A juíza do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Seccional de Rio Verde, Taína Capelli Bonifácio Moraes Pereira, falou em nome de todos os advogados homenageados na manhã desta segunda-feira, 11. A sessão solene, proposta pelo deputado Karlos Cabral (PSB), tem lugar no Plenário Iris Rezende da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), na manhã desta segunda-feira, 11.
A profissional iniciou lembrando que a advocacia não é apenas profissão e sim missão. “Somos a voz dos silenciosos, o escudo dos vulneráveis e a ponte entre o direito abstrato e a dignidade concreta. Em tempos nos quais os direitos frequentemente são relativizados e a justiça se confunde com interesses diversos, é imprescindível reiterar que o advogado não é um mero observador dos processos sociais. É um agente ativo da democracia, assegurando o contraditório, desafiando o poder e sustentando o império da Constituição, mesmo que individualmente. Para tanto, não basta o conhecimento técnico; é preciso coragem, empatia, humanidade e a disposição de ouvir, acolher, orientar e lutar.”
Taína Pereira afirmou que a homenagem proposta pelo deputado Karlos Cabral ultrapassa o simbolismo da homenagem: “Ela valoriza a advocacia como função essencial à justiça e reforça o compromisso do nosso Estado com o Estado Democrático de Direito”.
O atual prefeito de Salvador (União Brasil) tem 18,7% de desaprovação entre os eleitores soteropolitanos; a margem de erro é de 3,8 p.p
Levantamento da Paraná Pesquisas divulgado nesta 2ª feira (11.ago.2025) mostra que 78% dos eleitores de Salvador dizem aprovar a administração do prefeito Bruno Reis (União Brasil) enquanto 18,7% declaram desaprovar. Outros 3,2% não souberam opinar.
Na pergunta sobre a avaliação da gestão de Bruno Reis, a maior parte dos eleitores (31,8%) diz avaliar a administração como “boa” e 27,7% dizem considerar “ótima”. Os que avaliam a gestão como “péssima” ou “ruim” são, respectivamente, 7,7% e 4,4%. Outros 26,5% entendem a gestão como “regular”. Por fim, 1,8% não sabem ou não opinaram
A Paraná Pesquisas ouviu 710 eleitores do município de Salvador (BA), de 4 a 8 de agosto de 2025. O grau de confiança é de 95% para uma margem de erro de 3,8 pontos percentuais.
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Balanço do Legislativo: aprovação de projetos e reconhecimento a profissionais e instituições marcam a 1ª semana de agosto
Lidiane 11 de agosto de 2025
O Parlamento goiano retomou as atividades plenárias do sexto período legislativo da 20ª Legislatura na terça-feira, 5. Ao longo da semana, foram realizadas três sessões ordinárias, dois encontros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), além de reuniões da Comissão Mista e da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento. Também ocorreram sessões solenes, audiência pública e eventos diversos.
Sessões ordinárias
Na primeira sessão ordinária após o recesso parlamentar, na terça-feira, 5, os deputados da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) se dedicaram a discursos sobre temas diversos de interesse do povo goiano. Entre os assuntos abordados, estavam a atuação da Casa pela erradicação dos lixões no Estado, pedidos de extinção da “taxa do agro” e a repercussão dos resultados alcançados pela educação pública estadual. Além disso, novos projetos do Parlamento e do Poder Executivo foram apresentados.
Já na quarta-feira, 6, os deputados se revezaram na tribuna para discutir temas centrais do debate nacional, como as tarifas impostas pelo governo de Donald Trump ao Brasil, a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e o contexto político do país. Parlamentares alinhados à direita condenaram a atuação do ministro Alexandre de Moraes, enquanto deputados de oposição pediram foco no enfrentamento dos problemas locais e nos prejuízos que poderão ser causados pela nova política tarifária norte-americana.
