A Câmara Municipal de Goiânia remarcou para 11 de agosto o início das atividades parlamentares do segundo semestre. O retorno das atividades legislativas, suspensas desde o dia 14 de julho no recesso do meio de ano, estava previsto para ocorrer no dia cinco de agosto, mas a Mesa Diretora acolheu demanda do Departamento de Engenharia para conclusão das instalações elétricas do novo terceiro pavimento, construído sobre a Ala de Gabinetes dos Vereadores.
“A alteração no calendário parlamentar visa garantir a segurança de servidores e visitantes”, disse o presidente da Casa, vereador Romário Policarpo (PRD), ao autorizar as providências nesta quinta-feira (31/7).
Segundo ele, a construção do novo anexo já foi concluída, e as instalações elétricas de iluminação, climatização e equipamentos de trabalho estão em fase de finalização e testes. O terceiro pavimento vai ampliar o edifício-sede da Câmara de Goiânia em 1.500 m², recebendo novos gabinetes, comissões permanentes e salas de apoio administrativo.
A atual gestão afirma que investiu R$ 4,8 milhões em recursos próprios de seu orçamento na obra. A ampliação foi necessária em razão do aumento do número de vereadores da capital de 35 para 37, resultado do aumento da população da capital de 1,25 milhão para 1,45 milhão aferido pelo IBGE.
Durante os trabalhos de finalização e testes dos novos sistemas elétricos, as atividades de todos os gabinetes de vereadores terão de ser suspensas. As funções administrativas serão realizadas em horário reduzido, das 7h às 13h.
“A interdição parcial é necessária para as alas dos gabinetes da Câmara Municipal de Goiânia devido à continuidade da manutenção e dos testes dos quadros elétricos (tomadas, iluminação e climatização) do anexo dos gabinetes parlamentares”, informou o Departamento de Engenharia em ofício enviado na última quarta-feira (30/7) à Mesa Diretora.
Ampliação começou em julho de 2024
As obras de ampliação da sede do Poder Legislativo foram autorizadas no final de junho do ano passado pelo presidente Romário Policarpo (PRD) e tiveram início em julho, durante o recesso legislativo. Na ocasião, o presidente afirmou que a construção do terceiro pavimento encerrava as discussões sobre a construção de uma nova sede.
“A localização do Poder Legislativo garante o acesso facilitado da população à sede da Câmara de Goiânia e contribui para as ações de requalificação do Centro de Goiânia”, afirmou Policarpo.
A sede da Câmara de Goiânia está localizada no sítio histórico da Praça do Trabalhador, onde está a Antiga Estação Ferroviária, construção icônica de art déco, estilo arquitetônico e decorativo caracterizado por linhas geométricas e formas elegantes que marca as primeiras edificações da nova capital de Goiás, transferida definitivamente da cidade de Goiás para Goiânia em 1933.
Inaugurado em 1998, o atual prédio é a primeira sede própria da Câmara de Goiânia. O Poder Legislativo está localizado no Setor Norte Ferroviário, em área intermediária entre o bairro e o Centro Histórico de Goiânia. A região recebeu importantes investimentos públicos e privados nos últimos anos.
“Transferir a sede da Câmara de Goiânia para outro local seria caminhar na contramão dessa série de investimentos. O Poder Legislativo é a casa do povo da capital, e sua sede não poderia estar localizada em local mais apropriado: na região central, entre as grandes regiões da cidade”, afirma Romário Policarpo.
A Câmara Municipal de Goiânia está construindo um novo estacionamento para servidores e visitantes, paralelamente à ampliação de sua sede. A obra, autorizada pelo Iphan-Goiás, ocupará parte do antigo leito da Avenida Goiás, que foi realocado com a construção da Avenida Leste-Oeste.
A área foi cedida como compensação pela prefeitura, após a Câmara ceder seu antigo estacionamento para as obras da Leste-Oeste, concluídas na gestão do ex-prefeito Iris Rezende (2017-2020). O novo espaço visa suprir a demanda gerada pelo crescimento da instituição.
