A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizou, ao longo deste sábado, 28, o último dia de ações da 42ª edição do Programa Deputados Aqui. Depois dos municípios de Caturaí e Nova Veneza, foi a vez da população de Trindade ser beneficiada com serviços diversos que efetivam o exercício da cidadania. O evento teve local no Centro de Iniciação do Esporte (CIE), no bairro Jardim Marista.
Além do presidente do Poder Legislativo, deputado Bruno Peixoto, estiveram presentes os deputados Amauri Ribeiro (UB), Bia de Lima (PT), Charles Bento (MDB) e Cristiano Galindo (Mobiliza); os ex-deputados Dr. Antônio e Dária Alves; o prefeito de Trindade, Marden Júnior (UB); a primeira-dama Dona Dorinha; o vice-prefeito, Juan Carlos (MDB); o vereador por Goiânia Tião Peixoto (PSDB); o presidente Câmara Municipal de Trindade, vereador Weslley Cabeção (PRD); e o deputado federal Zacharias Calil (UB). Secretários municipais e outras autoridades fecharam a mesa dos trabalhos.
Serviços e atendimentos
O programa ofereceu uma ampla gama de serviços à população trindadense, incluindo consultas com clínico-geral, atendimentos oftalmológicos e odontológicos, além da realização de exames como ultrassonografias, mamografias e auriculoterapia. Também foram promovidas ações voltadas ao bem-estar animal, com castração gratuita de cães e gatos machos.
Em parceria com órgãos como Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) e Defensoria Pública, foram emitidos documentos essenciais para a cidadania, enquanto instituições como Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-GO) ofertaram oficinas, orientações e atividades voltadas à qualificação profissional e ao meio rural.
A programação incluiu, ainda, ações de conscientização ambiental, com distribuição de mudas de plantas nativas, e atividades recreativas para crianças, garantindo lazer e entretenimento para toda a família.
Agradecimento
O primeiro a fazer uso da palavra foi o prefeito Marden Júnior. Ele externou sua gratidão a Deus pela vida de todos os presentes e a todos os envolvidos na realização do Programa Deputados Aqui. Ao deputado Bruno Peixoto, o gestor municipal agradeceu pela aproximação entre o Poder Legislativo e a população de Goiás.
“O trabalho feito pela Alego aproximou o que antes só se via na capital. O Papa Francisco dizia que queria uma igreja de portas abertas, que fosse em direção às pessoas. E você, Bruno, na Assembleia Legislativa, está indo em direção às pessoas. Essa é a essência do serviço público. Minha gratidão a vocês pelos benefícios e emendas entregues. Essa ação significa respeito e dignidade ao povo. Que você possa nos representar cada vez mais”, frisou Marden.
O vice-prefeito Juan Carlos Darrot pontuou sua satisfação em ver o número de presentes. Ele agradeceu a todos e disse que ele e o prefeito Marden Júnior, em parceria com o Governo de Goiás e a Assembleia Legislativa, representam o trabalho de verdade, melhorando a qualidade de vida das pessoas.
O presidente Bruno Peixoto agradeceu a todos os vereadores e reconheceu os benefícios à cidade realizados pela Câmara Municipal. “Eles trabalham muito, estão de mãos dadas com o prefeito Marden. Uma salva de palmas a eles”, frisou.
Obrigação
Na sequência, Peixoto afirmou que o povo é que paga o salário dos parlamentares e todos trabalham a serviço da população. “É nossa obrigação trazer benefícios, ouvir as demandas e personificá-las em requerimentos e projetos de lei. O Programa Deputados Aqui traz castração de cães e gatos, médicos, oftalmos com exames e doação de óculos”, lembrou.
No momento em que discursava, o parlamentar foi informado que, devido à alta demanda, algumas senhas para realização de serviços haviam se esgotado. De imediato, ele autorizou a liberação de mais 100 senhas para exames oftalmológicos e mais 50 senhas para a confecção de carteiras de identidade.
Por fim, o presidente do Legislativo agradeceu a cada um pela confiança e disse que, após as falas, ocorreria a entrega dos certificados em reconhecimento a homens e mulheres pelos relevantes serviços realizados no envolvimento da cidade. “Sei que é um certificado simples, mas atrás desse papel, tem uma história de vida, de dedicação. Tem um currículo. Por isso, quero agradecer a cada um de vocês e parabenizar a todos.”
Parcerias
O deputado Cristiano Galindo, representante da região, agradeceu a todos pela presença. Ao prefeito, ele enfatizou a importância das parcerias firmadas em benefícios da população. Ele citou, ainda, as emendas encaminhadas à cidade e parabenizou a gestão municipal.
Galindo ressaltou a importância da população para o desenvolvimento da cidade. “Eu quero agradecer a todos, porque a gente pode mandar dinheiro, mas quem faz a diferença são as pessoas. E junto de vocês, vamos melhorar cada vez mais nossa cidade. Só agradecer e dizer que estamos aqui para fazer esses atendimentos e ajudar nosso povo”, encerrou.
O deputado Amauri Ribeiro também esteve presente e engrandeceu a gestão de Bruno Peixoto pelo trabalho realizado pelo Programa Deputados Aqui. Como cidadão trindadense, ele disse que fez questão de comparecer ao evento e contou que, em outras oportunidades, levou serviços à comunidade, junto ao vereador Pastor Alex (PL), e se surpreendeu com o trabalho feito na comunidade.
Assim, Ribeiro ressaltou o compromisso firmado, junto ao vereador, de ajudar a comunidade trindadense. “O Pastor Alex é uma pessoa de coração e me surpreendeu o bem que ele faz aqui. Meus parabéns a ele e a vocês, que têm na região esse representante. Parabéns a todos por esse evento”, destacou.
Saúde
O deputado federal Zacharias Calil também cumprimentou os deputados estaduais e ressaltou a importância do evento, sobretudo na área da saúde. “Temos que diminuir a fila do Sistema Único de Saúde (SUS), seja com atendimentos ou realização de exames”, afirmou, pontuando a importância do castramóvel, lembrando, ainda, emendas encaminhadas ao município.
O vereador por Trindade Wanderson Tatu (UB) agradeceu a todas as autoridades presentes e reiterou que trabalha de mãos dadas com o Poder Executivo local e estadual, reforçando os benefícios ao povo.
Também vereador do município, Dyego Hyor (UB) agradeceu ao presidente do Legislativo goiano e disse que os vereadores fazem um trabalho de dignidade pelo município. “Todos têm seu legado e sua atuação nos quatro cantos do nosso município. São os vereadores que representam, junto da Alego, o nosso município e que levam dignidade ao nosso povo”, declarou.
Após as falas, procedeu-se à sessão solene e, na sequência, foi servido um almoço aos presentes.
