17 de março de 2026
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Comandada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Bruno Peixoto, a sessão ordinária desta terça-feira, 18, terminou com a aprovação final de repasse de recursos financeiros para continuidade das obras do distrito agroindustrial de Aparecida de Goiânia, além de outros três projetos de lei do Poder Executivo que concluíram sua tramitação na Casa. A votação de duas iniciativas parlamentares e o retorno do deputado Criatiano Galindo (Solidariedade) também renderam repercussão.

O Plenário validou o aporte financeiro à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego). O projeto de lei nº 29045/25 autoriza o repasse por meio da integralização de capital para a continuidade das obras de implantação do Distrito Agroindustrial Norberto Teixeira (Dianot), em Aparecida de Goiânia.

A proposta prevê o aumento do capital social da Codego, realizado em 2024, no valor de R$ 40.010.000,00. Para isso, abre crédito especial de R$ 60.435.343,25 ao Fundo de Desenvolvimento de Atividades Industriais (Funproduzir). O recurso será obtido por meio da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no mesmo valor.

O Dianot, segundo as proponentes, constitui uma das principais iniciativas do Governo de Goiás para o fortalecimento da base produtiva estadual. O empreendimento abrange a área aproximada de 2.000.000 m², com potencial para abrigar cerca de 200 indústrias e gerar até 30.000 empregos diretos e indiretos. Nesse contexto, a criação da infraestrutura industrial mostra-se essencial à absorção dos avanços produtivos. Portanto, a continuidade das obras representa passo decisivo para consolidar Goiás como polo logístico e exportador de produtos manufaturados, além de fortalecer a inserção competitiva do Estado no cenário nacional. 

Orçamento

Foi ratificada e aguarda sanção a matéria que trata de ajuste de receitas e despesas em peças orçamentárias. O projeto de lei nº 29046/25, da Governadoria, foi acolhido em segunda votação. O objetivo da matéria é alterar a Lei n° 22.874, de 24 de julho de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2025, e a Lei n° 23.570, de 10 de julho de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2026. A proposta decorre de solicitação da Secretaria de Estado da Economia, em virtude da revisão das receitas e das despesas primárias, bem como das metas de resultado fiscal.

O objetivo é ajustar esses itens ao cenário econômico-financeiro estadual, sobretudo quanto à utilização da poupança acumulada para ampliar os investimentos públicos em setores prioritários. Adicionalmente, para manter o equilíbrio das finanças públicas, busca-se a adequação das projeções de renúncia tributária de 2026, conforme as novas estimativas de receita e as correspondentes medidas de compensação fiscal.

Contratações temporárias

O Plenário chancelou o processo nº 14978/24, que regulamenta contratações por tempo determinado em empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado. A iniciativa revoga a Lei nº 13.196, de 1997, que trata do mesmo tema.

O governo justifica a proposta pela necessidade de atender demandas temporárias de excepcional interesse público, estabelecendo que essas contratações sigam o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que, segundo o texto, dá mais agilidade e flexibilidade às estatais.

Investimento no interior

Também avançou à sanção o projeto de lei nº 29084/25, que autoriza o chefe do Executivo estadual a adquirir um imóvel por doação onerosa do município de Jaraguá. Trata-se de uma área pública localizada na Avenida Moacir Rios, com 5.963,54 m², avaliada em R$ 238.625,09.

O município, conforme o inciso XVII do artigo 69 da Constituição Estadual, recebeu autorização pela Lei Municipal nº 1.620, de 6 de dezembro de 2024, para doar o imóvel ao Estado, onde será construída a Escola do Futuro em Artes Basileu França. A lei determina que o terreno e eventuais benfeitorias retornarão ao município caso a finalidade original seja descumprida, sem direito a indenização.

Apostas do Legislativo

Os deputados também aprovaram duas propostas em primeira discussão e votação. A primeira, nº 10639/24, de autoria do deputado Wagner Camargo Neto (Solidariedade), reconhece a visão monocular como deficiência visual para todos os efeitos legais.

A condição se caracteriza quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, mantendo visão normal no outro. Já reconhecida pela legislação federal, a deficiência é incluída no âmbito estadual para garantir a simetria entre normas e assegurar os mesmos direitos.

Na justificativa, Neto cita os princípios constitucionais de simetria e isonomia. “É de extrema importância a inclusão, de forma expressa, dessa categoria na legislação estadual para o gozo dos mesmos benefícios concedidos às pessoas com deficiência”, afirma.

Em seguida, avançou a propositura nº 20150/25, do deputado Cairo Salim (PSD), que declara a Feira do Luar, de Caldas Novas, como Patrimônio Cultural Imaterial goiano.

Realizada há mais de 30 anos, a feira conta com 152 boxes de gastronomia, artesanato e confecção. É vista como espaço essencial de convivência, troca de experiências e formação de laços comunitários, além de gerar renda direta aos comerciantes e, indiretamente, a mais de mil pessoas, entre fornecedores e colaboradores.

