Deputado Lucas Calil apresenta política pública para apoiar adolescentes e jovens egressos de serviços de acolhimento em Goiás
Lidiane 1 de março de 2026
O deputado Lucas Calil (MDB) apresentou a matéria nº 1920/26, que pretende instituir o Programa Estadual de Transição e Apoio à Autonomia para Adolescentes e Jovens Egressos de Serviços de Acolhimento no Estado de Goiás, com o objetivo de assegurar proteção progressiva, moradia, qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho para adolescentes e jovens que estejam ou tenham passado pelo sistema de acolhimento institucional ou familiar.
O projeto define como adolescente em processo de desligamento a pessoa entre 16 e 18 anos incompletos sob medida protetiva de acolhimento, com previsão de desligamento por maioridade, e como jovem egresso a pessoa entre 18 e 21 anos que tenha sido desligada do serviço de acolhimento ao atingir a maioridade civil.
De acordo com o texto do projeto de lei, o programa prevê prioridade para esse público em programas estaduais de primeiro emprego, aprendizagem e cursos de formação técnica, com reserva mínima de 10% das vagas. Além disso, os jovens contratados receberão mentoria e acompanhamento técnico por pelo menos seis meses, garantindo sua adaptação ao mercado de trabalho.
Calil explica que, para evitar a situação de rua, o projeto estabelece modalidades de suporte habitacional, como o aluguel social, benefício financeiro temporário de até quatro anos para egressos matriculados em instituições de ensino sem rede de apoio familiar e a República Jovem, moradia subsidiada para grupos de até seis jovens, com foco em autogestão e supervisão técnica mínima.
A preparação para o desligamento do sistema de acolhimento deve constar obrigatoriamente no Plano Individual de Atendimento (PIA) e ser iniciada antes que o adolescente complete 17 anos. O treinamento incluirá atividades de vida diária, gestão financeira básica, uso de transporte público, autocuidado em saúde e habilidades domésticas.
A iniciativa prevê ainda a criação do selo “Empresa Parceira da Juventude Goiana”, destinado a empresas privadas que comprovarem a contratação de jovens egressos do sistema de acolhimento, incentivando a participação do setor privado na inclusão social e produtiva desses jovens.
Calil destaca que a transição de jovens que deixam o acolhimento é uma das etapas mais sensíveis da política de proteção à infância e juventude. “Atualmente, muitos desses jovens são desligados do sistema de acolhimento sem rede de apoio, sem moradia, sem qualificação profissional adequada e sem condições mínimas de inserção no mercado de trabalho, o que os expõe a situações de extrema vulnerabilidade social”, argumenta o deputado.
O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda distribuição para relatoria.
Lucas do Vale propõe diretrizes para enfrentamento de crimes sexuais no ambiente esportivo
Lidiane 1 de março de 2026
O deputado Lucas do Vale (MDB) apresentou o projeto de lei nº 1924/26, visando estabelecer diretrizes para a prevenção e o enfrentamento dos crimes contra a dignidade sexual no ambiente esportivo em Goiás. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa.
De acordo com o texto da proposta, a intenção é instituir, em Goiás, um marco legal voltado ao enfrentamento de condutas de natureza sexual que configuram crime conforme o Código Penal brasileiro, quando praticadas no ambiente esportivo. O objetivo é ampliar a proteção de atletas e demais integrantes do setor, diante de episódios de violência e abuso sexual registrados no contexto desportivo.
Para fins de caracterização dos crimes contra a dignidade sexual, o projeto prevê que deverão ser observadas as disposições do Código Penal, especialmente as condutas tipificadas como: estupro; violação sexual mediante fraude; assédio sexual; estupro de vulnerável; corrupção de menores; divulgação de cena de estupro ou de cena de estupro de vulnerável, de cenas de sexo ou de pornografia; mediação para servir à lascívia de outrem; exploração sexual; rufianismo; promoção de migração ilegal; ato obsceno; além de outras condutas definidas em legislação especial aplicável.