Na Ordem do Dia, um dos projetos de lei aprovados foi o de n° 22850/24, de autoria do deputado Coronel Adailton (Solidariedade), que institui a Campanha Estadual de Incentivo às Visitas aos Asilos, Abrigos e Instituições de Longa Permanência para Idosos. O incentivo à visitação é, sobretudo, uma forma de melhorar a saúde e o bem-estar dessa população. A matéria recebeu validação definitiva e agora segue para sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado (UB).
Na última sessão ordinária da primeira semana de agosto de 2025, realizada na quinta-feira, 7, os deputados apreciaram nove matérias. O primeiro processo colocado em votação, o requerimento nº 853/25, do deputado Talles Barreto (UB), que arquiva a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 1/25, foi aprovado pelo Plenário com 21 votos favoráveis e dois contrários. A PEC em questão, que tramitou no Legislativo goiano com o nº 3158/25, previa que, excepcionalmente, os recursos de emendas parlamentares impositivas referentes ao exercício de 2024 deveriam ser objeto de celebração de convênio ou instrumento congênere no exercício de 2025.
A medida “confere, em caráter excepcional, maior flexibilidade e eficiência à execução das emendas parlamentares individuais impositivas de 2024, garantindo sua execução no exercício de 2025”. Com a aprovação do requerimento, porém, a proposta foi retirada da pauta.
Sessões solenes
A semana na Alego também contou com homenagens e entrega de honrarias. Na noite de segunda-feira, 4, a sessão solene foi em homenagem aos 25 anos de atuação da Agência de Fomento de Goiás (GoiásFomento), por proposta do deputado Cairo Salim (PSD).
Na terça-feira, 5, a Assembleia homenageou advogados em sessão solene extraordinária em reconhecimento à dedicação e contribuição desses profissionais para a sociedade goiana. A solenidade foi iniciativa do deputado Lucas Calil (MDB) e comemorou o Dia do Advogado, celebrado oficialmente em 11 de agosto. Na mesma noite, houve reconhecimento à atuação de policiais e bombeiros militares. Por iniciativa do deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), 11 militares foram agraciados com a Medalha do Mérito Legislativo Pedro Ludovico Teixeira.
Homenagens e discursos emocionados marcaram a celebração dos 167 anos da Polícia Militar do Estado de Goiás, na sessão solene realizada pelo Legislativo estadual na noite de quinta-feira, 7. A solenidade em homenagem à PM foi proposta pelo deputado Coronel Adailton (Solidariedade), militar veterano.
Atividades
Por iniciativa do deputado Virmondes Cruvinel (UB), a Assembleia realizou, na noite de segunda-feira, 4, homenagem ao Centro de Excelência em Empreendedorismo Inovador de Goiás, o Hub Goiás, em comemoração aos dois anos da instituição. O evento reuniu colaboradores do hub, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação, e empreendedores.
Duas atividades, na noite de quarta-feira, 6, marcaram a retomada da agenda cultural do Palácio Maguito Vilela, na segunda metade de 2025: a exposição “Quarteto em Mostra” e o lançamento do livro “Crônicas do Céu”, de Helenilce Gusmão. A mostra reúne 28 obras dos artistas plásticos Miro, Helenilce Gusmão, Carlos Elias e Amanda Araújo Lourenço, sendo sete de cada um.
A Casa de Leis sediou, na manhã de quinta-feira, 7, a audiência pública “OSs e a crise nas maternidades de Goiânia”, proposta pelo deputado Mauro Rubem (PT). O evento reuniu diversas autoridades e especialistas para discutir a situação da saúde pública na capital.
A Casa de Leis também promoveu, na quinta-feira, 7, campanha com a disponibilização de testes rápidos para diagnóstico de hepatite B e C, HIV e sífilis. Os exames integram ação de prevenção às infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), realizada pela Secretaria de Saúde e Meio Ambiente do Trabalho da Alego, em parceria com a Prefeitura de Goiânia e colaboração de unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Os testes foram realizados gratuitamente, utilizando apenas uma gota de sangue, com resultados em poucos minutos.
