Evento da OAB-GO aborda papel da advocacia na defesa de grupos minoritários
Lidiane 6 de junho de 2024
A Redação
Goiânia
– Nesta quarta-feira (5/6), terceiro dia da Conferência Estadual da Advocacia, realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Goiás (OAB-GO), o 10º painel abordou “O Papel da Advocacia e a Defesa dos Grupos Minoritários”. Na ocasião, nomes reconhecidos discutiram a proteção e a promoção dos direitos de pessoa em situação de maior vulnerabilidade.
O painel foi presidido por Gustavo Nogueira, conselheiro seccional da OAB-GO, que abriu a sessão destacando a importância da advocacia na defesa dos direitos humanos e na promoção da justiça social. A secretária dos trabalhos foi a presidente da subseção de Minaçu, Shirley Alves de Araujo, que garantiu a condução organizada das atividades.
As palestras do painel foram apresentadas por Amanda Souto, conselheira seccional da OAB-GO e presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB Nacional (2023–2025); e Suena Mourão, conselheira federal da OAB Pará, presidente da Comissão Nacional de Igualdade do CFOAB e diretora-tesoureira da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ) Pará.
Por uma sociedade justa
Na abertura do painel, o presidente Gustavo relembrou aos participantes a necessidade da discussão sobre direitos civis, processos sociais e penais na defesa de grupos minoritários. “Vivemos em um país rico em diversidade cultural, mas que ainda carrega o peso da discriminação e da desigualdade estrutural. A justiça sistêmica exige uma luta contínua, e, como advogados, temos o dever de promover mudanças sociais”, expressou.
“Devemos usar nossas habilidades jurídicas para desafiar práticas discriminatórias, garantir a proteção das leis de maneira justa e promover discussões públicas que avancem. O papel da advocacia na defesa dos direitos humanos é crucial. Devemos ser a voz daqueles que são silenciados e não têm acesso à justiça. Uma sociedade justa e igualitária beneficia a todos”, acrescentou Gustavo.
Após realizar os agradecimentos aos palestrantes, organização e participantes, Gustavo encerrou seu pronunciamento com uma frase importante da ativista Angela Davis: “Não basta sermos não-racistas, é preciso sermos anti-racistas.”
Avanços e desafios na defesa dos Direitos LGBTQIA+
Na primeira palestra, Amanda Souto, que também presidiu a Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero na OAB-GO em 2021, trouxe uma perspectiva enriquecedora sobre os desafios e avanços na defesa dos direitos da comunidade LGBTQIA+. Ela enfatizou a necessidade de uma advocacia comprometida com a igualdade e a inclusão, destacando a importância de políticas públicas e ações afirmativas.
Entre os tópicos abordados, uso da linguagem neutra e de banheiros por pessoas trans; ações que proíbem pessoas trans de praticar esportes; garantia de prerrogativas a esses grupos; e homofobia no ambiente esportivo. “O racismo, incluindo a homofobia e a transfobia, deve ser entendido como um viés político-social. A decisão do Superior Tribunal Federal (STF) de 2019 que equiparou homofobia e transfobia ao racismo foi um marco importante, e precisamos continuar avançando nesse sentido”, expressou.
“Como uma mulher trans branca, compreendo a necessidade de sermos visíveis e respeitados. Muitas vezes, nossos clientes procuram não apenas a solução para seus problemas jurídicos, mas também buscam respeito e dignidade no tratamento. Pessoas trans enfrentam desafios únicos, desde o uso de banheiros públicos até a participação em esportes. As políticas públicas devem ser inclusivas e refletir a realidade dessas pessoas”, acrescentou Amanda.
A conselheira ainda pontuou que ações coletivas, como as civis públicas, têm um impacto significativo diante à luta pela população LGBTQIA+. “Recentemente, conseguimos que o sistema do Cadastro de Pessoa Física (CPF) fosse atualizado para incluir pessoas trans. A mesma demanda foi atendida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no censo demográfico. Esses avanços são frutos de uma advocacia estratégica e comprometida”, enfatizou.
Ao final da fala, Amanda destacou o excelente trabalho da Procuradoria de Prerrogativas da OAB-GO e da Comissão de Direitos e Prerrogativas, sob a gestão de Alexandre Pimentel; mencionando que mais de 2 mil casos foram registrados e a importância da interiorização da Procuradoria de Prerrogativas.