Mike Johnson iria discursar no Parlamento israelense no domingo (22.jun), mas adiou por causa do conflito com o Irã
O presidente da Câmara dos Estados Unidos, Mike Johnson (republicano), anunciou nesta 2ª feira (16.jun.2025) o cancelamento de sua viagem a Israel, programada para o próximo fim de semana (21 e 22.jun.2025). Ele faria um discurso no Parlamento do país no domingo (22.jun). Leia a íntegra do comunicado (PDF – 107 kB, em inglês).
A suspensão da viagem foi divulgada depois que Israel realizou ataques em Teerã contra instalações de enriquecimento nuclear. A operação resultou na morte de oficiais militares iranianos. Israel justificou a ação alegando que o Irã estaria próximo de desenvolver armas nucleares.
O cancelamento da visita foi decidido em conjunto por Johnson e pelo presidente do Parlamento israelense, Amir Ohana.
“Devido à complexa situação que está se desenrolando atualmente no Irã e em Israel, o presidente Ohana e eu tomamos a decisão de adiar a sessão especial do Knesset”, disse Johnson. “Esperamos reagendar o discurso em um futuro próximo e enviamos nossas orações ao povo de Israel e do Oriente Médio”, declarou. Ainda não há nova data definida para a visita.
O presidente da Câmara dos EUA, assim como a maioria dos republicanos, manifestou apoio às ações israelenses. Em declaração na 6ª feira (13.jun), ele afirmou que “o Irã nunca deve obter uma arma nuclear” e que Israel estava em seu “direito” de autodefesa.
Presidente da Câmara convocou votação para 10h depois que uma espécie de “votação prévia” sinalizou falta de apoio ao texto
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou para 5ª feira (19.dez.2024) a votação da 1ª PEC (Proposta de Emenda à Constituição) (45 de 2024) sobre pacote de revisão de gastos enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A análise está marcada para 10h.
Lira apensou (juntou) o texto do governo a uma proposta já existente, de 2007, para ter um processo mais célere. O regimento da Casa estabelece que haja uma votação para analisar o texto de 2024 em vez do original. O nome técnico é “destaque de preferência”.
Conseguiu passar com 294 votos a favor do destaque e 172 contra. No entanto, uma PEC precisa de ao menos 308 votos para aprovação em 2 turnos. Sem alcançar esse número na preferência, presumiu-se que o texto principal não teria apoio suficiente esta noite.
Assim, Lira fez uma manobra e jogou para o dia seguinte a apreciação. Ganhou mais tempo para negociar.
O presidente da Câmara já havia dito que esperava a falta de votos para aprovar a proposta. Havia sinalizado que o “problema” era o conteúdo dos textos.
“O problema não é dinheiro, emenda ou portaria. O Congresso tem atribuições e responsabilidades. Os projetos chegaram há poucos dias. Pedimos e colocamos na Câmara sessões de segunda a sexta essas duas semanas, já dando um sinal claro de que iríamos nos dedicar a esses temas e outros temas importantes”, declarou Lira em 10 de dezembro.
Junto com a PEC, espera-se que seja votado o projeto de lei que sobre as regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do novo limite do salário mínimo.
SUPERSALÁRIOS
O relator da PEC, Moses Rodrigues (União Brasil-CE), mudou a redação ao estabelecer que os rendimentos deveriam ser definidos por lei ordinária, e não por lei complementar –que precisa de maioria absoluta (257). Com isso, abre-se margem para executar o pagamento dos benefícios no limite do teto. As alterações propostas pelo governo, no entanto, permanecem as mesmas.
Entenda abaixo o que o governo quer:
- como é – os funcionários podem utilizar os “penduricalhos” como uma forma de driblar o teto salarial do setor público (R$ 44.008,52 mensal);
- como fica – essas despesas passam a entrar nesse limite.
