Estado reforçou as visitas para eliminar os criadouros e distribuiu vacinas contra a doença; assista ao vídeo
Um dos principais meios de combate à dengue começa dentro de casa, com a eliminação de possíveis criadouros do Aedes aegypti, o mosquito transmissor da doença. Mais de 80% dos focos estão nas residências, de acordo com o Governo de São Paulo. Atitudes simples no dia a dia podem evitar o problema.
Dentre as principais recomendações estão:
- evitar acumular água em pratos de plantas;
- guardar pneus em locais cobertos ou descartá-los corretamente;
- limpar e escovar com frequência os recipientes de água dos pets;
- manter caixas-d’água bem fechadas;
- limpar calhas e ralos;
- cobrir piscinas quando não estiverem em uso; e
- descartar corretamente objetos que possam acumular água.
Assista ao vídeo e saiba as ações do Governo de São Paulo no combate à dengue.
Além de incentivar os cuidados da população, o governo do Estado intensificou as iniciativas de combate à dengue, com visitas aos imóveis, mutirões de limpeza e ações educativas. São mais de 40.000 profissionais da saúde mobilizados para monitorar focos e orientar os cidadãos.
Também para prevenir novos casos da doença, houve reforço com a distribuição de 2,6 milhões de doses da vacina produzida pelo Instituto Butantan. O imunizante é o 1º do mundo em dose única e foi desenvolvido para proteger contra os 4 sorotipos da dengue.
Este conteúdo foi produzido em parceria com o Governo do Estado de São Paulo. As informações e os dados divulgados são de total responsabilidade do autor.
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União), rebateu nesta segunda-feira (13/4) os ataques feitos pelo vereador Igor Franco (MDB) e pelo deputado estadual Clécio Alves (PSDB) após os dois invadirem a antiga Estação de Transbordo da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), na GO-020. Segundo ele, os dois “estão mentindo” ao responsabilizar sua gestão pela situação dos veículos no local.
A ação ocorreu na manhã da última sexta-feira (10/4), quando Igor Franco, ex-líder do prefeito na Câmara, Clécio Alves e o influenciador Marcos Vinícius Pereira, conhecido como Índio Injustiçado, entraram na unidade ao pular o portão de acesso. Eles fizeram gravações sem autorização da portaria ou da equipe de segurança, o que levou a Comurg a adotar medidas jurídicas.
Durante entrevista, Mabel afirmou que houve invasão e acusou os parlamentares de tentarem inverter a responsabilidade sobre a deterioração da frota.
“Olha, eu dizia na campanha política que a Bíblia diz que quem mente, rouba. Quem mente, rouba. Os dois estão mentindo”, declarou.
O prefeito sustentou que os caminhões já estavam parados desde maio de 2024, antes de sua gestão, e que ele assumiu o cargo quase um ano depois. Segundo ele, Clécio Alves exercia forte influência na Comurg naquele período, sendo o principal responsável por decisões internas da companhia.
“Entrei na prefeitura quase um ano depois que eles pararam os caminhões. Então são mentirosos. E quem mente, rouba, pode ter certeza disso. Eles pularam portão que nem bandido pula”, disse.
‘Tiramos todos os ratos que tinha lá dentro’
Mabel afirmou ainda que as imagens divulgadas nas redes sociais distorcem os fatos ao tentar atribuir à atual gestão a responsabilidade pelos veículos parados.
“E pra contar uma mentira, mostrar um caminhão parado, que, volto a dizer, foi eles que pararam. Eu não parei caminhão nenhum”, afirmou.
Ele acrescentou que os caminhões foram deixados sem condições de uso e sofreram depredação ao longo do tempo, com retirada de peças e componentes.
“Eles não apenas acabaram com os caminhões, porque aqueles caminhões já roubaram os motores, já roubaram tudo de lá”, disse.
De acordo com o prefeito, a administração iniciada em janeiro de 2025 herdou uma estrutura sucateada, enquanto os opositores tentam transferir a responsabilidade para sua gestão.