Caturaí e Nova Veneza
Na quinta-feira, 26, o município de Caturaí recebeu ações nas áreas de saúde, assistência social e cidadania por meio do Programa Deputados Aqui, com oferta de consultas médicas, atendimentos odontológicos, exames, serviços de beleza, atividades culturais e castração de animais. Na abertura, Bruno Peixoto destacou o trabalho do Parlamento, especialmente na regularização fundiária, ressaltando que a entrega de escrituras representa “a realização do sonho de uma vida inteira para muitas famílias. A maneira que tenho de contribuir para a sociedade é trabalhando por ela”, arrematou.
Já na sexta-feira, 27, em Nova Veneza, a população recebeu serviços semelhantes, incluindo atendimentos oftalmológicos, exames e ações sociais diversas. Peixoto reforçou o compromisso do Legislativo com os cidadãos, afirmando que os parlamentares são “funcionários da população e recebem por isso”, e que o programa é uma forma de devolver à sociedade os benefícios, além de destacar sua satisfação em estar próximo da comunidade e ampliar o acesso aos atendimentos diante da alta demanda.
A nova edição do Goiás Social em Senador Canedo mobiliza a estrutura do Governo de Goiás com a oferta de serviços gratuitos e a entrega de benefícios à população. A ação, iniciada nesta terça-feira (24/3), reúne atendimentos nas áreas de saúde, cidadania e assistência social, além da distribuição de mais de mil cartões de programas sociais.
Coordenado pela primeira-dama Gracinha Caiado, o programa reforça a proposta de descentralizar o acesso a serviços públicos e alcançar todas as regiões do estado.
“Nós trabalhamos o Goiás Social nos 246 municípios do Estado, sem deixar ninguém para trás. Esse é um programa que criou raízes profundas em Goiás e que vai seguir com o compromisso de ajudar as pessoas”, ressaltou Gracinha.
Nesta edição, foram entregues 844 cartões do programa Mães de Goiás, 12 do Dignidade, 115 do Goiás Por Elas e 91 do Goiás + Inclusivo. Também foram distribuídos documentos e benefícios como Carteira do Autista, Passe Livre da Pessoa com Deficiência e Passaporte da Pessoa Idosa, além de kits de dignidade menstrual.
A Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) também realizou a entrega de itens como cadeiras de rodas, fraldas, enxovais e muletas.
O vice-governador Daniel Vilela destacou o alcance social da iniciativa e o impacto direto na vida da população.
“Levamos esse programa para todas as regiões do estado, onde as pessoas tiveram a oportunidade de acessar serviços essenciais. Isso transformou o Goiás Social no maior programa de erradicação da pobreza do país”, afirmou.
Além dos benefícios sociais, o programa também contempla ações voltadas à geração de renda. Em Senador Canedo, foram entregues 68 cartões do Crédito Social, voltados a pessoas em situação de vulnerabilidade que desejam empreender.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Social, Wellington Matos, o crescimento da iniciativa reflete a ampliação das políticas públicas: “O Goiás Social começou em 2021 com uma estrutura simples e hoje se tornou um grande programa que leva dignidade e oportunidade à população”, disse.
Atendimentos e serviços
Durante os três dias de programação, a população tem acesso a uma ampla rede de serviços públicos concentrados em um único espaço. Na área da saúde, são oferecidos atendimentos como vacinação, exames oftalmológicos, mamografia, papanicolau e ações de prevenção ao câncer de pele.
Na área de cidadania, equipes do Vapt Vupt realizam emissão de documentos como RG, CPF e CRLV. Já a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça prestam assistência jurídica, com serviços de conciliação, divórcio, guarda, pensão alimentícia e reconhecimento de paternidade.
Para o prefeito Fernando Pellozo, a parceria entre Estado e município facilita o acesso da população aos serviços.
“Recebemos uma estrutura completa, com atendimentos que vão desde a emissão de documentos até exames de saúde. Isso agiliza e atende de forma direta as necessidades da população”, destacou.
“O Goiás Social promove inclusão e oportunidades”
A primeira-dama e secretária municipal de Assistência Social, Simone Assis, ressaltou que o Goiás Social vai além da oferta de serviços, ao promover inclusão e oportunidades reais para a população.
“Esse é um evento que traz muito mais do que benefícios, traz inspiração e esperança. É uma gestão que acredita no potencial das pessoas, especialmente das mulheres, dos jovens e dos idosos, com programas que incentivam a qualificação, o empreendedorismo e a autonomia”, afirmou.
Ela também destacou a integração entre município e Estado: “Encerramos recentemente o Avança Canedo e agora o Governo de Goiás reforça esse trabalho, ampliando os atendimentos e garantindo ainda mais acesso da população aos serviços públicos”, completou.
Alcance social
Com atuação em todos os municípios goianos, o Goiás Social é a principal estratégia de ação do governo estadual para promover inclusão social, ampliar o acesso a serviços públicos e estimular a autonomia financeira das famílias.
A iniciativa reúne diferentes órgãos e programas em uma mesma estrutura, reduzindo barreiras de acesso e fortalecendo políticas públicas voltadas à cidadania e à redução das desigualdades.
A programação segue até quinta-feira (26/3), com atendimentos das 8h às 17h na quarta-feira (25/3) e das 8h às 12h no último dia.
O município de Buriti Alegre acolheu a estrutura da 41ª edição do Deputados Aqui, nesta sexta-feira, 20, na Feira Coberta Zé Pretinho. É o evento que antecede o oficial, amanhã, em Goiatuba.
Moradores chegaram cedo para atendimentos nas áreas oftalmológica e odontológica, além de cortes de cabelo e curso de automaquiagem. Durante a ação, também foram prestados serviços de castração de cães e gatos machos, para controle da população animal no município.
A moradora Letícia de Souza levou o cão Pipoca, da raça Shih Tzu, para realizar a esterilização. “Eu trouxe ele, porque a castração é importante para a qualidade de vida e saúde do pet. Aproveitei essa oportunidade, que era gratuita”, disse.
Já Divina Silva Luz, de 56 anos, compareceu ao local e fez o corte de cabelo. “Eu estou muito feliz, cortei o cabelo e aproveitei a festa”, relatou.
Foram contabilizados os seguintes atendimentos: 220 exames oftalmológicos, 40 consultas odontológicas, 110 castrações de animais, mais de 120 cortes de cabelo e 180 atendimentos no curso de automaquiagem.
Homenagens
Durante a sessão solene, momento em que o Poder Legislativo reconhece personalidades locais que contribuem para o crescimento do município, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, Bruno Peixoto (UB), falou sobre a realização do Programa Deputados Aqui. Segundo ele, “deputados e deputadas estão percorrendo municípios goianos para ouvir a população e transformar demandas em requerimentos, projetos de lei e destinação de emendas impositivas”.
