Escolas públicas de SP têm até 27 vezes mais degradação que particulares
Lidiane 17 de agosto de 2025
Estudo em 119 unidades revela pichações e mobiliário danificado nas redes municipal e estadual, com impacto potencial no comportamento dos alunos
Um levantamento realizado em escolas do município de São Paulo indica quadro de desigualdade entre os ambientes frequentados por adolescentes da rede pública e da rede privada de ensino. O estudo abarcou 2.680 estudantes do 9º ano do ensino fundamental, distribuídos em 119 escolas municipais, estaduais e particulares.
A pesquisa registrou a presença de até 19 elementos de degradação em algumas unidades da rede pública estadual. Os itens avaliados incluem pichações, janelas quebradas, móveis danificados, banheiros entupidos e salas com ventilação precária. O score médio de desordem foi de 0,25 nas escolas particulares, 4,46 nas municipais (18 vezes maior) e 6,67 nas estaduais (27 vezes maior). O estudo foi publicado nos Cadernos de Pesquisa da FCC (Fundação Carlos Chagas).
“Em 89,7% das escolas estaduais e em 85,4% das municipais foi constatada ao menos uma forma de desordem. Nas particulares, isso aconteceu em 21,9% das unidades e em nenhuma delas nós registramos mais de 2 elementos”, diz Cézar Luquine Júnior, autor principal do artigo.
O entorno das escolas também foi avaliado. Nos quarteirões onde se situam as instituições públicas, observou-se maior presença de buracos nas calçadas, pichações, postes com lâmpadas quebradas e uso de drogas em via pública. “Não há como ignorar a influência do contexto. A literatura aponta que ambientes degradados favorecem a adoção de comportamentos de risco, não apenas pela ausência de infraestrutura, mas pela mensagem de descaso e abandono que é transmitida aos adolescentes”, diz o pesquisador.
O trabalho utilizou 4 fontes principais de dados: questionários respondidos por estudantes, observação direta das instalações escolares por pesquisadores de campo, questionários administrativos preenchidos por diretores e dados do Censo da Educação Básica do Ines (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira).
O artigo não se propõe a estabelecer relações causais entre ambiente escolar e comportamento. Mas os próximos estudos do pesquisador, atualmente em conclusão, caminham nesse sentido. “Estamos aplicando uma análise para identificar grupos de adolescentes com diferentes padrões de risco. Até o momento, identificamos um grupo com alta exposição a vários fatores, como violência, consumo de substâncias (álcool, tabaco e maconha) e sedentarismo; outro com perfil mais positivo; e 2 intermediários. Nosso objetivo é verificar se o ambiente escolar e seu entorno influenciam a probabilidade de um adolescente pertencer a um grupo ou outro”, afirma. Parte das análises também incluirá uma comparação internacional com dados coletados em Zurique, na Suíça (onde Luquine Júnior realizou estágio de pesquisa no Jacobs Center for Productive Youth Development), e Montevidéu, no Uruguai, permitindo observar contrastes e semelhanças nos contextos educacionais.
O estudo também verificou que a distorção idade-série no 9º ano atinge quase 20% dos alunos em escolas públicas, contra 4,6% nas particulares. “O que o estudo já deixa claro é que há uma diferença significativa entre o que é oferecido aos adolescentes da rede privada e o que encontram os da rede pública. E isso importa não só para o rendimento escolar, mas para a forma como esses jovens se sentem acolhidos, valorizados e seguros em seu cotidiano escolar”, diz o pesquisador.
“A Organização Mundial da Saúde e a Coalizão Global pelo Fim da Violência Contra Crianças e Adolescentes reconhecem a importância da escola e do seu ambiente para a prevenção da violência. O estudo das características do contexto escolar, incluindo os elementos de desordem, e sua associação com comportamentos de risco é inédito no Brasil”, afirma Maria Fernanda Tourinho Peres, professora da FM-USP e orientadora de Luquine Júnior. “Os resultados serão valiosos para a adoção de medidas para prevenir tais comportamentos, entre os quais estão o bullying e a violência.”
