Atuação do deputado Issy Quinan, no segundo semestre de 2025, tem foco em estudantes autistas e defesa do consumidor
Lidiane 17 de fevereiro de 2026
O deputado Issy Quinan (MDB) apresentou, em 2025, 24 processos legislativos à Casa de Leis. Entre julho e dezembro, oito projetos de lei ordinária e quatro requerimentos foram protocolados pelo parlamentar.
Dentre o reconhecimento da festa A Caçada da Rainha, no município de Alto Paraíso de Goiás, como Patrimônio Cultural Imaterial goiano, denominações de viaduto, terminal e trechos rodoviários, bem como declarações de utilidade pública a entidades situadas no Estado, destacam-se matérias que visam ao benefício de estudantes autistas e à proteção do consumidor.
A instituição do Plano Educacional de Acompanhamento Comportamental (Peac) junto à Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 19.075/15), protocolada na Casa de Leis sob o nº 20992/25, foi validada pelo Plenário no mês de dezembro e aguarda sanção do Governo do Estado.
A proposta busca estabelecer protocolos de prevenção e manejo de crises e episódios de agressividade, envolvendo estudantes com transtorno do espectro autista (TEA) e demais deficiências no ambiente escolar.
Atualmente, a lei já garante o Plano Educacional Individualizado (PEI), mas não há regras claras para o manejo de situações de risco. Na visão do legislador, o crescimento no número de estudantes com TEA — que, no país, saltou de 405 mil em 2022 para mais de 884 mil em 2024, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) — escancara a necessidade de escolas mais preparadas.
Também aguarda sanção da Governadoria, após aprovação no último mês de 2025, o projeto de lei nº 30795/25, que pretende assegurar ao consumidor o direito de receber, em meio físico, faturas, contas e boletos emitidos por concessionárias e permissionárias de serviços públicos que atuam no Estado.
Segundo a proposta de Quinan, esses documentos deverão conter código de barras impresso em padrão legível e compatível com os sistemas bancários de compensação. O envio deverá ocorrer sem qualquer custo adicional ao consumidor, sendo vedada a cobrança específica pela impressão, postagem ou disponibilização do documento.
Quinan ressalta que a iniciativa assegura meios acessíveis de pagamento, especialmente para idosos, pessoas com dificuldade tecnológica, consumidores sem acesso regular à internet ou residentes em regiões rurais.
“A obrigatoriedade de oferecimento da fatura impressa evita práticas abusivas, impede a imposição unilateral de migração para meios exclusivamente digitais e promove inclusão, transparência e segurança ao processo de cobrança pelos serviços essenciais, como energia elétrica, água, gás e telecomunicações”, defende o legislador.
Projetos que se tornaram lei
Ainda em 2025, sete matérias assinadas por Issy Quinan foram convertidas em lei pelo Poder Executivo goiano, a maioria no segundo semestre do ano. Três delas declaram como utilidade pública: o Instituto Cruzeiro do Sul, com sede em Goiânia (Lei nº 23.651, de 9 de setembro de 2025); o Conselho de Pastores Evangélicos de Silvânia (Lei nº 23.704, de 30 de setembro de 2025); e o 1º Conselho Comunitário de Segurança e Defesa Social de Silvânia (Lei nº 23.830, de 14 de novembro de 2025).
As outras duas denominam, de forma respectiva: Olivar Vieira de Souza a rodovia GO-320, no trecho que liga os municípios de Ivolândia e Iporá (Lei nº 23.816, de 10 de novembro de 2025); e Governador Maguito Vilela a rodovia GO-108, no trecho que liga o município de Guarani de Goiás e o Parque Estadual de Terra Ronca, no município de São Domingos (Lei nº 24.009, de 30 de dezembro de 2025).
Issy Quinan pleiteia reconhecimento da festa “A Caçada da Rainha”, em Alto Paraíso
Lidiane 26 de outubro de 2025
O deputado Issy Quinan (MDB) pleiteia, por meio do projeto de lei nº 26155/25, reconhecer a festa “A Caçada da Rainha”, realizada anualmente no mês de junho, no município de Alto Paraíso de Goiás, como patrimônio cultural imaterial goiano. A medida também visa a incluir o evento no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás.
O autor da iniciativa explica que a festividade consiste em uma manifestação tradicional que reúne história, religiosidade, cultura popular e identidade comunitária, representando um dos mais importantes eventos festivos da região.
“Surgida após a abolição da escravatura, como forma de agradecimento pela liberdade conquistada, a Festa “A Caçada da Rainha” resgata valores, preserva costumes e fortalece laços sociais, sendo transmitida de geração em geração como expressão viva da memória coletiva do povo de Alto Paraíso”, frisa.
Além de seu caráter cultural e simbólico, o parlamentar aponta, em sua justificativa, que o evento contribui para a economia local, movimentando o turismo e fomentando o comércio, a gastronomia e o artesanato, consolidando-se como relevante fator de desenvolvimento regional.
Portanto, destaca que o reconhecimento proposto significa garantir a valorização e preservação da festa, assegurando às futuras gerações o contato com práticas e tradições que compõem o rico mosaico cultural de Goiás, além de reforçar o compromisso do poder público com a promoção da cultura, da diversidade e da identidade goiana.
A primeira etapa de análise é com a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que designou a deputada Rosângela Rezende (Agir) para relatoria.