O deputado Coronel Adailton (SD) também participou da solenidade. Ele mencionou a parceria com prefeitos e vereadores e afirmou que acompanha as ações do chefe do Legislativo nos municípios, para conhecer as demandas da população e encaminhá-las por meio de políticas públicas nas áreas de saúde, educação e segurança pública.
O prefeito de Buriti Alegre, Garibaldo Neto (PL), comentou sobre a realização do evento e avaliou a participação da população: “O exemplo disso é a praça lotada”. Ele também informou que o deputado Coronel Adailton destinou R$ 400 mil para custeio, em 2026, e que, no ano anterior, já havia encaminhado R$ 600 mil de emendas impositivas. O prefeito ainda mencionou apoio a ações voltadas ao turismo no Lago das Brisas e ao circuito de pesca realizado no município.
Também participou do evento o deputado Julio Pina (SD), que aproveitou o momento para anunciar uma emenda, no valor de R$ 200 mil, para a cidade. O ex-deputado estadual Hélio de Sousa (PSDB) também figurou entre os presentes.
Às 12h30, a equipe da Explosão de Sabores serviu almoço ao publico.
Amanhã, será a vez de Goiatuba sediar a festa da cidadania, com mais serviços gratuitos a partir das 8 horas.
Aparecida de Goiânia recebe, entre os dias 13 e 15 de março, a edição do programa Goiás Social voltada ao público feminino. A ação, realizada em parceria entre o Governo de Goiás e a Prefeitura de Aparecida de Goiânia, levará atendimentos gratuitos nas áreas de assistência social, saúde, cidadania e geração de emprego para moradores da região do Bairro Independência.
A estrutura será montada no campo de futebol localizado na Avenida Benedito Silvestre Toledo com a Avenida Independência, na divisa com os setores Jardim Riviera e Colina Azul. A programação ocorre nos dias 13 e 14 de março, das 8h às 17h, e no dia 15, das 8h às 12h.
Um dos destaques da iniciativa será a entrega de 1.856 cartões de programas sociais do governo estadual. Entre os benefícios previstos estão 1.583 cartões do programa Mães de Goiás, 135 do programa Dignidade e 138 do Goiás + Inclusivo, coordenados pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Goiás.
Segundo o prefeito Leandro Vilela, a ação integra a programação do Mês da Mulher em Aparecida e busca ampliar o acesso da população a serviços públicos.
“Essa ação é um presente para as mulheres de Aparecida e integra a programação do mês dedicado a elas na nossa cidade. Estamos reunindo diversos serviços e atendimentos que ajudam a melhorar a vida das famílias e garantem mais dignidade para a população”, afirmou.
Serviços e atendimentos
Durante os três dias de evento, a população terá acesso a centenas de serviços gratuitos. Na área da saúde, serão oferecidos vacinação, exames preventivos, testes rápidos, consultas médicas, ultrassonografia e eletrocardiograma, além de atendimentos da Carreta da Mamografia e exames oftalmológicos realizados em parceria com o Hospital de Olhos da Universidade Federal de Goiás.
Também haverá emissão de documentos, orientações sobre programas sociais e atendimentos do Vapt Vupt, além de serviços da Polícia Civil de Goiás para emissão de carteira de identidade.
Na área jurídica, o público contará com orientação gratuita da Defensoria Pública do Estado de Goiás e serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, incluindo conciliação, mediação, reconhecimento de união estável, revisão de pensão alimentícia e acordos de guarda.
A programação inclui ainda ações de prevenção à violência contra a mulher com o Batalhão Maria da Penha da Polícia Militar do Estado de Goiás.
Emprego, capacitação e assistência
O evento também terá entrevistas de emprego com empresas parceiras e inscrições para cursos profissionalizantes do Colégio Tecnológico do Estado de Goiás, além de orientações do programa estadual Mais Empregos.
A Organização das Voluntárias de Goiás participará com atendimentos para concessão de benefícios sociais, como cadeiras de rodas, fraldas geriátricas e infantis, muletas, leite especial, kits enxoval para bebês e outros itens de assistência.
Além disso, a população poderá participar de atividades de bem-estar, com serviços de beleza, massagem, oficinas de capacitação e ações de esporte e lazer voltadas para crianças e famílias.
A sessão ordinária da tarde desta quarta-feira, 4, realizada de forma híbrida, teve o predomínio de discussões sobre o fim da chamada “taxa do agro”. Houve, ainda, a aprovação de quatro projetos de lei e discursos sobre outros temas no Pequeno Expediente.
A extinção da taxa do agro é parte da proposta do Executivo estadual que tramita no Poder Legislativo como processo nº 2534/26 e está, atualmente, em análise na Comissão Mista.
O projeto tem dois eixos: o fim da cobrança da taxa, uma contribuição destinada ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), e a regulamentação da sucessão da titularidade, gestão, execução, fiscalização e acompanhamento de projetos, obras e contratos vinculados ao fundo, atribuições que passarão à Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra).
Embora todos os deputados tenham se manifestado favoráveis à extinção da taxa, houve debate quanto aos recursos ainda em posse do Fundeinfra. Clécio Alves (Republicanos) e Major Araújo (PL) declararam que apresentarão emenda à propositura para que o dinheiro arrecadado pelo fundo, e ainda não utilizado em obras, seja devolvido aos produtores rurais, posicionamento rechaçado por deputados da base governista como Amauri Ribeiro (UB) e Issy Quinan (MDB).
O Executivo afirma, na justificativa da medida, que o Fundeinfra “se consolidou como instrumento planejado para o desenvolvimento de Goiás” e arrecadou, com a taxa a ele destinada, R$ 3,16 milhões entre 2023 e janeiro de 2026. Desse total, 78,6% teriam sido formalizados em contratos, e desse montante formalizado 51,5% teriam sido pagos.
A oposição questionou o fato de a verba do fundo ter resultado em apenas quatro obras concluídas até o momento, de um total previsto de 70. Tais números foram confirmados pelos parlamentares da situação, mas Amauri Ribeiro ressalvou que há 28 obras em andamento, que o restante está sendo licitado e que uma emenda pedindo a devolução da verba do Fundeinfra seria inconstitucional, prejudicando o projeto de lei e impedindo o fim da taxa do agro.
“Queremos que as obras sejam concluídas, e vamos cobrar isso nesta Casa”, afirmou. “O dinheiro não pode ser usado para outro fim a não ser para a execução dessas obras. Não é porque sou base do Governo que vou concordar que algo esteja errado.”
