As medidas adotadas pela Prefeitura de Goiânia para reorganizar o comércio ambulante e melhorar a mobilidade em áreas estratégicas da capital vêm recebendo manifestações formais de apoio de entidades representativas do setor produtivo. Ofícios encaminhados ao prefeito Sandro Mabel reconhecem impactos positivos das iniciativas para o ambiente de negócios e para a organização do espaço urbano, especialmente nas regiões do Centro, Campinas e da Região da 44.
Entre as ações destacadas estão a regularização de vendedores ambulantes, intervenções viárias para melhorar o fluxo de veículos, organização do comércio e ampliação de políticas públicas voltadas ao atendimento de pessoas em situação de rua. As medidas têm como objetivo equilibrar a ocupação do espaço público, fortalecer o comércio formal e melhorar a circulação de moradores e visitantes.
Em documento encaminhado ao prefeito, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás destacou que as iniciativas contribuem para a organização dos espaços públicos e para a garantia de condições justas de concorrência entre comerciantes. A entidade mencionou, em especial, as intervenções realizadas na Avenida 24 de Outubro, em Campinas, apontando que o ordenamento favorece o cumprimento da legislação que rege a atividade econômica. A federação também ressaltou a importância de valorizar ambulantes devidamente cadastrados, promovendo inclusão produtiva aliada à responsabilidade social.
A Associação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás também manifestou apoio institucional às medidas adotadas pela gestão municipal. Segundo a entidade, a regulamentação e o ordenamento do comércio ambulante contribuem para a construção de um sistema econômico baseado na formalidade, incentivando a regularização das atividades e a integração do comércio informal à economia formal.
Outra manifestação de reconhecimento foi enviada pelo Sindicato do Comércio Varejista de Material Óptico, Fotográfico e Cinematográfico de Goiás, que destacou o compromisso da administração municipal com o desenvolvimento urbano e a reorganização responsável do uso dos espaços públicos. A entidade colocou-se à disposição para colaborar institucionalmente com iniciativas que fortaleçam o comércio local e a estrutura da cidade.
No Centro da capital, a Prefeitura realizou ação de ordenamento urbano e orientação a vendedores ambulantes que atuavam na Avenida Anhanguera, atendendo a demandas apresentadas por representantes do comércio local. Durante a operação, os trabalhadores receberam informações sobre alternativas de regularização, como possibilidade de atuação na Feira Hippie e em galerias comerciais da Região da 44, além de prazos para adesão às opções disponibilizadas pelo município.
Para o presidente da Associação Comercial e Industrial do Centro de Goiânia e Adjacências, Antônio Alves Ferreira Filho, a iniciativa representa um passo importante para a retomada da atividade econômica na região central. “A ocupação irregular do espaço público prejudica quem atua de forma regular. Essa intervenção contribui para a retomada da atividade econômica e para a preservação dos empregos formais”, afirmou.
Prefeitura realiza intervenções da Avenida 24 de Outubro
Em Campinas, as ações envolveram intervenções na Avenida 24 de Outubro, com adequações no sistema de circulação, criação de vagas de estacionamento e reorganização do fluxo de veículos. Segundo o secretário municipal de Eficiência, Fernando Peternella, o processo tem sido conduzido com foco no diálogo e no suporte aos trabalhadores.
“O prefeito Sandro Mabel tem determinado que todo o processo seja conduzido com responsabilidade social, oferecendo alternativas seguras e legais, com acompanhamento das equipes sociais quando necessário”, explicou.
Reforço na sinalização otimizam acessos na 44
Na Região da 44, as intervenções incluíram organização do comércio, melhorias na mobilidade, reforço na sinalização e medidas para otimizar o funcionamento das feiras e empreendimentos locais. De acordo com a Associação Empresarial da Região da 44, o polo movimentou R$ 5,7 bilhões no último trimestre de 2025 e recebeu cerca de 2,2 milhões de visitantes entre outubro e dezembro, superando os números registrados no mesmo período de 2024.
Após ajustes no trânsito, a velocidade média de circulação na região passou de cerca de 18 km/h para aproximadamente 30 km/h, resultado considerado positivo por comerciantes e frequentadores do polo. Para o presidente da entidade, Sérgio Naves, as mudanças trouxeram ganhos concretos para a atividade econômica local.
