Segundo a Paraná Pesquisas, a gestão petista é desaprovada por 41,6% dos eleitores pernambucanos; a margem de erro é de 2,6 p.p.
Levantamento da Paraná Pesquisas mostra que 54,9% dos eleitores curitibanos dizem aprovar o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os que dizem desaprovar a gestão são 41,6%, e os que não souberam opinar são 3,5%. A pesquisa foi divulgada nesta 5ª feira (14.ago.2025).
Na pergunta sobre a avaliação do governo, com mais opções de resposta, a maior parte dos eleitores (27,8%) diz avaliar a administração petista como “péssima” e 6,2% dizem considerar “ruim”. Os que avaliam a gestão como “boa” ou “ótima” são, respectivamente, 24,4% e 14,4%. Outros 26,2% entendem a gestão como “regular”. Por fim, 1,0% dos entrevistados preferiu não opinar.
A Paraná Pesquisas entrevistou 1.020 eleitores do município de Curitiba, de 1º a 5 de agosto de 2025. A margem de erro da pesquisa é de 2,6 pontos percentuais, com 95,0% de grau de confiança.
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O presidente do Departamento de Trânsito de Goiás (Detran-GO), Delegado Waldir, alertou, nesta segunda-feira (11/8), sobre informações enganosas, segundo ele divulgadas pelo Governo federal, sobre a CNH Social, programa que promete carteira de habilitação gratuita para pessoas de baixa renda. A Lei Federal 15.153/2025, que entra em vigor em 12 de agosto, permite usar recursos de multas para custear a formação de condutores, mas o Detran-GO aponta limitações não mencionadas na divulgação oficial.
“O governo federal leva o usuário a concluir que é fácil obter a CNH gratuita, bastando ter o CadÚnico. Não menciona que o programa depende da disponibilidade de recursos, que pode não cobrir todas as etapas nem atender à demanda real”, criticou Waldir.
Ele destacou que o processo envolve custos com centros de formação, médicos e psicólogos credenciados, além de serviços públicos remunerados. Segundo Waldir o programa CNH Social do Governo de Goiás está parado devido à adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal.
Estudos do Detran-GO indicam que a nova lei pode comprometer recursos atualmente usados em fiscalização e convênios com municípios.
“A lei, da forma como está, pode inviabilizar repasses em andamento, gerando sérios problemas operacionais”, afirmou o delegado, que também questionou a violação do pacto federativo.
“A União não pode interferir na gestão estadual dos recursos de multas. Isso é estelionato eleitoral, passível de investigação criminal”, frisa.
O Ministério das Mulheres afirma que o programa cobrirá todas as etapas da habilitação para beneficiários do CadÚnico com renda de até R$ 706 por pessoa. Porém, o Detran-GO ressalta que a execução depende da regulamentação estadual, com critérios ainda não definidos.
“Cabe aos Detrans decidir sobre a alocação dos recursos”, reconhece o governo federal, em contradição com sua própria divulgação inicial.
‘Estão induzindo os cidadãos ao erro’
A Associação Nacional dos Detrans (AND) solicitou esclarecimentos à Secretaria de Comunicação Social da Presidência sobre postagens que afirmam que os Detrans garantiriam gratuidade irrestrita na obtenção da CNH para cadastrados no CadÚnico.
“Quem regulamenta programas como a CNH Social são os Estados, através de legislações específicas que estabelecem critérios próprios”, afirmou o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir.
Ele criticou a divulgação federal por criar expectativas irreais sobre a implementação nacional a partir de 12 de agosto.
Waldir apontou que a lei atual não prevê repasses federais necessários para custear o programa.
“A solução seria a União destinar parte dos valores de multas que recebe”, sugeriu, destacando que a falta de regulamentação sobre repasses municipais também inviabiliza a execução.
O presidente alertou que a “divulgação irresponsável” gerará demanda não atendida nos Detrans e frustração na população.
“Estão induzindo os cidadãos ao erro com informações falsas sobre a abrangência do programa”, concluiu.
CEMDP, extinta em 2022, voltou por decisão judicial; famílias ainda buscam respostas sobre a Guerrilha do Araguaia
Apenas por ordem judicial e sob pena de multa, o governo federal reinstalou a CEMDP (Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos), extinta em dezembro de 2022 durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em abril de 2024, o Ministério da Justiça ratificou o parecer favorável à reinstalação da comissão e encaminhou o documento ao MDH (Ministério dos Direitos Humanos). Em 4 de julho daquele ano, o governo Lula (PT) promoveu o ato formal de recriação do colegiado, que realizou sua primeira reunião em 30 de agosto para discutir propostas de retomada das buscas e de análise de indenizações a familiares.