“Foram eles que tiraram. Isso aí foi tirado em 2004, na gestão, quando eles eram vereadores e deputado”, declarou.
Mabel reforçou que a influência política na Comurg foi encerrada em sua administração e que isso explica as críticas que vem recebendo.
“Hoje não comanda mais. Hoje nós tiramos todos os ratos que tinha lá dentro. Tiramos todos. Tiramos a rataiada, tudo. É por isso que estão berrando”, acusou.
A população de Goiânia conta com cinco ecopontos públicos para o descarte gratuito de pequenas quantidades de resíduos. Mantidos pela Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), os espaços funcionam todos os dias da semana, das 7h às 22h, e recebem materiais como entulho de pequenas obras, recicláveis, pneus, móveis inutilizados, resíduos de poda e até óleo de cozinha usado.
Os ecopontos estão instalados nos bairros Jardim Guanabara II, Setor Faiçalville, Jardim São José, Residencial Campos Dourados e Parque Eldorado Oeste. A proposta do serviço é oferecer à população locais adequados para a destinação correta de materiais que, muitas vezes, acabam descartados irregularmente em vias públicas, terrenos baldios ou áreas ambientais.
Nos locais, os cidadãos podem levar pequenos volumes de resíduos da construção civil e de jardinagem, com limite de até dois mil litros por descarte. Também é permitido descartar até quatro pneus por pessoa, além de móveis inservíveis, eletroeletrônicos, limitados a três unidades, e diversos tipos de recicláveis, como plástico, papel, metal, vidro e isopor. O óleo de cozinha usado também pode ser entregue nos ecopontos, contribuindo para evitar a contaminação de redes de esgoto e do solo.
O processo para utilizar o serviço é simples e não exige agendamento prévio. O cidadão pode se dirigir diretamente a uma das unidades utilizando carro ou carretinha para transportar os materiais. No local, é necessário informar aos colaboradores dados básicos, como nome, endereço, placa do veículo e o tipo de resíduo que será descartado. Em seguida, o próprio usuário realiza o descarregamento nas baias ou caçambas disponíveis, seguindo as orientações da equipe responsável.
De acordo com a prefeitura, os ecopontos desempenham papel importante na política de limpeza urbana e no combate ao descarte irregular de resíduos na capital. A iniciativa busca facilitar o acesso da população a alternativas ambientalmente adequadas para a destinação de materiais que não devem ser encaminhados ao lixo doméstico comum.
A gestão municipal também reforça que o serviço é destinado apenas a pequenos geradores. No caso de grandes volumes de resíduos, especialmente de obras ou atividades comerciais, os responsáveis devem providenciar a contratação de caçambas credenciadas pela Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), conforme prevê a legislação ambiental.
Além do atendimento presencial, os moradores podem acessar informações sobre os ecopontos e outros serviços de limpeza urbana por meio do aplicativo GYN 24H, disponível gratuitamente para dispositivos Android e iOS.
Confira os endereços dos ecopontos em Goiânia
- Jardim Guanabara II: Rua GB-5 com Rua GB-6
- Setor Faiçalville: Avenida Nadra Bufaiçal com Avenida Madri (APM)
- Jardim São José: Rua Frei Nazareno Confaloni com Rua Irmã Maria Bernarda
- Residencial Campos Dourados: Rua São João Del Rei APM 07
- Parque Eldorado Oeste: Rua Elo 43
Com a ampliação do acesso a pontos de descarte adequados, a prefeitura busca incentivar práticas mais responsáveis no manejo de resíduos e contribuir para a preservação ambiental e a manutenção da cidade limpa.
Governo estadual reforça orientações para eliminar criadouros e conter avanço de dengue, Zika e chikungunya
O governo de São Paulo divulgou que cerca de 75% dos focos de Aedes aegypti estão dentro de residências, o que reforça a importância dos cuidados no dia a dia. O governo reforça que o combate ao mosquito é uma ação permanente e coletiva, essencial para evitar a proliferação do transmissor da dengue, Zika e chikungunya.
