A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza, nesta quarta-feira, 3, a segunda sessão deliberativa ordinária da semana, a partir das 15 horas, no Palácio Maguito Vilela. Na pauta constam 89 processos legislativos, sendo 19 aptos à segunda votação, 63 à primeira e outros sete com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) passíveis de apreciação.

Em destaque, retorna ao Plenário, para segunda votação, o projeto de lei nº 265/23, do deputado licenciado Henrique Cesar (Podemos), que cria o programa Qualifica Mulher. A proposta prevê, anualmente, no Dia Internacional da Mulher (8 de março), a oferta gratuita de vagas em cursos profissionalizantes e de inscrições em concursos públicos no Estado, por instituições públicas ou privadas de caráter profissionalizante. Em caso de empate, haverá preferência para candidatas em situação de vulnerabilidade, com critérios de baixa renda, maior idade e menor grau de instrução, como forma de ampliar a empregabilidade e o bem-estar social.

Também em segunda votação, o projeto nº 297/23, do deputado Dr. George Morais (PDT), institui a campanha “Quem ama vacina”, voltada à conscientização de famílias e responsáveis sobre a prevenção de doenças por meio da imunização, com diretrizes que incluem a divulgação do calendário oficial, a participação de unidades de saúde e escolas e ações educativas permanentes.

As demais matérias em segunda votação abrangem temas de cultura e patrimônio, inclusão e acessibilidade, educação ambiental e saúde preventiva, como reconhecimento de bens imateriais, políticas de apoio a pessoas com deficiência e medidas de promoção da saúde nas redes pública e escolar.

Em primeira votação, o conjunto de 63 proposições traz sobretudo iniciativas de calendário cívico-cultural e de valorização de identidades locais, além de projetos voltados à proteção social, direitos de públicos específicos, como idosos, pessoas com TEA e profissionais da educação, sustentabilidade urbana, segurança do consumidor e incentivo a boas práticas em saúde e gestão pública.

Por fim, sete processos podem ter confirmados os pareceres favoráveis da CCJ, relativos a patrimônios culturais e festas tradicionais, políticas de apoio a famílias atípicas, ações de diagnóstico de TEA em adultos e idosos, ajustes em programas do agronegócio e a criação da Semana Estadual da Astronomia, entre outros.

Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta quarta-feira, 3, consulte a pauta prévia.

Sessões ordinárias

As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.

Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Assembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do YouTube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.

A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.

As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.