Peres coordenou o projeto “Fatores de risco e proteção para comportamento violento entre adolescentes no Município de São Paulo – Projeto São Paulo para o desenvolvimento social de crianças e adolescentes”, apoiado pela Fapesp, que forneceu a principal base de dados para o artigo.
O artigo Escolas, saúde e riscos na adolescência: Reflexões a partir do Estudo SP-Proso pode ser lido em: https://publicacoes.fcc.org.br/cp/article/view/11159/5325.
Com informações da Agência Fapesp.
Mauro Rubem apresenta projeto para dar mais proteção a servidores vítimas de assédio sexual
Lidiane 15 de agosto de 2025
O projeto de lei de número 19029/25, de autoria do deputado Mauro Rubem (PT), busca alterar a Lei nº 18.456, de 2014, para permitir a transferência de servidores públicos vítimas de assédio moral ou sexual. O objetivo da proposta é oferecer uma proteção imediata à vítima enquanto a apuração do caso está em andamento. “A Lei nº 18.456/2014 já trata do assédio moral no serviço público estadual, mas não prevê mecanismos protetivos imediatos para resguardar a vítima durante a apuração dos fatos”, diz a justificativa.
O texto do projeto baseia-se em decisões judiciais recentes, como a do TRF1, que reconheceu o direito de remoção de uma servidora vítima de assédio. A iniciativa não cria novos cargos ou despesas, e está alinhada com políticas nacionais de combate ao assédio, como a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 351/2020. A proposta busca garantir a segurança psicológica da vítima e evitar a revitimização, permitindo que a transferência seja um mecanismo claro de proteção.
O projeto, que já foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), visa dar ao Estado um instrumento legal claro para lidar com a situação. A medida busca amparar o servidor público que foi alvo de assédio, garantindo que ele possa se afastar do ambiente onde sofreu a violência. A justificativa do projeto destaca que “o Estado de Goiás passará a ter instrumento claro de proteção, alinhado a políticas nacionais de prevenção ao assédio”.
O posto de combustível Belvedere, na cidade Caldas Novas, vem se tornando uma das sensações das redes sociais, especificamente no Instagram, se tornando o comércio do segmento mais famoso de Goiás.
Em seu mais recente vídeo lançado na plataforma, ultrapassou a impressionante marca de 3 milhões de visualizações, registrando ainda 253 mil curtidas, 196 mil compartilhamentos e 13,2 mil comentários. Este foi o segundo vídeo em menos de dois meses a atingir a marca de views acima de 3 milhões. Além da fama no estado, o Belvedere é um dos mais comentados do Brasil.
O último vídeo que viralizou foi gravado pelo influencer Henrique Diorini, conhecido por ousar em suas produções com cenas penduradas e em quedas e situações inusitadas. No registro feito no posto, o influencer chamou atenção justamente pelo estilo irreverente e descontraído, que acabou conquistando a curiosidade e o riso de milhões de internautas.
A proposta do Belvedere vai além de abastecer, oferecendo experiências e serviços diferenciados aos clientes, como lavagem de veículos, banho quente, área de conveniência e até espaços de lazer, conquistando visitantes e moradores da região.
“Estamos muito felizes com o carinho que recebemos diariamente, tanto de quem nos visita pessoalmente quanto de quem nos acompanha online. É gratificante ver que nosso trabalho para criar um espaço único está repercutindo dessa forma”, destaca a administração.
Nos últimos meses, o perfil oficial do Posto no Instagram (@postobelvederecn) tornou-se uma vitrine para mostrar não apenas os serviços oferecidos, mas também momentos divertidos e inusitados do dia a dia, que têm cativado e chamado a atenção de milhões de internautas.
