Reunião entre governo e cúpula do Congresso na noite de 3ª feira foi para “retomar diálogo”, mas encontro foi inconclusivo sobre como resolver o impasse
Representantes da cúpula do Congresso e do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniram na noite de 3ª feira (8.jul.2025). A ideia foi retomar o diálogo entre as duas partes a respeito do impasse da suspensão da alíquotas mais altas para o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O encontro foi inconclusivo, mas uma divergência foi enfatizada:
- governo – o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), disse que fará todos os esforços para convencer o Supremo Tribunal Federal sobre a constitucionalidade da cobrança do IOF com alíquotas maiores;
- Congresso – o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que cedeu a residência oficial que ocupa para o encontro, voltou a dizer que dificilmente um novo imposto ou elevação de alíquotas de taxas atuais seriam bem recebidas dentro do Legislativo. Disse que o governo precisa buscar formas de cortar gastos.
Participaram do encontro:
- Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado;
- Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara;
- Fernando Haddad (PT), ministro da Fazenda;
- Gleisi Hoffmann (PT-PR), ministra das Relações Institucionais;
- Jorge Messias, ministro da AGU (Advocacia Geral da União);
- Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do Governo no Congresso;
- Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado;
- José Guimarães (PT-CE), líder do PT na Câmara.
Na 4ª feira (9.jul.2025), Hugo Motta e Davi Alcolumbre vão conversar com os principais líderes partidários na Câmara e no Senado para dizer como foi o clima do encontro. Não há nada conclusivo ainda que possa ensejar algum tipo de acordo.
O governo resolveu aumentar o IOF para fechar as contas de 2025. O Congresso derrubou em 27 de junho de 2025 o decreto presidencial com uma votação expressiva na Câmara e por aprovação simbólica (sem registro de votos) no Senado. O governo foi ao Supremo Tribunal Federal para tentar anular a decisão de deputados e senadores. Partidos de oposição também entraram no STF para manter a derrubada do IOF.
Em 4 de julho de 2025, o ministro Alexandre de Moraes decidiu suspender os efeitos do decreto presidencial do IOF e também a votação do Congresso que derrubava o aumento desse imposto. Na prática, o despacho de Moraes foi ruim para o governo. O IOF com alíquotas maiores, como desejava Fernando Haddad, continuou sem ser cobrado.
Para ter uma ideia de como a medida reduz a arrecadação do governo basta ver os dados de junho: houve uma coleta de R$ 8 bilhões de IOF. Esse valor é o maior já registrado para 1 único mês desde 2005. Agora, no mês de julho, a taxa já voltou a ser cobrada com os percentuais anteriores. Isso deve frustrar das receitas federais em cerca de R$ 2 bilhões.
“Foi uma reunião para retomar o diálogo. Não adiantamos nada. Amanhã vou relatar aos líderes um pouco dessa disposição de conversar e dizer que estamos à disposição para ter um diálogo e que sabemos das dificuldades do governo para arrecadar. Mas estamos sempre mais propensos a ir pelo caminho de corte de despesas, e não para o aumento de impostos”, disse Hugo Motta ao Poder360.
Durante o encontro, os representantes do governo falaram que eram contra a campanha de críticas nas redes sociais que tem como alvo o Congresso e Hugo Motta. O presidente da Câmara disse entender, mas que esse tipo de estímulo é ruim quando se deseja o diálogo.
O governo tem repetido que não endossa as críticas a Motta e ao Congresso. Gleisi Hoffmann foi uma das primeiras a falar que discordava desse tipo de estratégia. Ocorre que na cúpula do Legislativo o entendimento é que o Planalto e o PT, de maneira velada, liberaram suas militâncias para dar prosseguimento à campanha.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4/7) os efeitos de decretos da Presidência da República e do Congresso Nacional que tratam do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
“Concedo a medida cautelar, ad referendum do plenário desta suprema Corte, para suspender os efeitos dos decretos presidenciais 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025, assim como do Decreto Legislativo 176/2025”, decidiu.
Além da suspensão, Moraes determinou a realização de “uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional” para debater o tema. O encontro está marcado para 15 de julho na sala de audiências da Corte, em Brasília.
“Comunique-se ao presidente da República e ao presidente do Congresso Nacional, para ciência e cumprimento imediato desta decisão, solicitando-lhes informações, no prazo de cinco dias”, ordena o despacho.
Também foram convocados para a audiência a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU).
“Após a realização da audiência de conciliação, será analisada a necessidade de manutenção da medida liminar concedida”, destacou Moraes.
Em seu despacho, o ministro ressaltou a importância da “harmonia entre os poderes” e citou “fortes argumentos que indicam a existência de razoabilidade na imediata suspensão da eficácia dos decretos impugnados”.
“Inclusive porque esse indesejável embate entre as medidas do Executivo e Legislativo, com sucessivas e reiteradas declarações antagônicas, contraria fortemente o artigo 2º da Constituição Federal que, mais do que determinar a independência dos poderes, exige a harmonia entre eles, como princípio básico e inafastável de nosso Estado Democrático de Direito em busca do bem comum para toda a sociedade brasileira.”
Entenda o embate entre Poderes
No fim de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um decreto que aumentava o IOF sobre operações de crédito, seguros e câmbio. A medida fazia parte do pacote de ações do Ministério da Fazenda para reforçar as receitas do governo e cumprir as metas do arcabouço fiscal.
Em junho, o governo reverteu parte dos ajustes no IOF, mas compensou a perda de arrecadação com uma medida provisória que elevou outros tributos. Na mesma semana, o presidente da Câmara, Hugo Motta, pautou a derrubada do decreto, aprovada em votação relâmpago pelo plenário da Casa. Pouco depois, o Senado confirmou a revogação em votação simbólica.
Para tentar reverter essa decisão legislativa, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, na terça-feira (1º), uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, a ADC foi apresentada a pedido do presidente da República, com base em estudo técnico e jurídico encomendado pela AGU na semana anterior.
O ministro Alexandre de Moraes foi designado relator da ADC. Ele já conduz dois processos sobre o tema, movidos pelos partidos PL e PSOL, e agora reunirá as ações para avaliar a validade do decreto presidencial. Ainda não há previsão para o julgamento.
Esse confronto institucional — entre o Executivo, que editou o decreto, e o Legislativo, que o derrubou — reflete tensões sobre a competência de cada poder para legislar sobre tributos. O STF deverá definir se a revogação parlamentar violou a separação de funções prevista na Constituição. (Com informações da Agência Brasil)
Levantamento analisou 4,4 milhões de postagens; críticas a Hugo Motta alcançaram novo pico nesta semana
Pesquisa da Quaest, divulgada nesta 6ª feira (4.jul.2025), mostra que 61% das menções nas redes sociais sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) foram críticas ao Legislativo. Eis a íntegra da pesquisa (PDF – 1MB).
Ao mesmo tempo, só 11% atacaram o governo quando o tema é a taxação. As menções neutras corresponderam a 28% do total analisado.
A Quaest coletou 4,4 milhões de menções sobre o conflito entre os Poderes nas principais plataformas digitais, como X (antigo Twitter), Instagram, Facebook, YouTube e sites noticiosos. As análises foram entre os dias 24 de junho e 4 de julho de 2025. Em média, o assunto alcançou 32 milhões de contas por hora.
A crise se intensificou depois que o Congresso votou contra a elevação do IOF em 25 de junho. A hashtag #InimigosDoPovo apareceu em mais de 300 mil menções direcionadas ao Legislativo. Um novo pico de críticas ocorreu nesta semana, com foco no presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O volume médio de 18 mil menções horárias sobre o tema superou outros episódios políticos recentes. O esquema de fraudes no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) gerou 15 mil menções por hora, a abertura do inquérito sobre a tentativa de golpe de 2022 alcançou 10 mil, e o anúncio do aumento do IOF registrou apenas 595.
Lula foi mencionado em 15% do total de postagens sobre o conflito. Nas citações ao presidente, 45% apresentaram tom positivo, 31% negativo e 24% neutro.
O cenário contrasta com outros episódios recentes, como o escândalo do INSS, quando o presidente recebeu 77% de citações negativas, e o anúncio do aumento do IOF, com 76% de menções desfavoráveis.
Entre as expressões mais frequentes nas menções sobre o embate, “inimigos do povo” apareceu em 18% das postagens, seguida por “Congresso da mamata”, presente em 13%. O nome de Motta foi citado em 8% das publicações.
O estudo também analisou o comportamento dos parlamentares nas redes sociais durante a crise. Congressistas governistas demonstraram maior atividade digital, com 119 parlamentares realizando 741 publicações sobre as discussões tributárias. Em comparação, 112 integrantes da oposição fizeram 378 posts, enquanto 79 congressistas de centro publicaram 218 vezes.
No confronto digital entre situação e oposição, ambos os lados obtiveram aproximadamente 1 milhão de curtidas. Os comentários também apresentaram números equilibrados: 154 mil para publicações governistas e 159 mil para a oposição. Parlamentares da situação foram responsáveis por quase 50% dos posts totais.
De acordo com a Quaest, este cenário difere de outros episódios de disputa política nas redes, quando as discussões enfatizavam a polarização e o governo era constantemente criticado. O estudo afirma que o quadro atual “representa uma vitória do governo nas redes”.
A participação da oposição no debate atual ficou abaixo do patamar de 51% que havia alcançado durante a crise do INSS.
Segundo o relatório, a intensa participação dos parlamentares governistas “indica mobilização ativa da base governista para tensionar a relação com o Legislativo, usando o tema como instrumento de confronto político contra a oposição e retórica de responsabilização institucional”.
“Em sessão virtual? É um assunto sério demais para o país”, afirmou Lindbergh; tema vai à votação nesta 4ª feira
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ) afirmou ter sido surpreendido com o fato de o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ter pautado para esta 4ª feira (25.jun.2025) a votação do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 314 de 2025, que revoga o decreto do governo que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Ele questionou o fato de a sessão que analisará o tema não ser realizada de forma presencial.
“Como deputado e líder do PT, fui surpreendido com a divulgação da pauta de votações de amanhã [4ª feira (25.jun)]. Entre os temas a serem apreciados, está o PDL que anula o decreto do IOF. Em sessão virtual? Esse é um assunto sério demais para o país”, escreveu em seu perfil no X.
A expectativa dos deputados era de que a proposta só fosse analisada em meados de julho. A Câmara está esvaziada por causa das festas de São João. Muitos políticos do Norte e Nordeste voltaram às suas bases eleitorais. O próprio Motta tem compartilhado fotos e vídeos das festas na Paraíba, seu Estado natal.
346 VOTOS CONTRA O GOVERNO
Em 16 de junho, os deputados aprovaram, por 346 votos a 97, o requerimento de urgência para o PDL.
Motta havia pautado a urgência depois de o Executivo publicar uma MP (medida provisória) que elevou impostos e um decreto que revogou parte do reajuste do IOF, não sua totalidade. Houve insatisfação no Congresso.
Entre as medidas da MP, o governo quer taxar investimentos hoje isentos, como:
- LCA (Letra de Crédito do Agronegócio);
- LCI (Letra de Crédito Imobiliário).
SEM CLIMA PARA A MP
Congressistas de oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) falam em devolver o texto ao governo.
Uma das possibilidades cogitadas para compensar as perdas com o decreto do IOF seria usar as reservas de dividendos da Petrobras (R$ 10,3 bilhões), do BB (R$ 2,5 bilhões) e do BNDES (R$ 16,1 bilhões).
Gleisi e os governistas têm dito que, se o decreto for mesmo derrubado e a MP rejeitada, uma das soluções seria contingenciar as emendas dos congressistas. A decisão tende a deteriorar ainda mais a relação entre o governo e o Congresso.
Ainda não há data para votar o mérito do texto que derruba o aumento do imposto, mas Câmara envia recado ao governo
A Câmara dos Deputados aprovou na 2ª feira (16.jun.2025), por 346 votos a 97, o requerimento de urgência do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) 314 de 2025, que revoga o decreto do governo que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Agora, a proposta pode ser votada no plenário a qualquer momento.
A aprovação da urgência foi uma forma de pressionar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Representa uma derrota para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que articulou a medida para aumentar a arrecadação e evitar novas restrições no Orçamento de 2025.
A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, reuniram-se com Motta e os líderes partidários na 2ª feira (16.jun) para tentar reverter a situação. Os congressistas não cederam.
A ideia dos deputados, segundo apurou o Poder360, é anexar outros PDLs ao texto que teve a urgência aprovada, com o objetivo de barrar integralmente o aumento do IOF.
Não há data para a votação do mérito. Motta fez um acordo com os governistas de que não seria nesta semana.
Na próxima semana, o Congresso entrará em um recesso informal por conta das festividades de São João. Nesta época do ano, é comum que os congressistas fiquem em seus Estados para participarem das festas.
Assim, o Executivo terá duas semanas para articular uma reação. Até lá, Haddad já terá retornado das férias, que terminam em 22 de junho.
SEM CLIMA PARA A MP
Congressistas de oposição a Lula falam em devolver o texto ao governo. Uma das possibilidades cogitadas para compensar as perdas com o decreto do IOF seria usar as reservas de dividendos da Petrobras (R$ 10,3 bilhões), do BB (R$ 2,5 bilhões) e do BNDES (R$ 16,1 bilhões).
Gleisi e os governistas têm dito que, se o decreto for mesmo derrubado e a MP rejeitada, uma das soluções seria contingenciar as emendas dos congressistas.
A decisão tende a deteriorar ainda mais a relação entre o governo e o Congresso.
IMPACTO NAS CONTAS PÚBLICAS
O Ministério da Fazenda não divulgou uma estimativa oficial sobre quanto esperava arrecadar com o novo decreto do IOF. Entretanto, Haddad já sinalizou que deve ser em torno de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões em 2025.
Se não houver compensação, isso significa que o governo terá menos dinheiro para bancar a máquina pública. Terá que aumentar as restrições no Orçamento.
A equipe econômica tentou vender a ideia de que uma eventual contenção orçamentária poderia impactar o funcionamento do poder público.
Durante as negociações, disseram aos congressistas que poderiam ter efeitos nas emendas pagas a deputados e senadores.
PARTIDOS
Os partidos PT, PV, PC do B, Psol e Rede orientaram voto contra a urgência. O líder do Governo, José Guimarães (PT-CE), liberou a bancada. Os partidos União Brasil, PP, PSD e PDT, que têm 8 ministérios, votaram a favor da urgência.
Medida provisória espera ter R$ 10 bilhões neste ano e R$ 20 bi no ano que vem; o texto foi publicado na 4ª feira (11.jun)
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) espera arrecadar R$ 30 bilhões até 2026 com a MP (medida provisória) Fiscal, alternativa à alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O valor não inclui o novo decreto sobre o tributo.
Apesar de o Ministério da Fazenda não ter apresentado uma estimativa oficial, o Poder360 apurou que o Planalto trabalha com a hipótese de que a medida trará R$ 10 bilhões em 2025 e R$ 20 bilhões em 2026. O valor é menor do que o esperado por agentes financeiros.
A Fazenda já sinalizou que o novo decreto do IOF deve ter receita extra de R$ 6 bilhões a R$ 7 bilhões este ano.
A equipe econômica, liderada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), levou as propostas para deputados e senadores em uma reunião noturna no domingo (8.jun), que durou mais de 4 horas. Leia um resumo no infográfico abaixo:
CLIMA DESFAVORÁVEL
A MP Fiscal não foi bem recebida pelo Congresso, mesmo depois do esforço de Haddad de ir à residência oficial da Câmara para apresentar aos presidentes da Casa Baixa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e a líderes da base do governo, a proposta alternativa ao aumento do IOF.
Na Câmara, o clima é de desaprovação. Na 2ª feira (9.jun), 1 dia depois da reunião que durou mais de 4 horas, Motta disse que o Congresso não tem “compromisso” em aprovar a MP.
O fluxo seguiu o mesmo no Senado. Mais cedo, a oposição criticou o aumento de impostos. Em nota encabeçada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), o grupo diz que as medidas de Haddad “comprometem o investimento de longo prazo no Brasil”.
Ministério volta atrás e mantém alíquota zerada para aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior; a decisão foi tomada em reunião com a Casa Civil
O Ministério da Fazenda anunciou no fim desta 5ª feira (22.mai.2025) um recuo em parte do decreto que muda as regras para o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A principal mudança é que a alíquota para aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior volta a ser como era antes. Ou seja, não haverá cobrança na modalidade.
A decisão foi tomada em reunião no Palácio do Planalto. Estavam presentes os ministros Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social).
Trata-se de uma derrota para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A mudança vem pouco mais de 6 horas depois de a equipe econômica anunciar as regras na tentativa de injetar R$ 20,1 bilhões nos cofres públicos em 2025.
Em termos técnicos, a Fazenda vai restaurar um decreto (6.306 de 2007) que determina imposto zero para “as operações de câmbio, de transferências do e para o exterior, relativas a aplicações de fundos de investimento no mercado internacional”.
Outro recuo da equipe econômica foi em relação às remessas enviadas do Brasil para o exterior destinadas a investimentos, que permanecerão com a alíquota de 1,1%. A medida editada pela Fazenda pela manhã colocava a taxa em 3,5%. Foi vista por parte do mercado financeiro como uma tentativa de “controle cambial”.
O responsável por cuidar do assunto é o Banco Central. A equipe econômica teria entrado em áreas que não são de sua atuação, segundo especialistas.
“Não está percebendo que colocar IOF de 3,5% em todo investimento feito por brasileiros no exterior é o início do fechamento da conta de capital”, disse o ex-diretor do BC, Tony Volpon em uma postagem logo depois da medida assinada.
Essa mudança no IOF impactaria o dólar porque afeta diretamente o fluxo de entrada e saída de moeda estrangeira do Brasil, o que influencia a oferta e a demanda pelo câmbio.
CONTATO COM O BANCO CENTRAL
Autoridades da Fazenda deram versões opostas sobre o envolvimento do Banco Central nas mudanças do IOF.
O secretário-executivo do ministério, Dario Durigan, disse que Haddad conversou na 3ª feira (20.mai.2025) com o presidente da autoridade monetária, Gabriel Galípolo, sobre o tema.
“O ministro Haddad tratou com o presidente do Banco Central sobre esse tema”, disse o número 2 da Fazenda em entrevista a jornalistas durante a tarde.
Fernando Haddad usou o X para negar os encontros: “Sobre as medidas fiscais anunciadas, esclareço que nenhuma delas foi negociada com o BC”.
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