Parlamento homenageia Batalhão Rural em sessão solene proposta por Issy Quinan
Lidiane 3 de junho de 2025
O 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Issy Quinan (MDB), comandará, nesta terça-feira, 3, a partir das 11 horas, uma sessão solene para homenagear os seis anos de criação do Batalhão Rural da Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO), no Plenário Iris Rezende. O evento, que ocorrerá no Plenário Iris Rezende, celebrará a atuação da unidade no estado.
A homenagem consistirá na entrega do Certificado do Mérito Legislativo, concedido em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade goiana. Além de celebrar o sexto aniversário do Batalhão Rural, o tributo destaca o êxito de projeto do Governo Estadual que resultou no cadastro de 142 propriedades rurais em Goiás. De acordo com Quinan, a iniciativa reflete o compromisso com a segurança e o desenvolvimento do campo goiano, fortalecendo a atuação do Batalhão Rural na proteção e no apoio à população rural.
Batalhão Rural
O Batalhão Rural da Polícia Militar do Estado de Goiás foi criado po meio da Lei nº 20.488/2019, com a missão primordial de executar o policiamento rural de Goiás. A unidade especializada foi inaugurada em 22 de julho de 2019, para potencializar as ações operacionais rurais no estado.
Para a implantação do Batalhão e do Centro de Comando e Controle, o Governo de Goiás contou com a parceria da Federação de Agricultura e Pecuária (Faeg), de sindicatos rurais e de produtores, os quais foram responsáveis pela reforma do prédio que abriga o Centro de Comando e Controle Rural. Com esse objetivo, foi utilizado o Fundo para o Desenvolvimento da Pecuária em Goiás (Fundepec), que disponibilizou R$ 250 mil para a reforma, além da compra e doação de equipamentos à PM-GO.
Issy Quinan afirma que, com essa unidade especializada, o agronegócio goiano e o produtor rural passaram a ter mais tranquilidade e a ciência de que, caso haja algo em sua propriedade, a resposta será rápida por meio do Programa Patrulha Rural Georreferenciada, uma das ferramentas utilizadas pelo Batalhão Rural para minimizar o tempo de resposta das equipes em campo e trabalhar com o policiamento de proximidade junto aos moradores das zonas rurais. Os objetivos são estreitar o vínculo de confiança e buscar efetividade nas ações de prevenção criminal.
Durante a sessão solene em homenagem aos acadêmicos de Direito do estado, realizada com o intuito de celebrar a dedicação e o esforço dos discentes que se destacam na área jurídica, o deputado Issy Quinan (MDB) fez seu pronunciamento ressaltando a importância da justiça para o desenvolvimento humano, social e econômico.
Ele lembrou dos tempos em que ainda era estudante de Direito e relatou que essa experiência o ensinou a lutar pelo que acredita. De acordo com o parlamentar, a vontade e a perseverança são a força motriz do futuro.
Ao se dirigir aos acadêmicos, ele disse que a caminhada que cada um empreendeu até aqui é hercúlea, feita de disciplina, resiliência, enfrentamento com primor e sabedoria. “Vocês mostraram tenacidade e decidiram honrar os sonhos em que acreditam”, falou Quinan.
Dando continuidade em seu discurso, ele lembrou do esforço de cada familiar, que auxiliam na caminhada ao longo dos anos de universidade dando o exemplo e o incentivo crucial para que todos cheguem longe.
Issy Quinan pontuou que esta homenagem também carrega um significado especial por sua abrangência: são 27 universidades de 15 municípios diferentes homenageados na manhã desta sexta-feira, 23. Segundo ele, uma prova de que a excelência acadêmica floresce nos quatro cantos do estado, onde jovens transformam sua realidade por meio do Direito.
“Essa formação transforma o olhar. Onde antes só havia regras, o Direito exige lucidez, empatia, coragem e consciência de que a cada singularidade das pessoas poderão ser tocadas por sua atuação. Que a nossa homenagem seja um incentivo para que continuem. Nelson Mandela já dizia que a educação é a arma mais importante que o mundo pode ter”, finalizou.
Issy Quinan pleiteia a transformação de colégio de Goiandira em unidade de ensino da PM
Lidiane 8 de dezembro de 2024
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) analisa o projeto de lei nº 25525/24, de autoria do deputado Issy Quinan (MDB), que dispõe sobre transformar o Colégio Estadual Amélia de Castro Lima, localizado em Goiandira, no primeiro Colégio Estadual da Polícia Militar do Estado de Goiás (CEPMG) da cidade. A medida propõe alterações na Lei nº 19.651, de 12 de maio de 2017, sobre a criação dos CEPMGs nos municípios goianos.
De acordo com o texto, a Lei nº 19.651/2017 passará a vigorar acrescida de um novo artigo que estabelece a transformação da unidade de Goiandira. A iniciativa prevê que a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC) e o Comando de Ensino da Polícia Militar, do Comando Geral da Polícia Militar, adotem todas as providências administrativas necessárias para o pleno funcionamento do novo CEPMG, a partir do segundo semestre letivo de 2024.
Além disso, a nova unidade de Goiandira contará com o quadro de funções comissionadas previstas na própria legislação, para garantir a estrutura necessária ao funcionamento desta.
A proposição busca expandir a rede de colégios da Polícia Militar em Goiás, o que tem como objetivo oferecer ensino de qualidade aliado à disciplina e segurança, com a presença de policiais militares atuando diretamente na rotina escolar.
A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que apontará um dos integrantes à relatoria.
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