Com resultados expressivos e crescente engajamento, o Belvedere tem reforçado seu papel como referência no setor, elevando o padrão de atendimento e experiência para clientes e inspirando outros estabelecimentos em Goiás e no Brasil.
A 13ª edição do programa “Deputados Aqui”, iniciativa da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), chegou a Campos Belos de Goiás neste sábado, 2, com prestação de serviços gratuitos à população do município e cidades vizinhas no extremo Nordeste do Estado. Foram atendidas aproximadamente 8 mil pessoas — o município tem cerca de 18 mil habitantes —, nos dois dias, uma vez que o evento começou na sexta feira, 1º, com o primeiro serviço disponível aos munícipes, que foi a castração móvel de cães.
Na manhã deste sábado, a abertura do evento começou com a apresentação da Banda Municipal Nossa Senhora da Conceição, com a presença do presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), que foi recebido pela população. Outras autoridades presentes foram o deputado estadual Alessandro Moreira (PP), o deputado federal Zacarias Calil (UB), o prefeito de Campos Belos, Pablo Geovane (UB), e o vice-prefeito Henrique Zica (MDB).
Outros representantes de destaque na abertura foram o presidente da Câmara de Vereadores de Campos Belos, Homero de Souza (PSB), o comandante do 4º Pelotão do Corpo de Bombeiros, segundo tenente Medison, o subtenente Magalhães, do 42º Comando da Companhia Independente da Polícia Militar, e o defensor público Saulo Carvalho, representando a Defensoria Pública do Estado.
Além dos atendimentos médicos, jurídicos e cursos, cerca de 500 moradores foram homenageados com o Certificado de Honra ao Mérito no Centro de Referência de Assistência Social (Cras), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao município.
Durante o evento, o prefeito Pablo Geovane ressaltou a importante atuação do presidente Bruno Peixoto e de outros representantes das áreas de saúde e segurança. O deputado Alessandro Moreira também destacou o trabalho do governador Ronaldo Caiado (UB) e do vice, Daniel Vilela (MDB), com o apoio de Peixoto, em um projeto de uma policlínica, que está em fase de aprovação na Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra). Moreira ainda anunciou a destinação de R$ 1 milhão para a saúde do hospital municipal de Campos Belos.
Atendimentos e solidariedade
Entre os serviços oferecidos, estava a distribuição de um medicamento homeopático para ajudar a diminuir os sintomas da dengue. Segundo Luciano Emídio, servidor responsável pela administração do medicamento, a poção não tem contraindicação e ajuda na metabolização hepática, aliviando os sintomas da doença.
Em seu discurso, o presidente Bruno Peixoto enfatizou o papel do programa em transformar as necessidades da população em projetos de lei. Ele destacou a variedade de serviços disponíveis, incluindo departamentos médicos com exames, atendimento farmacológico, biólogos e imunologistas, além da Defensoria Pública.
“A gente tem que ouvir, andar, conhecer a realidade da população e dos municípios e fazer o que for necessário para cuidar dessas pessoas”, afirmou Peixoto. Ele ainda mencionou que esta foi a 13ª edição do programa, que já realizou mais de 100 mil atendimentos.
O morador Udiron, que foi ao local para passar pelos atendimentos, demonstrou satisfação com a realização da ação: “Trouxe muitos benefícios para a nossa cidade. E a gente só tem a agradecer ao deputado Bruno Peixoto por essa iniciativa”.
O evento foi finalizado com um almoço festivo em que foi servido arroz carreteiro, organizado pela equipe Explosão de Sabores.
A Prefeitura de Uruaçu, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, realizou nesta quinta-feira (31/7) mais uma etapa do programa Gás do Povo. A iniciativa, criada pela gestão municipal, tem como objetivo fortalecer as políticas públicas de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social.
