Deputado Veter Martins requer criação de política estadual de proteção às pessoas que portam bolsa de colostomia
Lidiane 3 de outubro de 2025
Por iniciativa do deputado Veter Martins (UB), a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) analisará a propositura protocolada sob o nº 26603/25, que institui a Política Estadual de Proteção às Pessoas com Ostomia, aquelas que, em decorrência de intervenção cirúrgica, necessitou da criação de um estoma para comunicação com o meio externo, de forma temporária ou definitiva, para a saída de fezes, urina, respiração ou alimentação. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), para relatoria parlamentar e votação de parecer.
Segundo a proposta, o objetivo é assegurar, em caráter permanente ou temporário, o atendimento integral à saúde, a dignidade, a inclusão social, a reabilitação e a garantia dos direitos fundamentais das pessoas ostomizadas. Para isso, a matéria determina o fornecimento gratuito, regular e contínuo de equipamentos, dispositivos e materiais para os cuidados com a ostomia, garantia de acompanhamento psicológico e do desenvolvimento de programas intersetoriais de reabilitação física, inclusão social e reintegração ao mercado de trabalho, além de outras ações.
O parlamentar apontou que “as pessoas ostomizadas enfrentam desafios físicos, psicológicos e sociais, que vão desde o uso contínuo de bolsas coletoras e insumos específicos até o enfrentamento de estigmas e dificuldades de reinserção social”, o que revela a relevância da proposta. Além disso, Veter Martins ressaltou que essa condição decorre de enfermidades como cânceres do trato intestinal e urinário, traumas e outras patologias graves. “Estima-se que existam mais de 400 mil pessoas ostomizadas no Brasil, segundo o Ministério da Saúde, sendo necessário implementar políticas estaduais específicas”, informou o legislador.
Comissão temática avalia criação de selo de mineração sustentável nesta 4ª-feira, 27
Lidiane 26 de agosto de 2025
Sob o comando do deputado Lineu Olimpio (MDB), a Comissão de Minas e Energia do Parlamento goiano se reunirá, nesta quarta-feira, 27, para discutir o projeto de lei que institui o Selo de Certificação de Mineração Sustentável para empresas do setor mineral.
De acordo com o texto da propositura (nº 17943/24), de autoria do presidente do colegiado, o selo será concedido às empresas do setor mineral que atendam aos critérios estabelecidos e demonstrem compromisso com a proteção ambiental, a responsabilidade social e a eficiência econômica.
Entre os critérios propostos para obtenção do selo incluem-se práticas efetivas de manejo de rejeitos, recuperação de áreas degradadas e controle de poluição, o que garantirá a proteção ambiental. A responsabilidade social será avaliada por meio das condições de trabalho e do respeito aos direitos humanos, enquanto a eficiência econômica assegurará o uso racional dos recursos naturais e a viabilidade a longo prazo das operações mineradoras. A transparência, com a divulgação de informações sobre operações e impacto ambiental, permitirá a monitorização e a prestação de contas das empresas.
O Poder Executivo poderá promover campanhas de conscientização e treinamentos para apoiar as empresas na adoção de práticas sustentáveis e na obtenção do selo.
Segundo o parlamentar, a mineração é uma atividade fundamental no desenvolvimento econômico e tecnológico, a qual gera empregos e receitas para o Estado. Lineu Olimpio aponta que a criação do selo pode ser uma solução para promover práticas mineradoras responsáveis, equilibrando desenvolvimento econômico com proteção ambiental e responsabilidade social.
De acordo com os dados da Comissão de Minerais do Brasil, práticas inadequadas podem levar a desastres ambientais e sociais que comprometem não apenas o meio ambiente, mas também a qualidade de vida das comunidades afetadas.
O deputado explica, ainda, que, para incentivar a adoção de práticas sustentáveis, é preciso criar mecanismos que reconheçam e valorizem as empresas que demonstram um verdadeiro compromisso com a sustentabilidade. A criação da chancela se apresenta como uma ferramenta eficaz para promover a responsabilidade e a transparência no setor.
Relatório
A matéria foi relatada pelo deputado Coronel Adailton (Solidariedade), com manifestação favorável à aprovação. Na redação, o relator destacou que a matéria é de “grande relevância porque representa uma medida legislativa de vanguarda, alinhada às demandas contemporâneas por desenvolvimento econômico com responsabilidade socioambiental”, pontuou.