Clécio Alves criticou mais de uma vez o desempenho do Fundeinfra pela entrega de apenas quatro obras em três anos. Não obstante o atraso que a apresentação de emenda ao projeto geraria, disse que, ao pedir a devolução do dinheiro, está agindo em nome do produtor rural. Major Araújo fez coro, assim como Bia de Lima (PT).
“As obras estão evoluindo, estão acontecendo”, contrapôs Issy Quinan. Elas não teriam sido mais rápidas “porque não existia uma carteira de projetos disponível para que tivessem início”. Há, acrescentou, uma “via-crúcis burocrática” envolvendo licitação dos projetos, contratação da mão de obra, execução do serviço. “Não se constrói uma rodovia em seis meses”, disse, destacando, ainda, que as obras a serem realizadas pelo Fundeinfra totalizam cerca de R$ 4,7 bilhões, portanto o Governo Estadual contribuirá aportando R$ 1,6 bilhão.
Sobre o atraso que a apresentação de emenda poderia causar, Bia de Lima afirmou que “nós [da oposição] é que estávamos na CCJ ontem para votar a matéria. Estamos sempre presentes, fazendo dar quórum, garantindo que a Assembleia possa e funcionar. Foi a base governista que não veio ontem, que está [atuando de forma] remota [no Plenário] hoje”.
Campanha da Fraternidade será divulgada no âmbito da Alego
Entre os projetos aprovados, recebeu validação definitiva matéria do presidente da Casa de Leis, Bruno Peixoto (UB), que estabelece que a Campanha da Fraternidade – promovida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) anualmente no período da Quaresma – será divulgada no âmbito da Assembleia Legislativa goiana (processo nº 2357/26). Essa divulgação pode incluir, por exemplo, sessões solenes, audiências públicas, seminários e debates.
Prosperou também, mas em primeira votação, projetos do Executivo sobre colégio estadual em Hidrolândia (nº 603/25). A matéria corrige o nome da personalidade homenageada (a unidade se chamará Sebastião Antônio Mendonça) e formaliza a criação do colégio, que está em fase final de construção e deve ter as atividades escolares iniciadas este ano.
As duas outras proposições chanceladas em escrutínio único consistem em prestações de contas do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO).
O processo nº 2065/22 traz o balanço anual da corte referente ao exercício de 2021. Já o processo nº 1984/17 trata das contas anuais do TCE e do respectivo Fundo de Modernização, relativas ao exercício de 2016.
Pequeno Expediente tem falas sobre a Saneago
Pouco depois do início da sessão, no Pequeno Expediente, Clécio Alves se posicionou contra a possível privatização da Saneago. “Água não pode ser privatizada. Nada vive sem água”, disse, afirmando, em seguida, que a companhia “nunca arrecadou tanto dinheiro como nos últimos tempos”, por exemplo com taxa que teria aumentado acima da inflação.
Mauro Rubem (PT) também criticou a parceria público-privada pensada para a Saneago, argumentando que a companhia se mostrou sustentável ao atender quase todos os goianos. “A privatização é por lucro, todo mundo sabe. Que iniciativa privada vai colocar dinheiro? Não, ela vai é tirar, com o chamado subsídio cruzado”, declarou, explicando se tratar de dinheiro que sobra para a Saneago em cidades maiores, mais que repondo a perda nas menores. Redução de salários e do total de funcionários, disse, seriam outras medidas possíveis de lucro.
Bia de Lima voltou ao tema da taxa de 14,25% que a Previdência desconta de aposentados em Goiás e convocou para manifestação que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) fará na manhã desta quinta-feira, 5, diante do Palácio das Esmeraldas.
Major Araújo também pediu o fim desse desconto.
Amauri Ribeiro discordou de Bia de Lima afirmando que o sistema previdenciário estadual “está quebrado”, portanto o desconto é “infelizmente” necessário. Se não ocorresse, acrescentou, o sistema falharia e “os aposentados nem receberiam”.
Uma breve garoa com vento, pouco depois das 7 horas deste sábado, 21, não impediu a população de Acreúna e região de movimentar o Centro de Abastecimento e Lazer José Marques de Araújo Baiano, que abrigou o 37o Deputados Aqui.
Enquanto o espaço enchia, o tempo logo secou e mais tarde ensolarou.
O estande da Polícia Civil, responsável pela emissão de carteira de identidade, e o da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), com serviços como divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, exame de paternidade, orientação jurídica e outros, estavam entre os mais procurados no início da manhã.
Também o Castramóvel da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) estava com alta procura. Mais de cem cães e gatos foram castrados antes do meio-dia e, com atendimento até o final da tarde, esse total dobrou.
O estande de vacinação, embora sem fila, tinha atendimento contínuo. No espaço, montado pela Secretaria de Saúde e pela Vigilância Epidemiológica municipais, todas as servidoras eram enfermeiras ou técnicas de enfermagem e estavam oferecendo todas as imunizações do Calendário de Vacinação do Ministério da Saúde.
A dona de casa Jane Kelly, 30, ficou sabendo do Deputados Aqui por um folder recebido em casa. Ela foi ao evento para uma consulta oftalmológica, mas descobriu que estava com as vacinas da tríplice viral SCR e da febre amarela atrasadas e aproveitou para tomá-las.
Foram distribuídas 200 senhas para atendimento oftalmológico, 40 para consultas com dentista e 60 para consultas com clínico-geral.
Apresentações de cantores sertanejos locais, balé, capoeira (com capoeiristas tanto de Acreúna quanto de Rio Verde) e samba animaram as primeiras horas do evento.
Como em outras edições do Deputados Aqui, muitos outros serviços foram ofertados, como os da Saneago, da Equatorial, do Sebrae, do Tribunal Regional Eleitoral e sociais, além de cortes de cabelo, maquiagem e curso de balões, sempre gratuitamente.
Estão sendo entregues em Acreúna, como parte do programa de regularização fundiária da Alego, 147 escrituras de imóveis – 27 delas entregues no palco do evento, de forma simbólica, e 120 nos próximos dias, por meio da prefeitura local.
O palco contou com deputados, ex-deputados e condecorações
Participaram, no palco, seis deputados da Alego – Bia de Lima (PT), Cairo Salim (PSD), José Machado (PSDB), Paulo Cezar (PL), Rosângela Rezende (Agir) e o presidente da Casa de Leis, Bruno Peixoto (UB) – e uma série de autoridades da região, como os vereadores acreunenses, o prefeito de Acreúna, Claudiomar Portugal (PP), seu vice, Adélio Prado (UB), o deputado federal Dr. Zacharias Calil e cinco ex-deputados estaduais, entre eles o ex-presidente do Legislativo goiano Lissauer Vieira.
Claudiomar e Adélio, assim como o ex-deputado Chico KGL, receberam a mais alta honraria concedida pela Alego, a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira.
