O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta 3ª feira (24.mar.2026), no Palácio do Planalto, o PL Antifacção (PL 5.582 de 2025), que institui o marco legal de combate ao crime organizado no Brasil. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), participa da cerimônia.

A sanção ocorre depois da aprovação do texto no Congresso e em meio à avaliação de que trechos da proposta poderão ser questionados no STF (Supremo Tribunal Federal) por suposta inconstitucionalidade.

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O Planalto avalia que o projeto foi modificado ao longo da tramitação legislativa, sob influência do relator Guilherme Derrite (PP-SP), o que reduziu a margem do governo para moldar o conteúdo final da proposta. Diante disso, a estratégia passou a ser a de sancionar o texto e contar com eventual revisão judicial de pontos considerados problemáticos.

O PL Antifacção reúne medidas voltadas ao enfrentamento de facções criminosas e ao combate ao crime organizado. A expectativa do governo é apresentar uma resposta institucional ao avanço dessas organizações, ao mesmo tempo em que preserva a possibilidade de contestação de trechos controversos no Supremo.