O MPF (Ministério Público Federal) reforçou a cobrança para que o plano de trabalho da comissão fosse executado, apontando falhas como ausência de recursos, fragilidade no cronograma e falta de indicadores e mecanismos de monitoramento.
A Justiça Federal do Distrito Federal indicou que autoridades responsáveis pela interrupção da comissão podem ser investigadas, e o juiz do caso deve apresentar decisão em breve. As informações são do UOL.
Entre as atribuições da comissão estão mobilizar esforços para localizar vítimas da ditadura militar e emitir pareceres sobre pedidos de reparação. A criação da CEMDP está ligada a uma ação movida em 1982 por 22 familiares de desaparecidos políticos da Guerrilha do Araguaia, que há mais de 4 décadas cobram o direito ao sepultamento e à certidão de óbito. Atualmente, 32 familiares ainda aguardam respostas. O processo já acumula 185 volumes e 45,6 mil páginas, digitalizadas em 2020.
Ao longo dos anos, foram feitas expedições para tentar encontrar restos mortais de guerrilheiros, mas apenas 2 corpos foram identificados. A maior parte das famílias continua sem respostas, e a retomada das buscas segue como prioridade para o colegiado, que é vinculado ao MDH.
Em março de 2025, dez centrais sindicais divulgaram uma nota pedindo o fortalecimento da comissão e a ampliação do orçamento destinado às suas atividades. A categoria diz considerar “fundamental” que o governo abrace a causa das famílias que perderam entes durante a ditadura militar.
Caiado critica ‘falta de ação’ do governo federal sobre taxação de Trump
Lidiane 10 de agosto de 2025
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), expressou mais uma vez sua insatisfação com as ações do governo federal para minimizar os impactos decorrentes da tarifação imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil. A declaração foi feita nesta quinta-feira (7/8), durante reunião com governadores de outros oito estados, em Brasília.
“Durante todo esse tempo, nós governadores procuramos saídas alternativas para tentar minimizar essa crise”, enfatizou Caiado, ao lembrar que, diferente de Goiás, o governo federal ainda não anunciou medidas de auxílio aos setores afetados.
Ele demonstrou indignação diante do que classifica como “inércia” do presidente da República aos fatos. Lula tem evitado contato com Trump, acusando o comportamento do americano de “chantagem inaceitável” e afirmando que só fará ligação quando sentir que o presidente dos EUA está disposto ao diálogo. O impasse nas relações se agravou após as tarifas comerciais ganharem contornos políticos. Trump vincula a tarifação extra ao Brasil com suposta perseguição judicial ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Isso é algo que mostra a total insensatez de um presidente que, ao invés de se preocupar com a economia do país, com o emprego, com as empresas e investimentos internacionais, quer é antecipar o processo eleitoral. É isso que nos causa indignação”, disse o governador goiano.
Segundo Caiado, os governadores não foram consultados por Lula e estão sendo diretamente impactados pelas tarifas.
“Nós queremos é ampliar o mercado e não conviver com alguém que se acha no direito de fechar o Brasil e penalizar o setor produtivo nacional. Isso é inadmissível neste momento”, sublinhou.
O encontro foi proposto pelo governador Mauro Mendes (UB), de Mato Grosso, que destacou a importância de reunir gestores estaduais que concetram grande parte do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
“O que nos une é a preocupação, que eu sei que permeia grande parte desse país, com as consequências dessa crise institucional com os Estados Unidos”, disse.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), lembrou que os EUA é parceiro histórico e um grande investidor estrangeiro direto do Brasil.
“Vamos cobrar energia do governo federal nas negociações, que precisam ser efetivas”, comentou. A reunião teve ainda as participações dos governadores de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL); do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL); de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo); do Paraná, Ratinho Júnior (PSD); do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) e Wilson Lima (UB).
Medidas emergenciais para empresas goianas
Assim que ocorreu o anúncio do tarifaço, Caiado retornou imediatamente a Goiás, interrompendo uma agenda internacional para coordenar pessoalmente as ações de resposta aos impactos na economia estadual. Desde então, vem trabalhando com sua equipe para mapear os setores mais afetados e desenvolver medidas que preservem empregos e a atividade econômica local.