“O acúmulo de entulho, lixo e água parada cria o ambiente ideal para a formação de criadouros do mosquito. Manter os espaços limpos e organizados é uma medida simples que faz diferença para a saúde coletiva”, afirma a diretora do Centro de Vigilância Epidemiológica da Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo, Tatiana Lang.
Além das ações de prevenção, o monitoramento dos casos segue sendo realizado em todo o estado. Até 4ª feira (18.fev.2026), segundo dados da Pasta, 7.271 casos de dengue foram confirmados em todo o Estado, e 3 mortes.
Em relação à chikungunya, foram confirmados 131 casos e nenhuma morte. Os dados também estão disponíveis para toda a população.
Confira as orientações para evitar que as casas e apartamentos se transformem em criadouros:
- coloque o lixo em sacos plásticos e mantenha a lixeira sempre fechada;
- remova folhas e outros materiais que possam impedir a passagem da água pelas calhas;
- encha os pratos dos vasos de plantas com areia até a borda;
- troque a água e lave o vaso das plantas aquáticas com escova, água e sabão pelo menos uma vez por semana;
- mantenha garrafas e recipientes que possam acumular água sempre virados para baixo;
- mantenha as caixas-d’água bem fechadas e descarte corretamente objetos que acumulam água, como embalagens usadas.
Também é fundamental redobrar a atenção após períodos de chuva, quando o acúmulo de água pode passar despercebido.
Sintomas da doença
É preciso estar atento aos sintomas da dengue, que podem começar repentinamente, duram entre cinco e sete dias:
- Febre alta (39° a 40°C);
- Dor no corpo e articulações;
- Dor atrás dos olhos;
- Mal-estar;
- Falta de apetite;
- Dor de cabeça;
- Manchas vermelhas no corpo;
- Hemorragia em casos graves;
- Dor abdominal, principalmente em crianças.
Com informações da Agência SP.
Leis sobre primeiros socorros e proteção ambiental estão entre as iniciativas de Antônio Gomide no 2º semestre de 2025
Lidiane 30 de janeiro de 2026
No segundo semestre de 2025, o deputado Antônio Gomide (PT) apresentou projetos de lei, na Assembleia Legislativa, voltados às áreas de educação, saúde, meio ambiente, cultura e tecnologia.
As propostas resultaram em avanços legislativos, com a sanção de matérias voltadas à orientação sobre primeiros socorros nas escolas públicas, à conservação dos parques estaduais, além de política pública de incentivo ao consumo consciente e à logística reversa digital.
A Lei nº 24.040, de 14 de janeiro de 2026, de autoria de Gomide, institui a Semana Estadual de Orientação sobre Primeiros Socorros nas escolas da rede pública estadual de ensino. De acordo com o texto, a intenção é capacitar alunos, professores e funcionários em técnicas básicas de primeiros socorros; e conscientizar sobre a importância do conhecimento em primeiros socorros para a segurança individual e coletiva.
O Executivo também sancionou a criação da política estadual Parques de Goiás, que tem o intuito de promover a proteção ambiental, o turismo sustentável e a visibilidade das áreas de reserva sob a gestão do Estado. Entre os objetivos previstos na lei estão incentivar a sinalização dos parques; melhorar o sistema de comunicação com os visitantes, incluindo ações de divulgação do número de contato para informações e emergências; e fomentar a educação ambiental visando à conscientização dos visitantes.
Também de autoria de Gomide, a Política Estadual de Incentivo ao Consumo Consciente e à Logística Reversa Digital, prevista na Lei nº 23.916, de 4 de dezembro de 2025, tem por objetivos promover o descarte ambientalmente adequado de dispositivos eletrônicos; a preservação ambiental, dos recursos naturais e da saúde pública; a redução de emissão dos gases de efeito estufa; a economia circular; e a geração de empregos.
Confira abaixo o teor das propostas apresentadas por Gomide nos últimos seis meses de 2025.
Processo nº 31934/25: confere ao município de Goiás o título de Capital Estadual da Reforma Agrária.
Processo nº 29930/25: institui a Política Estadual de Apoio ao Desenvolvimento de Projetos Escolares com Inteligência Artificial em Goiás.