Adailton também observou que o selo é um diferencial competitivo, pois agrega valor à marca da empresa certificada. “Em um contexto em que os consumidores, investidores e parceiros comerciais, cada vez mais, exigem responsabilidade socioambiental das empresas, dispor de uma chancela oficial que atesta o compromisso com a sustentabilidade pode ser decisivo para atrair investimentos, acesso a linhas de crédito verde e inserção em mercados mais exigentes”.
Criação de política de conscientização sobre depressão de idosos passa na segunda votação
Lidiane 19 de agosto de 2025
O Plenário aprovou, em segunda votação, na Ordem do Dia desta terça-feira, 19, projeto (nº 17543/24) do deputado Antônio Gomide (PT) que institui a Política de Conscientização sobre a Depressão da Pessoa Idosa em Goiás.
A proposta visa a promover campanhas educativas, capacitar profissionais de saúde e criar redes de apoio para identificar precocemente os sinais de depressão, oferecendo tratamento adequado e suporte emocional. Além disso, também objetiva estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas para a realização de ações conjuntas de conscientização e apoio à pessoa idosa com depressão e garantir o acesso a serviços de saúde mental de qualidade para a pessoa idosa, incluindo atendimento psicológico e psiquiátrico.
Segundo a propositura, as campanhas deverão distribuir materiais informativos em unidades de saúde, centros de convivência de idosos, escolas e outros locais, realizar palestras, seminários e workshops sobre a depressão na pessoa idosa e utilizar de meios de comunicação, como rádio, televisão e internet, para disseminar informações sobre a depressão.
As capacitações dos profissionais de saúde deverão incluir cursos de formação e atualização sobre a temática e treinamentos práticos para a identificação precoce dos sinais de depressão e a abordagem adequada para o tratamento. As redes de apoio deverão oferecer também grupos de apoio e terapia comunitária e promover atividades de integração social e lazer visando à melhoria da qualidade de vida e à prevenção da depressão.
Em texto, o parlamentar ressalta que a Pesquisa Nacional de Saúde realizada pelo IBGE (2019) revelou que a depressão afeta cerca de 13% dos idosos, especialmente na faixa etária de 60 a 64 anos no Brasil. Segundo o autor da proposta, devido ao crescimento da população idosa no Estado, se fazem necessárias políticas públicas para garantir a qualidade de vida dessas pessoas.
A proposta frisa que a implementação da campanha educativa é essencial para informar a população sobre os sinais e sintomas da depressão, desmistificando a doença e incentivando a busca por ajuda.
Países ricos têm uma dívida de mais de US$ 1,3 trilhão por causa das mudanças climáticas, disse o presidente
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse na 3ª feira (12.ago.2025) que, durante a COP30 (Conferência das Partes), em Belém (PA), no mês de novembro, o Brasil vai propor a criação de uma tarifa para países ricos pagarem para conter as mudanças climáticas.
“Nós queremos, na verdade, que haja justiça ambiental. E a COP, no Brasil, será transformada na COP da verdade”, disse em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, da Band News.
Lula afirmou que os países ricos têm uma dívida de mais de US$ 1,3 trilhão por ano por causa das mudanças climáticas e ressaltou que quer ouvir de chefes de Estado sobre o que pensam sobre os alertas dos cientistas.
“Se eles acham que há um problema de aquecimento global ou não. A nossa responsabilidade é de não permitir que haja um aquecimento. Na verdade, já está em curso”.
EDUCAÇÃO AMBIENTAL
Na entrevista, o presidente garantiu que pretende colocar educação ambiental no currículo escolar.
“Eu acho que uma criança aprendendo como é que faz coleta seletiva de lixo pode educar o pai e a mãe”, afirmou.
Lula exemplificou sobre fenômenos como neve na Arábia Saudita, e chuvas no deserto. “É um negócio maluco que está acontecendo no planeta. Eu acho que tem a ver com a irresponsabilidade humana”.