Para os efeitos da proposta, considera-se entidade desportiva toda pessoa jurídica de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos, incluindo federações, ligas, clubes, associações e agremiações esportivas, na modalidade profissional ou amadora, bem como equipes de esporte eletrônico e congêneres, que se dediquem à administração, coordenação, regulamentação, fomento ou prática do esporte.
O deputado propõe que, ao tomar conhecimento da prática de qualquer crime contra a dignidade sexual envolvendo atletas, funcionários ou demais pessoas vinculadas à entidade desportiva, os dirigentes deverão adotar, de forma imediata, as seguintes providências: instaurar procedimento interno de apuração dos fatos, comunicar os fatos às autoridades competentes e garantir à vítima suporte integral durante todo o processo de investigação e denúncia, assegurando proteção, sigilo e assistência necessária ao exercício de seus direitos.
Lucas do Vale aponta que, reconhecido como espaço de formação cidadã, desenvolvimento humano e integração social, o esporte também pode reproduzir relações de hierarquia e assimetria de poder. Nesse cenário, a interação entre técnicos, dirigentes, patrocinadores e atletas pode aumentar a exposição a situações de vulnerabilidade, especialmente no caso de crianças, adolescentes e esportistas em início de carreira.
A justificativa da proposta fundamenta-se em definições já previstas no Código Penal e em normas específicas, garantindo segurança jurídica e maior precisão na caracterização das condutas. Além disso, atribui deveres às entidades desportivas, como a instauração imediata de procedimento apuratório, o afastamento cautelar do investigado e a comunicação às autoridades competentes, com a finalidade de tornar a atuação institucional mais rápida e efetiva.
“Ao aprovar esta lei, o Estado de Goiás reafirma seu compromisso com a proteção dos direitos fundamentais, com a igualdade de gênero e com a construção de um ambiente esportivo seguro, ético e inclusivo para todos os seus participantes, independentemente de idade, modalidade ou nível de desempenho”, defende Lucas do Vale.
Deputado Lucas do Vale teve, em 2025, seu ano com mais proposituras apresentadas e convertidas em legislação estadual
Lidiane 14 de fevereiro de 2026
Com base eleitoral em Rio Verde e na região sudoeste de Goiás, Lucas do Vale (MDB), que cumpre seu primeiro mandato de deputado estadual, teve, em 2025, seu ano de maior atividade legislativa, com 60 projetos de lei ordinária apresentados.
Em todo o mandato do parlamentar até o momento, do início de 2023 ao de 2026, 27 projetos resultaram em leis, das quais 15 foram publicadas no ano passado.
Também produtor rural e médico nefrologista, Lucas tem nesses temas suas principais matérias convertidas em legislação estadual.
Uma das proposições convertidas em lei foi a que institui a Semana Estadual de Soberania Alimentar e Agroecologia, Lei nº 23.910, de 4 de dezembro de 2025.
Tal semana é prevista como aquela que inclua o dia 16 de outubro. O deputado propõe que nela haja estímulo e promoção de conscientização sobre a soberania alimentar e agroecologia, “por meio da valorização das demandas dos povos campesinos, das águas e das florestas”, assim como campanhas educativas e culturais para a população com esses temas e, ainda, capacitação sobre eles para professores da rede pública estadual de ensino.
Publicada uma semana depois, a Lei no23.933 estabelece a Política Estadual de Apoio ao Produtor Rural em Razão da Ocorrência de Incêndios em suas Propriedades.
São dois os objetivos centrais: auxiliar a reconstrução e a recuperação do solo utilizado para pastagens ou agricultura, assim como garantir a continuidade das atividades produtivas no campo. Também são elencadas 16 diretrizes, como estimular a adoção de medidas como prevenção contra novos incêndios nas áreas de risco e liberação de crédito emergencial para recuperação das lavouras, pastagens e infraestrutura.
No mês anterior, havia sido publicada a Lei no23.832, de 14 de novembro, que institui 6 de fevereiro como o Dia Estadual do Agente de Defesa Ambiental.