A necessidade do Direito Antidiscriminatório
Suena Mourão, segunda expositora, abordou questões cruciais relacionadas à igualdade racial e de gênero. Revisitando a importância da interseccionalidade na advocacia, a advogada destacou como diferentes formas de discriminação se sobrepõem, afetando grupos minoritários de maneira única e complexa.
Diante do racismo, relembrou o tema da violência histórica sofrida por mulheres e suas consequências atuais. “A imaginação do colonizador sobre negras e indígenas e essa violência, que — mais do que já existiu, deveria ter ficado na época colonial — hoje é responsável pelo mito da democracia racial. O mito de sermos um país onde não existe racismo e democraticamente diverso”, proferiu Suena.
A paraense destacou a necessidade de uma abordagem legal mais robusta contra a discriminação racial, defendendo a inclusão do direito antidiscriminatório como uma disciplina mais explorada nos cursos de Direito. Relembrando a luta histórica, Suena mencionou figuras importantes na inserção do racismo como crime imprescritível e inafiançável na Constituição Federal: “O direito antidiscriminatório no Estado democrático começou pela atuação de um advogado negro.”
Ao final, a advogada reiterou a importância do comprometimento com os direitos humanos por parte dos advogados. “Toda advogada e advogado é, por juramento, defensor e defensora dos direitos humanos. É importante lembrar o quanto é difícil exercer esse direito antidiscriminatório. Vivemos em um país onde acontece o racismo cordial. Esse tipo de situação dificulta muito nosso trabalho contra o preconceito racial”, finalizou a advogada, convidando todos a serem agentes de transformação social.
Mulheres Protegidas
A secretária do painel, após as apresentações, compartilhou sua experiência pessoal com as diversas formas de violência contra a mulher. Shirley também destacou sua participação em um projeto importante de defesa das mulheres, que acontece na região de Minaçu.
“Sou uma das coordenadoras do projeto Mulheres Protegidas, representando a OAB. Com dois promotores de justiça da nossa cidade, trabalhamos para proteger vítimas de violência. Essa iniciativa visa prevenir a violência e também reprimi-la quando necessário”, comentou a presidente da subseção.
A minaçuense ainda reconheceu as dificuldades enfrentadas por mulheres em situações de maior vulnerabilidade. “Como mulher vítima de violência doméstica, sei que a dor e as dificuldades que enfrentei são diferentes comparadas às de uma mulher negra ou em vulnerabilidade econômica”, finalizou a advogada, agradecendo aos presentes pela troca de saberes.
Caso Valério Luiz: STJ mantém condenação de quatro dos cinco acusados e nega habeas corpus da defesa de Maurício Sampaio | Goiás
Lidiane 22 de maio de 2024
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de quatro dos cinco acusados pelo assassinato do radialista e jornalista Valério Luiz. A decisão rejeitou um recurso da defesa do empresário Maurício Sampaio que questionava a sentença, além de mantido as condenações de: Ademá Figueredo, Urbano Malta e Marcus Vinícius Pereira Xavier. No júri realizado em 2022, o acusado Djalma da Silva foi absolvido.
O advogado Ricardo Naves, que representa Maurício Sampaio, Ademá Figueredo e Urbano Malta, afirmou que ainda serão interpostos outros recursos. “O que julgou ontem, foi apenas um habeas corpus para que fosse anulado o processo e o julgamento. Os recursos mais importantes estão sendo interpostos perante o Tribunal de Justiça de Goiás e, se negados, serão interpostos recursos especiais para o STJ e recurso extraordinário para o STF”, disse.
Já o advogado de Marcus Vinícius Pereira Xavier, Rogério de Paula, explicou que também entrará com recursos sobre a condenação e, até estar transitado em julgado, o cliente deverá responder em liberdade. “Com 14 anos não se começa a cumprir a pena imediato, só após transitado em julgado todos os recursos”, explicou.
Ao g1, o filho do radialista Valério Luiz, o advogado Valério Luiz Filho, explicou a nova decisão. “Esse habeas corpus era para anular uma audiência de 2015, que resultaria na anulação de tudo para frente, inclusive o júri. Agora foram mantidas as condenações. O habeas corpus era só de Sampaio, mas se fosse conferido para ele, se estenderia”, disse.
Confira as condenações:
- Maurício Sampaio, apontado como mandante: condenado a 16 anos de prisão;
- Urbano de Carvalho Malta, acusado de contratar o policial militar Ademá Figueredo para cometer o homicídio: condenado a 14 anos de prisão;
- Ademá Figueredo Aguiar Filho, apontado como autor dos disparos: condenado a 16 anos de prisão;
- Marcus Vinícius Pereira Xavier, que teria ajudado os demais a planejar o homicídio: condenado a 14 anos de prisão.