Cairo Salim defende o reconhecimento devido à relevância histórica e ao impacto cultural da feira. “Ao longo de décadas, a Feira do Luar consolidou-se como um referencial para sucessivas gerações, tornando-se um símbolo da cidade e um elemento crucial na construção da identidade de seus habitantes”, afirma.

Titular na cadeira

Um dos destaques da sessão foi a volta à Alego do deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), que reassumiu o mandato após 121 dias de licença por motivos pessoais. No Pequeno Expediente desta terça-feira, 18, ele celebrou e anunciou ter preparado 20 projetos de lei para apresentar ao Parlamento.

“Fico muito feliz em retornar à Assembleia Legislativa e ver que os trabalhos continuaram de forma dedicada e empenhada. Venho aqui, hoje, me colocar novamente à disposição da sociedade goiana por meio do meu mandato”, declarou.

Durante sua ausência, a vaga foi ocupada pela deputada Delegada Fernanda e, posteriormente, pelo suplente Luiz Sampaio.

Também fizeram uso da palavra, durante os cinco minutos de tribuna livre, os deputados Clécio Alves (Republicanos), Bia de Lima (PT), Wagner Camargo Neto (Solidariedade), Amauri Ribeiro (UB), Veter Martins (UB) e Mauro Rubem (PT).

 

 

 

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


A chancela dada a projetos de lei do Poder Executivo, com destaque para repasses financeiros a alguns de seus órgãos, movimentou a sessão ordinária desta quarta-feira, 29, realizada de forma presencial no Plenário Iris Rezende. Foi também dada a anuência para 11 projetos assinados pelos deputados estaduais.

Além disso, 48 requerimentos dos parlamentares foram aprovados em bloco.

Enviada pela Governadoria, superou a votação final a iniciativa de nº 26017/25, que garante recursos financeiros para a Universidade Estadual de Goiás (UEG). Busca-se equiparar os valores dos fundos rotativos das unidades administrativas da UEG e elevar o montante de cada um deles para R$ 70 mil. Além disso, autoriza a abertura de crédito especial de R$ 1,56 milhão, mediante anulação parcial de valores equivalentes em outra dotação orçamentária.

Também o Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CMB-GO), com a segunda chancela dada ao projeto do Executivo em trâmite com o nº 25211/25, receberá crédito especial no montante de R$ 1,64 milhão. A verba se destina a viabilizar a aquisição de fardamento operacional para os militares do CBM-GO e a contratação de provedor de internet móvel via satélite para o suporte às atividades remotas desenvolvidas pela Defesa Civil.

A Polícia Civil também é destinatária de abertura de crédito especial de R$ 633.777,7. Ela consta no processo nº 26834/25, que na sessão de hoje recebeu o primeiro de dois avais necessários.  

Em justificativa, o governador Ronaldo Caiado (UB) apontou que os recursos financeiros pretendidos para a corporação objetiva viabilizar a construção da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), no município de São Luís de Montes Belos. 

Validado em definitivo, o projeto de lei nº 26353/25 institui o Fundo Estadual de Gestão e Monitoramento dos Recursos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A Secretaria de Estado da Economia afirma que, com a criação do fundo, assegura-se “a rastreabilidade, a transparência, a guarda e a correta aplicação dos recursos recebidos pelo Estado de Goiás oriundos do Fundo de Equalização Federativa (FEF)”.

Outro projeto de lei que recebeu o carimbo da Casa foi o n° 26361/25, que altera a Lei n° 22.552, de 8 de março de 2024, na qual autoriza a concessão de subsídio aos beneficiários de programas habitacionais realizados em parceria com o Governo Federal, por intermédio da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil ou de outras instituições financeiras credenciadas pelo Ministério das Cidades, para a aquisição de unidades habitacionais em Goiás.

A matéria também estabelece novas regras referentes aos porcentuais do subsídio para o pagamento integral em substituição financeira às prestações devidas pelas famílias beneficiárias e fixa valores para a complementação dos investimentos globais destinados à produção dos empreendimentos contratados com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).


Dias estaduais são instituídos

Entre as proposições de autoria dos deputados validadas em Plenário estão: a de Antônio Gomide (PT) que institui o Dia Estadual da Proteção dos Mananciais e Nascentes em Goiás (nº 20268/25); também de Gomide, a instituidora do Dia Estadual do Ambientalista (nº 19009/25); a de Delegado Eduardo Prado (PL) que estabelece o Dia Estadual do Optometrista (nº 6926/25); e, também de Prado, a que institui o certificado denominado “Selo de Boas Práticas no Atendimento à Saúde” (nº 8807/24).

As matérias de Prado foram chanceladas em definitivo; as de Gomide, em primeira rodada de votação.