Ainda na quinta-feira, 7, a Alego realizou mais uma edição do programa “Visita Cidadã”, iniciativa promovida pela Seção de Educação para a Cidadania da Escola do Legislativo. A atividade, que busca aproximar a sociedade do Poder Legislativo, contou com a participação dos servidores do gabinete do deputado estadual Jamil Calife (PP).
A semana na Assembleia se encerrará com a realização da 14ª edição do programa “Deputados Aqui”, no município de Pires do Rio, a pouco mais de 140 km de Goiânia, no sábado, 9, a partir das 8 horas, no Colégio Estadual da Polícia Militar Professor Ivan Ferreira. O programa beneficiará a população com serviços gratuitos nas áreas de saúde, cidadania, assistência social, qualificação profissional e lazer.
Mais de duas toneladas de produtos de origem animal foram apreendidas em Goiânia durante uma operação conjunta realizada na última quarta-feira (6/8). A ação foi conduzida pela Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), Polícia Civil de Goiás e Vigilância Sanitária Municipal em um entreposto no Setor Pedro Ludovico.
O local funcionava com licença sanitária apenas para comercialização, mas foi flagrado manipulando e transformando alimentos de forma irregular. Fiscais encontraram queijos, manteigas e embutidos sem procedência comprovada, sem rótulos e sem nota fiscal. Parte dos produtos estava armazenada de maneira inadequada e fora da temperatura exigida.
“O estabelecimento não era um ponto de venda direta ao consumidor, mas sim um entreposto. A licença obtida era apenas para comercialização, mas os responsáveis estavam manipulando e transformando os produtos, o que exige autorização específica”, explicou Janilson Azevedo Júnior, gerente de Fiscalização Agropecuária da Agrodefesa.
A Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon) identificou e deteve a proprietária do estabelecimento. Ela responderá por crimes contra as relações de consumo, previstos no art. 7, incisos VII e IX da Lei 8.137/90, além de sofrer sanções administrativas.
Os produtos apreendidos somaram 2.100 kg de laticínios (queijo curado, ralado, mussarela e manteiga) e 150 kg de embutidos. Havia alimentos mofados sendo usados para produção de queijo ralado, além de embalagens com selos oficiais possivelmente fraudados.
Todos os itens foram considerados impróprios para consumo e descartados no aterro sanitário.
“Produtos clandestinos representam risco real à saúde e prejudicam produtores que atuam dentro da lei”, destacou Janilson.
A operação integra ações de combate a irregularidades na comercialização de alimentos em Goiás. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados.
Regra vale começa em 2 de setembro; poucas categorias terão isenção, como vistos diplomáticos e algumas renovações
A partir de 2 de setembro de 2025, a maioria dos solicitantes de visto de não imigrante para os Estados Unidos —incluindo quem vai renovar— precisará passar por entrevista presencial com um oficial consular.
A medida foi anunciada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos e substitui as regras de isenção de entrevista publicadas em fevereiro de 2025.
Como era antes
Regra de fevereiro de 2025
- eram isentos solicitantes de vistos diplomáticos ou oficiais: A-1, A-2, C-3 (exceto atendentes, empregados ou serventes de autoridades credenciadas), G-1 a G-4, Nato-1 a Nato-6 e Tecro E-1.
- também estavam dispensadas as pessoas que renovassem um visto da mesma categoria com validade integral, desde que:
- o visto anterior tivesse expirado há menos de 12 meses;
- o pedido fosse feito no país de nacionalidade ou residência;
- nunca tivessem tido um visto recusado (salvo se a recusa tivesse sido revertida ou dispensada);
- não apresentassem inelegibilidade aparente ou potencial.
Essa norma de fevereiro já havia sido uma restrição, pois eliminou isenções mais amplas concedidas durante a pandemia —como renovações de vistos com vencimento de até 48 meses ou mudança de categoria sem entrevista.
