Virmondes Cruvinel defende programa para fortalecer atuação global do interior
Lidiane 2 de março de 2026
Os parlamentares vão analisar, nos próximos dias, o projeto de lei n° 1891/26, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), que garante a criação do Programa Estadual de Cidades Internacionalizadas em Goiás. A iniciativa busca ampliar a inserção internacional dos municípios goianos, especialmente das cidades-polo do interior. A proposta tem como objetivo desenvolver capacidades em paradiplomacia e relações internacionais, estimular a cooperação técnica com cidades estrangeiras, fomentar acordos de cidades-irmãs, atrair eventos globais e criar ambientes urbanos mais cosmopolitas e multilíngues.
De acordo com o texto, paradiplomacia é a atuação internacional de entes subnacionais na promoção de interesses locais por meio de cooperação técnica, cultural, econômica e institucional com cidades e organismos estrangeiros. O programa também define como cidades-pólo regionais os municípios com capacidade de polarização econômica, demográfica e institucional sobre sua região de planejamento, conforme a legislação estadual.
Entre os objetivos da proposta estão a descentralização das atividades de relações internacionais no território goiano, o fortalecimento de polos regionais de atração de talentos e investimentos externos, a criação de ambiente favorável a negócios internacionais fora da capital e a capacitação de servidores municipais em relações internacionais e comércio exterior. O projeto ainda prevê incentivo à participação de municípios em redes internacionais de cidades, apoio à candidatura e realização de eventos internacionais no interior e estímulo à formação de ambientes urbanos multilíngues.
Podem integrar o programa municípios que atendam a, pelo menos, dois critérios estabelecidos, como população superior a 50 mil habitantes, Produto Interno Bruto acima de R$ 600 milhões, condição de cidade-polo regional, presença de instituições de ensino superior ou atividade relevante no comércio exterior estadual. A proposta também considera a existência de infraestrutura para realização de feiras e eventos técnicos.
Entre as linhas de ação previstas estão a capacitação de servidores em paradiplomacia, o apoio técnico para formalização de acordos de cidades-irmãs, o assessoramento para participação em redes internacionais, a promoção de missões técnicas e comerciais e a elaboração de planos municipais de internacionalização.
A justificativa do projeto destaca que Goiás possui 7.055.228 habitantes, segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), distribuídos em dez Regiões de Planejamento marcadas por assimetrias econômicas. Enquanto a Região Metropolitana de Goiânia concentra grande parte das atividades produtivas, cidades-polo do interior apresentam dinamismo econômico e potencial de expansão internacional.
O texto também ressalta que o Estado exportou US$ 12,3 bilhões em 2024, consolidando-se como o segundo maior exportador do Centro-Oeste e o oitavo do país. A pauta exportadora, segundo a justificativa, é composta principalmente por produtos da indústria de transformação, agropecuária e indústria extrativa, com destaque para soja, carne bovina e farelo de soja, destinados a mercados como China, Espanha, Indonésia, Países Baixos e Vietnã. Para o deputado, esse cenário reforça a necessidade de fortalecer a capacidade dos municípios para atuar diretamente nas relações internacionais, ampliando oportunidades econômicas além da capital.
Nesse contexto, Cruvinel lembra que a literatura acadêmica sobre paradiplomacia demonstra que a atuação internacional de governos subnacionais têm se intensificado desde a redemocratização brasileira, impulsionada pelo processo de globalização e pela necessidade de os entes federados buscarem soluções próprias para desafios locais.
Save America Act estabelece 2 requisitos eleitorais, mas democratas querem bloquear proposta
Em apoio à lei Save America Act, o presidente Donald Trump (Partido Republicano) defendeu na 3ª feira (24.fev.2026) a prova de cidadania para votar nas eleições dos Estados Unidos. O projeto estabelece 2 requisitos para o processo eleitoral: apresentação de documento de identificação emitido pelo governo no ato de votar e comprovação de cidadania durante o registro eleitoral.
Trump afirmou que a legislação protegerá as eleições contra “fraudes”, que classificou como “desenfreadas”. O presidente atribuiu a oposição democrata ao projeto ao desejo de fraudar eleições.
O presidente também disse que a manobra seria a única maneira de candidatos do Partido Democrata se elegerem. Os opositores ao governo, que são contra a lei, argumentam que isso poderia impedir cidadãos que mudaram seus nomes e outros grupos de votarem.
Discurso sobre o Estado da União
O discurso sobre o Estado da União é um evento tradicional do calendário político norte-americano. O pronunciamento é realizado em sessão conjunta do Congresso e transmitido pela televisão em horário nobre. A ocasião representa uma oportunidade para o presidente destacar os principais feitos do governo.