Processo nº 29233/25: institui a Semana Estadual de Consumo Consciente em Goiás.
Processo nº 29232/25: institui a Política Estadual de Incentivo à Oferta de Cursos Técnicos Gratuitos em Energias Renováveis e Tecnologias da Informação e Comunicação nas Escolas da Rede Pública do estado.
Processo nº 28812/25: cria a Política Estadual de Promoção da Acessibilidade Tecnológica e da Inclusão Cidadã da Pessoa Surda em Goiás.
Processo nº 28811/25: declara o personagem “Farricoco” como componente de valor inestimável do Patrimônio Imaterial goiano.
Processo nº 28382/25: Cria o Dia Estadual do Cinegrafista em Goiás.
Processo nº 28272/25: Institui o Programa Estadual de Financiamento Climático.
Processo nº 28271/25: Cria a Política Estadual para a Efetivação do Direito de Crianças e Adolescentes à Natureza e ao Meio Ambiente Saudável e altera a Lei nº 16.497, de 10 de fevereiro de 2009.
Processo nº 26790/25: Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do número IMEI nas notas fiscais de venda de aparelhos de celulares no Estado de Goiás, e cria o Programa Devolve Meu Celular com o envio de intimações para devolução voluntária.
Processo nº 26789/25: declara de utilidade pública a entidade Instituto de Desenvolvimento Ambiental José Luís Castaneda Cagigas, em Anápolis.
Processo nº 26128/25: institui o Dia Estadual do Profissional Arquivista.
Processo nº 25737/25: institui o Dia da Prevenção de Incêndios no Cerrado e o inclui no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado.
Processo nº 25736/25: institui o Dia do Historiador Goiano e o inclui no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado.
Processo nº 25659/25: inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico de Goiás, o Dia do Meteorologista, a ser comemorado anualmente em 14 de outubro.
Processo nº 24753/25: reconhece a Campanha da Fraternidade como Patrimônio Religioso, Cultural e Imaterial de Goiás.
Processo nº 24752/25: cria o Dia Estadual do Doador de Órgãos e Tecidos para Transplantes, em Goiás.
Processo nº 24591/25: declara de utilidade pública a entidade Grupo Escoteiro Bernardo Sayão, em Anápolis.
Processo nº 23779/25: cria o Memorial Virtual das Personalidades Históricas, Culturais e Políticas de Goiás, em formato de página eletrônica oficial, destinado a reunir, preservar e divulgar a memória e a biografia de personalidades.
Processo nº 22462/25: Dispõe sobre a consulta prévia ao banco estadual de dados de identificação civil e criminal antes da emissão ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás.
Processo nº 21479/25: implementa o Mês Estadual de Defesa da Cultura Goiana.
Processo nº 20769/25: inclui as ruínas do antigo Arraial de Ouro Fino na Cidade de Goiás no patrimônio histórico e no calendário cultural e turístico do Estado.
Processo nº 20269/25: institui a Política Estadual de Trilhas Digitais e Turismo Interativo no meio rural, com uso de tecnologias imersivas e códigos QR para valorização do patrimônio natural, histórico, cultural e turístico no Estado de Goiás.
Processo nº 20268/25: institui o Dia Estadual da Proteção dos Mananciais e Nascentes no Estado.
Processo nº 19679/25: declara de utilidade pública o Instituto Sol Central, localizado no município de Bom Jardim de Goiás.
Processo nº 19009/25: institui o Dia Estadual do Ambientalista no Estado de Goiás.
Processo nº 19008/25: estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da saúde no Estado de Goiás, institui o Projeto SOS Saúde e dá outras providências.
Processo nº 18881/25: estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra profissionais da educação no Estado de Goiás e institui o Programa SOS Educação.
Entrega de títulos de especialização e homenagens estão na agenda da Casa nesta 5ª-feira, 18
Lidiane 17 de dezembro de 2025
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) promove, na noite desta quinta-feira, 18, duas sessões solenes para entrega de certificado aos concluintes de curso de pós-graduação ofertado pela Casa e concessão de homenagens a esportistas de Santo Antônio da Barra.