Como será a partir de 2 de setembro de 2025
Quem precisará fazer entrevista presencial:
- solicitantes da maioria das categorias de visto de não imigrante, inclusive menores de 14 anos e maiores de 79 anos;
- pessoas que vão renovar o visto fora dos critérios de isenção.
Quem estará isento da entrevista
- solicitantes de vistos diplomáticos ou oficiais:
- A-1, A-2, C-3 (exceto atendentes, empregados ou serventes de autoridades credenciadas);
- G-1 a G-4;
- Nato-1 a Nato-6 e Tecro E-1.
- pessoas renovando visto B-1, B-2 ou B1/B2 de validade integral, ou cartão de travessia de fronteira (para mexicanos), desde que:
- o pedido seja feito em até 12 meses após o vencimento do visto anterior;
- tenham 18 anos ou mais na emissão do visto anterior;
- façam o pedido no país de nacionalidade ou residência;
- nunca tenham tido pedido recusado (a menos que a recusa tenha sido revertida ou dispensada);
- não apresentem inelegibilidade aparente ou potencial.
Mesmo nos casos de isenção, o oficial consular pode exigir entrevista presencial a seu critério.
CCJ analisa proposta de instituição de semana de prevenção a acidentes no trabalho
Lidiane 10 de agosto de 2025
De autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Bruno Peixoto (UB), o projeto de lei 18874/25 institui a Semana Estadual da Segurança e Prevenção de Acidentes no Trabalho. A proposta, que agora será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), prevê a realização de um evento anual na última semana de julho. A iniciativa busca conscientizar e mobilizar a sociedade goiana para a importância da segurança e saúde no ambiente profissional.
Segundo a justificativa, a criação da semana é “inquestionável porque a segurança e a saúde no ambiente de trabalho são pilares fundamentais para o desenvolvimento social e econômico de qualquer sociedade”. O texto aponta para uma média de 16 mil acidentes de trabalho por ano em Goiás, o que gera grandes impactos para trabalhadores, empresas e o sistema de saúde. A proposta se alinha ao esforço global promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O projeto defende que investir na cultura de prevenção reduz afastamentos, aumenta a produtividade e melhora o clima organizacional. Bruno Peixoto explica que a semana permitirá a realização de “campanhas educativas, treinamentos, palestras, e outras ações conjuntas entre o poder público, empresas e instituições da sociedade civil”.
O legislador conclui afirmando que a iniciativa é “uma medida simples, de baixo custo, mas de grande alcance e relevância social”.
A prefeitura de Uruaçu promove neste mês de agosto um mutirão de castração gratuito para cães e gatos. A realização acontecerá de forma conjunta entre as secretarias de Saúde, de Meio Ambiente e o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Norte de Goiás (Cidernorte). Com esta ação, a atual administração consolida um compromisso junto à população, referente a saúde pública e o bem-estar animal.
De acordo com a secretária de Meio Ambiente, Ângela Moutinho, uma das coordenadoras do mutirão, todas as cirurgias serão realizadas de acordo os padrões técnicos estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CRMV). O centro cirúrgico para os procedimentos, batizado de Castramóvel, é itinerante e atende a todos os protocolos necessários.
A quantidade de animais que serão atendidos vai depender da demanda que porventura ocorrer nos locais onde acontecerá o mutirão.
Os procedimentos acontecerão em locais e datas diferentes, com o intuito de atender o máximo de pets possíveis nas respectivas regiões.
Nos dias 11, 12 e 13 de agosto, o mutirão acontece a partir das 8h, no Corujão do Setor das Casinhas.
Nos dias 18, 19 e 20 de agosto, também a partir das 8h, o Castra-Móvel estará na Praça da Igreja, no Setor das Primaveras.
A coordenação do mutirão ressalta algumas orientações importantes para os tutores dos animais a serem castrados.