“O diálogo e a organização trouxeram ganhos reais para trabalhadores, comerciantes e visitantes, com melhoria no acesso, na circulação e no ambiente de negócios”, destacou.
Paralelamente às ações de ordenamento urbano, a gestão municipal ampliou políticas públicas voltadas ao atendimento de pessoas em situação de rua. Entre janeiro e setembro de 2025, foram realizados mais de 140 mil atendimentos por meio do Centro POP, abordagens sociais, acolhimento emergencial e Casas de Acolhida.
Segundo o prefeito Sandro Mabel, a administração tem registrado avanços na área social. “Temos trabalhado para reduzir o número de pessoas em situação de rua em Goiânia, sempre com respeito e dignidade. Hoje, esse número já caiu de cerca de quatro mil para aproximadamente mil pessoas”, afirmou.
A Prefeitura reforça que as ações de organização urbana continuarão de forma permanente, com foco no fortalecimento do comércio, na melhoria da mobilidade e na valorização do espaço público na capital.
Anúncio foi feito durante cúpula em Paris que reuniu nações europeias para proteger território ucraniano após quase 4 anos de guerra com a Rússia
Os Estados Unidos declararam apoio a uma ampla coalizão internacional que promete fornecer garantias de segurança à Ucrânia, incluindo compromissos vinculantes de apoio caso a Rússia realize novos ataques. O anúncio foi feito na 3ª feira (6.jan.2026) durante cúpula realizada em Paris que reuniu principalmente nações europeias na chamada “coalizão dos dispostos”.
A iniciativa busca estabelecer mecanismos de proteção ao território ucraniano contra futuras agressões russas, no contexto em que as negociações para encerrar o conflito, que já dura quase 4 anos, ganharam um novo impulso desde novembro de 2025. A Ucrânia sofreu invasões russas em 2014 e, novamente, em 2022, quando Moscou lançou uma ofensiva em larga escala.
A declaração da coalizão indica que os aliados participarão do mecanismo proposto de monitoramento e verificação de cessar-fogo liderado pela Europa. Os líderes também prometeram uma “Força Multinacional para a Ucrânia para apoiar a reconstrução das Forças Armadas ucranianas e apoiar a dissuasão”. Leia a íntegra do comunicado (PDF – 80 KB).
Diferentemente de reuniões anteriores, o encontro contou com a presença de enviados norte-americanos, incluindo Steve Witkoff e Jared Kushner, genro do presidente Donald Trump (Partido Republicano), além do principal general norte-americano na Europa, Alexus Grynkewich.
O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky (Servo do Povo, centro), participou da cúpula ao lado de líderes da França, Alemanha e Reino Unido. Também estiveram presentes o primeiro-ministro britânico Keir Starmer (Partido Trabalhista), o primeiro-ministro polonês Donald Tusk (Plataforma Cívica, centro-direita) e a primeira-ministra italiana Giorgia Meloni (Irmãos da Itália, direita), demonstrando o amplo apoio europeu à iniciativa.
As garantias de segurança incluirão mecanismos de monitoramento e verificação de cessar-fogo, provavelmente envolvendo drones, sensores e satélites. Não há menção de presença de tropas norte-americanas em solo ucraniano. “Esses compromissos podem incluir o uso de capacidades militares, apoio de inteligência e logístico, iniciativas diplomáticas, adoção de sanções adicionais”, afirma o texto da declaração dos líderes.
Segundo a Reuters, Zelensky indicou que ainda não está claro como funcionará o monitoramento do cessar-fogo e como o Exército ucraniano será apoiado e financiado. Também permanece incerto se Moscou aceitará um acordo de paz com as garantias de segurança previstas pelos aliados da Ucrânia, já que a Rússia rejeitou anteriormente a presença de tropas de integrantes da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) dentro da Ucrânia.
Após a cúpula, Witkoff, que tem liderado conversas com a Rússia, afirmou que Trump “fortemente apoia os protocolos de segurança”. Ele acrescentou que os protocolos de segurança visam a “impedir quaisquer ataques, quaisquer novos ataques na Ucrânia, e, caso ocorram, defender-se deles – e eles cumprem ambas as funções. São tão fortes quanto qualquer pessoa já viu“.