Assista (2h12min):
Cristiano Galindo defende a instalação de consultórios odontológicos em áreas rurais
Lidiane 14 de fevereiro de 2026
O deputado Cristiano Galindo (SD) apresentou o projeto de lei nº 32314/25, com o objetivo de instituir o Programa de Incentivo à Aquisição de Consultórios Odontológicos Móveis destinados a municípios com zonas rurais extensas ou de difícil acesso. A proposta visa a ampliar o alcance dos serviços de saúde bucal e assegurar atendimento digno às populações que enfrentam barreiras geográficas e estruturais.
A iniciativa está alinhada aos princípios constitucionais que garantem o direito à saúde e às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à universalidade e à integralidade da assistência. Segundo o texto, muitos municípios não conseguem manter equipes odontológicas fixas em áreas rurais dispersas, o que acaba excluindo parte da população do atendimento regular.
Nesse cenário, os consultórios móveis surgem como alternativa eficiente para levar serviços essenciais diretamente às comunidades, respeitando as normas sanitárias e as políticas nacionais de atenção básica. O parlamentar observa que a medida contribui para a descentralização do atendimento, reduz desigualdades regionais e amplia ações preventivas e curativas.
O projeto também observa os princípios da eficiência administrativa e da equidade, ao incentivar soluções que otimizam recursos públicos e reduzem os custos de deslocamento da população rural. Além disso, prevê a celebração de convênios e instrumentos de cooperação, fortalecendo o uso integrado de recursos entre os entes federados.
Por fim, a proposta busca beneficiar especialmente municípios com menor capacidade financeira, promovendo isonomia entre os entes e reforçando o pacto federativo na área da saúde, com mecanismos de transparência e controle por meio de planos de utilização e relatórios periódicos.
A matéria será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) quando os parlamentares retornarem às atividades plenárias.
Lucas Calil defende prevenção ao uso de drogas por meio da educação escolar
Lidiane 10 de fevereiro de 2026
Para promover a conscientização, a prevenção e o combate ao uso de drogas entre crianças e adolescentes, o deputado Lucas Calil (MDB) apresentou um projeto de lei com o objetivo de instituir a Política Estadual de Educação Antidrogas nas instituições de ensino goianas. A proposta tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) com o n° 25499/25.
O intuito do legislador é fortalecer o ambiente escolar como espaço estratégico de formação cidadã e de proteção social. Entre as ações da política proposta, constam realização contínua de palestras, oficinas, dinâmicas, seminários e projetos interdisciplinares que abordem os riscos e consequências do uso de drogas. A matéria também trata da inserção de conteúdos de prevenção e cidadania nos projetos pedagógicos das escolas e a capacitação permanente de professores, gestores e demais profissionais para lidar com o tema.
Outras ações previstas são a disponibilização de materiais didáticos e digitais adaptados às diferentes faixas etárias, além da promoção de atividades esportivas, culturais e artísticas como alternativas saudáveis de socialização. A proposta também garante a possibilidade de articulação conjunta das secretarias de Educação, Saúde e Segurança Pública, além de conselhos tutelares, organizações não governamentais e instituições comunitárias.
“O consumo de drogas, lícitas e ilícitas, tem avançado de forma preocupante entre os jovens, afetando o rendimento escolar, a convivência familiar e comunitária, além de aumentar a vulnerabilidade à violência e à marginalização”, afirma o deputado na justificativa de sua propositura, que já está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego, sob relatoria do deputado Coronel Adailton (Solidariedade).
O avanço do Acordo Mercosul–União Europeia e os impactos diretos para o setor produtivo goiano estiveram no centro das discussões do Fórum das Entidades Empresariais de Goiás (FEE-GO), realizado nesta segunda-feira (9/2), em Goiânia. O encontro, sediado na Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg), reuniu lideranças empresariais, representantes do governo estadual, da União Europeia e gestores públicos para avaliar oportunidades e desafios da possível entrada em vigor do tratado comercial.
A abertura foi conduzida pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), André Rocha, que também apresentou demandas relacionadas ao suprimento de energia no Vale do Araguaia. Em seguida, o dirigente liderou o debate principal, defendendo que Goiás participe ativamente das decisões estratégicas sobre a distribuição das cotas de exportação previstas no acordo.
Segundo Rocha, o tratado pode ampliar o acesso de produtos industriais e agropecuários goianos ao mercado europeu, mas a definição das cotas exigirá articulação política antecipada.