EXPLORAÇÃO MINERAL
Lula disse ainda que vai criar um conselho para discutir a exploração mineral do Brasil com subordinação à presidência da República. “Se o Brasil tiver que fazer acordo com o país para explorar algum dos minérios que nós temos aqui, isso terá que ser produzido aqui no Brasil”.
Ele criticou o modelo de exploração do minério de ferro com venda do produto e depois compra de material industrializado. “Nós aprendemos uma lição. Nós só temos conhecimento de 30% do nosso território. Nós vamos fazer um levantamento de 100% e vamos utilizar isso como uma forma de fazer com que esse país dê um salto de qualidade”.
“Se o presidente americano quer discutir, isso se discute numa mesa de negociação, Isso não se discute com taxação”.
DESCONHECIMENTO
O presidente ponderou que as potências estrangeiras desconhecem que existem 30 milhões de habitantes que moram na Amazônia.
Lula defendeu, na entrevista, as decisões do governo nos temas ambientais, o que permitiu a redução do desmatamento em 50% na Amazônia.
“Eu assumi o compromisso de que a gente vai conseguir chegar a desmatamento zero até 2030”, garantiu em entrevista.
Ele disse que é preciso ter orgulho de ser o país com a maior floresta tropical do planeta. “Nós queremos cuidar dela. Cuidando da nossa floresta, da nossa água, do nosso Pantanal, da nossa Caatinga, do nosso Cerrado”.
Lula explicou que a defesa do meio ambiente garante qualidade de vida para o povo trabalhador. “Embaixo de cada copa de árvore, existe um pescador, um seringueiro, um extrativista, um trabalhador rural, um indígena. Essa gente precisa sobreviver”.
Com informações da Agência Brasil.
Virmondes Cruvinel busca a criação de programa de apoio à saúde mental no esporte
Lidiane 21 de julho de 2025
O deputado Virmondes Cruvinel (UB) assina o projeto de lei nº 16999/25, que visa a instituir o Programa Estadual de Apoio à Saúde Mental no Esporte em Goiás. A proposta, sob análise na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), busca promover o bem-estar psicológico de atletas, especialmente os jovens, por meio de suporte emocional e psicológico especializado. A iniciativa reflete a crescente preocupação com os impactos da pressão competitiva e das expectativas no desempenho esportivo, que podem afetar a saúde mental dos praticantes.
O programa proposto por Cruvinel estabelece diretrizes para a criação de ações integradas entre secretarias estaduais, como a de Saúde e a de Esporte e Lazer, para oferecer acompanhamento psicológico, a criação de campanhas de conscientização e a capacitação de profissionais do esporte. A ideia é prevenir transtornos como ansiedade e depressão, que, segundo estudos mencionados pelo parlamentar, têm crescido entre atletas, devido à busca por resultados e à exposição a ambientes altamente competitivos. Também prevê parcerias com instituições educacionais e clubes esportivos para ampliar o alcance das ações.
A justificativa da propositura observa a importância do esporte como ferramenta de inclusão social e desenvolvimento pessoal, mas também reconhece os desafios emocionais enfrentados por atletas. Dados do Ministério da Saúde, citados por Cruvinel, apontam que os atendimentos em saúde mental, em Goiás, aumentaram significativamente nos últimos anos, com destaque para jovens e adolescentes. Nesse contexto, o programa busca criar núcleos de apoio psicológico em espaços esportivos, além de oferecer atendimento especializado para lidar com questões como estresse, burnout e autoconfiança.
“A proposta está alinhada com a Política Nacional de Saúde Mental, instituída pela Lei nº 10.216/2001, e com a Política Estadual de Esporte e Lazer de Goiás, prevista na Lei Estadual nº 20.491/2019, contribuindo para a integração entre diferentes políticas públicas. Ademais, respeita plenamente as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS) para promoção da saúde mental, que destacam a importância de intervenções setoriais integradas”, argumenta o deputado.
O projeto de lei se encontra na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que fará a distribuição dele a relatoria.
Rubens Marques propõe criação de alerta de desaparecimento para pessoas com TEA
Lidiane 15 de julho de 2025
O deputado Rubens Marques (UB) apresentou o projeto de lei nº 7973/25 para instituir o Alerta Azul. Trata-se de um sistema de envio emergencial de mensagens a aparelhos celulares localizados no município do desaparecimento de pessoa diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA).