No sudoeste do Estado, às 19 horas, o deputado Ricardo Quirino (Republicanos) conduzirá uma sessão solene itinerante na Câmara Municipal de Santo Antônio da Barra. O objetivo da solenidade é homenagear atletas e ex-atletas que atuam em competições representando o Estado de Goiás. Na oportunidade, serão entregues os certificados do Mérito Legislativo como forma de reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Goiás.
Pós-graduação
No mesmo horário, no Plenário Iris Rezende, o presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), preside a solenidade de entrega dos títulos de especialista a cerca de 100 concluintes do curso de pós-graduação lato sensu em Poder Legislativo e Direito Parlamentar.
A capacitação gratuita foi o primeiro curso de pós-graduação oferecido pela Escola do Legislativo, dividido em duas turmas e com duração de 13 meses, período em que os alunos cumpriram 437 horas/aula, distribuídas em 18 disciplinas. As aulas foram ministradas por 22 docentes, dos quais 85% são mestres, doutores ou pós-doutores.
O grupo de docentes foi formado por procuradores do Legislativo Estadual, promotores e juízes federais, o que proporcionou aos pós-graduandos uma perspectiva além da teoria. A certificação é reconhecida pelo Conselho Estadual de Educação (CEE) e registrada no Ministério da Educação (MEC).
O curso foi concluído no último dia 18, com a apresentação dos Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC). A aluna e servidora da Diretoria de Comunicação da Casa, Maiara Rodrigues de Menezes, uma das concluintes da pós-graduação, avaliou que a especialização irá impactar no seu desempenho profissional. “Esse conhecimento vai me permitir uma abordagem mais precisa e responsável na execução do meu trabalho, fortalecendo a comunicação pública e a transparência das atividades desenvolvidas pela Casa”.
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará, ao longo desta quinta-feira, 27, três solenidades especiais para honrar setores da sociedade civil com a entrega do Certificado do Mérito Legislativo, do Título de Cidadania Goiana e da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira. Na ocasião, integrantes da diplomacia portuguesa serão agraciados. Os eventos ocorrerão no Palácio Maguito Vilela e na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO).
Mérito e cidadania goiana
Às 10 horas da manhã, o deputado Delegado Eduardo Prado (PL) comanda a entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, maior honraria concedida pelo Poder Legislativo, ao embaixador de Portugal no Brasil, Luís Felipe Melo e Faro Ramos. O parlamentar destaca que a homenagem é um reconhecimento da atuação do embaixador junto à sociedade brasileira.
Embaixador de Portugal no Brasil desde dezembro de 2020, Luís Felipe é diplomata de carreira e já atuou na Grécia, China, Suíça e Bélgica. Por três anos, ocupou a presidência do Instituto Camões, onde criou novas Cátedras Camões espalhadas por universidades brasileiras. “A homenagem proposta reconhece sua relevante constituição para o fortalecimento das relações culturais, econômicas e institucionais entre o Brasil e a República Portuguesa”, frisou Prado.
Na mesma oportunidade, o parlamentar concederá o Título de Cidadania Goiana ao cônsul honorário de Portugal, José Pedro Martins dos Santos. Em justificativa, Prado observa que “o tributo reconhece a relevante contribuição do homenageado para o fortalecimento das relações culturais, econômicas e institucionais entre o Estado de Goiás e a República Portuguesa. Seu trabalho de destaque pela promoção do intercâmbio bilateral e da cooperação internacional que reforça os laços históricos que unem Brasil e Portugal.”
As honrarias serão entregues no auditório do TRE-GO, localizado na Praça Cívica.
Certificados
Mais cedo, na mesma manhã, o deputado Mauro Rubem (PT) comanda, às 9 horas, a entrega do Certificado do Mérito Legislativo para farmacêuticos. A solenidade reconhece a importância desses profissionais para a saúde pública, para o cuidado diário da população e para a oferta de serviços qualificados em todas as etapas do atendimento.