O processo de julgamento do caso se arrasta desde 2012, quando Valério Luiz foi morto enquanto saía da emissora de rádio em que trabalhava, no Setor Serrinha, em Goiânia. A motivação do crime teria sido as críticas feitas pelo jornalista contra a direção do Atlético-GO, time no qual Sampaio foi presidente.
Interrogatório de Marcus
Conforme o documento da defesa, em março de 2014, Marcus Vinícius teve sua prisão preventiva decretada. Depois de capturado em Portugal e extraditado para o Brasil, a defesa dele pediu que ele fosse ouvido em audiência especial, para explicar o motivo de sua fuga e oferecer fatos novos ao processo.
A audiência aconteceu em outubro de 2015, mas as explicações dadas por Marcus Vinicius não se limitaram aos fatos da prisão dele, já que o réu acabou delatando os outros acusados, sem a presença dos advogados de defesa deles. Sendo assim, a defesa de Maurício argumentou que o depoimento de Marcos Vinícius feriu o direito de ampla defesa dos outros acusados e, por isso, essa prova não poderia ser usada.
O advogado de acusação e filho do radialista, Valério Luiz Filho, argumentou que o depoimento em questão não foi usado no júri popular.
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Fisiculturista suspeito de espancar mulher e alegar que ela caiu em casa é mantido preso, diz defesa | Goiás
Lidiane 21 de maio de 2024
O fisiculturista Igor Porto Brandão, suspeito de espancar a mulher e alegar que ela caiu em casa, foi mantido preso depois de passar por audiência de custódia, em Goiânia. Ao g1, a defesa do fisiculturista disse que vai entrar com pedidos para que a prisão preventiva seja substituída por outras medidas cautelares.
A audiência que manteve a prisão de Igor foi realizada na tarde de segunda-feira (20). Os advogados de Igor, Thiago Marçal Ferreira Borges e Gelicio Garcia de Morais Júnior, justificaram ainda que, no ponto de vista da defesa, “não estão presentes os requisitos da prisão preventiva, ou seja, de garantia da ordem pública”. Além disso, disseram que, o fisiculturista não interferiu no andamento da investigação (leia a nota completa ao final da reportagem).
A mulher, de 31 anos, foi levada inconsciente para o hospital no último dia 10 de maio. A delegada Bruna Coelho informou, na manhã de segunda-feira (20), que ela seguia em estado gravíssimo e na UTI. O g1 pediu o estado de saúde da paciente para o hospital, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
O caso é investigado pela delegada Bruna Coelho, da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital. Ao receber a denúncia, a polícia começou a investigar o caso. “Nós fomos até [a casa] e pedimos uma perícia no local. Um perito também esteve no hospital e nós ouvimos várias pessoas”, detalhou Coelho. A delegada acredita que o fisiculturista espancou a mulher e a levou para o hospital.
“Ele disse para a equipe médica que ela estava limpando a casa quando escorregou e caiu. Segundo ele, ela convulsionou e as lesões foram causadas pela queda. Então, ele deu um banho nela e a levou para o hospital, onde, de imediato, ela foi levada para uma cirurgia e depois para a UTI”, afirmou.
“O hospital entrou em contato com a delegacia informando que trata-se de múltiplas lesões, o que não é condizente com uma queda”, pontuou a delegada.
A delegada ainda informou que Igor já tinha agredido a mulher quando eles moravam em Brasília. Conforme a investigação, o fisiculturista respondeu em um inquérito por lesão corporal contra a mulher e em um caso de violência contra outra ex-namorada.
Segundo a delegada, nesse primeiro inquérito, a vítima pediu uma medida protetiva, porém, quando o casal reatou o relacionamento, o pedido foi retirado. Por esses motivo, Coelho solicitou a prisão preventiva do fisiculturista, que, conforme a Polícia Civil, vai responder por feminicídio tentado.
“Ele tem o temperamento muito explosivo e agressivo. Tem ocorrências de brigas com uma vizinha por causa de cachorro e com o caixa de um supermercado. Vizinhos disseram que ouviam brigas e discussões, além de denúncias anônimas do condomínio por agressão e barulho”, disse a delegada.
