço muito grande” para garantir acessibilidade econômica.
“O que está acontecendo é muito grave, uma extorsão. O evento não pode ser encarado como uma oportunidade de ganhar dinheiro […] Está sendo feito um esforço muito grande para garantir preços acessíveis a países em desenvolvimento e suas delegações“, declarou durante participação em evento realizado no Sesc Pinheiros (SP), para falar da participação de jovens na conferência.
A ministra disse que a articulação do governo federal para tentar reduzir preços de hospedagem durante o período da conferência pode ajudar, mas que a alta nos preços cobrados pelo setor hoteleiro “vai ficar para a história”.
Há registros de que a rede hoteleira da cidade tem cobrado preços 10 vezes mais altos que o normal. Movimento excessivo mesmo para o histórico inflacionário da COP. O visto em outras edições do evento foram valores subirem em duas a três vezes.
Em junho, o governo federal, por meio da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), questionou formalmente 24 estabelecimentos de hospedagem sobre os detalhes das tarifas praticadas para a COP30. A ideia era averiguar se há possíveis “práticas abusivas” em relação aos preços das diárias oferecidas a delegações.
No documento, havia perguntas sobre preços em anos anteriores, justificativa para aumentos maiores que 50% e a taxa de ocupação para a época do evento. Eis a íntegra da notificação (PDF – 210 kB).
Segundo a Senacon, braço do Ministério da Justiça e Segurança Pública, os ofícios enviados têm “caráter preventivo e visam apurar possíveis práticas abusivas e aumentos atípicos nos preços de diárias no contexto da realização da COP30”.
O Brasil negocia com a ONU (Organização das Nações Unidas) o aumento dos valores a serem repassados para custear a hospedagem das delegações que participarão da Conferência.
Os recursos vêm de um fundo fiduciário que subsidia a estada de 144 países no evento. A capital paraense deve receber ao menos 100 chefes de Estado. Ao todo, a estimativa é de 50.000 pessoas.
Em maio, o governo federal começou a receber, por meio das embaixadas no Brasil, registros de preocupação com a viabilidade da participação de representantes na conferência devido à falta de hospedagem.
Como mostrou o Poder360, a capital paraense apresenta um deficit de leitos para acomodar o público esperado para a cúpula climática. Belém precisa mais do que dobrar o número de acomodações para conseguir receber as cerca de 60.000 pessoas estimadas no evento.
Escola do Legislativo abre vagas para qualificação em processos de contratação
Lidiane 8 de agosto de 2025
Nos dias 11, 13, 19 e 21 de agosto, a Escola do Legislativo realizará curso técnico de qualificação para servidores efetivos e comissionados que atuam nos pedidos de abertura de processos administrativos de contratação. As aulas serão ministradas, das 8 às 12 horas, pelo professor Ariston José de Araújo, assessor especial da Diretoria-Geral Adjunta da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
Com disponibilidade de 40 vagas, o treinamento foi criado para atender os servidores da Alego e dos demais poderes que pertencem à Diretoria de Gestão de Logística, lotados em setores de Planejamento, Controle Interno, Assessoria Jurídica, Compras, Licitação e Execução de Contratos.
O objetivo da formação é ensinar como elaborar: o Estudo Técnico Preliminar (ETP), etapa na qual se analisa a viabilidade da contratação; o Documento de Oficialização da Demanda (DOD), que formaliza a demanda; e o Termo de Referência (TR), fase em que o servidor detalha o objeto a ser contratado.
As aulas do ETP vão preparar o servidor para a melhor indicação da solução, entre as possíveis, para atender à necessidade da administração pública, avaliando a viabilidade técnica e econômica da contratação ou das contratações necessárias para compor a solução (inclusive para os casos de contratação direta).
Já o DOD é um instrumento fundamental para garantir que as contratações públicas sejam realizadas de forma planejada, transparente e alinhada com os objetivos da administração pública.
Por fim, no TR (fase de planejamento de compras e contratações) é elaborado um documento que discrimina o objeto da contratação, especificando todos os requisitos técnicos, operacionais e administrativos necessários para a execução do serviço ou aquisição do bem.
Ao todo, os 4 dias contabilizam 24 horas/aula e as inscrições podem ser realizadas pelo portal da Escola do Legislativo pelo endereço.
Professor
Ariston José De Araújo é advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica do Estado de Goiás (PUC-GO), diplomado em estudos avançados na especialidade urbanismo, planejamento territorial e meio ambiente, pela Universidade Paris XII (França), com especialização em Licitações e Contratos Administrativos pela Faculdade Cers, de Recife (PE).
Com vasta experiência, Araújo já foi presidente da Comissão Permanente de Licitação, chefe de gabinete da Defensoria Pública do Estado de Goiás, diretor Administrativo e secretário de Gestão de Compras da Alego.