Na área de saúde, uma lei de 2025 do deputado foi a de no23.295, de 24 de março, que altera o Estatuto do Portador de Câncer em Goiás. As mudanças se concentram no art. 9º do estatuto, que lista as ações de políticas públicas de saúde específicas voltadas para as pessoas com câncer. A 13 ações previstas, a lei de Lucas do Vale acrescentou outras 21, por exemplo estímulo ao rastreamento, à detecção e ao diagnóstico precoce do câncer, assim como estímulo ao suporte psicossocial e nutricional.
Leis de 2024 do parlamentar haviam feito alterações no Estatuto do Portador de Diabetes e na Política Estadual de Atenção, Cuidados e Proteção da Saúde Mental.
No início de 2026, foi publicada lei de sua autoria que institui, no dia 2 de agosto, o Dia Estadual do Médico Nefrologista – a Lei no24.043, de 16 de janeiro.
Os projetos de lei propostos pelo deputado em 2025 seguem concentrados na produção rural e na saúde pública. Matérias dele em trâmite focam temas como sinalização de áreas de produção agrícola e pecuária e circulação de tratores; incentivo à bovinocultura leiteira agroecológica e orgânica; e saúde mental da população rural.
Todas as propostas apresentadas por Lucas do Vale podem ser conferidas aqui.
Lucas Calil defende prevenção ao uso de drogas por meio da educação escolar
Lidiane 10 de fevereiro de 2026
Para promover a conscientização, a prevenção e o combate ao uso de drogas entre crianças e adolescentes, o deputado Lucas Calil (MDB) apresentou um projeto de lei com o objetivo de instituir a Política Estadual de Educação Antidrogas nas instituições de ensino goianas. A proposta tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) com o n° 25499/25.
O intuito do legislador é fortalecer o ambiente escolar como espaço estratégico de formação cidadã e de proteção social. Entre as ações da política proposta, constam realização contínua de palestras, oficinas, dinâmicas, seminários e projetos interdisciplinares que abordem os riscos e consequências do uso de drogas. A matéria também trata da inserção de conteúdos de prevenção e cidadania nos projetos pedagógicos das escolas e a capacitação permanente de professores, gestores e demais profissionais para lidar com o tema.
Outras ações previstas são a disponibilização de materiais didáticos e digitais adaptados às diferentes faixas etárias, além da promoção de atividades esportivas, culturais e artísticas como alternativas saudáveis de socialização. A proposta também garante a possibilidade de articulação conjunta das secretarias de Educação, Saúde e Segurança Pública, além de conselhos tutelares, organizações não governamentais e instituições comunitárias.
“O consumo de drogas, lícitas e ilícitas, tem avançado de forma preocupante entre os jovens, afetando o rendimento escolar, a convivência familiar e comunitária, além de aumentar a vulnerabilidade à violência e à marginalização”, afirma o deputado na justificativa de sua propositura, que já está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego, sob relatoria do deputado Coronel Adailton (Solidariedade).
Lucas do Vale propõe política de rastreabilidade e transparência voltada ao agronegócio
Lidiane 27 de novembro de 2025
O deputado Lucas do Vale (MDB) apresentou na Casa de Leis o projeto de lei nº 28941/25, com o objetivo de que seja instituída a Política Estadual de Rastreabilidade e Transparência Agropecuária Digital, denominada PRO-Agro Rastreável, no Estado de Goiás. A proposta visa a fortalecer a segurança alimentar, ampliar a competitividade do agronegócio e valorizar os produtos goianos no mercado nacional e internacional.
De acordo com o texto, o PRO-Agro Rastreável tem como objetivos modernizar a gestão da cadeia de suprimentos, garantir autenticidade e qualidade socioambiental dos produtos e adotar tecnologias digitais avançadas, como o registro distribuído em Distributed Ledger Technology – DL (Blockchain). A ferramenta permitirá, de acordo com Lucas do Vale, transparência e imutabilidade dos dados desde a produção primária até o consumidor final.
Entre as diretrizes estabelecidas pela proposta estão: promover a rastreabilidade completa do processo produtivo, assegurar a conformidade sanitária e ambiental, facilitar o acesso a mercados premium, incentivar a integração de empresas de tecnologias, e incorporar dispositivos de Internet das Coisas (loT) com plataforma de rastreabilidade do Estado.
