A OAB-PA (Ordem dos Advogados do Brasil no Pará) divulgou na 5ª feira (23.abr.2026) nota em que critica fala da desembargadora do Tribunal de Justiça do Pará, Eva do Amaral Coelho, que comparou os novos limites para o pagamento de penduricalhos a “regime de escravidão”.

“Daqui a pouco a gente vai estar no rol daqueles funcionários que trabalham em regime de escravidão”, afirmou a magistrada durante sessão da 3ª Turma de Direito Penal do TJ-PA, em 9 de abril.

A nota da OAB-PA afirma respeitar a trajetória de Eva do Amaral Coelho, 73 anos, desembargadora desde 2020. No entanto, pede que o debate sobre a valorização da carreira na magistratura seja “conduzido com responsabilidade, equilíbrio e atenção ao impacto social das declarações públicas”, evitando o distanciamento da Justiça da sociedade.

“A Seccional avalia que a manifestação merecia maior cuidado, dada a importância da magistrada e sua relevância no debate público. Ao recorrer a comparações que banalizam pautas extremamente sensíveis, como o combate ao trabalho análogo à escravidão, ignora-se uma realidade grave, que atinge milhares de pessoas em condições degradantes e que exige tratamento responsável e cuidadoso”, diz o comunicado.

Em um único mês, a desembargadora recebeu mais de R$ 500 mil. Dados do TJ-PA mostram que os valores mais altos na folha de pagamento de Eva do Amaral Coelho estão associados ao pagamento de verbas adicionais.

O maior valor recebido pela magistrada foi em dezembro de 2023: R$ 538.491,27 líquidos. O salário bruto alcançou R$ 653.149,74. Desse total, R$ 37.589,95 correspondem ao salário-base. Outros R$ 18.346,32 referem-se a direitos pessoais, R$ 207.428,16 a indenizações e R$ 389.785,31 a direitos eventuais.

O Poder360 pediu esclarecimentos ao TJ-PA e o detalhamento dos adicionais pagos à desembargadora. Este jornal digital também tenta contato com a magistrada. O espaço segue aberto para manifestações.

Assista ao momento da fala da desembargadora (3min50s):

Leia a íntegra da nota da OAB-PA:

“A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) se manifesta a respeito das declarações recentes da desembargadora Eva do Amaral Coelho, proferidas durante sessão da 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA).

A OAB-PA ressalta, inicialmente, o reconhecimento à trajetória da magistrada, marcada por décadas de atuação no sistema de Justiça, bem como sua contribuição técnica ao longo dos anos. O respeito à história e ao papel institucional desempenhado pela desembargadora é inegociável.

Entretanto, a Seccional avalia que a manifestação merecia maior cuidado, dada a importância da magistrada e de sua relevânciano debate público. Ao recorrer a comparações que banalizam pautas extremamente sensíveis, como o combate ao trabalho análogo à escravidão, ignora-se uma realidade grave, que atinge milhares de pessoas em condições degradantes e que exige tratamento responsável e cuidadoso.

Também causa preocupação o fato de que a fala, ao mencionar dificuldades financeiras na carreira, possa transmitir à sociedade uma percepção de desconexão com a realidade vivida pela grande maioria da população brasileira. Ainda que se reconheça a relevância da função e a legitimidade da valorização da magistratura –inclusive considerando trajetórias consolidadas como a da própria desembargadora– é fundamental que haja sensibilidade e consciência em relação ao cenário econômico e social do país.

A OAB-PA reafirma seu compromisso com a defesa das instituições e entende que o tema da valorização da carreira na magistratura é legítimo e necessário, mas também entende que esse debate deve ser conduzido com responsabilidade, equilíbrio e atenção ao impacto social das declarações públicas, as quais podem levar a um distanciamento das instituições de Justiça com a própria sociedade.”