O objetivo da proposta é facilitar o processo de localização e resgate de pessoas em situações de risco, especialmente de crianças e adolescentes com TEA, que apresentam especificidades cognitivas e comportamentais, como a falta de fluência na comunicação e a dificuldade de orientação espacial.
O projeto foi inspirado no “Alerta Amber”, modelo internacional voltado para o desaparecimento de crianças. Dessa maneira, Goiás se antecipa às necessidades de proteção e acolhimento a esse grupo, garantindo o direito à vida, à dignidade e à segurança, por meio de uma política pública inovadora e inclusiva.
Análise na CCJ
A matéria foi relatada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) pelo deputado Veter Martins (UB), que propôs texto substitutivo ao original. Com o argumento de melhorar a redação legislativa, o relator sugere o envio emergencial de mensagens a aparelhos celulares cadastrados em área próxima àquela do desaparecimento da pessoa com TEA.
Martins acrescenta ainda que as mensagens enviadas pelo sistema Alerta Azul deverão conter, sempre que possível, informações como nome e idade da pessoa desaparecida; características físicas e vestuário; local, data e hora aproximada do desaparecimento; além do contato das autoridades ou familiares para envio de informações. O relatório aguarda, agora, a apreciação do colegiado.
Para fortalecer o combate à violência e a crimes contra animais, Cairo Salim propõe criação de delegacia especializada em Goiás
Lidiane 8 de julho de 2025
O deputado Cairo Salim (PSD) apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 16996/25, que propõe a criação da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra os Animais (DRCA) na estrutura organizacional da Delegacia Geral da Polícia Civil. A iniciativa busca fortalecer o combate à violência e aos maus-tratos sofridos por animais no estado.
De acordo com a proposta, a DRCA terá sede em Goiânia, mas sua circunscrição será estadual. A nova delegacia estará subordinada hierarquicamente à chefia da Polícia Judiciária, e seu titular será um delegado de polícia indicado por essa chefia e designado pelo delegado-geral da Polícia Civil.
A competência da DRCA abrangerá a apuração e a repressão das infrações penais previstas no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que define os crimes resultantes de maus-tratos contra animais. A atuação da DRCA se estende ainda à Lei nº 14.064, de 29 de setembro de 2020, quando os crimes envolverem cães e gatos.
Além de sua função investigativa e repressiva, a delegacia terá atribuições mais amplas. Entre elas, estão a elaboração de estatísticas mensais dos crimes de maus-tratos contra animais no Estado de Goiás; a atuação como Delegacia-Escola, recebendo alunos da Escola Superior da Polícia Civil para integrar conhecimento teórico e prática policial; a interlocução direta com a sociedade civil organizada; o auxílio à Escola Superior da Polícia Civil na elaboração de cursos específicos; e a organização de seminários e eventos de conscientização ou formação. A DRCA também auxiliará e orientará outras unidades policiais civis no combate a esses crimes, quando solicitado pelo delegado responsável.
É importante ressaltar que a DRCA exercerá suas atribuições de forma exclusiva no município de Goiânia e de forma subsidiária nos demais municípios do Estado de Goiás. O texto do projeto enfatiza que as atribuições da DRCA não excluem a possibilidade de atendimento em qualquer outra unidade da Polícia Civil. Em casos de atuação subsidiária, o delegado-geral da Polícia Civil poderá avocar o procedimento policial instaurado em unidades locais para redistribuição à DRCA, seja por interesse público ou indícios de ineficácia da investigação, de ofício ou a pedido.
Segundo o autor da proposta, “é notório que, apesar de a sociedade ter valorizado mais os animais e estabelecido relações mais afetivas com eles em nossas residências, é impossível ignorar a triste realidade que ainda persiste no cotidiano”. Ele aponta para a ocorrência de abusos e violência contra animais (sejam eles domésticos, selvagens, nativos ou exóticos) se manifesta não apenas no Brasil, mas em todo o mundo.
Nesse contexto, a proteção dos animais tem ganhado crescente importância no país, impulsionando a criação de políticas para combater a violência, controlar a população de cães e gatos e enfrentar o tráfico de animais silvestres, entre outras questões. Essas ações, diretas ou indiretas, impactam diversas áreas da sociedade, incluindo a saúde pública, especialmente devido ao abandono de animais domésticos nas ruas das cidades.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será distribuído à relatoria de algum parlamentar.