O advogado também já foi dirigente de instituições de Ensino Superior privadas em Jussara, Piracanjuba e Iporá, além de professor da Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados (OAB-GO).
Líder do PL na Casa afirmou que PEC do fim do foro e o PL da anistia serão pautados na “próxima semana”
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegou a um acordo na 4ª feira (6.ago.2025) com deputados da oposição, principalmente do PL (Partido Liberal), para que eles desocupassem a Mesa Diretora da Casa.
Deputados bolsonaristas obstruíram o plenário da Câmara por 2 dias em protesto contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Motta chegou a ameaçar suspender os mandatos dos deputados, mas conseguiu fazer com que a oposição liberasse o plenário na noite de 4ª feira (6.ago).
Segundo o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), a oposição desocupou a Mesa Diretora porque o presidente da Câmara teria se comprometido a pautar a PEC do fim do foro privilegiado e o projeto da anistia aos presos e investigados pelo 8 de Janeiro.
“Na próxima semana, abriremos os trabalhos dessa Casa pautando a mudança do foro privilegiado para tirar a chantagem que muitos parlamentares, deputados e senadores, vêm sofrendo por parte de alguns ministros do STF. Junto com o fim do foro, pautaremos a anistia dos presos políticos”, declarou Sóstenes a jornalistas.
No entanto, o Poder360 apurou com congressistas da base do governo e de oposição, que Motta teria se comprometido a não barrar se essa for a decisão do colégio de líderes.
PP, União Brasil, Novo, PL e PSD são a favor de colocar os projetos para votação.
Do que tratam os 2 projetos citados por Sóstenes:
- foro privilegiado – até recentemente, quando um político deixava o cargo, as ações que respondia no Supremo eram encaminhadas para a 1ª Instância. Para manter os processos de Bolsonaro no STF, os ministros da Corte mudaram o que eles próprios haviam decidido: recriaram o foro privilegiado eterno. Os deputados querem acabar com isso: quem sai do cargo, passa a responder por eventuais acusações na 1ª Instância da Justiça;
- anistia – o projeto é simples: quer perdoar todos os acusados, condenados ou não, pela tentativa de golpe de Estado em 2022 e 2023.
O deputado Gustavo Sebba (PSDB) apresentou o projeto de lei nº 18831/25, com o objetivo de revogar o Inciso I e o Parágrafo Único do Artigo 5º da Lei nº 21.670, de 6 de dezembro de 2022, a qual é responsável por instituir o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), também conhecido como “taxa do agro”. A proposição surge como uma medida de urgência para aliviar a pressão sobre o setor produtivo goiano, especialmente diante da iminente imposição de novas tarifas sobre produtos agrícolas brasileiros pelos Estados Unidos, o chamado “tarifaço”, que começou a valer nesta quarta-feira, 6, para mais de 3,8 mil produtos do Brasil.
O legislador aponta a necessidade do projeto pela insustentabilidade da cobrança da taxa em um cenário internacional adverso. Ele lembra que agronegócio goiano, um dos pilares da economia do estado, é um dos principais afetados pela nova política comercial norte-americana. Dados da Secretaria de Estado da Retomada e da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços de Goiás, em 2024, mostram que o setor respondeu por mais de 82% das exportações totais de Goiás, somando US$ 10,05 bilhões. Embora não fosse o principal destino, o mercado dos EUA tem ganhado relevância: no primeiro semestre de 2025, as exportações goianas para o país saltaram para aproximadamente 5% do total, representando US$ 337 milhões FOB [cotação da moeda norte-american estritamente comercial] e um aumento de 87,2% em relação ao mesmo período do ano anterior.
No projeto Sebba argumenta que a manutenção da taxa do Fundeinfra, somada à nova taxação imposta pelos EUA sobre produtos como carnes, soja, milho, café, frutas frescas e suco de laranja, compromete seriamente a competitividade dos produtos goianos. O aumento do custo de exportação e a redução da margem de lucro dos produtores podem levar a um desestímulo da produção, perda de competitividade e até mesmo a um risco real de desemprego no campo.
Segundo o tucano, a revogação da “taxa do agro” é apresentada como um gesto de responsabilidade econômica e sensibilidade institucional. O texto do projeto enfatiza que o Estado de Goiás deve adotar uma postura de proteção e incentivo a um setor que é crucial para a arrecadação estadual, a geração de empregos e o equilíbrio da balança comercial.
Nos termos apresentados por Gustavo Sebba, a medida busca garantir a sustentabilidade do setor agropecuário goiano, que já enfrenta desafios significativos e não deveria suportar um ônus tributário adicional neste momento de adversidade. O projeto de lei seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuída a relatoria para emissão de parecer.