A ação aconteceu na Feira Coberta e marcou o início do benefício para 300 novas famílias previamente cadastradas no programa. De acordo com a prefeitura, o Gás do Povo garante o repasse do valor equivalente ao preço de um botijão de gás. O recurso é depositado diretamente na conta bancária dos beneficiários a cada 60 dias.
“Esse benefício está promovendo mais autonomia, dignidade e segurança alimentar às famílias em situação de vulnerabilidade”, informou a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
A entrega simbólica foi realizada pela primeira-dama e secretária da pasta, Márcia Pedrosa Machado, acompanhada de sua equipe e de outros secretários municipais.
A secretária Márcia Pedrosa classificou a entrega como “um momento de cuidado, compromisso e valorização das famílias que mais precisam”.
“Mais dignidade à mesa e esperança renovada”, disse.
O evento reforçou a importância do programa como uma ferramenta de transformação social e de apoio direto à população mais necessitada. Os representantes do governo municipal acompanharam de perto o atendimento às famílias beneficiadas, reafirmando o compromisso da administração pública com ações que garantam melhor qualidade de vida para os cidadãos.
O Gás do Povo tem se mostrado essencial no auxílio às famílias que enfrentam dificuldades financeiras, assegurando um recurso fundamental para o preparo de alimentos e outras necessidades domésticas. A prefeitura segue ampliando o alcance do programa, demonstrando seu papel ativo no desenvolvimento social do município.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira (25/7) a aplicação da bandeira tarifária vermelha patamar 2 para agosto. Os consumidores terão acréscimo de R$ 7,87 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
A medida busca equilibrar os custos diante das condições climáticas desfavoráveis. Durante os meses de bandeira vermelha, a Aneel recomenda medidas de economia, como reduzir o uso de aparelhos nos horários de pico e verificar possíveis desperdícios.
O sistema de bandeiras tarifárias, implantado em 2015, reflete os custos reais da geração de energia. Na bandeira verde não há cobrança extra. A amarela adiciona R$ 1,885 por 100 kWh. Já a vermelha tem dois níveis: R$ 4,463 (patamar 1) e R$ 7,877 (patamar 2) por 100 kWh.
“O baixo volume de chuvas reduziu a geração hidrelétrica, exigindo o uso de termelétricas mais custosas”, explicou a Aneel.
Segundo o órgão, a situação se agravou progressivamente: após meses com bandeira verde, maio teve bandeira amarela, seguida pela vermelha patamar 1 em junho e julho.
Com previsão de chuvas abaixo da média, a Aneel reforçou a necessidade de consumo consciente: “O uso racional da energia ajuda na sustentabilidade do sistema elétrico”.
Entenda o sistema de bandeiras tarifárias
Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias é um mecanismo que ajusta mensalmente os valores da conta de luz conforme os custos reais de geração de energia no país. As cores sinalizam as condições de oferta e demanda no Sistema Interligado Nacional.
A bandeira verde indica condições favoráveis, sem custos adicionais. Quando acionada a bandeira amarela, há um acréscimo de R$ 1,885 para cada 100 kWh consumidos, refletindo um cenário de atenção. Já a bandeira vermelha possui dois níveis: no patamar 1, o adicional é de R$ 4,463 por 100 kWh; no patamar 2, sobe para R$ 7,877 por 100 kWh, indicando condições críticas no sistema.
Essas variações ocorrem porque o Brasil depende principalmente das hidrelétricas. Quando os reservatórios estão baixos por falta de chuvas, é necessário acionar termelétricas – fontes mais caras e poluentes. O sistema de bandeiras foi criado justamente para tornar claro esse custo extra aos consumidores, incentivando o uso consciente e garantindo o equilíbrio financeiro do setor elétrico.
A cor da bandeira é definida mensalmente com base em três fatores principais: o nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas, as previsões climáticas e o custo de operação das termelétricas. Na conta de luz, o valor aparece discriminado como “adicional de bandeira tarifária”, separado do custo normal da energia consumida.
