CCJ analisa incentivo à pesquisa sobre a polilaminina, descoberta brasileira
Lidiane 15 de março de 2026
Iniciativa de Wagner Camargo Neto (SD), a instituição da Política Estadual de Incentivo à Pesquisa e ao Desenvolvimento da Polilaminina, para o tratamento de lesão medular, está sob análise do Parlamento goiano. O projeto tramita como processo nº 2441/26 e aguarda relatório da deputada Dra. Zeli (UB) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Desenvolvida na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a polilaminina é derivada de uma molécula presente naturalmente nos tecidos do corpo e que ajuda a dar suporte às células. A hipótese é que, quando aplicado na medula lesionada, o medicamento poderia estimular a regeneração de conexões nervosas. O trabalho vem sendo objeto de estudos experimentais com resultados promissores, sustenta o deputado em sua justificativa.
Em linhas gerais, o objetivo da política pública proposta é promover incentivos à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico voltados à utilização da polilaminina como alternativa terapêutica para pessoas que tenham a medula lesionada.
Entre as medidas delineadas, constam estimular realização de ensaios clínicos e estudos que comprovem a segurança e eficácia do tratamento, além da cooperação técnica com instituições nacionais e internacionais.
Outro ponto de destaque é relativo à proteção da propriedade intelectual decorrente das pesquisas desenvolvidas em Goiás. Para isso, pleiteia-se, por exemplo, articular, junto ao Governo Federal e aos órgãos competentes, inclusive o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), medidas destinadas ao depósito, proteção e manutenção de patentes nacionais e internacionais.
A autorização para início de estudo clínico pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), segundo Camargo Neto, representa marco relevante na transição da pesquisa experimental para avaliação clínica controlada, evidenciando o potencial científico da tecnologia.
O parlamentar acrescenta que a medida busca enfrentar uma das condições “mais limitantes do ponto de vista funcional e econômico: a lesão medular”.
Camargo Neto avalia: “Além dos impactos individuais na autonomia e qualidade de vida, há reflexos diretos sobre o sistema público de saúde e sobre políticas de assistência social. Investir em pesquisa e inovação nessa área pode representar, no médio e longo prazos, redução de custos assistenciais, fortalecimento da rede estadual de pesquisa e geração de desenvolvimento econômico”.
Proposta de Bia de Lima prevê incentivo à participação dos pais na vida dos filhos
Lidiane 8 de janeiro de 2026
A deputada estadual Bia de Lima (PT) apresentou o projeto de lei nº 32051/25, que cria a Política Estadual de Estímulo à Convivência Paterna em Goiás. A proposta tem como objetivo promover e fortalecer os vínculos afetivos entre pais e filhos, assegurando o exercício da paternidade e o direito da criança e do adolescente à convivência familiar.
De acordo com o projeto, a política será implementada por meio de ações educativas, campanhas de conscientização e programas de apoio voltados aos pais, com foco na participação na vida dos filhos e na construção das relações familiares. A parlamentar aponta que a iniciativa busca ampliar o reconhecimento da presença paterna no desenvolvimento de crianças e adolescentes.
O texto prevê que o Poder Executivo estadual, por meio dos órgãos competentes, possa desenvolver atividades como palestras, workshops, grupos de apoio, produção de material informativo e oferta de orientação psicossocial, destinadas a pais em diferentes contextos sociais, econômicos e culturais.
As escolas estaduais serão incentivadas a promover ações educativas que estimulem a participação dos pais na vida escolar dos filhos, bem como atividades que favoreçam o envolvimento conjunto de pais e filhos em eventos e projetos escolares.
A proposta também autoriza o Poder Executivo a estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil, instituições religiosas, entidades de classe, empresas e outros atores sociais, com o objetivo de ampliar o alcance das ações previstas. Além disso, a medida prevê a criação de mecanismos de estímulo para que espaços públicos e privados, como shoppings centers, restaurantes, parques e centros comerciais, instalem banheiros familiares que atendam pais e filhos, independentemente do gênero.
