Associação apoia liminar e reforça que pedágio deve vir só após melhorias e segurança viária garantidas
A Justiça Federal concedeu na 5ª feira (29.jan.2026) uma liminar que suspende a cobrança de pedágio na BR-364, em Rondônia, após identificar falhas na execução do contrato de concessão pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
De acordo com a decisão, o contrato previa que a rodovia só poderia ser onerada após a conclusão de obras de recuperação do pavimento, sinalização e medidas de segurança, com prazo estimado entre 12 e 24 meses. No entanto, a concessionária afirmou ter cumprido essas obrigações em apenas 2 meses, sem comprovação técnica suficiente.
Segundo a decisão, foram constatadas cláusulas contratuais descumpridas, incluindo:
- Garantia de segurança de tráfego antes do início da cobrança, que não foi cumprida;
- Sistema free flow inadequado, com ausência de estudos de infraestrutura e falta de meios de pagamento alternativos que não exijam a parada do veículo;
- Prazo mínimo de três meses previsto no contrato para o início da operação, que não foi respeitado.
A Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) celebrou a liminar, reforçando que o modelo de concessões é essencial para modernizar a logística do país e atrair investimentos, desde que os contratos sejam cumpridos rigorosamente.
“A entidade celebra a decisão liminar, concedida pela Justiça Federal, que suspendendo a cobrança de pedágio. A Abiove entende que rodovias concedidas requerem a geração de receitas para viabilizar melhorias. No entanto, é imperativo que a execução dos contratos e a fiscalização pela ANTT ocorram em estrita observância à legislação vigente, à transparência e ao equilíbrio econômico-financeiro, garantindo que o usuário receba as melhorias contratadas antes do início da oneração tarifária”, afirmou em nota.
A associação afirmou que a cobrança de pedágio não é questionada, mas deve ocorrer apenas após a implementação das melhorias contratadas, garantindo segurança, transparência e equilíbrio econômico-financeiro.
Além disso, a fiscalização da ANTT foi considerada insuficiente, pois avaliou apenas 2% dos mais de 680 quilômetros da rodovia, quando o contrato exigia análises ao longo de 100% do trecho.
Outro ponto destacado foi a implantação antecipada do sistema free flow, que deveria ser testado apenas anos após o início da concessão, mas já estava em operação em 2025.
A concessionária Nova 364 afirmou que já investiu mais de R$ 360 milhões em obras de manutenção, segurança e serviços operacionais, mantendo diálogo com entidades representativas, e que respeitará a decisão judicial enquanto analisa medidas legais cabíveis.
Um caminhão caiu da ponte sobre o Rio Claro, na Rodovia BR-364, entre Mineiros e Jataí, na manhã desta sexta-feira (4/7). O motorista, de 50 anos, morreu no local após ficar preso às ferragens. Equipes de resgate e perícia ainda atendiam o acidente no momento das primeiras informações.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), “informações preliminares apontam que não houve colisão com outros veículos”. O caminhão seguia no sentido Mineiros-Jataí quando o condutor perdeu o controle, bateu na contenção lateral de concreto e despencou no rio.
A PRF afirmou ainda que “não há marcas de frenagem” no local. A principal suspeita é de “saída de pista seguida de perda de controle”. Agentes da PRF, Corpo de Bombeiros e perícia trabalham para apurar as causas exatas e remover o veículo do leito do rio.
A BR-364, conhecida pelo tráfego intenso de caminhões, registra acidentes frequentes. No mês passado, duas enfermeiras morreram em uma colisão entre uma ambulância e dois caminhões em Portelândia. O acidente ocorreu quando a ambulância tentava uma ultrapassagem.
As vítimas foram identificadas como Lecy Maria Domingues Nolasco, 60 anos, e Thalita Rodrigues Vieira Alves, 33 anos. Segundo a PRF, os motoristas dos caminhões evitaram um choque frontal, mas não conseguiram impedir o impacto lateral.
Motorista de BMW faz manobras perigosas em Aparecida de Goiânia
Em outra ocorrência de trânsito, um motorista de um automóvel marca BMW foi flagrado realizando manobras arriscadas no Anel Viário de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital. O condutor quase foi atingido por um caminhão durante as ações perigosas. A Polícia Militar localizou o homem após as imagens viralizarem nas redes sociais.
Os vídeos mostram a BMW branca invadindo a contramão e executando uma sequência de cavalo de pau, derrapando e girando cerca de 180 graus. A manobra incluiu freada brusca e giro repentino do volante. O caso ocorreu em um trecho urbano da BR-060, onde carros e caminhões circulavam normalmente.
Identificado, o motorista compareceu à delegacia acompanhado de um advogado e afirmou estar arrependido. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a direção perigosa está prevista no Art. 175, caracterizada por utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.
A infração é gravíssima e acarreta multa, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo. Além disso, como medida administrativa, o documento de habilitação é recolhido, e o carro, removido. A data das gravações não foi divulgada.