A solenidade também vai reconhecer o papel estratégico dos farmacêuticos na ampliação dos serviços de saúde, desde a assistência farmacêutica até as ações de prevenção, cuidado clínico e promoção da qualidade de vida, contribuindo diretamente para o bem-estar da sociedade goiana. A homenagem terá local no auditório Francisco Gedda, no térreo do Bloco A, do Palácio Maguito Vilela.
A noite, ás 19 horas, será a vez do deputado Ricardo Quirino celebrar o Dia do Biomédico, também com a entrega de Certificados. Comemorado anualmente no dia 20 de novembro, a ocasião reconhece o trabalho desses profissionais e conscientiza a sociedade sobre a relevância deles para a promoção da saúde, diagnóstico de doenças, avanço científico e pesquisa
Quirino observa, ainda, que “os biomédicos contribuem com a descoberta de diagnósticos por meio da realização de análises físico-químicas e microbiológicas. Eles têm grande importância no campo da saúde, onde atuam em diferentes vertentes, como realização de análises, criação de vacinas e o desenvolvimento de pesquisas que permitem o avanço da Medicina.”
O legislador conduzirá a entrega das honrarias no Plenário Iris Rezende.
Iniciativas do deputado Antônio Gomide em prol da preservação do meio ambiente são sancionadas e já estão em vigor
Lidiane 10 de novembro de 2025
Duas iniciativas do deputado Antônio Gomide (PT), voltadas à conscientização sobre questões ambientais, foram sancionadas pelo Executivo. A Lei Estadual nº 23808, de 6 de novembro de 2025, cria a Campanha Plante uma Árvore, a ser realizada nas unidades da rede pública estadual de ensino. Já a Lei Estadual nº 23809, da mesma data, institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Importância da Preservação da Fauna.
A Campanha Plante uma Árvore tem como objetivo incentivar o plantio de árvores, preferencialmente nativas do Cerrado, com a participação ativa de alunos, professores e de toda a comunidade escolar. A norma autoriza a celebração de convênios e parcerias entre o poder público estadual e organizações da sociedade civil.
“A educação ambiental desempenha um papel crucial na formação de cidadãos mais conscientes e responsáveis, capazes de contribuir para a preservação”, destacou Gomide na justificativa do projeto de lei que deu origem à nova norma.
A Semana Estadual de Conscientização sobre a Importância da Preservação da Fauna será realizada, anualmente, na terceira semana de setembro. Entre seus objetivos estão promover e incentivar práticas que contribuam para a proteção dos seres vivos e de seus ecossistemas, além de combater a venda ilegal, a exposição irregular e a rinha de animais.
Durante esse período, o Estado poderá promover, nas escolas públicas, eventos voltados ao engajamento da comunidade goiana com a causa ambiental. A legislação autoriza, mediante regulamentação, a celebração de parcerias com instituições públicas e privadas para viabilizar as atividades previstas.
Matérias que contemplam pacientes com doenças genéticas raras e indivíduos com epilepsia estão na pauta da CCJ
Lidiane 1 de setembro de 2025
Os deputados, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), se reunirão nesta terça-feira (2), às 14h, para discutir e votar matérias. Entre os relatórios a serem apreciados estão os relativos a projetos que tratam de política pública de assistência a pessoas com doenças genéticas raras e que conferem prioridade de atendimento a pessoas com epilepsia.
Ao todo, estão na pauta 39 processos já com parecer favorável dos relatores, quatro com pareceres contrários e outros dezoito com entendimento pela diligência. Também devem ser apreciados dezesseis processos que versam sobre títulos de utilidade pública. Outros 44 processos serão distribuídos para relatoria parlamentar, sendo dois deles vetos advindos do Poder Executivo.
No rol das matérias aptas à discussão e com relatório favorável está o processo legislativo nº 4792/23, de autoria do deputado estadual Virmondes Cruvinel (UB). O texto propõe a instituição de diretrizes para a Política Estadual de Atenção Integral às Imunodeficiências Primárias. A manifestação é do deputado estadual Cairo Salim (PSD), que apresentou substitutivo ao texto original como condição para aprovação.