Nota da defesa de Igor na íntegra:
“No ponto de vista da defesa, não estão presentes os requisitos da prisão preventiva, ou seja, de garantia da ordem pública, garantia da instrução criminal ou assegurar a aplicação penal. Explico: o Igor possui profissão lícita, é nutricionista e educador físico, tem endereço fixo, é primário. Em momento algum existe algo no processo que ele interferiu no bom andamento da investigação, pelo contrário, a Polícia Civil esteve em sua residência fora de horário a fim de fazer perícia, e ele autorizou. Perícia essa que teve como resultado inconclusiva. Importante salientar que o colega advogado que estava acompanhando o Igor, já havia ido na Delegacia e colocado o Igor à disposição da autoridade policial. Até o presente momento o Igor não foi ouvido. A defesa vai entrar com os pedidos cabíveis a fim de que a prisão preventiva seja substituída por medidas cautelares diferente do cárcere.”
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Lojista preso suspeito de matar empresário a tiros agiu em legítima defesa, diz advogado | Goiás
Lidiane 4 de maio de 2024
Vídeo mostra empresário morto a tiros entrando em loja de suspeito, em Goiânia
A defesa do lojista Júlio Antônio Neto, preso na última sexta-feira (26) suspeito de matar a tiros o empresário Leandro Bahia Carvalho após uma discussão, na Vila Canaã, em Goiânia, alega que o lojista agiu para se defender. O crime aconteceu na tarde da última quinta-feira (25). A família contesta a versão da defesa e diz que não houve agressões.
A reportagem procurou o delegado à frente do caso, Carlos Alfama, que informou que não se pronunciará sobre o caso, uma vez que este corre em sigilo.
“O Júlio nos relatou que agiu em legítima defesa, que os disparos que ele fez foram de dentro da loja dele, depois de ter apanhado algumas vezes do Leandro”, afirmou o advogado de defesa Jorge Paulo Carneiro Passos.
A defesa afirmou que imagens de câmera de segurança mostram Leandro indo por três vezes até a loja de Júlio, a qual fica localizada quase em frente à loja de Leandro.
“Na primeira [vez], Júlio sofre algumas agressões, vai para dentro da loja, e novamente Leandro retorna e mais uma vez ele é agredido. Ele sai e volta em um terceiro momento, adentra a loja mais uma vez, e nesse momento, temendo pela própria vida e pela integridade física, ele [Júlio] dispara em direção a Leandro”, afirmou o também advogado de defesa Guilherme Ramos Paula.
De acordo com a defesa, em duas das três vezes que compareceu à loja de Júlio, Leandro estava acompanhado de um sobrinho. Na terceira vez, além do sobrinho, estava acompanhado ainda de uma pessoa que não foi identificada. “Os disparos foram feitos de fato para conter a injusta agressão, até porque ele apanhava de duas pessoas, ambos com o porte físico maior do que o dele”, ressaltou Jorge.
Questionada sobre o que teria motivado as citadas agressões, a defesa de Júlio diz que a motivação não está clara. “As pessoas que estavam perto disseram que não compreenderam muito bem, foi ventilado que poderia haver um débito entre os dois, mas não existe qualquer débito”, destacou Jorge.
A família de Leandro contesta a versão da defesa de que o lojista agiu para se defender ao atirar no empresário. À reportagem, a enteada de Leandro, Grazyela Gomes, afirmou que não houve agressões e que o desentendimento entre os dois teria sido causado, ao que tudo indica, por uma dívida.
“Aparentemente a briga foi por dívida. O Leandro tinha vendido algumas peças para ele e ele foi lá para poder cobrar. Os dois começaram a discutir e o primo do Leandro, que estava junto, disse que não teve agressão. Um empurrou o outro e eles se xingaram, mas não passou disso”, afirmou.
De acordo com ela, Leandro teria ido três vezes a loja de Júlio, na tentativa de resolver a questão da dívida.
“O Leandro foi lá a primeira vez tentar resolver e não conseguiu. Foi a segunda vez e não conseguiu novamente. Foi na terceira vez, quando ele foi com o primo dele, que teve os empurrões. Eles discutiram, o Júlio teria empurrado Leandro, o primo entrou na frente, Júlio teria empurrado o primo, que o empurrou de volta. Na sequência, ele [Júlio] já voltou com a arma, atirando”.
Grazyela Gomes contou ainda que chegou a ver uma foto de Leandro logo após o crime e que contou ao menos oito marcas de tiro no corpo dele. Ela também falou sobre o desejo por justiça. “Nossa ideia é que ele continue preso, queremos justiça. Não existe auto-defesa desse jeito.Ele destruiu nossa família”, completou.
