Frigorífico é condenado a pagar R$ 1,7 milhão por impor jornada excessiva a motoristas | Goiás
Lidiane 28 de março de 2024
Um frigorífico foi condenado a pagar R$ 1,7 milhão por dano moral coletivo por impor uma jornada excessiva de mais de oito horas por dia para motoristas carreteiros. A empresa foi processada após a morte de um dos caminhoneiros que trabalhava das 5h à 0h e, muitas vezes, dormia no caminhão.
Em nota, a Marfrig Frigoríficos Brasil S.A., localizada em Mineiros, disse que vai recorrer da sentença do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Na decisão do último dia 13 de março, a Segunda Turma do TST rejeitou examinar o recurso da empresa, que tenta acabar ou reduzir a condenação.
A ação trabalhista teve início em 2011 quando um motorista morreu em um acidente rodoviário. O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás verificou que a vítima trabalhava de segunda a domingo, em média, das 5h à 0h, um descumprimento às normas de saúde e segurança do trabalho.
Segundo o MPT, apesar de poder controlar a jornada de trabalho dos motoristas por meio de GPS, a empresa os enquadra em uma atividade externa sem fixar horários e impôs jornadas excessivas como a do motorista que morreu. A ação civil pública contra o frigorífico corre na justiça desde 2012.
O MPT pediu a condenação da empresa por dano moral coletivo e que ela seja proibida de enquadrar o trabalho dos motoristas como externo. O pedido foi aceito pela Vara do Trabalho de Mineiros (GO), que fixou a indenização de R$ 1,7 milhão, o que foi mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.
Para recorrer da condenação, a Marfrig alegou que pagava aos motoristas duas horas extras por dia, de segunda-feira a sábado. Porém, ao analisar o recurso, a ministra Maria Helena Mallmann manteve a sentença e destacou que, além da saúde dos trabalhadores, a situação coloca em risco os demais motoristas.
Sobre o pedido de redução do valor da indenização, a Segunda Turma do TST entendeu que o valor de R$ 1,7 milhão não é “exorbitante” devido ao tamanho da empresa. Além disso, ressaltou que ele não vai “impedir ou dificultar” a continuidade da atividade econômica da empresa.
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Acusado de matar estudante por causa de chope é condenado a 12 anos de prisão | Goiás
Lidiane 26 de março de 2024
Paulo Victor Sousa Gomes foi condenado a 12 anos de prisão em regime fechado por matar o estudante de odontologia Jehan Paiva, em 2013, durante uma briga por chope em uma festa universitária em Anápolis, a 55 km de Goiânia. A condenação foi definida por júri popular, realizado nesta segunda-feira (25) na cidade.
O g1 não conseguiu localizar a defesa de Paulo Victor para se manifestar sobre a condenação até a última atualização da reportagem. Durante o julgamento, os advogados argumentaram que ele agiu em legítima defesa sob grande emoção logo após uma provocação injusta da vítima, mas o júri não julgou procedente.
Com base no veredito do júri, a juíza Nathália Bueno Arantes condenou o réu pelo crime de homicídio qualificado, conforme o artigo 121, §2º, inciso II, do Código Penal. Conforme a sentença, não foram encontradas circunstâncias agravantes, mas houve uma atenuante de confissão, que reduziu a pena.
No dia 7 de junho de 2013, acontecia uma festa de confraternização da jornada acadêmica de odontologia, realizada pela turma do 8º período do curso, em uma chácara situada na BR-414, a poucos quilômetros da Base Aérea de Anápolis. Jehan Paulo José de Paiva, 22 anos, era um dos organizadores.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, depois que o chope acabou e, momentos depois, voltou a ser servido, uma fila foi formada. A confusão começou quando um jovem tentou pegar chope pela lateral do balcão, colocando o copo na frente de Paulo Victor.
Conforme o MPGO, Paulo segurou o jovem pelo colarinho e disse: ‘tá furando fila, rapaz’. Neste instante, Jehan se aproximou e pediu para se acalmarem. Nervoso, Paulo retrucou: “Ah, não briga não?”, fazendo movimento como se fosse dar um murro na vítima.
Os dois começaram a brigar. Socos, murros e empurrões. Pessoas que estavam na festa os separaram. Pouco depois, a briga recomeçou. Paulo Victor pegou um canivete e acertou o tórax da vítima. O golpe atingiu-lhe o coração pela lateral.
Para a irmã Joyce Paiva, apesar de ter passado mais de uma década da morte de Jehan, a saudade continua intensa.
“Saudade do abraço apertado, das palavras de carinho que ele sempre falava, do companheirismo. Ele era meu único irmão. A falta dele me deixou um vazio enorme. Viver sem o Jehan tem sido difícil demais.”, lamentou a irmã.
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