Entre os objetivos da política pública estão a promoção da prevenção, do diagnóstico precoce, do tratamento, da reabilitação e da inclusão social das pessoas com imunodeficiências primárias; o fomento à pesquisa e à capacitação de profissionais de saúde para o atendimento adequado desses pacientes; e o acesso à informação, à assistência terapêutica integral e a medicamentos.
Já o Projeto de lei nº 1658/25, de autoria do deputado estadual José Machado (PSDB), garante atendimento prioritário às pessoas com epilepsia no Estado. A iniciativa, com manifestação favorável do deputado estadual Mauro Rubem (PT), desde que acolhido texto substitutivo, também deve ter sua constitucionalidade analisada pelos membros do colegiado durante a reunião.
De acordo com o projeto de lei, o atendimento prioritário poderá ser realizado mediante discriminação de postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos ou, na ausência destes, imediatamente após o atendimento em curso.
A condição da pessoa com epilepsia poderá ser comprovada mediante laudo médico ou por carteirinha de identificação regulamentada por ato do Poder Executivo, que definirá os critérios e a forma de expedição.
Também figura na mesma lista o processo nº 4415/24, protocolado na Casa de Leis pelo deputado estadual Gustavo Sebba (PSDB). O texto dispõe sobre a emissão de carteira de vacinação em Braille para pessoas com deficiência visual no Estado de Goiás. O relator é o deputado estadual Mauro Rubem (PT).
Os parlamentares devem analisar ainda o relatório da deputada estadual Rosângela Rezende (Agir) ao projeto do deputado estadual Cristóvão Tormin (PRD). A matéria inclui, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás, a Festa do Milho dos Amigos Feirantes de Aparecida de Goiânia (nº 19525/25). A relatora foi favorável, desde que acolhido substitutivo ao texto original.
Rejeição
Entre os processos legislativos que registraram manifestações contrárias de seus relatores está o texto nº 1653/25, de autoria do deputado estadual José Machado (PSDB), que dispõe sobre a doação, pelos estabelecimentos escolares, do excedente da merenda escolar no âmbito do Estado de Goiás. O parecer contrário é do deputado estadual Lincoln Tejota (UB).
O deputado estadual Charles Bento (MDB), por sua vez, assina dois dos quatro relatórios desfavoráveis. O primeiro, relativo ao processo nº 11406/25, de autoria do deputado estadual Veter Martins (UB), dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados existentes nos postes de energia elétrica de Goiás.
O segundo, por sua vez, é relativo ao processo nº 7816/25, de autoria do deputado estadual Mauro Rubem (PT), que trata da instalação de coletores de resíduos em universidades, faculdades, centros universitários, escolas, colégios, estádios de futebol, condomínios residenciais, comerciais e industriais, supermercados, restaurantes, hotéis, shopping centers e eventos em que haja concentração pública.
Projetos de lei que contemplam segurança pública, saúde e direito do consumidor estão na pauta da CCJ desta 3ª-feira, 19
Lidiane 18 de agosto de 2025
Medidas relacionadas à segurança pública, ao direito do consumidor e à proteção a pessoas acometidas por câncer e a menores de idade são temas de processos a serem deliberados em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) desta terça-feira, 19.
Entre os relatórios prontos para votação, está o do projeto de lei nº 24879/24, de autoria do deputado Veter Martins (UB), que propõe a obrigatoriedade de empresas prestadoras de serviços e concessionárias de água, energia elétrica, telefonia e internet incluírem em suas faturas fotos de foragidos da Justiça condenados por crimes de violência contra a mulher.
De acordo com a matéria, a publicação das fotos deve vir acompanhada das informações necessárias para fazer a denúncia aos órgãos competentes sobre o paradeiro dos foragidos da justiça, garantido o sigilo do denunciante. A proposta de Martins também estende a exigência à publicidade institucional dos órgãos do Poder Executivo estadual. A manifestação favorável ao processo foi assinada pelo deputado Cairo Salim (PSD).