A reportagem entrou em contato com a Polícia Científica para verificar sobre o laudo cadavérico e quantos disparos de fato foram efetuados, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
O empresário Leandro Bahia Carvalho, 43 anos, foi morto a tiros na Vila Canaã, em Goiânia. O crime ocorreu na quinta-feira (25) e o suspeito foi preso na sexta-feira (26), em Itaguari. Leandro era dono de uma loja de autopeças e o suspeito também tinha uma loja do mesmo setor.
De acordo com o boletim de ocorrência, o suspeito teria dito à Polícia Militar (PM) que os dois entraram em luta corporal por conta de um “desacordo de valores por um serviço prestado”.
Leandro Bahia foi socorrido por populares que presenciaram a situação e levado ao Centro de Atenção Integrada à Saúde (Cais) do Bairro Goiá, mas morreu. Já o suspeito, quando foi encontrado, em uma fazenda na zona rural de Itaguari, estava com a arma usada no crime, que é registrada no nome dele.
Lutador de jiu-jítsu suspeito de agredir e ameaçar ex-namoradas se entrega após nova ordem de prisão, diz defesa | Goiás
Lidiane 30 de abril de 2024
Lutador suspeito de agredir e ameaçar ex-namoradas se entrega após nova ordem de prisão
O lutador de jiu-jítsu Tiago Gomes de Oliveira, de 41 anos, suspeito de agredir e ameaçar ex-namoradas, se entregou à polícia após uma nova ordem de prisão expedida pela Justiça na segunda-feira (29). O lutador é investigado por pelo menos oito crimes diferentes contra ex-namoradas em Goiânia. Além de agressão física, violência psicológica e ameaça, ele também é suspeito de estuprar uma das vítimas quando ela estava inconsciente e transmitir infecções sexuais a outra parceira.
“Ele se apresentou demonstrando que está cooperando devidamente com a Justiça e não vai se furtar de comparecer ao processo, não causando nenhum problema à ordem pública”, disse o advogado de defesa, Alex Tavares de Oliveira.
Tiago Gomes de Oliveira chegou ao Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia no camburão de uma viatura do Grupo de Operações Penitenciárias Especiais. A defesa do lutador informou que ele continua preso nesta terça-feira (30) e que passará por uma audiência de custódia.
Tiago foi preso pela primeira vez no dia 7 de março, durante um campeonato internacional de jiu-jítsu, no Ginásio Rio Vermelho, em Goiânia. Na ocasião, uma das vítimas e outra ex-namorada do lutador, com quem ele teve um relacionamento de quatro anos, estavam no local por motivos diferentes. A primeira também ia competir e a segunda acompanhava o atual companheiro, que também luta.
“Ele já chegou no ginásio com um olhar intimidador e, logo depois, já na área de luta, proferiu palavras de ofensa para o meu noivo e imediatamente também me ofendeu e ameaçou de morte”, lembra a outra vítima.
Durante a confusão, Tiago disse na frente de todos que ia matar a mulher com teve o namoro mais longo. Com isso, a outra ex chamou a polícia e o lutador foi preso em flagrante. Um vídeo mostra os policiais militares conduzindo o homem para fora do evento, até a viatura.
“Se alguém não parar esse homem agora, ele vai fazer, porque ele já tem falado há muito tempo que ele quer vê- la morta e agora ele falou na frente de todo mundo”, teme a mulher.
Na época, o lutador passou por audiência de custódia, e a juíza Lorena Prudente Mendes decidiu mantê-lo preso de maneira preventiva, sob a justificativa de que existem diversos elementos que demonstram que Tiago tem um comportamento agressivo e que, caso continue solto, pode “voltar a cometer crimes contra a coletividade, especialmente as vítimas”.
Apesar disso, no dia 9 de março, dois dias depois da prisão, a defesa de Tiago conseguiu um habeas corpus dizendo que a prisão preventiva do lutador era ilegal por ter sido decretada sem a presença do Ministério Público. O desembargador Adegmar José Ferreira acatou o pedido e determinou a expedição de alvará de soltura para Tiago.
Porém, o Ministério Público emitiu uma nota dizendo que participou da audiência de custódia do lutador, com a presença do promotor de Justiça Renner Carvalho Pedroso. Disse que o promotor pediu a prisão cautelar de Tiago, como consta no registro em áudio da audiência, e que foi equivocada a informação de que a prisão revogada pelo Poder Judiciário em segundo grau tenha ocorrido sem a manifestação do Ministério Público.
A delegada Ana Elisa, que investiga o caso, diz que as três ex-namoradas de Tiago estiveram na delegacia antes do episódio campeonato, que gerou a prisão em flagrante dele. De acordo com a investigadora, as vítimas registraram ocorrência nos dias 1º e 2 de abril.