Assinada por quatro parlamentares – Coronel Adailton (Solidariedade), Bruno Peixoto (UB), Gustavo Sebba (PSDB) e Luiz Sampaio (Solidariedade) – e também validada em primeira votação, a matéria nº 27171/25 confere ao município de Três Ranchos o título de Capital Goiana da Pesca Esportiva.

“Banhada pelo Lago Azul, formado pelas águas do Rio Paranaíba”, contextualizam os deputados na justificativa da proposição, “a cidade atrai anualmente milhares de visitantes e competidores que reconhecem o potencial do local para a prática dessa atividade, impulsionando o turismo, o comércio e a economia regional”.  

Deputados tratam de servidores públicos, rede elétrica e operação policial

Seis deputados foram ao púlpito no Pequeno Expediente.

Luiz Sampaio (Solidariedade) ressaltou sessão solene em homenagem aos cartorários que realizou na Assembleia Legislativa goiana, bem como o fato de requerimentos que apresentou à empresa Equatorial e à Agência Goiana de Regulação (AGR) foram atendidos. Sampaio pediu reparos e melhorias na rede elétrica dos municípios de Catalão, Ouvidor e Três Ranchos. O pedido resultou em ação com 74 colaboradores divididos em 17 equipes.

Bia de Lima (PT) homenageou os servidores públicos, cujo dia foi celebrado ontem, 28. “Precisamos garantir o direito deles”, afirmou a parlamentar. “Infelizmente a reforma administrativa, feita por meio da PEC 38 (de 2025), é um esforço do Congresso Nacional para prejudicar os servidores públicos do Brasil”.  

Mauro Rubem (PT) e Amauri Ribeiro (UB) divergiram quanto à Operação Contenção, promovida esta semana pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.

Rubem a classificou como “chacina feita para construir holofote eleitoreiro em cima de corpos e sangue, uma política que nunca deu resultado”, e disse que o Brasil “precisa de um sistema de segurança com integração, que use a inteligência, não a força”. O petista comparou a ação no Rio com a Operação Carbono Oculto, do Governo Federal, que, sustentou, sem violência, obteve um resultado mais efetivo para a sociedade.

Amauri Ribeiro acusou Mauro Rubem de “defender bandido” e questionou o fato de o petista não ter lamentado a morte de quatro policiais na operação fluminense. Também disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “não é a favor da lei e da ordem” e elogiou o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), pela operação.

Gustavo Sebba (PSDB) repercutiu iniciativa de devolução de recursos da Assembleia Legislativa goiana por parte do Governo Estadual e Wagner Camargo Neto (Solidariedade) pediu apoio à consolidação do Propag. Neto cobrou dos deputados estaduais petistas que intercedam junto ao Governo Federal para ajudar na consolidação do programa. 

Em seguida, Antônio Gomide pediu aparte e ressaltou que o Propag depende agora não do Executivo, e sim da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, na qual aguarda parecer do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA).

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


O projeto Deputados e Deputadas do Futuro recebeu, nesta quarta-feira, 22, os alunos do 2º ano do Ensino Médio do Colégio Estadual Mané Ventura, de Aparecida de Goiânia. A iniciativa coordenada pela Escola do Legislativo foi instituída na 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).

Com o objetivo de aproximar os estudantes goianos do Poder Legislativo, o programa oferece visitas guiadas às dependências da Casa de Leis, além de palestras educativas sobre o funcionamento do Parlamento e as atribuições dos deputados estaduais.

Durante a passagem pelo Plenário Iris Rezende, os estudantes conversaram com o deputado Ricardo Quirino (Republicanos), responsável pelo convite à unidade escolar, e esclareceram dúvidas sobre os processos legislativos e o papel do parlamentar.

“Trazê-los para conhecer o dia a dia da Assembleia e dos deputados é importantíssimo. Quando aproximamos o jovem de algo que ele passa a entender e se interessar, estamos fortalecendo a cidadania”, afirmou Quirino.

O professor Douglas Washington, que leciona filosofia e sociologia, acompanhou a turma e destacou a relevância da experiência. “É uma visita muito rica para eles em termos de aprendizado. Entender como funcionam os poderes públicos é essencial para a formação”, avaliou.

Os alunos, por sua vez, participaram com entusiasmo das atividades conduzidas pela Escola do Legislativo e demonstraram interesse em aprender sobre o funcionamento das leis e do processo democrático.

“Sempre quis conhecer a Assembleia e achei muito legal. Pensei que fosse difícil entrar aqui e vi que não é”, contou Nathália Vitória, de 17 anos.

Gabriele Tamires, de 16 anos, também relatou a experiência: “Aprendi muita coisa que eu queria saber. Foi ótimo entender como as leis funcionam, ainda mais com explicações de quem realmente vive isso no dia a dia.”

 

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


O presidente da Casa de Leis, deputado Bruno Peixoto (UB), homenageou os advogados em sessão solene na manhã desta terça-feira, 30. Peixoto, que tem 20 anos de advocacia, é também economista, e após abrir o evento, falou da importância de homenagear a categoria,  destacando que escolheu personalidades e profissionais da área de todo o estado.