Em paralelo, mantém contato direto com representantes da Embaixada Americana no Brasil, buscando negociar a exclusão de produtos estratégicos para as exportações goianas da lista de itens taxados.
Goiás foi o primeiro estado a implementar medidas concretas de enfrentamento às tarifas. No dia 5 de agosto, Caiado anunciou a criação do Programa de Crédito para o Desenvolvimento de Goiás, operado através da B3 em São Paulo. O programa oferece uma linha de crédito de R$ 800 milhões, com juros fixos de 10% ao ano, taxa inferior a opções federais subsidiadas. Metade dos recursos virá de créditos de ICMS de empresas exportadoras locais, enquanto a outra metade será captada no mercado financeiro.
O governo estadual também disponibilizou recursos do Fundo de Estabilização Econômica, reserva estratégica para crises, e do Fundo de Equalização para o Empreendedor, criado durante a pandemia para subsidiar operações de crédito.
Para garantir acompanhamento permanente da situação, foi formado um comitê que mantém diálogo diário com representantes do setor empresarial, monitorando os efeitos das tarifas e ajustando as medidas conforme a evolução do cenário econômico.
“Eu já tomei as minhas medidas e fiz minha parte. Agora estou aguardando as do Lula”, concluiu Caiado.
Executivo também enviará PL e MP ao Congresso; Planalto diz que mudanças preservam proteção ambiental e segurança jurídica
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou 63 dispositivos do projeto de lei que flexibiliza regras de licenciamento ambiental no Brasil.
Segundo o Palácio do Planalto, os trechos barrados preservam “proteção ambiental e segurança jurídica” no processo e mantêm avanços para dar mais agilidade à análise de empreendimentos.
O governo anunciou nesta 6ª feira (8.ago.2025) o envio de um projeto de lei ao Congresso para suprir “vácuos” que seriam criados com os vetos e de uma medida provisória que permitirá a entrada imediata em vigor do modelo de licença ambiental especial — inicialmente previsto para daqui a 180 dias.
A apresentação foi feita no Palácio do Planalto pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva; pelo ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira; e pela secretária executiva da Casa Civil, Míriam Belchior.
Segundo Belchior, a decisão foi “de governo” e não de um único ministério, resultado de “discussão criteriosa” que envolveu várias pastas e contou com reuniões longas, incluindo 5 horas de análise direta pelo presidente Lula. “Acho que isso demonstra bem como foi esse processo no âmbito do governo”, disse.
Segundo Belchior, a decisão do Executivo seguiu 4 diretrizes principais:
-
permitir a integridade do processo de licenciamento;
-
dar segurança jurídica para empreendimentos e investidores;
-
assegurar os direitos dos povos indígenas;
-
incorporar inovações ao modelo de licenciamento.
Belchior disse que, apesar dos 63 vetos — de um total de quase 400 dispositivos —, o Executivo manteve “avanços relevantes para a celeridade do processo”, tema que classificou como unanimidade.
Além disso, destacou que o projeto de lei que será enviado ao Congresso, com urgência constitucional, vai reinserir pontos que ficaram de fora com os vetos, mas com nova redação, para “continuar o diálogo democrático” com parlamentares.
A medida provisória, por sua vez, autoriza a aplicação imediata da licença ambiental especial, que terá procedimento acelerado e equipes dedicadas para projetos prioritários, “sem abrir mão dos controles necessários para o licenciamento ambiental”.
A ministra Marina Silva afirmou que o trabalho foi “minucioso” e resultado de um “estado permanente de reunião” desde que o texto saiu do Congresso, com análises sobre mais de 300 dispositivos e consultas à sociedade civil, comunidade científica e parlamentares. Destacou que os vetos preservam direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas, garantindo que as consultas sejam baseadas na identificação feita pela Funai e pela Fundação Palmares, e não apenas em áreas homologadas ou tituladas.
A ministra também citou ajustes na Licença por Adesão e Compromisso, limitada a empreendimentos de baixo potencial poluidor, e na criação da Licença Ambiental Especial, que terá equipes dedicadas para projetos prioritários, mas seguirá todas as fases do licenciamento. “Nosso objetivo é ganhar agilidade sem perda de qualidade, conciliando desenvolvimento econômico e proteção ambiental”, disse.