O projeto também prevê que a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) seja responsável pela criação e gestão do certificado “Goiás Rastreável e Certificado”, destinado aos produtores e empresas que adotarem o sistema de rastreabilidade. A adesão será voluntária e deverá incluir informações sobre origem, data de produção, laudos de qualidade, uso de insumos e cumprimento de normas ambientais.
Para estimular a participação, a proposta autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos, como linhas especiais de crédito, redução de juros em programas de financiamento voltados a tecnologias e sustentabilidade, além de prioridade na aquisição de produtos certificados nas compras governamentais, como merenda escolar, hospitais públicos e programas sociais estaduais.
Na justificativa, Lucas do Vale destaca que o PRO-Agro Rastreável representa um avanço estratégico para Goiás, alinhando o Estado às tendências globais de inovação e segurança alimentar. “O uso da tecnologia Blockchain, sistema de registro digital imutável e transparente, permitirá um novo patamar de confiança, segurança e valorização dos produtos locais, combatendo fraudes e ampliando a competitividade interna e externa”.
A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuída para relatoria.
Representantes do Poder Judiciário foram honrados com certificado de mérito, por iniciativa do emedebista Lucas do Vale
Lidiane 25 de setembro de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizou uma sessão solene extraordinária na tarde desta quinta-feira, 25, em homenagem a integrantes do Poder Judiciário goiano. A iniciativa, proposta pelo deputado Lucas do Vale (MDB), resultou na entrega do Certificado do Mérito Legislativo a diversas personalidades presentes no Plenário Iris Rezende.
A mesa diretiva da solenidade foi composta por diversas autoridades, incluindo o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás (TRE-GO), desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga; o secretário de Governo de Rio Verde e ex-prefeito do município, Paulo do Vale; e a procuradora-geral da Alego, Andreya da Silva Matos Moura.
Também estiveram presentes na bancada a subcoordenadora do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado e promotora de Justiça, Gabriella de Queiroz; o serventuário da Justiça em Rio Verde, oficial e tabelião, Franklin Wilson Xavier; o tabelião de Aparecida de Goiânia, Bruno Quintiliano Silva Vieira; e o comandante de Saúde do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás, Coronel Amilton. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal da Alego no YouTube.
Lucas do Vale presidiu a cerimônia e fez uso da tribuna para enaltecer a importância da categoria. Ele afirmou que o Poder Judiciário é o “pilar do Estado Democrático de Direito” e assegura que a norma jurídica seja um “instrumento real de proteção dos direitos fundamentais, de promoção da equidade e de preservação da dignidade da pessoa humana”. Vale destacou o compromisso dos homenageados com a segurança jurídica e o interesse público, ressaltando que eles enfrentam desafios complexos para garantir a ordem e a justiça.
Reconhecimento
Em sua fala, o tabelião Franklin Wilson Xavier, serventuário da Justiça em Rio Verde, expressou sua gratidão e elogiou a iniciativa do deputado Lucas do Vale por reconhecer os profissionais que dedicam suas vidas ao serviço judiciário. Ele compartilhou uma reflexão baseada no poema “Canção do Tamoio”, de Gonçalves Dias, adaptando uma citação para descrever a jornada de dedicação e superação no judiciário: “A vida é uma luta que abate os fracos, mas que exalta os fortes”.
Outro homenageado, o tabelião Bruno Quintiliano Silva Vieira, de Aparecida de Goiânia, descreveu a honraria como “mais do que uma honra”, afirmando que é uma “emoção profunda”. Ele destacou que o reconhecimento da Casa de Leis serve como “combustível” para que os profissionais continuem servindo à Justiça com humildade, ética e responsabilidade. Quintiliano enfatizou o papel dos cartórios como “braços estendidos da Justiça”, que entregam “paz social, segurança jurídica e cidadania” à população.