Além do legislador, a mesa diretiva foi composta por: juiz de direito Cristian Assis: o prefeito de Morrinhos, Maycllyn Max (PRTB); chefe de gabinete parlamentar Rafael Soares; padre da Paróquia Nossa Senhora da Abadia em Ivolândia, Newton Neri de Oliveira; presidente da Centrais de Abastecimento de Goiás (Ceasa-GO), Carlão da Fox; secretário da Diretoria de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Fernando Curado; presidente da Câmara Municipal de Abadiânia, vereador Rodrigo Belém (PRD); presidente da Câmara Municipal de Corumbá de Goiás, vereador Rubens José Rubinho (SD)); presidente da Câmara Municipal de Anápolis, vereadora Andréia Rezende (Avante); vice-prefeito de Colinas do Sul, José Moreira (Republicanos); e vice-prefeito de Itapuranga, Adilson Gomes (PT). Também estiveram presentes na solenidade, os deputados estaduais Amilton Filho (MDB) e Julio Pina (SD).

Peixoto fez um balanço do aspecto financeiro de sua gestão no comando da Alego. Ele lembrou que, ao assumir a presidência da Casa, notou a necessidade de rever gastos e aplicar medidas de gestão mais eficientes. “De início, enfrentamos o desafio da locação de veículos, que custava aproximadamente R$ 400 mil por mês. Como economista, fiz as contas e compreendi: em apenas 24 meses seria possível comprar toda a frota, garantindo patrimônio para a Casa e economia para o povo goiano. Tomamos a decisão, recebemos críticas, mas hoje a Assembleia conta com frota própria, fruto dessa escolha responsável.”

O deputado contou que situação semelhante ocorreu com as máquinas de café, eram R$ 60 mil mensais em locação, mas optou-se pela aquisição e, em apenas dois meses, o investimento foi pago. “Hoje, todas são patrimônio da Casa. O mesmo fizemos com o sistema de rádio da Polícia Legislativa: R$ 15 mil por mês. Eliminamos a despesa e substituímos por grupos de comunicação via WhatsApp, sem nenhum prejuízo ao serviço.”

Peixoto explicou que foram medidas duras, que trouxeram críticas, mas que resultaram em grandes economias. “Atualmente, mais de R$ 500 milhões estão reservados, e serão devolvidos ao Tesouro Estadual para aplicação em infraestrutura, duplicação de rodovias, construção de pontes e unidades do Corpo de Bombeiros. Isso é gestão responsável e comprometida com o povo goiano.”

Avanços para a advocacia

Em relação ao tema da sessão, o parlamentar também lembrou os avanços em pautas importantes para a advocacia. Projetos que estavam parados há anos foram votados e aprovados, garantindo conquistas para a categoria. “Entre eles, destaco a dispensa de custas processuais na execução dos honorários advocatícios, medida que corrige uma injustiça histórica. Também asseguramos o pagamento em dia dos honorários dativos, reforçando o respeito e a valorização aos advogados e advogadas de Goiás.”

O legislador ressaltou que, na sua gestão, aumentou o número de servidores comissionados, mas reduziu os salários médios, garantindo mais pessoas atendendo a população, sem elevar os índices de gasto da Casa. “Valorizamos todas as categorias com responsabilidade fiscal e compromisso com a transparência”, explicou.

Ao concluir, o presidente explicou por que faz questão de prestar contas. “Acredito que gestão pública deve ser feita com coragem, seriedade e conhecimento técnico. Cada decisão que tomamos, mesmo quando impopular no início, trouxe benefícios concretos para o Legislativo e para a sociedade”, concluiu.

Homenageados

Os profissionais da área de Direito também fizeram uso da palavra. O primeiro ir à tribuna foi o chefe de gabinete parlamentar Rafael Soares, que prestou homenagem a Bruno Peixoto, ressaltando sua postura de transparência, seriedade na gestão e compromisso com a valorização da advocacia.

Soares destacou que o trabalho de Peixoto tem inspirado não apenas os parlamentares goianos, mas também lideranças de outros estados. “Quero cumprimentar esse presidente da transparência, da gestão, presidente com quem eu aprendo diariamente. Os ensinamentos dele chegam até deputados de São Paulo. Nada é mais merecido do que reconhecer a dedicação de Bruno Peixoto ao povo goiano”, afirmou.

O chefe de gabinete destacou a importância da homenagem prestada aos profissionais do Direito, que, segundo ele, são defensores da Constituição, da justiça e da dignidade humana. “Vocês são a voz daqueles que clamam por justiça, atuam de forma ética e sincera em cada processo, sempre em busca da verdade e da defesa dos direitos fundamentais.”