É necessário que o animal esteja em jejum de 12h (sem comida e sem água) antes da cirurgia. É fundamental que o pet receba um banho no dia anterior ao procedimento.
Não é necessário fazer inscrição antecipada, basta o tutor ir a um dos locais e datas acima citados e apresentar um documento pessoal com foto. Após o procedimento cirúrgico, o tutor deverá permanecer no local até a alta do animal.
CEMDP, extinta em 2022, voltou por decisão judicial; famílias ainda buscam respostas sobre a Guerrilha do Araguaia
Apenas por ordem judicial e sob pena de multa, o governo federal reinstalou a CEMDP (Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos), extinta em dezembro de 2022 durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em abril de 2024, o Ministério da Justiça ratificou o parecer favorável à reinstalação da comissão e encaminhou o documento ao MDH (Ministério dos Direitos Humanos). Em 4 de julho daquele ano, o governo Lula (PT) promoveu o ato formal de recriação do colegiado, que realizou sua primeira reunião em 30 de agosto para discutir propostas de retomada das buscas e de análise de indenizações a familiares.
O MPF (Ministério Público Federal) reforçou a cobrança para que o plano de trabalho da comissão fosse executado, apontando falhas como ausência de recursos, fragilidade no cronograma e falta de indicadores e mecanismos de monitoramento.
A Justiça Federal do Distrito Federal indicou que autoridades responsáveis pela interrupção da comissão podem ser investigadas, e o juiz do caso deve apresentar decisão em breve. As informações são do UOL.
Entre as atribuições da comissão estão mobilizar esforços para localizar vítimas da ditadura militar e emitir pareceres sobre pedidos de reparação. A criação da CEMDP está ligada a uma ação movida em 1982 por 22 familiares de desaparecidos políticos da Guerrilha do Araguaia, que há mais de 4 décadas cobram o direito ao sepultamento e à certidão de óbito. Atualmente, 32 familiares ainda aguardam respostas. O processo já acumula 185 volumes e 45,6 mil páginas, digitalizadas em 2020.
Ao longo dos anos, foram feitas expedições para tentar encontrar restos mortais de guerrilheiros, mas apenas 2 corpos foram identificados. A maior parte das famílias continua sem respostas, e a retomada das buscas segue como prioridade para o colegiado, que é vinculado ao MDH.
Em março de 2025, dez centrais sindicais divulgaram uma nota pedindo o fortalecimento da comissão e a ampliação do orçamento destinado às suas atividades. A categoria diz considerar “fundamental” que o governo abrace a causa das famílias que perderam entes durante a ditadura militar.
Executivo pede autorização para abrir crédito especial destinado à Defensoria Pública
Lidiane 10 de agosto de 2025
O governador Ronaldo Caiado (UB) encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) projeto de lei que prevê a abertura de crédito especial ao Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Defensoria Pública do Estado de Goiás (Fundepeg). A matéria, protocolada sob o nº 19037/25, foi aprovada preliminarmente e encaminhada à Comissão Mista, onde será distribuída para análise e relatoria de algum parlamentar do colegiado.
A proposta, apresentada pelo chefe do Executivo determina que o valor do crédito será de R4 1,8 milhão e decorre da necessidade de aquisição do imóvel onde a unidade da DPE-GO se encontra instalada há mais de seis anos, no município de Inhumas. Na justificativa, o governador destaca que o proprietário do imóvel comunicou a intenção de venda e o contrato de locação vigente está prorrogado, em caráter excepcional, apenas até 20 de dezembro de 2025.
A Secretaria de Estado da Economia (Economia) apontou que a Lei n° 23.246 (Lei Orçamentária Anual — LOA), de 25 de janeiro de 2025, não prevê a dotação orçamentária necessária a execução da referida despesa, o que motivou a redação encaminhada ao Poder Legislativo. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) atestou a regularidade jurídica da matéria e destacou que é necessária a autorização legal especifica para a abertura do crédito especial pretendido.