Assista ao anúncio do governo:
Governo de Goiás oferece R$ 20 mil para empresas investirem em tecnologia
Lidiane 3 de agosto de 2025
Estão abertas as inscrições para o 2º ciclo do programa e-Goiás Transformação Digital das Empresas. Serão selecionados até 20 negócios goianos para receber até R$ 20 mil, cada, para implementação de soluções tecnológicas.
O programa da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de Goiás (Secti), por meio do Hub Goiás, tem como objetivo fomentar a digitalização de micro, pequenas e médias empresas em todo o estado. As inscrições podem ser feitas até 21 de agosto pelo link: hubgoias.org/e-goias.
Um dos objetivos do Governo de Goiás com a iniciativa é aumentar a maturidade digital e a produtividade das empresas, a partir da identificação de desafios reais enfrentados e da conexão com soluções tecnológicas já existentes no mercado. O programa será conduzido com apoio metodológico do Porto Digital, um dos principais ecossistemas de inovação do país, responsável pela gestão do Hub Goiás.
As áreas estratégicas de transformação digital contempladas pelo programa incluem: gestão financeira, logística, marketing e vendas, operação e recursos humanos. As empresas selecionadas terão acesso a recursos de até R$ 20 mil por desafio tecnológico, que serão destinados à contratação de soluções desenvolvidas por startups e empresas de base tecnológica.
Além do apoio financeiro, o programa oferece mentorias, oficinas de inovação, suporte técnico especializado e acesso a uma rede qualificada de parceiros e fornecedores de tecnologia. O edital completo e mais informações sobre o processo seletivo estão disponíveis no site do Hub Goiás.
Quem pode participar
Podem participar empresas com CNPJ ativo há pelo menos dois anos, localizadas nos municípios integrantes da Rede de Transformação Digital, e que apresentem desafios passíveis de solução com uso de tecnologia nas áreas de gestão, marketing, vendas, logística, RH ou operações. As empresas devem estar com situação fiscal regular e ter ao menos dois funcionários registrados. Empresas que participaram do primeiro ciclo não são elegíveis para esta edição.
Na primeira edição, o e-Goiás beneficiou 10 negócios de diferentes áreas, como arquitetura, design, confecção, alimentação e serviços, promovendo melhorias reais em produtividade, eficiência, presença digital e crescimento sustentável. Para Marcela Marçal, que participou do 1º ciclo do e-Goiás com a empresa Corumbá Hospitalar, um dos maiores aprendizados do programa foi a certeza de que sempre há uma solução para seu desafio.
“Hoje, conseguimos sonhar ainda mais alto e enxergar possibilidades que antes pareciam distantes. No interior de Goiás, temas como transformação digital ainda são pouco explorados, o que faz com que muitos pequenos empreendedores enfrentem dificuldades sem sequer saber que existem caminhos possíveis para superá-las. Com acesso à informação, orientação certa e com a mente aberta, não temos dúvidas de que essas empresas poderão se reinventar e crescer de forma surpreendente”, afirma.
Distância entre quem aprova e desaprova foi reduzida de 17 para 10 pontos percentuais de maio para julho
Pesquisa da Quaest divulgada nesta 4ª feira (16.jul.2025) indica que a desaprovação ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) caiu 4 p.p.: passou de 57% em junho para 53%.
O levantamento da Quaest foi encomendado pela Genial Investimentos. Foram entrevistadas 2.004 pessoas de 16 anos ou mais em todo o Brasil, de 10 a 14 de julho. A margem de erro é de 2 p.p., para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. Eis a íntegra (PDF – 9 MB).
Eis o cenário da pesquisa de julho, quando os entrevistados responderam à pergunta “Você aprova ou desaprova o trabalho que o presidente Lula está fazendo”:
- desaprova – 53%;
- aprova – 43%;
- não sabe/não respondeu – 4%.
“O que chama atenção é que a melhora na popularidade se deu principalmente fora das bases de apoio tradicionais do governo”, disse Felipe Nunes, diretor da Quaest.
A principal recuperação se deu no Sudeste.
Com relação à renda familiar, a mudança mais significativa foi entre os que ganham de 2 a 5 salários mínimos.
A aprovação segue alta entre os que dizem ser lulistas e baixa entre os que se classificam como bolsonaristas. A maior alteração foi nos setores moderados.