Em seu perfil no X, Witkoff declarou que foram feitos “progressos significativos em várias frentes de trabalho, incluindo nosso quadro bilateral de garantias de segurança e um plano de prosperidade”. O enviado norte-americano declarou também que os EUA concordaram com a coalizão de que “garantias de segurança duradouras e compromissos robustos de prosperidade são essenciais para uma paz duradoura na Ucrânia, e continuaremos a trabalhar juntos nesse esforço.”
Também no X, Zelensky disse que os acordos eram “um sinal de quão seriamente a Europa e toda a coalizão dos dispostos estão prontos para trabalhar por segurança real”. Ele agradeceu aos Estados Unidos “por sua prontidão para ser um suporte em todas as áreas – garantias de segurança, monitoramento de um cessar-fogo e reconstrução.”
Leia o post e veja imagens da reunião:
With the U.S. President’s team – @SEPeaceMissions Steve Witkoff and @jaredkushner – we continued discussions on the diplomatic path to ending the war. I thank the United States for its readiness to provide a backstop in all areas: security guarantees, monitoring of the ceasefire,… pic.twitter.com/8BfSxx1l4Z
— Volodymyr Zelenskyy / Володимир Зеленський (@ZelenskyyUa) January 6, 2026
O primeiro-ministro britânico Keir Starmer declarou após a reunião que o anúncio “abre caminho para o quadro legal sob o qual forças britânicas, francesas e parceiras poderiam operar em solo ucraniano, protegendo os céus e mares da Ucrânia e regenerando as forças armadas ucranianas para o futuro.”
Saiba quais presidentes de tribunais apoiam Fachin em código de conduta
Lidiane 21 de dezembro de 2025
Ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) já conta com apoio dos chefes de quase todos os ramos do Judiciário
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Edson Fachin, buscou o apoio dos presidentes dos tribunais superiores para emplacar um código de conduta amplo para integrantes do Judiciário.
O plano para estabelecer regras na atuação dos juízes deve ser pautado no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) ainda em 2026. O ministro Fachin já conta com o apoio dos chefes de quase todos os ramos do Judiciário, incluindo:
- Cármen Lúcia, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral);
- Ministro Herman Benjamin, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e chefe da Justiça Federal;
- Maria Elizabeth Rocha, presidente do STM (Superior Tribunal Militar);
- Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho).
Segundo apurou o Poder360, todos os presidentes estão alinhados com a proposta de código de conduta e são “favoráveis” à implementação de normas em comum à magistratura.
A presidente do STM declarou, em conversa com jornalistas em 15 de dezembro, que todos os presidentes dos tribunais já discutiram a proposta. Ela não especificou se o encontro foi simultâneo.
Maria Elizabeth Rocha afirmou que recebeu um documento com o Código de Conduta de Fachin, aos moldes da Corte alemã, ainda no início de dezembro, durante o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Santa Catarina. “Isso não é para punir ministros. Isso é para regrar a magistratura”, disse a ministra.
“É importante que haja esse código. É preciso que haja clareza nas atitudes e no comportamento da magistratura, sobretudo na magistratura superior. Não tem desinfetante melhor do que a luz do sol”, declarou a presidente do STM. “Quando o cidadão bate às portas do poder Judiciário, é porque o Estado falhou com ele de todas essas maneiras. Então o Judiciário não pode falhar”.
PROPOSTA PARA 2026
No Supremo, a proposta de Fachin ainda está em fase inicial, com diálogo individual com os integrantes da Corte. Auxiliares afirmam que o ministro só pautará um código de ética quando identificar um consenso no texto com todos os colegas, possibilitando uma aprovação unânime na sessão administrativa.
O presidente do STF também dialogou com ex-ministros que ainda possuem um bom trânsito na Corte, como o ministro Celso de Mello e a ministra Rosa Weber, que apoiam o projeto.
CÓDIGO DE CONDUTA
Fachin defende a criação de um Código de Conduta para magistrados desde antes da sua posse como presidente do Supremo. O texto toma como referência o Código de Conduta do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, que disciplina a participação de juízes em palestras e eventos privados.