Bruno Peixoto quebrou o protocolo e pediu que Paulo Cezar, que está se recuperando de um tumor, discursasse primeiro. Cezar elogiou a proposta do Programa Deputados Aqui e o trabalho do atual prefeito de Acreúna.
Deputados da Alego então entregaram as escrituras à população e discursaram rapidamente, destacando sobretudo emendas que destinaram ao município, a maior parte delas voltadas à área da saúde.
A Secretaria de Regularização Fundiária da Alego, criada em 2025 por Bruno Peixoto, começa a atuar junto ao município que recebe o Deputados Aqui de 15 a 20 dias antes do evento, explica a assessora adjunta da pasta, Juliani Campos Morais.
Há diálogo com o prefeito para que seja autorizada a regularização de determinada área, que no caso de Acreúna foi o setor Buritis. Trabalha-se então junto a cartórios e aos moradores locais em busca de matrículas para que enfim seja obtida a Certidão de Regularização Fundiária (CRF).
Posteriormente, houve sessão solene com homenagem a mais de 900 homens e mulheres da região por relevantes serviços prestados à comunidade. Em seguida, foi servido um arroz carreteiro para toda a população.
Com 21.568 habitantes no último Censo Demográfico, Acreúna – 153 km a sudoeste de Goiânia e 81 km a nordeste de Rio Verde – é o 54º município goiano mais populoso. Em termos de PIB per capita, o município, com um valor de R$ 94.828,25, ocupa a 24ª colocação no Estado de Goiás.
Veter Martins propõe incentivar doações para entidades de proteção animal por meio de benefícios fiscais relativos ao ICMS
Lidiane 30 de novembro de 2025
O projeto de lei nº 29447/25, de autoria do deputado Veter Martins (UB), busca instituir a Política Estadual de Incentivo às Doações para Proteção e Bem-Estar Animal e estabelecer diretrizes para formulação de benefícios fiscais relativos ao ICMS destinados a empresas que realizarem doações de ração, medicamentos, produtos veterinários e outros insumos essenciais a entidades de proteção animal.
O objetivo é promover a colaboração entre empresas, entidades de proteção animal e o poder público, com vistas à melhoria das condições de cuidado, abrigo, alimentação e saúde de animais domésticos.
Entre as diretrizes da Política Estadual de Incentivo às Doações para Proteção e Bem-Estar Animal estão estimular a doação de ração, medicamentos, materiais de higiene, produtos veterinários e demais insumos destinados à manutenção de animais sob os cuidados de organizações não governamentais, abrigos e protetores independentes; fomentar práticas de responsabilidade social corporativa no âmbito das empresas que operam no Estado; e ampliar a capacidade de atendimento das entidades de proteção animal.
Para fins de implementação da iniciativa o Poder Executivo poderá, mediante análise técnica e financeira, propor projetos de convênio no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) destinados à concessão, ampliação ou reformulação de benefícios fiscais relativos ao ICMS para empresas que realizarem doações às entidades cadastradas; e sugerir ajustes e atualizações na legislação estadual que disciplina o ICMS, desde que respeitadas as legislações federais e normas vigentes.
De acordo com Martins, a iniciativa visa a criar uma política pública moderna e juridicamente segura para atender à crescente demanda social por proteção animal, considerando que a maioria das organizações e protetores independentes não possui recursos suficientes para suas necessidades diárias. O deputado argumenta que, diferentemente de propostas anteriores que buscavam isenções diretas — o que esbarraria em exigências constitucionais e na Lei Complementar nº 24/1975 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) —, o projeto atual autoriza o poder Executivo a formular e submeter a esse órgão eventuais projetos de benefício fiscal, respeitando o pacto federativo, as regras tributárias e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Veter Martins defende que a proposição estabelece uma política estadual permanente que permitirá ao Estado organizar o cadastro das entidades, monitorar as doações e promover a transparência. “A medida tem elevado potencial social, econômico e sanitário, uma vez que o fortalecimento dessas entidades reduz abandono, melhora o controle de zoonoses, amplia o atendimento veterinário básico e contribui para uma convivência mais responsável entre humanos e animais”, conclui o deputado.
A matéria foi enviada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para distribuição à relatoria.
A cidade de Iporá, na região oeste de Goiás, recebeu, neste sábado, 15, a 27ª edição do programa Deputados Aqui, com serviços sociais e atividades culturais para a população da região. O evento ocorreu no Lago Pôr do Sol e contou com a participação de vários parlamentares estaduais; da prefeita da cidade, Maysa Cunha (Avante); de vereadores e de autoridades locais; além do deputado federal Zacharias Calil (UB). O evento também celebrou, de antemão, o aniversário da cidade, comemorado no dia 19 de novembro.
O presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), ressaltou que todos os serviços ofertados pelo Estado foram gratuitos. Alguns deles, desde quinta-feira, 13. O presidente também lembrou que o Poder Legislativo goiano celebrou 190 anos e frisou que o trabalho de vários homens e mulheres contribuiu para o fortalecimento do Legislativo, possibilitando a oferta de serviços, como o Programa Deputados Aqui.
José Raimundo é cidadão iporaense e veio realizar exames médicos. Ele agradeceu ao Parlamento goiano pela ação e declarou que ações como essa trazem à população o sentimento de valorização. José afirmou que é gratificante ver deputados que promovem ações concretas para a população. “Na época da eleição, todos prometem, mas poucos cumprem. E fazer um dia de ação social na cidade ajuda muita gente, principalmente àqueles que têm dificuldade de ir até Goiânia para resolver alguns problemas.”
Escrituras
A abertura oficial do evento foi marcada por um dos momentos mais aguardados: a entrega de escrituras de imóveis a famílias iporaenses beneficiadas pela regularização fundiária, muitas das quais aguardavam essa documentação há anos. O Parlamento goiano montou uma estrutura nessa área e, em parceria com as prefeituras, oferece esse serviço, possibilitando a entrega do documento a centenas de famílias.
Bruno Peixoto declarou sua paixão pelo programa de regularização fundiária e destacou que a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás foi a primeira do Brasil a criar uma secretaria legislativa para tratar do assunto. “A Alego foi a primeira do país a montar essa secretaria e já entregamos mais de quatro mil escrituras. E hoje, quero entregar sete escrituras, que estarão representando a entrega a famílias que estão há mais de 20 anos aguardando”.
Peixoto revelou ainda que a iniciativa surgiu após uma mãe procurá-lo, com receio de deixar os filhos desamparados. “Uma mãe chegou em mim e disse: ‘deputado, eu durmo todas as noites sem saber com quem vai ficar minha casa. Porque, quando eu morrer, eu não tenho um documento e não sei se minha casa vai ficar para os meus filhos, ou se a Prefeitura vai pegar o imóvel de volta’, e aquilo mexeu comigo”.