Caiado critica ‘falta de ação’ do governo federal sobre taxação de Trump
Lidiane 10 de agosto de 2025
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), expressou mais uma vez sua insatisfação com as ações do governo federal para minimizar os impactos decorrentes da tarifação imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil. A declaração foi feita nesta quinta-feira (7/8), durante reunião com governadores de outros oito estados, em Brasília.
“Durante todo esse tempo, nós governadores procuramos saídas alternativas para tentar minimizar essa crise”, enfatizou Caiado, ao lembrar que, diferente de Goiás, o governo federal ainda não anunciou medidas de auxílio aos setores afetados.
Ele demonstrou indignação diante do que classifica como “inércia” do presidente da República aos fatos. Lula tem evitado contato com Trump, acusando o comportamento do americano de “chantagem inaceitável” e afirmando que só fará ligação quando sentir que o presidente dos EUA está disposto ao diálogo. O impasse nas relações se agravou após as tarifas comerciais ganharem contornos políticos. Trump vincula a tarifação extra ao Brasil com suposta perseguição judicial ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Isso é algo que mostra a total insensatez de um presidente que, ao invés de se preocupar com a economia do país, com o emprego, com as empresas e investimentos internacionais, quer é antecipar o processo eleitoral. É isso que nos causa indignação”, disse o governador goiano.
Segundo Caiado, os governadores não foram consultados por Lula e estão sendo diretamente impactados pelas tarifas.
“Nós queremos é ampliar o mercado e não conviver com alguém que se acha no direito de fechar o Brasil e penalizar o setor produtivo nacional. Isso é inadmissível neste momento”, sublinhou.
O encontro foi proposto pelo governador Mauro Mendes (UB), de Mato Grosso, que destacou a importância de reunir gestores estaduais que concetram grande parte do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
“O que nos une é a preocupação, que eu sei que permeia grande parte desse país, com as consequências dessa crise institucional com os Estados Unidos”, disse.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), lembrou que os EUA é parceiro histórico e um grande investidor estrangeiro direto do Brasil.
“Vamos cobrar energia do governo federal nas negociações, que precisam ser efetivas”, comentou. A reunião teve ainda as participações dos governadores de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL); do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL); de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo); do Paraná, Ratinho Júnior (PSD); do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) e Wilson Lima (UB).
Medidas emergenciais para empresas goianas
Assim que ocorreu o anúncio do tarifaço, Caiado retornou imediatamente a Goiás, interrompendo uma agenda internacional para coordenar pessoalmente as ações de resposta aos impactos na economia estadual. Desde então, vem trabalhando com sua equipe para mapear os setores mais afetados e desenvolver medidas que preservem empregos e a atividade econômica local.
Em paralelo, mantém contato direto com representantes da Embaixada Americana no Brasil, buscando negociar a exclusão de produtos estratégicos para as exportações goianas da lista de itens taxados.
Goiás foi o primeiro estado a implementar medidas concretas de enfrentamento às tarifas. No dia 5 de agosto, Caiado anunciou a criação do Programa de Crédito para o Desenvolvimento de Goiás, operado através da B3 em São Paulo. O programa oferece uma linha de crédito de R$ 800 milhões, com juros fixos de 10% ao ano, taxa inferior a opções federais subsidiadas. Metade dos recursos virá de créditos de ICMS de empresas exportadoras locais, enquanto a outra metade será captada no mercado financeiro.
O governo estadual também disponibilizou recursos do Fundo de Estabilização Econômica, reserva estratégica para crises, e do Fundo de Equalização para o Empreendedor, criado durante a pandemia para subsidiar operações de crédito.
Para garantir acompanhamento permanente da situação, foi formado um comitê que mantém diálogo diário com representantes do setor empresarial, monitorando os efeitos das tarifas e ajustando as medidas conforme a evolução do cenário econômico.
“Eu já tomei as minhas medidas e fiz minha parte. Agora estou aguardando as do Lula”, concluiu Caiado.
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