Para a implementação da política, o projeto estabelece a destinação de recursos financeiros no orçamento estadual, de acordo com as disponibilidades orçamentárias e financeiras do Estado de Goiás. As despesas decorrentes da execução da lei deverão ser custeadas por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, conforme a legislação vigente.
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), assim que seu relator designado emitir parecer.
Cristóvão Tormin quer instituir campanha de incentivo ao empreendedor rural
Lidiane 15 de dezembro de 2025
O deputado Cristóvão Tormin, do PRD, pretende que seja instituída política de estímulo ao empreendedor do campo no Estado com o projeto nº 30810/25. O objetivo é capacitar o empreendedor rural para uma gestão eficiente de seu empreendimento, visando à geração de emprego e renda. Dessa forma, o legislador busca fomentar o empreendedorismo, a liderança, o cooperativismo, o planejamento e o uso de técnicas de produção e comercialização para o desenvolvimento rural.
Se o projeto for aprovado na Casa de Leis e, depois, sancionado pelo Executivo, a política será denominada Campanha de Incentivo ao Empreendedor Rural em Goiás e realizada anualmente na semana que compreender o dia 28 de julho, data do Dia do Agricultor.
Entre as finalidades, a campanha visa: incentivar a elaboração de projetos relacionados a atividades agrícolas e não agrícolas com potencial para expansão no meio rural; promover a difusão de tecnologias e inovações e impulsionar investimentos voltados ao agronegócio; integrar políticas agrícolas, ambientais, educacionais, de assistência técnica e de extensão rural; ampliar o conhecimento sobre desenvolvimento rural sustentável, práticas agrícolas, culturas regionais e locais, políticas públicas para a agricultura familiar, organização e gestão social.
Também estão no escopo da proposta associar o uso de práticas tradicionais e modernas para potencializar a produção agrícola e melhorar a qualidade de vida no campo, para fortalecer a cooperação entre as diferentes esferas do setor público e privado, apoiando as iniciativas do empreendedor rural de acordo as finalidades da campanha.
O Poder Executivo poderá atuar de forma coordenada com as demais esferas governamentais, instituições de ensino, entidades representativas do setor rural, cooperativas, organizações da sociedade civil e empresas privadas. As diretrizes a serem observadas incluem promoção da educação empreendedora, com estímulo ao ensino do empreendedorismo nas escolas rurais, instituições técnicas e de ensino superior, visando à formação de empreendedores do campo e a valorização da juventude rural.
A proposta inclui oferta de capacitação técnica e conhecimento prático, formal e não formal, necessários à adequada condução da produção, da comercialização e da gestão econômico-financeira dos empreendimentos rurais; incentivo à difusão de tecnologias, práticas inovadoras e soluções digitais aplicadas ao campo; e promoção do desenvolvimento rural sustentável, observando princípios de conservação ambiental, uso racional dos recursos naturais e fortalecimento das atividades rurais de base familiar.
O texto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuído à relatoria parlamentar.
Novas leis de deputados da Alego criam datas de incentivo e valorização
Lidiane 14 de novembro de 2025
No dia 10 de outubro, duas matérias aprovadas pela Assembleia Legislativa de Goiás que instituem datas destinadas a reconhecer e valorizar práticas e grupos específicos receberam sanção da Governadoria. Trata-se da Lei Estadual nº 23.818, que estabelece o Dia Estadual das Ligas Acadêmicas, e da Lei Estadual nº 23.823, que cria o Dia Estadual do Catequista.
Anualmente, em 7 de agosto, as ligas acadêmicas serão oficialmente reconhecidas como instrumentos de ensino, pesquisa e extensão no ambiente universitário. A nova legislação é assinada em conjunto pelos emedebistas Amilton Filho e Charles Bento.
Conforme explica a Universidade Federal de Goiás (UFG), as ligas acadêmicas são formadas por grupos de estudantes orientados por professores e profissionais especializados e visam ao aprofundamento teórico e prático em áreas específicas.