“As cotas são limitadas e, uma vez definidas, é fundamental discutir internamente quem vai exportar. Goiás precisa estar nesse debate desde agora”, afirmou.
Expectativa é de que o tratado entre em vigor a partir deste ano
A embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, explicou que o acordo já foi aprovado pelo Conselho Europeu e aguarda a ratificação dos parlamentos nacionais. A expectativa, segundo ela, é de que o tratado entre em vigor a partir de 2026, com redução de tarifas, facilitação de comércio e exigências ligadas à sustentabilidade e rastreabilidade produtiva.
Para o setor industrial goiano, o cenário abre espaço não apenas para o agronegócio, mas também para cadeias de maior valor agregado. Rocha destacou o potencial do Estado em áreas estratégicas, como mineração e energia limpa.
“Temos uma das maiores jazidas de terras raras do mundo e precisamos da tecnologia europeia para transformar esse potencial em desenvolvimento. É possível construir novas parcerias em áreas como energia, biocombustíveis e inovação”, pontuou.
O encontro contou com a participação de secretários estaduais, representantes municipais e entidades empresariais como Fecomércio-GO, Faeg, Facieg, OCB-GO, FCDL-GO, Acieg e Adial Goiás. As contribuições serão consolidadas em um documento técnico a ser encaminhado ao Itamaraty, ao Ministério da Agricultura e Pecuária e à bancada federal goiana, com propostas para assegurar maior protagonismo do Estado nas negociações.
A expectativa do setor produtivo é que o acordo fortaleça a competitividade regional, atraia investimentos e amplie a presença de Goiás no comércio internacional.
Mauro Rubem defende política de apoio às casas mantenedoras de animais abandonados
Lidiane 13 de janeiro de 2026
Em trâmite na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), projeto de lei assinado pelo deputado Mauro Rubem (PT) pleiteia a Política Estadual de Apoio às Casas Mantenedoras de Animais Domésticos Abandonados. Para o deputado, a iniciativa legislativa representa “um marco civilizatório no combate ao modelo que transformou o Brasil em um país onde quem se dispõe a ajudar e acolher animais domésticos abandonados vive do favor de apoiadores, sem apoio algum do poder público”.
A proposta traz, por princípios, o direito dos animais domésticos abandonados à alimentação adequada e saudável, a proteção da saúde animal e dos ecossistemas, o princípio da precaução e da prevenção sanitária e a redução progressiva dessas populações por meio de campanhas sistemáticas de castração de animais mantidos nesses locais.
Na justificativa da matéria, Rubem argumenta que tais casas mantenedoras são locais, na maioria das vezes, precários, onde “pessoas que amam os animais domésticos dedicam seu tempo e seus recursos a acolher quem foi jogado nas ruas, abandonado por seres humanos sem qualquer proteção”.
Dentre os objetivos estabelecidos, a norma propõe o apoio financeiro e estrutural a essas casas, que passam por crises de alimentação dos animais, devido à inconstância de doações e aquisições de alimentos. Também é meta o fomento a programas estaduais de incentivo à adoção de animais moradores desses locais.
A iniciativa legislativa também busca proteger a população de contatos com animais que vivem soltos nas ruas, abandonados e sem qualquer cuidado veterinário, sendo potenciais transmissores de zoonoses.
Fundo estadual
A iniciativa legislativa propõe a criação do Fundo Estadual de Apoio Animal (Funpet), de natureza contábil e financeira, com recursos exclusivos para a referida política. O fundo, caso aprovada a matéria, será vinculado à Secretaria de Estado da Agricultura.
Dentre as receitas estipuladas, estão as originadas de dotações consignadas anualmente na Lei Orçamentária do Estado, compensações ambientais e termos de ajustamento de conduta, recursos provenientes de multas ambientais, além de doações de entidades e transferências voluntárias da União.
A norma estabelece, ainda, que a execução orçamentária do fundo será fiscalizada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), com transparência plena dos gastos e investimentos.
Para Mauro Rubem, a iniciativa visa a “tirar esses locais de uma zona ‘cinza’, sem respaldo algum. E dar a eles apoio material por meio de alimentação fornecida às expensas do poder público, bem como assistência veterinária para tratamento de zoonoses junto com medicação quando necessária, e ainda campanhas de castração para redução gradativa destas populações”.
A matéria tramita na Alego como processo nº 28816/25 e está, agora, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A iniciativa aguarda relatório do deputado Antônio Gomide para continuar seu trâmite legislativo. Após passar pelo colegiado constitucional, a pauta será analisada pelo Plenário da Casa de Leis.