Segundo Nunes, 3 fatores explicam a melhora na percepção da população com relação ao governo. São eles:
- confronto entre Lula e o presidente dos EUA, Donald Trump;
- melhora na percepção econômica;
- campanha “nós contra eles” promovida pelo governo.
A maioria (79%) diz acreditar que a tarifa de 50% imposta pelos EUA sobre produtos brasileiros vai prejudicar suas vidas. Já 72% consideram que Trump errou ao impor a taxa ao Brasil sob a justificativa de que haveria perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“O tarifaço contra o Brasil conseguiu unir a esquerda, os lulistas e os moderados (sem posicionamento); mas dividiu a direita e os bolsonaristas. Ou seja, empurrou o ‘centro’ para o colo do Lula”, disse Nunes.
ECONOMIA
O percentual dos que disseram considerar que a economia do Brasil está inalterada nos últimos 12 meses permaneceu igual: 30%.
Eis o cenário completo:
- piorou – 46%;
- ficou do mesmo jeito – 30%:
- melhorou – 21%;
- não souberam ou não responderam – 3%.
Caiu o percentual dos que disseram que o preço dos alimentos subiu.
“O que mudou pela 1ª vez na série histórica foi a expectativa sobre a economia no próximo ano: 43% afirmam que ela deve piorar. Essa mudança deve estar associada à preocupação que as tarifas de Trump provocaram na população”, declarou Nunes.
CONGRESSO
Metade (51%) dos entrevistados disse ter tido conhecimento da tensão entre o governo federal e o Congresso. Para 79%, esse conflito mais atrapalha do que ajuda o governo.
Eis o cenário completo:
- mais atrapalha – 79%;
- mais ajuda – 12%;
- não souberam ou não responderam – 9%.
Um dos temas em disputa entre o Legislativo e o Executivo é a cobrança de impostos. Para 63% dos brasileiros, o governo deveria aumentar impostos dos mais ricos para poder diminuir a taxação dos mais pobres.
Governador de SP afirma que o encontro com representante norte-americano e empresários visa somar esforços para reverter tarifaço
Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), governador de São Paulo, afirmou que o governo federal é o protagonista das negociações com o governo dos Estados Unidos, para reduzir a tarifa de 50% imposta por Donald Trump (Partido Republicano) sobre as importações brasileiras.
Em entrevista à CNN Brasil, o governador disse que sua reunião com empresários e um representante da Embaixada dos EUA nesta 3ª feira (15.jul.2025) visa a “somar esforços” e não disputar holofotes com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“São esforços que se somam; não é para competir. O protagonismo dessa negociação é do governo federal. Nosso papel como governo do Estado é limitado, mas importante para mostrar o senso de urgência na questão”, disse o governador paulista.
São Paulo liderou o volume de exportações do Brasil para os EUA em 2024. Foram US$ 13,6 bilhões, equivalentes a 33,6% de tudo o que foi vendido pelo Brasil no ano passado ao país norte-americano.
Tarcísio acrescentou que a posição comercial de São Paulo em relação a Washington o leva a “trabalhar para resolver o problema do empresário e do produtor do Estado”.
O encontro de Tarcísio com empresários está marcado para as 9h30 desta 3ª feira (15.jul). De acordo com a CNN, participam Gabriel Escobar, encarregado de negócios da Embaixada dos EUA em Brasília, e representantes de 15 setores econômicos, como carne, café, laranja, siderurgia, aviação, máquinas e equipamentos.
Os EUA não têm atualmente embaixador no Brasil. Portanto, Escobar é o representante do governo norte-americano em Brasília. Na 6ª feira (11.jul), Tarcísio já havia se reunido com Escobar para tratar das tarifas.
Recentemente, o governador paulista tem sido mais brando em relação ao governo federal ao abordar o tarifaço de Trump.
Logo que o presidente dos EUA divulgou, por meio de sua rede digital Truth Social, a carta destinada a Lula anunciando a alíquota de 50% para o Brasil na 4ª feira (9.jul), Tarcísio responsabilizou o governo federal pela medida. Na ocasião, publicou uma nota em que afirmou que “o governo Lula não entendeu ainda que ideologia e aritmética não se misturam”.
No sábado (12.jul), o governador paulista amenizou o tom e afirmou ser necessário unir “esforços” para “resolver a questão”.
ALVO DE CRÍTICAS
Tarcísio foi alvo de críticas de ministros e aliados de Lula no Congresso quando reagiu à carta de Trump. Mas também foi criticado por Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por se reunir com Escobar em Brasília.