Audiência do núcleo 2 é realizada por meio de videoconferência; interrogatório será realizado ao mesmo tempo em que Corte questiona réus do núcleo 4
O STF (Supremo Tribunal Federal) interroga nesta 5ª feira (24.jul.2025) Filipe Martins, Marcelo Câmara e os 4 outros réus do chamado núcleo 2 da tentativa de golpe de Estado.
Segundo a PGR (Procuradoria Geral da República), o grupo dava suporte operacional às ações para “sustentar a permanência ilegítima” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder depois da derrota nas urnas em 2022.
Os réus são:
- Filipe Martins, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais de Bolsonaro; teria sido responsável por editar a chamada “minuta golpista” e apresentar os seus “fundamentos jurídicos” ao alto escalão das Forças Armadas em reunião em 7 de dezembro de 2022.
- Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, coronel do Exército; ficou responsável por “coordenar as ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas”, segundo a denúncia, junto do militar Mario Fernandes. Era ele quem repassava a agenda e os deslocamentos de Alexandre de Moraes a Mauro Cid, segundo as investigações.
- Mario Fernandes, general da reserva e ex-número 2 da Secretaria-Geral da Presidência no governo Bolsonaro; além do monitoramento, teria elaborado o plano “Punhal Verde e Amarelo”, que planejou a execução de autoridades. Também teria sido interlocutor dos manifestantes acampados em quartéis no fim de 2022 e pressionado o então comandante do Exército, Freire Gomes, a aderir ao golpe.
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal); era diretor do órgão que teria organizado blitz para tentar impedir que eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sobretudo no Nordeste, chegassem às urnas no 2º turno das eleições de 2022. Sua corporação também foi tida como “omissa” em não tentar deter as paralisações em estradas em apoio a Bolsonaro, depois de derrotado nas urnas.
- Marília Ferreira de Alencar, delegada da PF (Polícia Federal) e ex-subsecretária de Inteligência da SSP (Secretaria de Segurança Pública); além de ter organizado blitz com Vasques e Fernando De Sousa Oliveira, teria coordenado “o emprego das forças policiais para sustentar a permanência ilegítima de Jair Messias Bolsonaro no poder”, segundo a denúncia.
- Fernando De Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-secretário-executivo da SSP; atuou em conjunto com Marília na organização de blitz. Também é acusado de “omissão”, como os demais integrantes da SSP denunciados: Marília e o ex-ministro Anderson Torres, que estava no comando do órgão durante o 8 de janeiro.
Os réus do núcleo 2 são acusados de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e participação em organização criminosa armada.
A denúncia da PGR descreve esse grupo como responsável pela “gerência” do plano “golpista”. O núcleo teria sido responsável por “coordenar as ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas”. Leia mais nesta reportagem.
SAIBA MAIS
O interrogatório foi confirmado pelo juiz auxiliar Rafael Henrique Tamai Rocha na 2ª feira (21.jul), último dia dos depoimentos das testemunhas de defesa do núcleo 2.
Na audiência, os advogados dos réus se manifestaram contra a convocação. Conforme a agenda do STF, os depoimentos de defesa seriam finalizados apenas 1 dia antes dos interrogatórios. A 2ª turma da Corte ouviu depoimentos sobre os réus do núcleo 3 até 4ª feira (23.jul).
Em resposta, o juiz sugeriu que as defesas entrassem com um pedido de mudança de data com Alexandre de Moraes, já que a decisão cabe ao relator.
Os questionamentos da Corte aos réus seriam realizados por videoconferência a partir das 9h desta 5ª feira (22.jul). As declarações seguirão a ordem alfabética dos nomes dos réus.
Vale mencionar que, ao mesmo tempo, o STF também questionará os réus do núcleo 4:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva;
- Ângelo Martins Denicoli, major da reserva;
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do IVL (Instituto Voto Legal);
- Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente;
- Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel;
- Marcelo Araújo Bormevet, policial federal;
- Reginaldo Vieira de Abreu, coronel.