Outra iniciativa apta à apreciação é a de n° 26072/25, apresentada pelo deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), que trata da obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais disponibilizarem acesso gratuito à internet quando optarem por oferecer cardápios digitais aos consumidores.
O deputado estipula que a senha para acesso à internet deverá estar disponível e de fácil visualização a todos os consumidores do estabelecimento comercial. Além disso, os comerciantes ficam obrigados a disponibilizar dispositivos móveis ou cardápio físico, caso haja impossibilidade de o consumidor acessar o cardápio digital em seu dispositivo. O relator, assim como na matéria anterior, é o deputado Cairo Salim.
Outro relatório em análise será o do processo nº 538/25, que institui a Política de Proteção aos Direitos da Pessoa com Câncer, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT). A iniciativa busca assegurar e promover o acesso equitativo ao diagnóstico, tratamento e reabilitação, garantindo o pleno exercício dos direitos fundamentais, com respeito à dignidade, cidadania e inclusão social das pessoas com câncer. O relatório foi elaborado pelo deputado Gugu Nader (Agir).
Também deve ser debatida a propositura nº 77077/25, de autoria do deputado Major Araújo (PL), que propõe a proibição de realização, contratação, apoio ou patrocínio a eventos ou manifestações artísticas — como exposições, shows, festivais, mostras e apresentações teatrais — voltados ao público infantojuvenil que envolvam gestos ou expressões de caráter obsceno, erótico, uso de drogas e/ou apologia a crimes. A matéria foi relatada pelo deputado Amauri Ribeiro (UB).
Todos os relatores se manifestaram favoráveis à aprovação das matérias, com a condição de adoção de texto substitutivo ao original.
Rejeição
Na mesma pauta, porém na lista de matérias que tramitam com manifestação desfavorável dos respectivos relatores, consta o projeto nº 17427/24, da deputada Bia de Lima (PT). O texto prevê a implementação da telemedicina para agilizar a avaliação de doadores e acelerar o processo de transplantes em Goiás. O relatório pela rejeição foi assinado pelo deputado Lincoln Tejota (UB).
O deputado alegou que a Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Central Estadual de Transplantes de Goiás, manifestou-se desfavoravelmente ao projeto de lei, por considerar que a natureza complexa e a normatização específica do diagnóstico e da avaliação de doadores não se adequam à modalidade de telemedicina para essa etapa crucial do processo de doação e transplante.
Situação semelhante ocorre com o projeto de lei nº 25518/24, do deputado Paulo Cezar Martins (PL), que concede passe livre no transporte público interestadual a aposentados por invalidez. Segundo o parlamentar, o benefício proporcionará maior facilidade de acesso aos tratamentos, consultas médicas, bem como liberdade de locomoção e inclusão social. O relatório que leva a assinatura da deputada Rosângela Rezende (Agir), no entanto, foi contrário à proposta.
A relatora afirmou que a instituição de passe livre no serviço de transporte interestadual de passageiros invade a competência da União de explorar esse serviço, conforme previsto no art. 21, XII, “e”, da Constituição Federal. Ela ressaltou que o Estado de Goiás tem competência para explorar apenas o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, consoante assegurado pelo art. 149 da Constituição Estadual.
Rosângela Rezende também foi relatora do processo apresentado pelo deputado Dr. George Morais (PDT), que determina a reserva de 5% das mesas e cadeiras das praças de alimentação de shoppings centers para pessoas idosas. A proposta, que tramita na Alego com n° 5638/25, também recebeu parecer pela rejeição.
Entre os argumentos pela rejeição, a deputada apontou que a medida interfere diretamente na gestão interna dos shoppings, limitando a autonomia dos empreendedores privados de organizarem seus espaços conforme as demandas de seus públicos e as características físicas do local.
Ao todo, 88 matérias estão aptas à votação, além de outras dez proposições voltadas à concessão de títulos de cidadania e de utilidade pública. A previsão é que mais 39 projetos sejam distribuídos entre os parlamentares para relatoria.