Na justificativa do projeto avalizado pelo Parlamento goiano, os deputados defenderam que se trata de um espaço de protagonismo estudantil que amplia a vivência universitária, estimula a interdisciplinaridade e fortalece a formação cidadã. “A experiência das ligas acadêmicas extrapola os limites da sala de aula, possibilitando aos estudantes contato direto com demandas reais da sociedade”, observaram.
O objetivo da data é valorizar a participação estudantil no desenvolvimento científico, social e comunitário. Além disso, pretende-se incentivar a integração entre universidades, instituições de saúde, cursos de graduação e demais áreas do saber, bem como a sociedade civil e órgãos públicos.
Fé cristã
No contexto da Igreja Católica, o catequista é o educador responsável por ensinar e transmitir a doutrina da fé religiosa, preparando crianças, jovens e adultos para a primeira comunhão e a crisma. Nessa perspectiva, José Machado (PSDB) propôs que essas pessoas fossem anualmente homenageadas no último domingo de agosto.
“Representa um gesto de reconhecimento e gratidão pelo impacto positivo que exercem. Além disso, fortalece o compromisso do Estado de Goiás com o respeito às manifestações religiosas e à liberdade de crença”, defendeu o deputado no texto que deu origem à nova legislação.
Na ocasião, será incentivada a realização de eventos que divulguem a importância da catequese como instrumento de educação na fé e na formação cidadã, estimulando a continuidade dessa missão.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (15/10), o Projeto de Lei nº 447/2025, de autoria do vereador Luan Alves (MDB), que institui a campanha de conscientização e incentivo à produção de biogás no município.
A iniciativa busca estimular a produção a partir de dejetos animais e resíduos orgânicos, promovendo geração de energia limpa, redução de impactos ambientais e desenvolvimento econômico local. Caso sancionada, a campanha será incluída no calendário oficial de eventos de Goiânia.
“O sucesso dessas políticas evidencia que o fortalecimento da cadeia produtiva do biogás exige não apenas estímulos financeiros, mas também segurança jurídica e diretrizes claras”, afirmou Luan Alves, presidente da CCJR. Ele destacou que o aproveitamento energético dos resíduos urbanos transforma problemas em fonte de receita:
“Hoje, o gás gerado no aterro de Goiânia é queimado, desperdiçado. Em outros municípios, abastece frotas públicas e é vendido a empresas que buscam selos de sustentabilidade”, pontuou o parlamentar.
Durante a discussão, vereadores defenderam a iniciativa e ressaltaram a relevância do tema para a cidade. Bruno Diniz (MDB) apontou o aterro como fonte potencial de biogás. Wellington Bessa (DC) elogiou o preparo técnico do autor da proposta. Lucas Kitão (União Brasil) destacou a integração com políticas de energia e mobilidade urbana. Kátia Maria (PT) reforçou que ações municipais são essenciais para cumprir acordos climáticos internacionais. William Veloso (PL) e Denício Trindade (UB) defenderam o uso da tecnologia e a cooperação entre Legislativo e Executivo para transformar o projeto em realidade.
Ao final, Luan Alves agradeceu o apoio e reforçou a necessidade de atualização do Código Ambiental de Goiânia. A aprovação do projeto consolida a preocupação do Legislativo com políticas de energia limpa, abre espaço para a produção de biogás como recurso sustentável e reforça a agenda ambiental da capital, alinhando metas locais a compromissos nacionais de redução de gases de efeito estufa.
Delegado Eduardo Prado propõe incentivo à educação financeira nas escolas
Lidiane 11 de outubro de 2025
Para instituir, em Goiás, a Política Estadual de Estímulo e Incentivo à Educação Financeira nas Escolas, o deputado Delegado Eduardo Prado (PL) protocolou, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), a propositura nº 23143/25.