Empresário fez enquete no X e perguntou aos seus seguidores se deveria ser criado o Partido América
O empresário Elon Musk anunciou neste sábado (5.jul.2025) um novo partido político nos Estados Unidos, chamado Partido América (“America Party“).
O dono do X fez o anúncio em sua rede social 1 dia depois de realizar uma enquete sobre a iniciativa. Cerca de 2/3 dos votantes foram favoráveis à formação da nova organização política.
“Por um fator de 2 para um, vocês querem um novo partido político e deverão ganhá-lo! Quando se trata de falir nosso país com desperdício e corrupção, vivemos em um sistema de partido único, e não uma democracia. Hoje, o Partido América é formado para devolver a sua liberdade”, declarou Musk em seu perfil.
By a factor of 2 to 1, you want a new political party and you shall have it!
When it comes to bankrupting our country with waste & graft, we live in a one-party system, not a democracy.
Today, the America Party is formed to give you back your freedom. https://t.co/9K8AD04QQN
— Elon Musk (@elonmusk) July 5, 2025
Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre a estrutura organizacional do partido, seu programa político específico ou quem serão seus principais integrantes além do próprio Musk.
O fundador da Tesla e SpaceX disse que pretende lançar candidatos pelo novo partido“no ano que vem”, indicando participação nas eleições legislativas de meio de mandato.
Caso isso ocorra, o Partido América entrará no cenário político norte-americano tradicionalmente dominado por duas grandes legendas: o Partido Democrata e o Partido Republicano –este último do atual presidente dos EUA, Donald Trump, seu ex-aliado,
Audiência pública em Mambaí é oportuna para fortalecer a identidade ecoturística da região, como a criação de nome próprio
Lidiane 28 de junho de 2025
A visita técnica da Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) a Mambaí, Damianópolis e Buritinópolis, realizada nesta semana, foi encerrada com audiência pública diante da Câmara Municipal de Mambaí, na tarde desta sexta-feira, 27.
A encontro teve a presença dos deputados Coronel Adailton (Solidariedade) e Alessandro Moreira (PP), aquele presidente e esse membro da Comissão de Turismo.
Um dos principais temas em pauta foi o fortalecimento da identidade do turismo local, para evitar o engano comum de que integram o Parque Estadual de Terra Ronca e, assim, atrair um número maior de visitantes.
A ideia é delimitar uma área envolvendo no mínimo os três municípios mencionados, e possivelmente também outros do entorno, como Sítio D’Abadia, Posse, Guarani de Goiás e Simolândia, para criar uma região turística com nome próprio.
Localizados no Nordeste goiano, Mambaí, Damianópolis e Buritinópolis são integrantes da Área de Proteção Ambiental (APA) Nascentes do Rio Vermelho e tem trilhas, cachoeiras e cavernas equiparáveis às da Chapada dos Veadeiros e da própria Terra Ronca.
Cerca de cem pessoas compareceram à audiência, que teve a participação da população; de lideranças do turismo local, como o presidente do Conselho Municipal de Turismo, Emílio Manoel Calvo, e o presidente do Fórum Estadual de Turismo, Bruno Queiroz; e, entre outras autoridades, do prefeito de Mambaí, Eder Ornelas (PL), sua vice, Kelen de Tarcisio (Avante), e todos os vereadores de Mambaí.
Dois deles – Welinghton Pinheiro de Oliveira (Solidariedade) e o presidente da Câmara, João Paulo Vieira da Silva (PDT) – foram os idealizadores da audiência.
O prefeito de Damianópolis, Deni Santana (PL), e a prefeita de Buritinópolis, Marcilene Batista (União Brasil), estiveram com todas essas autoridades em almoço anterior e expuseram suas demandas aos deputados estaduais.
Representantes de Sítio D’Abadia, Guarani de Goiás, São Domingos, Posse, Alvorada do Norte e Simolândia também participaram do debate.