O prefeito Maycllyn Max expressou sua satisfação em participar da homenagem, dirigindo-se diretamente ao presidnete do Legislativo goiano. “Tive o prazer de colaborar com o senhor, tanto em sua atuação como deputado quanto como assessor técnico jurídico da presidência, e posso assegurar a todos os advogados e advogadas presentes que o presidente Bruno Peixoto é um profundo conhecedor do direito. Nas oportunidades em que trabalhamos juntos na elaboração de resoluções desta Casa e projetos de lei, o debate com o presidente sempre se mostrou de altíssimo nível. Sua expertise em direito constitucional, administrativo e eleitoral é notável. Para nós, assessores jurídicos, era imperativo aprofundar nossos estudos antes de debater projetos e matérias com o presidente”, declarou.

Na sequência, a presidente da Câmara de Anápolis, vereadora Andréia Rezende, expressou sua honra em falar como advogada e representante do Legislativo anapolino. Ela se disse alegre em poder estar na Assembleia Legislativa de Goiás, e compor a mesa junto com o presidente, seu amigo e líder, Bruno Peixoto.

“Você muito nos honra, honra a sociedade, honra a advocacia na presidência desta Casa. Não apenas pela condução dos trabalhos jurídicos, mas pela valorização que o senhor tem dado à defesa desse ordenamento jurídico, à contratação de outros advogados e à manutenção do Estado democrático de direito. Isso faz a diferença na credibilidade que a Assembleia tem, não somente para os municípios, mas em todo o Brasil. Essa sua condição forte, coerente, legalista, tem honrado muito os representantes da advocacia.”

Rezende afirmou que a advocacia é desafiadora, mas fundamental. “A nossa profissão é difícil no momento em que precisamos falar da valorização dos honorários advocatícios, das discussões tantas plenárias e de tantos entendimentos e ordenamentos jurídicos. Ela é difícil com a demora do judiciário, mas nós, representantes públicos, reconhecemos essas dificuldades e temos lutado para avançar”, enfatizou.

Título de Cidadania Goiana

Na sessão também houve a entrega de Título de Cidadania Goiana ao juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Ceres, Cristian Assis, e ao padre da Paróquia Nossa Senhora da Abadia do município de Ivolândia, Newton Neri de Oliveira.

Assis destacou a relação de parceria entre o Judiciário e a advocacia, ressaltando que essa proximidade fortalece a atuação na comarca em que atua. “Existe uma simbiose muito boa entre o Judiciário e os advogados e advogadas. Isso nos ajuda a trabalhar melhor e a prestar um serviço de mais qualidade à população.”

O juiz explicou o valor simbólico da honraria para sua história pessoal. Nascido em Brasília, contou que a mudança de sua família para Goiânia ocorreu ainda em seus primeiros meses de vida, após seu pai assumir funções na antiga Cobal [Companhia Brasileira de Alimentos, órgão do Ministério da Agricultura extinto em 1990]. “Fui registrado em Brasília por circunstâncias familiares, mas três meses depois já estava em Goiânia, onde cresci e de onde nunca mais saí. Esse título corrige um equívoco da história e oficializa aquilo que sempre senti: eu sou goiano de coração e, agora, também de direito.”

Assis lembrou ainda de sua trajetória no serviço público e da conquista no concurso da magistratura, quando sempre sonhou em receber a cidadania goiana. “Eu sempre brincava que um dia iria conquistar o título de cidadão goiano, e hoje esse sonho se realiza. Sou grato ao presidente Bruno Peixoto, aos deputados desta Casa e a todos que contribuíram para essa homenagem.”

Padre Newton Neri, em seu discurso, recordou sua origem paraense e sua missão vocacional. “Sou paraense de sangue e goiano de coração. Há mais de 30 anos sirvo ao povo de Goiás, e já me sinto um cidadão goiano pela missão de servir à Igreja na qual o Senhor Jesus me chamou”, afirmou.

Neri lembrou a decisão que marcou sua juventude, quando optou pelo sacerdócio. “Deixei tudo para seguir o chamado de Deus. Sou muito feliz em ser sacerdote. Nunca me arrependi de não ter casado, pois vivo plenamente minha vocação no celibato.”

O religioso agradeceu ao presidente da Alego e aos demais parlamentares pela honraria. “Recebo este título com muita felicidade, como um gesto de reconhecimento e de carinho. A partir de hoje, oficialmente, sou cidadão goiano. Muito obrigado de coração. Que Deus nos abençoe abundantemente”, concluiu.

Na sequência, todos os homenageados receberam o Certificado de Mérito Legislativo.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


Com o intuito de reconhecer os méritos dos profissionais de educação física de Goiás, o deputado Virmondes Cruvinel (UB) presidiu, na manhã deste sábado, 27, uma sessão solene realizada no Plenário  Iris Rezende. Na ocasião, vários profissionais de educação física  receberam o Certificado do Mérito Legislativo.