“Nós iniciamos as investigações e, infelizmente, eles se encontraram nesse evento esportivo. Duas delas estavam nesse evento, uma delas inclusive com o atual noivo, ocasião em que ele voltou a agredi-las verbalmente com xingamentos e também ameaças. Nesse momento, uma delas acionou a polícia, que foi até o local e fez a prisão dele em flagrante”, explicou a delegada.
Lutador de jiu-jítsu é investigado por estupro e por transmitir infecções sexuais
“Esse indivíduo já é um homem que tem passagens pela delegacia da mulher de alguns anos atrás, inclusive de outra ex-companheira. Ele já foi conduzido à delegacia por tentativa de estupro, responde por outras agressões, inclusive não só em relação à violência doméstica, então ele já tem demonstrado de fato ser um homem agressivo, perigoso, que significa risco à sociedade”, considerou.
Uma das ex-namoradas de Thiago diz que tem denúncias contra ele na Delegacia da Mulher desde 2016. Agora, ele é investigado por pelo menos oito crimes diferentes contra as mulheres.
“São muitos crimes atribuídos a ele. Estupro de vulnerável, divulgação de imagens íntimas, inclusive de captação dessas imagens sem que as vítimas soubessem, crime de contágio de doenças sexualmente transmissíveis, porque as vítimas alegam que ele sabia estar doente e ainda assim se relacionava com elas. Enfim, diversas práticas que estão sendo apuradas pela Delegacia da Mulher e, infelizmente, outras mulheres podem também ter passado por esse tipo de relacionamento com esse indivíduo”, explicou a delegada.
Imagens mostram a forma agressiva com que Tiago falava com as ex-namoradas. “Aprende uma coisa: eu sou psicopata! Se estiver vivo ou morto, pra mim é irrelevante”, afirma ele em uma mensagem enviada à uma delas.
Em outra conversa, ele diz a uma das vítimas que tem um HD onde guarda fotos íntimas de outras três mulheres com quem já se relacionou. Outro print mostra uma das vítimas relatando como era a convivência com o lutador.
“Me enforcou, bateu minha cabeça no capô do carro. Se você olhar, o carro dele é amassado. A mãe dele pediu para eu não denunciar porque se não ele seria preso”, relata.
A defesa de Tiago disse, à época, que toda a investigação contra ele está sendo baseada em prints de conversas do cliente com as mulheres e que “é necessário muito mais que isso para condenar uma pessoa”; veja os prints abaixo. O advogado Alex Tavares de Oliveira reforçou que não existem provas suficientes contra o lutador e que está trabalhando para provar a inocência dele.
O g1 entrou em contato nesta terça-feira (30) com a delegada responsável pelo caso para saber como está o andamento das investigações, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.
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Justiça manda soltar o pastor Davi Passamani suspeito de crime sexual contra fiéis, diz defesa | Goiás
Lidiane 24 de abril de 2024
Justiça manda soltar o pastor Davi Passamani suspeito de crime sexual contra fiéis
A Justiça de Goiás mandou soltar o pastor Davi Vieira Passamani, suspeito de crimes sexuais contra fiéis da igreja que comandava, em Goiânia. A decisão, desta terça-feira (23), aceitou um pedido de habeas corpus da defesa do pastor e determinou que ele volte à liberdade seguindo restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Em nota, o advogado do pastor explicou que o Tribunal entendeu que não havia motivos legais para a manter a prisão preventiva de Passamani e, por isso, ela foi revogada. Luiz Inácio Medeiros Barbosa explicou também que foram estabelecidas outras medidas cautelares, consideradas suficientes para garantir o bom andamento do processo penal até a sentença ser proferida.
O g1 procurou o Tribunal de Justiça de Goiás, que disse que não pode se manifestar sobre a decisão, pois o processo corre em segredo de Justiça.
A Diretoria-Geral de Polícia Penal (DGPP) confirmou à reportagem que Passamani já foi liberado do presídio e faz uso de tornozeleira eletrônica.
Passamani é o fundador da Igreja Casa, em Goiânia, mas renunciou ao cargo de presidente e líder religioso em dezembro de 2023, após ser denunciado por importunação sexual por uma fiel.
O pastor foi preso na noite do dia 4 de abril, quando chegava para participar de um louvor em outra igreja no Jardim Goiás, na capital. Segundo a Polícia Civil, ele começou a ser investigado após duas mulheres que frequentavam a Igreja Casa denunciarem crimes sexuais da época em que ele ainda presidia o local.