Por fim, o presidente do Legislativo ressaltou que o programa de regularização fundiária só tem dado resultado graças à parceria com o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), as prefeituras e os cartórios municipais, e que o serviço é totalmente gratuito para quem recebe o documento.
Antônio Nunes, que aguardou por 15 anos pela escritura de sua casa, recebeu, na manhã de sábado, o tão aguardado documento. Emocionado, ele agradeceu à prefeita da cidade e ao deputado Bruno Peixoto.
A prefeita da cidade, Maysa Cunha, declarou sua felicidade pela cidade sediar o evento e destacou a força-tarefa para a entrega da regularização fundiária. “Estou muito feliz. Quando cheguei aqui, eu senti a esperança de vocês e fiquei emocionada. Agradeço a presença de cada um. Este evento marca, também, o início da entrega das escrituras e todos os cidadãos que ainda não têm o documento da regularização fundiária podem procurar nosso estande para darmos entrada nos processos”, frisou.
Ainda, a chefe do Executivo municipal declarou ao presidente Bruno Peixoto que “a cidade de Iporá é grata por tudo que tem feito por nós, mas também somos gratos por sua vida e a de sua família. Reconhecemos seu valor enquanto um homem que se preocupa com o próximo. Você acreditou nesse projeto, acreditou que Iporá precisava de ajuda e, por isso, quero agradecer de forma muito especial”.
Participando do evento, o deputado federal Zacharias Calil (UB) cumprimentou os presentes e parabenizou a prefeita Maysa pela manutenção da cidade. “Quando eu cheguei na cidade e vi esse lago enorme, fiquei feliz, pois meio ambiente é saúde. E aqui, neste espaço, as pessoas podem caminhar, fazer exercícios e cuidar de suas vidas”. O deputado Anderson Teodoro (Avante) agradeceu aos pares pela destinação de emendas e de outros benefícios à cidade e apontou a relevância da ação social para a população, pois ela leva serviços essenciais.
O deputado Mauro Rubem (PT) ressaltou a alegria de dividir a atual Legislatura com o presidente Bruno Peixoto e pontuou que o Parlamento é um espaço democrático, e que a realização do programa aproxima o Poder Legislativo da população, ouvindo as demandas locais e ajustando o que é necessário. O parlamentar lembrou que o evento é realizado simultaneamente ao feriado nacional de Proclamação da República.
Ao participar do evento, a deputada Rosângela Rezende (Agir) frisou que Iporá “voltou a brilhar” e fez coro à população por ter eleito uma mulher como prefeita. A parlamentar, que é odontóloga de formação, declarou que contribuirá para que a gestão da prefeita Maysa adquira novos equipamentos odontológicos e renove os atendimentos públicos ofertados na área.
Também presente nesta edição do programa legislativo, o deputado Paulo Cezar Martins (PL) fez elogios à gestão de Bruno Peixoto à frente do Legislativo, sobretudo por atender às demandas necessárias da comunidade. Ele também parabenizou a gestora da cidade pelo progresso em Iporá.
O deputado Julio Pina (Solidariedade) também participou da ação social realizada em Iporá. Ele declarou que tem um carinho especial pela cidade e que é gratificante estar em um município que apoia o trabalho legislativo. Ele também fez elogios ao Programa Deputados Aqui e disse que “nunca, na história do Poder Legislativo, a Alego foi tão atuante”.
Bruno Peixoto passou a palavra ao deputado Karlos Cabral (PSB), que falou em nome do Parlamento e encerrou as falas. O parlamentar fez cumprimentos aos presentes e parabenizou a prefeita Maysa, primeira mulher a assumir a Prefeitura de Iporá. Ele agradeceu aos vereadores, às autoridades religiosas, aos servidores do Poder Judiciário da cidade e às forças de segurança que atuaram para que o evento ocorresse sem intercorrências.
Cabral também ressaltou a força do evento, sobretudo pela oferta simultânea de diversos serviços em um único dia e no mesmo local. Por fim, agradeceu a presidência de Bruno Peixoto, sobretudo pela escuta ativa junto aos demais parlamentares. Encerrando seu pronunciamento, o parlamentar declarou que “a união é a chave que manterá Iporá na trilha de progresso”.
Homenagens
Após a entrega das escrituras, o evento foi palco de momentos solenes. Primeiro, ocorreu a formatura dos bombeiros mirins da cidade. Ao prestarem o juramento, as crianças declararam que “ajudar o próximo é uma das coisas mais bonitas que existem”. Elas agradeceram aos bombeiros de Iporá por todas as instruções ao longo da formação e classificaram o pelotão como “homens de coragem”.
Na sequência, foi entregue o Certificado do Mérito Legislativo a diversas personalidades e autoridades locais, pelos serviços relevantes prestados ao Estado de Goiás e à cidade de Iporá. O diretor Legislativo da Casa, Thiago Albernaz, declarou que o certificado é um reconhecimento a homens e mulheres “que atuam, dia após dia, em benefício da cidade”.
Serviços
Entre os principais atendimentos ofertados aos iporaenses, destacaram-se as consultas odontológicas e com clínico geral. Além delas, houve consultas de oftalmologia e a realização de exames, como ultrassonografias, mamografias, auriculoterapia e outros exames de outras especialidades médicas.
O bem-estar e a saúde dos animais também foram objeto de atenção no Deputados Aqui em Iporá. O programa ofereceu castração gratuita para cães e gatos machos.
Com a parceria entre a Assembleia Legislativa e órgãos estaduais, como o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), foram emitidos documentos importantes para o exercício da cidadania. O Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) também participaram, com oficinas e orientações, assim como o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar-GO), que promoveu atividades relacionadas ao campo e à feira do produtor rural.
A parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) promoveu a consciência ambiental e ecológica e distribuiu gratuitamente mudas de plantas nativas.
As crianças também não ficaram de fora, e vários brinquedos foram instalados para a diversão dos pequenos, como um touro mecânico e uma guerra de cotonete inflável.
A próxima edição do Programa Deputados Aqui ocorrerá na quarta-feira, 19, em Nerópolis.
A caravana da cidadania da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) desembarcou neste sábado, 23, na cidade de Itapaci, no Vale do São Patrício, levando atendimentos diversos para a população da cidade e região. Essa foi a 16ª edição do Programa Deputados Aqui, ação da Alego que leva serviços, atendimentos médicos, jurídicos, confecção de documentos, entre outros, ao interior do estado. O objetivo é atender, principalmente, a população mais carente e moradora da zona rural, que enfrenta dificuldade para acessar esses atendimentos.
