A secretária municipal de Governo, Sabrina Garcêz, esteve na Câmara de Goiânia na manhã desta terça-feira (19/5) para atualizar os vereadores sobre o andamento das emendas impositivas deste ano. O encontro tratou das dificuldades para o pagamento dos recursos indicados pelos parlamentares no orçamento e que, em regra, precisam ser executados pelo Executivo, salvo impedimentos técnicos ou legais.
Segundo a secretária, o processo está travado por exigências de transparência e rastreabilidade fixadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em razão disso, nenhum pagamento pode ser feito sem as adequações determinadas pelo ministro Flávio Dino.
A prefeitura, conforme explicou, também vem ajustando os procedimentos para atender à lei municipal e às orientações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), dentro do novo ordenamento definido pela Corte.
“Nós já solicitamos a utilização tanto do governo federal quanto do governo estadual do programa [que permite acompanhamento detalhado das emendas], mas esses processos ainda estão acontecendo”, afirmou Sabrina.
Para evitar que as emendas permaneçam paradas, a gestão criou uma ferramenta integrada ao Portal da Transparência do município. O sistema vai permitir que o cidadão acompanhe a tramitação de cada emenda desde a apresentação até a execução, com filtros por parlamentar e outros critérios de consulta.
“Para que as emendas não ficassem paradas, nós desenvolvemos uma plataforma ligada ao portal transparência do município e hoje todos os itens que o voto do ministro Dino determina maior transparência estão sendo atendidos”, disse a secretária.
Informações acessíveis a qualquer cidadão
Ela acrescentou que, para o pagamento ser liberado, a prefeitura passará a exigir transparência total, com informações acessíveis a qualquer cidadão. Isso inclui o nome do vereador que indicou a verba, os dados da entidade beneficiada e o rastreamento de todas as etapas de transferência dos recursos.
Sabrina também informou que houve reunião com outras secretarias para definir uma instrução normativa que padronize o tratamento das emendas e facilite o trabalho dos parlamentares. Segundo ela, a prefeitura já está notificando as entidades indicadas pela Câmara para que apresentem os planos de trabalho antes de receber os recursos.
Outra proposta apresentada foi transferir para o fim da fila os processos paralisados por pendências das instituições beneficiadas, o que, na avaliação da secretária, ajudaria a acelerar a análise, o empenho e o pagamento das demais emendas.
“Não é possível analisar todas simultaneamente. São mais de 900 emendas. Se colocarmos as que estão com problemas no final da fila, agilizamos a tramitação das demais”, explicou.
Vereadores podem escolher emendas prioritárias
Durante a reunião, Sabrina Garcêz pediu aos vereadores que indiquem duas emendas prioritárias para a área da Saúde e outras duas destinadas às demais áreas, para que recebam tramitação preferencial. Ela também sugeriu a criação de uma janela para substituição das emendas impositivas rejeitadas ou sem andamento. Os parlamentares defenderam que setembro seja o prazo ideal para essa substituição, caso seja necessária.
A prefeitura deve realizar novas reuniões com a Câmara para esclarecer dúvidas e tratar de questões técnicas relacionadas ao tema. Um novo encontro está marcado para esta quarta-feira (20), às 14 horas, no Paço Municipal.
O avanço na execução das emendas impositivas, segundo a prefeitura, também contou com articulação do vereador Anselmo Pereira, durante o período em que ele assumiu a administração neste mês.
“Hoje já haverá a decisão de liberação tecnicamente das emendas que a prefeitura de Goiânia pode dentro de poucos dias começar a efetivamente liberar para todos os vereadores para chegar na base onde realmente precisa chegar as emendas impositivas”, afirmou Anselmo.
Aparecida de Goiânia poderá implementar as emendas impositivas em 2026, com execução a partir de 2027. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara Municipal, Gilsão Meu Povo (MDB), nesta quinta-feira (7/8). A proposta está em discussão entre vereadores e o Executivo municipal, conforme mostrado pelo PORTAL NG.
O tema ganhou destaque após reunião histórica entre os parlamentares e o prefeito Leandro Vilela na quarta-feira (6/8).
“Pela primeira vez, tivemos todos os vereadores reunidos com o prefeito para discutir, de forma aberta, a criação das emendas impositivas”, afirmou Gilsão.
O presidente adiantou que as emendas devem priorizar áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura.
“As emendas não são apenas do vereador. Elas são instrumentos para beneficiar o povo”, destacou. A proposta ainda será construída de forma conjunta entre Legislativo e Executivo.
Gilsão classificou o diálogo entre os poderes como produtivo e harmonioso. Ele ressaltou a necessidade de responsabilidade no processo.
“Entendemos que o momento exige planejamento, e por isso estamos projetando a implementação para o ano que vem”, explicou.
A proposta prevê critérios técnicos e legais para garantir o equilíbrio orçamentário.
“Nosso objetivo é que as emendas atendam às necessidades da população, com total responsabilidade”, afirmou o presidente. Estudos de impacto financeiro ainda serão realizados para definir os valores.
A formalização da proposta está prevista para 2026, com vigência no orçamento de 2027. O modelo já é adotado em diversas cidades de médio e grande porte do país. A implementação em Aparecida depende ainda de aprovação final.
Exoneração – A procuradora-geral da Câmara de Aparecida de Goiânia, Amanda Arruda, solicitou exoneração do cargo por motivos pessoais. Com a vacância, ainda não há definição sobre o nome que assumirá a Procuradoria-Geral.