Turismo da região ainda é pouco conhecido pelos goianos
Coronel Adailton enalteceu a união dos municípios locais em prol do setor pontuando que “o turismo não é municipal, é regional”. Destacou que, desde o início da sua gestão à frente da Comissão de Turismo, em 2019, trabalha para que Goiás não seja conhecido apenas por poucos destinos, como Goiânia, Caldas Novas, cidade de Goiás e Pirenópolis.
O deputado sublinhou a importância das forças de segurança para o turismo, afirmando que a tranquilidade hoje desfrutada pelos viajantes no estado ajudou o turismo goiano a ter crescido, em 2024, acima da média nacional (15,5% ante 9,5%).
O parlamentar disse, ainda, ser preciso partir de um ponto de vista sincero a respeito da situação do turismo no Nordeste goiano hoje: “Menos de 5% dos goianos já visitaram Terra Ronca, e tem pessoas que não sabem onde fica Mambaí”.
Quanto à criação de região turística própria, o deputado disse acreditar que, com ela, tanto os municípios locais quanto aqueles de Terra Ronca ganhariam visitantes com isso. A demanda será analisada e deve ser encaminhada à Goiás Turismo.
Coronel Adailton ressaltou, ainda, que a Secretaria da Retomada está formando guias de turismo gratuitamente, portanto, os municípios locais devem selecionar candidatos para essa formação. “Os melhores guias quase sempre são os nativos”, disse.
Com forte base local, Alessandro Moreira – cujo pai, Iso Moreira, foi um político muito influente na região – concordou com a importância de se integrar os municípios para efeitos turísticos, criando-se uma rota própria.
Moreira falou, sobretudo, da necessidade de infraestrutura para alavancar o turismo local, mencionando obras na Rodovia BR-030, estrada que faria quem vai de Brasília ao sul da Bahia passar por Mambaí; e a demanda do Poder Executivo goiano pela federalização da GO-236.
“Turismo precisa de infraestrutura, emendas parlamentares e iniciativa privada”, sintetizou o deputado, destacando ter destinado R$ 1 milhão em emendas para ampliação de escola pública de Mambaí neste ano. Ele anunciou que o Governo de Goiás deve liberar R$ 1,5 milhão para recapeamento de vias na região.
Vereadores apresentam demandas como melhoria de infraestrutura
O vereador de Mambaí, Welinghto Pinheiro, reforçou, na audiência, sua pauta de que é necessário brigar por uma identidade turística própria da região – citando, especificamente, a união de Mambaí, Damianópolis, Buritinópolis e Sítio D’Abadia.
Emílio Manoel Calvo, do Conselho Municipal de Turismo, concordou afirmando que a região está fazendo parte “de algo que não é nosso”, merecendo ter seu “cantinho no Nordeste goiano, para recuperar a identidade”.
Welinghton Pinheiro também abordou o recapeamento de trecho rodoviário precário entre Mambaí a Sítio D’Abadia. “No período da seca, como agora, ainda dá para percorrer, mas na chuva gastamos quase duas horas”, disse, em referência a um trecho que normalmente demanda um pouco menos de uma hora de carro.
Eder Ornelas, o prefeito de Mambaí, deu razão a Coronel Adailton por uma afirmação de que “os próprios goianos não conhecem muitas vezes as belezas naturais de Goiás e buscam o ecoturismo e o turismo de aventura em outros lugares”.
O prefeito também pontuou que o turismo depende em grande parte da iniciativa privada, mas “o poder público pode deixar a cidade mais bonita, bem cuidada, dar ao turista vontade de voltar”. Além disso, afirmou ser fundamental a retomada da obra do aeroporto, junto à divisa com a Bahia, e a melhoria das estradas locais para atrair mais investidores.
Pioneiro na exploração dos atrativos locais e um dos responsáveis por catalogar as inúmeras cavernas da região, Emílio Manoel concluiu sua fala na audiência pontuando: “Conheço o Brasil de leste a oeste e de norte a sul, e posso dizer que isso aqui é um diamante a ser lapidado, um lugar de belezas cênicas incríveis.”