Antes mesmo de o sol nascer a professora Runy Miclos Martins chegou à Praça Lá Viola, no centro de Itapaci. Ela tem um nódulo na mama e precisa fazer mamografia de controle periodicamente. Como em Itapaci nenhuma clínica realiza o exame, ela tem que viajar por 2 horas até Ceres para realizar o procedimento. Além da mamografia, ela aproveitou para renovar o exame oftalmológico. Saiu de lá com óculos novos e satisfeita. “Facilita demais, porque em um único lugar a gente resolve muitas coisas. Queria que tivesse mais vezes”.
Já a diarista Jamille Reis dos Santos, que mora há apenas quatro meses em Itapaci, procurou o Deputados Aqui para fazer uma consulta ginecológica. Um cisto no ovário exige acompanhamento constante. Ela ainda não tem a carteira do SUS e, por isso, não conseguia se consultar. Hoje ela pôde ser atendida pelo médico. “Foi bem fácil, não teve fila. E agora fico mais tranquila”, comemorou.
Nessa edição, a Diretoria de Saúde e Meio Ambiente do Trabalho da Alego ampliou os serviços oferecidos, com consultas de clínica geral, oftalmologia, cardiologia, ginecologia, além de atendimentos de psicologia, odontologia (extrações, orientações de higiene bucal e distribuição de kits de higiene), ultrassonografias, auricoloterapia e profilaxia da dengue.
Enquanto os pais aproveitavam os serviços, a criançada se esbaldou na área de lazer montada especialmente para os pequenos, com pula-pula, algodão doce e pipoca. Os bichinhos de estimação também tiveram atendimento especializado. O serviço de castração, que faz o controle populacional dos animais, atendeu cerca de 100 cães e gatos.
A população também pôde contar com cursos de capacitação promovidos pela Diretoria de Participação Popular, como corte de cabelo, decoração de balões e primeiros socorros. Além dos atendimentos ofertados pelo Legislativo, parceiros do programa também levam uma infinidade de serviços aos cidadãos. Em Itapaci não foi diferente. Essa edição do Deputados Aqui contou com atendimentos da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), da Equatorial, da Saneago, da Agência Goiana de Regulação (AGR), do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TER-GO), do Sebrae, da Emater e da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg).
O Serviço Social do Comércio participou com o Programa Sesc Visão, que oferece, além da consulta oftalmológica, os exames e a confecção dos óculos. Já a Prefeitura de Itapaci fez a aplicação de vacinas contra a gripe e para prevenção do HPV, além de aferição de pressão arterial e testes de glicemia.
Na unidade móvel da Defensoria Pública a babá Adriana Ramos dos Reis solicitou uma certidão de nascimento atualizada. Ela deu entrada no processo de aposentadoria e precisa da documentação correta. Uma nova certidão poderia ter sido solicitada no Vapt Vupt, mas demandaria um agendamento e certa espera. “No fim de semana a gente tem mais tempo. E aqui vou aproveitar para fazer uma mamografia também e depois ainda vou levar almoço para casa, prontinho. É bom demais.”
Abertura oficial
Antes da abertura oficial da 16ª edição do Deputados Aqui, as apresentações culturais ficaram a cargo do cantor Hugo Mota, da Folia de Reis da Vila Santana e da Banda de Percussão do Colégio Militar Geraldo Andrade Martins, que também fez a execução do Hino Nacional Brasileiro.
Além do presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto (UB), estiveram no Deputados Aqui, os parlamentares Issy Quinan (MDB) e José Machado (PSDB); o prefeito da cidade, Fábio Oliveira (MDB); a primeira-dama, Gisele Oliveira; o deputado federal Zacharias Calil (UB); os prefeitos de São Luiz do Norte, Elieudes Dias de Moraes (UB);,e de Pilar de Goiás, Tiago Japiassu Batista (PL).
Também estiveram presentes o defensor público William Abreu de Amorim Júnior, a gerente da unidade Sesc Saúde e Visão, Kelly Cordeiro, os vereadores por Itapaci, Ronaldo Paixão (MDB), presidente da Câmara de Vereadores, Clemildo Tomaz (MDB), Denilson Lancaster (UB), Fabinho da Funerária (PL), Guilherme Nunes (MDB), Jefferson Ricardo (MDB), Peu do Sindicato (UB), Sebastião Gomes (UB), Simony Lima (UB).
E ainda, os secretários municipais de Itapaci: da saúde, Paula de Cássia, da Cultura e Turismo, Roxana Araújo, da Indústria e Comércio, Neto Lelis e o secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Goiânia, Juliano Santana. Os diretores do Legislativo estadual Francisco Oliveira, Elias Vaz, Thiago Albernaz, Wilson Tavares e Ricardo Fortunato completaram a lista de autoridades presentes.
Bruno Peixoto ressaltou a importância de levar tantos serviços o mais próximo possível da população. Segundo ele, os números mostram a relevância do Programa Deputados Aqui. Segundo ele, já foram mais de 100 mil atendimentos nas 15 edições realizadas. “A população paga os nossos salários e nós temos que trabalhar diuturnamente para servir à sociedade. A Assembleia Legislativa fica em Goiânia, no Parque Lozandes, e nós temos que sair daquela estrutura física com todos os serviços para os municípios, que é o que nós estamos fazendo. Todos juntos em prol do cidadão”.
Peixoto garantiu que ainda esse ano, serão realizadas outras 14 edições em todas as regiões do Estado. E no próximo ano, mais municípios serão atendidos. “Nosso objetivo será atender aos 246 municípios do nosso Estado e aos mais de 7 milhões de habitantes do nosso Estado”, assegurou.
Já o deputado José Machado, um dos representantes da região, destacou não apenas a quantidade, mas, especialmente, a qualidade dos atendimentos ofertados. Ele lembrou também da importância da aproximação dos deputados com os cidadãos. “Deputados Aqui é mais do que atendimento médico, é mais do que castração de animais, entrega de escrituras, é a aproximação da população com o Legislativo estadual, o povo perto dos deputados, trazendo suas demandas diretamente a nós. Ficamos felizes com esse grande trabalho que o presidente da Assembleia, Bruno Peixoto, vem desenvolvendo em todo o Estado de Goiás”.
Issy Quinan, que também representa a região, afirmou que o programa enaltece a população que os deputados têm orgulho de representar. “São ações de cidadania, de justiça social, atendimentos na saúde que tem por finalidade, cada vez mais, melhorar a vida das pessoas. E claro, todos nós, sob a liderança do presidente Bruno Peixoto, temos o desprendimento de estarmos presentes nos eventos que acontecem nos mais variados municípios para reafirmar nosso compromisso”.