Se a atual base de cálculo for mantida, o reajuste será de apenas R$18 para 2026; ministro diz que governo pretende anunciar novas regras ainda em janeiro
O presidente da Frente Parlamentar da Educação, deputado Rafael Brito (MDB-AL), afirmou ao Poder360 nesta 2ª feira (12.jan.2026) que sugeriu ao ministro da Educação, Camilo Santana, a mudança na base de cálculo do reajuste salarial dos professores para um índice atrelado ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Segundo ele, a proposta tem como objetivo garantir ganho real acima da inflação.
Atualmente, o reajuste do piso nacional do magistério é vinculado ao VAAF (Valor Aluno Ano do Fundeb), conforme o artigo 5º da Lei do Piso. Com essa metodologia, a revisão salarial prevista para 2026 é de 0,37%, percentual inferior à inflação de 2025, que fechou o ano em 4,26%. Na prática, o aumento seria de R$ 18,10.
Segundo Brito, a proposta apresentada por ele e considerada pelo Ministério da Educação estabelece um reajuste baseado no IPCA acrescido de 1% a 2%, o que resultaria em uma correção de aproximadamente 5,76% em 2026. O objetivo, afirmou o deputado, é assegurar ganho real aos professores pelos próximos 10 anos.
A divulgação do índice, por meio de portaria interministerial, provocou reação negativa de sindicatos da educação. O Sindeducação (Sindicato dos Profissionais do Magistério do Ensino Público Municipal de São Luís) classificou o reajuste como “completamente inaceitável” diante da necessidade de valorização da carreira docente. Já o Sindsifcfe (Sindicato dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará) afirmou que o percentual representa “um golpe na carreira de todos os professores da educação pública do país”.
Após as críticas, Camilo Santana publicou um vídeo em suas redes sociais no qual afirmou que o governo federal anunciará mudanças no cálculo do piso nacional do magistério.
“Não podemos admitir que a regra atual deste cálculo dê apenas 0,37% de aumento. Isso é inadmissível. Os professores precisam ser reconhecidos e valorizados”, declarou o ministro.
Em nota ao Poder360, o Ministério da Educação informou que a expectativa é anunciar as medidas até meados de janeiro, por meio de uma Medida Provisória, com validade imediata e posterior apreciação pelo Congresso.
“O ministro ganhou um prazo de alguns dias para fazer um cálculo e dialogar com o Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação), para levar a proposta à Casa Civil e editar a medida provisória”, disse Brito.
Governador de São Paulo sugeriu “mudanças radicais” contra o crime e citou as medidas severas de El Salvador como exemplo
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defendeu na 5ª feira (27.nov.2025) a adoção da prisão perpétua no Brasil. “Não é um absurdo a gente ter prisão perpétua”, afirmou durante o Annual Meeting da corretora XP Investimentos, realizado no hotel Grand Hyatt, em São Paulo. Na ocasião, Tarcísio também elogiou o presidente Bukele, de El Salvador, conhecido por medidas severas contra o crime.
Tarcísio defendeu maior repressão a criminosos ao citar o caso de um ladrão de celular que teria sido preso mais de 30 vezes pela ação.
“Defendo algumas mudanças que sejam até radicais. Que a gente comece a realmente enfrentar o crime com a dureza que o crime merece enfrentar“, afirmou o governador de SP.
Segundo o governador de São Paulo, as pessoas “não estão se sentindo seguras” e, por esse motivo, “a segurança pública vai ser um grande tema” nas eleições de 2026.
Tarcísio sugeriu olhar para o modelo do governo de Nayib Bukele, que adotou uma política de segurança baseada em ações de força. A estratégia reduziu significativamente os índices de homicídio ao mesmo tempo em que ampliou prisões em massa.
“Eu acho que a gente tem que aproveitar para dar repassar aquilo que a gente está fazendo. Mal comparando, vamos ver o que o Bukele fez em El Salvador. O que era e o que é”.
Embora o modelo tenha reforçado a imagem de um país mais seguro, organizações de direitos humanos, como a Amnesty International (Anistia Internacional), apontam que as medidas ampliaram o poder do Executivo e reduziram garantias civis.
Sobre o evento
O Annual Meeting da XP Asset Management discutiu cenários macroeconômicos, oportunidades de investimento e desafios de regulação e infraestrutura ao longo de 12 mesas de debates. A última delas, com a presença do governador de São Paulo, encerrou o encontro realizado no Grand Hyatt, na capital paulista. O evento também contou com a participação de Eduardo Riedel (PP), governador do Mato Grosso do Sul.