A tabeliã Isadora Vasconcelos de Moraes, do Cartório de Notas e Protesto de Paraúna, também agraciada com o Certificado do Mérito Legislativo, discursou em nome dos homenageados. Ela sublinhou o caráter coletivo da honraria, destacando que ela reconhece o esforço de centenas de profissionais que garantem a segurança jurídica e a confiança da população. Também abordou o desafio de modernizar os serviços cartorários, mencionando a evolução tecnológica que permite a realização de atos de forma remota.
O presidente do TRE-GO, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, agradeceu a homenagem em nome de toda a categoria. Ao relembrar sua trajetória de quase 30 anos no Ministério Público de Goiás, 16, no Tribunal de Justiça, e um ano e meio à frente do da corte eleitoral, ele afirmou que é no Judiciário que a população encontra “as mãos estendidas para a proteção, sem privilégios”.
Lucas do Vale propõe inclusão de Festa do Doce de Lagolândia no calendário oficial
Lidiane 18 de setembro de 2025
Tramita no Legislativo estadual projeto de inclusão, no calendário oficial de eventos goiano, da Festa do Doce de Lagolândia, distrito de Pirenópolis. A proposta consta em projeto de lei de Lucas do Vale (MDB) que tramita como processo no21735/25.
O deputado propõe padronizar a realização anual da festa no final de semana mais próximo ao dia 19 de julho. A festa, explica na justificativa da matéria, “constitui um importante marco cultural e religioso no Estado de Goiás, com origens ligadas à história de Benedita Cipriano Gomes, conhecida como ‘Madrinha Dica’, fundadora do povoado de Lagolândia”.
“Ao atrair visitantes de diversas localidades”, prossegue, “o evento contribui significativamente para a valorização do patrimônio imaterial e o fortalecimento do turismo cultural e gastronômico no Estado”.
Lucas do Vale afirma ainda tratar-se de uma manifestação cultural e religiosa de grande relevância por celebrar a fé popular, “em especial a devoção ao Divino Pai Eterno, a São Benedito e a Nossa Senhora do Rosário”, e por valorizar a gastronomia local ao envolver a produção artesanal de doces típicos “como o ‘mané pelado’, biscoitos de queijo e outras iguarias regionais”.
A matéria está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria da deputada Rosângela Rezende (Agir).
Lucas do Vale quer regulamentar uso de drones em eventos e atividades turísticas de Goiás
Lidiane 18 de setembro de 2025
O deputado Lucas do Vale (MDB) protocolou na Assembleia Legislativa de Goiás um projeto de lei que regula a operação de drones em Goiás.
O texto, que tramita na Alego com n° 21726/25, diz que a operação desses equipamentos em eventos de aventura ou atividades turísticas dependerá de autorização do órgão competente.
O regulamento da lei garante a definição zonas autorizadas, de restrição e de proibição de voo; os dias e horários permitidos para operação; as regras de segurança para visitantes, operadores e terceiros; os critérios e exigências para captação de imagens em atividades turísticas, esportivas e culturais; as medidas de proteção à fauna, flora e demais recursos naturais; e outros.
Ao justificar a medida, o deputado explica que a popularização dos drones ampliaram sua utilização em atividades de lazer, turismo, esportes de aventura e registros audiovisuais.
“Contudo, em áreas naturais e em eventos de grande concentração de pessoas, o uso não regulamentado pode gerar impactos negativos à fauna, riscos de acidentes, invasão de privacidade e conflitos com visitantes”, diz.
Em outro trecho, Lucas do Vale acrescenta que a proposta busca suprir essa lacuna, “estabelecendo regras que conciliem inovação tecnológica, segurança dos visitantes, valorização do turismo de aventura e, sobretudo, a preservação ambiental”.
“Assim, a aprovação desta Lei contribuirá para promover um ambiente seguro, sustentável e organizado para o uso de drones em Goiás, fortalecendo tanto a proteção ambiental quanto o desenvolvimento do turismo e do esporte de aventura no Estado”, finaliza.
