17 de abril de 2026
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O Legislativo de Goiás apresentou projetos de lei que indicam a concessão do título de cidadania goiana a profissionais que atuam em áreas acadêmicas, jurídicas e de serviço público e que mantêm vínculos com o Estado.

O projeto nº 4191/26, da deputada Bia de Lima (PT), propõe conceder a honraria a Misabel Abreu Machado Derzi, professora titular e emérita de Direito Tributário e Financeiro da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), ex-procuradora-geral do Estado de Minas Gerais e do município de Belo Horizonte, advogada, conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e presidente da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt).

E do deputado Virmondes Cruvinel (UB) tramitam dois processos concedendo a honraria. O de nº 4192/26 torna cidadão goiano o professor Heleno Taveira Torres, nascido em Bom Conselho-BA e professor titular de Direito Financeiro da Universidade de São Paulo (USP) desde 2014. Formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), com mestrado, doutorado e livre-docência, Torres é autor de obras e artigos sobre direito tributário e financeiro, participou de instituições internacionais como a International Fiscal Association e integra grupos nacionais ligados à reforma tributária. Mantém vínculo acadêmico com Goiás e atua há mais de 20 anos na formação de juristas.

O projeto de lei nº 4194/26 concede honraria à professora Marina Faraco Lacerda Gama, doutora em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), onde leciona desde 2009. Ele também integra o Mestrado em Direito Constitucional Econômico da Unialfa, e coordena o programa como coordenadora adjunta. Marina atua em ensino, pesquisa e orientação em temas como mineração, saúde, tributação e energia solar, participa de grupos de pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), coordena a Revista Brasileira de Estudos Constitucionais e também atua como advogada. 

Os três projetos aguardam a extração do autógrafo de lei para a condecoração das personalidades.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará, na próxima segunda-feira, 19, às 15 horas, uma sessão solene em homenagem aos membros da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). A iniciativa é do presidente da Alego, deputado Bruno Peixoto (UB), que também ocupa a presidência do colegiado de presidentes da entidade.

A solenidade será sediada no Plenário Iris Rezende e reunirá autoridades, parlamentares e representantes de diversas assembleias legislativas do país. A proposta da sessão é reconhecer publicamente a contribuição dos membros da Unale — tanto os atuais quanto os que já exerceram funções no grupo — pelo trabalho prestado em prol do fortalecimento do Poder Legislativo estadual brasileiro.

Ao todo, 30 deputados estaduais de diferentes regiões do país serão condecorados com a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira. O deputado goiano Coronel Adailton (Solidariedade) também terá lugar reservado na composição da mesa. Adailton é presidente da Comissão de Empreendedorismo e Turismo da entidade. 

O primeiro encontro dos legisladores será no Palácio das Esmeraldas, residência oficial do governador do estado, onde serão recebidos por volta das 12 horas. Depois, eles partirão em direção à Alego onde participarão, primeiro, da sessão solene e depois darão início às discussões do colegiado. O debate também acontecerá no plenário da Casa de Leis. 

A Unale, fundada em 1996, tem como missão representar os legisladores estaduais, promover o intercâmbio de boas práticas legislativas, debater políticas públicas e fortalecer o federalismo brasileiro. Ao longo de sua trajetória, tem sido protagonista em discussões que envolvem temas de relevância nacional, atuando como ponte entre os parlamentos estaduais, o Congresso Nacional e o Governo Federal. A ideia é proporcionar a troca de experiência em diversos segmentos sociais por meio da promoção de campanhas de saúde, seminários, debates e discussões.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás