O deputado Lineu Olimpio (MDB) propõe, com o processo nº 26052/24, que seja disponibilizada, de forma obrigatória, uma unidade de terapia intensiva móvel com médico intensivista nos torneios e campeonatos esportivos radicais realizados em Goiás. O parlamentar argumenta que o elevado grau de risco físico desse tipo de modalidade esportiva exige a presença de suporte médico especializado e imediato para garantir assistência eficaz em casos de emergência.

A norma define esporte radical como toda prática desportiva com alto grau de risco físico e que gere uma elevação da adrenalina, seja por conta da altura, velocidade e/ou outros fatores presentes nessas atividades. A orientação normativa aplica-se aos torneios nacionais, estaduais e municipais realizados em Goiás, sendo de responsabilidade das federações e organizações esportivas, em conjunto com o poder público.

Em casos de descumprimento, poderão ser aplicadas advertências e multas que podem chegar a R$15.000. Os valores oriundos de multa serão revertidos em prol do Fundo Estadual de Saúde. De acordo com Olimpio, esse repasse reforça o compromisso com a prevenção de acidentes e a promoção da saúde pública, garantindo que os recursos sejam utilizados para fins que beneficiem diretamente a comunidade esportiva e a população em geral.

A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego, onde aguarda relatoria. Após o trâmite no colegiado, a matéria segue para avaliação do Plenário da Casa de Leis.