A matéria tramita pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa de Leis. Na última semana, ela foi repassada ao deputado Virmondes Cruvinel (UB), que ficou incumbido de relatar o texto. Isso quer dizer que o deputado será responsável por emitir um parecer favorável ou contrário à proposta. Após isso, o parecer será discutido e votado pelos membros do grupo, o que deve ocorrer já nos próximos encontros.
Incentivador do agronegócio, Lucas do Vale vai render tributo ao setor nesta 2ª-feira
Lidiane 15 de setembro de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) fará, neste 15 de setembro, sessão solene extraordinária no Plenário Iris Rezende, destinada a homenagear personalidades do agronegócio goiano. A cerimônia, prevista para às 9 horas, será presidida pelo deputado estadual Lucas do Vale (MDB), reconhecido por sua atuação em defesa do setor produtivo e coordenador da Frente Parlamentar do Agronegócio e da Infraestrutura na Alego.
A solenidade tem como objetivo celebrar as contribuições de figuras destacadas do agronegócio, um dos pilares da economia goiana, responsável por impulsionar o desenvolvimento do estado e posicionar Goiás como um dos celeiros agrícolas do Brasil. Serão agraciados produtores, empresários, pesquisadores e lideranças que se destacaram por sua inovação, sustentabilidade e compromisso com o fortalecimento do setor.
Lucas do Vale, representante da região Sudoeste e natural de Rio Verde, enfatizou a importância do evento: “O agronegócio é o motor de Goiás. A sessão é uma forma de reconhecer aqueles que, com dedicação e visão, transformam desafios em oportunidades, gerando empregos, renda e desenvolvimento para nosso Estado.” O deputado, que recentemente foi nomeado coordenador da Frente Parlamentar do Agronegócio, tem se destacado por iniciativas que ampliam a conectividade no campo e promovem a agricultura de precisão, reforçando sua ligação com as demandas do setor.
A solenidade contará com a presença de deputados, autoridades locais, representantes de entidades do agronegócio e a população interessada, que poderá acompanhar o evento, tanto presencialmente, quanto por meio da transmissão ao vivo pelo canal da TV Assembleia Legislativa (3.2) e pelo aplicativo Deputados Aqui. Na sessão solene, serão entregues honrarias como a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira e títulos de Cidadania Goiana a personalidades que prestaram serviços relevantes ao estado.
O evento reforça o compromisso da Alego em valorizar o agronegócio, setor que, segundo dados recentes, responde por grande parte do Produto Interno Bruto (PIB) de Goiás, com destaque para a produção de grãos, pecuária e agroindústria. A iniciativa também alinha-se às discussões em curso no Parlamento goiano, como projetos voltados à sustentabilidade e à modernização do campo, temas que ganharão ainda mais relevância com a proximidade da COP30.
Lucas do Vale propõe processo de desintoxicação de recém-nascidos dependentes químicos pelo SUS
Lidiane 24 de junho de 2025
O deputado Lucas do Vale (MDB) apresentou o projeto de lei de nº 15308/25, que dispõe sobre a realização de processo de desintoxicação de recém-nascidos, cujas mães sejam dependentes químicas ou façam uso de medicação controlada, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para designação de relatoria.
A proposta visa assegurar, pelo SUS, o diagnóstico, tratamento e acompanhamento de bebês expostos a drogas ou medicamentos durante a gravidez. A iniciativa também prevê suporte psicossocial às famílias envolvendo saúde, assistência social e, quando necessário, os conselhos tutelares e o Ministério Público, para formarem uma rede de proteção.
Alinhada à Constituição Federal (CF) e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a matéria reforça o compromisso do estado com a saúde e a proteção infantil, desde o nascimento.
O uso de substâncias químicas e medicamentos controlados durante a gestação acarreta graves riscos aos recém-nascidos, ocasionando significativos impactos físicos, neurológicos e emocionais, portanto, é essencial estabelecer políticas específicas para esses bebês.
Assim — anota o legislador —, o Estado de Goiás fortalece sua política de saúde ao priorizar a prevenção e o cuidado com a primeira infância, garantindo melhores condições de desenvolvimento mais saudáveis para as futuras gerações.
