Talles Barreto pleiteia divulgação eletrônica de informações em estabelecimentos e órgãos
Lidiane 2 de agosto de 2025
O deputado Talles Barreto (UB) apresentou o projeto de lei nº 16287/25, que autoriza o uso opcional de tecnologias de QR Code e telas digitais em estabelecimentos comerciais, órgãos públicos, unidades escolares e de saúde para a divulgação de informações.
Barreto argumenta que, atualmente, os estabelecimentos enfrentam dificuldades, como a falta de espaço nas paredes, devido à quantidade de avisos afixados, por exigência da lei. “Embora entendamos a necessidade e a importância da publicidade das informações, acreditamos que essa divulgação pode ser feita de forma eficiente e transparente por meio digital”, justificou.
O parlamentar defende que a iniciativa está em conformidade com os princípios legais, como o da eficiência administrativa (artigo 37 da Constituição Federal) e o da publicidade e acesso à informação (artigo 37 e no artigo 5º, inciso XXXIII, da CF e Lei nº 12.527/2011).
Ele também pontua sobre a economia no uso de papel com a adoção da medida: “A redução significativa do consumo de papel e outros insumos de impressão diminui o impacto ecológico, alinhando-se à sustentabilidade ambiental”.
“Assim, modernizar a divulgação de informações é uma medida simples e com grande potencial para tornar a administração pública e os serviços oferecidos em nosso Estado ainda mais eficientes, sustentáveis e acessíveis”, conclui o legislador.
O projeto de lei será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) assim que os parlamentares retornarem às atividades legislativas após o recesso parlamentar. A primeira sessão ordinária do período está agendada para terça-feira, 5, às 15 horas.
Advogado do general Marcelo Câmara, Eduardo Kuntz confirmou ter conversado com o tenente-coronel pelo Instagram
O advogado do general Marcelo Câmara, Eduardo Kuntz, afirmou que conversou com o tenente-coronel Mauro Cid durante o acordo de delação premiada com o objetivo de “tirar informações dele [Cid] para poder contribuir com a defesa dos clientes”. Câmara é réu no STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado.
Kuntz disse que seguiu com a troca de mensagens no Instagram por não acreditar que estava fazendo algo de errado. “Se ele [Cid] estava descumprindo [a delação] era um problema que não cabia a mim discutir, e sim às autoridades”, afirmou. As declarações foram dadas à GloboNews nesta 3ª feira (17.jun.2025).
Na entrevista, o advogado disse que, em um 1º momento, acreditou que Cid havia entrado em contato para tentar contratá-lo. Atualmente, Cezar Bitencourt é o responsável pela defesa do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Além disso, Kuntz afirmou que ficou preocupado com a atitude de Cid ser uma “ação controlada” para tentar obter informações sobre seus clientes. Para ele, manter contato com o tenente-coronel seria uma forma de “investigação de defesa” –ato respaldado legalmente.
As conversas foram divulgadas nesta 3ª feira (17.jun) pelo STF (Supremo Tribunal Federal), depois de reportagem publicada pela revista Veja.
Procurado pelo jornal digital Poder360, Cezar Bitencourt não quis comentar as declarações de Eduardo Kuntz.
STF pede informações sobre lei de Novo Gama (GO) que proíbe mulheres trans de usar banheiros femininos — Portal Política Distrital
Lidiane 11 de junho de 2024
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de cinco dias para que autoridades do Município de Novo Gama (GO) prestem informações sobre a lei municipal que impede pessoas trans de usarem banheiros e vestiários de acordo com sua identidade de gênero em escolas e órgãos públicos. O pedido de informações é medida de praxe, prevista em lei, e visa subsidiar a relatora na análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1169, em que a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) questiona a norma.
Após o prazo para a informação do prefeito e do presidente da Câmara Municipal, os autos devem ser encaminhados à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que se manifestem no prazo de três dias cada.
Identidade de gênero
Na ação, a entidade argumenta que a lei local faz uma confusão entre os conceitos de sexo biológico e gênero e resulta em “verdadeira desumanização transfóbica” ao tratar mulheres trans como se fossem homens que se vestiriam de mulher para entrar em banheiros femininos. Essa situação, para a Antra, caracteriza “violentíssima transfobia que menospreza e nega explicitamente a identidade de gênero feminina das mulheres trans”.
A associação alega violação dos princípios da dignidade da pessoa humana, da não discriminação e da regra constitucional que veda todas as formas de racismo e lembra que o STF reconheceu a homotransfobia como crime de racismo. Sustenta, ainda, que há urgência para a concessão da liminar, uma vez que “a situação causa profundo sofrimento às mulheres trans”.
Outras ações
A Antra questiona, em outras ações, leis de Sorriso (MT), Cariacica (ES), Londrina (PR) e Juiz de Fora (MG) com o mesmo teor.
Leia a íntegra do despacho.
A AgroBrasília leva informações sobre a Agricultura Regenerativa à cidade de Catalão, Goiás
Lidiane 21 de maio de 2024
Agricultura Regenerativa: um futuro sustentável
Agricultura Regenerativa será uma das pautas abordadas durante a Feira de Negócios e Tecnologias – AgroBrasília, pelo Grupo Associado de Agricultura Sustentável – GAAS, que terá uma área demonstrativa de 7mil m2. Atentos aos desafios de produzir com sustentabilidade, o presidente da feira José Guilherme Brenner, reconhece a importância do tema para o futuro do agronegócio “É uma agricultura que tem como princípio recuperar a fertilidade, uma condição natural do solo que faz uso de produtos biológicos, plantas de coberturas, plantio direto e rotação de culturas. Uma série de tecnologias que podemos conhecer”.
Este tema foi escolhido para o programa AgroBrasília Perto de Você, que consiste na realização de uma palestra, uma amostra do que vai acontecer na Feira, para o produtor rural de municípios da área de abrangência da AgroBrasília. A comitiva do projeto, composta por integrantes do comitê gestor da feira e membros do GAAS , percorrerá cinco cidades de Minas Gerais e Goiás. A primeira parada será no dia 04 de março, na cidade de Catalão, Goiás. O evento é uma parceria conjunta da AgroBrasília com o Sindicato Rural de Catalão.
Sobre a AgroBrasília
A 15ª edição da AgroBrasília, a Feira de Negócios e Tecnologias, será realizada de 21 a 25 de maio no Parque Tecnológico Ivaldo Cenci, em Brasília. Consolidada como uma das maiores feiras de negócios do país, a AgroBrasília reuniu, em sua última edição, 562 expositores, 175 mil visitantes e movimentou 4,8 bi em negócios.
A AgroBrasília oferece uma ampla gama de produtos, tecnologias e serviços para toda a cadeia do agro. A feira também é palco de importantes debates sobre temas que envolvem o setor.
Detalhes do Evento:
Data: 21 a 25 de maio de 2024
Horário: 8h30 às 18h
Local: Parque Tecnológico Ivaldo Cenci – AgroBrasília, BR 251 km 5 – PAD-DF
Entrada Franca!
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