Para o deputado licenciado, o governador o desrespeitou ao buscar, por iniciativa própria, uma saída para as tarifas de Trump.
“O Tarcísio utilizou os canais errados. O filho do presidente está nos EUA. O Tarcísio não tem nada que querer costurar por fora uma decisão que provavelmente vai chegar a mais um acordo caracu [expressão popular usada quando apenas um dos lados da parceria sai prejudicado]. O Tarcísio tem que entender que o filho do presidente está nos EUA e tem acesso à Casa Branca”, disse o congressista em entrevista à Folha de S.Paulo publicada na 2ª feira (14.jul).
Também à CNN Brasil, Tarcísio disse que não tem problemas com a opinião do filho de Jair Bolsonaro (PL).
“Sem problema. Neste momento, estou olhando para São Paulo, para o seu setor industrial, para a sua indústria aeronáutica, de máquinas e equipamentos, para o nosso agronegócio, para os nossos empreendedores e trabalhadores”, disse.
Tarcísio é frequentemente apontado como possível substituto de Jair Bolsonaro na disputa pela vaga da direita para concorrer à Presidência em 2026 contra Lula, que deve tentar a reeleição. Bolsonaro está inelegível, segundo decisão de 2023 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Dos R$ 50 bilhões reservados a congressistas, foram executados 2,48% –já o valor empenhado atinge R$ 4,83 bilhões
A atualização desta 5ª feira (3.jul.2025) do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento) mostra que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou R$ 1,241 bilhão em emendas até o momento. Foi uma alta de R$ 174 milhões em um dia, mas apesar do avanço, o valor representa só 2,48% dos R$ 50 bilhões reservados para o ano.
Desde 2ª feira (30.jun), o valor empenhado teve alta de quase R$ 1 bilhão –passou de R$ 3,847 bilhões para R$ 4,833 bilhões.
O avanço nas liberações busca conter a crise com o Congresso e garantir apoio ao decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) de Fernando Haddad. Com essa pressão, o governo precisa acelerar o pagamento das emendas empenhadas para manter a base aliada e evitar novas derrotas no plenário.
Só que o volume de recursos reservado ainda não está sendo suficiente para conter a insatisfação dos deputados e senadores.
O ritmo de liberação ocorreu num momento de elevada tensão entre Executivo e Legislativo. Após a queda do decreto que elevou o IOF, a Câmara aprovou na 4ª feira (2.jul) o regime de urgência do PLP 41/2019, que revisa regras de incentivos fiscais e reduz brechas para renovações automáticas. A matéria agora pode ir direto ao plenário, sem passar pelas comissões.
O movimento do Centrão é para imprimir maior controle político sobre o Orçamento.
Agora, o grupo também está organizando um novo calendário oficial para liberar emendas ao longo de 2026. A medida quer turbinar projetos e garantir apoio político no ano eleitoral seguinte.
Líderes do Congresso pressionam o Planalto por uma programação mais previsível e estruturada, com a relatoria da LDO de 2026 alinhada às demandas parlamentares.
Deve enfrentar resistência do Palácio do Planalto –que já sofre pressão para enxugar gastos.
EMPENHO X PAGAMENTO
A fase do empenho é diferente do pagamento.
O empenho é o 1º estágio da execução da despesa pública. É quando o governo formaliza que reservará uma parcela do dinheiro disponível no Orçamento para o projeto proposto por algum deputado ou senador.
Depois do empenho, o valor é, de fato, reservado. Funciona como um seguro da autoridade de que o pagamento será feito. Com isso, o serviço indicado por uma emenda pode ser contratado –na expectativa de que o pagamento vai de fato ocorrer em algum momento.
Depois do empenho vem o estágio da liquidação –quando o governo reconhece que o serviço contratado foi entregue– e, por último, o pagamento propriamente dito, com a liberação da verba na conta de quem executou o serviço.
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Segundo veterinária, entre as implicações estão a dor, que obriga o profissional a anestesiar o pet, além do risco de a tinta causar alergia
A partir de 3ª feira (17.jun.2025), quem fizer uma tatuagem com fins estéticos ou colocar piercing em um cão ou um gato poderá pegar de 2 anos a 5 anos de reclusão, além de ter que pagar uma multa e perder a guarda do animal. A pena também se aplica a quem permitir que isso seja feito e será aumentada se o animal morrer devido às intervenções.
