O deputado Cristiano Galindo (SD) apresentou o projeto de lei nº 32314/25, com o objetivo de instituir o Programa de Incentivo à Aquisição de Consultórios Odontológicos Móveis destinados a municípios com zonas rurais extensas ou de difícil acesso. A proposta visa a ampliar o alcance dos serviços de saúde bucal e assegurar atendimento digno às populações que enfrentam barreiras geográficas e estruturais.

A iniciativa está alinhada aos princípios constitucionais que garantem o direito à saúde e às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que se refere à universalidade e à integralidade da assistência. Segundo o texto, muitos municípios não conseguem manter equipes odontológicas fixas em áreas rurais dispersas, o que acaba excluindo parte da população do atendimento regular.

Nesse cenário, os consultórios móveis surgem como alternativa eficiente para levar serviços essenciais diretamente às comunidades, respeitando as normas sanitárias e as políticas nacionais de atenção básica. O parlamentar observa que a medida contribui para a descentralização do atendimento, reduz desigualdades regionais e amplia ações preventivas e curativas.

O projeto também observa os princípios da eficiência administrativa e da equidade, ao incentivar soluções que otimizam recursos públicos e reduzem os custos de deslocamento da população rural. Além disso, prevê a celebração de convênios e instrumentos de cooperação, fortalecendo o uso integrado de recursos entre os entes federados.

Por fim, a proposta busca beneficiar especialmente municípios com menor capacidade financeira, promovendo isonomia entre os entes e reforçando o pacto federativo na área da saúde, com mecanismos de transparência e controle por meio de planos de utilização e relatórios periódicos.

A matéria será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) quando os parlamentares retornarem às atividades plenárias.