Criação de campanha para promover saúde Infantil por meio do Teste do Pezinho, essencial na detecção de doenças, tramita na Casa
Lidiane 18 de junho de 2025
No Brasil, a cor lilás é associada ao mês de junho para lembrar pais, profissionais de saúde e toda a sociedade sobre a relevância de um gesto simples, mas essencial para a saúde infantil: o Teste do Pezinho. Realizado entre o terceiro e o quinto dia de vida do bebê, esse exame é uma das primeiras e mais eficazes estratégias para garantir um futuro saudável às crianças. Com ele, é possível detectar precocemente doenças graves e, muitas vezes, silenciosas, que, se não tratadas a tempo, podem causar sequelas irreversíveis ou até levar à morte.
Na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), a campanha é tema de projeto de lei de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT). Médico, ele propõe instituir oficialmente o Junho Lilás como o mês de conscientização sobre o teste em todo o estado. A proposta está em tramitação sob o número 13690/25. O texto passa por discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego e, se aprovado, será submetido ao crivo do Plenário.
“O teste tem papel fundamental para a detecção precoce de enfermidades que, se não tratadas em tempo, podem causar sérios prejuízos ao desenvolvimento físico e mental da criança”, ressalta o parlamentar ao argumentar pela “necessária ampliação no estado”. Morais aponta que “ainda é baixa a adesão ao teste em alguns municípios goianos”, o que, segundo ele, ocorre por diversos motivos, “seja por desconhecimento da população, seja por falhas na estrutura de coleta e logística”.
Dr. George também reforça a importância da iniciativa: “Assim, a instituição de uma campanha oficial durante o mês de junho contribuirá para aumentar a cobertura do exame, promover informação de qualidade e fortalecer as políticas públicas de saúde infantil”.
Exame
O exame, rápido, indolor e oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), consiste na coleta de algumas gotas de sangue do calcanhar do recém-nascido. Embora pareça simples, essa amostra é suficiente para rastrear uma série de enfermidades genéticas, metabólicas, infecciosas e hematológicas. Entre as condições que o teste pode identificar, estão o hipotireoidismo congênito, a fenilcetonúria, a fibrose cística e a anemia falciforme — muitas vezes, antes mesmo dos primeiros sintomas se manifestarem.
É nesse cenário que a Campanha Junho Lilás se propõe a levar conscientização e destacar a importância de um exame que, sobretudo, salva vidas. No entanto, apesar da sua relevância, o Teste do Pezinho ainda enfrenta desafios no país, como a desinformação e a desigualdade no acesso, especialmente em regiões mais periféricas.
Em áreas remotas, muitas famílias sequer conhecem o exame ou, mesmo cientes, acabam por fazê-lo fora do período recomendado. Nesses casos, o atraso no diagnóstico pode ser decisivo entre uma vida saudável e outra marcada por complicações.
Nos últimos anos, o Brasil deu passos significativos na ampliação do teste. Em 2021, uma lei federal determinou a expansão gradual do número de doenças rastreadas, colocando o país como referência internacional em triagem neonatal. Mesmo com os avanços, a conscientização segue como ferramenta essencial. Campanhas como o Junho Lilás têm papel estratégico ao reforçar que a saúde começa no nascimento e que o Teste do Pezinho é o primeiro passo nessa jornada.
Mobilização nacional
A mobilização também tem avançado em outros estados. Na semana passada, o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT), deputado Dr. João (MDB), solicitou ao governador Mauro Mendes (UB) que ampliasse a oferta do teste nos municípios do estado. Para o parlamentar, esse “ato simples pode mudar destinos”. E completa: “Ampliar a cobertura é investir em nossas crianças”.
A iniciativa se inspira nos bons resultados de Minas Gerais, onde uma parceria entre a Secretaria Estadual de Saúde e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) fez do estado um exemplo nacional na ampliação do Teste do Pezinho.
Em abril, a Faculdade de Medicina da UFMG apresentou dados da terceira fase de expansão do exame, que passou a detectar até 60 doenças. Em 2024, a segunda fase havia aumentado esse número para 23 condições; em fevereiro de 2025, outras 25 foram incorporadas; e, por fim, em abril deste ano, mais 12 patologias entraram no escopo da triagem neonatal.
Símbolo de cuidado
A escolha da cor lilás, segundo o deputado Dr. George Morais, não é por acaso. A tonalidade já é associada à campanha nacional sobre o Teste do Pezinho e também ao combate a doenças raras, sendo um símbolo de cuidado, atenção e promoção da saúde neonatal.
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