O projeto visa a assegurar a efetiva implementação da educação financeira e das finanças pessoais como tema transversal do currículo do ensino fundamental e médio, conforme previsto na legislação vigente. Além disso, a matéria também tem por objetivo promover a formação cidadã, incentivar hábitos de consumo consciente, planejamento financeiro, educação fiscal, empreendedorismo, poupança, investimento responsável e prevenção ao endividamento.
São diretrizes da política: a transversalidade e a interdisciplinaridade dos conteúdos de educação financeira no currículo escolar; a formação inicial e continuada de profissionais da educação para abordagem qualificada do tema; o incentivo a projetos escolares, feiras temáticas, olimpíadas do conhecimento e iniciativas de empreendedorismo juvenil vinculadas à educação financeira; a inclusão de práticas avaliativas, relatórios de impacto e indicadores de desempenho para aferição dos resultados da Política; e a integração das ações de educação financeira com outros programas de educação fiscal, cidadania tributária e empreendedorismo.
Na justificativa, Prado subscreve que “ao proporcionar conhecimentos sobre consumo consciente, planejamento, poupança, investimento responsável e prevenção ao endividamento, contribui-se não apenas para o desenvolvimento pessoal do estudante, mas também para o fortalecimento da sociedade e da economia”.
A matéria foi apensada ao projeto de lei nº 11404/25, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), por conter teor semelhante a este. O processo está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob a relatoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB).
Coronel Adailton assina nova lei de incentivo à interação com os idosos
Lidiane 19 de setembro de 2025
Fortalecer o vínculo social e promover o bem-estar é a motivação do deputado Coronel Adailton (Solidariedade) com a Campanha Estadual de Incentivo às Visitas aos Asilos, Abrigos e Instituições de Longa Permanência de Pessoas Idosas. A iniciativa foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (UB) e se tornou a Lei Estadual nº 23.586, de 21 de agosto de 2025.
Adailton ressaltou, na justificativa da propositura, que o envelhecimento populacional impõe desafios à sociedade, especialmente no que diz respeito ao cuidado e à inclusão das pessoas com mais de 60 anos. “A maioria dos idosos residentes em asilos, abrigos e instituições de longa permanência enfrenta situações de abandono ou distanciamento familiar, o que pode acarretar problemas de saúde mental, como depressão e ansiedade, além de agravar o isolamento social”, observou.
Nesse sentido, a campanha estadual tem como pontos-chave conscientizar sobre a importância das visitas às pessoas idosas que moram nesses locais e incentivar a visitação como forma de contribuir com a melhora de suas saúdes; além de apresentar à sociedade os trabalhos desenvolvidos no acolhimento dessa parcela da população e promover discussões a respeito da relevância do cuidado com aqueles que têm mais de 60 anos.
Para melhorar a eficácia da ação prevista na norma estadual, prevê-se a celebração de parcerias institucionais e estratégicas com instituições da sociedade civil e órgãos governamentais. Poderão ser realizadas peças publicitárias, reuniões, palestras, cursos e congressos, além da adoção de outras formas para divulgar as informações sobre o tema.
“Trata-se de uma iniciativa que reflete o compromisso do Estado com a dignidade e os direitos dos idosos, promovendo uma sociedade mais humana e solidária”, argumentou o parlamentar.
Incentivo à inovação tecnológica é tema de projeto apresentado por André do Premium
Lidiane 3 de maio de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) analisará o projeto de lei nº 8376/25, de autoria do deputado André do Premium (Avante), que prevê a implementação do Programa de Inovação Tecnológica e Fomento ao Desenvolvimento de Tecnologias Emergentes em Goiás. O processo está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda parecer do relator Charles Bento (MDB).
A propositura define que tecnologias emergentes são “aquelas que se encontram em estágio de desenvolvimento, mas possuem grande potencial de transformação econômica e social”. O programa tem por objetivo incentivar a pesquisa científica; o desenvolvimento tecnológico e a inovação em Goiás; e a criação de ecossistemas tecnológicos que promovam a interação entre empresas, universidades, centros de pesquisa e órgãos governamentais. Além disso, a proposta visa a estimular a formação de profissionais qualificados nas áreas de tecnologia e inovação.