Esta reportagem foi escrita pelo estagiário de jornalismo Diogo Campiteli sob a supervisão do editor Guilherme Pavarin
O governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), defendeu nesta segunda-feira (3/11) no Supremo Tribunal Federal (STF) a realização da Operação Contenção, deflagrada na semana passada para cumprir mandados de prisão contra integrantes da facção criminosa Comando Vermelho (CV) e que deixou mais de 120 mortos.
A manifestação foi enviada ao Supremo após o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo conhecido como ADPF das Favelas, pedir ao governador esclarecimentos sobre a operação. Na manhã desta segunda-feira, Moraes e Castro se reuniram para tratar da questão. A audiência foi realizada no Rio.
Castro afirmou no documento enviado ao Supremo que os confrontos entre policiais e criminosos foram concentrados na região de mata para evitar tiroteios nas proximidades de áreas edificadas e resguardar a integridades dos moradores.
O governador disse que a intervenção policial foi necessária diante de barricadas montadas pelos criminosos em regiões próximas a escolas e postos de saúde.
“A atuação estatal, diante de organizações criminosas de perfil narcoterrorista, constituiu exercício legítimo do poder-dever de proteção da sociedade, concretizando o princípio da legalidade e reafirmando o compromisso das forças de segurança pública com a legalidade, a transparência e a proteção dos direitos humanos, em estrita observância ao Estado Democrático de Direito e à defesa da vida”, afirmou Castro.
Moraes faz audiências para discutir Operação Contenção
Alexandre de Moraes faz uma série de audiências com autoridades do Rio de Janeiro nesta segunda-feira (3/11), na capital fluminense. O objetivo das reuniões é colher informações sobre a Operação Contenção, realizada na terça-feira passada (11), que deixou 121 mortos.
Moraes se tornou relator temporário da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, mais conhecida como ADPF das Favelas, após a aposentadoria do ex-ministro Luiz Roberto Barroso. A ação estabelece regras para diminuir a letalidade policial no Rio de Janeiro.
Pela manhã, Moraes se reuniu com o governador Cláudio Castro e com a cúpula da Segurança Pública, no Centro Integrado de Comando e Controle. Após a reunião, Moraes não falou com a imprensa. Já o governador disse que os dois conversaram “sobre o projeto de retomada [de territórios] que está em fase de organização pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)”.
“Demos ao ministro total possibilidade de tirar todas as dúvidas sobre a política de segurança do Rio de Janeiro e nos desafios no combate ao crime”, afirmou Castro.
À tarde, o ministro se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, o procurador-geral de Justiça, Antonio José Campos Moreira, o defensor público geral, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão, e o prefeito da capital, Eduardo Paes.
Alexandre de Moraes ficará à frente da ADPF apenas enquanto um novo ministro não assume a vaga aberta com a saída de Barroso.
O ministro decretou neste domingo (2/11) a preservação “rigorosa e integral” dos elementos materiais relacionados à Operação Contenção, que foi a incursão policial mais letal da história do estado.
Presidente da Câmara disse que vai “lutar” por novo aumento da proporção; mistura atual é de 30%
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta 2ª feira (20.out.2025) que vai “lutar” para ampliar a mistura de etanol anidro na gasolina de 30% para 35%. A declaração foi feita durante a 25ª Conferência Internacional Datagro sobre Açúcar e Etanol, em São Paulo, que celebrou os 50 anos do ProÁlcool, programa criado em 1975 para estimular o uso de biocombustíveis no Brasil.
“Hoje já temos 30% da mistura da gasolina com etanol e vamos lutar e brigar para que avancemos aos 35% na mistura, o que fortalecerá ainda mais a indústria de biocombustíveis do nosso país […] A Câmara seguirá atenta para fortalecer o setor em meio aos desafios que surgem”, disse Motta durante o evento.
Motta citou o papel do Congresso na aprovação de políticas que ampliam o uso de energias limpas, como o programa Combustível do Futuro, que permite o aumento gradual da mistura de etanol até 35%, caso a viabilidade técnica seja comprovada pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética).
Atualmente, o Brasil adota a mistura de 30% de etanol na gasolina, conhecida como E30. A medida, em vigor desde agosto, foi aprovada em junho pelo CNPE e elevou o percentual anterior de 27%.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, o aumento permitirá que o país volte a ser exportador de etanol. Na ocasião da aprovação, o ministro Alexandre Silveira afirmou que a mudança reforça a soberania energética do país. Segundo o governo, o Brasil deixará de importar gasolina e passará a produzir excedente.
O governo estima um excedente anual de 700 milhões de litros e economia de até R$ 0,11 por litro na gasolina C.
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