O prefeito da cidade, Fábio Oliveira, agradeceu a realização do evento em Itapaci e também as emendas parlamentares enviadas pelos deputados estaduais para obras no município. “Agradeço demais essa parceria que eu tenho com o presidente Bruno Peixoto, os nossos deputados Issy Quinan e José Machado, o nosso deputado federal Zacharias Calil. Para mim é uma honra recebê-los aqui em Itapací. São pessoas que trazem a força, a política do bem, a política de servir à população e trazer benefícios”.
Após a abertura oficial, foi realizada ainda uma sessão solene itinerante, em homenagem a pessoas que contribuem para o desenvolvimento de Itapaci. O reconhecimento foi feito com a entrega do Certificado do Mérito Legislativo.
“Hoje a casa é sua”
A entrega de escrituras de imóveis, cujos processos se arrastam por anos, é uma das ações mais esperadas pela população durante o Programa Deputados Aqui. Nessa edição, foram entregues 208 escrituras a pessoas que aguardavam há muito tempo pelo documento, que comprova a posse da casa própria.
A trabalhadora rural Edileusa de Sousa foi uma das beneficiadas. Moradora do Setor Aeroporto, em Itapaci, há 34 anos, viveu todo esse tempo na insegurança, sem ter o documento que comprova que o imóvel é dela. Hoje, a lavradora se emocionou. “Estou muito feliz, porque agora eu consegui a minha escritura de graça. Eu não sei nem como explicar, é um sonho realizado”.
Formação para gestores e funcionários públicos
Um dos destaques do Deputados Aqui é o curso “A Aplicação da Nova Lei de Licitações nos Municípios”, promovido pela Escola do Legislativo e ministrado pelo assessor especial da Diretoria-Geral da Alego e especialista no assunto, Ariston José de Araújo.
A formação é dirigida a servidores públicos que trabalham diretamente com contratações e que ainda não tiveram a oportunidade de se atualizar sobre as mudanças na legislação. É uma forma de evitar que gestores tenham problemas futuros não por má-fé, mas por não estarem cientes das exigências da lei. “Sabemos que a nova lei exige que os agentes públicos sejam qualificados. Então, a Escola do Legislativo está levando essa capacitação para todos os municípios. E com isso, na prática, todos os servidores recebem essa qualificação ou, pelo menos, um início, para que depois eles possam desenvolver e aprofundar mais”, explicou o professor Ariston.
Ricardo Rufino, que é consultor de licitação da Câmara Municipal de Rubiataba, foi um dos alunos do curso, em Itapaci. Para ele, a contribuição da formação tem valor incalculável. “O que eu considero mais importante, repassado no curso, foi quanto aos documentos da fase preparatória, que tem que ser muito bem observada, elaborada, para que o processo de contratação tenha uma estrutura exigida por lei e seja eficaz”.
Para o diretor de Participação Popular da Alego, Elias Vaz, o programa, mais uma vez, superou as expectativas. “Aqui em Itapaci, nós tivemos uma ampla participação da população e oferecemos vários atendimentos, todos com êxito. Na área da saúde, o destaque foi o cuidado com as mulheres, tivemos ginecologista obstetra e exames como a mamografia, para oferecer prevenção e atendimento completo. Tivemos ampla procura nos serviços da Defensoria Pública, na questão da regularização fundiária, serviço odontológico e até no corte de cabelo.
As próximas edições do Programa Deputados Aqui acontecem na cidade de Itumbiara, no próximo sábado, 30, e em Catalão, no dia 6 de setembro.
O prefeito de Aparecida de Goiânia, Leandro Vilela (MDB), e o vice-prefeito João Campos protocolaram nesta segunda-feira (05/05), na Câmara Municipal, dois projetos de lei para ajudar os feirantes do município. O primeiro concede isenção das taxas de 2022 a 2024 para quem quitar a de 2025 à vista, enquanto o segundo reduz os valores futuros com nova metodologia de cálculo.
A remissão abrange a Taxa Anual de Licença para o Exercício de Comércio ou Atividade Eventual, Feirante, Feirante Especial ou Ambulante, além da Taxa de Licença para Ocupação em Áreas em Vias e Logradouros Públicos.
Na audiência pública, o prefeito Leandro Vilela explicou que a nova metodologia estabelece valor fixo para até sete feiras semanais. Um exemplo: o valor de uma banca de 1m² cai de R$ 558 para R$ 176.
“Estamos fazendo isso em reconhecimento ao trabalho de vocês e ao que este trabalho representa na atividade econômica da nossa cidade”, afirmou Vilela.
As taxas foram equiparadas às de Goiânia, conforme destacou a vereadora Camila Rosa, que mediou o processo. Ela ressaltou as 69 feiras semanais no município e a participação de mais de 100 feirantes no encontro.
“Essa aqui, realmente, é a representação da nossa força”, comentou a vereadora.
O ex-prefeito Gustavo Mendanha participou do evento e lembrou os desafios enfrentados durante a pandemia: “Nos últimos anos, a gente passou por um tempo difícil para toda a sociedade, mas se tem um grupo que sofreu e hoje merece esse reconhecimento, são os feirantes”, declarou.
Feirante elogia iniciativa: ‘Promessa cumprida’
Um dos feirantes presentes na Câmara, Daniel Muniz parabenizou o prefeito pelos projetos de lei e afirmou que eles cumprem um compromisso firmado com a categoria.
“O senhor fez essa promessa ainda em campanha, em reunião na casa da vereadora Camila, e hoje está provando que está junto com a gente, conseguindo esse feito maravilhoso para toda a nossa classe”, declarou.
Os projetos estabelecem ainda uma redução de 50% nas taxas cobradas dos vendedores ambulantes. Ambas as propostas receberam imediatamente o apoio de vereadores presentes: Gilsão Meu Povo, Camila Rosa, Rogério Almeida, Isaac Martins, Felipe Cortez, Rosinaldo Boy, Professor Clusemar, Lipe Gomes, Neto Gomes, Cristiano Zoi, Olair Silva, Mazinho Baiano e Dieyme Vasconcelos.
“Esse é um gesto de sensibilidade e compromisso com quem gera renda nas feiras da nossa cidade”, destacou Gilsão.
A vereadora Camila Rosa também apresentou a minuta de um novo decreto com regras atualizadas para o funcionamento das feiras em Aparecida.
O prefeito esteve acompanhado dos secretários Andrey Azeredo (Planejamento e Regulação Urbana), Carlos Eduardo de Paula (Fazenda), Alessandro Magalhães (Saúde), Ozéias Laurentino Júnior (Comunicação), Wagner Siqueira (Desenvolvimento Urbano) e Coronel Éder Fernandes (Mobilidade e Trânsito).