Grupo federal supervisionará segurança e logística do evento internacional; Jogos Paralímpicos também serão contemplados
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Republicano), assina nesta 3ª feira (5.ago.2025) uma ordem executiva para criar uma força-tarefa da Casa Branca dedicada aos Jogos Olímpicos de 2028 em Los Angeles, Califórnia. A iniciativa federal concentra-se na segurança e logística do evento esportivo internacional. As informações são do jornal The New York Times.
A força-tarefa coordenará os preparativos para os Jogos Olímpicos, programados para julho de 2028, seguidos pelos Jogos Paralímpicos em agosto do mesmo ano, segundo o jornal.
O DHS (Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos) classificou as Olimpíadas como um Evento Especial de Segurança Nacional, designação que permite coordenar planos de proteção com o FBI (Federal Bureau of Investigation), o Serviço Secreto e outras agências federais.
O grupo federal deverá colaborar com autoridades de Los Angeles, embora ainda não esteja definido o nível de proximidade dessa cooperação. A cidade californiana é administrada por democratas e a administração Trump mantém relações tensas com líderes de toda a região sul da Califórnia, que foi alvo de operações de imigração iniciadas em junho.
Los Angeles enfrenta atualmente uma crise orçamentária, agravada por 2 incêndios florestais em janeiro, que destruíram milhares de residências em Pacific Palisades e Altadena.
A organização de Jogos Olímpicos exige preparativos extensos para receber milhares de atletas e turistas. Apesar dos desafios, representantes de Los Angeles afirmaram estar confiantes.
Os Jogos de 2028 marcarão a 1ª vez que uma cidade norte-americana sediará as Olimpíadas desde Atlanta em 1996, quando uma bomba explodiu no Parque Olímpico Centenário, ferindo várias pessoas.
Los Angeles já sediou as Olimpíadas anteriormente em 1932 e 1984. As competições de 2028 serão realizadas em locais distribuídos por toda a Califórnia do Sul, incluindo Long Beach, Inglewood, Carson e Arcadia. Pelo menos 2 eventos, canoagem slalom e softbol, serão realizados fora da Califórnia, em Oklahoma City.
Uma ordem de restrição temporária proibiu agentes federais de efetuarem prisões de imigração na região sem causa provável. Los Angeles, junto com várias outras cidades, entrou com uma ação judicial buscando interromper essas operações.
Bia de Lima apresenta projeto para valorização da cadeia de moda popular
Lidiane 4 de agosto de 2025
Justiça econômica, reconhecimento profissional e fortalecimento da economia solidária têxtil. Esses são os preceitos que inspiraram a deputada Bia de Lima (PT) a propor a instituição de uma política de apoio às costureiras, alfaiates e coletivos de moda popular. A propositura tramita como projeto nº 13870/25, já remetido à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para relatório por parte do deputado Mauro Rubem (PT).
Conforme o texto, a política inclui costureiras e costureiros autônomos; cooperativas ou associações de costura popular; grupos produtivos informais em áreas urbanas ou rurais e iniciativas com recorte de gênero, raça, geração e território, com prioridade para mulheres, pessoas negras e periféricas.
As diretrizes preconizadas incluem, por exemplo, o fomento à formalização desses trabalhadores; a garantia de acesso a crédito, compras públicas e capacitação técnica e a promoção de cadeias produtivas sustentáveis e com justiça social.
Pleiteia-se, também, autorizar o Executivo a executar medidas como a implementação de Centros de Produção Compartilhada de Costura (espaços com máquinas, insumos e apoio técnico) e a aquisição de uniformes escolares, roupas hospitalares e outros produtos têxteis diretamente de grupos produtivos organizados sob essa política. Ou, ainda, a criar feiras estaduais e regionais para a comercialização de peças e troca de experiências.
Cadeia importante
Na justificativa, a legisladora afirma que a cadeia da moda popular é uma das mais importantes e, ao mesmo tempo, mais precarizadas do ponto de vista do trabalho no Brasil. “Milhares de costureiras, alfaiates, bordadeiras, crocheteiras e artesãs desempenham papéis centrais na economia das periferias urbanas e comunidades rurais, especialmente no sustento de famílias chefiadas por mulheres negras, mães solo e trabalhadoras informais. No entanto, enfrentam baixa remuneração, informalidade, falta de reconhecimento profissional e escassez de políticas públicas de apoio.”
Por isso, Bia de Lima defende a necessidade de atender às necessidades desse público. “É urgente que o Estado reconheça que fortalecer as costureiras é fortalecer a base da economia popular e a dignidade de milhares de mulheres trabalhadoras”, aponta. E arremata: “Trata-se de romper com o histórico de abandono e construir uma política pública que veja essas mulheres como protagonistas, e não como mão de obra barata”.
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