A mesa de trabalhos, além do presidente em exercício, contou com a presença de Marcelo de Castro Spada Ribeiro, presidente do Conselho Regional de Educação Física da 14ª Região (CREF14/GO); Ravenna Bastos Martins, gerente de fiscalização do CREF14; Luiz Gustavo Peres da Silva, primeiro vice-presidente do CREF14/GO; e Diego Adams Rezende, segundo vice-presidente do CREF14/GO.

Em seu discurso, Virmondes destacou a atuação de seu mandato em prol do esporte. Ele citou leis de sua autoria que tratam do futebol feminino no Estado e a que garante a igualdade de premiação entre homens e mulheres em competições semelhantes.

“Uma lei de nossa autoria foi sancionada pela Governadoria que garante igualdade de premiação entre homens e mulheres. Infelizmente, não só aqui em Goiás, mas em outros estados, competições semelhantes têm premiação diferente por ser homem ou mulher. Isso não faz sentido. Então defendemos isso, aprovamos uma lei aqui nesse sentido”, afirmou o deputado.

O parlamentar mencionou a defesa da atividade física como essencial, o trabalho pela acessibilidade em práticas esportivas e o incentivo ao uso da bicicleta em ciclovias a serem construídas pelo poder público.  Cruvinel relembrou o projeto de incentivo a práticas esportivas em vias públicas.

O deputado citou ainda a criação do Parque Marcos Vega Jardim, espaço para a prática de skate em Goiânia, e a destinação de recursos, via emenda parlamentar, para a reforma de espaços públicos abandonados, tornando-os disponíveis para a prática esportiva.

Ele finalizou a fala ressaltando o papel da atividade física na saúde. “A expectativa de vida das pessoas segue cada vez maior, mas também surgem problemas como obesidade, problemas do diabetes, problemas cardíacos. Sem dúvida, mais do que remédios, medicamentos, a prática esportiva é uma ferramenta de apoio”, disse, justificando a homenagem.

Em nome do CREF14/GO, Diego Adams Rezende, agradeceu a homenagem pelo Dia do Profissional de Educação Física, comemorado em 1º de setembro. Ele ressaltou que a celebração reconhece uma trajetória que une ciência, ética e serviço à vida em movimento.

“Orientar o movimento é cuidar de pessoas por meio de formação específica, é essa a base que separa a opinião de evidência e improviso de método, risco de segurança”, destacou Adams.

O segundo vice-presidente do conselho mencionou o impacto do profissional na escola, na saúde (com a prescrição segura que reduz agravos crônicos), na comunidade e na longevidade. Adams também alertou para o crescimento da obesidade e do sobrepeso na população, citando um estudo que projeta que a redução pela metade da taxa de sedentarismo no Brasil economizaria cerca de R$ 6,10 bilhões por ano no Sistema Único de Saúde (SUS) devido a menores taxas de internações e de uso de medicamentos para diabetes.

Ao encerrar o discurso, Adams fez um apelo ao poder público e propôs uma união em quatro frentes complementares para valorizar e ampliar a atuação profissional. As frentes englobam a  escola em movimento (mais aulas de educação física e incentivo ao esporte no contraturno); a saúde preventiva com responsabilidade técnica (integração dos profissionais à atenção primária e a programas de saúde da família); os espaços públicos ativos e acessíveis (praças, trilhas e parques seguros e inclusivos com orientação assistida); e a ética e proteção da sociedade (fortalecimento da fiscalização para combater o exercício ilegal da profissão e assegurar o atendimento por habilitados).

“A esta Casa dirigimos um pedido sereno e firme: que possamos priorizar, de modo contínuo e intersetorial, políticas públicas que promovam o movimento com segurança e qualidade”, concluiu Diego.

Em nome dos homenageados, a gerente de fiscalização do CREF14, Ravenna Bastos Martins, enfatizou que o profissional de educação física está na linha de frente da promoção de saúde, do bem-estar e da qualidade de vida por meio do movimento. Ela destacou que esses profissionais transformam vidas, promovem a inclusão social e a prevenção de doenças, sendo “guardiões da saúde” por inspirarem pessoas a se cuidarem e a alcançarem objetivos físicos e mentais.

Bastos também ressaltou a importância da regulamentação profissional e da fiscalização do Sistema Confef/Crefs. Ela reconheceu o papel do Conselho Regional de Educação Física e de seus agentes em garantir a qualidade e a segurança dos serviços, coibindo o exercício ilegal da profissão e promovendo o respeito profissional. Ela finalizou o discurso reforçando o compromisso ético e moral com a profissão e com a sociedade.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) promove, nesta quarta-feira, 10, duas sessões solenes extraordinárias no Plenário Iris Rezende Machado, em homenagem a personalidades e profissionais que se destacam em áreas de relevância para a sociedade goiana.