As punições estão previstas na Lei nº 15.150, publicada no Diário Oficial da União. A norma altera a chamada Lei de Crimes Ambientais, Lei nº 9.605 de 1998, equiparando a prática a outras condutas abusivas que causem ferimentos ou mutilem animais silvestres, domésticos ou domesticados, sejam eles nativos ou exóticos.
A proibição, contudo, não se aplica a procedimentos usados para outros fins que não estéticos –como, por exemplo, as marcações feitas em cães e gatos para o reconhecimento dos que foram castrados e a aplicação de lacres em bois, cavalos e porcos.
Complicações
A norma legal foi bem recebida por especialistas, incluindo integrantes do CFMV (Conselho Federal de Medicina Veterinária), cuja resolução 1.236 de 2018, caracteriza práticas cruéis e maus tratos contra os animais e estipula as normas de conduta dos profissionais da categoria.
“A proibição de procedimentos desnecessários definidos na Lei nº 15.150 complementa e reforça o posicionamento do CFMV na defesa do bem estar animal. A realização de tatuagem ou colocação de piercing com fins estéticos em cães e gatos, além de provocar dor, os expõe a diversas complicações como reações alérgicas, infecções, necrose da pele e acidentes com o adorno, provocando lacerações”, disse, em nota, o gerente técnico do conselho, Fernando Zacchi.
Especialista em clínica médica e cirúrgica, com mais de 20 anos de experiência, a veterinária Marina Zimmermann disse à Agência Brasil que os potenciais riscos e prejuízos de tatuagens em animais ainda não são totalmente conhecidos.
“Temos, obviamente, a dor, o que obriga que o tatuador anestesie o animal, o que já representa um risco. Há também o risco de a tinta causar alergia, provocando feridas e até infecções, principalmente no caso do animal lamber excessivamente o local da dor. Além disso, as consequências podem variar de acordo com a raça e outros aspectos”, ressaltou a veterinária.
Marina afirma que já atendeu uma gata que feriu seriamente a própria orelha ao tentar arrancar um piercing.
“A tutora achou bonito colocar 2 piercings na orelha da gatinha que, como todo felino, faz sua higiene se lambendo. Ao passar a pata pelo rosto, a gata enganchou uma garra em um dos piercings e rasgou a orelha”, lembrou a especialista, relatando que, embora tais práticas não sejam tão comuns, já viu coisas complicadas, como pessoas colocando presas de metal em cães ou mesmo colorindo o pelo dos cachorros – “o que, ainda que não seja uma grande agressão, é algo extravagante”.
Tendência
A lei sancionada pelo presidente interino Geraldo Alckmin e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública é fruto de projeto de lei que tramitou por 5 anos no Congresso Nacional. De autoria do deputado Fred Costa (PRD-MG), a proposta foi aprovada pela Câmara em agosto de 2021 e pelo Senado em 20 de maio deste ano.
Ao justificar a iniciativa, em 2020, Costa destacou que, segundo o noticiário, a realização de tatuagens e a colocação de piercings em animais domésticos despontava como uma tendência, exigindo medidas legislativas em favor da proteção de pets.
“Todos sabemos, por experiência própria ou por relatos de conhecidos, que fazer uma tatuagem é sempre algo doloroso”, apontou o parlamentar na justificativa do projeto de lei. “Não há o que se discutir quanto ao livre arbítrio de uma pessoa que queira fazer uso desse tipo de adorno em seu próprio corpo, mas a liberdade de tatuar a [própria] pele não significa que podemos tomar essa decisão pelos animais que convivem conosco”, disse o parlamentar.
Antes mesmo da decisão nacional, algumas prefeituras já tinham decidido proibir a prática em território municipal. Na cidade de São Paulo, por exemplo, a Lei nº 18.269 entrou em vigor no último dia 10, com multas de R$ 5.000 para o tutor do animal e para o responsável pelo estúdio de tatuagem ou estabelecimento comercial, que também terá a licença de funcionamento cassada.
A norma paulistana é parecida com a que está em vigor na cidade do Rio de Janeiro desde 2021 –Lei nº 7.051 . A diferença é que, na capital fluminense, o valor da multa aplicada ao estabelecimento pode variar de R$ 5.000 a R$ 15.000, sendo dobrado em caso de reincidência.
Com informações da Agência Brasil.
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