Anderson Teodoro quer mais proteção a pessoas autistas em locais movimentados
Lidiane 17 de julho de 2025
O deputado Anderson Teodoro (Avante) apresentou ao Parlamento goiano o projeto de lei que amplia o cuidado com pessoas dentro do espectro autista em lugares públicos. A medida consta do processo nº 20104/24, que altera a Lei nº 19.075, de 27 de outubro de 2015, a qual institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A mudança inclui, no artigo 3º da legislação, a obrigatoriedade da presença de, no mínimo, um funcionário treinado, nas empresas que possuam grande fluxo de pessoas, para lidar com eventuais desregulações emocionais de pessoa com TEA.
O parlamentar justifica que a proposta visa a instituir treinamento para os funcionários de empresas, com o intuito de capacitar a equipe a atender, adequadamente, pessoas autistas, além de combater os estigmas enfrentados por essa parcela da população.
Teodoro explica que a capacitação deverá ser ministrada, preferencialmente, por profissionais qualificados ou especializados em lidar com o transtorno do espectro autista. “A finalidade será capacitar os funcionários, no manejo de comportamentos e de desregulações emocionais, além de expor e esclarecer os aspectos legais relacionados aos direitos das pessoas com TEA”, defende.
Quando de sua análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a matéria foi relatada pelo deputado Veter Martins (UB), que apresentou substitutivo à proposta original. No relatório, Martins acrescentou o inciso XV ao artigo 2º, prevendo que sejam disponibilizados locais e profissionais capacitados para o acolhimento de pessoas autistas em momentos de crise ou desregulação emocional.
O relatório foi acatado pela CCJ em reunião ocorrida no 15 de abril e, com isso, o processo aguarda inclusão na pauta do Plenário, que poderá encaminhá-lo, primeiramente, à análise da comissão de mérito.
Brasileiros terão de desembolsar mais de R$ 2.400 para obter o documento; taxa afetará vistos de turismo e demais categorias
O Congresso dos Estados Unidos aprovou uma lei que impõe uma taxa extra de US$ 250 (aproximadamente R$ 1.400 na cotação atual) para a emissão do visto norte-americano. A medida faz parte do pacote “One Big Beautiful Bill Act” (Um Grande e Belo Ato, em português), publicado no dia 4 de julho. Eis a íntegra (PDF – 869 kB).
O reajuste vale para todas as solicitações da categoria de não imigrante e afeta brasileiros que queiram tirar o visto de turismo.
O visto de turismo e estudo atualmente custam US$ 185 ou R$ 1.028,60, segundo o Consulado dos EUA no Brasil. Somando a nova taxa, a emissão ficará em US$ 435 (R$ 2.418,60), mais do que o dobro do valor atual.
A lei determina que a taxa será reajustada anualmente pela inflação a partir do ano fiscal de 2026, com base no índice de preços norte-americanos. Se a inflação estiver mais alta, a taxa sobe.
Eis as principais mudanças com a nova tarifa. Clique aqui para abrir em nova guia.
A taxa ainda não consta no site do governo norte-americano que disponibiliza informações sobre a emissão do visto, por isso ainda não é possível afirmar quando ela entra em vigor.
A taxa não poderá ser dispensada ou reduzida, embora possam ser concedidos reembolsos em casos específicos, como:
- emergências médicas ou assistência ao governo dos EUA;
- pessoa que tenha cumprido todas as condições do visto de não imigrante após a entrada no país, incluindo não aceitar emprego não autorizado;
- pessoa que não buscou estender sua estadia nos EUA durante a validade do visto e partiu do país em até 5 dias após o último dia do período legal;
- pessoa que, durante a validade do visto, conseguiu uma extensão do status de não imigrante ou se tornou um residente permanente legal.