Haverá uma série de categorias em regime de exceção. Ou seja, alguns benefícios do setor público ainda continuarão fora do teto constitucional. Uma mudança no texto é que essa lista passa ser definida por lei ordinária. Anteriormente, era por lei complementar.
A medida faz parte do pacote fiscal elaborado pelo Ministério da Fazenda. As medidas na totalidade tem a expectativa de economizar R$ 71,9 bilhões em 2 anos.
O limite de R$ 44.008,52 para o setor público é o salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Os magistrados têm a maior remuneração dentre o funcionalismo.
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FUNDO DA EDUCAÇÃO BÁSICA
O relator da PEC também reduziu os repasses do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para o ensino em tempo integral.
Entenda o que mudou:
- como o governo queria – que até 20% dos repasses da União ao fundo fossem direcionados ao ensino integral;
- como ficou na proposta – a destinação fica limitada até 10% em 2025. Os anos seguintes ficam com no mínimo 4% dos recursos destinados à prática.
Atualmente só há critério de distribuição para o dinheiro que vai para o salário dos professores. “A outra parte é livre e acaba sendo aplicada em temas que às vezes não chega no aluno. Essa é uma garantia que dá preferência para uma política que é prioridade”, disse o Ministério da Fazenda ao explicar a medida inicialmente.
A expectativa de mudança no fundo de educação básica apresenta a seguinte lógica para a economia nas contas públicas:
- aumentam os investimentos do Fundeb na educação integral;
- Ministério da Educação gasta menos com iniciativas para fortalecer essa categoria;
- com menos gastos pelo órgão, o dinheiro pode ser redirecionado para outras políticas sociais.
A redução no repasse, entretanto, deve prejudicar essa estratégia. Setores criticaram a ideia do governo. Diziam que a educação perdia dinheiro com o repasse.
O Ministério da Fazenda diz que, pela lógica, o dinheiro “sobrando” poderia ir para o programa Pé de Meia. Ou seja, os gastos seriam realocados. Não necessariamente haveria economia de dinheiro.
“Como não haverá necessidade de aportar recursos do Ministério da Educação para escola em tempo integral, abre-se um espaço fiscal no orçamento do MEC que pode ser futuramente aplicado em outros temas, como o Pé de Meia, mas hoje é uma abertura de espaço no Orçamento federal”, disse a Fazenda.
O Poder360 mostrou que os Estados com mais repasses recebidos pelo Fundeb pioraram os índices de escolarização (parcela de pessoas que frequentam a escola). Dados como esse justificam a mudança no fundo, segundo o governo.
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ABONO SALARIAL
O governo quer mudar progressivamente o critério para receber o benefício. Atualmente, tem direito ao abono salarial quem ganha até 2 salários mínimos. O plano é diminuir essa proporção para 1 salário e meio até 2035.
A progressão é a seguinte:
- 2025 – 2 salários mínimos;
- 2026 – 1,95 salário mínimo;
- 2027 – 1,90 salário mínimo;
- 2028 – 1,85 salário mínimo;
- 2029 – 1,80 salário mínimo;
- 2030 – 1,75 salário mínimo;
- 2031 – 1,70 salário mínimo;
- 2032 – 1,65 salário mínimo;
- 2033 – 1,60 salário mínimo;
- 2034 – 1,55 salário mínimo;
- 2035 – 1,5 salário mínimo.
O pagamento do benefício diminuiria ano a ano. Teoricamente, menos pessoas teriam direito a receber conforme a progressão. A Fazenda projeta uma economia de R$ 18,1 bilhões em 6 anos.
DRU
A DRU (Desvinculação de Receitas da União) é um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente 30% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas.
Os recursos são vem de contribuições sociais, especialmente. A proposta aprovada em 1º turno determina que a DRU será prorrogada até 2032. A economia esperada é de R$ 7,4 bilhões em 2 anos e de R$ 25,6 bilhões de 2025 a 2026.
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