Para a proposta, o ministro recebeu propostas da Fundação Fernando Henrique Cardoso e também conversou com o ex-presidente da Corte Constitucional Alemã, Andreas Voßkuhle, sobre os desafios de se implementar o código.
O Código de Conduta do tribunal alemão, composto por 16 artigos, disciplina a atuação dos juízes em eventos públicos, publicações acadêmicas e entrevistas. A norma permite remuneração por palestras, desde que não comprometa a independência e a reputação da Corte. Os valores pagos aos magistrados são divulgados no site oficial do tribunal.
O ministro quer que a ideia seja discutida ainda em 2026, mas descarta a possibilidade de apresentar uma proposta de texto sem um acordo inicial. Caso consiga, o presidente deverá pautar a proposta do código na sessão administrativa do STF.
Projeto de lei propõe criar exame nacional de proficiência nos moldes da OAB; proposta já foi aprovada em regime de urgência na Câmara
Uma pesquisa encomendada pelo CFM (Conselho Federal de Medicina) indicou que 96% dos brasileiros apoiam a criação de um exame de proficiência para médicos recém-formados.
Segundo levantamento realizado pelo Datafolha, publicado nesta 4ª feira (27.ago.2025), apenas 3% dos entrevistados acreditam que não há necessidade de algum teste antes de os novos médicos começarem a atender.
O instituto ouviu 10.524 pessoas em 254 municípios. A margem de erro é de 1 ponto percentual para mais ou para menos.
Atualmente em tramitação, o PL n° 2294/2024 propõe a aplicação de uma prova obrigatória para os recém-formados, semelhante ao exame da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O teste avaliaria individualmente as competências necessárias para obter o registro profissional em cada CRM (Conselho Regional de Medicina).
Entidades médicas, como a APM (Associação Paulista de Medicina) e a AMB (Associação Médica Brasileira), apoiam a iniciativa.
Segundo o CFM, que também apoia a instituição da prova, a medida busca responder ao aumento do número de faculdades de medicina nas últimas décadas: eram 181 em 2010 e, em 2023, já chegavam a 401.
De acordo com a pesquisa, Goiás é o Estado em que a população mais defende a realização do exame (98%), enquanto o Acre é o que menos concorda (92%).
Para 92% dos entrevistados, a aplicação da prova aumentaria a confiança no atendimento. Já 4% dizem que diminuiria, 3% não veem diferença e 1% não opinou.
Em uma pesquisa anterior do CFM, divulgada em abril, 90% dos médicos disseram ser favoráveis à criação da prova obrigatória.
Pedido foi assinado por 211 congressistas e será protocolado na manhã de 3ª feira (6.mai)
Das 211 assinaturas conquistas pela oposição ao requerimento de criação da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), 93 são de congressistas de partidos que têm representantes em ministérios do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O pedido foi assinado por 29 senadores e 182 deputados. Dentre esses, 12 e 81, respectivamente, são de siglas na Esplanada. O número mínimo para que o pedido seja protocolado é de 27 senadores e 171 deputados.
A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) e a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) foram as responsáveis por colher as assinaturas. O protocolo deve ser feito até a manhã de 3ª feira (6.mai).
O União Brasil deu 29 apoios à CPMI, ficando atrás só do PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O partido tem os ministros do Turismo, Celso Sabino, e das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, no governo Lula.
O PP contribuiu com 25 assinaturas. O partido tem o Ministério do Esporte, com André Fufuca. Apesar disso, o presidente da sigla, senador Ciro Nogueira (PP-PI), é aliado de Bolsonaro e foi ministro da Casa Civil no governo bolsonarista.
Na bancada do Republicanos, também 15 congressistas assinaram o requerimento. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, é do partido.
No PSD, 11 deputados assinaram. O partido tem os ministros de Minas e Energia, Alexandre Silveira, de Agricultura, Carlos Fávaro, e Pesca, André de Paula.
Na bancada do MDB, que tem 3 ministérios no governo Lula, também foram 11 assinaturas. Os ministros do Planejamento, Simone Tebet, Cidades, Jader Barbalho Filho, e dos Transportes, Renan Filho, são da cota do partido.
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