Os fundos arrecadados, após eventuais reembolsos, serão depositados no fundo geral do Tesouro norte-americano.
O Poder360 entrou em contato com o Consulado dos EUA em Brasília por e-mail para saber se há uma data para a aplicação da taxa, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado quando a informação estiver disponível.
Reunião entre governo e cúpula do Congresso na noite de 3ª feira foi para “retomar diálogo”, mas encontro foi inconclusivo sobre como resolver o impasse
Representantes da cúpula do Congresso e do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniram na noite de 3ª feira (8.jul.2025). A ideia foi retomar o diálogo entre as duas partes a respeito do impasse da suspensão da alíquotas mais altas para o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O encontro foi inconclusivo, mas uma divergência foi enfatizada:
- governo – o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse que fará todos os esforços para convencer o Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da cobrança do IOF com alíquotas maiores;
- Congresso – o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que cedeu a residência oficial que ocupa para o encontro, voltou a dizer que dificilmente um novo imposto ou elevação de alíquotas de taxas atuais seriam bem recebidas dentro do Legislativo. Disse que o governo precisa buscar formas de cortar gastos.
Participaram do encontro:
- Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado;
- Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara;
- Fernando Haddad (PT), ministro da Fazenda;
- Gleisi Hoffmann (PT-PR), ministra das Relações Institucionais;
- Jorge Messias, ministro da AGU (Advocacia Geral da União);
- Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do Governo no Congresso;
- Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado;
- José Guimarães (PT-CE), líder do PT na Câmara.
Na 4ª feira (9.jul.2025), Hugo Motta e Davi Alcolumbre vão conversar com os principais líderes partidários na Câmara e no Senado para dizer como foi o clima do encontro. Não há nada conclusivo ainda que possa ensejar algum tipo de acordo.
O governo resolveu aumentar o IOF para fechar as contas de 2025. O Congresso derrubou em 27 de junho de 2025 o decreto presidencial com uma votação expressiva na Câmara e por aprovação simbólica (sem registro de votos) no Senado. O governo foi ao Supremo Tribunal Federal para tentar anular a decisão de deputados e senadores. Partidos de oposição também entraram no STF para manter a derrubada do IOF.
Em 4 de julho de 2025, o ministro Alexandre de Moraes decidiu suspender os efeitos do decreto presidencial do IOF e também a votação do Congresso que derrubava o aumento desse imposto. Na prática, o despacho de Moraes foi ruim para o governo. O IOF com alíquotas maiores, como desejava Fernando Haddad, continuou sem ser cobrado.
Para ter uma ideia de como a medida reduz a arrecadação do governo basta ver os dados de junho: houve uma coleta de R$ 8 bilhões de IOF. Esse valor é o maior já registrado para 1 único mês desde 2005. Agora, no mês de julho, a taxa já voltou a ser cobrada com os percentuais anteriores. Isso deve frustrar das receitas federais em cerca de R$ 2 bilhões.
“Foi uma reunião para retomar o diálogo. Não adiantamos nada. Amanhã vou relatar aos líderes um pouco dessa disposição de conversar e dizer que estamos à disposição para ter um diálogo e que sabemos das dificuldades do governo para arrecadar. Mas estamos sempre mais propensos a ir pelo caminho de corte de despesas, e não para o aumento de impostos”, disse Hugo Motta ao Poder360.
Durante o encontro, os representantes do governo falaram que eram contra a campanha de críticas nas redes sociais que tem como alvo o Congresso e Hugo Motta. O presidente da Câmara disse entender, mas que esse tipo de estímulo é ruim quando se deseja o diálogo.
O governo tem repetido que não endossa as críticas a Motta e ao Congresso. Gleisi Hoffmann foi uma das primeiras a falar que discordava desse tipo de estratégia. Ocorre que na cúpula do Legislativo o entendimento é que o Planalto e o PT, de maneira velada, liberaram suas militâncias para dar prosseguimento à campanha.
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