“A inovação tecnológica é um dos principais motores do crescimento econômico e do desenvolvimento social. O avanço em áreas como inteligência artificial, biotecnologia e internet das coisas tem potencial para transformar significativamente a economia e o cotidiano da população”, afirmou o legislador ao justificar a proposta.
Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob relatoria de Issy Quinan (MDB), projeto de lei ordinária de Coronel Adailton (Solidariedade) que almeja incentivar, por meio de campanha estadual, visitas a asilos, abrigos e instituições de longa permanência de idosos. A matéria tramita como processo no22850/24.
O deputado acredita que, tornando lei, o projeto ajude, entre outros aspectos, a conscientizar e informar a sociedade acerca da importância das visitas às pessoas idosas residentes em asilos, abrigos e instituições de longa permanência; a incentivar a visitação como forma de melhoria da saúde e do bem-estar dos idosos residentes nos asilos, abrigos e instituições de longa permanência no Estado de Goiás; e a incentivar parcerias institucionais e estratégicas com instituições da sociedade civil e órgãos governamentais.
Durante a campanha estadual que seria instituída, acrescenta o parlamentar, “poderão ser realizadas peças publicitárias, reuniões, palestras, cursos e congressos, além de outras formas de informação sobre a importância dos cuidados com os idosos, saúde, lazer e outras formas de acolhimento”.
Na justificativa da proposição, Coronel Adailton enfatiza que a maioria dos idosos residentes em asilos, abrigos e instituições de longa permanência “enfrenta situações de abandono ou distanciamento familiar, o que pode acarretar problemas de saúde mental, como depressão e ansiedade, além de agravar o isolamento social”.
Informou o IBGE, ao divulgar os resultados do recorte da população idosa brasileira, que essa cresceu 57,4% entre 2010 e 2022. Nesse último ano, as pessoas de 65 anos ou mais formavam um contingente de 22.169.101 brasileiros, 10,9% da população nacional.
O índice de envelhecimento chegou a 55,2 em 2022, ou seja, havia 55,2 pessoas com 65 anos ou mais para cada 100 crianças de 0 a 14 anos. Em 2010, o índice era de 30,7.
Com a geração de aproximadamente 2 milhões de toneladas por ano, o Brasil é o quinto maior produtor de lixo eletrônico do mundo. Desse total, menos de 3% são reciclados. Para reverter o cenário, promover o descarte adequado e a educação sustentável, Antônio Gomide (PT) propõe a instituição da Política Estadual de Consumo Consciente e Logística Reversa Digital.
A ideia tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) como projeto nº 26876/24, o qual aguarda distribuição para análise de um dos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Retirados de pesquisas da Universidade das Nações Unidas e da Green Eletron, os dados trazidos ao início do texto evidenciam a urgência de medidas que impulsionem o manejo adequado de resíduos eletrônicos. Nesse sentido, a política pleiteada por Gomide tem como objetivos incentivar a reciclagem e o reaproveitamento de componentes eletrônicos; promover a criação de pontos de coleta e sistemas de logística reversa em parceria com o setor privado e minimizar os impactos ambientais decorrentes do descarte inadequado.
“Estes resíduos, quando descartados de forma inadequada, apresentam riscos ambientais e à saúde pública, devido à presença de metais pesados e substâncias tóxicas em sua composição”, explica o deputado.
Entre as ações sugeridas pelo texto estão o incentivo à criação de parcerias público-privadas para a instalação de pontos de coleta; à capacitação de educadores para a disseminar práticas sustentáveis no uso da tecnologia e a promoção de acordos setoriais com fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes para a logística reversa.
A matéria prevê, ainda, a criação de um Comitê Gestor Estadual de Logística Reversa Digital, responsável pela coordenação das ações, monitoramento dos resultados e prestação de contas à sociedade, com relatórios anuais sobre a implementação.
