O painel foi presidido por Gustavo Nogueira, conselheiro seccional da OAB-GO, que abriu a sessão destacando a importância da advocacia na defesa dos direitos humanos e na promoção da justiça social. A secretária dos trabalhos foi a presidente da subseção de Minaçu, Shirley Alves de Araujo, que garantiu a condução organizada das atividades.

As palestras do painel foram apresentadas por Amanda Souto, conselheira seccional da OAB-GO e presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Nacional (2023–2025); e Suena Mourão, conselheira federal da OAB Pará, presidente da Comissão Nacional de Igualdade do CFOAB e diretora-tesoureira da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ) Pará. 

Por uma sociedade justa

Na abertura do painel, o presidente Gustavo relembrou aos participantes a necessidade da discussão sobre direitos civis, processos sociais e penais na defesa de grupos minoritários. “Vivemos em um país rico em diversidade cultural, mas que ainda carrega o peso da discriminação e da desigualdade estrutural. A justiça sistêmica exige uma luta contínua, e, como advogados, temos o dever de promover mudanças sociais”, expressou. 

“Devemos usar nossas habilidades jurídicas para desafiar práticas discriminatórias, garantir a proteção das leis de maneira justa e promover discussões públicas que avancem. O papel da advocacia na defesa dos direitos humanos é crucial. Devemos ser a voz daqueles que são silenciados e não têm acesso à justiça. Uma sociedade justa e igualitária beneficia a todos”, acrescentou Gustavo.

Após realizar os agradecimentos aos palestrantes, organização e participantes, Gustavo encerrou seu pronunciamento com uma frase importante da ativista Angela Davis: “Não basta sermos não-racistas, é preciso sermos anti-racistas.” 

Avanços e desafios na defesa dos Direitos LGBTQIA+

Na primeira palestra, Amanda Souto, que também presidiu a Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero na OAB-GO em 2021, trouxe uma perspectiva enriquecedora sobre os desafios e avanços na defesa dos direitos da comunidade LGBTQIA+. Ela enfatizou a necessidade de uma advocacia comprometida com a igualdade e a inclusão, destacando a importância de políticas públicas e ações afirmativas.

Entre os tópicos abordados, uso da linguagem neutra e de banheiros por pessoas trans; ações que proíbem pessoas trans de praticar esportes; garantia de prerrogativas a esses grupos; e homofobia no ambiente esportivo. “O racismo, incluindo a homofobia e a transfobia, deve ser entendido como um viés político-social. A decisão do Superior Tribunal Federal (STF) de 2019 que equiparou homofobia e transfobia ao racismo foi um marco importante, e precisamos continuar avançando nesse sentido”, expressou. 

“Como uma mulher trans branca, compreendo a necessidade de sermos visíveis e respeitados. Muitas vezes, nossos clientes procuram não apenas a solução para seus problemas jurídicos, mas também buscam respeito e dignidade no tratamento. Pessoas trans enfrentam desafios únicos, desde o uso de banheiros públicos até a participação em esportes. As políticas públicas devem ser inclusivas e refletir a realidade dessas pessoas”, acrescentou Amanda. 

A conselheira ainda pontuou que ações coletivas, como as civis públicas, têm um impacto significativo diante à luta pela população LGBTQIA+. “Recentemente, conseguimos que o sistema do Cadastro de Pessoa Física (CPF) fosse atualizado para incluir pessoas trans. A mesma demanda foi atendida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no censo demográfico. Esses avanços são frutos de uma advocacia estratégica e comprometida”, enfatizou.

Ao final da fala, Amanda destacou o excelente trabalho da Procuradoria de Prerrogativas da OAB-GO e da Comissão de Direitos e Prerrogativas, sob a gestão de Alexandre Pimentel; mencionando que mais de 2 mil casos foram registrados e a importância da interiorização da Procuradoria de Prerrogativas.

A necessidade do Direito Antidiscriminatório

Suena Mourão, segunda expositora, abordou questões cruciais relacionadas à igualdade racial e de gênero. Revisitando a importância da interseccionalidade na advocacia, a advogada destacou como diferentes formas de discriminação se sobrepõem, afetando grupos minoritários de maneira única e complexa. 

Diante do racismo, relembrou o tema da violência histórica sofrida por mulheres e suas consequências atuais. “A imaginação do colonizador sobre negras e indígenas e essa violência, que — mais do que já existiu, deveria ter ficado na época colonial — hoje é responsável pelo mito da democracia racial. O mito de sermos um país onde não existe racismo e democraticamente diverso”, proferiu Suena. 

A paraense destacou a necessidade de uma abordagem legal mais robusta contra a discriminação racial, defendendo a inclusão do direito antidiscriminatório como uma disciplina mais explorada nos cursos de Direito. Relembrando a luta histórica, Suena mencionou figuras importantes na inserção do racismo como crime imprescritível e inafiançável na Constituição Federal: “O direito antidiscriminatório no Estado democrático começou pela atuação de um advogado negro.”

Ao final, a advogada reiterou a importância do comprometimento com os direitos humanos por parte dos advogados. “Toda advogada e advogado é, por juramento, defensor e defensora dos direitos humanos. É importante lembrar o quanto é difícil exercer esse direito antidiscriminatório. Vivemos em um país onde acontece o racismo cordial. Esse tipo de situação dificulta muito nosso trabalho contra o preconceito racial”, finalizou a advogada, convidando todos a serem agentes de transformação social.

Mulheres Protegidas

A secretária do painel, após as apresentações, compartilhou sua experiência pessoal com as diversas formas de violência contra a mulher. Shirley também destacou sua participação em um projeto importante de defesa das mulheres, que acontece na região de Minaçu.

“Sou uma das coordenadoras do projeto Mulheres Protegidas, representando a OAB. Com dois promotores de justiça da nossa cidade, trabalhamos para proteger vítimas de violência. Essa iniciativa visa prevenir a violência e também reprimi-la quando necessário”, comentou a presidente da subseção. 

A minaçuense ainda reconheceu as dificuldades enfrentadas por mulheres em situações de maior vulnerabilidade. “Como mulher vítima de violência doméstica, sei que a dor e as dificuldades que enfrentei são diferentes comparadas às de uma mulher negra ou em vulnerabilidade econômica”, finalizou a advogada, agradecendo aos presentes pela troca de saberes.