Segundo a delegada Amanda Menucci, Passamani aproveitava de mulheres vulneráveis emocionalmente e usava até versículos bíblicos para a abordagem. “Ele inicia a conversa no teor religioso, cita versículos bíblicos e a abordagem é com base na bíblia, valendo-se da religião e aproveitando o estado de vulnerabilidade”, explica a delegada.
Uma das vítima denunciou Passamani no fim de 2023 e prints mostram a conversa; veja abaixo. Segundo a vítima, o pastor mandou uma mensagem de texto perguntando se ela estava bem e, quando ela respondeu que sim, ele passou a fazer perguntas sobre o relacionamento dela.
Em determinado momento, ao descobrir que a mulher estava solteira, Passamani passou a narrar uma fantasia erótica que havia imaginado com ela. Na sequência, ligou por chamada de vídeo e mostrou o pênis, conforme o que ela narra na ocorrência policial. Depois, desligou a câmera e, apenas por áudio, passou a se masturbar.
A vítima narra que o pastor desligou a ligação e continuou mandando mensagens, mas ela não respondeu mais.
Além do caso de 2023, em março de 2020 uma jovem de 20 anos usou as redes sociais para denunciar Passamani por importunação sexual. A denúncia foi formalizada na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Goiânia, que apurou o relato e encaminhou o inquérito ao Ministério Público.
De acordo com a jovem, o assédio teria ocorrido pouco mais de um ano antes da denúncia, mas ela justificou que teve medo e insegurança em expor a situação. Nas postagens em perfil no X (antigo Twitter), ela garantia ter provas da queixa como áudios, mensagens de texto e até vídeo de uma chamada que o pastor teria feito com ela.
O advogado do pastor disse à época que ele foi afastado das funções ministeriais para tratamento médico especializado. Também no final de março, Passamani gravou um vídeo no qual ele negava a prática de crime e avisava sobre o apoio psiquiátrico a que havia procurado.
Um mês depois, a Justiça arquivou o processo por “ausência de justa causa”. O processo corre em segredo de Justiça.
A defesa do Sr. Davi Vieira Passamani, informa que na data de hoje (23/04) foi julgado pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, habeas corpus impetrado contra decisão que havia mantido a prisão preventiva de Passamani, em contrário as hipóteses legais previstas no Código de Processo Penal, ocasião em que a Câmara Criminal entendeu que não há motivos que justifiquem a sua manutenção, revogando a prisão cautelar outrora imposta.
Informa-se que a revogação da constrição cautelar pessoal veio acompanhada de medidas cautelares diversas da prisão, suficientes para acautelar a ação penal em trâmite até a sentença, as quais desde o início das investigações seriam suficientes para velar pelo bom andamento processual ao invés da medida extrema, excepcional e desarrazoada da prisão preventiva.
Por conta do sigilo processual, inerente a natureza dos fatos apurados, a defesa encontra-se restrita de prestar demais informações.
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Pastor Davi Passamani é preso em Goiânia suspeito por crimes sexuais, diz defesa | Goiás
Lidiane 5 de abril de 2024
O pastor Davi Passamani foi preso, em Goiânia, no início da noite desta quinta-feira (4) por agentes da Delegacia Estadual de Atendimento Especializado à Mulher suspeito de crimes sexuais. Ele passou a ser investigado após duas denúncias de assédio. A informação foi confirmada pela defesa do pastor, que detalhou que ele estava em um louvor quando foi levado para a delegacia.
A defesa diz que vai se pronunciar em breve.
A última vítima registrou boletim de ocorrência em 20 de dezembro de 2023, relatando que o líder religioso mandou mensagens falando sobre sexo e chegou a descrever fantasias eróticas.
Em 26 de março deste ano, o pastor foi condenado a pagar uma indenização de R$ 50 mil por assédio. A vítima do processo julgado pediu uma indenização do pastor por danos morais. Segundo a defesa da vítima, o valor será destinado a instituições que acolhem mulheres vítimas de violência.
Davi é fundador da igreja A Casa, em Goiânia, e renunciou ao cargo de presidente e líder religioso em dezembro de 2023, após ser acusado de importunação sexual por outra mulher.
Pastor Davi Passamani é denunciado por importunação sexual em outro caso
Em março de 2020, uma jovem de 20 anos usou as redes sociais para denunciar Passamani por importunação sexual. A denúncia foi formalizada na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Goiânia, que apurou o relato e encaminhou o inquérito ao Ministério Público.