Pela manhã, às 9 horas, será realizada a sessão solene em homenagem aos profissionais envolvidos nos transplantes de órgãos no Estado de Goiás. Na ocasião, haverá a entrega do Certificado do Mérito Legislativo. A iniciativa é do presidente da Casa, deputado Bruno Peixoto (UB), que propôs a celebração como forma de reconhecer o trabalho de médicos, equipes de saúde e gestores que contribuem para salvar vidas por meio dos procedimentos de transplante.

Já no período da noite, às 19 horas, ocorre a sessão solene de entrega da Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira, proposta pelo deputado Wilde Cambão (PSD). A honraria, que leva o nome do fundador de Goiânia, é uma das mais importantes concedidas pelo Parlamento goiano e é destinada a personalidades e instituições que prestaram relevantes serviços ao Estado de Goiás, promovendo avanços em diferentes áreas da vida pública e social.

Na ocasião, serão agraciados profissionais da segurança pública que se destacaram pelo comprometimento e pela dedicação em suas funções. De acordo com o requerimento aprovado, todos os agraciados cumprem integralmente as exigências para a condecoração, sendo reconhecidos pelos serviços em prol da segurança e da cidadania em Goiás.

Wilde Cambão destacou que a honraria é “um gesto de gratidão do Legislativo goiano a homens e mulheres que, no dia a dia, colocam suas vidas a serviço da proteção da população e da construção de um Estado mais justo e seguro”.

As duas solenidades são abertas ao público e transmitidas pelos canais oficiais da Alego.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), revelou neste domingo, 31, que a banca que realizará o concurso da Assembleia será a Fundação Getulio Vargas (FGV).

Em uma publicação nas redes sociais da Assembleia, o presidente aparece em um vídeo  contando a escolha da banca organizadora. “Quero informar a todos que a vencedora do certame, concurso público Assembleia Legislativa 2025, é a Fundação Getúlio Vargas, FGV”, disse Peixoto.

Conforme já divulgado pelo presidente do Parlamento Goiano, a previsão é de mais de 100 vagas, com oportunidades para cargas de níveis médio e superior, e com negociação de R$ 7 mil a R$ 14 mil.

As vagas contemplam encargos como policial legislativo, engenheiro, advogado, economista, contador e administrador. Também estão previstas oportunidades para programadores e analistas de dados, alinhadas à política de modernização e investimento em tecnologia da Casa.

O edital, que conterá todas as informações necessárias para inscrição e participação no certame, será lançado em breve. De acordo com a Diretora de Gestão de Pessoas da Alego, Sulema de Oliveira Barcelos agora que a banca já foi definida, o próximo passo é a assinatura do contrato. “Após isso, a banca terá 10 dias para a reunião inicial com a comissão do concurso e, posteriormente, mais 15 dias para a publicação do edital. Estamos empenhados em realizar as provas ainda esse ano”, afirmou Sulema.

A última seleção pública da Alego ocorreu em 2018, e esse novo concurso promete trazer estabilidade e desenvolvimento para o Estado, além de fomentar o crescimento regional com a contratação de profissionais envolvidos.

Mantendo o compromisso com a transparência, a Assembleia Legislativa afirma que todas as etapas do processo seletivo serão amplamente divulgadas, garantindo que todos os detalhes apresentem condições de preparação.

Autor Assembleia Legislativa do Estado de Goiás


O deputado Virmondes Cruvinel (UB), em conjunto com a seção de Atividades Culturais da Casa, a primeira-dama de Hidrolândia, Carina Carvalho, a equipe do Centro de Atendimento Socioeducativo de Hidrolândia (Caseh), a advogada Anabel Pitaluga e os alunos da instituição, abriram, na manhã desta sexta-feira, 29, a exposição de obras de arte que contempla o Agosto Laranja. O projeto faz parte de uma campanha nacional que busca conscientizar a respeito desta doença autoimune e neurológica que ,apesar de não ter cura, tem tratamento. 

“Fico extremamente feliz em receber toda equipe do Centro de Atendimento Socioeducativo de Hidrolândia e seus alunos, atendendo a uma orientação do presidente Bruno Peixoto (UB), que procura colocar a sede do Parlamento à disposição da população. Hoje, o time da Caseh está aqui para mostrar seu trabalho e defender uma importante causa, que é a conscientização sobre a esclerose múltipla”, falou o parlamentar.

A gestora de Atividades Culturais da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Emiliana Pereira, informou que a exposição, com 10 obras assinadas pelos alunos, está aberta à visitação hoje e amanhã. Ela destacou a importância da mostra que expõe, na sua concepção, a inclusão de diversas formas culturais, dando visibilidade e abertura para causas especiais da saúde. 

A primeira-dama de Hidrolândia a secretária de Assistência Social, Carina Carvalho, afirmou ser uma grande honra ter um trabalho do município exposto na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), mostrando que as ações da sua secretaria podem romper fronteiras. Ela entende que uma temática da saúde trabalhada de forma cultural pode ampliar medidas preventivas, ao permitir que os alunos conheçam sinais e sintomas dessa doença, podendo inclusive conseguir lidar melhor com a enfermidade neurológica caso algum mais próximo seja diagnosticado.  

A supervisão da mostra ficou a cargo da professora de pintura e desenho, Silvia Zanata, enquanto a orientação social foi feita pela professora Maria Francisca Nunes e pela diretora Carles Maria e demais professores do Centro. Em suas falas, elas demonstram que uma simples atividade pode trazer conhecimento e ser transformadora já que antes os alunos desconheciam a esclerose múltipla e seus comprometimentos. 

Portadora da doença, a presidente da Associação Goiana de Esclerose Múltipla, a advogada Anabel Pitaluga, foi a responsável por dar o pontapé inicial nessa exposição. Acometida pela esclerose múltipla já há algum tempo, ela passou a divulgar essa doença crônica que implica em formigamento de alguns membros do corpo, dormência, dor, névoa cerebral, sintomas muito parecidos com o acidente cardiovascular cerebral (AVC). Segundo ela, os alunos tiveram muita sensibilidade para captar essa condição retratando conhecimentos fundamentais acerca do assunto.  

A aluna Daniele de Oliveira Fernandes, 13 anos e há três anos integrando o Caseh, revelou que a imagem pintada por ela lembra que o cérebro é a parte do corpo mais afetada pela doença. Apesar disso, ela pondera que a esclerose múltipla é uma doença autoimune que não tem cura, mas pode ter um controle tão eficaz que a pessoa ainda pode ter uma vida considerada normal. 

Desafio 

As telas são resultado do desafio proposto às crianças que trouxeram uma reflexão, por meio da arte, sobre a realidade das pessoas que convivem com a esclerose múltipla, revelando o potencial da arte como ferramenta de conscientização social. Ao mesmo tempo, reforça, entre os jovens, o exercício da empatia, do respeito às diferenças e do compromisso com o bem coletivo. 

O trabalho revela a importância da arte como expressão de conscientização cultural e social, ao mesmo tempo em que desenvolve empatia, respeito às diferenças, compromisso com o bem coletivo e, ainda, contribui para aprimorar talentos.

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A terceira reunião de 2025 do Comitê Central de Compliance da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) acontecerá nesta próxima segunda-feira, 25. O colegiado, que em seu último encontro decidiu ampliar o escopo de atuação do compliance para toda a Alego, avança na documentação para identificação e definição de riscos setoriais.

O próximo encontro está agendado para as 15 horas, na sala da Assessoria Técnica do Compliance, sala 101, bloco C, no Palácio Maguito Vilela.

Programa de Compliance

O Programa de Compliance da Assembleia Legislativa foi instituído pelo Decreto n° 3.548, de 16 de novembro de 2023. Trata-se de um conjunto de procedimentos, regras e estruturas que visam a garantir conformidade com padrões morais, legais e de gestão, fomentando a ética, a transparência, a responsabilidade e a gestão de riscos, preservando a integridade nas ações da administração e dos servidores, bem como assegurando a satisfação dos cidadãos.

O comitê é composto pelos seguintes órgãos da Casa: Diretoria-Executiva da Presidência, Diretoria-Geral Adjunta, Diretoria de Planejamento Estratégico, Diretoria Adjunta de Tecnologia da Informação, Diretoria de Gestão de Compras, Diretoria de Licitações, Secretaria de Controle Interno, Secretaria de Contratos, Convênios e Projetos Institucionais, Secretaria de Comunicação e Compliance, Secretaria de Transparência e Ouvidoria, Procuradoria-Geral, Assessoria Técnica da Presidência e Assessoria Técnica de Compliance.

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A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realizará na próxima segunda-feira, 25, audiência pública com o tema “O Imas é nosso”. A iniciativa é do deputado Mauro Rubem (PT) e o encontro acontecerá a partir das 14 horas, no Auditório Francisco Gedda do Palácio Maguito Vilela.

O evento terá como pauta o debate sobre a situação financeira e administrativa do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores (Imas), que atende mais de 83 mil servidores e seus dependentes. O objetivo é buscar soluções concretas para a recuperação do serviço prestado pelo instituto, garantindo a qualidade da assistência aos beneficiários.

Rubem, proponente da audiência, afirma que a instituição enfrenta um cenário alarmante, com uma dívida de R$ 250 milhões e um déficit mensal de R$ 6 milhões, o que comprometeria sua credibilidade e sua capacidade de atendimento. O parlamentar pontua que o encontro servirá para discutir as ações do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), no setor de saúde.

A audiência pública contará com a presença de movimentos sindicais da saúde do servidor, da presidente do Imas, Gardene Fernandes Moreira, além do próprio deputado Mauro Rubem. O evento tem o apoio do fórum sindical e de diversas entidades representativas dos serviços públicos, o que reforça a relevância da discussão para a categoria.

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