De acordo com a jovem, o assédio teria ocorrido pouco mais de um ano antes da denúncia, mas ela justificou que teve medo e insegurança em expor a situação. Nas postagens em perfil no X (antigo Twitter), ela garantia ter provas da queixa como áudios, mensagens de texto e até vídeo de uma chamada que o pastor teria feito com ela.
O advogado do pastor disse à época que ele foi afastado das funções ministeriais para tratamento médico especializado. Também no final de março, Passamani gravou um vídeo no qual ele negava a prática de crime e avisava sobre o apoio psiquiátrico a que havia procurado.
Um mês depois, a Justiça arquivou o processo por “ausência de justa causa”. O processo corre em segredo de Justiça.
Em 20 de dezembro de 2023, uma outra vítima registrou boletim de ocorrência relatando que o líder religioso enviou mensagens com teor sexual, descreveu fantasias eróticas e ainda fez uma chamada de vídeo mostrando o órgão sexual. O caso é investigado pela Polícia Civil.
A jovem contou à polícia que havia procurado Davi anteriormente para um aconselhamento, após passar por uma crise em seu namoro. Segunda ela, a conversa em questão teria começado quando o pastor perguntou sobre o namoro dela. Ela agradeceu as orações e disse que tinha terminado o relacionamento. A partir desse momento, a conversa teria evoluído para investidas sexuais por parte do líder religioso. A investigação está sob sigilo.
Davi Passamani liderou por mais de 10 anos o grupo gospel Ministério Ipiranga, pela Igreja do Evangelho Quadrangular do Ipiranga, em São Paulo. Em 2010, saiu da banda e três anos depois lançou o primeiro álbum solo, seguindo até 2018 com cinco discos.
Morando em Ipatinga, Minas Gerais, Davi decidiu se mudar com a esposa e as duas filhas para Goiânia, com o objetivo de iniciar um grupo religioso. Em 2017, fundou a Igreja Casa, que atualmente reúne aproximadamente mais de mil pessoas em cada culto, sendo a maioria jovens.
A partir deste templo, foi criada a banda Casa Worship, em 2018, que ganhou notoriedade com a música “A Casa É Sua”. Naquele ano, o disco “Novo Tempo” recebeu a indicação do Grammy Latino ao prêmio Melhor Álbum de Música Cristã.
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Goiânia
– Em defesa das advogadas criminalistas e para reforçar a cultura de respeito, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) realiza ato, nesta segunda-feira (25/3), no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, a partir das 9h.
A ação, com alusão ao Mês da Mulher, conta com a articulação e organização de sete comissões temáticas da OAB: Comissão Especial de Defesa do Tribunal do Júri, da Mulher Advogada, Direitos Humanos, Execução Penal, Direitos e Prerrogativas, Criminal e Penal Econômico.
O presidente da Comissão Especial de Defesa do Tribunal do Júri, Danilo Vasconcelos, avalia que a mulher advogada não pode ser desrespeitada, diminuída ou tratada diferente.
“Há uma falácia de que a seara criminal não é para mulheres. Queremos conscientizar que a mulher advogada deve estar onde ela quiser. Não há garra e competência como de uma criminalista”.
A presidente da Comissão da Mulher Advogada (CMA), Fabíola Ariadne, destaca que “é crucial reconhecer o papel essencial das advogadas criminalistas. Elas não apenas defendem a justiça, e, portanto o estado democrático de direito, mas também enfrentam desafios únicos e discriminatórios em um campo ainda predominantemente masculino”.
“Por isso, esta homenagem é uma forma reconhecer e honrar seu trabalho e compromisso, e também reafirmar nosso apoio à igualdade de gênero no mundo jurídico e além dele”, disse.
Já o presidente da Comissão Especial de Execução Penal (CEDEP), Matheus Borges, afirma que “será um ato de reconhecimento da força feminina e de sua importância no âmbito jurídico”.
O presidente da Comissão de Direito Penal Econômico, Gilles Gomes, destacou a ação. “A iniciativa das mulheres advogadas das comissões temáticas da OAB/GO deve ser prestigiada por toda a advocacia criminal, cabendo aos homens advogados desafiar outros homens sobre sexismo, violência e misoginia, e denunciar e testemunhar esses casos, ocorram onde ocorreram.
Serviço
Assunto: Ato em defesa das prerrogativas e da livre atuação destas profissionais no seara criminal
Data: Segunda-feira (25 de março)
Horário: 9h
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